Este documento apresenta uma coletânea de discursos e artigos do vereador Chico Macena durante seu mandato na Câmara Municipal de São Paulo. Os textos abordam temas como política urbana, mobilidade, meio ambiente e inclusão social, com foco em questões como o Plano Diretor da cidade, transporte público e a situação da periferia e população de rua.

1. Discursos e Artigos de
Chico Macena
Registros de um mandato participativo

2. Plenária do mandato do vereador Chico Macena.

3. Apresentação
Mais interessante do que conhecer a atuação de um parlamentar é saber como ela irá nos
acrescentar. Ser vereador em uma cidade com mais de 11 milhões de habitantes, uma metró-
pole com características tão plurais em cada bairro, região e zona da cidade, pode ser de-
safiador e mais complexo do que muitos imaginam.
A atuação de um parlamentar vai além da sua participação no plenário, mas o enfoque
deste livro está nos discursos realizados durante as sessões plenárias da Câmara Municipal
de São Paulo, e na publicação de artigos, que tiveram repercussão significativa na imprensa.
Em seus pronunciamentos, o vereador aponta questões pontuais sobre os proje tos apre -
sentados pela prefeitura, que podem ocasionar impactos negativos na qualidade de
vida de todos moradores da cidade ou de determinada região.
Questionamentos que resultam de um olhar atento de quem acompanha e fiscaliza as ações
do executivo. Em alguns discursos, ele mostra os pontos fortes e fracos da metrópole em
outros sugere caminhos para reverter dificuldades.
Aqui vocês também encontrarão análises escritas de forma simples, pois os textos têm como
origem o discurso oral sobre questões de políticas urbanas, inclusão social, meio ambiente e
cultura, expressos em temas cotidianos. A exclusão do direito da população de baixa renda
que moram nos centro expandido da cidade - a má aplicação das Operações Urbanas e da
Concessão Urbanística, a exemplo do que estava ocorrendo na região da Santa Ifigênia com
o projeto Nova Luz - os impactos sociais e ambientais do Rodoanel - a necessidade de se
ampliar o projeto de Casas de Cultura para regiões carentes que precisam de espaços para
a realização de atividades culturais, como Ermelino Matarazzo, são exemplos dos assuntos
que vocês acompanharam nas próximas páginas.
Outro tema de destaque em sua atuação parlamentar é mobilidade e acessibilidade, nele o
leitor verá o posicionamento de quem já foi presidente da CET, sobre os problemas do trân-
sito e do transporte coletivo. Macena também aponta a necessidade de haver adequações
nas calçadas, vias e nos meios de transporte para inclusão dos portadores de necessi-
dades especiais, pedestres e usuários de bicicleta, a fim de que a questão do trânsito e
transporte na cidade não privilegie apenas o uso do automóvel e esqueça de incentivar
o uso de outros meios.
Em alguns pronunciamentos ele denuncia o descaso de promessas e situações vividas pela
população que foram e ainda são ignoradas pela prefeitura.
Este livro conta um pouco da história do Chico Macena, como vereador desde seu primeiro
mandato em 2004 até o segundo semestre de 2011 em seu segundo mandato.
Nas próximas páginas vocês conhecerão um pouco de quem é Macena e o que ele fez e
defendeu para a cidade desde quando foi eleito.

4. Chico Macena com seu personagem da literatura preferido, Dom Quixote.

5. Biografia
Reconhecido como um dos vereadores com o maior número de leis sancionadas, e é autor
de mais de 100 matérias legislativas. Está em seu segundo ano de mandato e sua atuação
mais dinâmica está centrada nos temas que tratam sobre urbanismo e a necessidade de se
fazer uma cidade mais justa e igualitária. Seu mandato também se destaque em temas como
Meio Ambiente, Habitação, Cultura, Trânsito e Transporte.
Dentre as legislações de sua autoria estão a lei a que cria o sistema cicloviário, regulamenta
os helipontos, cria seguro anti-roubo e furto para motos e bicicletas em estacionamentos e
a que gerencia os resíduos sólidos da construção civil. É autor do projeto de lei que cria o
Código Ambiental do Município, elaborado com grande participação popular.
Participou das frentes parlamentares pela Zona Leste e pela Cultura e, no final de 2009,
propôs a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas em Situação de Rua. In -
tegrou a Corregedoria da Câmara Municipal e foi relator da Comissão de Estudos sobre
Aeroportos, Comissão sobre a Poluição das Águas e da Zona Sul e membro da CPI que
investigou o descaso da Prefeitura com os Centros Desportivos Municipais, CPI dos Bancos
e da Eletropaulo. Também fez parte da Comissão de Estudos sobre os Impactos Ambientais
provocados pela implementação de condomínios residenciais horizontais no entorno da
Serra da Cantareira e da subcomissão da Copa 2014. Como 1° Secretário da Câmara Munici-
pal, em 2010, iniciou o processo de digitalização dos documentos da Casa.
Sua atuação na defesa do planejamento da cidade (Plano Diretor Estratégico) teve destaque
na imprensa. Lutou pela permanecia de questões sociais como educação, saúde e habitação
social, que ameaçavam serem retiradas com o projeto de revisão do Plano Diretor, enviado
em 2007, pela gestão Kassab e debatido nos anos seguintes na Câmara Municipal.
Presidente da CET
Em 2000, ajudou a eleger Marta Suplicy para Prefeita e foi indicado por ela para ser o Presi-
dente da CET (Companhia de Engenharia de Tráfego).
Enfrentou grande desafio, encarou problemas deixados pela última gestão, junto com a
prefeita e os secretários, essa união fez diferença e contribuiu para ótimos resultados no
trânsito e no transporte da cidade. Como a criação do bilhete único e de novos corredores
de ônibus, além de ter ampliado a gestão da CET para além da melhoria do trânsito dos
automóveis como também, a responsabilidade de pensar na mobilidade como um todo, in-
cluindo o pedestre e a bicicleta. Com tanta experiência obtida, em sua atuação parlamentar
Chico Macena preferiu centrar sua atuação em política urbana, pois acredita que a melhor
forma de resolver problemas no trânsito da cidade está no planejamento urbano, hoje ele
ministra aulas para alunos de pós-graduação em Logística.

6. Vereador Chico Macena no heliponto da Câmara Municipal de São Paulo.

7. Índice
Discurso de Gestão Pública
Lei Orgânica do Município: 15 anos |16
Proibição de realização de eventos na Paulista |17
Avaliação dos cem dias do Governo Serra |18
Leis que colam e as que não colam |19
A lei que autoriza a CET a cobrar por eventos particulares |20
Eventos na cidade: monitoramento do trânsito e outras providências |21
Projeto Catavento Museu da Criança: criticas e irregularidades |22
Moção em apoio aos demitidos do banco Santander |24
Projeto Catavento com substitutivo do vereador é aprovado |25
CPI contra contratados os irregulares do Estado |26
Sistema de transporte municipal|27
Corregedoria municipal: Projeto Tucano contra autonomia |28
Projeto de contratação de agentes de apoio da Prefeitura sem concurso público |30
Criação da Cia São Paulo |32
Início do ano legislativo | 36
Caos provocado pelos alagamentos na cidade |38
Projeto que trata da obrigatoriedade de portas giratórias nos bancos |39
Homenagem ao Sindicato dos Bancários |40
Retorno dos parlamentares em meio ao período eleitoral |41
Contradições da gestão DEM/PSDB |42
Chico fala sobre sua próxima legislatura e cumprimenta companheiros de partido | 43

8. Comentário sobre declaração do governador José Serra sobre segurança|45
Aceleração das obras no período eleitoral |47
Fiscalização que deve ser feita pelo executivo na cidade |48
Posicionamento contrário a isenção do IPTU por parte de clubes esportivos |49
Pedido de CPI para investigar a Administração Pública | 50
Aniversário do Partido dos Trabalhadores |52
CPI da merenda escolar | 55
Polêmica das doações e isenções fiscais aos clubes desportivos | 56
Problemas com a EMEF Presidente Prudente de Morais, na Vila Ema | 57
Posicionamento contrário da bancada do PT ao Projeto Nova Luz | 59
Declaração sobre o Plano de Metas 2012 do executivo |61
Chico Macena defende projeto de concessão urbanística, mas entende que é preciso esmi-
uçar o texto |62
Exposição sobre o Plano Diretor |64
Promessas não cumpridas pelo prefeito |71
Revisão do Plano Diretor |72
Comentário sobre artigo escrito pelo ex-presidente FHC |75
Descumprimento de vários itens no plano de metas da prefeitura |80
Homenagem à Campanha da Fraternidade 2009 |81
Comparativo: governo Lula e FHC |82
PSDB cria factoides em campanha eleitoral |83
Acordo de enriquecimento de urânio junto com a Turquia |84

9. Decisão judicial interrompe discussão do Plano Diretor |86
Heliópolis ensina o Brasil como ser um país educador, e pede 10 % do PIB para Educação | 87
Discursos de Política Urbana, Inclusão Social e Meio Ambiente
Apoio ao projeto APA Bororé |87
Em defesa do hospital Santa Marcelina |88
Concursos de saúde regionalizados |89
Os impactos ambientais do Rodoanel |90
Audiências públicas sobre o Rodoanel |91
Morro do Cruzeiro-área que precisa ser protegida |93
Incentivos fiscais para a região da Santa Ifigênia|94
Pela aprovação da APA Bororé e Parque Natural da Cratera da Colônia |96
Contra projeto tucano de organizações sociais na saúde |97
Programa de desenvolvimento da zona leste |99
Projeto de lei Cidade Limpa |100
Crise no ensino municipal |101
Organizações sociais da saúde não resolvem problema de falta de profissionais|102
Ações e declarações do prefeito a respeito dos congestionamentos |105
Os congestionamentos em São Paulo |106
Prolongamento da Avenida Jacu-Pêssego |108
Virada Cultural |110
Pesquisa sobre população de rua divulgada pelo Ministério de Desenvolvimento Social | 111
Solidariedade ao povo chinês| 112

10. Homenagem ao Nelson Triunfo |113
Tratativa diferenciada do executivo aos parlamentares |114
Aumento de acidentes de trânsito em São Paulo |115
Lei sobre o gerenciamento dos resíduos sólidos |117
Transferência dos alunos da EMEF P. Prudente de Morais para outra unidade inacabada |119
Projeto que discrimina motocicleta |120
Separação da Nova Luz do projeto de concessão urbanística | 121
Cobrança por um projeto de concessão urbanística mais claro |125
Promessas de extensão do metrô feitas pelas gestões Serra, Kassab e Alckmin |127
Caso do casarão da Rua do Carmo | 128
Projeto de lei que trata de heliportos e helipontos no município de São Paulo |129
Situação do metrô de São Paulo |131
Prouni |134
Restrição dos ônibus fretados |135
Falecimento de jovem em Heliópolis |137
Problemas na saúde |138
Alagamento, enchentes, caos na cidade |139
Dia Mundial Sem Carro |140
Restrição dos fretados imposta pelo executivo |141
Homenagem ao Projeto Mova São Paulo |142
Comissão de estudos debate Zona Azul |144
Expo Catadores |146

11. Metrô na Vila Prudente |147
Apagão |148
Rota Cicloturística APA Bororé-Colônia |150
Posicionamento contrário ao Monotrilho |151
Cobrança de tributos |153
Frente Parlamentar em apoio à população em situação de rua |154
Contra o projeto de revisão do Plano Diretor |156
Os alagamentos e a situação dos moradores do Jardim Romano |157
Prefeitura quer retirar bancas de jornal do centro |158
Homenagem ao bloco “Vai Quem Quer”, da Vila Madalena |159
Equívocos sobre a discussão do Plano Diretor |160
É necessário combater o preconceito | 161
Em defesa da população em situação de Rua |162
Conquistas do governo Lula e o caso Juventus |163
Audiência pública do Monotrilho |164
Sabotagem é a superlotação do metrô da linha vermelha |166
Problemas de mobilidade de mercadorias e serviços na cidade de SP| 167
Em defesa do patrimônio histórico e cultural do Memorial do Imigrante |169
Rodoanel e Monotrilho, alvos de audiências públicas |171
Soluções para o trânsito de São Paulo|173
Irregularidades no estudo financeiro do projeto Nova Luz | 174
As medidas compensatórias para a construção da nova Marginal | 176
Balanço das mortes no trânsito de São Paulo | 178

12. Modernização e gestão do Teatro Municipal de São Paulo| 180
A importância de investimentos em Casas de Cultura | 182
Copa em São Paulo está ameaçada pelos atrasos | 183
Discursos Mobilidade e Acessibilidade
Veto ao projeto do censo dos portadores de necessidades especiais de SP |186
Câmara adapta o prédio para portadores de mobilidade reduzida |187
Dia sem carro |188
Abertura dos calçadões do centro para carros |191
Aumento dos congestionamentos |194
Soluções de mobilidade para a cidade |196
Mobilidade e bicicletas não são atendidas no orçamento da prefeitura |198
Artigos Cultura
Lugar da cultura é no orçamento |201
A valorização dos modos de criar, fazer e viver |203
São Paulo passará a registrar todo o patrimônio imaterial |206
Artigos de Mobilidade a Acessibilidade
Desafios à mobilidade |210
Rodízio ampliado: sim ou não |212
O Rodoanel e a malha viária de São Paulo |214

13. Inspeção técnica veicular: impopular, mas necessária |216
Portador de deficiência, portador de direitos |218
Barateamento da tarifa e inclusão social |221
Bicicletas, modo de transportes sustentável e acessível |223
Seguros para bicicletas e motos |226
É incoerência pedagiar o Rodoanel |227
Pedaladas que humanizam o trânsito |229
Artigos Politica Urbana, Inclusão Social e Meio Ambiente
APA Bororé e o Rodoanel |231
A taxa da CET |232
Uma Cidade de Todos |234
A saúde precisa de médicos nos bairros |236
Plano Diretor Estratégico: revisão ou retrocesso? |238
Prefeitura não respeita o orçamento |240

14. DISCURSO
Gestão
S
Pública

15. Chico Macena no plenário da Câmara Municipal.

16. Gestão Pública
Lei Orgânica do Município: 15 anos
Discurso proferido na 24ª sessão ordinária em 05/04/2005
Ontem, fez 15 anos que a Cidade de São Paulo tem uma Lei Orgânica Municipal. Essa data
tem de ser comemorada por todos Srs. vereadores e por toda a população da Cidade.
De fato, foi uma conquista única. Foi um amplo pacto social estabelecido em 2000, fruto
de uma discussão com toda a sociedade, que nos deu algumas garantias que temos de de-
fender: recuperou para esta Casa a capacidade e o poder de legislar no Município de São Paulo.
Em seu art igo 5º diz: “O Poder Municipal pertence ao povo, que o exerce através de repre-
sentantes eleitos para o Legislativo e o Executivo, ou diretamente, segundo o estabelecido
nesta Lei”. O Executivo e o Legislativo compõem o Poder Público Municipal. A lei trouxe
uma série de garantias para a participação da população: plebiscito, referendo, projetos de
lei de iniciativa popular, conselhos gestores e outras formas de a população participar do
poder da Cidade. Em seu art. 13 estabelecem quais são as funções da Câmara Municipal; no
artigo 37, parágrafo 1, º coloca: “compete exclusivamente à Câmara Municipal à iniciativa
de leis que disponham sobre os Conselhos de Representantes, previstos na seção VIII deste
capítulo”. Essa lei, que comemorou 15 anos ontem, está sendo desrespeitada nesse artigo.
Estão querendo proibir que a Câmara Municipal faça valer sua vontade relativamente
ao conselho de representantes. Também quero ler aqui o art. 69, inciso XVI, que fala das
competências do Executivo: “propor à Câmara Municipal projetos de leis sobre criação,
alteração das Secretarias Municipais e Subprefeituras, inclusive sobre suas estruturas e atri-
buições”. O que vemos é o Senhor Prefeito também desrespeitando a Câmara Municipal, a
Lei Orgânica do Município e governando esta cidade por meio de decreto; governando esta
cidade sem levar em conta este poder constituído, ou seja, esta Casa.
Assim, nestes 15 anos da Lei Orgânica do Município de São Paulo, gostaria de chamar
todos os Srs. Vereadores e toda a população para defender esse instrumento, porque é o
que garante a democracia e a participação de todos na cidade.
Muito obrigado.
16

17. Chico Macena uma história no Plenário e na Imprensa
Proibição de realização de eventos na Paulista
Discurso proferido na 25ª sessão ordinária de 06/04/2005
Gostaria de me pronunciar nesta tribuna, primeiramente cumprimentando o Senhor Pre-
feito pela medida de proibir eventos na Avenida Paulista, mas quero informar que a proi-
bição de que haja qualquer tipo de evento nesta avenida é objeto de uma lei municipal já
em vigor há mais de 10 anos. Ela obriga a Prefeitura a informar o Ministério Público sobre
quem realizou o evento e quais os prejuízos causados por eventual congestionamento,
para que o Ministério Público identifique quais foram os movimentos responsáveis pelo
evento para que possa cobrar desta indenização pelo prejuízo para a Cidade. Já há, inclu-
sive, jurisprudência envolvendo várias entidades, até mesmo sindicais, que foram multa-
das pelo Ministério Público por utilizarem indevidamente a Avenida Paulista. Então, há
uma lei de mais de 10 anos na cidade de São Paulo dispondo sobre o assunto.
Muito obrigado.
17

18. Gestão Pública
Avaliação dos cem dias do governo Serra
Discurso proferido na 27ª sessão ordinária em 12/04/2005
Na semana passada, nesta Casa, tivemos diversos Parlamentares da Situação expondo
relatórios de um balanço dos cem dias do Governo Serra, relatórios que apresentavam
números próprios de quem, aparentemente, não tem uma experiência administrativa,
porque apresentava realizações de poda, de tapa-buraco, muito aquém, inclusive, de
uma gestão que estivesse em pleno funcionamento.
Mas isso foi colocado nesta Casa. O próprio Senhor Prefeito fez questão de ir à imprensa e
dizer que fez muito com pouco. Só que S.Exas. não esperavam que houvesse outro balanço
apresentado na cidade de São Paulo - e não foi um balanço da oposição, porque S.Exas.
poderiam dizer: “Não, é de novo a oposição, querendo inviabilizar nosso governo”. Houve
outro balanço apresentado na cidade de São Paulo, feito pela população, em que rejeitou
esse governo. Rejeitou esses cem dias de Governo Serra na cidade de São Paulo, porque o
que S.Exa. fez foi tentar governar por decreto; foi desrespeitar as leis desta Casa - o zo-
neamento, o Plano Diretor, a Lei Orgânica do Município; o que S.Exa. fez foi paralisar as
obras que estavam em andamento nesta cidade, como o hospital da cidade Tiradentes,
o projeto de desenvolvimento da Zona Leste, o prolongamento da Radial, a ligação do
Jacu-Pêssego, que viabiliza o eixo de desenvolvimento na cidade, ligando o porto ao
aeroporto; o que S.Exa. fez foi um retrocesso administrativo e político ao centralizar
novamente as Subprefeituras, as Coordenadorias - uma luta de muitos anos de toda a
população da cidade, que, por uma medida autoritária do Senhor Prefeito, por um de-
creto, viu suas conquistas serem levadas à inconseqüência de um governo, agora, total-
mente centralizado.
O que S.Exa. fez nesta cidade foi o contrário do que disse na campanha eleitoral, que
não olharia no retrovisor: foi sentar no banco de trás do carro, para ficar olhando o vidro
traseiro e pedindo para o motorista dar a ré. Seria melhor que S.Exa. andasse para frente,
olhando no retrovisor. Mas S.Exa. Está colocando a cidade a andar para o retrocesso, a
andar para trás. E isso, não podemos aceitar na cidade de São Paulo.
Senhor Prefeito, governar a cidade é difícil; requer trabalho, requer que se acorde cedo,
que se tomem decisões, que se encaminhem as necessidades que a população tem que se
desenvolvam políticas públicas. É bem diferente de fazer campanha eleitoral. É bem mais
difícil do que fazer promessa de campanha, promessas vazias, porque é preciso executá-
las no dia-a-dia, porque tem de fazer a cidade, a Prefeitura e as Secretarias andarem, e
não paralisar a cidade, como V.Exa, o atual Senhor Prefeito, tem feito.
Senhor Prefeito, V.Exa, de fato, fez muita, muita promessa - e realizou muito pouco.
Muito obrigado.
18

19. Chico Macena uma história no Plenário e na Imprensa
Leis que colam e as que não colam
Discurso proferido na 74ª sessão ordinária em 13/09/2005
Gostaria de tratar de dois assuntos que me chamaram a atenção. Li esta semana, em um
semanário nacional, o artigo com o título Leis que não colam. A manchete me chamou a
atenção, porque dá até impressão de que esta Casa discute leis que não têm relevância,
não são importantes para a Cidade ou não mudam nada no cotidiano das pessoas.
A matéria trata da lei de caçambas, da abertura de bares em determinados horários e da
utilização indevida do passeio público. São leis importantes para a Cidade que me fariam
mudar o título da matéria, pois existem leis que têm fiscalização, seu cumprimento é ex-
igido, e outras que, infelizmente, o Poder Público não cobra sua aplicabilidade. Tivemos
na Cidade, outras leis, parecidas, sobre as quais foi falado que não “colariam”, por exem -
plo, a da utilização do cinto de segurança que, quando surgiu, muita gente disse que a
população não usaria. Bastou uma fiscalização rígida por parte do Poder Público para ser
uma das leis mais importantes na prevenção de acidentes de trânsito na Cidade.
Para que as leis sejam cumpridas é necessário fiscalização. Depois de aprovadas às leis
nesta Casa, a Prefeitura tem de exigir seu cumprimento e fiscalizar.
O segundo assunto que me chamou a atenção no artigo são as questões que “colam”,
aquelas que a sociedade assume para si e faz valer como as políticas públicas e a realidade
social. Na semana passada um jornal trouxe uma página inteira com várias matérias sobre
a favela do Heliópolis. Mostrou o trabalho social realizado com jovens na área do esporte,
com creches, com cultura, em que a comunidade, a exemplo das pessoas de Paraisópolis,
assumiram para si a responsabilidade de construir uma favela melhor com condições de
vida adequadas para a sua população. Conseguiram, por força da comunidade, trans-
formar Heliópolis em um exemplo de trabalho social, em um exemplo de comunidade
que desenvolve a cultura da inclusão, da paz, contra a violência. Tive oportunidade de
participar de um seminário e foi gratificante verificar mais de 300 jovens discutindo a
sua realidade, a sua favela, fazendo questão de desmistificar o preconceito de chamar o
bairro de favela, e, sobretudo, discutir políticas públicas, perspectivas de vida, de futuro.
Para quem conhece a dificuldade da população jovem de hoje em ter perspectivas, é um
grande mérito uma região como Heliópolis conseguir introduzir isso na sua juventude.
Sabe muito bem que isso não é pouco numa cidade como São Paulo, onde a perspectiva
de vida, principalmente do jovem da periferia, não ultrapassa os 22 anos, porque está
sujeito sempre a morrer pela mão do tráfico. Gostaria de dizer que não existem as leis
que “colam” e as que não “colam”. Existe aquilo que a sociedade assume para si e que o
Estado também desenvolve como política pública. Se o Estado for coerente, eficiente, as
leis e as políticas públicas vão funcionar na cidade de São Paulo.
19

20. Gestão Pública
A lei que autoriza a CET a cobrar por eventos particulares
Discurso proferido na 78ª sessão ordinária em 21/09/2005
Estou aqui, primeiro, para agradecer aos Srs. Vereadores que aprovaram, na se-
mana passada, um projeto de lei de minha autoria, que permite que a Companhia
de Engenharia de Tráfego cobre taxa dos responsáveis pelos eventos particulares
na Cidade de São Paulo. São mais de 7 mil eventos por ano, que envolvem recursos
públicos; que envolvem todo um aparato de equipamentos, viaturas, além de mate-
rial humano muitas vezes para aferir lucros para as empresas que promovem esses
eventos particulares; além do transtorno que causam no trânsito, com filas duplas e
congestionamentos.
Acho que é mais do que justo, como acontece no resto do mundo, que essas empresas
paguem à Prefeitura pelo trabalho realizado e pelos custos que ela depende para viabili-
zar a mobilidade e o conforto das pessoas que participam desses eventos. Estão excluídos
desse projeto os eventos públicos, religiosos e em datas comemorativas. Estamos focando
apenas os eventos particulares. Tenho certeza de que o Prefeito José Serra sancionará essa
lei devido ao interesse que tem para a cidade de São Paulo. Nada mais oportuno
do que fazer a apresentação desse projeto de lei hoje, justamente na Semana Na-
cional do Trânsito. Estamos debatendo, no país e no mundo, questões como mobi-
lidade e segurança no trânsito.
20

