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Diretoria Legislativa
Coordenação das Comissões
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
COMISSÃO ESPECIAL DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
17º Legislatura – 4º Período Legislativo
RELATÓRIO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O PLANO MUNICIPAL DO LIVRO,
DA LEITURA E DA BIBLIOTECA (PMLLB)
Local: Centro de Cultura da Câmara Municipal de Salvador (CMS)
Data: 30 de agosto de 2016.
Tema: EXECUÇÃO DAS METAS DO PMLLB: Avaliação dos Resultados
Órgãos compositores da Mesa: Comissão de Educação, Cultura, Esporte e
Lazer, Rede de Bibliotecas Comunitárias de Salvador (RBCS), Diretoria do
Plano Municipal do Livro, da Leitura e das Biblioteca, Secretaria Municipal de
Educação (SMED), Fundação Gregório de Mattos (FGM)
Vereadores Presentes: Silvio Humberto, Hilton Coelho e Gilmar Santiago.
1. INÍCIO DOS TRABALHOS
A Reunião teve início às nove horas e cinquenta e cinco minutos do dia trinta e um de
agosto de dois mil e dezesseis, quando se reuniu a Comissão de Educação, Cultura,
Esporte e Lazer, com objetivo de avaliar as metas do PMLLB. A Mesa foi presidida
pelo Vereador Silvio Humberto – Presidente da Comissão de Educação, Cultura,
Esporte e Lazer e foi composta pelo Vereador Hilton Coelho – Membro da Comissão
de Educação, Cultura, Esporte e Lazer; Irmã Gorete e Ana Paula Carneiro –
representantes RBCS, Célia Sacramento – Vice-Prefeita de Salvador, Lourdes de
Fátima – diretora do PMLLB e representante da SMED e Ligia Costa –
representante da FGM.
2. OBSERVAÇÕES PRINCIPAIS DOS PRONUNCIAMENTOS
Silvio Humberto – saudou a todos os presentes e iniciou sua fala ressaltando o
objetivo desta audiência de avaliar as metas do PMLLB, cujo pedido da RBCS foi
atendido pelo reconhecimento da importância e do caráter estratégico do trabalho
desenvolvido pela Rede, que faz parte de uma economia criativa e da cultura, com
geração de emprego e renda e que não vem tendo a prioridade que merece pelo
poder público municipal. Considerou que não é por falta de compromisso e
comprometimento que as coisas não estão acontecendo. Defendeu que é preciso ter
uma cidade com referência no livro, como se tem na música. Trouxe como reflexão, a
possível relação entre as metas demorarem a se concretizar e o fato de serem
demandas de mulheres negras. Ressaltou que não é por falta de imaginação e
criatividade que não se levantam os recursos para as ações e metas do plano. Citou
o exemplo da parceria público-privada que se estabelece no carnaval para garantir os
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recursos de realização da festa e lembrou que toda gestão funciona a partir de
prioridades.
Irmã Gorete - começou sua participação nesta audiência pública dizendo que
acredita na motivação fraterna e humana que une todos neste momento e numa
energia maior que está movendo todos nesta manhã, por esta causa do PMLLB.
Convidou a todos para fazer silêncio e ouvir uma melodia, construindo um momento
reflexivo para iniciar as atividades do dia. Em seguida, apresentou dados
relacionados a RBCS, composta por 14 bibliotecas que atuam em 12 comunidades de
Salvador, democratizando o acesso ao livro, à leitura, à literatura e a biblioteca,
formando assim, diversos leitores nas periferias da cidade. O acervo da Rede conta
com 70 mil livros literários e 32 mediadores de leitura qualificados. As bibliotecas
funcionam diariamente, com empréstimos de livros e atividades de incentivo à leitura
para aproximadamente 30 mil pessoas. Irmã Gorete reforçou que acreditam na leitura
e na literatura como direitos humanos e na gestão compartilhada como afirmação
democrática e participativa que caminham para a transformação social. Destacou a
força incansável da RBCS e a necessidade de saírem com uma proposta concreta
desta audiência pública, para que não seja mais uma jornada de reflexão. Disse que
a Rede não pode sair deste espaço desanimada e que devem sair com um foco
específico, que é o de ter uma reunião com o Prefeito da cidade, pois não se pode
fazer política pública sem dinheiro. Para tanto, sugeriu que organizem uma ação para
fazer este convite ao Prefeito.
