1. A audiência pública avaliou as metas do Plano Municipal do Livro, da Leitura e da Biblioteca de Salvador.
2. Representantes da Rede de Bibliotecas Comunitárias defenderam a transformação do decreto em lei e pediram uma reunião com o prefeito para garantir financiamento.
3. Vereadores apoiaram as demandas da Rede e sugeriram parcerias público-privadas para levantar recursos para o plano.
Carta direcionada ao Conselho Municipal de Cultura - Uberlândia MGAline Romani
O documento propõe alterações na composição e funcionamento do Conselho Municipal de Cultura de Uberlândia para torná-lo mais democrático e participativo. Sugere maior representação da sociedade civil, rotatividade na presidência, criação de comissões setoriais, e realização de conferências e debates públicos sobre o Plano Municipal de Cultura.
Este documento apresenta uma reflexão sobre a experiência dos conselhos municipais de cultura no Brasil com o objetivo de avaliar suas contribuições para a democracia, cidadania cultural e formulação de políticas públicas. O texto contém relatos e análises de diversas experiências de conselhos municipais em cidades como Porto Alegre, Campinas e São José dos Campos.
O documento descreve os princípios da Governança Solidária Local em Porto Alegre, que prioriza relações horizontais e cooperação entre atores para promover o desenvolvimento local de forma sustentável. A governança solidária busca integrar governo e sociedade para resolver problemas cotidianos e desafios como a Copa do Mundo de 2014 por meio de redes democráticas de participação. O objetivo do programa CapacitaPOA é preparar participantes para atuarem de forma integrada e solidária, consolidando um sistema de governança participativa.
O documento é um manual para prefeitos que aborda:
1) O marco jurídico dos municípios brasileiros, incluindo autonomia, competências e relações intergovernamentais;
2) O desenvolvimento local nos âmbitos econômico, social, urbano e sustentável;
3) A gestão democrática com participação popular e gestão de serviços públicos;
4) O desenvolvimento institucional com foco em planejamento municipal.
Este documento apresenta o programa eleitoral de uma candidatura independente apoiada pelo Bloco de Esquerda para as eleições autárquicas de 2009 em Rio Maior. O programa defende mais participação cidadã através de mecanismos como orçamento participativo e reuniões nas freguesias. Pretende também maior transparência e informação dos órgãos municipais. Promete valorizar a cultura, educação e património local.
Este documento apresenta o Plano Municipal de Educação de Governador Celso Ramos para o período de 2014 a 2024, definindo suas diretrizes, objetivos e metas para a educação no município. O plano foi elaborado de forma participativa e tem como objetivo melhorar a qualidade da educação municipal, reduzindo desigualdades sociais.
Enlaces foi um projeto sob coordenação do Núcleo Entretempos. Neste livreto, constam artigos de diferentes profissionais que realizaram seminários teóricos durante o processo de formação.
A Secretaria Municipal de Cultura de Anápolis pretende manter as políticas culturais adotadas nos últimos quatro anos, com foco na descentralização, formação artística e consolidação do Conselho Municipal de Cultura. O secretário vê avanços no envolvimento dos produtores culturais locais e na valorização de novas linguagens, mas busca levar as atividades a mais bairros e ao cotidiano dos cidadãos.
Carta direcionada ao Conselho Municipal de Cultura - Uberlândia MGAline Romani
O documento propõe alterações na composição e funcionamento do Conselho Municipal de Cultura de Uberlândia para torná-lo mais democrático e participativo. Sugere maior representação da sociedade civil, rotatividade na presidência, criação de comissões setoriais, e realização de conferências e debates públicos sobre o Plano Municipal de Cultura.
Este documento apresenta uma reflexão sobre a experiência dos conselhos municipais de cultura no Brasil com o objetivo de avaliar suas contribuições para a democracia, cidadania cultural e formulação de políticas públicas. O texto contém relatos e análises de diversas experiências de conselhos municipais em cidades como Porto Alegre, Campinas e São José dos Campos.
O documento descreve os princípios da Governança Solidária Local em Porto Alegre, que prioriza relações horizontais e cooperação entre atores para promover o desenvolvimento local de forma sustentável. A governança solidária busca integrar governo e sociedade para resolver problemas cotidianos e desafios como a Copa do Mundo de 2014 por meio de redes democráticas de participação. O objetivo do programa CapacitaPOA é preparar participantes para atuarem de forma integrada e solidária, consolidando um sistema de governança participativa.
O documento é um manual para prefeitos que aborda:
1) O marco jurídico dos municípios brasileiros, incluindo autonomia, competências e relações intergovernamentais;
2) O desenvolvimento local nos âmbitos econômico, social, urbano e sustentável;
3) A gestão democrática com participação popular e gestão de serviços públicos;
4) O desenvolvimento institucional com foco em planejamento municipal.
Este documento apresenta o programa eleitoral de uma candidatura independente apoiada pelo Bloco de Esquerda para as eleições autárquicas de 2009 em Rio Maior. O programa defende mais participação cidadã através de mecanismos como orçamento participativo e reuniões nas freguesias. Pretende também maior transparência e informação dos órgãos municipais. Promete valorizar a cultura, educação e património local.
Este documento apresenta o Plano Municipal de Educação de Governador Celso Ramos para o período de 2014 a 2024, definindo suas diretrizes, objetivos e metas para a educação no município. O plano foi elaborado de forma participativa e tem como objetivo melhorar a qualidade da educação municipal, reduzindo desigualdades sociais.
Enlaces foi um projeto sob coordenação do Núcleo Entretempos. Neste livreto, constam artigos de diferentes profissionais que realizaram seminários teóricos durante o processo de formação.
A Secretaria Municipal de Cultura de Anápolis pretende manter as políticas culturais adotadas nos últimos quatro anos, com foco na descentralização, formação artística e consolidação do Conselho Municipal de Cultura. O secretário vê avanços no envolvimento dos produtores culturais locais e na valorização de novas linguagens, mas busca levar as atividades a mais bairros e ao cotidiano dos cidadãos.
INFORMATIVO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DE IRAUÇUBA-JANEIRO DE 2018Geraldina Braga
Conheça as principais ações da assistência social de Irauçuba já realizadas nos primeiros 18 dias do ano de 2018. Acompanhe as políticas públicas da sua cidade.
Caderno do Plano Nacional do Livro e Leitura 2014redebcs01
1) O documento apresenta o Plano Nacional do Livro e da Leitura (PNLL), que tem como objetivo promover o acesso ao livro, a leitura e a formação de leitores no Brasil.