21. Chico Macena uma história no Plenário e na Imprensa
Eventos na cidade: monitoramento do trânsito e outras providências
Discurso proferido na 83ª sessão ordinária em 04/10/2005
Tenho participado de vários debates em emissoras de rádio, devido a um projeto de
lei que apresentei nesta Casa, que autoriza a CET a cobrar dos que auferem lucro com
eventos particulares na Cidade de São Paulo. São eventos que exigem monitoramento
do trânsito, equipamentos públicos, cavaletes, cones, enfim, uma estrutura imensa para
viabilizar que 40 mil pessoas possam chegar a um show de forma organizada. Inclusive,
a empresa que patrocina o show pode apresentar para a sociedade que um tipo de opera-
ção como essa agrega valor ao evento.
Tenho sido questionado se iniciativas como essa não inviabilizariam eventos na Cidade
de São Paulo, se não prejudicaria um calendário de eventos na Cidade, uma vez que
atraem turistas e é importante para a Cidade.
O que tenho dito é justamente o contrário, na medida em que se consegue que o Poder
Público tenha o dever de viabilizar a realização de grandes eventos na cidade de São
Paulo, e vão acontecer aqui porque é onde está o público, a demanda.
A idade tem uma infraestrutura que poucas cidades do País têm, há uma capacidade
operacional, inclusive do Estado, que muitas prefeituras não têm. O importante nesse
processo é a Prefeitura assumir a responsabilidade de organizador e gestor das ações que
acontecem na cidade de São Paulo, não fugir a essa responsabilidade. Organizar bolsões
de estacionamento, acessibilidade das pessoas que vão aos shows, o fluxo de pessoas que
não vai ao show, mas que passa por aquele trajeto e tem direito de se locomover com
maior tranqüilidade; e organizar também o direito daquelas pessoas que querem ir a uma
atividade de lazer, de música ou qualquer outra na Cidade, que possam fazê-lo com o
máximo conforto e segurança possível, sem agredir os parâmetros de incomodidade que
estão na lei.
Para isso não adianta a Prefeitura apenas ser juiz, dizer “sim” ou “não”. Tem de dizer
“sim” e dizer como deve ser feito, organizar a melhor maneira para fazê-lo e ter instru-
mentos para exigir do patrocinador, do promotor do evento que os custos não recaiam
somente sobre a Prefeitura. Inclusive, respeito e acho correta a preocupação dos mora-
dores daquela região, que é tombada pelo Patrimônio Histórico, para que não haja
essa agressão.
É preciso que haja alternativas, respeito ao processo histórico e a uma luta de anos desses
moradores. Mas gostaria de afirmar que para isso é preciso uma Prefeitura atuante, ges-
tora, organizadora das ações que acontecem na cidade de São Paulo. Por isso, também
gostaria de colocar que esse debate não pode ser se temos ou não, se devemos ou não ter
shows de grande porte na cidade de São Paulo, mas sim como organizá-los da melhor
forma, que incomode menos a vizinhança, mas que garanta uma atividade muito impor-
tante para o turismo e também para a melhoria da qualidade de vida da cidade de São
Paulo, porque lazer é atividade importante para garantir a nossa formação humana.
Estou muito confiante que o Senhor Prefeito sancione lei que apresentei nesta casa, porque
pode ajudar na promoção e organização de eventos desse tipo.
Muito obrigado.
21