Ana Paula Carneiro – Trouxe um breve histórico da construção do PMLLB, desde a
criação do Sistema Nacional de Cultura que inclui o Plano Nacional do Livro e da
Leitura, em 2006 e a previsão dos planos estaduais e municipais. Destacou o papel
da Rede ao iniciar o debate sobre o plano em Salvador e da articulação estabelecida
entre a gestão municipal e a sociedade civil, que juntos criaram o PMLLB, por meio
do Decreto nº. 24.590, de 12 de dezembro de 2013. Explicitou que as metas do plano
foram construídas a partir de um grupo de trabalho constituído para este fim,
composto por representantes das cadeias mediadora, criativa e produtiva do livro e
leitura, gestores públicos e sociedade civil, assim como, da realização de
conferências temáticas nas 10 prefeituras bairro de Salvador. Avaliou que apesar de
ter o plano aprovado, um Conselho diretivo e uma Coordenação executiva, ainda há 4
problemas concretos: 1 - há fragilidade no instrumento legal que o regulamenta
(decreto), pois não possui força de lei; 2 - não há previsão orçamentária específica
para o PMLLB e esta falta de fonte de financiamento clara dificulta a concretização
das ações e metas estabelecidas; 3 - o Decreto prevê que cabe a SMED e a
Secretaria de Municipal de Cultura e Turismo (SECULT) a consulta a entidade
representativa da sociedade civil para indicar os seus representantes no conselho
diretivo, mas segundo a Rede, isso não garante os princípios democráticos na
composição do conselho; 4 – O Decreto também não menciona nenhuma forma de
financiamento para manutenção das bibliotecas comunitárias. A partir deste
diagnóstico, foi proposto o que segue: a) transformar o Decreto em Lei para garantia
do PMLLB como política de Estado; b) trazer especificado no texto da lei as fontes de
financiamento público para concretização do plano; c) estabelecer que a dotação
orçamentária do PMLLB seja oriunda da SMED, SECULT e Secretaria Municipal da
Reparação, além dos impostos fiscais e fundos setoriais da Prefeitura; d) revisar o
Decreto e o plano de modo a contemplar as necessidades das bibliotecas
comunitárias e ações de democratização do acesso; e) revisar artigos que se referem
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ao gerenciamento do plano, a fim de se tornar paritária e compartilhada toas as
decisões, garantindo que 50% do Conselho diretivo e da Coordenação executiva
sejam com representantes da sociedade civil e 50% do poder público municipal; f)
escolher O Conselho Diretivo a partir de edital público ou eleição; g) inclusão no texto
do Decreto, da abertura de editais anuais para manter os espaços, acervos e
atividades de mediação de leitura das bibliotecas comunitárias. Por fim, Ana reforçou
mais uma vez a necessidade do PMLLB ser regulamentado por meio de Lei, para se
tornar política pública permanente que irá beneficiar os soteropolitanos e propôs a
criação da Frente Parlamentar do Livro, da Leitura e da Biblioteca na CMS. Num
segundo momento da audiência, Ana reforçou que contra fatos não há argumentos e
então fez a leitura das metas em curto prazo que constam no PMLLB e que deveriam
ter sido cumpridas em 2 anos, mas ainda não foram concretizadas. Alertou que
quando a RBCS vai até os órgãos públicos solicitar apoio, é preciso considerar que
se trata de um trabalho sério e realizado por pessoas qualificadas, com formação
específica para tal. Destacou o papel de reparação que as bibliotecas fazem, ao levar
a cultura do livro, da leitura e da literatura ao povo negro de Salvador. Falou da
parceria que está sendo realizada com a SMED, que abriu espaço para os
mediadores de leitura fazerem a formação dos professores de rede municipal de
ensino. Defendeu a leitura não como um hábito, mas como direito de todos.
Célia Sacramento – saudou todos os presentes e lembrou sua contribuição neste
processo de construção do PMLLB, quando levou e mediou as demandas da Rede e
da sociedade civil, junto ao Prefeito da Cidade de Salvador. Disse que mesmo não
sendo ideal, conseguiram que fosse publicado o plano em formato de Decreto.
Reforçou a existência de um grupo de trabalho hoje, com a constituição do Conselho
diretivo e da Coordenação executiva, em que o Prefeito indicou o nome da Senhora
Maria de Lourdes, que hoje está na direção do PMLLB em Salvador. Trouxe a
necessidade de fortalecer as políticas públicas para que tenham continuidade, o que
exige transformar o Decreto em Lei e disse que quando for Prefeita da Cidade de
Salvador irá fortalecer as Bibliotecas comunitárias, pois sabe da importância que o
livro tem na vida de uma pessoa, pela sua própria história de vida e relação com o
livro. Defendeu que o livro pode salvar vidas e por isso é preciso democratizar o
acesso a ele. Esclareceu seu papel enquanto Vice-prefeita na cidade de Salvador,
pois, por mais que faça o enfrentamento existe a legislação que determina que o
papel do Vice é a substituição do Prefeito. Relatou que fez toda a mediação
necessária no início de construção do plano e que hoje existe um nome específico
para tratar destas questões, que é o da Senhora Maria de Lourdes. Questionou o fato
de serem tão objetivas as necessidades que a rede tem e o fato disto ainda não ter se
concretizado. Afirmou que o Prefeito tem conhecimento de todas as demandas, pois a
Senhora Maria de Lourdes encaminha todos os relatórios para conhecimento deste.
Lamentou as limitações legais de sua contribuição e considerou que apesar de tudo,
houve avanços.
Maria de Lourdes – saudou todos os presentes, agradeceu a confiança da SMED
pela escolha de seu nome e antes de trazer sua avaliação sobre as metas e ações do
PMLLB fez uma retificação, dizendo que o plano foi furto de uma demanda popular,
constituído dentro do Estado democrático de direito. Portanto, a constituição do
Conselho se deu por meio de processo eletivo, no qual concorreu primeiro com a
Vice-Prefeita Célia Sacramento e ganhou para o mandato do 1º biênio e agora em
2016, foi eleita para mais um biênio. Processo que respeitou as vozes da sociedade
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civil e o regimento construído pelo conselho. Falou que todas as Atas das eleições
foram publicadas no Diário Oficial do Município e estão disponíveis para acesso. Feita
esta primeira observação, passou a tratar das ações que estão sendo realizadas pela
SMED no âmbito do PMLLB. Recordou que até 2014, periodicamente, eram
chamados ao Ministério Público para responder sobre o cumprimento da Lei nº.