2) O PNLL foi elaborado após amplo debate com representantes dos setores do livro, educação e sociedade civil, e tem como base a necessidade de formar uma sociedade leitora para promover a inclusão social.
3) O plano define quatro eixos principais: democratização do acesso ao livro, formação de
O surgimento de um pensamento reflexivo para uma cidade histórica influenciad...Muriel Pinto
O artigo discute a importância das identidades locais para o planejamento público em São Borja e propõe uma abordagem que reconheça a diversidade cultural da cidade, incluindo identidades ribeirinhas e missioneiras. Também defende uma política de planejamento baseada nos lugares e na participação comunitária para melhor valorizar a cultura local.
O documento apresenta o Núcleo Rotary de Desenvolvimento Comunitário da Senhora da Hora (NRDCSH) e suas atividades. O NRDCSH realiza projetos culturais como cine-tertúlias e noites de poesia, e projetos humanitários para ajudar pessoas sem-teto, como campanhas de doação de roupas e alimentos. O objetivo do NRDCSH é promover o desenvolvimento da comunidade local através destas iniciativas culturais e humanitárias.
O documento descreve as atividades do Projeto Cidadania Ativa Jundiaí realizado pelo Movimento Voto Consciente Jundiaí em 2010, que teve como objetivo levar informações sobre os candidatos locais e estimular a participação cidadã. O projeto capacitou Agentes de Cidadania, realizou entrevistas com candidatos, distribuiu o Ficha Pública e promoveu encontros de cidadania que atingiram 4 mil pessoas. Como resultado, 3 candidatos locais foram eleitos, ao contrário das eleições anteriores.
1. O documento propõe novas iniciativas para fortalecer o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) nas cidades brasileiras. 2. Entre as propostas, destacam-se o "ReforSUAS" para melhorar a infraestrutura e capacitação dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), e garantir equipes técnicas nos equipamentos. 3. Também são sugeridos novos CRAS e CREAS, um "CRAS Volante
O documento resume as discussões e propostas apresentadas no I Fórum Brasília Cidadã sobre participação social e cidadania, que contou com a presença de mais de 700 participantes entre governo, movimentos sociais e sociedade civil. Os principais temas abordados foram: a importância da educação das emoções e cultura de paz, o fortalecimento dos canais de participação popular e controle social, e a necessidade de gerar recursos para projetos socioassistenciais.
Plano municipal de cultura (Versão do FMCT entregue ao conselho)Fórum De Cultura
O Plano Municipal de Cultura de Teresópolis tem como objetivo nortear as políticas culturais do município pelos próximos dez anos, melhorando o acesso democrático aos bens culturais. Foi construído a partir de conferências e debates com a sociedade civil, e definirá estratégias, metas e ações para as dimensões simbólica, cidadã e econômica da cultura local.
Este documento resume as propostas de políticas públicas para vários segmentos organizados do PSB, incluindo Mulheres, Movimento Popular, Movimento Negro, Sindicalismo, Juventude e LGBT. As propostas abordam temas como saúde, geração de renda, educação, enfrentamento à violência e participação política. O objetivo é que esses documentos sirvam de base para as plataformas eleitorais do PSB nas eleições municipais de 2012.
Este documento descreve uma reunião para discutir o Plano Plurianual 2016-2019 do Estado da Bahia. A reunião ocorrerá em 14 de abril em Itaberaba, BA para receber demandas da sociedade a serem consideradas no plano. Os participantes devem se inscrever antecipadamente e trazer suas demandas organizadas para contribuir no encontro.
Este documento apresenta o plano de governo da coligação "Quem Ama Faz" para as eleições de 2016 em Uruaçu, Goiás. O plano propõe uma visão de futuro sustentável para o município até 2020 com foco em educação, saúde e participação social. Ele também identifica desigualdades socioeconômicas na cidade e propõe políticas públicas inclusivas para promover o desenvolvimento equilibrado de todos os bairros.
Este documento apresenta o Plano Municipal de Cultura de Nova Iguaçu para os próximos 10 anos (2012-2022). O plano foi construído após 4 conferências municipais de cultura e define 5 programas estratégicos e 55 metas para promover a cultura no município de forma descentralizada, garantindo a diversidade cultural e o patrimônio histórico local.
O documento discute o Plano Estadual de Cultura do Pará e como ele pode ser usado para tornar a Secretaria de Cultura do estado um ator institucional, político e econômico mais forte. O autor argumenta que o plano precisa ser visto como um instrumento político e que a secretaria deve promover o diálogo entre municípios, produzir indicadores culturais e dar voz à sociedade civil.
Relatório Final da Conferência Municipal LGBT de AraraquaraDiversidadeSexualSP
Propostas, delegad@s eleit@s e outras informações sobre Conferência Municipal LGBT de Araraquara, realizada em dezembro de 2015, fornecidas por sua Comissão Organizadora
Priscila Krause lança programa de governoPortal NE10
O documento apresenta uma proposta de plano de governo para a cidade do Recife, Brasil. A candidata descreve sua visão de cidade plural e contrastante, com diferentes realidades, e propõe diretrizes como sustentabilidade, cidades inteligentes e participação cidadã no orçamento. O plano é dividido em temas como gestão, mobilidade, saúde e cultura, e inclui a experiência da candidata.
Cidade Constitucional e a Capital da República - Relato de uma jornadaThais da Silva
1) O documento descreve a participação da autora em um projeto sobre a cidade constitucional de Brasília, incluindo visitas a órgãos governamentais e palestras.
2) A autora observou que as ideias pré-concebidas sobre Brasília não se confirmaram e que a cidade oferece boas oportunidades para sua carreira em políticas públicas.
3) O projeto discutiu a importância da participação social e da educação fiscal para o controle das políticas públicas e dos gastos governamentais.
Relatório Final da I Conferência Municipal LGBT de LimeiraDiversidadeSexualSP
A Conferência Municipal LGBT de Limeira elegeu delegados para a Conferência Estadual e produziu propostas sobre políticas públicas, direitos humanos e combate à violência contra a população LGBT. O relatório final da conferência municipal inclui anexos com o regimento interno aprovado, propostas elaboradas, lista de delegados eleitos e registro fotográfico.
A Assembleia Itinerante levará sua sessão plenária para Itabuna em 22 de março, aproximando os deputados das comunidades. Os moradores poderão contribuir com sugestões e problemas regionais. A próxima parada será em Juazeiro em 22 de maio.