22. Gestão Pública
Projeto Catavento Museu da Criança: críticas e irregularidades
Discurso proferido na 45ª sessão ordinária em 30/11/2005
Fiquei entusiasmado quando eu vi, na imprensa, que a Prefeitura do Município de São
Paulo iria criar o Museu da Criança. Fiquei muito mais entusiasmado, quando eu li a jus-
tificativa. Pensei: este é um projeto que apóio na íntegra. Inclusive, acho que os autores
estavam iluminados ao escrever essa justificativa. Infelizmente, acho que devem ter sido
outras pessoas que redigiram o projeto de lei.
Na justificativa, além de tentarem criar uma fígura de um museu diferenciado, uma figura
de um museu moderno, inclusive para permitir melhor compreensão do seu conteúdo,
importa destacar, por exemplo, que o Museu da Criança contará com circuitos hidráulicos
fechados que movimentarão as comportas e rodas hidráulicas medindo a correnteza de
uma instalação, mostrando a montagem de construções, induzindo as crianças a enten-
derem a resistência ilimitada dos materiais, com instalação elétrica, etc... Brilhante. Só que
quando vamos ao projeto, não tem um museu, e sim uma instituição chamada Catavento
para gerenciar centros. Gostaria de chamar a atenção para o artigo 2° do projeto de lei, que
acho que é uma novidade, que nunca viu se constituir com a aprovação de uma Câmara
Municipal de São Paulo, uma entidade com tal autonomia. “A Fundação com sede, foro
na cidade de São Paulo – esse é o artigo 2° - vinculado à Secretaria do Governo Municipal
terá personalidade jurídica de direito público”, e pasmem “com autonomia administrativa,
financeira, patrimonial e funcional”.
Uma boa entidade que vamos criar com plena autonomia, pleno desligamento, inclusive do
Executivo Municipal.
Isso não teria nenhum problema se fosse uma entidade de direito privado de fato que utili-
zasse recursos privados, no entanto, os recursos estão discriminados no artigo 6°, “financeiros
da Fundação, serão provenientes dotação consignada no Orçamento do Município”, e mais
adiante, prevê inclusive recursos orçamentários de 1,5 milhão de reais. E essa fundação vai
ter dinheiro público e não vai precisar fazer licitações.
Não será exigido por meio desse formato de fundação que ela contrate, inclusive, serviço
de terceiros como está previsto em lei para todos os órgãos públicos da administração di-
reta ou indireta. Não. Estamos dando um cheque em branco. Usam-se recursos públicos,
contrata-se quem quiser, sem nenhuma licitação. Simplesmente contrata, permite fazer
convênios com entidades públicas e privadas, sem o aval, sem aprovação de qualquer in-
stituição da Municipalidade. Mais: prevê, inclusive, que pode executar serviços; pode se
utilizar recursos do próprio Funcad - Fundo Municipal da Criança e do Adolescente -, que, recente
mente, foi alterado e que permite hoje que a empresa destine recursos a quem quiser. Em nenhum
momento, esses recursos serão fiscalizados, serão geridos com controle social.
O próprio Conselho proposto terá um presidente, e causa-me estranheza, indicado pelo
Secretário de Governo. Eu pergunto ao Secretário da Assistência e Desenvolvimento So-
cial: onde está o Funcad, onde está o CMDCA, qual é o papel que ele terá nessa fundação?
Mais do que isso: o Presidente do Conselho Municipal da Criança e do adolescente, um
conselho criado por lei, aprovado nesta Casa, com o papel de fiscalizar, de propor, de su-
gerir políticas públicas para crianças e adolescentes em nenhum momento está no conselho
gestor dessa fundação, desse instituto, criado com o maior cheque em branco que eu já vi
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23. Chico Macena uma história no Plenário e na Imprensa
na minha história de acompanhamento do trabalho legislativo. Certamente também não
tem exemplo, na história da Câmara Municipal de São de um projeto como esse aprovado
nesta Casa, com tamanha autonomia em relação a tudo.
Queria ainda observar outro aspecto. Pode ser qualquer entidade da Administração di-
reta ou indireta, autarquia, fundações, empresas públicas, mas tem uma figura que é de
estatuto legal obrigatório para qualquer instituição, autarquia, empresa, fundação: um
conselho fiscal, no mínimo, para poder fiscalizar as contas, para fiscalizar o exercício fi-
nanceiro da fundação. E não está previsto aqui. É por isso que a bancada do PT vai apre-
sentar um substitutivo a esse projeto com essas preocupações, apontando para a socie-
dade que nós somos, sim, favoráveis ao museu da criança e do adolescente, um museu
que faça interação com as questões pertinentes à criança e ao adolescente.
E aí eu queria apontar mais um lapso nesse projeto. Em nenhum momento, colocou-se
como objetivo, como atribuição dessa fundação promover, divulgar, discutir o Estatuto
da Criança e do Adolescente.
Quem elaborou esse projeto certamente não conhece o assunto, não é da área, não sabe a
importância que é para o jovem, para o adolescente na cidade de São Paulo essa conquista,
inclusive aqui na Câmara Municipal, da constituição do Estatuto da Criança e do Adoles-
cente. E a ECA não é mencionada em nenhum momento. Parece que não é atribuição de
um museu com essa envergadura promover, divulgar, levar para a sociedade, para os pais
e para as próprias crianças seus direitos e, sobretudo, os seus deveres, fazendo uma cidade
mais democrática. Portanto, eu acho que quem elaborou esse projeto de lei deve ter sido
uma pessoa que passou ao largo, à margem, longe do que é o trabalho com crianças e
adolescentes e, principalmente, não conversou com quem elaborou a Exposição de Motivos.
Muito obrigado.
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24. Gestão Pública
Moção em apoio aos demitidos do banco Santander
Discurso proferido na 104ª sessão ordinária do dia 06/12/2005
Eu gostaria de registrar aqui hoje, como fez V.Exa, a presença do Presidente da Afube-
sp e dos funcionários do Banespa, que vieram agradecer uma moção aprovada por esta
Câmara Municipal na semana passada, que solicita que a diretoria do Banco Santander
Banespa abra negociação com seus funcionários e evite as 3.000 demissões previstas para
este final de ano. Esse “presente de Natal” que o banco Santander quer dar aos seus fun-
cionários é um “presente” que nós, da Câmara Municipal de São Paulo, e acredito que
todos aqueles que estão nos ouvindo pela TV Câmara São Paulo e a sociedade repudia. O
banco Santander, desde a privatização, já demitiu, ou desligou através do PDV, mais de
dez mil funcionários.
O banco tinha 25 mil funcionários banespianos, hoje têm em torno de 15 mil funcionários.
A forma como eles estão lidando com seus funcionários é a forma mais perversa possível.
Querem demitir e demitir significa principalmente colocar para fora aqueles banespianos
com 25, 26, 27 anos de casa, quando já têm um salário maior, com anuênio e qüinqüênio
com o único propósito, tenho certeza, de contratar funcionários com salário muito mais
baixo, a exemplo do que vem fazendo com suas terceirizações e com os estagiários. Por -
tanto, Sr. Presidente, aos funcionários do Banespa que vieram aqui, depois de terem feito
um ato simbólico abraçando a árvore de Natal que o Banespa disse que está dando para a
cidade de São Paulo, quero dizer que nós gostaríamos de reforçar o apelo que a Câmara
Municipal de São Paulo fez, o apelo que os funcionários estão fazendo para a diretoria
do banco, que abra negociação, converse com os funcionários, não demita ninguém agora
nas vésperas do Natal ou nas vésperas do final do ano, permitindo que esses trabalha-
dores possam discutir a sua situação e possam programar suas vidas.
Nesse sentido, gostaria de agradecer a V.Exa, Senhor Presidente, pela oportunidade de
fazer este registro e quero dizer aos banespianos que, como aprovamos esta moção aqui
na Casa, estaremos juntos com vocês na luta e agora na discussão do desemprego, como
queremos discutir também a questão dos aposentados pré-75, pois o banco não vem cum-
prindo os acordos, apesar de o banco federal ter disponibilizado títulos e precatórios para
que seja feita essa negociação.
Era o que queria dizer, Senhor Presidente e dizer aos banespianos que contém com a Câ-
mara Municipal de São Paulo.
Muito obrigado.
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25. Chico Macena uma história no Plenário e na Imprensa
Projeto Catavento com substitutivo do vereador é aprovado
Discurso proferido na 56ª sessão extraordinária em 16/12/2005
Senhor Presidente, nobres Vereadores e nobres Líderes; gostaria de cumprimentar V.Exa.
Pelo empenho na aprovação desse substitutivo, com o qual pude contribuir bem como to-
dos os Vereadores desta Casa que compreenderam a necessidade de adequarmos o pro-
jeto do Executivo. Primeiro, pelo que consta da Exposição de Motivos, que é a criação do
Museu da Criança, uma instituição que possa levar à sociedade brasileira e à sociedade de
São Paulo o Estatuto da Criança e do Adolescente e a preocupação com a educação e a
cultura da criança.
O segundo aspecto que considero importante ressaltar no substitutivo é que esta Câmara
Municipal adequou também a legalidade, pelo fato de ele utilizar-se de verbas orçamen-
tárias públicas, de não estar prevista licitação, de não estar prevista aprovação por esta
Casa do Regimento Interno dessa fundação e de não estar prevista a constituição de um
Conselho Fiscal, como rege a legislação para todas as empresas, autarquias e instituições da
Administração direta ou indireta. Então, o objetivo do substitutivo foi este: dar garantias à
sociedade e à cidade de São Paulo de que teremos uma fundação que poderá ter um museu,
inclusive, da forma que o Prefeito sugeriu, moderno e dinâmico, mas que respeite a legisla-
ção da cidade de São Paulo, a Lei Orgânica do Município e a legislação federal. Gostaria de
cumprimentá-lo e a todos os Vereadores pela aprovação desse projeto.
Muito obrigado.
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26. Gestão Pública
CPI contra contratos irregulares do Estado
Discurso proferido na 134ªsessão ordinária de 06/04/2006
Venho acompanhando nesta semana diversos Parlamentares desta tribuna alegando que
a bancada do PT tem feito “vários ataques” ao ex-governador Geraldo Alckmin - que
abandonou o Governo do Estado para ser candidato à Presidência da República -, e ao ex-
prefeito José Serra - que renunciou e abandonou a Cidade para se candidatar ao Governo
do Estado. Houve Vereador que aqui veio para fazer encenação, usando esparadrapo,
como se não pudesse falar. Mas, quando os fatos apontam irregularidades e casos que
o PSDB tem de esclarecer os mesmos esses Parlamentares se omitem de falar a respeito,
apenas tentando dizer que é a luta política do PT.
Consultando meus arquivos, encontrei em um Diário Oficial do Estado, que não é nenhum
panfleto do PT, não é nenhuma matéria da imprensa que o PT “plantou”, mas sim um
órgão oficial do Estado. Há ali matéria interessante que diz o seguinte: “Pedido de CPI so-
bre contratos irregulares já tem assinaturas suficientes.
O pedido de abertura de uma CPI formulado pelo Deputado José Caldini Crespo, do PFL,
presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, com a finalidade de auxiliar o Ministério
Público nas investigações sobre 973 contratos tidos como irregulares pelo Tribunal de Con-
tas”. Acho que o Deputado José Crespo é do PFL, partido que tem aliança com o PSDB e que
ocupa o atual Governo do Estado com o Governador Cláudio Lembo. Quer dizer: não foi o
PT que pediu a CPI a respeito desses 973 contratos. Está aqui. O PFL recolheu as assinaturas
desses 973 contratos. Está aqui no Diário Oficial do Estado. São 309 processos de irregulari-
dades, dentro dos 973 que falam de irregularidades na CDHU.
Não foi um ataque do PT ou uma matéria “plantada”. Trata-se de fato, como tantos outros
que o PSDB se recusa a debater ou que sejam apurados na Assembléia Legislativa.
Queria entender como o PFL, aliado do PSDB, conseguiu as assinaturas e não conseguiu
instalar esta CPI. Esta e mais 70 pedidos que estão na Assembléia Legislativa para serem
analisados. Felizmente, alguns desses fatos hoje vêm à tona. Até então nada disso chega-
va à opinião pública - através de uma blindagem nos meios de comunicação – das várias
irregularidades que o Governo do Estado cometeu com este candidato ao Governo Federal
que hoje tenta passar ao povo que não tem nada a dizer sobre os contratos. Pelo contrário,
diz que não vai responder porque não é problema do PT. Não é problema do PT, é prob-
lema da sociedade, da cidade de São Paulo, do Governo do Estado e tem de ser esclarecido.
Muito obrigado.
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27. Chico Macena uma história no Plenário e na Imprensa
Sistema de transporte municipal
Discurso proferido em 202ª sessão ordinária 14/11/2006
Hoje quero retomar uma avaliação sobre um problema que já trouxe a esta Casa quinze
dias atrás. Há cerca de cinco anos, participo da discussão sobre o planejamento e reestru-
turação do transporte coletivo na cidade de São Paulo, o Passa Rápido, o Via Livre e o
Sistema Interligado.
Para a região Leste da cidade de São Paulo, estava prevista a construção de três terminais
e uma via expressa que sairia do Parque Dom Pedro, chegando até São Matheus. Recente -
mente, a Prefeitura inaugurou o Terminal Teotônio Vilela, que estava dentro desse pro-
jeto. Isso deveria ser comemorado por toda a população que mora nessa região. Tal obra
deveria melhorar a qualidade do transporte coletivo da região. No entanto, na prática,
aceleraram o sucateamento do transporte coletivo na cidade de São Paulo, piorando o
sistema de transporte.
Isso porque inauguraram o terminal sem que houvesse via estrutural. Esta via estrutural ser -
viria para os ônibus passarem rapidamente pelo corredor exclusivo, e as demais linhas dos
bairros levariam passageiros para tal terminal, onde seria feita a integração.
Ocorre que só inauguraram o terminal, repito. Pior ainda, desativaram as linhas dos bairros
próximos, jogando todas dentro do terminal, obrigando a população de alguns bairros a andar
três quilômetros para chegar ao Terminal Teotônio Vilela. Algumas linhas, depois de mani-
festações públicas da população do Jardim Elabora - região que o nobre Vereador Francisco
Chagas conhece tão bem - retornaram, mas com o itinerário mudado. Além disso, os ônibus
chegam a passar com um intervalo superior a uma hora entre um e outro. Não podemos
continuar assistindo ao sucateamento do transporte coletivo. Essa deveria ser a solução para
a mobilidade na cidade de São Paulo. Ainda presenciamos o Executivo anunciar que haverá
aumento da tarifa para 2,30 ou 2,40 reais, numa discussão inédita, pelo menos para mim, na
minha vida.
Não é uma discussão em cima da planilha de custos, mas sim um aumento político. Por
que digo isso? Porque o grande argumento para se aumentar a tarifa de ônibus é que, em
2008, haverá eleições. Como o PSDB e o PFL vão querer disputar a reeleição, não poderão
tomar nenhuma medida impopular, em 2008, aumentando a tarifa. Quer dizer, haverá
aumento da tarifa agora, de forma eleitoreira, já pensando em 2008. É uma atitude política
e não uma atitude técnica, como deveria ser em qualquer governo responsável ao se dis-
cutir qualquer tarifa pública. Não podemos aceitar essa situação do transporte coletivo.
Não podemos aceitar esse aumento de tarifa.
Temos de chamar à responsabilidade todos os órgãos envolvidos, da Prefeitura e inclu-
sive do Governo do Estado. Aliás, o próprio governador Claudio Lembo devolveu a pro-
posta de aumento, dizendo: “Estudem”. Parece que a planilha não era tão convincente
tecnicamente quanto deveria ser. Então, temos de ser mais responsáveis na cidade de São
Paulo, priorizando o transporte coletivo para termos uma melhor mobilidade.
Muito obrigado.
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28. Gestão Pública
Corregedoria municipal: projeto tucano contra a autonomia
Discurso proferido na 108ª sessão extraordinária em 27/03/2007
Insisto que a proposta apresentada de Corregedoria é estritamente de caráter político. Mais
do que isso: quem ler o projeto de lei vai descobrir que, na verdade, o corregedor será o
Secretário do Governo Municipal. O suposto corregedor estará totalmente ligado à Secre-
taria de Governo, e qualquer ação, medida, proposta de relatório, proposta de investigação,
qualquer alternativa que o corregedor queira apresentar para ser averiguada, apurada, tem
de passar primeiro pela autorização do Secretário do Governo. Se este não autorizar, nada
é apurado, nada pode ser investigado. E S.Exa. vai autorizar justamente uma pessoa que irá
nomear para ser corregedor.
Acredito não haver dúvidas de que é importante ter um instrumento como este na Pre-
feitura de São Paulo. Mas queria ler alguns artigos do projeto. “Correições especiais - são
aquelas determinadas pelo Secretário de Governo”. Mais adiante: “Compete ao Corregedor
do Município submeter à aprovação do Secretário do Governo o Programa Anual de Cor-
reições”. O corregedor tem de pedir autorização ao Secretário do Governo, conforme está
disposto no projeto, para saber se o problema que ele detectou, que julga ser importante,
pode ser apurado ou não. O Secretário vai ter de dizer. “Submeter à aprovação do Secre-
tário do Governo os relatórios das correições realizadas”. Pergunto: por quê? Entendo o
corregedor com status ou caráter de magistrado, que vai apurar se houve irregularidade, o
grau da irregularidade, o tipo de punição que deve ser atribuída àquele que cometeu essa
irregularidade, se de desligamento, ou advertência etc. e tal.
Se você tem uma Corregedoria que tem esse caráter, que acho necessária dentro do Poder
Público, de apurar os erros cometidos e a sua gravidade, por que não ter uma Corregedoria
ligada à Secretaria de Negócios Jurídicos em vez de ligada ao Secretário de Governo?
Vamos pegar no Estatuto, na lei municipal, na Lei Orgânica do Município, e verificar quais
são as atribuições da Secretaria de Governo. Vamos verificar que suas atribuições são de
ordem política, de articulação e coordenação das ações de governo, da relação com a Câ-
mara Municipal de São Paulo, tanto é que temos vários instrumentos ineficazes, precisamos
discuti-los e aprimorá-los dentro da Prefeitura, que deveriam ser acionados nesses casos,
que estão ligados à Secretaria de Negócios Jurídicos e não à Secretaria de Governo, porque
não é sua função.
Eu não sou contra a Corregedoria, mas o formato que aqui está proposto dá um caráter
político a ela, sou a favor de uma Corregedoria que fique vinculada à Secretaria de Negó-
cios Jurídicos, porque aí estabelece o caráter de magistrado, de legalidade ou não dos atos
cometidos pelo funcionário público, não da avaliação política que, como disse, conforme a
Lei Orgânica do Município, é atribuição da Secretaria de Governo. A corregedoria não deve
fazer uma avaliação do mérito político dos atos cometidos pelo funcionário público e sim
da legalidade ou não. É diferente. Eu sou a favor de uma corregedoria que tenha nos seus
quadros não pessoas indicadas simplesmente pelo Secretário de Governo, mas sim pessoas
que comprovadamente possam exercer esse
caráter de magistrado dentro da Prefeitura. Vimos à tribuna nos posicionar contra o projeto
não porque somos contra a corregedoria, mas porque ela está vinculada a uma Secretaria
que, por lei, tem a atribuição da articulação política, da coordenação política do Governo
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29. Chico Macena uma história no Plenário e na Imprensa
e nós estamos vendo que, do outro lado, a Secretaria que deveria exercer esse papel está
sendo colocada de lado. Qual é o medo? O medo é que haja perseguição política contra os
funcionários pela opção política que têm, pelas atitudes políticas que exercem e não pela
legalidade ou ilegalidade de seus atos - essa é a grande diferença. Não é função da Secre-
taria de Governo do Município de São Paulo ficar discutindo as ações de funcionário, se
houve legalidade ou não, porque essas decisões políticas a que o nobre Vereador se referiu
não são decisões que o funcionário toma, quem decide a obra ou não é o Executivo, é o ges-
tor público que define. O coitado do funcionário cumpre ordens e se ele cometer alguma
ilegalidade tem que repará-la e isso é um ato legal, a avaliação legal dos seus atos, se está
agindo de acordo com o Estatuto do Funcionalismo Público, ou em desacordo com o Esta-
tuto do Funcionalismo Público, mas não o mérito político do que ele fez, que era atribuição
da Secretaria de Governo.
Então essa é a grande divergência entre o projeto que o Executivo nos encaminhou e aquilo
que estamos defendendo. Como disse, queremos uma corregedoria que possa exercer as
suas funções de forma independente de influências políticas e até agora, confesso, não en -
tendi o motivo de a corregedoria não ser ligada à Secretaria de Negócios Jurídicos.
Muito obrigado.
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30. Gestão Pública
Projeto de contratação de agentes de apoio da Prefeitura sem
concurso público
Discurso proferido na 127ª sessão extraordinária em 29/05/2007
Gostaria de retomar um raciocínio anterior quando disse que ninguém nesta Casa duvida
da necessidade de contratação de funcionários para trabalhar na administração pública.
Quando discuti, pela primeira vez este projeto, no entanto, levantei a necessidade de o
Poder Público ter, nos seus quadros, no seu instrumento da gestão, no seu instrumento de
planejamento, políticas de formação de pessoal, políticas que garantam ao corpo técnico
da Prefeitura profissionalismo, experiência e se qualificar no exercício da sua atividade.
Questionamos desta tribuna as constantes contratações por emergência, que não se justifi-
cam para uma Prefeitura que está há três anos à frente da Administração da cidade de São
Paulo. Não se trata - como tentaram colocar - de um projeto singelo que contrata 500 pessoas.
Trata-se, sim, de uma política deliberada da Administração Pública, de fazer contratação
somente por emergência, e não realizar concurso público, sendo que havia e há condições
técnicas, tempo hábil para que fossem realizados.
A Câmara Municipal, inclusive, deu exemplo: no prazo de um mês, lançamos edital para
contratar funcionários. Não entendi por que há, até hoje, a necessidade de contratos de
emergência para esses trabalhadores, pois vivem em situação precária, e inclusive na in-
segurança, pois nunca sabem por quanto tempo, na realidade, continuarão lá. E foi feita
a contratação de emergência.
No debate anterior, nobres Vereadores, eu insistentemente falei do concurso público e, inclu-
sive, o nobre Vereador Carlos Apolinario defendeu o projeto, dizendo que o que S.Exas. estão
propondo é que seja realizado mais um contrato de emergência e que, depois, não haverá outro,
porque será o tempo para que se realizem os concursos públicos. Procuramos o Sr. Líder do Go-
verno desta Casa e sugerimos uma emenda ao projeto de lei, que diria apenas que seria a última
prorrogação possível a ser realizada nesse contrato de emergência. Isso obrigaria a Prefeitura do
Município de São Paulo, no prazo de um ano, a realizar um novo concurso público ou a efetivar
pessoas que passaram no concurso anterior.
O Líder do Governo nesta Casa disse-nos que não havia interesse por parte do Governo
em aprovar uma emenda com esse teor. Essa é mais uma comprovação de que não temos
nenhuma garantia que, de fato, seja realizado novos concursos públicos, buscando-se a
efetivação das pessoas, buscando-se a gestão da Administração Pública mais profissional,
mais eficiente, que valorize o funcionário público e que não viva apenas da terceirização e
precarização das relações de trabalho. Aliás, o contrato de emergência é uma das formas de
precarização das relações de trabalho também. Isso acontece na área da Saúde e em outras
áreas da Administração. A partir desse projeto de lei, percebemos que o atual Governo não
tem muita vocação ou muito interesse na realização de concursos públicos.
Eu mesmo apresentei um projeto de lei, o qual foi aprovado por todos os Srs. Vereadores,
para que houvesse concursos regionalizados na área da Saúde, e o projeto, depois de
aprovado pela Câmara Municipal, foi vetado pelo ex-Prefeito José Serra, numa demon-
stração de que não havia interesse em colocar médicos e funcionários da Saúde na per-
iferia da cidade de São Paulo, sob a alegação, mais uma vez, de que seria terceirizados
os serviços com as organizações sociais. Na periferia da Cidade, mesmo com as orga-
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31. Chico Macena uma história no Plenário e na Imprensa
nizações sociais, não há médicos, especialistas e funcionários suficientes para o aten-
dimento à população.
A única forma de começarmos a ter um serviço de qualidade para a população, a
única forma de possibilitarmos serviços eficientes e permanentes, independentemente
da Administração que vier e do partido político que estiver à frente desta Administração,
é se tivermos uma política de valorização do funcionalismo público, a profissionalização
dos serviços a serem prestados à população de São Paulo.
Por tudo isso o Partido dos Trabalhadores se posiciona contrariamente a este projeto de
lei. Não é um posicionamento contrário à contratação de mais funcionários, sejam 500 ou
600. É uma manifestação contra uma política deliberada de renovação de contratos de
emergência, buscando sempre a precarização nas relações de trabalho e no atendimento à
população, sem que se busque a valorização do serviço público, a consistência no atendi-
mento à população e maior efetividade nas relações entre cidadão, funcionário público e
Prefeitura. Precisamos de uma Administração que tenha eficiência, eficácia e, sobretudo,
efetividade no serviço. É por isso que a bancada do Partido dos Trabalhadores votará no-
vamente contra este projeto de lei.
Muito obrigado.
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32. Gestão Pública
Criação da Cia. São Paulo
Discurso proferido na 129ª sessão extraordinária em 30/05/2007
Quero discutir o PL 559/2006 do Executivo, que cria a Companhia São Paulo de Desen -
volvimento e Mobilização de Ativos - SPDA. A proposta do Executivo Municipal é criar
uma empresa da Prefeitura do Município de São Paulo para a qual serão transferidas as
dividas do Programa de Parcelamento Incentivado - PPI. Essa companhia que a Prefeitura
do Município de São Paulo pretende criar neste momento poderá, inclusive, emitir títulos
de valores mobiliários e ações.
Se for levada à frente a proposta que está sendo pleiteada pelo Executivo Municipal, poderá,
ao transferir essas dívidas, ao emitir, inclusive, ações, títulos, maquiar o seu orçamento. Sa-
bemos que uma das grandes conquistas da Administração Pública Municipal foi a criação
da Lei de Responsabilidade Fiscal, que exige do Poder Público, do Executivo uma gestão
séria de acordo com a previsão de recursos a serem arrecadados, dando maior transpa-
rência e segurança aos prestadores, na medida em que não pode haver obras e serviços
contratados sem a previsão dos devidos recursos.
Essa foi uma conquista de toda administração pública, da sociedade civil neste País. Foi
a conquista que moralizou, inclusive, muitas administrações, impedindo que várias insti-
tuições tivessem sua divida pública multiplicada como vinha acontecendo na cidade de
São Paulo. Passamos por gestões anteriores em que se comprometia ma, duas, três vezes o
orçamento.
Gestões que contratavam serviços e depois não havia dinheiro para honrar esses compro-
missos. Presenciamos aqui na cidade de São Paulo várias obras que foram contratadas e
que permaneceram paradas por décadas, porque os empenhos foram cancelados devido à
falta de pagamento.
Presenciamos o rol de empresas de fornecedores que recorreram à Justiça porque seus ser-
viços foram prestados em conformidade com a lei, de acordo com o edital e a licitação
realizada, e o Executivo não honrou seus compromissos. Não efetuou o pagamento, e boa
parte dessas empresas recorreu à Justiça. Muitas delas tiveram de fechar seus estabeleci-
mentos, numa demonstração clara de que o Executivo não tinha nenhum compromisso,
nenhuma responsabilidade com uma gestão séria e comprometida da cidade de São Paulo.
Informamos aos telespectadores que a criação dessa empresa, na forma como está previsto
no projeto de lei, permitirá à Prefeitura adiantar receitas. Poderá, de forma indireta, con-
trair empréstimos, pois utilizará receita que ainda não está nos cofres públicos, que virá,
justamente, da venda de ações, de títulos cujos pagamentos não temos a mínima segurança
de que serão efetuados.
Na verdade, é uma forma maquiada de burlar a lei que limita a capacidade de empréstimos
da Prefeitura de São Paulo; é uma forma de maquiar a Lei de Responsabilidade Fiscal, cria-
da para garantir que nenhuma Prefeitura tenha uma previsão de gastos acima da sua capa-
cidade de arrecadação. E sabemos o que é antecipação de receita. Quem vive no mercado
sabe o que é isso, assim como quem tem comércio. Sabe quanto se paga para descontar uma
duplicata, quanto se perde nesse desconto: 20%, 30%. É o que ocorrerá com a venda dos tí-
tulos. Na verdade, ao se vender esse título, estamos proporcionando pagamento de juros a
uma receita futura da Prefeitura. E alguém no mercado ganhará com a receita da Prefeitura.
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33. Chico Macena uma história no Plenário e na Imprensa
E muitos sabem que essa receita não é garantida. Quando isso ocorre na iniciativa privada, a empresa
tem de cobrir a duplicata. E na gestão pública, como será feito? Coloram no orçamento da Prefeitura
o rombo? Não, ficará na contabilidade da empresa, que, na verdade, é uma empresa pública, uma
empresa da administração. Então, senhores, precisamos ficar muito atentos a essa proposta.
Não entendi por que o Executivo insiste em discuti-la e votá-la. Não entendi por que o Governo não
faz o debate correto, transparente, de acordo com o compromisso com a responsabilidade fiscal de
tratar as contas públicas, o orçamento municipal com a devida transparência, inclusive com a partici-
pação da sociedade civil, coisa que não presenciamos na atual gestão, que não quer nenhum tipo de
discussão, de debate. Não tenho dúvida de que o objetivo é exatamente maquiar as contas públicas,
o Orçamento municipal, e poder realizar campanha eleitoral com o caixa que existe na Prefeitura,
que deveria estar sendo utilizado para melhorar a situação da Saúde. Continuamos sem médicos
na periferia, com constantes denúncias agora publicadas em todos os jornais, criticando inclusive a
má aplicação dos recursos públicos, que deveriam ser mais bem utilizados, como sempre defendeu
ou tentou divulgar o PSDB na cidade de São Paulo. Não tenho dúvida de que a constituição dessa
empresa tem por objetivo principal ter um subterfúgio, uma maneira de executar em ano eleitoral,
através de uma empresa, medidas que a Prefeitura já poderia estar fazendo e fazê-lo sem desrespei-
tar a Lei de Responsabilidade Fiscal. Se não é verdade o que estou dizendo, vamos analisar os ar-
tigos. No artigo 2º está previsto que a empresa tem como objeto social “auxiliar o Poder Executivo
na promoção do desenvolvimento econômico-social da Cidade”. Acho que para promover o de-
senvolvimento econômico-social da Cidade seria melhor que se montasse uma agenda de fomento
e incentivo a cooperativas, a pequenas empresas de crédito solidário, projeto que está parado na
Prefeitura; que levasse a cabo os Planos Diretores Regionais, pelos quais, de fato, se promove um
desenvolvimento descentralizado na cidade.
E prevê ainda: “... e na otimização de fluxos de recursos financeiros para financiamento de projetos
prioritários, bem como na administração de pagamento de dívidas do Município”. É uma empresa
que vai inclusive pagar dívidas do Município de São Paulo. Esse artigo ainda propõe que a empresa
possa firmar contratos com órgãos e entidades da Administração Pública da União, do Estado e do
próprio Município. Então, teremos uma empresa que poderá firmar convênio com entidades do
Governo Federal e Estadual e, inclusive, firmar convênio com o próprio órgão municipal para que
se realizem investimentos prioritários no Município, suportados por recursos fornecidos por essa
empresa, em especial nas áreas de Saúde, Educação, Transporte e Segurança. Acho que o projeto do
Executivo Municipal das Organizações Sociais não deve estar dando muito certo, porque a toda hora
vejo que aparece mais uma alternativa para financiar os serviços na área da Saúde.
Acho que as Organizações Sociais não estão dando conta, porque, novamente, essa empresa poderá
fazer investimento onde as Organizações Sociais já deveriam estar atuando. Existe um outro projeto
de lei nesta Casa que teremos oportunidade de discutir em breve, das PPPs, que prevê parcerias
públicas-privadas em que a iniciativa privada deverá, ela sim, prover os recursos. Retomando, ele
coloca, como eu disse, a questão da emissão de títulos e valores, ou seja, vão vender a receita futura
da Prefeitura no mercado. Gostaria de saber a que valor; quanto, na realidade, a Prefeitura vai estar
perdendo por vender essa receita futura. Nós vamos estar perdendo talvez não em curto prazo,
para o ano que vem, que é ano eleitoral, talvez haja receita, mas como ficará nos próximos 10, 15, 20
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34. Gestão Pública
anos? Ou será que a cidade de São Paulo não precisará daqui a 10, 15, 20 anos de receita? Talvez até
de uma receita muito maior para poder dar conta do seu crescimento, mas vamos vender a receita,
vamos pagar e ficar submetidos ao mercado financeiro, à agiotagem oficial que existe. O inciso III,
do artigo 2º talvez seja o pior de todos: permite contrair empréstimos e financiamentos no mercado
nacional e internacional.
Permite contrair empréstimos que a Lei de Responsabilidade Fiscal, devido ao grande endivida-
mento que a Prefeitura Municipal de São Paulo tem hoje, proíbe. A administração direta, o Execu-
tivo não pode realizar uma S.A. do Executivo, onde o Executivo tenha 99,9% das ações, porque toda
S.A. do Executivo é constituída dessa forma no seu início; o Executivo vai ser o fiador de todo esse
processo, vai poder contrair empréstimos burlando a restrição imposta pela lei, burlando - mais
uma vez eu afirmo - a Lei de Responsabilidade Fiscal. Hoje, para a Prefeitura Municipal de São
Paulo adquirir um empréstimo de órgão federal tem que ter o empréstimo aprovado pelo Senado
Federal, como todas as prefeituras que estão na mesma situação da Prefeitura de São Paulo, como
todas as prefeituras que renegociaram a sua dívida pública. Todas elas, obrigatoriamente, têm de ter
uma aprovação do Governo Federal para um novo pedido de empréstimo.
Foi uma forma que se encontrou de controlar a expansão da dívida pública, de impedir os excessos
que eram cometidos antes e de que houvesse um mínimo de controle social sobre os empréstimos
e sobre a dívida. Com esta proposta e empresa não terá mais que ter a autorização do Senado Fe-
deral, essa empresa não terá mais que se submeter à lei e às regras da Lei de Responsabilidade Fis-
cal; ela vai diretamente a um banco, a um organismo internacional e adquire seu empréstimo sem
nenhum controle e nós certamente voltaremos, talvez não nós, mas outras gerações, a discutir aqui
como equacionar a dívida dessa empresa, como resolver o problema e talvez até como liquidar essa
empresa, a exemplo do que também já ocorreu com outras empresas, em que a Prefeitura teve que
assumir toda a sua dívida depois. Temos situações na Justiça em que a Prefeitura é depositária de
bens sucatados em função de brigas judiciais, de dívidas contraídas por empresas municipais que
não foram pagas. É a situação que não queremos que ocorra novamente na cidade de São Paulo e
tudo indica que essa situação poderá voltar a acontecer. Todos nós conhecemos o que foi o processo
da CMTC na cidade de São Paulo.
Era uma empresa pública sobre a qual não havia nenhum controle e depois se decidiu encerrar suas
atividades e toda a dívida teve que ser absorvida pelo orçamento municipal. Quero ver como é que
na situação da legislação atual, onde existe restrição para contrair dívidas, será resolvido esse caso se
o que estamos prevendo vier a ocorrer, ou seja, esse alto grau de endividamento que permite, inclu-
sive, que o capital inicial da empresa vá a R$ 2 bilhões, e de previsão concreta no projeto de lei, temos
apenas R$ 5 milhões colocados pela Prefeitura. O restante de onde virá? Como se completará os R$
2 bilhões? Eu acho que há muita gente devendo para a Prefeitura de São Paulo e ela está otimista
de que todos que estão devendo irão pagar. Haja PPI para arrecadar tudo isso! E vamos vender, se
é verdade que existe essa possibilidade de arrecadação, hoje, para que o mercado financeiro depois
possa ter essa receita.
De certa forma, se analisarmos com propriedade, podemos caracterizar isso, inclusive, como uma
renúncia fiscal, pois estaremos abrindo mão; se não o atual governo. porque ele certamente não es-
tará no futuro próximo, mas os governos que aqui virão, os gestores que aqui virão depois estarão
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35. Chico Macena uma história no Plenário e na Imprensa
contraindo, absorvendo uma dívida que não é sua, porque foi vendida no mercado futuro.
A outra questão que gostaria de destacar é que, de novo, apresenta-se um projeto de lei criando
uma instituição, um órgão da Prefeitura Municipal - no caso, uma empresa S.A. - do qual não temos
nenhuma garantia, não temos nenhum mecanismo de controle social. É verdade que ela terá de
respeitar a Lei das S.A.: haverá um Conselho de Administração, haverá um Conselho Fiscal. Mas
por que não garantir já no bojo da lei que criará essa empresa, que haverá um Conselho Fiscal; que
haverá um Conselho de Administração; que contará também com representantes da sociedade
civil? Pelo critério estabelecido nesta lei, quem nomeará o presidente será o Executivo Municipal;
quem nomeará os diretores será o Executivo Municipal; quem vai indicar o Conselho de Adminis -
tração e quem vai aprovar o Conselho de Administração será o Executivo Municipal, até por ele ter
a maioria das ações.
Quem vai aprovar o Conselho Fiscal será novamente o Executivo Municipal. Que controle é esse
que será exercido sobre a empresa? É o executor o mesmo que fiscaliza, e não há nenhum corpo,
de fora, capaz de opinar, de dar uma sugestão? Coisa que poderia ser feita com a participação de
entidades representativas da sociedade civil, que já demonstraram ter experiência nesse tipo de
situação. Poderíamos ter, por exemplo, a Ordem dos Economistas. Por que não garantir, no projeto
de lei, que fizesse parte do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal? Por que não garantir, já
no projeto de lei, que pudesse haver representantes da Ordem dos Advogados do Brasil? Por que não
garantir, já de antemão, que setores, inclusive do mercado financeiro, da Bolsa de Valores, estivessem
representados? Mas nada disso foi colocado, e não foi colocado por um motivo único: porque o obje-
tivo final da constituição dessa empresa é poder maquiar as contas públicas; é poder trabalhar com
recursos que não são orçamentários, que não serão computados no Orçamento da Prefeitura; é
permitir que contraiam empréstimos, burlando a Lei de Responsabilidade Fiscal; é permitir
que se utilize um orçamento que não tenha nenhum controle público ou social, porque o
Orçamento do Executivo Municipal tem um controle, por meio de lei da Câmara Municipal
de São Paulo; é permitir que o Executivo faça o que quiser com essa empresa, sem prestar
contas a ninguém - somente prestará contas a um Conselho de administração, a um Con-
selho Fiscal que será eles próprios, que ele próprio irá indicar - para poder gerir essas contas
públicas na cidade de São Paulo.
É por isso que gostaríamos de alertar a população da cidade de São Paulo. Gostaríamos de chamar a
atenção dos Srs. Vereadores para que aprofundem, pesquisem, verifiquem exatamente o que o gov-
erno está propondo com a criação dessa lei. Na verdade, não podemos permitir que esse governo,
que tanto falou que defendia a Lei de Responsabilidade Fiscal, venha, por meio de um projeto de lei,
criar uma empresa para burlar justamente essa Lei da Responsabilidade Fiscal. Infelizmente, neste
país é assim: quando se criam mecanismos de controle, muitos querem arrumar um mecanismo
para fugir do controle.
Muito obrigado.
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36. Gestão Pública
Início do ano legislativo
Discurso proferido na 322ª sessão ordinária do dia 12/02/2008
Este será um ano marcante e muito importante para a Cidade de São Paulo, não apenas
pela conjuntura eleitoral. Espero que o debate, nesta Casa, não se resuma a ficarmos reféns
apenas do processo eleitoral, porque há muitas questões cruciais e importantes que te-
mos de definir para nossa Cidade, as quais dependem desta Legislatura. Nesta Casa,
ainda estão pendentes a discussão e o debate sobre o Plano Diretor da Cidade. Ai-
nda estão pendentes inúmeros projetos de lei de iniciativa dos Srs. Vereadores, que
tratam de temas importantes e fundamentais para o bom andamento da Cidade.
Temos de fazer o debate, nesta Casa, ainda neste ano, aprofundando mais, aproveitando
inclusive o ano eleitoral, da relação entre Executivo e Legislativo.
Hoje inclusive, no Jornal da Tarde, há uma nota falando sobre a caneta do Sr. Prefeito
Gilberto Kassab, que vetou inúmeros projetos de lei de iniciativa da Câmara Municipal,
dos Srs. Vereadores. O Executivo tem, como uma de suas atribuições, fazer análise dos
projetos aqui aprovados, só que tem de analisar melhor o conteúdo de projetos de lei e sua
importância, sem discriminação partidária, procurando identificar, nas iniciativas dos Srs.
Vereadores, as favoráveis.
Digo isso porque, no dia 15 de janeiro, tive oportunidade de ler o Diário Oficial da Cidade
e tomei conhecimento de muitos vetos, nobre Vereador Netinho. Inclusive, houve projetos
que tiveram a sanção e o veto no mesmo Diário Oficial da Cidade. Um veto, em particular,
chamou-me a atenção, a projeto de lei que estabelecia uma política para tratamento de re-
síduos sólidos de construção civil na cidade de São Paulo. O que tanto me chamou atenção?
Primeiro, a justificativa do veto, que dizia que o projeto era inconstitucional por haver vício
de iniciativa. Segundo, porque estabelecia multas.
No mesmo Diário Oficial da Cidade, nobre Vereador Francisco Chagas, havia vários pro-
jetos de lei de iniciativa dos Srs. Vereadores desta Casa da bancada do Sr. Prefeito que
também estabeleciam multas, e mesmo assim foram sancionados. Então, acredito que es-
sas não poderiam ser as justificativas.
O mais surpreendente é que esse projeto foi construído com o Executivo. O Sr. Fernando
Bandeira de Mello esteve aqui, como também o Sr. Presidente da Limpurb. Numa semana
antes, estive com o Sr. Dimas Ramalho, Secretário de Obras, no início de janeiro, quando
S.Exa. falou sobre a expectativa de ser sancionado o projeto de lei. Durante seis meses,
tivemos uma comissão de trabalho, da qual o Executivo participou efetivamente, dando
sugestões e ajudando a construir o projeto de lei. Foi um processo positivo, mas depois o
projeto foi vetado, com a justificativa de que houve vício de iniciativa e porque estabelecia
multas. Não houve mais nada substancial que pudesse identificar nos argumentos. Eu mes -
mo tive oportunidade de ligar para Secretarias que participaram da comissão, para informá-
las sobre o ocorrido. Acabei avisando-lhes sobre o veto. Todos os técnicos e mesmo o
pessoal do primeiro escalão disseram que estavam surpresos com o veto do Sr. Prefeito
ao projeto exatamente por tratar de um problema da Cidade que precisamos resolver
urgentemente. Não dá para o setor que gera resíduos de construção na cidade de São
Paulo continuar sem nenhum tipo de regulamentação, jogando entulho em qualquer
canto, sem responsabilizar seu gerador.
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37. Chico Macena uma história no Plenário e na Imprensa
Por tudo isso, quero retomar o debate com o Executivo Municipal. Vou reapresentar o
projeto de lei. Quero discutir com o Executivo, entender claramente as motivações para o
veto dessa matéria.
Sr. Presidente, na forma regimental, solicito que cópia desse meu pronunciamento seja en-
caminhado ao Sr. Dimas Ramalho, Secretário de Obras, ao Sr. Presidente da Limpurb e à
Secretaria de Governo Municipal.
Muito obrigado.
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38. Gestão Pública
Caos provocado pelos alagamentos na cidade
Discurso proferido na 329° sessão ordinária do dia 27/02/2008
Não poderia deixar passar a semana sem comentar o caos, as dificuldades que todos nós,
Vereadores, enfrentamos, especialmente na quinta e sexta-feiras e no fim de semana na
cidade de São Paulo.
Nobres Vereadores Paulo Fiorilo e Tião Farias, ao sair da Câmara Municipal, como quase
todos aqueles que moram nesta cidade, na quinta-feira passada, demorei quase cinco horas
para chegar na Vila Prudente. A região estava toda alagada. Não tínhamos como escapar.
Não consegui atravessar para o lado de lá do viaduto.
A Avenida do Estado estava também inundada. Tentamos ir pelas Juntas Provisórias, mas
tudo estava alagado. Pela Anchieta também não foi possível. Se voltássemos pela Radial,
também não conseguiríamos, estava cheia. Nunca vimos ocorrer caos tão grande na cidade
de São Paulo.
A maioria chegou em casa de madrugada, como eu. Estranho muito quando o Sr. Prefeito
Gilberto Kassab vem a público e, em vez de enfrentar o problema e dizer que, de fato, a
cidade de São Paulo sofre com enchentes, e que as medidas adotadas, até hoje, não são su-
ficientes para enfrentar esse problema, vem dizer que as enchentes na cidade de São Paulo
são decorrentes de Gestões anteriores, que não fizeram os investimentos necessários.
Pergunto ao Sr. Prefeito Gilberto Kassab quantos piscinões S.Exa. construiu na Cidade.
Gostaria de perguntar a S.exa. por que os 49 milhões de reais de verbas destinadas a com-
bater enchentes não foram gastos em limpeza de bocas-de-lobo e córregos. Houve muitos
pontos de alagamento, principalmente onde há rebaixamento de vias. Foi constatado que
isso ocorreu devido à microdrenagem.
Há problemas de limpeza de bocas-de-lobo e galerias, repito. O problema não se deve
apenas por ter transbordado os Rios Tamanduateí e Tietê. Houve refluxo desses rios. Em
locais distantes desta cidade, onde nunca haviam ocorrido enchentes, transbordou água,
por conta de galerias e bocas-de-lobo entupidas.
Este Governo não gastou a verba do ano passado, como muito bem levantou o nobre
Vereador Paulo Fiorilo, nosso companheiro de bancada, na avaliação da execução orça-
mentária. Em vez de o Sr. Prefeito vir a público e tentar culpar a Gestão anterior, deveria
pedir desculpas para a população da cidade de São Paulo, para cidadãos vitimados com
enchentes, para todos aqueles que ficaram mais de cinco horas tentando chegar em casa de-
pois do trabalho. S.exa. deveria assumir, de público, que falta a esta gestão um plano eficaz
e eficiente para atacar esse problema. Esse deveria ser o comportamento do gestor público
sério. Não deveria ser pautado pela campanha eleitoral que se avizinha, pelas pesquisas de
opinião pública apenas, e pelo fato de o que ocorre na Cidade ou em seu Governo, vai afe-
tar ou não a sua imagem pessoal, comprometendo sua disputa eleitoral. Seria muito mais
producente e coerente um Prefeito da envergadura do tamanho da cidade de São Paulo as-
sumir publicamente seus erros, as dificuldades do Governo e que não teve o seu Governo
capacidade de atacar esse problema.
Todos os dias, a população fica olhando o boletim do tempo, a previsão do tempo. Fica
preocupado e angustiado se vai conseguir ou não chegar em casa.
Muito obrigado.
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39. Chico Macena uma história no Plenário e na Imprensa
Projeto que trata da obrigatoriedade de portas giratórias nos bancos
Discurso proferido na 216ª sessão extraordinária do dia 02/04/2008
Votei a favor do projeto do nobre Vereador Francisco Chagas e fui um daqueles Vereadores
que não votou favorável à derrubada do veto do projeto do Vereador Dalton Silvano. Não
votei por estar convicto da necessidade das portas-giratórias nos bancos e por ter acom-
panhado, como toda a população, a situação de insegurança que esse tipo de serviço coloca
os usuários e os trabalhadores.
Quero cumprimentar todos os Vereadores que votaram hoje. A Câmara deu, mais uma
vez, uma demonstração de compromisso com a Cidade, com a população, com as causas
que esta Casa tem que dis Sobre Sindicato dos Bancários cutir, defender e estar junto com
aqueles que precisam dela para defendê-los e protegê-los. Esta também é uma tarefa da
Câmara Municipal.
Quero cumprimentar todos os Srs. Vereadores, mesmo aqueles que na derrubada do veto
do Vereador Dalton Silvano votaram favorável, porque se mostrou que esta Casa tem ma-
turidade para enfrentar de frente, com coragem, os problemas da Cidade.
Fico na expectativa que numa segunda votação possamos repetir o que aconteceu hoje
e possamos aprovar este projeto de lei em nome da segurança de todos os paulistanos,
usuários dos bancos e bancários.
Muito obrigado.
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40. Gestão Pública
Homenagem ao Sindicato dos Bancários
Discurso proferido na 348ª sessão ordinária do dia 17/04/2008
Quero fazer uma homenagem ao Sindicato dos Bancários do Estado de São Paulo e Região.
Ontem esse Sindicato completou 85 anos de existência. É vanguarda na democracia, nos
debates dos problemas sociais da Cidade, do País.
Para os senhores terem uma idéia, foi o primeiro sindicato de trabalhadores a aceitar a
filiação de mulheres, quando isso era proibido. A mulher não podia participar do movi-
mento sindical. Isso ocorreu na sua fundação, em 1923.
O Sindicato dos Bancários do Estado de São Paulo enfrentou a Ditadura Militar e teve
sua direção retirada, houve intervenção, e só em 1979 conseguiram ter uma diretoria
novamente comprometida com a categoria. Conseguiu conquistas para a categoria dos
bancários como a qualidade do local de trabalho, melhorias econômicas, salariais, conquis-
tas na área de segurança, mas não olhou apenas para sua corporação. Participou, ativa-
mente, por exemplo, do Movimento Viva São Paulo, discutindo projetos de reurbanização
e requalificação do Centro. Participou, por exemplo, de um projeto pioneiro de requalificar
as calçadas do Centro nas quais só circulavam pedestres.
É um sindicato que atua no movimento social em apoio aos movimentos de moradia, edu-
cação e transporte. Tem trabalho social e pensa no futuro, atuando, diretamente, na as-
sistência das crianças, por meio do Projeto Travessia, sobretudo atendendo à criança de rua.
É um Sindicato que demonstra ter vigor, estar atento às n Sobre retorno dos parlamentares
ao trabalho em meio ao período eleitoral ecessidades de democratização do País, sendo pio-
neiro no debate da democratização dos meios de comunicação. Criou, com os demais sin-
dicatos, a Revista do Brasil, programas em rádio, e estão discutindo a idéia de ter uma TV
voltada aos trabalhadores. - Foi justamente esse debate que marcou o aniversário do Sin-
dicato ontem, com a presença do jornalista Luis Nassif. O debate com Nassif foi rico para
entendermos como os meios de comunicação, quando querem, manipulam a informação,
fazem guerra ideológica e defendem seu lado, que, muitas vezes, não é o da verdade, da
sociedade, mas o de interesses bem definidos, que vão contra a democracia e a sociedade.
Solidarizo-me ao jornalista Nassif na sua guerra contra a revista Veja.
Ontem obtivemos informações de como é suja a maneira como isso ocorre. Se depender
de boa parcela da sociedade, daqueles que lêem com consciência crítica as notícias di-
vulgadas pela imprensa, a reputação das pessoas não será massacrada, como já ocorreu
tantas outras vezes na cidade de São Paulo e do País.
Por último, Sr. Presidente, gostaria que cópia deste pronunciamento fosse encaminhada
ao Sr. Luiz Claudio, Presidente do Sindicato dos Bancários e ao jornalista Luis Nassif.
Muito obrigado.
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41. Chico Macena uma história no Plenário e na Imprensa
Retorno dos parlamentares em meio ao período eleitoral
Discurso proferido na 377ª sessão ordinária do dia 06/08/2008
Nesta semana retomamos o trabalho legislativo e, nesse período, teremos um grande de-
safio. É uma situação inusitada porque, ao mesmo tempo em que desenvolvemos o tra-
balho da Casa, já entramos também no período eleitoral. O desafio é justamente fazer a
campanha eleitoral sem que isto nos impeça de continuar o trabalho legislativo na Câ-
mara Municipal. Hoje, nobre Vereador Adilson Amadeu, sob a sua presidência, já ficou
demonstrado claramente que isto não pode e não vai acontecer: hoje se realizou a CPI que
trata da sonegação do ISS por parte de bancos e instituições financeiras.
Não sei se os que nos visitam estão informados de que alguns bancos devem mais de 4
bilhões de reais para a Municipalidade. Se os bancos pagassem o ISS devido e esse din-
heiro fosse depositado nos cofres da Prefeitura, certamente haveria mais políticas públi-
cas, mais moradias dignas para todos, até mesmo no Centro expandido da Cidade, mais
investimentos em transporte, saúde e educação.
Quando estamos nas ruas em campanha eleitoral, o que sentimos na população é justa-
mente este anseio, esta reivindicação: a retomada de políticas que favoreçam os que mais
necessitam da Prefeitura, principalmente os sem-teto do Centro e da periferia, os trabal-
hadores que têm como única alternativa o serviço público de saúde, a educação pública, o
transporte coletivo e que tanto clamam por um mínimo de qualidade nesses serviços.
É o que temos sentido nas ruas junto com outro anseio, que espero se concretize a partir
de outu bro e novembro: o de mudar o Executivo Municipal, colocar na Prefeitura do Mu -
nicípio de São Paulo a nossa companheira, ex-Prefeita e ex-Ministra, Marta Suplicy.
Não quero transformar esta tribuna em palanque político para discursar para outros compan-
heiros da Casa, mas quero dizer que esse é um sentimento que percebemos estar crescendo,
estar cada vez mais presente na população da Cidade, sobretudo da periferia. Tenho certeza
de que isso vai se traduzir num grande movimento para que a Prefeita Marta Suplicy
retome a sua gestão, retome suas realizações, retome políticas públicas para todos, so-
bretudo para os que mais necessitam, pois são os que se sentem mais desamparados.
Então, Sr. Presidente, no meu primeiro pronunciamento depois do recesso parlamentar,
quero fazer esse registro e desejar a todos os colegas Parlamentares da Casa sucesso na
reeleição; quero desejar também que o segundo semestre deste ano seja de muito trabalho
e produtividade na Câmara Municipal, pois a melhor campanha que podemos fazer para
nos reeleger é continuar demonstrando para a população que estamos atentos aos prob-
lemas da cidade e preocupados em resolvê-los.
Muito obrigado.
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42. Gestão Pública
Contradições da gestão DEM/PSDB
Discurso proferido na 385ª sessão ordinária do dia 26/08/2008
Recentemente, tornou-se muito divertido dar uma olhada nos jornais da cidade de São Paulo; até
porque o teatro representado, durante três anos, pela gestão “Demo/PSDB” está sendo desnudada.
Hoje, pegamos o jornal, nobre Vereador Zelão, e vemos o ex-Governador Geraldo Alckmin falando
que, na gestão da cidade de São Paulo, sobra dinheiro e falta competência. Falta competência, se-
gundo ele, na Educação, na Saúde, na gestão do sistema de transporte da cidade de São Paulo - falta
competência a este Governo. Mas acredito que o Sr. Geraldo Alckmin saiba muito bem que este é
um governo iniciado pelo atual Governador José Serra.
Aí, pega-se o jornal e vê-se o que Kassab, e uma base do Governo, inclusive do PSDB, falam da
gestão do ex-Governador Geraldo Alckmin - à frente, durante muitos anos, do Governo do Estado
de São Paulo. E ele não resolveu o problema das escolas de lata, não fez investimentos na cidade de
São Paulo. E, portanto, também foi um Governador omisso.
Nós, durante muito tempo, da bancada do PT, fizemos isso.
Durante muito tempo, nós, da bancada do PT, dissemos isso. Durante muito tempo, nós, da banca-
da do PT, trouxemos esse debate à Câmara Municipal, justamente para dizer que por trás da propa-
ganda da TV existia um “pastel”, algo vazio, sem conteúdo. Por exemplo, as AMAs, que segundo
o Prefeito Kassab foram construídas; na verdade, alguns prédios que já existiam foram adaptados,
algumas salas de UBS que já existiam foram divididas. Obras que ele disse ter terminado, na ver-
dade, foram iniciadas na Gestão anterior.
Agora, o Governador resolveu dizer a verdade sobre a Gestão Kassab/Serra. Mas ele também pre-
cisa dizer a verdade sobre a sua gestão, que foi nefasta para o Estado de São Paulo. Foi a Gestão das
privatizações de rodovias e empresas públicas, dos pedágios. Isso ele não diz.
O Instituto de Criminalística divulgou o laudo sobre o buraco do Metrô, em Pinheiros, que diz
claramente que houve negligência por parte das empresas, que houve clara intenção de redução de
custos da obra, em detrimento da segurança. Isso é outra coisa que merece resposta, que tem de ser
dada pelo Governador Serra e por Geraldo Alckmin, porque pessoas morreram, vidas se perderam
naquela cratera do Metrô. Simplesmente, o Governo do Estado se calou, não respondeu.
O IPT já havia feito um laudo idêntico, que foi questionado pelas empresas com o aval do Metrô e
do Governo do Estado. Mas, o Instituto de Criminalística confirmou aquilo que o IPT já havia dito:
foi, no mínimo, uma ação que colocou em risco a cidade de São Paulo. Isso precisa ser apurado,
alguém tem de ser responsabilizado, os responsáveis têm de pagar por isso.
A população tem de ficar atenta a esse debate entre o Governador Serra e Geraldo Alckmin, entre o
Prefeito Kassab e Geraldo Alckmin. Só assim irá perceber que aquilo
que foi dito sobre o modelo de gestão de competência administrativa que diziam ter, na realidade,
era puramente um jogo de marketing. O que presenciamos hoje é uma Prefeitura ausente em rela-
ção à prestação de serviços públicos, um Estado ausente em relação ao atendimento à população.
É por isso que a cidade de São Paulo tem uma saudade danada da ex-Prefeita Marta Suplicy e, por
isso, tenho certeza, vai colocá-la novamente na Prefeitura.
Muito brigado.
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43. Chico Macena uma história no Plenário e na Imprensa
Chico Macena fala sobre sua próxima legislatura e cumprimenta com-
panheiros de partido
Discurso proferido na 401° sessão ordinária do dia 07/10/2008
Quero parabenizar todos os meus colegas reeleitos, os quais retornarão a esta Casa, e
também aqueles a quem aprendi a respeitar, a trabalhar juntos, a conhecer um pouco
mais a Cidade, e que, embora tenham batalhado neste processo eleitoral, não foram
reeleitos, infelizmente.
Quero cumprimentar, em especial, meu companheiro de bancada, o nobre Vereador Beto
Custódio, que lutou muito na área da Saúde. S.Exa. me ensinou também a compreender
melhor a política educacional na cidade de São Paulo. Trata-se de um companheiro pelo
qual sempre guardarei o maior respeito. Com S.Exa. estarei cerrando fileiras, porque tra-
ta-se de um verdadeiro militante político, de um companheiro do PT, assim como eu.
Saúdo meu outro companheiro de bancada, o nobre Vereador Carlos Neder, outro im-
portante Vereador desta Casa. S.Exa. também me ensinou a compreender melhor a área
da Saúde, as políticas públicas na cidade de São Paulo, e, principalmente, o que falta faz-
ermos para conquistar uma saúde de melhor qualidade. Continuaremos juntos, e juntos,
cerraremos fileiras no Partido, no movimento social, no movimento político.
Quero cumprimentar, também, meu outro companheiro de bancada, o nobre Vereador
Paulo Fiorilo, a quem conheço, provavelmente, há mais tempo que os Vereadores Neder e
Beto Custódio, pois começamos juntos, militamos durante muito tempo na mesma região,
no PT, no sindicato, na CUT, tivemos a mesma formação política. É um companheiro a
quem muito respeito pela militância política e pelo trabalho.
Na Câmara, mostrou-se um Vereador cujo mandato contribuiu para a cidade de São Paulo,
tendo-nos ensinado muito, inclusive, sobre o Orçamento Municipal.
Companheiros, continuaremos juntos, porque somos militantes políticos. Vereança não
é profissão, é um momento durante o qual dedicamo-nos a uma tarefa. E política é uma
opção de vida, à qual nos dedicamos, tendo ou não mandato. Por isso, gostaria de dar os
parabéns aos meus companheiros de bancada.
Quero agradecer a todos aqueles amigos, companheiros, eleitores que, mais uma vez,
confiaram e deram seu voto para que eu retornasse a esta Casa no próximo ano, para
uma próxima Legislatura. Se fui candidato novamente é porque acredito que há tarefas e
projetos inacabados que ainda precisam ser debatidos nesta Casa e espero que possamos
fazer essa discussão.
Quero discutir o Código Ambiental do Município de São Paulo. E não desejo que seja
somente um projeto do Vereador Chico Macena, que o apresentei. Espero que seja um
instrumento de debate em prol de uma Cidade onde as questões ambientais sejam as
de maior importância. Porque falamos muito em preservar o verde e as áreas de manan-
ciais, mas para isso precisamos proporcionar o mínimo de qualidade de vida para quem
mora numa Cidade urbanizada e verticalizada como a nossa. Para isso, precisamos ter
regras, reguladores de ações, para que não tenhamos a Cidade ainda mais degradada.
Quero continuar debatendo as questões de mobilidade, porque ainda acho que a mobi-
lidade sustentável, além de contribuir para o meio ambiente, é fator de inclusão social.
Sempre disse e escrevi: mobilidade é fator de inclusão social e quando negamos à pessoa
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44. Gestão Pública
o direito de se locomover com qualidade, estamos negando-lhe o direito de acesso à edu-
cação, à saúde, ao lazer, à cultura e à própria Cidade.
Espero que na próxima Legislatura possamos travar esse debate, contribuindo com a
Cidade. Assim como os meus companheiros de bancada, vou me dedicar, neste último
período, a recolocar, com essas propostas, com essa concepção de cidade, a nossa Pre-
feita Marta Suplicy na Prefeitura de São Paulo.
Mais uma vez, parabéns a todos os que foram eleitos e também aos meus companheiros
que infelizmente não poderão estar conosco na Câmara, mas que estarão na causa, na luta.
Muito obrigado.
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45. Chico Macena uma história no Plenário e na Imprensa
Comentário sobre declaração do governador José Serra
sobre segurança
Discurso proferido na 408ª sessão ordinária do dia 22/10/2008
Hoje, ao ouvir rádio, notei a tentativa de repercussão da fala do Governador Serra, que
afirmou que o movimento reivindicatório foi um ato político, por trás do qual, segundo
S.Exa., há partido político - insinuando que fossem o PT e o PDT.
Essas afirmações são um atentado, inclusive à inteligência das pessoas mais informadas
desta cidade e deste Estado, pois se trata de um movimento de reivindicação salarial
de uma categoria que tem o menor salário do País - menor do que o percebido nos Es-
tados do Piauí, Amapá, Amazonas. O salário do delegado de polícia, por exemplo, é
R$3.680,00, Enfim, o menor salário da categoria da Federação que percebo da ação do
Governador é um “trololó” - como S.Exa. costuma dizer - para desviar a atenção da
opinião pública sobre a sua incapacidade de levar a cabo uma negociação tão necessária
para a questão da segurança. Aliás, utiliza-se constantemente desse recurso. O Gover -
nador tenta, de um lado, qualificar qualquer movimento de reivindicação nesta cidade
como uma ação política de quem quer que seja, e, de outro lado, criminalizá-lo. Lembre-
mo-nos do episódio do Hospital das Clínicas, sobre o qual insinuou que a sabotagem, o
ato criminoso - ou o que quer que tenha acontecido -, tinha, por trás, uma ação política.
Lembremo-nos da greve dos professores, a respeito da qual afirmou que não se tratava
de um problema de reivindicação salarial, mas de um movimento político contra seu
Governo, contra o Estado.
Ora, o fato de a Polícia Civil ter o menor salário do País não é culpa do PT. Quem está
há mais de 12 anos à frente do Estado de São Paulo é o PSDB. Não é culpa do PT o fato
de os policiais entrarem em greve; até porque quem está na mesa de negociação é a
categoria policial, e, do outro lado, o Governo do PSDB, que não teve resposta à altura.
Não dá para o Sr. Governador sempre tratar os conflitos e os problema
Sobre aceleração das obras no período eleitoral
s da cidade de São Paulo com essa tática. Não podemos aceitar isso. Seria muito mais
fácil, republicano e de espírito público, como S.Exa. costuma dizer, se fosse a públi-
co dizer das suas dificuldades em atender às reivindicações e promover a negociação,
se dissesse claramente a todos os seus limites financeiros, se assumisse, como homem
público, que aquele conflito foi produto de uma negociação mal encaminhada, de um
movimento reivindicatório que não pode ser resolvido agora. Não somos a favor, não
defendemos nenhuma manifestação armada. Não é sobre isso que estamos falando. In-
clusive, lamentamos o que ocorreu. Mas não podemos aceitar sempre o Governo do Es-
tado se esconder atrás de uma cortina de alegações, sugerindo ser vítima de movimen-
tos políticos conspiratórios, de gente que está querendo desestabilizá-lo, para obter
dividendos políticos. Na verdade, sabemos que o funcionalismo público desta cidade
e deste Estado há muito tempo vem brigando para recuperar sua capacidade salarial e
financeira. Por isso, a reivindicação da Polícia Civil, e a de todas as categorias do fun-
cionalismo público, assim como as de movimentos sociais desta cidade, são legítimas e
fazem parte da democracia.
Hoje, no programa Contraponto vi uma atriz fazer uma brincadeira com o Governa-
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46. Gestão Pública
dor, dizendo que S.Exa. gostava da monarquia. Rindo, respondeu que não gostava,
mas o Presidente Fernando Henrique, sim. Quero dizer que no Estado de São Paulo não
temos espaço para reis, precisamos de um Governador.
Muito obrigado.
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47. Chico Macena uma história no Plenário e na Imprensa
Aceleração das obras no período eleitoral
Discurso proferido na 409ª sessão ordinária do dia 23/10/2008
Nesse período eleitoral, vemos muitas coisas. Vimos, inclusive, a atual gestão correndo
com as obras, quebrando calçadas feitas, para falar que estava reformando calçadas; que -
brando calçadas em praças, para dizer que estava reformando praças, tudo com o objetivo
de tentar ganhar o eleitorado.
O que percebemos é que S. Exas. Aceleraram, aceleraram muitas vezes, mas na incom -
petência; aceleraram, muitas vezes, na transgressão da lei; aceleraram, muitas vezes,
como V. Exa. disse, usando a Administração Pública para fins eleitorais.
Inclusive, gostaria de lembrar que, por muito menos, o candidato do PT que venceu as
eleições em Mauá, por muito pouco, por causa de uma amostra das realizações da Prefei-
tura, quase perdeu seu mandato. Quero ver o mesmo rigor, a mesma energia do Tribunal
Regional Eleitoral, com relação a esse caso, muito mais grave, da Prefeitura de São Paulo.
Mas, voltando às obras: na Anhaia Mello, nobre Vereador Zelão, também aceleraram as obras,
agora, na reta final, para tentar mostrar para a população que estão trabalhando, e que vão
dar continuidade àquilo que não conseguem terminar, o famoso Expresso Tiradentes.
Ocorre que, lá, como em muitos lugares, S. Exas. estão transgredindo a lei.
Tenho em mãos o Decreto Municipal 45.904, de 19 de maio de 2005, que regulamenta a Lei
Municipal 13.885/2004, o Plano Diretor do Município. Quem fez o decreto e a regulamen-
tação, neste caso, de lei do Executivo, foi o Sr. Prefeito do PSDB, e gostaria de destacar que
estipula, em seu artigo 9º, como devem ser as calçadas no Município de São Paulo, inclu-
sive a largura. Não pode existir, nobre Presidente da sessão, Vereador Adilson Amadeu,
nenhuma calçada no Município de São Paulo com menos de 1,20m.
Trata-se de lei. Inclusive, fizeram o maior escarcéu nesta Casa, de que iria mudar o padrão
de mobilidade na cidade de São Paulo: 1,20m, com, no mínimo, 0,90m livres de qualquer
obstáculo - poste, lixeira -, para permitir justamente a acessibilidade das pessoas. Em alguns
locais, em grandes avenidas, essa metragem aumenta para 2,00m, sendo que, em alguns
locais, inclusive, pelo tipo de sistema viário, estipula-se em 3,00m a largura da calçada.
Agora, pasme, nobre Vereador Adilson Amadeu: na Anhaia Mello, a Prefeitura está fa-
zendo calçadas de 0,90m. Se há um poste na calçada - e há, até fotografei - sobram menos de
0,60m para o cidadão circular. Ele terá de passar de lado.
Muito obrigado.
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48. Gestão Pública
Fiscalização que deve ser feita pelo executivo na cidade
Discurso proferido na 422° sessão ordinária do dia 26/11/2008
Quero dizer ao nobre Vereador Celso Jatene que a resposta do Executivo será a de que irão
resolver tudo, criarão uma supersecretaria de Fiscalização. Vão fiscalizar coisas que nunca
são fiscalizadas na Cidade de São Paulo, como os helipontos, que estão sendo instalados à
revelia do Código de Obras, do zoneamento. Ficam discutindo com a ANAC quem é o re-
sponsável, sendo que é a Prefeitura que aprova e dá a licença de funcionamento ao projeto.
Creio que será fiscalizada pela supersecretaria. E as antenas também deverão ser fiscaliza-
das por essa secretaria, que deve exercer o poder de polícia administrativa que a Prefeitura
de São Paulo tem, mas não exerce.
O meu líder de bancada teve oportunidade de falar no Pequeno Expediente a respeito dos
flats na Cidade. É algo que já incomoda há muito tempo esta Casa, a sua Comissão de Políti-
ca Urbana. Se formos fiscalizar, vamos perceber que hoje a maioria desses flats são hotéis
disfarçados. Essa é a forma que utilizam para driblar a lei de zoneamento da cidade de São
Paulo e colocar, em áreas não permitidas, empreendimentos que funcionam como hotéis.
A maioria está ligada formalmente, juridicamente a um grupo econômico de rede de hotéis
da Cidade e do mundo. A Prefeitura, em vez de exercer o seu papel de fiscalização, de agir
sobre esses empreendimentos irregulares na Cidade, o que faz? A Prefeitura os regulariza.
O meu Líder, nobre Vereador Donato, já havia alertado a bancada do PT para isso, e estava
atento, inclusive no feriado, a publicações no Diário Oficial. De fato, saiu publicada portaria
para regularizar esses flats na cidade de São Paulo. Isso é um desrespeito profundo a esta
Casa e a todos os Vereadores que nela trabalham.
É também um desrespeito ao trabalho desenvolvido por esta Casa Legislativa na Comissão
de Política Urbana, no debate com os nobres pares e nas discussões relativas à revisão do
Plano Diretor das audiências públicas das quais participaram várias entidades do movi-
mento social.
Em nenhum momento, essa questão foi colocada para a sociedade; em nenhuma oportu-
nidade, discutiu-se a necessidade de revisão do zoneamento, de licenciamento desses
flats, sobre os quais nunca foi dado um diagnóstico da situação real em que se encontram
na cidade de São Paulo. Para nossa surpresa, a Prefeitura, de repente, por portaria, em
des-respeito também à lei, resolve regularizar a situação de todos esses flats.
Espero que a supersecretaria que será implantada pelo Prefeito Kassab possa fiscalizar
esses empreendimentos.
Pediria a essa supersecretaria que fiscalizasse também - além de flats, heliportos, helipon -
tos, antenas, casas de prostituição - o cumprimento, por parte do Executivo Municipal, da
legislação vigente na execução das suas obras.
Menciono isso porque estou cobrando do Ministério Público uma ação no sentido de que
o Executivo Municipal, na execução de suas obras, como a da Anhaia Mello, da qual tive
oportunidade de falar, construa calçadas de acordo com a lei, e não com 90 centímetros,
com poste no meio e na qual a população não pode caminhar. Estou muito confiante de
que esta Casa debata esses temas, porque, sinceramente, não acredito que nenhuma super-
secretaria possa resolver esses problemas. Percebo que, apesar de ter instrumentos legais,
jurídicos e estrutura administrativa, o Executivo não tem vontade política para resolver
essas questões. E esta Casa tem, sim, de fiscalizar. Muito obrigado
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49. Chico Macena uma história no Plenário e na Imprensa
Posicionamento contrário a isenção de IPTU por parte de
clubes esportivos
Discurso proferido na 250° sessão extraordinária do dia 10/12/2008
A bancada do Partido dos Trabalhadores vem indicar o voto contrário a esse projeto. Essa
matéria já foi objeto de outros debates nesta Casa. Já apareceu essa tentativa, essa proposta
de isenção de pagamento de IPTU a clubes esportivos, outrora, colocada como uma com -
pensação ao município de São Paulo pelo desenvolvimento de trabalhos nos clubes esporti-
vos municipais, nos clubes-escolas que seriam criados e em atividades sociais que poderiam
ser desenvolvidas pela Prefeitura.
Essa matéria já foi objeto de debate nesta Casa em uma situação muito mais grave, quando
esta Casa fez uma CPI para discutir sobre os muitos clubes que ocupam áreas públicas mu-
nicipais, sem nenhuma contrapartida para o município de São Paulo.
Quero perguntar ao cidadão que está em casa, que tem a sua residência, que paga o IPTU:
é justo o clube que tem estádio de futebol, centro de treinamento, que utiliza parte de área
municipal ser isento do pagamento do IPTU? Sabemos do caráter desses clubes. Sou são-
paulino doente, hexacampeão, mas não aceito que mesmo o meu time possa ser isentado
do IPTU. Dizem que é um dos clubes com melhor administração do País. Se é competente,
de fato, deve colocar na sua programação, na sua gestão, o pagamento dos impostos, assim
como os demais clubes.
Precisamos caminhar com uma administração mais profissional, a exemplo do que existe na
Europa e em outros locais. Esses clubes são fonte de receita para empresários. Para manter
a estrutura, todos os impostos devem estar embutidos. Tratamos desse tema com paternal-
ismo: loterias são criadas para socorrer clubes; anistias são criadas para a dívida do INSS;
projetos de leis são criados para isentar esses clubes do pagamento do IPTU.
Acho irresponsabilidade desta Casa aprovar um projeto de lei que desobrigue esses clubes
a pagar o IPTU, que os coloquem em condição diferenciada na cidade de São Paulo. Sabe -
mos que há uma série de entidades que desenvolvem trabalhos sociais; que, dão, sim, con -
trapartida para o município de São Paulo e para sua população, e pagam em dia seu IPTU,
apesar de terem uma receita, ou possibilidade de arrecadação de recursos, infinitamente
inferior à desses clubes.
Por isso, nobres Vereadoras e Vereadores, a bancada do Partido dos Trabalhadores votará
contrariamente a esse projeto, e pede a todos os Vereadores que sejam contrários, em nome
da equidade e da justiça, para que tenhamos uma cidade igual para todos, inclusive no
pagamento dos seus impostos.
Muito obrigado.
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50. Gestão Pública
Pedido de CPI para investigar a Administração Pública
Discurso proferido na 3° sessão ordinária do dia 05/02/2009
Gostaria de dizer que os votos que recebi nos dá direito, autoridade e a possibilidade regi-
mental, legal, moral e política de requerer uma Comissão Parlamentar de Inquérito. Não é
o fato - e não aceitarei tal argumento - de ser eu filiado ao Partido dos Trabalhadores que
retirará de mim o direito e a autoridade de propor investigação de fato da mais alta gravi-
dade. Posso relatar, do ponto de vista político, ético ou moral, a autoridade do PT. Posso
apontar a vasta publicação na Imprensa sobre os problemas, desvios e muito do que ocor-
reu na Administração Pública com CPI “enterrada”, com apuração no Congresso Nacional
e dossiês que envolvem o PSDB. Há livros sobre o assunto.
Vamos tirar o debate dessa esfera, pois não interessa, inclusive, à população. Desejo reto-
mar a lógica dos fatos. Gostaria de dizer ao Vereador José Police Neto que a CPI instalada
em 2007 foi para apurar desrespeito aos direitos da criança e do adolescente, que passou
pela questão da merenda. Lembro ao Vereador José Police Neto que o Partido dos Traba-
lhadores em 2008 propôs CPI para discutir merenda, mas havia outras CPIs instaladas na
Casa. Pelo fato de haver outras CPIs instaladas nesta Casa, pelo fato de não termos con -
seguido apoio, inclusive da base governista para que aprofundássemos esse debate, não
conseguimos instalar essa CPI. O que ocorreu foi a formação de uma subcomissão. Não
preciso lembrar aos Srs. Vereadores das limitações de comissões e subcomissões nesta Casa
e a diferença que existe do ponto de vista dos instrumentos de investigação de uma CPI,
inclusive,
os objetos e a forma como são tratados. O seu texto inicial de implantação dizia que deveria
averiguar a qualidade da merenda escolar, com um procedimento de visitas às escolas, mas
não houve nada que possibilitasse analisar contratos ou a qualidade do fornecimento.
Gostaria de falar sobre a importância e a natureza dessa CPI. Quero dizer que os fatos que
a Imprensa traz hoje são gravíssimos, com novidades. Ou será que o Governo sabia - quero
crer que não - que havia denúncias de propina de 50 mil reais para agentes públicos? Isso
não é denúncia real? Ou não é novo o Promotor Público indicar que um Secretário do Mu-
nicípio de São Paulo, que exerce função pública na Secretaria, também está sendo investi-
gado? Não é fato novo? Ou quando o próprio O Estado de S.Paulo veicula que a FIPE foi
contratada para fazer estudo da qualidade da merenda na cidade de São Paulo e que houve
por parte da Secretaria solicitações para modificar
o relatório: em vez de constatar má qualidade da merenda fornecida, pudesse caminhar na
perspectiva de atestar uma qualidade que não era real do que estava sendo praticado no
dia-a-dia? Ou isso não é denúncia concreta que estamos verificando no dia de hoje?
E quando verificamos que o custo da merenda vem subindo assustadoramente sem que o
número de consumidores tenha aumentado na mesma proporção, será que não é
um indício? E quando verificamos que não existem indicadores, que não existem formas
reais de atestar nem a quantidade e nem a qualidade da merenda, como a própria Im-
prensa traz, pois muitas vezes o fornecimento é “maquiado” com carne desfiada no meio
de legumes para não poderem medir sua quantidade, e outros mecanismos semelhantes
utilizados pelas empresas - isso não é indício?
Se é fato, como alguns disseram, que essas empresas estão burlando a lei, que estão frau-
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51. Chico Macena uma história no Plenário e na Imprensa
dando o contrato de fornecimento para a Administração Pública Municipal, elas também
são objeto de fiscalização do Executivo!
Esta Casa tem legitimidade, autoridade, direito, de abrir uma CPI e temos fatos concretos
para isso. Quanto ao argumento de que CPI é palanque político - muitos o fazem, vimos no
Congresso Nacional -, de que a CPI que será instalada, a proposta do PT, não pode vigorar,
queria lembrar o Regimento aos nobres Vereadores. A CPI é composta de forma proporcio -
nal por todos os partidos desta Casa e nenhum partido individualmente tem maioria numa
CPI. Não quero crer que aqueles que vieram desqualificar o Partido dos Trabalhadores, ou
desqualificar a CPI, o fizeram desqualificando os demais partidos que porventura possam
participar de uma CPI.
A Câmara Municipal deve dar uma resposta à sociedade, precisa dizer o que está ocorrendo,
qual sua posição a respeito do assunto. Nobres Vereadores, não podemos nos omitir; essa
é nossa atribuição legal, política e de representação. Se o fizermos, estaremos nos omitindo
daquilo que a população nos delegou pelo voto popular. Devemos investigar.
Muito obrigado.
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52. Gestão Pública
Aniversário do Partido dos Trabalhadores
Discurso proferido na 4° sessão ordinária do dia 10/02/2009
Hoje, 10 de fevereiro, o Partido dos Trabalhadores completa 29 anos de existência, fruto
de vários movimentos sociais, políticos, partidários, que considero importante recuper-
armos neste momento.
O Partido dos Trabalhadores surgiu dos movimentos sociais e populares, com grande
destaque para os movimentos contra a carestia na Cidade de São Paulo e no País.
O Partido dos Trabalhadores surgiu da necessidade de vários militantes de esquerda que
dedicaram suas vidas pela democracia, pela democratização contra a ditadura. Vários
partidos de esquerdas, legais ou ilegais, sentiram a necessidade de construir o movi-
mento que culminou com o Partido dos Trabalhadores, que respeitou os demais compan-
heiros de esquerda, os demais partidos comunistas e socialistas que também existiam na
sociedade brasileira e depois vieram a se legalizar.
O Partido dos Trabalhadores surgiu do movimento operário deste País, partir da greve
de 78 e das greves de 80, do movimento reivindicatório por melhores condições de
salários e de trabalho.
O Partido dos Trabalhadores surgiu de uma necessidade de vários trabalhadores in-
telectuais das universidades que queriam expressar, não apenas do ponto de vista
acadêmico, mas do ponto de vista de uma ação político-partidária, suas ideologias,
suas propostas e seus objetivos. O Partido dos Trabalhadores é esse movimento. Que
continua contínuo, vivo e presente na sociedade brasileira.
Nesse sentido, quero destacar algumas questões, alguns movimentos e pessoas que
contribuíram para esse processo. Primeiro, minha homenagem àquele que foi o nosso
filiado numero um, que materializou o ponto de vista teórico, que colocou no papel
o estatuto, os objetivos do Partido dos Trabalhadores, o nosso querido Antonio Cân-
dido, por toda sua contribuição histórica ao longo desses anos.
Quero cumprimentar os milhares e milhares de trabalhadores rurais que fazem parte
desse partido, que construíram e fundaram esse PT, na figura de Nativo Natividade
e de Wilson Pinheiro, companheiros que não estão mais conosco, mas que foram deci-
sivos, não só no processo de construção partidária, mas também no de construção da luta
democrática no País. Quero homenagear, para expressar um pouco o que é o Partido dos
Trabalhadores hoje, esse chão de fábrica que todos colocam como sua origem, a figura de
um companheiro que talvez não seja conhecido da maioria, mas é certamente conhecido
por quem militou em São Bernardo do Campo nas greves do ABC. Refiro-me ao “Cabeção
da Ford”, também companheiro “chão de fábrica”, militante de base, que, hoje se faz pre-
sente em todas as lutas sociais e sindicais.
Estendo minha homenagem a companheiros que, oriundos da luta de esquerda,
trouxeram sua experiência ideológica, seu acúmulo acadêmico e de toda uma
tradição de luta pela democracia: Apolônio de Carvalho, David Capistrano, Flores-
tan Fe rnandes, grande intelectual brasileiro. Esses companheiros foram decisivos na
elaboração, na construção teórica do programa e dos objetivos do PT.
Homenageio, também, todas as mulheres que constroem este Partido, e que constroem
políticas de gênero no PT e fora dele, em busca da igualdade, da equidade, da igual-
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53. Chico Macena uma história no Plenário e na Imprensa
dade de direitos e de um espaço merecido na sociedade. Ao fazer esta homenagem, cito
Lélia Abramo e a nossa trabalhadora rural Margarida Alves. Elas também construíram
- e muito - este Partido.
Homenageio, também, todos aqueles que, no do Partido dos Trabalhadores, construíram
políticas públicas; foram para a sociedade; governaram prefeituras, governos estaduais e
demonstraram para a sociedade o modo petista de governar, com a participação popular,
com o orçamento participativo. Enfim, por meio de políticas que levam, de fato, à melhoria
da distribuição de renda e à diminuição da desigualdade social. Faço essa homenagem na
pessoa do meu companheiro e amigo Celso Daniel e do nosso Prefeito de Campinas, Toni-
nho, que são exemplos do modo petista de governar na ponta, nas prefeituras, no governo
local; essas pessoas construíram a imagem que o PT tem hoje, não só no Brasil, mas também
no mundo.
Gostaria de falar de todos aqueles que buscam o movimento para mudar a cultura políti-
ca, a forma como esse país encara as suas relações sociais, suas relações com os iguais;
e principalmente, aqueles que nos ensinaram que a nossa cabeça reflete o chão em que
pisamos. Na figura de todos os educadores do PT, de todos aqueles que batalham pela
educação neste país como fonte de desenvolvimento e de igualdade social, homenageio
nosso querido professor e mestre Paulo Freire, que nos ajudou a construir o Partido dos
Trabalhadores.
Homenageio todos aqueles que - dentro e fora do PT e na sociedade - construíram
políticas sociais; buscaram romper com a desigualdade; mostraram que se faz ne-
cessária a organização do terceiro setor; que a sociedade pode, com as próprias
mãos, construir alternativas para a melhoria da qualidade de vida. Homenageio - e
tenho certeza de que a Bancada e o Partido concordam comigo - as figuras de Henfil
e Betinho, que foram referências nessa área.
Quero homenagear também aquele que nos apresentou um tema cuja importância,
muitas vezes, não soubemos compreender, mas que hoje é discutido em todo o mun-
do por ser considerado a novidade em políticas públicas, revelando a necessidade
da sobrevivência do ser humano. Na figura de Chico Mendes, homenageio todos os
ambientalistas integrantes do PT e da sociedade brasileira que ajudaram a construir
políticas de meio ambiente neste país e dentro do Partido dos Trabalhadores. O
Chico Mendes foi, para mim, uma referência, apesar de, à época, não poder me filiar
ao PT por ter 16 anos. E precisamos, em respeito ao Chico Mendes, como dívida de
gratidão, aprofundar políticas na área do meio ambiente que conseguimos construir.
Em nome dessas figuras, quero expressar um pouco a história, a composição so-
cial, política e os objetivos do Partido dos Trabalhadores. Continuamos constru-
indo esse processo, trabalhando na perspectiva de melhorar a sociedade brasileira.
Temos não só uma atuação partidária nos parlamentos e nos governos municipal,
estadual e federal, mas também, e, sobretudo, uma agenda para essa sociedade que
queremos construir e aprofundar. Principalmente agora que temos a nossa liderança
maior, aquele que nos representa para toda sociedade, o nosso grande presidente
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54. Gestão Pública
de honra na Presidência da República, demonstrando para o mundo e, em espe-
cial, para este país, que o trabalhador tem capacidade, conhecimento, inteligência
e pode honrar o país com uma das melhores gestões na Presidência da Repúbli-
ca. Quero homenagear o nosso líder, nosso Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Temos consciência da nossa história e da nossa responsabilidade. Nosso Partido
tem 4.117 vereadores, 5 governos estaduais, 85 Deputados federais, 579 prefeitos,
149 deputados estaduais, 12 senadores e um milhão e 350 mil filiados, os quais ho-
menageio na pessoa do Sr. Cristóvão de Sapopemba.
Por fim, quero cumprimentar os demais partidos da sociedade brasileira e os demais
partidos desta Casa. O Partido dos Trabalhadores estará sempre aberto ao debate,
à crítica. Teremos tolerância, mas também perseverança, força, garra e a convicção
de um outro companheiro, que nos honrou e nos honra até hoje, Perseu Abramo, o
mais tolerante de todos os tolerantes que eu conheci e o mais convicto da força do
PT. Esta história nos honra e faz com que enfrentemos qualquer debate na sociedade
política brasileira.
Muito obrigado.(Aplausos).
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55. Chico Macena uma história no Plenário e na Imprensa
CPI da merenda escolar
Discurso proferido na 5° sessão ordinária do dia 11/02/2009
A cada dia, a Imprensa vem trazendo mais informações, relatos de fatos novos, de questões
que precisam ser esclarecidas e apuradas sobre a necessidade da investigação da merenda escolar.
Hoje, temos a notícia de que a responsável pela merenda, aquela que segundo toda a Im -
prensa organizou o processo, ao contrário do que muitos aqui pensavam e outros diziam,
permanece na Prefeitura, junto com o Sr. Secretário Januário Montone, na Saúde, que era o
Secretário da Administração, para nossa surpresa, cuidando nada mais, nada menos, do que
a compra de remédios, das licitações da Secretaria Municipal de Saúde.
Não estou acusando nenhum funcionário, mas acho que, no mínimo, nós e o próprio Governo,
deveríamos nos precaver e apurar as responsabilidades dessa funcionária, como de qualquer
outro que tivesse seu nome envolvido. Também acho que não poderia assumir um cargo de
tamanha responsabilidade se pesam dúvidas sobre sua conduta. Esta Casa tem obrigação de
fazer esse debate. Não é um debate de Situação contra Oposição, de interesses políticos. Não
queremos transformar a CPI em palanque eleitoral, mas queremos dar uma resposta real para
a sociedade sobre o que está acontecendo.
Nesse sentido, devo concordar com o nobre Vereador Celso Jatene. Não adianta fazer uma
CPI para apurar aquilo que já foi apurado. Mas, a CPI é importante para agilizar a produção
de provas, pois tem instrumentos e agilidade de que nem sempre o Ministério Público dispõe.
É importante constituir aqui uma CPI para colaborar com o Ministério Público, para apurar
fatos que a CPI da Criança e do Adolescente não conseguiu e que a Comissão de Estudos do
ano passado não teve autoridade e instrumentos para avançar. É esse o objetivo da CPI. Não
podemos colocar uma “cortina de fumaça” nessa discussão, não podemos falar que algo que
está sendo apurado pelo Governo não deve ser apurado pela Câmara Municipal, como se a
Câmara não fosse uma instituição independente e que tem como tarefa, inclusive, fiscalizá-lo.
É por isso que apresentei a proposta da CPI. Espero que todos os Srs. Vereadores, inclusive
da base do Governo, tenham essa responsabilidade, compreensão e que possam ajudar o
Governo a dar uma resposta à sociedade, que está exigindo, querendo saber o que está
acontecendo e que irá cobrar da Câmara Municipal se esta for omissa.
Não podemos abrir mão desse direito, obrigação e responsabilidade como representantes
eleitos pelo povo. Portanto, estou confiante e acredito que aprovaremos a CPI para apurar
a questão da merenda.
Como já havia dito, a CPI é proporcional, teremos representantes de todos os partidos.
Nenhum partido sozinho tem maioria. Na CPI construiremos o parecer, o diagnóstico
real do que está acontecendo na merenda do Município de São Paulo.
Muito obrigado.
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56. Gestão Pública
Polêmica das doações e isenções fiscais aos clubes desportivos
Discurso proferido em 10/03/ 2009
A bancada do PT também poderia votar a favor desse projeto se, somente se, as intenções
aqui manifestadas pelo Líder do Governo e pela bancada do PSDB correspondessem àquilo
que está escrito no projeto de lei. Creio que tem um vício de alguns do PSDB e do Governo
virem aqui defender uma coisa que não está no papel. As questões que o nobre Vereador
Paulo Fiorilo levantou são pertinentes. Quem vai indicar a agremiação esportiva, a federa-
ção, que receberá o recurso é a empresa que contribuir, está no parágrafo 1º, inclusive no
substitutivo do PSDB. A dupla isenção está mantida no projeto, então, a LG, a Samsung,
todas as empresas que hoje ganham com patrocínio desses clubes terão isenção do Imposto
de Renda federal, porque o Funcad prevê isso, e vão ter isenção do IPTU.
Quando da votação em primeira desse projeto, tive oportunidade de ir à tribuna e per-
guntar ao Líder do Governo, à bancada do PSDB, qual a contrapartida social que algu-
mas agremiações e entidades esportivas poderiam dar. Sugeri inclusive ao Governo que
colocasse uma emenda no projeto ou no substitutivo, colocasse que as agremiações que
vendem talões de apostas fossem retiradas da possibilidade da isenção. Eu não estou ou-
vindo o Líder do Governo ou o PSDB se manifestarem a respeito, porque aqui ainda consta
qualquer agremiação esportiva. O que estamos falando aqui é que o Jockey Club continua
com a possibilidade de ter isenção de IPTU, assim como outras agremiações desse. Espero
que não exijam como contrapartida do Jockey que ensinem as nossas crianças a apostar
em cavalos! Creio que não será exigida essa contrapartida. Mas nem isso foi corrigido no
substitutivo apresentado pela Liderança do Governo, pela bancada do PSDB.
Então V.Exa. com a bancada do PT poderia, sim, votar a favor desse projeto desde que ele
fosse de fato para o bem das nossas crianças para levar dinheiro para o Fumcad.
Muito obrigado.
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57. Chico Macena uma história no Plenário e na Imprensa
Problemas com a EMEF Presidente Prudente de Morais, na Vila Ema
Discurso proferido em 11/03/2009
Gostaria de falar a respeito de mais de uma dezena de e-mails que tenho recebido, no meu
gabinete, de mães de alunos da EMEF Presidente Prudente de Morais, na Vila Ema.
O que está acontecendo lá, nobre Vereador Claudio Fonseca - V.Exa. inclusive é representante
da categoria de professores?
A Prefeitura do município de São Paulo construiu uma escola próxima ao Prudente
de Moraes, na Anhaia Mello. De um lado está essa avenida; do outro, já é Vila Ema.
Houve demora na transferência dos alunos daquela região, pelo seguinte motivo: a
escola ainda não está pronta. Isso fez com que aulas fossem prorrogadas no início do
ano. Alunos do Prudente de Moraes foram transferidos para essa nova escola, que está inacabada.
Lá estudantes estão no meio de um canteiro de obras, pedreiros, pintores, cavaletes
e tábuas, pois a escola ainda não foi concluída. Repito! Transferiram alunos que
estudavam, em uma escola pronta, concluída, para uma inacabada. Não consigo en-
tender essa atitude, colocando, em risco, a vida dessas crianças.
Inclusive, devido às últimas chuvas, a Prefeitura precisa ficar atenta a essa nova es -
cola, nova, recém-inaugurada. Devido a chuvas, em salas de aula dessa escola, alu-
nos não tiveram aulas, em mais uma obra eleitoreira do Sr. Prefeito Gilberto Kassab.
Diante desses fatos, peço que a Secretaria Municipal de Educação faça uma visita
a tal escola, como eu, para verificar suas reais condições. Peço que tomem as devi-
das providências, para que nenhum aluno corra mais riscos. Digo isso porque se
qualquer um for acidentado, a Secretaria será responsabilizada por isso.
E quanto ao outro prédio do Prudente de Moraes? Mães constituíram uma comissão
e foram à Secretaria Municipal de Educação. O que será feito daquele prédio, que
está pronto? Lá a comunidade sempre utilizou aquele espaço, apesar de ser antigo,
mas em boas condições de conservação. Não sei por que o desativaram. Disseram-
me: “Enquanto não houver projeto, ele permanecerá fechado.” Mães reivindicaram
e disseram: “Por que não constroem uma creche? Por que não transformam esse pré-
dio desativado em uma creche?” Qual foi a resposta? Pasmem nobres Vereadores!
Foi que não há demanda para creches, na região. Em posse dessa informação, cen-
tena de mães, que moram próximo à região e não têm onde colocar seus filhos, fiz-
eram um abaixo-assinado.
Nesta Casa, ouço os Vereadores do Governo falarem sobre dificuldade em criar
creches, por falta de terrenos e áreas. Dizem inclusive que precisam, primeiramente,
desapropriar, para depois construírem. Há escolas, prédios e equipamentos da
própria Prefeitura fechados, sem uso e em boas condições. Nessas escolas, o local
não é utilizado nem para creches. O movimento que faz reivindicações há mais de
dez anos fez uma visita na região.
Inclusive, apresentei aqui, por dois anos consecutivos, uma emenda parlamentar
para construção de um posto de Saúde na Vila Ema. Disseram-me: “Lá há um prédio
pronto, maior do que qualquer UBS. E inclusive dá para ser construído um ambu -
latório de especialidade.” Por que não o utilizam para a Saúde? Disseram: “Porque
não há esse projeto na Secretaria. Ainda não pensamos em trabalhar nessa perspectiva.”
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58. Gestão Pública
Então, gostaria de entender qual é o projeto da Secretaria Municipal de Educação para nos-
sos alunos e nossa cidade. Gostaria de entender por que não transformam equipamentos
como aquele, em creches, UBSs e ambulatórios de especialidade, já que estão lá vazios.
Sr. Presidente, na forma regimental, solicito que cópia deste meu requerimento seja en-
caminhado ao Sr. Secretário Municipal de Educação. Espero que S.Exa. verifique o que está
acontecendo e responda este Vereador.
Muito obrigado.
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59. Chico Macena uma história no Plenário e na Imprensa
Posicionamento contrário da bancada do PT ao Projeto Nova Luz
Discurso proferido na 19° sessão extraordinária doa dia 01/04/2009
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, telespectadores da TV Câmara São Paulo, acredito
que os Vereadores que prestaram atenção no debate realizado nesta Casa, nos argumentos
que a bancada do PT trouxe, inclusive nos argumentos da bancada do Governo, hão de
concordar que não podemos votar este projeto.
A própria bancada do Governo informou que o texto que está para ser votado hoje não
pode ser o texto final, não pode ser o texto a ser aprovado, requer um projeto, necessita de
instrumentos claros de controle social sobre o que será realizado. Foi citada, até mesmo a
valorização da atividade econômica que é exercida e, no entanto, a lei não traz nenhuma
garantia de que essa valorização será realizada. Disseram também que existe a intenção do
Governo de criar ali uma área de valorização para as pessoas que lá residem, que pos-
suem comércio.
Lendo o singelo texto apresentado pelo Governo, como o próprio relatório aponta,
não existe nenhuma garantia de que esses instrumentos serão efetivados pelo Poder
Executivo Municipal.
A bancada do Partido dos Trabalhadores não vai votar a favor deste projeto, e nem pode-
ria, porque é um projeto cujo texto não diz nada. A única coisa que faz é autorizar o Poder
Executivo a fazer o que quiser, da forma que bem entender, sem nem ao menos consultar a
Câmara Municipal de São Paulo, muito menos a Comissão Municipal de Política Urbana e
a sociedade civil que vive e exerce sua atividade econômica naquela área.
Votaremos contrariamente a esse projeto. Vamos continuar dialogando com o líder do
Governo. Queremos construir um substitutivo ao projeto que traga essas garantias de
controle social, e que o projeto aprovado nesta Casa e o projeto urbanístico a ser apli-
cado sejam de conhecimento de todos. Queremos um projeto que traga garantias de
que o direito de preempção a ser transferido para a iniciativa privada não seja utilizado
como instrumento de especulação imobiliária. Queremos construir nesta Casa um modelo
de concessão urbanística para ser aplicado na cidade de São Paulo, que todos da sociedade
civil possam apoiá-lo e sentir segurança na sua execução. Hoje, estamos debatendo Nova
Luz, no futuro, debateremos operação urbana Água Branca, Diagonal Sul - a EMURB já está
desenvolvendo os projetos também de áreas para concessão urbanística. Portanto, é muito
sério este debate que estamos realizando nesta Casa.
Não adianta aprovar a Nova Luz vai do jeito que está, porque, se permitirmos isso, os de-
mais acompanharão esse mesmo critério. Não podemos permitir isso. Sugiro ao Líder do
Governo que, além das duas audiências públicas, abra um processo permanente de debate
com as demais bancadas desta Casa na perspectiva de construirmos um substitutivo que
possa, sim, revitalizar aquela região, que possa! A criar, de fato, outro tipo de atividade e
organização, inclusive do território daquela região. Entretanto, que seja para beneficiar os
que lá estão.
Só concebo um projeto de reurbanização de determinada área se for para melhorar a quali-
dade de vida daqueles que, durante anos e décadas, dedicaram suas vidas para construir
aquele local. Por isso, Sr. Presidente, a Bancada do PT votará contrariamente a esse projeto.
Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, primeiro, gostaria de cumprimentar o
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60. Gestão Pública
Líder do Governo, nobre Vereador José Police Neto, por ter se comprometido neste plenário
a separar os dois projetos. E o fez. Separou o projeto de concessão urbanística Nova Luz.
Cumpriu o acordo que fez no Plenário desta Casa. Mas quero dizer, nobre Vereador, que
fiquei de certaforma frustrado, porque esperava que, ao dividir os projetos, tivéssemos um
projeto de lei que tratasse da Nova Luz com mais substância, maior robustez.
Inclusive, fiquei prestando atenção, como o nobre Vereador Tripoli, na fala do nobre
Vereador Floriano Pesaro. O que chamou mais a atenção foi o adjetivo utilizado - não sei
quem foi o Relator - no relatório para tratar do texto da lei. Disse o seguinte: “Apesar de um
texto singelo...”. Devo dizer que singelo foi o adjetivo mais simpático que ouvi nesta Casa
para um projeto de lei, que não tem diretrizes, traz apenas generalidades que autorizam
o Poder Executivo Municipal a fazer determinada coisa; de fato é um texto muito singelo
para ser uma lei aprovada nesta Casa. Não sei quem foi o relator, mas quem fez esse
relatório foi sábio.
Muito obrigado.
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61. Chico Macena uma história no Plenário e na Imprensa
Declaração sobre o Plano de Metas 2010 do executivo
Discurso proferido na 22° sessão ordinária do dia 02/04/2009
Nesta semana, aconteceu um fato histórico na cidade de São Paulo: a apresentação de um
Plano de Metas do Executivo até 2012, objeto de conquista da sociedade civil, que apresen -
tou a esta Casa um projeto de lei aprovado por todos os Srs. Vereadores, uma lei que dispõe
sobre a obrigatoriedade da apresentação de um Plano de Metas por parte do Executivo.
Estou analisando profundamente o Plano de Metas para fazermos um debate com o Execu-
tivo e aprofundar algumas questões no próximo dia 8. Mas confesso que, cada vez que me
debruço sobre o Plano, fico frustrado com as metas apresentadas.
A minha impressão é que o Governo reduziu todas as possibilidades de execução de ser -
viços possíveis, inclusive, o orçamento municipal existente, para não correr nenhum risco
de ser cobrado posteriormente por metas não cumpridas.
Se compararmos algumas dessas metas com o orçamento do município de São Paulo, não
conseguimos visualizar a correspondente dotação orçamentária que justifique aquela meta
ou que possa indicar-nos a maneira como será executada.
Porém, o que mais me impressionou no Plano de Metas é o fato de a Prefeitura do Mu-
nicípio de São Paulo não apresentar nenhuma meta de construção de uma unidade habita-
cional. Apresenta apenas uma proposta tímida - muito tímida, ridícula - de 4.300 unidades
habitacionais em prédios reformados, que serão fornecidas por meio de aluguel subsidiado.
Hoje, o Sr. Secretário de Habitação veio a público dizer que a Prefeitura de São Paulo não
aderirá ao Programa Nacional de Habitação do Governo Federal, que, por meio de recursos
do FGTS, de mobilização da Caixa Econômica Federal e outros agentes financeiros, está
propondo a construção de mais de 500 mil casas em todo o País - e São Paulo não terá par -
ticipação nenhuma. São Paulo recusa-se a participar, com a alegação, por parte do Sr. Secre-
tário, de que não existe estoque de terras na Cidade para participar desse programa. É um
absurdo ouvirmos isso pela dimensão de São Paulo! É um absurdo ouvirmos isso quando
conhecemos o déficit habitacional da cidade de São Paulo!
Não podemos aceitar que o Sr. Secretário de Habitação venha dizer que não será construída
nenhuma unidade habitacional, que não atenderá a essa demanda crescente da Cidade e
que não aproveitará o convênio com o Governo Federal nem utilizará os recursos disponibi-
lizados pelo Governo Federal para atender à demanda da população.
E, depois, vêm aqui membros do Executivo dizer que o PT faz luta política. A visão do
Sr. Secretário é míope; S.Exa. está somente enxergando a política, a disputa futura e está
colocando os interesses de São Paulo atrás de seus interesses ou dos interesses políticos na
disputa de 2010. Não podemos aceitar! Quem sofrerá as consequências é a população, quem
será prejudicado são os sem-teto, é a população de rua que poderia ter como saída uma
política pública de geração de renda. E hoje, a Imprensa afirma e confirma que a população
de rua aumenta na cidade de São Paulo. Quem vai sofrer com essa situação são as vítimas
do cheque-despejo! Em vez de o Governo Municipal dar cinco mil reais para desalojar uma
família, devia usar o recurso para, junto com o Governo Federal, construir unidades habita-
cionais para essas famílias.
Muito obrigado.
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62. Gestão Pública
Chico Macena defende projeto de concessão urbanística, mas
entende que é preciso esmiuçar o texto
Discurso proferido na 25° sessão extraordinária do dia 22/04/2009
Venho à tribuna, em nome da bancada do Partido dos Trabalhadores. Não venho falar
contra a Concessão Urbanística. Aliás, o meu intuito aqui é defendê-la, além de de -
fender o substitutivo que apresentei em nome do Partido dos Trabalhadores, o qual
será votado, primeiramente.
O nobre Vereador Cláudio Fonseca falou sobre o processo de votação. Primeiramente,
votaremos o substitutivo que apresentamos. Depois, votaremos o segundo substitutivo.
Somente um será aprovado. Os demais não serão.
O nobre Vereador tem razão em alguns aspectos. O substitutivo elaborado pelo Líder
do Governo teve alguns avanços, o qual insistimos em debater, exaustivamente, neste
plenário e em audiências públicas. Houve avanços, repito, no que se refere ao Conselho
Gestor. Também houve avanços quanto à matéria submetida à Câmara Técnica de Le-
gislação Urbana, do Executivo. Gostaríamos, inclusive, que a matéria fosse à comissão
antes de vir a este Plenário, com parecer técnico do que tem de ser feito, mas o projeto
de lei não mudou. Seria substancial que fosse mudado. Isso pode ser uma divergência
conceitual ao projeto, considerada por algumas pessoas.
Não somente a bancada do PT, mas também vários técnicos e urbanistas defendem
a mesma coisa, que, para ser aprovado o Projeto de Concessão Urbanística, devemos
conhecer de fato o projeto.
A reivindicação que colocamos em nosso substitutivo é que, ao encaminharmos a au-
torização para esta Casa, deveria vir junto um projeto urbanístico, para sabermos se
determinado quarteirão seria desapropriado para construção de uma escola, se outro
quarteirão seria desapropriado e cedido à iniciativa privada, e se a remuneração de
investimento viria de determinada forma e exploração da atividade econômica, e,
ao analisarmos o projeto urbanístico, teríamos conhecimento exato daquilo que seria
rea-lizado, as contrapartidas que seriam oferecidas à sociedade, por exemplo. Assim,
teríamos condições de opinar a respeito desse projeto. Nada disso foi contemplado no
substitutivo do Governo. Pelo contrário, foi nos entregue como alternativa ao projeto
urbanístico a ideia de que diretrizes gerais ou específicas contemplariam essa demanda,
essa reivindicação que estávamos apresentando.
As diretrizes gerais não nos dão a devida clareza daquilo que vai ser executado em de -
terminada região. E, dependendo da forma como elas são elaboradas, vira uma decla-
ração de intenções, sem precisar exatamente quais são os interesses, quais são as obras,
quais são os instrumentos, inclusive, que a iniciativa privada terá como retorno de seu
investimento. Não queremos, como alguns dizem, aprovar o projeto arquitetônico, não
é isso. Não queremos, como alguns insinuaram, aprovar o projeto físico, não é isso. Nós
queremos saber exatamente aquilo que está sendo proposto para cada quadrado, para
cada quarteirão de uma determinada área, para que possamos opinar - inclusive que
venha com parecer técnico dos especialistas ou responsáveis por esse projeto, caso da
Câmara Técnica de Legislação Urbanística.
Queremos ter segurança ao aprovar esse projeto. hoje estamos discutindo e votaremos
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63. Chico Macena uma história no Plenário e na Imprensa
o Projeto da Nova Luz. Amanhã estaremos aprovando nesta Casa - como já está nos pla-
nos da Emurb - a Operação Água Branca, a da região da Mooca, a Diagonal Sul e outras
regiões que estão no Plano Diretor como áreas de intervenção urbana e não podemos
fazê-lo dando um cheque em branco para o Executivo. É por isso que venho a esta tri -
buna pedir a todos os nobres Vereadores para votar a favor do substitutivo que eu e a
bancada dos Trabalhadores apresentamos, que traz essas garantias.
Muito obrigado.
63