12.244, de 24 de maio de 2010, que dispõe sobre a universalização das bibliotecas
nas instituições de ensino do País, que colocava o prazo máximo de 10 anos para
constituição de bibliotecas dentro de todas as escolas do país. Hoje, além do
programa do governo federal do livro literário, as escolas municipais que estão sendo
inauguradas, já trazem esta preocupação com a biblioteca e com o acervo que irá
para este espaço. Lembrou que a construção de algumas metas do plano foram fruto
de um amplo diagnóstico do livro e da leitura, realizado online pela SMED.
Atualmente, informou que o livro vem sendo pensado institucionalmente de diversas
formas, inclusive, dentro do plano de carreira do servidor, que consta que os
professores que queriam fazer mestrado ou doutorado, devem publicizar as datas de
suas defesas e entregar uma versão de suas teses ou dissertações para constituição
do acervo de autoria da própria rede municipal de Salvador. Considerou que este
passo de arquivar e permitir a socialização das produções é magnífico. Disse
também, que dentro do próprio espaço da SMED há um local reservado para
biblioteca. A partir de então, fez um histórico de ações e atividades realizadas dentro
do PMLLB em Salvador: a) em 2013, quando Salvador sediou uma Bienal do Livro, a
SMED distribuiu mais de dez mil vouchers de R$ 30,00 reais para os alunos e de
R$50,00 para professores; b) em 2014, aconteceu a Parada do Livro na Praça do
Campo Grande, aberta para toda população de Salvador, quando foram distribuídos
mais de 8 mil livros; c) em 2015, a Parada do Livro distribuiu mais de 20 mil
exemplares; d) a instituição do Prêmio Jorge Amado, que motiva os alunos a serem
autores das obras, com todos os livros publicados eletronicamente; e) participação do
PMLLB na análise e avaliação de obras para o Selo Literário João Ubaldo Ribeiro.
Falou ainda da dotação orçamentária prevista na SECULT de R$1.200.000,00 reais,
sendo R$ 300.000,00 reais para cada uma das Bibliotecas municipais e 600.000,00
para outras bibliotecas, na qual se tentou criar um novo centro de incentivo à leitura,
mas que acabou não sendo aprovado por questões orçamentárias. Disse que as
portas da Prefeitura Municipal de Salvador estão abertas e que o sucesso que o
plano vem alcançando é devido ao fato de estarem juntos num mesmo objetivo, de
potencializar o livro, a leitura e as bibliotecas, assim como, a qualidade do ensino em
Salvador. Colocou a SMED como um espaço de diálogo e ao comparar como
estavam em 2013 e como estão em 2016, considerou que avançaram muito, mas que
ainda precisam avançar mais e muitos são os desafios. Informou que irá fazer por
escrito a solicitação de uma reunião com o Prefeito da cidade para tratar das
demandas da RBCS e do PMLLB, como está sendo solicitado nesta audiência
pública.
Ligia Costa - saudou todos os presentes e falou da felicidade de estar fazendo parte
desta audiência, em que reconhece várias pessoas da plenária, por isso mesmo, se
sente à vontade para participar. Relatou que em 2013, provocados pela sociedade
civil, junto a Vice-prefeita, Célia Sacramento, foram convidados para pensar as metas
e os editais que poderiam atendê-las. Dentre os editais da FGM para este fim, citou:
“Arte em Toda Parte” e “Arte Todo Dia”. Falou que já realizou o mapeamento de mais
de 30 pontos de leitura espalhados pela cidade de Salvador. Questionou a proposta
citada pela Srª. Maria de Lourdes de criação de mais um ponto de leitura em
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Salvador, defendendo que se deve fortalecer os que já existem. Destacou que o Selo
Literário João Ubaldo Ribeiro também foi fruto das ações do PMLLB. Falou da
sensibilidade da fundação para o fortalecimento das ações e mais uma vez defendeu
a revitalização da Biblioteca Denise Tavares e não a construção de um novo local,
que não poderá dar o apoio humano e material necessários. Pediu paciência a todos,
pois aos poucos as metas estão sendo alcançadas. Trouxe ainda o mapeamento que
vem realizando nas bibliotecas comunitárias e pontos de leitura de Salvador,
buscando identificar quais são as demandas, a partir de então, fazer um plano de
ação. Considerou que as ações estão sendo traçadas a partir das metas propostas no
PMLLB e que aos poucos, estão avançando. Por fim, pediu que caminhem juntos na
construção do plano e fez um apelo para que as bibliotecas participem dos editais,
que considerou não como um processo de disputa, mas com um processo
democrático de atender as demandas nesta área.