O documento descreve a Rede Brasil de Bibliotecas Comunitárias (RBBC), sua criação e objetivos. A RBBC surgiu em 2009 para promover discussões sobre bibliotecas comunitárias no Brasil. Ela busca compartilhar práticas, estabelecer vínculos entre agentes do setor e estimular a participação social na formulação de políticas públicas para bibliotecas.
Apresentação de Abraão Antunes da Silva sobre "Bibliotecas Comunitárias em Rede" no projeto Biblio.lab da V Semana de Biblioteconomia da ECA/USP. Data: 29 de setembro de 2010.
INFORMATIVO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DE IRAUÇUBA-JANEIRO DE 2018Geraldina Braga
Conheça as principais ações da assistência social de Irauçuba já realizadas nos primeiros 18 dias do ano de 2018. Acompanhe as políticas públicas da sua cidade.
Caderno do Plano Nacional do Livro e Leitura 2014redebcs01
1) O documento apresenta o Plano Nacional do Livro e da Leitura (PNLL), que tem como objetivo promover o acesso ao livro, a leitura e a formação de leitores no Brasil.
2) O PNLL foi elaborado após amplo debate com representantes dos setores do livro, educação e sociedade civil, e tem como base a necessidade de formar uma sociedade leitora para promover a inclusão social.
3) O plano define quatro eixos principais: democratização do acesso ao livro, formação de
O surgimento de um pensamento reflexivo para uma cidade histórica influenciad...Muriel Pinto
O artigo discute a importância das identidades locais para o planejamento público em São Borja e propõe uma abordagem que reconheça a diversidade cultural da cidade, incluindo identidades ribeirinhas e missioneiras. Também defende uma política de planejamento baseada nos lugares e na participação comunitária para melhor valorizar a cultura local.
O documento apresenta o Núcleo Rotary de Desenvolvimento Comunitário da Senhora da Hora (NRDCSH) e suas atividades. O NRDCSH realiza projetos culturais como cine-tertúlias e noites de poesia, e projetos humanitários para ajudar pessoas sem-teto, como campanhas de doação de roupas e alimentos. O objetivo do NRDCSH é promover o desenvolvimento da comunidade local através destas iniciativas culturais e humanitárias.
O documento descreve as atividades do Projeto Cidadania Ativa Jundiaí realizado pelo Movimento Voto Consciente Jundiaí em 2010, que teve como objetivo levar informações sobre os candidatos locais e estimular a participação cidadã. O projeto capacitou Agentes de Cidadania, realizou entrevistas com candidatos, distribuiu o Ficha Pública e promoveu encontros de cidadania que atingiram 4 mil pessoas. Como resultado, 3 candidatos locais foram eleitos, ao contrário das eleições anteriores.
1. O documento propõe novas iniciativas para fortalecer o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) nas cidades brasileiras. 2. Entre as propostas, destacam-se o "ReforSUAS" para melhorar a infraestrutura e capacitação dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), e garantir equipes técnicas nos equipamentos. 3. Também são sugeridos novos CRAS e CREAS, um "CRAS Volante
O documento resume as discussões e propostas apresentadas no I Fórum Brasília Cidadã sobre participação social e cidadania, que contou com a presença de mais de 700 participantes entre governo, movimentos sociais e sociedade civil. Os principais temas abordados foram: a importância da educação das emoções e cultura de paz, o fortalecimento dos canais de participação popular e controle social, e a necessidade de gerar recursos para projetos socioassistenciais.
Plano municipal de cultura (Versão do FMCT entregue ao conselho)Fórum De Cultura
O Plano Municipal de Cultura de Teresópolis tem como objetivo nortear as políticas culturais do município pelos próximos dez anos, melhorando o acesso democrático aos bens culturais. Foi construído a partir de conferências e debates com a sociedade civil, e definirá estratégias, metas e ações para as dimensões simbólica, cidadã e econômica da cultura local.
Este documento resume as propostas de políticas públicas para vários segmentos organizados do PSB, incluindo Mulheres, Movimento Popular, Movimento Negro, Sindicalismo, Juventude e LGBT. As propostas abordam temas como saúde, geração de renda, educação, enfrentamento à violência e participação política. O objetivo é que esses documentos sirvam de base para as plataformas eleitorais do PSB nas eleições municipais de 2012.
Este documento descreve uma reunião para discutir o Plano Plurianual 2016-2019 do Estado da Bahia. A reunião ocorrerá em 14 de abril em Itaberaba, BA para receber demandas da sociedade a serem consideradas no plano. Os participantes devem se inscrever antecipadamente e trazer suas demandas organizadas para contribuir no encontro.
Este documento apresenta o plano de governo da coligação "Quem Ama Faz" para as eleições de 2016 em Uruaçu, Goiás. O plano propõe uma visão de futuro sustentável para o município até 2020 com foco em educação, saúde e participação social. Ele também identifica desigualdades socioeconômicas na cidade e propõe políticas públicas inclusivas para promover o desenvolvimento equilibrado de todos os bairros.
Este documento apresenta o Plano Municipal de Cultura de Nova Iguaçu para os próximos 10 anos (2012-2022). O plano foi construído após 4 conferências municipais de cultura e define 5 programas estratégicos e 55 metas para promover a cultura no município de forma descentralizada, garantindo a diversidade cultural e o patrimônio histórico local.
O documento discute o Plano Estadual de Cultura do Pará e como ele pode ser usado para tornar a Secretaria de Cultura do estado um ator institucional, político e econômico mais forte. O autor argumenta que o plano precisa ser visto como um instrumento político e que a secretaria deve promover o diálogo entre municípios, produzir indicadores culturais e dar voz à sociedade civil.
Relatório Final da Conferência Municipal LGBT de AraraquaraDiversidadeSexualSP
Propostas, delegad@s eleit@s e outras informações sobre Conferência Municipal LGBT de Araraquara, realizada em dezembro de 2015, fornecidas por sua Comissão Organizadora
Priscila Krause lança programa de governoPortal NE10
O documento apresenta uma proposta de plano de governo para a cidade do Recife, Brasil. A candidata descreve sua visão de cidade plural e contrastante, com diferentes realidades, e propõe diretrizes como sustentabilidade, cidades inteligentes e participação cidadã no orçamento. O plano é dividido em temas como gestão, mobilidade, saúde e cultura, e inclui a experiência da candidata.