64. Gestão Pública
Exposição: Plano Diretor
Discurso proferido na 51° sessão solene do dia 04/06/2009
A nobre Vereadora Juliana Cardoso pediu para que fizéssemos uma exposição da revisão
do Plano Diretor. Antes de entrar na questão, farei a apresentação que tenho feito em al-
gumas universidades. Vou começar fazendo um apelo para a discussão. Como eu disse,
tenho uma agenda de debates em universidades, associações comerciais etc., todos que-
rendo discutir a revisão do Plano Diretor. Porém, temos discutido muito pouco a revisão
do Plano Diretor nos movimentos populares e sociais, na periferia da cidade de São Paulo,
justamente com a população que mais precisa e depende de uma política estratégica para a
cidade de São Paulo, a população mais desassistida.
Muitas vezes a população não consegue debater o Plano Diretor porque nossos códigos,
as palavras que utilizamos na lei, são muito técnicas e não há um interesse em traduzir
essa linguagem técnica em questões concretas para que a população possa atender, mas
talvez seja a lei mais importante da cidade de São Paulo, diria ser mais importante que o
Orçamento e a LDO. Ela vai apontar para uma perspectiva, dentro de 10, 15, 20 anos, de
qual será o nível de desenvolvimento e o tipo de cidade que teremos para o futuro e se não
influenciamos agora, não debatermos qual a cidade que queremos, será aprovada uma lei
que terá - isso tem sido muito presente - outros interesses econômicos, porque a cidade é
permeável de interesses justos, mas o Poder Público tem de mediar, principalmente para
aqueles que não tem força para poder fazer lei, para que os seus interesses prevalecem.
Prevalecem inclusive sobrepondo-se às questões do Meio Ambiente.
Vou passar algumas transparências, um pouco rápido, porque a apresentação é longa.
Sr. Chico Macena passa a referir-se às imagens na tela de projeção.
A primeira questão é seguinte: a revisão do Plano Diretor Estratégico é um projeto de lei
que está na Câmara Municipal de São Paulo. O Plano Diretor foi aprovado em 2004 e na
lei foi prevista uma revisão. Coloquei as questões que, a meu ver, são mais importantes e
depois vou discorrer sobre elas.
Primeiro na questão do Meio Ambiente. Temos, e isso é fato, no texto que nos foi apre-
sentado uma melhor definição das políticas ambientais. O texto, do ponto de vista das di-
retrizes, do ponto de vista de definição de conceitos, está melhor que o projeto original.
Qual é o problema? As definições, as diretrizes que estão no capitulo de política ambien-
tal, não são transferidos, enquanto políticas, para os demais capítulos do Plano Diretor.
Volta-se ao debate da questão do Meio Ambiente como se o meio ambiente fosse apenas
a preservação do verde. Posição adotada não pela Secretaria do Verde e Meio Ambiente,
mas adotados pelos demais capítulos do Plano Diretor, como se fosse a preservação ap-
enas do verde, dos recursos hídricos, da água e não compreendendo o meio ambiente
como a preservação do ambiente, inclusive, transformado e construído pelo homem.
A área edificada, onde há prédios, moradias, favelas, construções produto de ocupações,
loteamentos irregulares, shoppings e indústrias também compõem o meio ambiente.
As diretrizes que falei, que foram melhoradas no capítulo do meio ambiente dentro Plano
Diretor, deveriam refletir nas demais políticas. Assim como a lei que nós aprovamos aqui
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65. Chico Macena uma história no Plenário e na Imprensa
ontem, que estabelece políticas climáticas para o controle da poluição para que tenhamos
mecanismos de enfrentamento do aquecimento global, causa de várias catástrofes que esta-
mos vendo, inclusive, no nosso Nordeste.
O que aprovamos ontem como lei não é apenas uma lei. Ela deve iluminar a revisão do
Plano Diretor. Percebemos que isso ainda não foi feito, quando, por exemplo, notamos a
ausência de um plano de habitação, que estava previsto no projeto original e retiraram da
revisão do Plano Diretor. Não vai mais haver um plano habitacional para a cidade de São
Paulo. Retiraram também a questão das macroáreas - depois explicarei do que se trata -;
aumentaram a possibilidade de se construir mais e mais prédios em áreas que, talvez, não
sejam apropriadas para a construção, o que é chamado no Plano Diretor de Coeficiente
Construtivo; eliminaram uma série de conquistas que tivemos, em 2004, das ZEIS, que são
as zonas especiais de interesse social, áreas onde existe uma favela e é preciso reurbanizá-
la, onde há um loteamento e é preciso regularizá-lo, ou, ainda, onde há um terreno vazio
ser construída moradia de interesse social, popular, ou, como estava previsto no projeto
original, onde há prédio vazio - 25% dos prédios do centro da Cidade estão vazios, sem
ocupação -, ser reformado e transformado em moradias populares. Essas são as ZEIS, mas,
eles mudam, substancialmente, o conceito e a forma e acabam com algumas conquistas.
Todos os mecanismos de participação popular: orçamento participativo, conselho gestor,
conselho de planejamento, nos quais a sociedade poderia participar da gestão pública,
foram retirados da revisão do Plano Diretor.
Não há um plano para os transportes, assim como não há um para a habitação. Eliminou-se
a exigência da Prefeitura apresentar um plano para os transportes.
Todos os capítulos que tratavam de políticas públicas, movimento econômico e social, turis-
mo, desenvolvimento humano, educação, saúde, esporte, lazer, segurança e abastecimento
foram retirados, inclusive, os que diziam que devíamos levar empregos para a Zona Leste
da Cidade, - porque lá há moradia, mas não emprego. As pessoas moram lá e têm de vir
para a região central e para a Sudoeste para trabalhar, com viagens de 30 ou 40 Km.
Na Comissão de Constituição e Justiça desta Casa já existe um Parecer para que essas di-
retrizes voltem. Mas, na discussão da revisão, como um todo, não tem havido a participa-
ção da sociedade.
Quero dizer que a Cidade tem diminuído o crescimento em relação aos outros anos, mas
temos em torno de 60 mil novos habitantes.
Essa mancha urbana. O que está em azul corresponde ao que está sendo edificado e construído
na cidade de São Paulo. Essa mancha urbana avança, sim, na região metropolitana e, muitas
vezes, não conseguimos compreender qual é a divisa do Município. Quando vamos p ara Fer-
raz de Vasconcelos, para Mauá, enfim, vamos percebendo que a periferia - inclusive da
cidade de São Paulo - acaba se expandindo e virando periferia de outras cidades, ou se
misturando à periferia de outras cidades.
Temos a região metropolitana e, na parte de cima, aquilo que chamamos - brincando - de
cachorrinho. Esse é o mapa da cidade de São Paulo. Podemos perceber o seguinte, quanto
mais áreas escuras, nesse mapa, mais há a atração de áreas não habitadas, e a área branca -
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66. Gestão Pública
mais clara - corresponde à maior atração urbana. E a parte que está se confundindo com a
cor verde, corresponde à nossa periferia.
Começamos a perceber que a população está crescendo cada vez mais na periferia da ci-
dade de São Paulo. Das 60 mil novas pessoas que vêm para a cidade de São Paulo, a grande
maioria vai para a periferia e o Centro da cidade de São Paulo está ficando cada vez mais
vazio. Esse é o quadro que explica. Quanto mais escuro maior a densidade populacional.
Quanto mais claro, menor a densidade populacional.
Temos 1.241 loteamentos irregulares na cidade de São Paulo, abrigando mais de 1.800.000
pessoas. 2.018 favelas também abrigando mais de um milhão de pessoas. E a concentração,
não preciso dizer, está justamente na periferia.
O arquiteto Kazuo - amigo meu - costuma dizer que estamos construindo uma cidade que,
no seu interior, é oca. Uma cidade que tem prédios, mas que não tem gente morando. E é
assim mesmo o centro da Cidade, por isso que estamos presenciando a sua degradação,
com pichação e falta de preservação. Os prédios vão envelhecendo e não passam por ma-
nutenção. Isso porque a cidade está oca, não tem ninguém morando nesse centro. Para
mudar isso, para inverter essa lógica, foram criadas as ZEIS. Mas eles retiraram todo o
artigo 175, que justamente tratava das ZEIS. Esse artigo estabelecia fonte de recursos para
a implementação das intervenções e para a regularização de loteamentos irregulares; recur-
sos para a urbanização de favelas, colocando como obrigatoriedade do Município de São
Paulo e prioridade das intervenções; criava o Conselho Gestor para cada ZEIS que deveria
cuidar de atividades como geração de emprego e renda, mas, isso repito - foi retirado na
revisão do Plano Diretor. Foi retirada também a ideia de um plano social, porque sabemos
que para a população de baixa renda, não basta falar que ela irá morar em determinado lo-
cal. Temos de prover essa população das condições para que more em determinado local.
Então, ao urbanizar, ao melhorar a qualidade de vida, ao transformar um barraco em uma
moradia de alvenaria, temos que ter um plano social, porque não adianta tirar a tarifa social
da Eletropaulo e fazer pagar a tarifa normal - a medida no relógio.
Para isso tem que se dar condições de renda também, ou essa pessoa venderá a chave como
sabemos - indo para outro local naquelas mesmas condições em que se encontrava, porque
a renda não permite que ela arque com novos custos.
Então, ao tratar as ZEIS é preciso tratar de uma política global. É preciso ter renda, ação
social, educação, qualificação profissional e técnica. Nas áreas vazias, enumeramos alguns
terrenos que ficam determinados para construção de moradia de interesse social. Reserva-
mos 70% dele, mesmo sendo particular, propriedade privada,
porque a cidade precisa de moradia de interesse popular e social, onde o proprietário terá
de construir moradia popular, de interesse social, e nos outros 30% pode construir outra coisa.
Estão modificando isso porque tem uma pressão do mercado imobiliário, afirmando que
não tem terra para construir. Eles querem construir prédio para classe média e não mora-
dia para a população de baixa renda. Qual é a consequência disso? Adensamento cada vez
maior na periferia - as manchas mais escuras.
Tem um outro dado do Plano Diretor apontando que as áreas centrais - prédios, inclusive -
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67. Chico Macena uma história no Plenário e na Imprensa
de mais de mil metros quadrados edificados que estivessem vazios, ou mesmo não vazios,
pode se dar um caráter social, transformando-os em moradias. Por isso, vários movimentos
de habitação exigem que se construam habitação, ou que reformem prédios vazios no Cen -
tro para moradia popular, porque ali tem infraestrutura instalada - escola, esgoto, pavimen-
tação, maior proximidade do emprego - ao invés de se construir moradias populares, por
exemplo, na Cidade Tiradentes, fundão do Santa Etelvina, jogando a população num local
sem infraestrutura. Depois, o próprio Poder Público alega que não têm condições de levar
escola, posto de saúde, esgoto e pavimentação para o local.
Na região Leste há uma pressão muito grande sobre as poucas áreas verdes que temos
naquela região da cidade de São Paulo. Como a população não tem onde morar, vai in -
vadindo essas áreas verdes, sendo que no Centro existem vazios urbanos.
Aqui temos uma foto da ocupação da Represa Guarapiranga.
Não há uma política de Transportes para a cidade de São Paulo. Aquela mancha vermelha
representa onde estão os empregos, oferta de serviços e lazer, teatro e tudo mais. Onde está
azul, representa onde mora a maioria da população. O que acontece? Todo mundo tem de
pegar o ônibus para o Centro da Cidade, se quiser acessar algum serviço, emprego, teatro,
cinema, etc. São nessas regiões centrais que se encontram as maiores concentrações dessa
infraestrutura. O que isso tem a ver com meio ambiente? Não adianta falarmos apenas em
diminuir a quantidade de gás que os carros emitem, discutindo apenas energia limpa ou outro
tipo de combustível. Precisamos e podemos diminuir a quantidade de viagens que as pessoas
fazem, para poder acessar serviços, através da descentralização das atividades econômicas.
O artigo 15, que trata das diretrizes do desenvolvimento econômico e social, descentraliza-
ção das atividades econômicas do município, também foi excluído, eliminado nessa revisão
do Plano Diretor.
O que acaba ocorrendo? Quanto menor a renda, menor a mobilidade das pessoas. Significa
que quanto menor a renda, menos viagens as pessoas fazem. Ou porque não tem dinheiro
para pagar a condução, ou porque os serviços - lazer, emprego, etc. - são tão distantes que
elas acabam desistindo.
Quanto maior a renda, lógico, maior o número de viagens que as pessoas fazem. Quando
chegamos à periferia de São Paulo, verificamos que quem mora lá não chega a realizar, na
média, duas viagens por dia na cidade de São Paulo. É o menor índice de mobilidade ou o
maior índice de imobilidade comparativamente às grandes cidades do mundo.
Neste quadro mostramos o interesse econômico na cidade. Aquela mancha amarela, e quan-
to mais escuro maior, o número de empreendimentos imobiliários que são lançados na cidade
de São Paulo. Percebemos que não querem construir na periferia, por um motivo óbvio, na
periferia tem barro ainda, não tem escola, não tem posto de saúde, não tem hospital. Então,
querem vir à região central onde existem recursos instalados, pago por toda população. Ex-
iste um detalhe no Plano Diretor que é técnico, a chamada Zona Mista. Podem-se misturar
vários tipos de uso numa mesma área, como comércio e moradia. Estão mudando a pos-
sibilidade de construção nessa área. Hoje é dois e meio, que significa que se tiver uma
área de mil metros quadrados, pode construir no máximo 2.500 metros quadrados. É uma
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68. Gestão Pública
forma de limitar a construção, mas agora estão aumentando para quatro. Ao invés de poder
construir mil metros quadrados ou 2.500 metros quadrados, poderão construir quatro mil
metros quadrados.
No Plano Diretor havia áreas que eram de preservação ambiental integral, principalmente
os parques estavam na macroárea de proteção integral. Havia áreas de recuperação urbana
onde se devia recuperar o Meio Ambiente. Outras eram áreas que já tinham tanta gente,
com qualidade ambiental tão ruim, que não se podia colocar mais ninguém, por isso não se
podia permitir a construção de outros edifícios. Todas essas diretrizes foram retiradas na
revisão do Plano Diretor.
A ideia de regularização de loteamentos foi retirada. Da mesma forma que não regularizam
os loteamentos, retiraram todo o mecanismo que havia de participação e incluíram um ar-
tigo que é o TCU - Termo de Compensação Urbanística - para permitir regularizar prédios
de classe média construído fora da lei.
Quando temos uma expansão muito grande da cidade, aumenta-se a degradação do Meio
Ambiente e da forma como está sendo feita, aprofunda as desigualdades sociais. Como
fui à FAU, peguei este mapa que era do Luiz Carlos Costa, que fazia referência a algumas
propostas do Plano Diretor e mostrava como ficaria o adensamento populacional. Percebe-
mos que se todas as propostas do Plano Diretor forem aprovadas da forma como estão,
com exceção das poucas áreas verdes, teremos todas essas áreas somente com prédios, com
muito mais habitações, áreas cinza, porque se ser possível construir muito mais do que
hoje. Inclusive, dentro das propostas, com pressões feitas através das operações urbanas,
sobre áreas verdes da cidade de São Paulo.
Estas são as áreas de alagamento da cidade de São Paulo, para as quais o Plano Diretor
não prevê nenhuma diretriz e tratamento. Quanto mais prédios você constrói, quanto mais
asfaltamento você faz, você impermeabiliza cada vez mais as várzeas da Cidade e vai au-
mentando os problemas de enchentes que temos.
Esta imagem mostra a cobertura vegetal de São Paulo. Percebemos que está resumida às
áreas de proteção ambiental e aos parques que existem na Cidade. Temos poucos mais de
nove quilômetros de parques e áreas verdes na Cidade. É insuficiente para refrigeração da
Metrópole e para a prática de atividades físicas.
Outro dia estava na Universidade de São Paulo e um professor falou em cidade sustentável
ideal. Quando se pensa em São Paulo ideal é a São Paulo da garoa. Infelizmente, não a te-
mos mais. Por que São Paulo da garoa? Porque mantinha a umidade relativa do ar; a água
e o sereno preservavam aves na Cidade e regulavam o clima. Hoje, sabemos que as estações
se misturam: chove e faz sol no mesmo dia. Quando pensamos que não vai chover por que
é outono, chove e acontece a enchente. Antigamente conseguíamos prever mais os fenôme-
nos climáticos, hoje não. Além disso, não temos mais um pulmão na Cidade que renove o
oxigênio e mantenha a temperatura.
A imagem demonstra o mapa do clima da Cidade. Chegamos a ter diferença de tempera-
tura de até dez graus numa distância de dez quilômetros. É impressionante. Em locais
muito próximos há grande diferença de temperatura. Outra questão é que também esta-
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69. Chico Macena uma história no Plenário e na Imprensa
mos perdendo a capacidade de produção natural da água, pois não temos uma política de
preservação das nascentes. O licenciamento para a construção do Rodoanel, da forma como
foi feito, compromete sim os recursos da represa até porque ele foi licenciado por trecho.
Assoreia-se a represa, mas outras áreas da cidade são prejudicadas. Temos uma concentra-
ção muito grande de esgoto e, principalmente, nos períodos de estiagem. A Sabesp, que de-
veria cuidar da água, joga o esgoto nos reservatórios de água que temos na cidade. Isso gera
consequências para o meio ambiente e para a saúde. Por conta disso temos um aumento de
8% nas internações e aumento nos atendimentos de emergência. A quantidade de doenças
respiratórias na cidade é impressionante.
O uso de medicação também aumentou por conta de doenças provocadas pela poluição.
Quando fui presidente da CET, realizamos uma pesquisa com os “marronzinhos” que tra-
balhavam nas ruas, monitorada pelo HC. Constatou-se que todos portavam doenças pul-
monares e problemas cardíacos devido à quantidade de poluentes absorvidos diariamente.
Como foi o nosso passado na cidade de São Paulo? Ficamos mais de 20 anos sem um Plano
Diretor. Isso gerou um planejamento equivocado ou ausência de planejamento; desmata-
mento generalizado, resultando em pouca ou quase nenhuma vegetação; impermeabiliza-
ção de toda cidade, houve época em que canalizávamos e continuamos, em alguns lugares,
canalizando os rios, quando as várzeas devem ter espaço para a água correr, é incorreto a
canalização; verticalização com a construção de prédios por toda Cidade, mesmo que, na
grande maioria, não more ninguém e não deixem a população usar; emissão de quantidade
grande de poluentes, não só pelos carros, mas pelo tipo de indústria que se instala em São
Paulo; existem mais de 4.100 áreas cujo solo foi contaminado por conta de ocupação de
postos de gasolina, indústrias químicas, como Shell, Esso e tantas outras, sem nenhum trata-
mento para neutralizar a contaminação. Durante esse tempo não tivemos nenhuma política para
diminuir os problemas e administrar os conflitos.
Qual é o risco para o futuro se não discutirmos, na revisão do Plano Diretor, o aspecto
ambiental e que todos possam participar? Se não houver capacidade de investimento da
sociedade para corrigir o caos do meio ambiente em que vivemos, haverá o esgotamento de
todos recursos naturais, inclusive, da água. Nos dias de hoje, estamos buscando água para
abastecer a cidade há mais de 300 quilômetros de distância, principalmente para a região
norte, e a continuar o tratamento que damos para as nossas represas, para as minas, para o
lençol freático chegaremos ao dia em que não teremos água para beber na cidade.
Teremos comprometido o futuro, porque os passivos ambientais, os danos ambientais serão
acumulados, somando-se. A vida estará condicionada, apenas, a locais insalubres, locais,
inclusive, em que a periferia de São Paulo já vive nos dias de hoje, logo, faz parte do co-
tidiano, mais generalizado de toda cidade. Ao invés de recuperarmos a periferia, as áreas
pobres e degradadas da cidade para termos condições ambientais melhores, degradamos o
restante, de forma a eliminar as condições adequadas de sustentabilidade.
Encerrando, afirmo que São Paulo não merece o tratamento que recebe, t ambém nós não
merecemos. Merecemos, sim, uma cidade com verde, educação, lazer, emprego, trans-
portes, h abit ação, ar, água, uma cidade sustentável ambientalmente, economicamente e
69