Hilton Coelho – saudou todos os presentes e disse que simpatizou muito com Ligia,
mas gostaria de ressaltar que estão ao término da gestão e por isso não se pode falar
que o plano está sendo implementado, pois se assim fosse, não teriam tantas
pessoas neste dia trazendo suas demandas. Disse que o relato que está sendo
passado é muito bonito e diferente da realidade. Solicitou a Celia Sacramento que
enquanto Vice-prefeita pudesse abrir caminho junto ao Prefeito, para que se possa
estabelecer um diálogo com as demandas do PMLLB. Disse também, que
acompanha de perto a realidade das escolas públicas municipais e não consegue
visualizar este incentivo à leitura relatado pela representação da SMED. Defendeu
que se deve externalizar todas as demandas em relação ao livro, a leitura e as
bibliotecas em Salvador e fez um apelo lembrando que Salvador e a Bahia é marcada
por uma história de lutas do seu povo e sempre deu exemplos de criatividade e
ousadia. Ressaltou que não é um tempo de temer, mas é tempo de ousar. Destacou
que é muito clara a demanda trazida por todos, de transformar em Lei o Decreto,
garantindo recursos específicos para o desenvolvimento das ações. Reforçou a
necessidade de uma reunião com o prefeito em que se deve definir um prazo para o
Projeto de Lei seja enviado à CMS.
Gilmar Santiago – saudou os presentes e considerou que as bibliotecas
comunitárias em Salvador são fruto de experiências da educação popular nas
comunidades, na década de 1970. Considerou que elas vêm resistindo no tempo e
que nunca houve recursos para mantê-las. Disse que a grande questão desta gestão
é que a propaganda não condiz com a realidade. Criticou o Programa 1º Passo, que
considerou uma política antipedagógica. Citou a falta de creches e a necessidade da
criação das creches comunitárias, contexto do qual também nascem as bibliotecas
comunitárias. Defendeu que esta audiência pública se desdobre em ações de
pressão da sociedade para que as coisas aconteçam. Destacou que é preciso buscar
alternativas de financiamento para o desenvolvimento das ações do PMLLB.
3. CONTRIBUIÇÕES E PARTICIPAÇÃO DA PLENÁRIA
Após a exposição da Mesa, a palavra foi franqueada ao público, quando foram
discutidos alguns pontos e foram colocados questionamentos em relação a temática,
como segue no Quadro abaixo:
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Quadro 1 – Pontos discutidos e proposições da plenária em relação ao PMLLB
1 Solicitação da indicação de um prazo que se pode estabelecer para que o
Decreto se torne Lei e questionamento de quais garantias após a aprovação,
de que o plano será concretizado.
2 Questionamento sobre qual é a dificuldade que os Vereadores e o Prefeito têm
para tornar lei o PMLLB.
3 Reivindicação pelo fortalecimento dos pontos de leitura e bibliotecas já
existentes e não a criação de um novo centro.
4 Proposta de criação do Sistema Municipal de Bibliotecas de Salvador, que
inclua as bibliotecas comunitárias e criação de mais editais específicos para as
bibliotecas.
5 Foram citadas experiências exitosas de outras cidades do país, como Nova
Iguaçu e Porto Alegre, que já tem seus planos municipais em ação e com
recursos garantidos para este fim.
6 Questionamento sobre qual projeto a prefeitura tem para capacitação dos
professores da rede no que diz respeito ao incentivo à leitura, e
especificamente, a leitura e literatura relacionada a Lei nº.10.639/2003. Qual o
acervo e materiais que abrangem este recorte racial.
7 Necessidade de fazer a pressão política e convidar o prefeito para discutir o
PMLLB, pois se entende que o que define a intencionalidade da gestão é a
prática.
8 Discutir os editais, para que não se continue com políticas seletivas, pois todas
as bibliotecas precisam de recursos. Assim como, é preciso ter cuidado para
ao invés de fortalecer a cooperação não se colabore com a competição entre
elas.
9 O Conselho Municipal de Cultura solicitou uma cópia do PMLLB, para que
possam trazer contribuições enquanto conselho. Ressaltou que a solicitação
pelo cumprimento da legislação não é um favor, mas um dever do poder
público e colocou o conselho a disposição.
10 Solicitação para registrar a indignação frente a ausência da Secretaria de
Reparação em todas as audiências públicas realizadas pela RBCS. Foi
levantada a relação das atividades do PMLLB como ação que deve ser parte
das políticas de reparação, ao considerar que Salvador é uma cidade
predominantemente negra e pelos pontos estratégicos onde as bibliotecas
atuam.
11 Solicitação de uma reunião com o Prefeito da cidade de Salvador, para tratar
das demandas do PMLLB e estabelecimento de um prazo para envio do
Projeto de Lei à CMS, que inclua fontes e recursos específicos para
concretização do plano.
4. CONSIDERAÇÕES FINAIS E ENCERRAMENTO DOS TRABALHOS
Em seguida, a Mesa fez suas considerações finais, quando o Presidente Silvio
Humberto avaliou esta audiência pública como excelente, notadamente por sua
organização ter partido da base, que só demonstra o comprometimento e
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compromisso destas mulheres. Disse que é preciso resistir para continuar lutando.
Informou ainda, que serão disponibilizadas aos interessados, as sínteses desta
audiência pública. Nada mais havendo a tratar, o Presidente Silvio Humberto
agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a presente Audiência Pública.