Cidade Constitucional e a Capital da República - Relato de uma jornadaThais da Silva
1) O documento descreve a participação da autora em um projeto sobre a cidade constitucional de Brasília, incluindo visitas a órgãos governamentais e palestras.
2) A autora observou que as ideias pré-concebidas sobre Brasília não se confirmaram e que a cidade oferece boas oportunidades para sua carreira em políticas públicas.
3) O projeto discutiu a importância da participação social e da educação fiscal para o controle das políticas públicas e dos gastos governamentais.
Relatório Final da I Conferência Municipal LGBT de LimeiraDiversidadeSexualSP
A Conferência Municipal LGBT de Limeira elegeu delegados para a Conferência Estadual e produziu propostas sobre políticas públicas, direitos humanos e combate à violência contra a população LGBT. O relatório final da conferência municipal inclui anexos com o regimento interno aprovado, propostas elaboradas, lista de delegados eleitos e registro fotográfico.
A Assembleia Itinerante levará sua sessão plenária para Itabuna em 22 de março, aproximando os deputados das comunidades. Os moradores poderão contribuir com sugestões e problemas regionais. A próxima parada será em Juazeiro em 22 de maio.
O documento descreve a Rede Brasil de Bibliotecas Comunitárias (RBBC), sua criação e objetivos. A RBBC surgiu em 2009 para promover discussões sobre bibliotecas comunitárias no Brasil. Ela busca compartilhar práticas, estabelecer vínculos entre agentes do setor e estimular a participação social na formulação de políticas públicas para bibliotecas.
Apresentação de Abraão Antunes da Silva sobre "Bibliotecas Comunitárias em Rede" no projeto Biblio.lab da V Semana de Biblioteconomia da ECA/USP. Data: 29 de setembro de 2010.
Apresentação sobre Bibliotecas Comunitárias e o Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas da cidade de São Paulo.
Produzida para o 5º Café do BiblioSesc Itaquera, 26/7/2014.
--
Abraão Antunes da Silva é bibliotecário e articulador cultural na área de bibliotecas comunitárias.
Inácio Pereira dos Santos Neto é coordenador do ArteCulturAção, núcleo da Fundação Tide Setubal.
Políticas Públicas, planos diretores, representação e participação: iniciand...Helena Degreas
O documento discute políticas públicas, planos diretores, representação e participação cidadã em cidades. Apresenta instrumentos como conselhos participativos municipais e insurgências urbanas como formas de representação quando os mecanismos institucionais são insuficientes. Também aborda ações de urbanismo tático como parklets promovidas por coletivos para reivindicar espaços públicos de qualidade.
Este documento apresenta o Estatuto da Cidade, uma lei que estabelece diretrizes para o planejamento urbano no Brasil. O documento contém mensagens do governador de São Paulo e do secretário de economia, além de um prefácio explicando o objetivo do livro de orientar governos municipais na elaboração de planos diretores de acordo com a lei. A obra é dividida em três partes, abordando diretrizes gerais, instrumentos urbanísticos e a opinião do Cepam sobre o Estatuto da Cidade.
Rede brasil de bibliotecas comunitárias uma rede social criada para aproximar...Monitor Científico FaBCI
Palestra apresentada pela Profª Drª Elisa Campos Machado (DEPB-UNIRIO) no dia 28/05/2010, durante o I Seminário de Biblioteconomia e Ciência da Informação da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo.
1) O documento propõe o Plano Municipal de Literatura, Livro e Leitura de Joinville com base nos princípios do Plano Nacional do Livro e da Leitura.
2) O objetivo é assegurar o acesso à leitura e ao livro para promover o desenvolvimento humano e a participação cidadã.
3) As metas incluem implementar políticas para difundir a literatura local e articular iniciativas como feiras do livro e programas de incentivo à leitura.
Este documento discute as políticas públicas e bibliotecas comunitárias no Brasil desde a década de 1960. Ele descreve como os movimentos sociais populares lutaram por acesso à educação e cultura através de bibliotecas, escolas comunitárias e oficinas de leitura. Também analisa os princípios e práticas desses esforços, incluindo autonomia, cultura popular e articulação política.
Este documento propõe implantar bibliotecas comunitárias nos bairros atendidos pelo programa Carro-Biblioteca da UFMG. Será realizado um estudo de usuários para entender as necessidades da comunidade e, em seguida, buscar voluntários e parceiros para obter um espaço físico e acervo para a biblioteca, visando democratizar o acesso à informação.
Este documento apresenta as diretrizes e objetivos da 6a Conferência Nacional das Cidades no Brasil, que irá debater o tema "Função Social da Cidade e da Propriedade". O processo inclui conferências municipais, estaduais e uma conferência nacional em Brasília, com o objetivo de promover o diálogo entre a sociedade civil e os governos sobre o desenvolvimento urbano equitativo e sustentável.
1) Um projeto no bairro de Bomba do Hemetério em Recife transformou a realidade da comunidade através de iniciativas culturais, educacionais, ambientais e de geração de renda.
2) O projeto melhorou a autoestima dos moradores e trouxe benefícios econômicos à região, que passou a ter um calendário de eventos e roteiros turísticos.
3) O seminário em Santos discutiu experiências de cidadania ativa e transformação urbana, incluindo o projeto de Bomba
Ata do Concidade 15-02-2017 - metodologia participativa plano diretor- anotadoCampinas Que Queremos
A ata resume a 73a reunião ordinária do Conselho da Cidade de Campinas (CONCIDADE). Foram aprovadas as atas da reunião anterior e definidas datas futuras. Duas câmaras temáticas foram criadas para discutir participação social e desenvolvimento urbano no plano diretor, apresentando propostas iniciais.
A Importância dos Conselhos Municipais em Careiro Castanho/AMguest878a506
Este documento discute as ações realizadas para criar e dinamizar conselhos municipais em Careiro Castanho, AM. Os autores realizaram palestras para capacitar a população sobre a importância dos conselhos e seus papéis. Como resultado, três conselhos foram criados e três outros foram encaminhados para criação. Os autores concluem que os conselhos municipais podem melhorar a participação cívica e a transparência das políticas públicas.
O documento discute as prioridades da Coligação Democrática Unitária (CDU) para as freguesias de Malagueira e Horta das Figueiras, incluindo promover a participação dos cidadãos, melhorar o espaço público e prestar serviços sociais essenciais.