70. Gestão Pública
socialmente. Essas são as necessidades de São Paulo e é o tipo de cidade que São Paulo
merece ser. Gostaria de informar, ainda, que a Câmara Municipal de São Paulo realizará
uma série de audiências públicas sobre o Plano Diretor. É importante discutir sobre os
loteamentos. Por exemplo, é no Plano Diretor que vamos discutir a regularização da
Vila Bella, mas para isso é preciso que os movimentos sociais e a população participem.
Na saída distribuiremos o local e endereço de todas as audiências públicas que serão
realizadas para a revisão do Plano Diretor, neste ano.
Muito obrigado. (Palmas)
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71. Chico Macena uma história no Plenário e na Imprensa
Promessas não cumpridas pelo prefeito
Discurso proferido na 84° sessão ordinária do dia 15/10/2009
Tenho acompanhado os debates nesta Casa e na imprensa e fico surpreso, porque, às vezes,
o que é dito por alguns vereadores não condiz com a realidade. A propaganda do Governo
também não condiz com a realidade. Acontece em vários aspectos, por exemplo, foi feita
uma propaganda terrível nesta Casa, anunciando que a restrição aos fretados diminuiria
o congestionamento na Cidade de São Paulo. Ocorreu o que dissemos que ocorreria: as
pessoas migrariam para o automóvel, para o transporte individual e o congestionamento
aumentaria, como aumentou.
Foi dito várias vezes na imprensa que uma série de obras seriam feitas para melhorar o
transporte coletivo na cidade como modernização dos corredores de ônibus. O Corredor
Celso Garcia seria licitado e executado e até agora não foi feito. A alegação foi de que não
haveria verba, pois a crise estava afetando os investimentos de São Paulo - a mesma crise
pela qual o Presidente Lula passou de forma tranquila. Aliás, não seguiram o exemplo do
Governo Federal em que para combater a crise é melhor investir. Retrair o investimento
dificultou ainda mais e quando vamos ao caixa da Prefeitura, vemos que há dinheiro apli-
cado no mercado financeiro.
Cobramos obras e investimentos. Houve um acréscimo sim, mas na verba de publicidade,
na mesma área em que acontecem todas as propagandas eleitoreiras deste Governo. A
propaganda enganosa que está sendo feita. Começamos também a perceber que todas as
promessas eleitorais não vão vingar. Aliás, as críticas feitas às gestões anteriores, do pon-
to de vista da tributação, da carga tributária do Município de São Paulo, são infundadas
porque percebemos que o Governo Tucano e dos Democratas impõe uma carga tributária
muito maior. Aumentarão os impostos. A última notícia é que o IPTU vai ser reajustado na
cidade de São Paulo.
Os jornais publicam a notícia de que o aumento poderá chegar a 307% em algumas regiões.
Não consegui entender como chegaram a esse valor. Pela inflação não foi, pois a inflação
neste país está controlada; já tivemos uma correção da Planta Genérica de Valores recente -
mente, ainda produto deste Governo. Portanto, começo a perceber que se trata da voracid-
ade para obter mais recurso no caixa da Prefeitura em ano eleitoral e penalizar, principal-
mente, os moradores do centro expandido, a classe média da cidade de São Paulo.
Foi dito aqui que o Governo Federal estava retendo o IR e penalizando esse setor da socie -
dade quando, na verdade, aqui praticam a política mais voraz, penalizando um setor que
precisa de renda para gastar e comprar movimentando, dessa forma, a economia de São
Paulo, gerando maiores recursos no caixa da Prefeitura e não o contrário.
Muito Obrigado.
71