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Relatório Audiência Pública sobre o PMLLB

  • 1. CÂMARA MUNICIPAL DE SALVADOR Diretoria Legislativa Coordenação das Comissões COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER COMISSÃO ESPECIAL DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 17º Legislatura – 4º Período Legislativo RELATÓRIO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O PLANO MUNICIPAL DO LIVRO, DA LEITURA E DA BIBLIOTECA (PMLLB) Local: Centro de Cultura da Câmara Municipal de Salvador (CMS) Data: 30 de agosto de 2016. Tema: EXECUÇÃO DAS METAS DO PMLLB: Avaliação dos Resultados Órgãos compositores da Mesa: Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Rede de Bibliotecas Comunitárias de Salvador (RBCS), Diretoria do Plano Municipal do Livro, da Leitura e das Biblioteca, Secretaria Municipal de Educação (SMED), Fundação Gregório de Mattos (FGM) Vereadores Presentes: Silvio Humberto, Hilton Coelho e Gilmar Santiago. 1. INÍCIO DOS TRABALHOS A Reunião teve início às nove horas e cinquenta e cinco minutos do dia trinta e um de agosto de dois mil e dezesseis, quando se reuniu a Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, com objetivo de avaliar as metas do PMLLB. A Mesa foi presidida pelo Vereador Silvio Humberto – Presidente da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer e foi composta pelo Vereador Hilton Coelho – Membro da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer; Irmã Gorete e Ana Paula Carneiro – representantes RBCS, Célia Sacramento – Vice-Prefeita de Salvador, Lourdes de Fátima – diretora do PMLLB e representante da SMED e Ligia Costa – representante da FGM. 2. OBSERVAÇÕES PRINCIPAIS DOS PRONUNCIAMENTOS Silvio Humberto – saudou a todos os presentes e iniciou sua fala ressaltando o objetivo desta audiência de avaliar as metas do PMLLB, cujo pedido da RBCS foi atendido pelo reconhecimento da importância e do caráter estratégico do trabalho desenvolvido pela Rede, que faz parte de uma economia criativa e da cultura, com geração de emprego e renda e que não vem tendo a prioridade que merece pelo poder público municipal. Considerou que não é por falta de compromisso e comprometimento que as coisas não estão acontecendo. Defendeu que é preciso ter uma cidade com referência no livro, como se tem na música. Trouxe como reflexão, a possível relação entre as metas demorarem a se concretizar e o fato de serem demandas de mulheres negras. Ressaltou que não é por falta de imaginação e criatividade que não se levantam os recursos para as ações e metas do plano. Citou o exemplo da parceria público-privada que se estabelece no carnaval para garantir os
  • 2. CÂMARA MUNICIPAL DE SALVADOR Diretoria Legislativa Coordenação das Comissões recursos de realização da festa e lembrou que toda gestão funciona a partir de prioridades. Irmã Gorete - começou sua participação nesta audiência pública dizendo que acredita na motivação fraterna e humana que une todos neste momento e numa energia maior que está movendo todos nesta manhã, por esta causa do PMLLB. Convidou a todos para fazer silêncio e ouvir uma melodia, construindo um momento reflexivo para iniciar as atividades do dia. Em seguida, apresentou dados relacionados a RBCS, composta por 14 bibliotecas que atuam em 12 comunidades de Salvador, democratizando o acesso ao livro, à leitura, à literatura e a biblioteca, formando assim, diversos leitores nas periferias da cidade. O acervo da Rede conta com 70 mil livros literários e 32 mediadores de leitura qualificados. As bibliotecas funcionam diariamente, com empréstimos de livros e atividades de incentivo à leitura para aproximadamente 30 mil pessoas. Irmã Gorete reforçou que acreditam na leitura e na literatura como direitos humanos e na gestão compartilhada como afirmação democrática e participativa que caminham para a transformação social. Destacou a força incansável da RBCS e a necessidade de saírem com uma proposta concreta desta audiência pública, para que não seja mais uma jornada de reflexão. Disse que a Rede não pode sair deste espaço desanimada e que devem sair com um foco específico, que é o de ter uma reunião com o Prefeito da cidade, pois não se pode fazer política pública sem dinheiro. Para tanto, sugeriu que organizem uma ação para fazer este convite ao Prefeito. Ana Paula Carneiro – Trouxe um breve histórico da construção do PMLLB, desde a criação do Sistema Nacional de Cultura que inclui o Plano Nacional do Livro e da Leitura, em 2006 e a previsão dos planos estaduais e municipais. Destacou o papel da Rede ao iniciar o debate sobre o plano em Salvador e da articulação estabelecida entre a gestão municipal e a sociedade civil, que juntos criaram o PMLLB, por meio do Decreto nº. 24.590, de 12 de dezembro de 2013. Explicitou que as metas do plano foram construídas a partir de um grupo de trabalho constituído para este fim, composto por representantes das cadeias mediadora, criativa e produtiva do livro e leitura, gestores públicos e sociedade civil, assim como, da realização de conferências temáticas nas 10 prefeituras bairro de Salvador. Avaliou que apesar de ter o plano aprovado, um Conselho diretivo e uma Coordenação executiva, ainda há 