Escola Premier - Projeto "Prefeito por um dia"Escola Premier
Londrina é uma importante cidade do Paraná que cresceu economicamente apoiada inicialmente no café e depois na indústria. O documento propõe um projeto para eleger um aluno como "prefeito por um dia" para estimular a cidadania, permitindo que o estudante conheça a rotina do prefeito e aprenda sobre a administração pública municipal.
O documento descreve uma reunião de um grupo de trabalho criado para desenvolver o Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura e Biblioteca de São Paulo. O grupo tem realizado várias ações como mobilizar organizações, criar petições, e realizar debates. O objetivo da reunião foi formar subgrupos de trabalho representando diferentes setores para contribuir com propostas para o plano.
2012 pl cria o programa estudantil - prefeito por um dia, no município de c...drtaylorjr
O documento propõe o programa "Prefeito por um dia" em Cabo Frio, no qual estudantes das escolas municipais redigiriam textos sobre democracia e cidadania e o melhor de cada região seria escolhido para passar um dia como prefeito, a fim de promover a cidadania e compreensão do processo político entre os jovens.
Programa de governo do PSOL de Manoel Vitorino-BAIrlan Pinheiro
O documento propõe uma série de medidas para uma administração pública transparente, participativa e focada no bem-estar da população, como a criação de um sistema eletrônico para dar publicidade aos gastos públicos e facilitar o contato entre governo e cidadãos, o estabelecimento de uma rede integrada entre secretarias para melhorar os serviços públicos de forma articulada, e a valorização dos servidores públicos.
Este documento apresenta uma coletânea de discursos e artigos do vereador Chico Macena durante seu mandato na Câmara Municipal de São Paulo. Os textos abordam temas como política urbana, mobilidade, meio ambiente e inclusão social, com foco em questões como o Plano Diretor da cidade, transporte público e a situação da periferia e população de rua.
Semelhante a Relatório Audiência Pública sobre o PMLLB (20)
Atividade letra da música - Espalhe Amor, Anavitória.Mary Alvarenga
A música 'Espalhe Amor', interpretada pela cantora Anavitória é uma celebração do amor e de sua capacidade de transformar e conectar as pessoas. A letra sugere uma reflexão sobre como o amor, quando verdadeiramente compartilhado, pode ultrapassar barreiras alcançando outros corações e provocando mudanças positivas.
REGULAMENTO DO CONCURSO DESENHOS AFRO/2024 - 14ª edição - CEIRI /UREI (ficha...Eró Cunha
XIV Concurso de Desenhos Afro/24
TEMA: Racismo Ambiental e Direitos Humanos
PARTICIPANTES/PÚBLICO: Estudantes regularmente matriculados em escolas públicas estaduais, municipais, IEMA e IFMA (Ensino Fundamental, Médio e EJA).
CATEGORIAS: O Concurso de Desenhos Afro acontecerá em 4 categorias:
- CATEGORIA I: Ensino Fundamental I (4º e 5º ano)
- CATEGORIA II: Ensino Fundamental II (do 6º ao 9º ano)
- CATEGORIA III: Ensino Médio (1º, 2º e 3º séries)
- CATEGORIA IV: Estudantes com Deficiência (do Ensino Fundamental e Médio)
Realização: Unidade Regional de Educação de Imperatriz/MA (UREI), através da Coordenação da Educação da Igualdade Racial de Imperatriz (CEIRI) e parceiros
OBJETIVO:
- Realizar a 14ª edição do Concurso e Exposição de Desenhos Afro/24, produzidos por estudantes de escolas públicas de Imperatriz e região tocantina. Os trabalhos deverão ser produzidos a partir de estudo, pesquisas e produção, sob orientação da equipe docente das escolas. As obras devem retratar de forma crítica, criativa e positivada a população negra e os povos originários.
- Intensificar o trabalho com as Leis 10.639/2003 e 11.645/2008, buscando, através das artes visuais, a concretização das práticas pedagógicas antirracistas.
- Instigar o reconhecimento da história, ciência, tecnologia, personalidades e cultura, ressaltando a presença e contribuição da população negra e indígena na reafirmação dos Direitos Humanos, conservação e preservação do Meio Ambiente.
Imperatriz/MA, 15 de fevereiro de 2024.
Produtora Executiva e Coordenadora Geral: Eronilde dos Santos Cunha (Eró Cunha)
O Que é Um Ménage à Trois?
A sociedade contemporânea está passando por grandes mudanças comportamentais no âmbito da sexualidade humana, tendo inversão de valores indescritíveis, que assusta as famílias tradicionais instituídas na Palavra de Deus.
Atividades de Inglês e Espanhol para Imprimir - AlfabetinhoMateusTavares54
Quer aprender inglês e espanhol de um jeito divertido? Aqui você encontra atividades legais para imprimir e usar. É só imprimir e começar a brincar enquanto aprende!
1. CÂMARA MUNICIPAL DE SALVADOR
Diretoria Legislativa
Coordenação das Comissões
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
COMISSÃO ESPECIAL DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
17º Legislatura – 4º Período Legislativo
RELATÓRIO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O PLANO MUNICIPAL DO LIVRO,
DA LEITURA E DA BIBLIOTECA (PMLLB)
Local: Centro de Cultura da Câmara Municipal de Salvador (CMS)
Data: 30 de agosto de 2016.
Tema: EXECUÇÃO DAS METAS DO PMLLB: Avaliação dos Resultados
Órgãos compositores da Mesa: Comissão de Educação, Cultura, Esporte e
Lazer, Rede de Bibliotecas Comunitárias de Salvador (RBCS), Diretoria do
Plano Municipal do Livro, da Leitura e das Biblioteca, Secretaria Municipal de
Educação (SMED), Fundação Gregório de Mattos (FGM)
Vereadores Presentes: Silvio Humberto, Hilton Coelho e Gilmar Santiago.
1. INÍCIO DOS TRABALHOS
A Reunião teve início às nove horas e cinquenta e cinco minutos do dia trinta e um de
agosto de dois mil e dezesseis, quando se reuniu a Comissão de Educação, Cultura,
Esporte e Lazer, com objetivo de avaliar as metas do PMLLB. A Mesa foi presidida
pelo Vereador Silvio Humberto – Presidente da Comissão de Educação, Cultura,
Esporte e Lazer e foi composta pelo Vereador Hilton Coelho – Membro da Comissão
de Educação, Cultura, Esporte e Lazer; Irmã Gorete e Ana Paula Carneiro –
representantes RBCS, Célia Sacramento – Vice-Prefeita de Salvador, Lourdes de
Fátima – diretora do PMLLB e representante da SMED e Ligia Costa –
representante da FGM.
