O documento resume um parecer da Comissão de Assuntos Econômicos sobre um projeto de lei que propõe um sistema de tratamento tributário diferenciado para novas empresas de tecnologia. O relatório analisa formalmente o projeto e suas emendas, concluindo que as emendas corrigem deficiências na redação original e que o mérito da proposta é louvável por apoiar pequenas empresas de tecnologia. O voto é pela aprovação do projeto com as emendas propostas.