4 problemas concretos: 1 - há fragilidade no instrumento legal que o regulamenta (decreto), pois não possui força de lei; 2 - não há previsão orçamentária específica para o PMLLB e esta falta de fonte de financiamento clara dificulta a concretização das ações e metas estabelecidas; 3 - o Decreto prevê que cabe a SMED e a Secretaria de Municipal de Cultura e Turismo (SECULT) a consulta a entidade representativa da sociedade civil para indicar os seus representantes no conselho diretivo, mas segundo a Rede, isso não garante os princípios democráticos na composição do conselho; 4 – O Decreto também não menciona nenhuma forma de financiamento para manutenção das bibliotecas comunitárias. A partir deste diagnóstico, foi proposto o que segue: a) transformar o Decreto em Lei para garantia do PMLLB como política de Estado; b) trazer especificado no texto da lei as fontes de financiamento público para concretização do plano; c) estabelecer que a dotação orçamentária do PMLLB seja oriunda da SMED, SECULT e Secretaria Municipal da Reparação, além dos impostos fiscais e fundos setoriais da Prefeitura; d) revisar o Decreto e o plano de modo a contemplar as necessidades das bibliotecas comunitárias e ações de democratização do acesso; e) revisar artigos que se referem
  • 3. CÂMARA MUNICIPAL DE SALVADOR Diretoria Legislativa Coordenação das Comissões ao gerenciamento do plano, a fim de se tornar paritária e compartilhada toas as decisões, garantindo que 50% do Conselho diretivo e da Coordenação executiva sejam com representantes da sociedade civil e 50% do poder público municipal; f) escolher O Conselho Diretivo a partir de edital público ou eleição; g) inclusão no texto do Decreto, da abertura de editais anuais para manter os espaços, acervos e atividades de mediação de leitura das bibliotecas comunitárias. Por fim, Ana reforçou mais uma vez a necessidade do PMLLB ser regulamentado por meio de Lei, para se tornar política pública permanente que irá beneficiar os soteropolitanos e propôs a criação da Frente Parlamentar do Livro, da Leitura e da Biblioteca na CMS. Num segundo momento da audiência, Ana reforçou que contra fatos não há argumentos e então fez a leitura das metas em curto prazo que constam no PMLLB e que deveriam ter sido cumpridas em 2 anos, mas ainda não foram concretizadas. Alertou que quando a RBCS vai até os órgãos públicos solicitar apoio, é preciso considerar que se trata de um trabalho sério e realizado por pessoas qualificadas, com formação específica para tal. Destacou o papel de reparação que as bibliotecas fazem, ao levar a cultura do livro, da leitura e da literatura ao povo negro de Salvador. Falou da parceria que está sendo realizada com a SMED, que abriu espaço para os mediadores de leitura fazerem a formação dos professores de rede municipal de ensino. Defendeu a leitura não como um hábito, mas como direito de todos. Célia Sacramento – saudou todos os presentes e lembrou sua contribuição neste processo de construção do PMLLB, quando levou e mediou as demandas da Rede e da sociedade civil, junto ao Prefeito da Cidade de Salvador. Disse que mesmo não sendo ideal, conseguiram que fosse publicado o plano em formato de Decreto. Reforçou a existência de um grupo de trabalho hoje, com a constituição do Conselho diretivo e da Coordenação executiva, em que o Prefeito indicou o nome da Senhora Maria de Lourdes, que hoje está na direção do PMLLB em Salvador. Trouxe a necessidade de fortalecer as políticas públicas para que tenham continuidade, o que exige transformar o Decreto em Lei e disse que quando for Prefeita da Cidade de Salvador irá fortalecer as Bibliotecas comunitárias, pois sabe da importância que o livro tem na vida de uma pessoa, pela sua própria história de vida e relação com o livro. Defendeu que o livro pode salvar vidas e por isso é preciso democratizar o acesso a ele. Esclareceu seu papel enquanto Vice-prefeita na cidade de Salvador, pois, por mais que faça o enfrentamento existe a legislação que determina que o papel do Vice é a substituição do Prefeito. Relatou que fez toda a mediação necessária no início de construção do plano e que hoje existe um nome específico para tratar destas questões, que é o da Senhora Maria de Lourdes. Questionou o fato de serem tão objetivas as necessidades que a rede tem e o fato disto ainda não ter se concretizado. Afirmou que o Prefeito tem conhecimento de todas as demandas, pois a Senhora Maria de Lourdes encaminha todos os relatórios para conhecimento deste. Lamentou as limitações legais de sua contribuição e considerou que apesar de tudo, houve avanços. Maria de Lourdes – saudou todos os presentes, agradeceu a confiança da SMED pela escolha de seu nome e antes de trazer sua avaliação sobre as metas e ações do PMLLB fez uma retificação, dizendo que o plano foi furto de uma demanda popular, constituído dentro do Estado democrático de direito. Portanto, a constituição do Conselho se deu por meio de processo eletivo, no qual concorreu primeiro com a Vice-Prefeita Célia Sacramento e ganhou para o mandato do 1º biênio e agora em 2016, foi eleita para mais um biênio. Processo que respeitou as vozes da sociedade