2. OBSERVAÇÕES PRINCIPAIS DOS PRONUNCIAMENTOS
Silvio Humberto – saudou a todos os presentes e iniciou sua fala ressaltando o
objetivo desta audiência de avaliar as metas do PMLLB, cujo pedido da RBCS foi
atendido pelo reconhecimento da importância e do caráter estratégico do trabalho
desenvolvido pela Rede, que faz parte de uma economia criativa e da cultura, com
geração de emprego e renda e que não vem tendo a prioridade que merece pelo
poder público municipal. Considerou que não é por falta de compromisso e
comprometimento que as coisas não estão acontecendo. Defendeu que é preciso ter
uma cidade com referência no livro, como se tem na música. Trouxe como reflexão, a
possível relação entre as metas demorarem a se concretizar e o fato de serem
demandas de mulheres negras. Ressaltou que não é por falta de imaginação e
criatividade que não se levantam os recursos para as ações e metas do plano. Citou
o exemplo da parceria público-privada que se estabelece no carnaval para garantir os
2. CÂMARA MUNICIPAL DE SALVADOR
Diretoria Legislativa
Coordenação das Comissões
recursos de realização da festa e lembrou que toda gestão funciona a partir de
prioridades.
Irmã Gorete - começou sua participação nesta audiência pública dizendo que
acredita na motivação fraterna e humana que une todos neste momento e numa
energia maior que está movendo todos nesta manhã, por esta causa do PMLLB.
Convidou a todos para fazer silêncio e ouvir uma melodia, construindo um momento
reflexivo para iniciar as atividades do dia. Em seguida, apresentou dados
relacionados a RBCS, composta por 14 bibliotecas que atuam em 12 comunidades de
Salvador, democratizando o acesso ao livro, à leitura, à literatura e a biblioteca,
formando assim, diversos leitores nas periferias da cidade. O acervo da Rede conta
com 70 mil livros literários e 32 mediadores de leitura qualificados. As bibliotecas
funcionam diariamente, com empréstimos de livros e atividades de incentivo à leitura
para aproximadamente 30 mil pessoas. Irmã Gorete reforçou que acreditam na leitura
e na literatura como direitos humanos e na gestão compartilhada como afirmação
democrática e participativa que caminham para a transformação social. Destacou a
força incansável da RBCS e a necessidade de saírem com uma proposta concreta
desta audiência pública, para que não seja mais uma jornada de reflexão. Disse que
a Rede não pode sair deste espaço desanimada e que devem sair com um foco
específico, que é o de ter uma reunião com o Prefeito da cidade, pois não se pode
fazer política pública sem dinheiro. Para tanto, sugeriu que organizem uma ação para
fazer este convite ao Prefeito.
Ana Paula Carneiro – Trouxe um breve histórico da construção do PMLLB, desde a
criação do Sistema Nacional de Cultura que inclui o Plano Nacional do Livro e da
Leitura, em 2006 e a previsão dos planos estaduais e municipais. Destacou o papel
da Rede ao iniciar o debate sobre o plano em Salvador e da articulação estabelecida
entre a gestão municipal e a sociedade civil, que juntos criaram o PMLLB, por meio
do Decreto nº. 24.590, de 12 de dezembro de 2013. Explicitou que as metas do plano
foram construídas a partir de um grupo de trabalho constituído para este fim,
composto por representantes das cadeias mediadora, criativa e produtiva do livro e
leitura, gestores públicos e sociedade civil, assim como, da realização de
conferências temáticas nas 10 prefeituras bairro de Salvador. Avaliou que apesar de
ter o plano aprovado, um Conselho diretivo e uma Coordenação executiva, ainda há 4
problemas concretos: 1 - há fragilidade no instrumento legal que o regulamenta
(decreto), pois não possui força de lei; 2 - não há previsão orçamentária específica
para o PMLLB e esta falta de fonte de financiamento clara dificulta a concretização
das ações e metas estabelecidas; 3 - o Decreto prevê que cabe a SMED e a
Secretaria de Municipal de Cultura e Turismo (SECULT) a consulta a entidade
representativa da sociedade civil para indicar os seus representantes no conselho
diretivo, mas segundo a Rede, isso não garante os princípios democráticos na
composição do conselho; 4 – O Decreto também não menciona nenhuma forma de
financiamento para manutenção das bibliotecas comunitárias. A partir deste
diagnóstico, foi proposto o que segue: a) transformar o Decreto em Lei para garantia
do PMLLB como política de Estado; b) trazer especificado no texto da lei as fontes de
financiamento público para concretização do plano; c) estabelecer que a dotação
orçamentária do PMLLB seja oriunda da SMED, SECULT e Secretaria Municipal da
Reparação, além dos impostos fiscais e fundos setoriais da Prefeitura; d) revisar o
Decreto e o plano de modo a contemplar as necessidades das bibliotecas
comunitárias e ações de democratização do acesso; e) revisar artigos que se referem
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ao gerenciamento do plano, a fim de se tornar paritária e compartilhada toas as
decisões, garantindo que 50% do Conselho diretivo e da Coordenação executiva
sejam com representantes da sociedade civil e 50% do poder público municipal; f)
escolher O Conselho Diretivo a partir de edital público ou eleição; g) inclusão no texto
do Decreto, da abertura de editais anuais para manter os espaços, acervos e
atividades de mediação de leitura das bibliotecas comunitárias. Por fim, Ana reforçou
mais uma vez a necessidade do PMLLB ser regulamentado por meio de Lei, para se
tornar política pública permanente que irá beneficiar os soteropolitanos e propôs a
criação da Frente Parlamentar do Livro, da Leitura e da Biblioteca na CMS. Num
segundo momento da audiência, Ana reforçou que contra fatos não há argumentos e
então fez a leitura das metas em curto prazo que constam no PMLLB e que deveriam
ter sido cumpridas em 2 anos, mas ainda não foram concretizadas. Alertou que
quando a RBCS vai até os órgãos públicos solicitar apoio, é preciso considerar que
se trata de um trabalho sério e realizado por pessoas qualificadas, com formação
específica para tal. Destacou o papel de reparação que as bibliotecas fazem, ao levar
a cultura do livro, da leitura e da literatura ao povo negro de Salvador. Falou da
parceria que está sendo realizada com a SMED, que abriu espaço para os
mediadores de leitura fazerem a formação dos professores de rede municipal de
ensino. Defendeu a leitura não como um hábito, mas como direito de todos.