72. Gestão Pública
Revisão do Plano Diretor
Discurso proferido na 91ª sessão ordinária do dia 03/11/2009
Na última semana, nesta tribuna, alguns vereadores se manifestaram falando do processo
das audiências públicas, dos temas que debatemos e dos resultados que obtivemos.
Inicialmente, manifesto minha discordância com o processo que o Executivo desencadeou
na revisão do Plano Diretor. A discordância se dá ao fato de a proposta encaminhada para
esta Casa, não se tratar exatamente de uma revisão e fiz questão de registrar esse posicio-
namento em todas as audiências públicas da qual participei.
Não se trata de uma revisão, primeiro porque, na proposta, o Executivo eliminou nada
mais, nada menos do que 57 artigos fundamentais e substanciais para o planejamento
da cidade. Temos de compreender que o Plano Diretor é para enxergar a cidade nos
próximos 10, 15, 20 anos e materializar nessa visão o seu desejo de cidade, aquilo que
você pretende, como objetivo de futuro, de criar os instrumentos possíveis para que esse
desejo seja alcançado.
Nessa revisão capítulos inteiros foram retirados. Capítulos que diziam a respeito à Saúde,
à Educação, ao desenvolvimento econômico, à Cultura e ao Turismo. Capítulos essenciais
para promover o desenvolvimento econômico e social da cidade. Capítulos fundamentais
para, do ponto de vista da organização econômica e da oferta de serviços, definir a ocupa-
ção, inclusive do território. Enganam-se aqueles que acham que o Plano Diretor materializa
apenas uma visão de zoneamento da cidade.
Essa é uma visão ultrapassada do Plano Diretor, é uma visão vencida do Plano Diretor em
todos os debates de todos os urbanistas que, ao longo do tempo, debateram a questão, e
houve uma evolução nessa compreensão.
Não se trata de uma revisão, porque em seu artigo 272, da proposta encaminhada pelo
Executivo Municipal, revoga a lei do Plano Diretor. Como é que pode uma revisão revo-
gar a lei que está promovendo a revisão? Como é possível isso?
Não bastasse isso, há algumas questões de mérito que precisam ser debatidas e aprofun-
dadas. A primeira delas diz respeito à concepção, que, aliás, não é a questão materializada
apenas no Plano Diretor da Cidade, é uma visão materializada em todas as ações do atual
Executivo Municipal, de negação, negação pura, da participação popular.
A negação está embutida em todos os artigos que fazem menção a algum dos Conselhos:
Paritário; Técnicos, de Habitação; de Planejamento; de Orçamento Participativo, pois todas
essas citações foram retiradas do Plano Diretor.
Aliás, para entender qual é a visão de Conselho do atual Executivo, basta verificarmos
como é o atual Conselho do Fundo Municipal de Transportes, no qual temos o repre-
sen tante da Secretaria de Transportes, o Sr. Alexandre Moraes; o Presidente da Companhia
de Engenharia de Tráfego, o Sr. Alexandre Moraes; o Presidente da São Paulo Transportes,
o Sr. Alexandre Moraes e o Secretário de Finanças. É um Conselho,
no qual um único Secretário tem três votos. Mas essa é a visão materializada em todos os
aspectos. Tem outra questão essencial sobre o Plano Diretor: foram retiradas, na proposta
encaminhada pelo Executivo, as macroáreas e as macrozonas da cidade.
As macrozonas foram mantidas no Plano Diretor, mas, as macroáreas foram retiradas.
As macroáreas criariam uma base real para debater o zoneamento e foi por isso que foram
72