  • 4. CÂMARA MUNICIPAL DE SALVADOR Diretoria Legislativa Coordenação das Comissões civil e o regimento construído pelo conselho. Falou que todas as Atas das eleições foram publicadas no Diário Oficial do Município e estão disponíveis para acesso. Feita esta primeira observação, passou a tratar das ações que estão sendo realizadas pela SMED no âmbito do PMLLB. Recordou que até 2014, periodicamente, eram chamados ao Ministério Público para responder sobre o cumprimento da Lei nº. 12.244, de 24 de maio de 2010, que dispõe sobre a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino do País, que colocava o prazo máximo de 10 anos para constituição de bibliotecas dentro de todas as escolas do país. Hoje, além do programa do governo federal do livro literário, as escolas municipais que estão sendo inauguradas, já trazem esta preocupação com a biblioteca e com o acervo que irá para este espaço. Lembrou que a construção de algumas metas do plano foram fruto de um amplo diagnóstico do livro e da leitura, realizado online pela SMED. Atualmente, informou que o livro vem sendo pensado institucionalmente de diversas formas, inclusive, dentro do plano de carreira do servidor, que consta que os professores que queriam fazer mestrado ou doutorado, devem publicizar as datas de suas defesas e entregar uma versão de suas teses ou dissertações para constituição do acervo de autoria da própria rede municipal de Salvador. Considerou que este passo de arquivar e permitir a socialização das produções é magnífico. Disse também, que dentro do próprio espaço da SMED há um local reservado para biblioteca. A partir de então, fez um histórico de ações e atividades realizadas dentro do PMLLB em Salvador: a) em 2013, quando Salvador sediou uma Bienal do Livro, a SMED distribuiu mais de dez mil vouchers de R$ 30,00 reais para os alunos e de R$50,00 para professores; b) em 2014, aconteceu a Parada do Livro na Praça do Campo Grande, aberta para toda população de Salvador, quando foram distribuídos mais de 8 mil livros; c) em 2015, a Parada do Livro distribuiu mais de 20 mil exemplares; d) a instituição do Prêmio Jorge Amado, que motiva os alunos a serem autores das obras, com todos os livros publicados eletronicamente; e) participação do PMLLB na análise e avaliação de obras para o Selo Literário João Ubaldo Ribeiro. Falou ainda da dotação orçamentária prevista na SECULT de R$1.200.000,00 reais, sendo R$ 300.000,00 reais para cada uma das Bibliotecas municipais e 600.000,00 para outras bibliotecas, na qual se tentou criar um novo centro de incentivo à leitura, mas que acabou não sendo aprovado por questões orçamentárias. Disse que as portas da Prefeitura Municipal de Salvador estão abertas e que o sucesso que o plano vem alcançando é devido ao fato de estarem juntos num mesmo objetivo, de potencializar o livro, a leitura e as bibliotecas, assim como, a qualidade do ensino em Salvador. Colocou a SMED como um espaço de diálogo e ao comparar como estavam em 2013 e como estão em 2016, considerou que avançaram muito, mas que ainda precisam avançar mais e muitos são os desafios. Informou que irá fazer por escrito a solicitação de uma reunião com o Prefeito da cidade para tratar das demandas da RBCS e do PMLLB, como está sendo solicitado nesta audiência pública. Ligia Costa - saudou todos os presentes e falou da felicidade de estar fazendo parte desta audiência, em que reconhece várias pessoas da plenária, por isso mesmo, se sente à vontade para participar. Relatou que em 2013, provocados pela sociedade civil, junto a Vice-prefeita, Célia Sacramento, foram convidados para pensar as metas e os editais que poderiam atendê-las. Dentre os editais da FGM para este fim, citou: “Arte em Toda Parte” e “Arte Todo Dia”. Falou que já realizou o mapeamento de mais de 30 pontos de leitura espalhados pela cidade de Salvador. Questionou a proposta citada pela Srª. Maria de Lourdes de criação de mais um ponto de leitura em
  • 5. CÂMARA MUNICIPAL DE SALVADOR Diretoria Legislativa Coordenação das Comissões Salvador, defendendo que se deve fortalecer os que já existem. Destacou que o Selo Literário João Ubaldo Ribeiro também foi fruto das ações do PMLLB. Falou da sensibilidade da fundação para o fortalecimento das ações e mais uma vez defendeu a revitalização da Biblioteca Denise Tavares e não a construção de um novo local, que não poderá dar o apoio humano e material necessários. Pediu paciência a todos, pois aos poucos as metas estão sendo alcançadas. Trouxe ainda o mapeamento que vem realizando nas bibliotecas comunitárias e pontos de leitura de Salvador, buscando identificar quais são as demandas, a partir de então, fazer um plano de ação. Considerou que as ações estão sendo traçadas a partir das metas propostas no PMLLB e que aos poucos, estão avançando. Por fim, pediu que caminhem juntos na construção do plano e fez um apelo para que as bibliotecas participem dos editais, que considerou não como um processo de disputa, mas com um processo democrático de atender as demandas nesta área. Hilton Coelho – saudou todos os presentes e disse que simpatizou muito com Ligia, mas gostaria de ressaltar que estão ao término da gestão e por isso não se pode falar que o plano está sendo implementado, pois se assim fosse, não teriam