Célia Sacramento – saudou todos os presentes e lembrou sua contribuição neste
processo de construção do PMLLB, quando levou e mediou as demandas da Rede e
da sociedade civil, junto ao Prefeito da Cidade de Salvador. Disse que mesmo não
sendo ideal, conseguiram que fosse publicado o plano em formato de Decreto.
Reforçou a existência de um grupo de trabalho hoje, com a constituição do Conselho
diretivo e da Coordenação executiva, em que o Prefeito indicou o nome da Senhora
Maria de Lourdes, que hoje está na direção do PMLLB em Salvador. Trouxe a
necessidade de fortalecer as políticas públicas para que tenham continuidade, o que
exige transformar o Decreto em Lei e disse que quando for Prefeita da Cidade de
Salvador irá fortalecer as Bibliotecas comunitárias, pois sabe da importância que o
livro tem na vida de uma pessoa, pela sua própria história de vida e relação com o
livro. Defendeu que o livro pode salvar vidas e por isso é preciso democratizar o
acesso a ele. Esclareceu seu papel enquanto Vice-prefeita na cidade de Salvador,
pois, por mais que faça o enfrentamento existe a legislação que determina que o
papel do Vice é a substituição do Prefeito. Relatou que fez toda a mediação
necessária no início de construção do plano e que hoje existe um nome específico
para tratar destas questões, que é o da Senhora Maria de Lourdes. Questionou o fato
de serem tão objetivas as necessidades que a rede tem e o fato disto ainda não ter se
concretizado. Afirmou que o Prefeito tem conhecimento de todas as demandas, pois a
Senhora Maria de Lourdes encaminha todos os relatórios para conhecimento deste.
Lamentou as limitações legais de sua contribuição e considerou que apesar de tudo,
houve avanços.
Maria de Lourdes – saudou todos os presentes, agradeceu a confiança da SMED
pela escolha de seu nome e antes de trazer sua avaliação sobre as metas e ações do
PMLLB fez uma retificação, dizendo que o plano foi furto de uma demanda popular,
constituído dentro do Estado democrático de direito. Portanto, a constituição do
Conselho se deu por meio de processo eletivo, no qual concorreu primeiro com a
Vice-Prefeita Célia Sacramento e ganhou para o mandato do 1º biênio e agora em
2016, foi eleita para mais um biênio. Processo que respeitou as vozes da sociedade
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civil e o regimento construído pelo conselho. Falou que todas as Atas das eleições
foram publicadas no Diário Oficial do Município e estão disponíveis para acesso. Feita
esta primeira observação, passou a tratar das ações que estão sendo realizadas pela
SMED no âmbito do PMLLB. Recordou que até 2014, periodicamente, eram
chamados ao Ministério Público para responder sobre o cumprimento da Lei nº.
12.244, de 24 de maio de 2010, que dispõe sobre a universalização das bibliotecas
nas instituições de ensino do País, que colocava o prazo máximo de 10 anos para
constituição de bibliotecas dentro de todas as escolas do país. Hoje, além do
programa do governo federal do livro literário, as escolas municipais que estão sendo
inauguradas, já trazem esta preocupação com a biblioteca e com o acervo que irá
para este espaço. Lembrou que a construção de algumas metas do plano foram fruto
de um amplo diagnóstico do livro e da leitura, realizado online pela SMED.
Atualmente, informou que o livro vem sendo pensado institucionalmente de diversas
formas, inclusive, dentro do plano de carreira do servidor, que consta que os
professores que queriam fazer mestrado ou doutorado, devem publicizar as datas de
suas defesas e entregar uma versão de suas teses ou dissertações para constituição
do acervo de autoria da própria rede municipal de Salvador. Considerou que este
passo de arquivar e permitir a socialização das produções é magnífico. Disse
também, que dentro do próprio espaço da SMED há um local reservado para
biblioteca. A partir de então, fez um histórico de ações e atividades realizadas dentro
do PMLLB em Salvador: a) em 2013, quando Salvador sediou uma Bienal do Livro, a
SMED distribuiu mais de dez mil vouchers de R$ 30,00 reais para os alunos e de
R$50,00 para professores; b) em 2014, aconteceu a Parada do Livro na Praça do
Campo Grande, aberta para toda população de Salvador, quando foram distribuídos
mais de 8 mil livros; c) em 2015, a Parada do Livro distribuiu mais de 20 mil
exemplares; d) a instituição do Prêmio Jorge Amado, que motiva os alunos a serem
autores das obras, com todos os livros publicados eletronicamente; e) participação do
PMLLB na análise e avaliação de obras para o Selo Literário João Ubaldo Ribeiro.
Falou ainda da dotação orçamentária prevista na SECULT de R$1.200.000,00 reais,
sendo R$ 300.000,00 reais para cada uma das Bibliotecas municipais e 600.000,00
para outras bibliotecas, na qual se tentou criar um novo centro de incentivo à leitura,
mas que acabou não sendo aprovado por questões orçamentárias. Disse que as
portas da Prefeitura Municipal de Salvador estão abertas e que o sucesso que o
plano vem alcançando é devido ao fato de estarem juntos num mesmo objetivo, de
potencializar o livro, a leitura e as bibliotecas, assim como, a qualidade do ensino em
Salvador. Colocou a SMED como um espaço de diálogo e ao comparar como
estavam em 2013 e como estão em 2016, considerou que avançaram muito, mas que
ainda precisam avançar mais e muitos são os desafios. Informou que irá fazer por
escrito a solicitação de uma reunião com o Prefeito da cidade para tratar das
demandas da RBCS e do PMLLB, como está sendo solicitado nesta audiência
pública.