73. Chico Macena uma história no Plenário e na Imprensa
criadas inicialmente. Foram definidas as regiões da cidade em que havia saturação urbana;
onde havia característica de preservação ambiental; onde era necessário promover uma
reestruturação urbana; onde era necessária uma ação do Executivo para viabilizar uma
política de mobilidade.
Essas macroáreas davam diretrizes para os Planos Diretores Regionais, para que cada Sub-
prefeitura não realizasse da sua cabeça, da cabeça do subprefeito, ou, sem ter uma referên-
cia mais estratégica, realizasse um plano regional, um zoneamento da sua região, em que
não fosse articulada uma visão global da Cidade, uma visão estruturante da Cidade. Pois
bem, essas macroáreas também foram retiradas do Plano Diretor.
Alguns argumentaram, nas audiências públicas, que não eram mais necessárias as mac-
roáreas porque elas serviram, apenas, para os Planos Regionais e para o Zoneamento Re-
gional, e eles foram feitos. Na medida em que se retiram as macroáreas do Plano Diretor
Estratégico - e a lei diz que, ao revisar o Plano Diretor Estratégico, poderemos, em seguida,
fazer a revisão do Zoneamento e dos Planos Diretores Regionais em cada subprefeitura -,
ao retirar a referência das macroáreas, essa revisão dos Planos Regionais e do Zoneamento
não terá uma referência do Plano Estratégico.
Não terá uma referência nessa visão estruturante da cidade. E, ao alterarmos aqui, poder-
emos mexer no zoneamento no futuro sem termos como base essas regiões da cidade de
São Paulo. Por esse motivo nos manifestamos, em todas as audiências públicas, contrários
à retirada das macroáreas da revisão do Plano Diretor Estratégico da cidade de São Paulo.
Reivindicamos que retornem, assim como os capítulos que tratam das questões sociais e
econômicas, ao texto do Plano Diretor.
Há outras questões de mérito que ainda tratarei, principalmente as relacionadas a habitação,
a habitação de interesse popular e habitação de interesse social: as ZEIS - as Zonas Especiais
de Interesse Social. Na proposta de revisão do Plano Diretor do Município de São Paulo,
essas zonas deixam de ter a força que têm na lei atual, demonstrando claramente uma in -
tenção - e não há como fazer uma outra leitura que não esta - do Executivo, e de setores da
cidade, de mudar o percentual das ZEIS e mesmo mudar as áreas da cidade em que foram
destinadas habitações de interesse popular e habitações de interesse social.
Já ouvi várias formulações a esse respeito. Já ouvi o argumento da permuta, em que alguns
defendiam que se poderia ofertar à Prefeitura, ao Município de São Paulo, qualquer área
correspondente àquela em que há uma ZEIS hoje, para fazer uma permuta em qualquer um
dos 96 distritos. Se essa proposta se materializar, pergunto o que há por trás dela? As ZEIS
- principalmente aquelas do centro expandido, nas áreas mais valorizadas da cidade, em
que há um desejo do mercado imobiliário de ampliar sua penetração, em que há uma oferta
maior de infraestrutura, em que temos transporte coletivo, oferta de educação, oferta de
saúde, oferta de bens culturais - deveriam ser as regiões em que colocaríamos a população
de baixa renda, para morar e poder usufruir dessa infraestrutura instalada na cidade. São
justamente nessas áreas que não querem que se instalem as ZEIS. É um contrassenso.
Uma proposta na contramão da evolução de todas as cidades do mundo, que pro-
moveram uma reurbanização nos seus centros.
73

74. Gestão Pública
O ideal é que a cidade, com todos os seus espaços e divisões de território, reproduza o que
é a cidade no todo. O que quero dizer com isso? O ideal é criarmos regiões, dentro da ci-
dade, em que teríamos oferta de emprego, classe média, população mais rica e, também, a
população de baixa renda. Mas, parece que essa não é a visão do Executivo Municipal, a de
reproduzir em cada região, de forma menor, o que é a cidade como um todo.
Aliás, reproduz muitas vezes. Não quero dizer que esse seja o conteúdo do plano di-
retor, mas foi uma manifestação de secretários e ex-secretários do Executivo Munici-
pal, quando disse ram: “jamais o empregador, o empresário vai morar no mesmo bairro
em que mora o seu empregado”. Isso está gravado e documentado. Essa é uma visão pre-
conceituosa, muitas vezes, expressada por setores do Executivo Municipal e em setores da
sociedade de mercado.
A visão da eliminação das ZEIS está evidente, quando impedem que prédios com mais de
mil metros quadrados sejam transformados em área de interesse social. É por isso que de-
fendemos: não deveria haver esse caráter de revisão. Espero que o relator possa ser sensível
ao apresentar seu relatório - porque até então temos somente as notas taquigráficas de cada
audiência - e contemple essa necessidade que a cidade tem.
Muito obrigado.
74