tantas pessoas neste dia trazendo suas demandas. Disse que o relato que está sendo passado é muito bonito e diferente da realidade. Solicitou a Celia Sacramento que enquanto Vice-prefeita pudesse abrir caminho junto ao Prefeito, para que se possa estabelecer um diálogo com as demandas do PMLLB. Disse também, que acompanha de perto a realidade das escolas públicas municipais e não consegue visualizar este incentivo à leitura relatado pela representação da SMED. Defendeu que se deve externalizar todas as demandas em relação ao livro, a leitura e as bibliotecas em Salvador e fez um apelo lembrando que Salvador e a Bahia é marcada por uma história de lutas do seu povo e sempre deu exemplos de criatividade e ousadia. Ressaltou que não é um tempo de temer, mas é tempo de ousar. Destacou que é muito clara a demanda trazida por todos, de transformar em Lei o Decreto, garantindo recursos específicos para o desenvolvimento das ações. Reforçou a necessidade de uma reunião com o prefeito em que se deve definir um prazo para o Projeto de Lei seja enviado à CMS. Gilmar Santiago – saudou os presentes e considerou que as bibliotecas comunitárias em Salvador são fruto de experiências da educação popular nas comunidades, na década de 1970. Considerou que elas vêm resistindo no tempo e que nunca houve recursos para mantê-las. Disse que a grande questão desta gestão é que a propaganda não condiz com a realidade. Criticou o Programa 1º Passo, que considerou uma política antipedagógica. Citou a falta de creches e a necessidade da criação das creches comunitárias, contexto do qual também nascem as bibliotecas comunitárias. Defendeu que esta audiência pública se desdobre em ações de pressão da sociedade para que as coisas aconteçam. Destacou que é preciso buscar alternativas de financiamento para o desenvolvimento das ações do PMLLB. 3. CONTRIBUIÇÕES E PARTICIPAÇÃO DA PLENÁRIA Após a exposição da Mesa, a palavra foi franqueada ao público, quando foram discutidos alguns pontos e foram colocados questionamentos em relação a temática, como segue no Quadro abaixo:
  • 6. CÂMARA MUNICIPAL DE SALVADOR Diretoria Legislativa Coordenação das Comissões Quadro 1 – Pontos discutidos e proposições da plenária em relação ao PMLLB 1 Solicitação da indicação de um prazo que se pode estabelecer para que o Decreto se torne Lei e questionamento de quais garantias após a aprovação, de que o plano será concretizado. 2 Questionamento sobre qual é a dificuldade que os Vereadores e o Prefeito têm para tornar lei o PMLLB. 3 Reivindicação pelo fortalecimento dos pontos de leitura e bibliotecas já existentes e não a criação de um novo centro. 4 Proposta de criação do Sistema Municipal de Bibliotecas de Salvador, que inclua as bibliotecas comunitárias e criação de mais editais específicos para as bibliotecas. 5 Foram citadas experiências exitosas de outras cidades do país, como Nova Iguaçu e Porto Alegre, que já tem seus planos municipais em ação e com recursos garantidos para este fim. 6 Questionamento sobre qual projeto a prefeitura tem para capacitação dos professores da rede no que diz respeito ao incentivo à leitura, e especificamente, a leitura e literatura relacionada a Lei nº.10.639/2003. Qual o acervo e materiais que abrangem este recorte racial. 7 Necessidade de fazer a pressão política e convidar o prefeito para discutir o PMLLB, pois se entende que o que define a intencionalidade da gestão é a prática. 8 Discutir os editais, para que não se continue com políticas seletivas, pois todas as bibliotecas precisam de recursos. Assim como, é preciso ter cuidado para ao invés de fortalecer a cooperação não se colabore com a competição entre elas. 9 O Conselho Municipal de Cultura solicitou uma cópia do PMLLB, para que possam trazer contribuições enquanto conselho. Ressaltou que a solicitação pelo cumprimento da legislação não é um favor, mas um dever do poder público e colocou o conselho a disposição. 10 Solicitação para registrar a indignação frente a ausência da Secretaria de Reparação em todas as audiências públicas realizadas pela RBCS. Foi levantada a relação das atividades do PMLLB como ação que deve ser parte das políticas de reparação, ao considerar que Salvador é uma cidade predominantemente negra e pelos pontos estratégicos onde as bibliotecas atuam. 11 Solicitação de uma reunião com o Prefeito da cidade de Salvador, para tratar das demandas do PMLLB e estabelecimento de um prazo para envio do Projeto de Lei à CMS, que inclua fontes e recursos específicos para concretização do plano. 4. CONSIDERAÇÕES FINAIS E ENCERRAMENTO DOS TRABALHOS Em seguida, a Mesa fez suas considerações finais, quando o Presidente Silvio Humberto avaliou esta audiência pública como excelente, notadamente por sua organização ter partido da base, que só demonstra o comprometimento e
  • 7. CÂMARA MUNICIPAL DE SALVADOR Diretoria Legislativa Coordenação das Comissões compromisso destas mulheres. Disse que é preciso resistir para continuar lutando. Informou ainda, que serão disponibilizadas aos interessados, as sínteses desta audiência pública. Nada mais havendo a tratar, o Presidente Silvio Humberto agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a presente Audiência Pública.