Ligia Costa - saudou todos os presentes e falou da felicidade de estar fazendo parte
desta audiência, em que reconhece várias pessoas da plenária, por isso mesmo, se
sente à vontade para participar. Relatou que em 2013, provocados pela sociedade
civil, junto a Vice-prefeita, Célia Sacramento, foram convidados para pensar as metas
e os editais que poderiam atendê-las. Dentre os editais da FGM para este fim, citou:
“Arte em Toda Parte” e “Arte Todo Dia”. Falou que já realizou o mapeamento de mais
de 30 pontos de leitura espalhados pela cidade de Salvador. Questionou a proposta
citada pela Srª. Maria de Lourdes de criação de mais um ponto de leitura em
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Salvador, defendendo que se deve fortalecer os que já existem. Destacou que o Selo
Literário João Ubaldo Ribeiro também foi fruto das ações do PMLLB. Falou da
sensibilidade da fundação para o fortalecimento das ações e mais uma vez defendeu
a revitalização da Biblioteca Denise Tavares e não a construção de um novo local,
que não poderá dar o apoio humano e material necessários. Pediu paciência a todos,
pois aos poucos as metas estão sendo alcançadas. Trouxe ainda o mapeamento que
vem realizando nas bibliotecas comunitárias e pontos de leitura de Salvador,
buscando identificar quais são as demandas, a partir de então, fazer um plano de
ação. Considerou que as ações estão sendo traçadas a partir das metas propostas no
PMLLB e que aos poucos, estão avançando. Por fim, pediu que caminhem juntos na
construção do plano e fez um apelo para que as bibliotecas participem dos editais,
que considerou não como um processo de disputa, mas com um processo
democrático de atender as demandas nesta área.
Hilton Coelho – saudou todos os presentes e disse que simpatizou muito com Ligia,
mas gostaria de ressaltar que estão ao término da gestão e por isso não se pode falar
que o plano está sendo implementado, pois se assim fosse, não teriam tantas
pessoas neste dia trazendo suas demandas. Disse que o relato que está sendo
passado é muito bonito e diferente da realidade. Solicitou a Celia Sacramento que
enquanto Vice-prefeita pudesse abrir caminho junto ao Prefeito, para que se possa
estabelecer um diálogo com as demandas do PMLLB. Disse também, que
acompanha de perto a realidade das escolas públicas municipais e não consegue
visualizar este incentivo à leitura relatado pela representação da SMED. Defendeu
que se deve externalizar todas as demandas em relação ao livro, a leitura e as
bibliotecas em Salvador e fez um apelo lembrando que Salvador e a Bahia é marcada
por uma história de lutas do seu povo e sempre deu exemplos de criatividade e
ousadia. Ressaltou que não é um tempo de temer, mas é tempo de ousar. Destacou
que é muito clara a demanda trazida por todos, de transformar em Lei o Decreto,
garantindo recursos específicos para o desenvolvimento das ações. Reforçou a
necessidade de uma reunião com o prefeito em que se deve definir um prazo para o
Projeto de Lei seja enviado à CMS.
Gilmar Santiago – saudou os presentes e considerou que as bibliotecas
comunitárias em Salvador são fruto de experiências da educação popular nas
comunidades, na década de 1970. Considerou que elas vêm resistindo no tempo e
que nunca houve recursos para mantê-las. Disse que a grande questão desta gestão
é que a propaganda não condiz com a realidade. Criticou o Programa 1º Passo, que
considerou uma política antipedagógica. Citou a falta de creches e a necessidade da
criação das creches comunitárias, contexto do qual também nascem as bibliotecas
comunitárias. Defendeu que esta audiência pública se desdobre em ações de
pressão da sociedade para que as coisas aconteçam. Destacou que é preciso buscar
alternativas de financiamento para o desenvolvimento das ações do PMLLB.
3. CONTRIBUIÇÕES E PARTICIPAÇÃO DA PLENÁRIA
Após a exposição da Mesa, a palavra foi franqueada ao público, quando foram
discutidos alguns pontos e foram colocados questionamentos em relação a temática,
como segue no Quadro abaixo:
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Quadro 1 – Pontos discutidos e proposições da plenária em relação ao PMLLB
1 Solicitação da indicação de um prazo que se pode estabelecer para que o
Decreto se torne Lei e questionamento de quais garantias após a aprovação,
de que o plano será concretizado.
2 Questionamento sobre qual é a dificuldade que os Vereadores e o Prefeito têm
para tornar lei o PMLLB.
3 Reivindicação pelo fortalecimento dos pontos de leitura e bibliotecas já
existentes e não a criação de um novo centro.
4 Proposta de criação do Sistema Municipal de Bibliotecas de Salvador, que
inclua as bibliotecas comunitárias e criação de mais editais específicos para as
bibliotecas.
5 Foram citadas experiências exitosas de outras cidades do país, como Nova
Iguaçu e Porto Alegre, que já tem seus planos municipais em ação e com
recursos garantidos para este fim.
6 Questionamento sobre qual projeto a prefeitura tem para capacitação dos
professores da rede no que diz respeito ao incentivo à leitura, e
especificamente, a leitura e literatura relacionada a Lei nº.10.639/2003. Qual o
acervo e materiais que abrangem este recorte racial.
7 Necessidade de fazer a pressão política e convidar o prefeito para discutir o
PMLLB, pois se entende que o que define a intencionalidade da gestão é a
prática.
8 Discutir os editais, para que não se continue com políticas seletivas, pois todas
as bibliotecas precisam de recursos. Assim como, é preciso ter cuidado para
ao invés de fortalecer a cooperação não se colabore com a competição entre
elas.
9 O Conselho Municipal de Cultura solicitou uma cópia do PMLLB, para que
possam trazer contribuições enquanto conselho. Ressaltou que a solicitação
pelo cumprimento da legislação não é um favor, mas um dever do poder
público e colocou o conselho a disposição.
10 Solicitação para registrar a indignação frente a ausência da Secretaria de
Reparação em todas as audiências públicas realizadas pela RBCS. Foi
levantada a relação das atividades do PMLLB como ação que deve ser parte
das políticas de reparação, ao considerar que Salvador é uma cidade
predominantemente negra e pelos pontos estratégicos onde as bibliotecas
atuam.
11 Solicitação de uma reunião com o Prefeito da cidade de Salvador, para tratar
das demandas do PMLLB e estabelecimento de um prazo para envio do
Projeto de Lei à CMS, que inclua fontes e recursos específicos para
concretização do plano.
4. CONSIDERAÇÕES FINAIS E ENCERRAMENTO DOS TRABALHOS
Em seguida, a Mesa fez suas considerações finais, quando o Presidente Silvio
Humberto avaliou esta audiência pública como excelente, notadamente por sua
organização ter partido da base, que só demonstra o comprometimento e
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compromisso destas mulheres. Disse que é preciso resistir para continuar lutando.
Informou ainda, que serão disponibilizadas aos interessados, as sínteses desta
audiência pública. Nada mais havendo a tratar, o Presidente Silvio Humberto
agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a presente Audiência Pública.