75. Chico Macena uma história no Plenário e na Imprensa
Comentário sobre artigo escrito pelo ex-presidente FHC
Discurso proferido na 94ª sessão ordinária do dia 10/11/2009
Ocupo hoje a tribuna para polemizar um pouco a respeito de todos os pronunciamentos
feitos por Vereadores do PSDB na semana passada em vista da repercussão do artigo es-
crito pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, intitulado Para onde vamos? Trata-se
de um artigo que expressa um preconceito de classe, um ódio contra o Partido dos Tra-
balhadores e contra o governo do Presidente Lula. Causou-me estranheza, por ser seu au-
tor um sociólogo, o fato de que o artigo erra, inclusive, ao querer comparar o governo do
Presidente Lula - comparação que, nesta Casa, foi feita de forma mais explícita por alguns
Vereadores - a um fascismo, a um nazismo.
Em outra oportunidade gostaria de, nesta tribuna, aprofundar a análise das razões que
motivaram o nazismo e o movimento fascista no mundo, pois foi justamente o preconceito
de classe, o ódio, a raiva que motivaram esses movimentos, o que está no cerne do artigo
de FHC. Porém, no tempo que me resta neste Pequeno Expediente, lerei rapidamente um
artigo publicado na Folha de S. Paulo do dia 8 de novembro, domingo, do jornalista Elio
Gaspari, intitulado Duas Crises Financeiras, Dois Resultados: “Na crise de 97/99 o tucanato
avançou no bolso da patuleia, na de 2008, Nosso Guia apostou no consumo”.
Um malvado devorador de números fez um exercício e comparou as iniciativas tomadas
pelo tucanato durante a crise financeira internacional de 1997/1999 com as medidas postas
em prática pelo atual governo desde o ano passado. Fechando o foco nas mudanças tribu-
tárias, resulta que os tucanos avançaram no bolso da patuleia, enquanto Nosso Guia botou
dinheiro na mão da choldra.
Entre maio de 1997 e dezembro de 1998 o governo remarcou, para cima, as alíquotas de sete
impostos, além de passar a cobrar um novo tributo.
A alíquota do Imposto de Renda do andar de cima passou de 25% para 27,5%. O IOF de
créditos pessoais dobrou e aumentaram-se as dentadas nas aplicações. O IPI das bebidas fi-
cou 10% mais caro, e a alíquota do Cofins passou de 2% para 3%. Tudo isso e mais a entrada
em vigor da CPMF, que arrecadou R$ 7 bilhões em 1997.
A voracidade arrecadatória elevou a carga tributária de 28,6% para 31,1% do PIB. O produ-
to interno fechou 1998 com um crescimento de 0,03% e a taxa de desemprego pulou de 10%
para 13%. Em 1999, o salário mínimo encolheu 3,5% em termos reais.
A crise financeira mundial de 2008/ 2009 foi mais severa que as dos anos 90. Em vez de
aumentar impostos, o governo desonerou setores industriais, baixou o IPI dos carros, gela-
deiras e fogões, deixando de arrecadar cerca de R$ 6 bilhões nos primeiros
três meses do tratamento. Uma mudança na tabela do Imposto de Renda das pessoas físi-
cas, resolvida antes da crise, deixou cerca de R$ 5,5 bilhões na mão da choldra. A carga
tributária caiu de 35,8% do PIB para 34,5%.
Em 2009 o salário mínimo teve um ganho real de 6,4%. O desemprego deu um rugido, mas
voltou aos níveis anteriores à crise. Ao que tudo indica, a crise de 2008 sairá pelo mesmo
preço que a de 1997/98: um ano de crescimento perdido. As duas situações foram diferen -
tes, mas o fantasma do populismo cambial praticado pela ekipekonômica de 1994 a 1998
acompanhará o tucanato até o fim de seus dias. O dólar-fantasia teve uma utilidade, ajudou
a reeleger Fernando Henrique Cardoso.
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76. Gestão Pública
Ele derrotou Lula em outubro, e o real foi desvalorizado em janeiro”.
Isso é para aqueles que acham que a política econômica do Sr. Fernando Henrique é a
mesma que Lula pratica hoje. A política monetária pode ser, vamos discutir. Mas a política
econômica do Governo Lula é totalmente diferente da política econômica que o Governo
Fernando Henrique praticou, que o tucanato praticou nesse País.
Vol tarei a e st e e aos demais temas para desmistificar essa questão e fazer o debate ide-
ológico que o ex-presidente Fernando Henrique tentou fazer e que Serra pratica no Go-
verno do Estado.
Muito obrigado.
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77. Chico Macena uma história no Plenário e na Imprensa
Descumprimento de vários itens no plano de metas da prefeitura
Discurso proferido na 73ª sessão extraordinária do dia 08/12/2009
Eu tinha uma grande expectativa: a de que fossem cumpridas as várias promessas de
campanha do Prefeito Kassab, bem como as metas contidas no Plano de Metas, texto
que o Prefeito encaminhou a esta Casa. Infelizmente, ao ler as várias dotações propostas
e o elenco de investimentos e de receitas, não consigo identificar, contempladas nem
uma coisa nem outra.
Eu queria poder olhar o Orçamento do Município e ter a clareza de que para os corredores
de ônibus propostos - tanto na campanha eleitoral como no Plano de Metas - haveria re-
cursos disponíveis. No entanto, esses recursos para os corredores não existem. Existe uma
intenção: a destinação de 1,7 milhão para o metrô. Sabemos que aquilo que havia sido
prometido neste ano de investimento não foi executado. Além disso, não temos nem
clareza ainda sobre qual será o projeto a ser executado para o metrô, se será de fato
metrô ou monotrilho, porque viraram moda “minhocões” de 22, 23, 24 quilômetros
percorrendo a Cidade.
Quero olhar a Peça Orçamentária e enxergar nela o cumprimento da construção dos hospi-
tais prometidos no Plano de Metas. Não vejo isso. A verba destinada, de apenas 15 milhões,
é insuficiente para desapropriar o terreno, fazer o projeto, empenhar e executar a licitação,
que, como sabemos, é um processo demorado, para depois passar pelo período de con-
strução. Se não tiver consignado para o ano que vem o seu inicio, temos certeza de que em
2012 não será construído, porque não haverá tempo hábil.
Quero olhar a Peça Orçamentária e enxergar uma justiça distributiva para todos os habitan -
tes da cidade e, sobretudo para as subprefeituras que mais necessitam, que estão sofrendo
neste momento com deslizamentos, enchentes. A população está sendo vitima de óbitos.
Não conseguimos enxergar dentro dessa Peça Orçamentária uma perspectiva de planeja-
mento, de investimento futuro capaz de nos indicar que, daqui há cinco, três anos ou até
mesmo no ano que vem, essa realidade começa a ser mudada na cidade de São Paulo.
Quero reafirma o que o nobre Vereador Donato e meu Líder João Antônio disseram: essa é
uma Peça de ficção, que não condiz com a realidade da cidade e com as promessas apresen -
tadas pelo Sr. Prefeito Kassab para a sociedade e para esta Casa.
Por essa razão, a Bancada do Partido dos Trabalhadores votará contra ao relatório ora pro -
posto, e chama todos os Vereadores a votar conosco contrariamente.
Pedimos que a sociedade leia com atenção essa Peça Orçamentária e fiscalize o que percebe -
mos o quanto de errado está proposto aqui.
Muito obrigado.
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78. Gestão Pública
Homenagem à Campanha da Fraternidade 2009
Discurso proferido na 14° sessão solene dia 19/03/2010
Pensamos em segurança enquanto ações do Estado na sociedade brasileira e, muitas vezes, es-
quecemos que segurança também é um sentimento. Esse sentimento talvez nos dê estabilidade
quando a gente realmente tem segurança, ou nos dê conforto quando não a temos. No entanto,
na maior parte do tempo, ficamos discutindo justamente outro sentimento, antagônico a esse,
que é a insegurança e traz junto dela um dos sentimentos mais cruéis: o medo.
O medo destrói a pessoa, é coercitivo, violento, atinge o ser humano em todas as formas, in -
clusive psicologicamente. Todos nós, em alguns momentos, passamos por esse sentimento.
Tivemos medo de perder o emprego, de não ter renda, de não ter onde morar; o preso tem
medo de não ter seus direitos garantidos, apesar de preso; tem medo de quando sair, não ser
reintegrado à sociedade; medo de ser assaltado, medo que aconteça alguma coisa a um ente
querido. Sabemos o quanto dói esse sentimento do medo. É um sentimento que aparece em
determinado momento da nossa vida.
Temos pessoas, classes sociais, grupos da sociedade em que o medo é praticamente o seu co-
tidiano e aí é muito mais cruel. Vemos isso nos depoimentos da população de rua, que vive no
medo e vive com medo, nos depoimentos dos catadores que vivem com medo permanente,
pois não sabem se vão continuar com as cooperativas ou não, se vão ser remunerados ou não
pelo trabalho que fazem, porque o projeto foi vetado. Esse veto ao projeto que assinamos, eu e
o nobre Vereador João Antônio, é produto do trabalho de vários anos expulsando movimentos
dos catadores das cooperativas que atuam na cidade de São Paulo.
Toda vez que discutimos, sob o ponto de vista de políticas públicas, a questão do medo, da in-
segurança, temos de remeter aos aparelhos do Estado, não tem jeito. Eles deveriam nos dar essa
segurança e, muitas vezes, ou na maioria das vezes, eles são os motivos do nosso medo. Eu acho
que devemos fazer um debate profundo e buscar a cultura da paz. Temos de reformar nossos
valores e nossos sentimentos. É um problema estrutural e dependerá de tempo, mas é preciso
ter ações concretas para que possamos, um dia, reformar também nossas instituições. Temos de
reformar o aparelho do Estado para não sentirmos tanto medo do Estado, como acontece hoje;
é preciso reformar o Judiciário, para não termos tanto medo e insegurança como temos com o
Judiciário hoje; é necessário reformar os instrumentos de comunicação, para não termos tanto
medo das inverdades, que muitas vezes dizem; temos de reformar o sistema de representação
política, para termos a segurança de que um dia ele irá nos representar e nós nos sentiremos
representados por ele.
Dentro dessas questões concretas que foram levantadas pelo Padre Júlio Lancellotti, creio que
deveríamos iniciar um processo para a promoção, além da cultura da paz, de algumas questões
mais imediatas e concretas na agenda colocada, como a busca de reformas desse aparelho do
Estado. Se não o fizermos, ele não irá garantir esse sentimento tão bom, que nos dê estabilidade
e condições de uma vida com qualidade melhor, que é o sentimento de segurança. Isso porque
a estrutura do aparelho do Estado não foi feita para garantir a segurança a nós, à população, aos po-
bres, aos moradores de rua, aos catadores, às mulheres e aos negros. Portanto, é preciso rediscuti-lo.
Parabéns à CNBB por esta iniciativa, parabéns a todos vocês. (Palmas)
Muito obrigado.
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79. Chico Macena uma história no Plenário e na Imprensa
Comparativo: governo Lula e FHC
Discurso proferido na 133 da sessão ordinária do dia 14/04/2010
No final de semana foi dada a largada para a disputa eleitoral no país. Li duas vezes, na
íntegra, o pronunciamento do candidato José Serra à Presidência da República. Espero pia-
mente que esse não seja o tom do debate político que o ex-Governador queira levar ao País
nesta disputa eleitoral.
Se for para disputar comparando o Governo do PSDB com o que o Governo Lula vem reali-
zando, deixo claro que apresentaremos os números, todos os dados. Vamos dizer qual era
o risco do País, que de 2700 pontos passou para 200; quanto era o salário-mínimo e quanto
está agora, passou de 70 para 210 dólares; qual era a taxa de juros do Governo FHC e qual
é a desse momento. Quantos milhões de brasileiros saíram da miséria e foram incluídos no
mercado de trabalho e na economia? Foram 23 milhões de brasileiros.
Podemos comparar qualquer projeto; se for para discutir o futuro, o que realizaremos de -
pois, no pós-Lula, nós topamos também. Como melhorar a Educação, como incluir na Edu-
cação a gestão da informação, do conhecimento, das novas tecnologias; como ampliar a
infraestrutura deste país para suportar o crescimento que teremos, de quase 5% do PIB,
crescimento que não tivemos no Governo do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso,
Governo do PSDB.
Topamos esse tipo de debate, porém não entraremos no jogo de mentiras, porque já so-
fremos isso em disputa eleitoral com o antigo candidato Fernando Collor. Disseram, por
exemplo, que o PT queria dividir o País, que o Presidente Lula queria dividir o País. Nós já
passamos por isso. Em campanha eleitoral, tentaram dizer que, se alguém tivesse dois aparta-
mentos, caso o Lula ganhasse, ele tiraria um apartamento dessa pessoa. Isso não é disputa.
Na verdade, quem está unindo o País é justamente o Governo do Presidente Lula. De que
forma? Diminuindo a desigualdade social, porque é isso que divide o País, é a miséria que
divide o País e, na medida em que fatores geradores de desigualdades são combatidos,
há unificação. Quando se desenvolvem políticas regionais no Nordeste e no Norte, por
exemplo, levando emprego, indústria e universidade para lá, está-se unificando o País. As
pessoas estão sendo incluídas, porque o que divide o país é a exclusão social, que foi prati -
cada durante muito tempo, inclusive pelo Governo do PSDB, Governo do ex-presidente
Fernando Henrique Cardoso.
Se for para manter o alto nível da campanha com a discussão de programas, de projetos,
do que foi realizado, de quem faz mais e melhor, estaremos tranquilos, muito tranquilos. O
Governo do Presidente Lula já provou que fez muito mais, muito melhor e, tenho certeza,
apresentaremos aprofundamento desse programa. Não digam, aqueles que sempre divi-
diram o País, que nós queremos dividi-lo, pois, pelo contrário, queremos unificá-lo com
igualdade social, justiça, distribuição de renda, e inclusão. É assim que se unifica um país.
Muito obrigado.
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80. Gestão Pública
PSDB cria factoides em campanha eleitoral
Discurso proferido na 139 sessão ordinária do dia 06/05/2010
Sinto que, muitas vezes, o discurso de alguns setores - principalmente da candidatura do
PSDB - é um, mas a prática, o dia a dia, aquilo que vem se desenvolvendo na campanha é
completamente diferente da pose de bom moço que tentam passar para os jornais e TV. Pa-
rece que montaram uma operação, como se fossem travar uma guerra, porém uma guerra
sem regra, sem critérios, sem debate programático, sem trazer à sociedade a discussão tão
necessária do futuro do país, de para onde vamos caminhar, principalmente após um go-
verno tão hesitoso quanto o de Lula.
Parece que o desespero toma conta. Há acusações todos os dias. Batalhões de advogados
são contratados, inclusive para falar sobre a pesquisa do censo; e foram derrotados no TRE.
Até aí, tudo bem, porque isso faz parte do jogo eleitoral.
O que me assusta é a quantidade de mensagens que recebo pela internet, todas elas fabri-
cadas nos comitês eleitorais por agentes treinados para espalhar a mentira e a difamação.
É PowerPoint dali; mentira acolá; tratamento desleal; tratamento que desrespeita, muitas
vezes, a pessoa. Tudo isso com o objetivo de tentar diminuir as possibilidades da candi-
data Dilma Rousseff, que ganhará a eleição para a Presidência da República. Tudo isso
com o objetivo de tentar evitar que ganhemos o Governo do Estado.
E posam de bons moços. Só que as coisas começam a ser revelar. Os sites que foram cria-
dos para difamar a candidata do PT estão registrados em nome do tesoureiro do PSDB.
Não seria melhor, então, colocar as opiniões no site do PSDB? Já que é institucional, não
seria mais fácil colocar, no site oficial do PSDB, as opiniões do partido, a criar um boletim
eletrônico apócrifo, para tentar passar uma informação sem registro? Refiro-me, também,
aos demais boletins eletrônicos apócrifos que são enviados, todos os dias, para os e-mails
de todos, contendo mentiras, difamações, falsas questões, que serão todas desvendadas,
desmontadas.
Sugiro aos telespectadores da TV Câmara São Paulo que pesquisem ao receber um boletim
desses, - isso será importante para o processo de formação política. Pesquisem se aquilo
que estão dizendo é a verdade. Observem os indicadores e a história do candidato que está
sendo difamado. Pesquisem e verão a quantidade de mentiras que estão sendo propagadas,
numa guerra suja pela internet. Mas da mesma forma que a esperança venceu o medo, a
verdade vai vencer a mentira.
Muito obrigado.
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81. Chico Macena uma história no Plenário e na Imprensa
Acordo de enriquecimento de urânio junto com a Turquia
Discurso proferido na 143 sessão ordinária do dia 18/05/2010
Ontem à noite este Vereador ficou de cama, com febre, mas ouviu todo o noticiário da im -
prensa nacional e, mais uma vez, sentiu orgulho de ser brasileiro, sentiu orgulho do nosso
Presidente, porque não teve um comentário sequer que não fosse para repercutir a visita
do Presidente Lula no Irã. Aliás, todas as manchetes internacionais trouxeram a atuação
do Presidente Lula, elogiando-o pelo acordo referente ao enriquecimento de urânio. No
começo, quando o Presidente anunciou que conversaria e manteria relações diplomáticas
com o Irã, foi acusado por muitos, inclusive nesta Casa, de estar entrando numa barca fu-
rada, de apoiar um regime totalitário e que, na verdade, não poderia manter qualquer tipo
de relação com o Irã.
O engraçado desse processo todo é que o Presidente Lula foi lá e promoveu um acordo de
enriquecimento de urânio junto com a Turquia, o que é considerado por todos um marco na
diplomacia. Não é o Vereador do PT que está falando. Poderia ler aqui as várias manchetes
dos jornais, os vários comentários enaltecendo essa brilhante atuação do Presidente Lula.
Digo, inclusive, que é uma vitória da diplomacia brasileira e não só do Sr. Presidente. Neste
momento, homenageio todos os diplomatas brasileiros que têm colocado o Brasil como pro -
tagonista da política internacional, diferentemente de períodos anteriores, em que o Brasil
era submisso à política internacional. Era o país que abaixava a cabeça; que recebia ordens;
que não tinha atuação, sequer no Hemisfério Sul, de uma política propositiva. Agora tem
e vem sendo reconhecido por isso. A Oposição muitas vezes não reconhece. Aliás, muitas
vezes critica. Agora, isso não nos preocupa muito, porque a população tem reconhecido.
A população, que não é boba, tem enxergado essa mudança do País e isso se expressa nas
últimas pesquisas, que têm mostrado 83,7% de aprovação de nosso Presidente. Somente 4%
da população não concorda com a atuação do Presidente Lula. E aí vou plagiar: nunca, na
história deste país, teve um presidente com um índice tão grande de aprovação. Isso muitas
vezes causa inveja, dor de cotovelo, principalmente naqueles que foram presidentes. Se-
gundo as pesquisas indicam, se o Sr. Fernando Henrique apoiasse um candidato, esse can -
didato teria 55,4% de rejeição. Creio que seja por esse motivo que o Sr. Fernando Henrique
Cardoso não sai mais nas fotos com o Sr. José Serra. Em contrapartida, o Sr. Presidente Lula
transfere seus votos; as pesquisas indicam que 33,7% votariam em uma pessoa indicada
pelo Presidente Lula, e aqui está a grande diferença.
Não é só a comunidade internacional que reconhece. Não são somente os grandes estadis-
tas que dizem que o Presidente Lula “é o cara”. A população brasileira tem enxergado essa
mudança no Governo Lula. A população brasileira tem reconhecido que o País mudou, e
mudou para melhor, não só do ponto de vista da economia
interna, mas da política externa, das relações comerciais, das relações políticas e, principal -
mente, de uma nova geopolítica mundial e interna, porque, hoje, as regiões Norte e Nor-
deste têm tido um desempenho espetacular, inclusive com diminuição da diferença entre o
seu PIB e o do Sudeste.
Outro dado: hoje, os jornais noticiaram novo recorde de carteiras de trabalho assinadas. São
esses os indicadores que fazem, na prática, a inclusão social.
Para encerrar o meu discurso, gostaria de ler a manchete do jornal: “Lula vence, Brasil
81

82. Gestão Pública
brilha”. O acordo celebrado com o Irã, com a ajuda turca, muda os padrões da diplomacia
internacional.
Gostaria que os Vereadores e a Oposição apoiassem sem vergonha uma atitude como essa.
Vamos apoiar para dar certo. Vamos cobrar para que seja cumprido, como vamos cobrar
também dos outros países que ainda têm arma nuclear que se desfaçam dela. Podem apoiar
o Governo Lula, mesmo sendo Oposição, porque é o reconhecimento de uma política cor-
reta. O mundo todo reconhece, mas, infelizmente, algumas pessoas da Oposição não recon -
hecem ou o fazem de forma muito envergonhada. Abram o coração. Vamos apoiar, porque
o Presidente Lula acertou.
Muito obrigado.
82

83. Chico Macena uma história no Plenário e na Imprensa
Decisão judicial interrompe discussão do Plano Diretor
Discurso proferido na 165 sessão ordinária do dia 12/08/2010
Nesta semana, houve mais uma decisão judicial que interrompe todo o processo de dis-
cussão do Plano Diretor do Município de São Paulo. A Justiça, por bem, entendeu que não
houve efetiva participação da população na elaboração e discussão de projetos e propostas.
Esse resultado indica que houve insuficiência no processo de participação popular. Audiên -
cias públicas por si só não deram conta de colocar para toda a população quais eram as pro-
postas; contribuições que a população tinha a ofertar para o texto da lei e principalmente
a devolutiva; o que foi debatido, sugerido e efetivamente incorporado ou não pelo Poder
Público Municipal. Tanto isso é verdade que até hoje não temos um relatório aprovado na
Comissão de Política Urbana.
No processo de debate na Comissão de Política Urbana evoluímos inclusive para dois terços
divergentes em alguns aspectos, apesar de eu reconhecer desta tribuna, de público, que em
muitas das questões de mérito - principalmente nos capítulos de políticas sociais, nos capí-
tulos que dizem respeito à questão ambiental - tivemos uma grande evolução e construí-
mos, sim, um grande consenso nesta Casa. Mas não houve consenso dos Srs. Vereadores
quanto às questões que envolviam o debate sobre ocupação do território, o coeficiente de
aproveitamento, a viabilização ou não das Zonas Especiais de Interesse Social, o Estatuto e
a forma de implementar as Operações Urbanas na cidade de São Paulo, o perfil de planeja-
mento que teremos e também, dentro do Plano Diretor, qual é o grau de participação efe-
tiva da população no planejamento da cidade. Isso vem inclusive replicar ou fazer a cidade
repercutir também a dificuldade encontrada nesta Casa.
Mediante a decisão judicial temos de refletir, nobres Vereadores, para sabermos até que
ponto conseguiremos evoluir para um efetivo documento final a ser apresentado, a ser
debatido com todos os atores sociais desta cidade; se teremos um documento, dois ou três.
O nosso documento, nobre Vereador Dissei, finalizamos e apresentamos como sugestão
retornar à audiência pública, debater aqueles itens para podermos evoluir numa proposta
desta Casa, num efetivo Plano Diretor. Ou vamos tomar a decisão política de que só fare -
mos essa revisão - como também previsto em lei - em 2012. A própria lei diz que em 2012
deveríamos iniciar um outro processo de elaboração do Plano Diretor. São decisões que te-
mos de tomar nesta Casa, com a coragem política de dizer para a sociedade qual é o rumo,
qual é o planejamento, qual é o futuro que esta cidade merece.
Muito obrigado.
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84. Gestão Pública
Heliópolis ensina o Brasil como ser um país educador, e pede 10 %
do PIB para educação
Discurso proferido 13/ 06 / 2011
Estive mais uma vez na comunidade de Heliópolis para participar da Caminhada da Paz.
Todos os anos, várias escolas da região, em frente ao Colégio Campos Salles, reúnem estu-
dantes, professores e moradores da região que caminham por dentro da favela de Heliópo-
lis para desenvolver a cultura da paz.
Estes anos trazem como tema a necessidade do debate e do investimento em políticas
públicas, sobretudo o investimento em Educação. E fazem um grande chamado a toda a
sociedade, principalmente àqueles que atuam na esfera pública, sejam parlamentares ou
executivos municipais, estaduais e nacionais, para que possamos, num esforço coletivo, in -
vestir e destinar 10% do PIB a uma área fundamental desse processo, que é a da Educação.
Há uma consciência desenvolvida por aquelas lideranças de que não se trata apenas do in-
vestimento em dinheiro; de que melhorar a qualidade da educação requer um esforço mais
amplo de toda a comunidade, um envolvimento que vai além da sala de aula, que possa
mobilizar, inclusive, toda a sociedade; que passa por pesquisa; que passa pela discussão
da grade curricular e da política pedagógica, mas passa, sobretudo por uma consciência da
sociedade de que os nossos problemas econômicos, sociais e - costuma dizer a comunidade
de Heliópolis - até o problema da violência que acontece nessas regiões somente poderão
ser resolvidos através da educação, através da conscientização, transformando-se todos
os espaços públicos que existem nesta cidade, estado e país em espaços que promovam a
educação; como Heliópolis costuma dizer, transformando todos os bairros em bairros edu-
cadores, que promovam a educação além da grade curricular e da sala de aula.
Para quem conhece a história da Caminhada da Paz, ela começou há mais de uma década, jus-
tamente devido a um problema de violência, quando uma estudante foi assassinada na porta da
escola. E continua dando uma demonstração de que quando a comunidade se organiza e chama
para si a responsabilidade; quando a comunidade chama também à responsabilidade os entes
públicos, ela consegue resolver alguns problemas e mudar a qualidade de vida.
E é essa experiência, esse espírito educador das lideranças, da UNAS, da comunidade do
Heliópolis, que nós devemos transferir para várias outras necessidades que temos, em co-
munidades da cidade de São Paulo, para o desenvolvimento da cultura da paz.
Acho que devemos aceitar a provocação dos moradores de Heliópolis e fazer esse debate
sobre a necessidade de investimento, acima dos partidos políticos e dos governos, a fim de
alcançarmos verdadeiramente uma educação de qualidade e transformadora.
Muito obrigado.
84

85. DISCURSO
Políticas Urbanas, Inclusão
S
Social e Meio
Ambiente

86. Vereador Chico Macena no plenário Prestes Maia.

87. Chico Macena uma história no Plenário e na Imprensa
Apoio ao Projeto APA Bororé
Discurso proferido na 73ª sessão extraordinária em 03/05/2005
Esse projeto vem sendo adiado, na nossa opinião sem justificativas, já há algum tempo, pela
bancada governista que, por diversas vezes, não permitiu que fosse votado nesta Casa.
A argumentação, muitas vezes apresentada pela bancada do Governo, de que a criação da
APA Bororé impediria a construção do Rodoanel é, a nosso ver, uma posição equivocada
a ser colocada pela bancada do PSDB, porque, para poder realizar a obra do Rodoanel, o
empreendedor - a DERSA, no caso - teve que fazer em licenciamento ambiental teve que
apresentar as medidas mitigadoras para a construção desse Rodoanel, e teve que se compro-
meter perante a sociedade e à Justiça quanto ao cumprimento dessas medidas. Em nenhum
momento a bancada do Partido dos Trabalhadores foi contrária à construção do Rodoanel
na cidade de São Paulo. A bancada se posiciona contra - e o fez várias vezes - realizar uma
obra de alto impacto ambiental sem tomar as devidas precauções: questões como a remoção
de 1,5 milhão de metros cúbicos de terra, a da manutenção e a de não levar risco as 133
nascentes ameaçadas não pela obra, mas pela movimentação de terra só para implantar os
canteiros de obras, só para viabilizar a obra do Rodoanel.
Continuaremos a questionar esses pontos nessa obra, apesar de apoiar o Rodoanel, já que
nós achamos que é possível rediscutir o método construtivo proposto no projeto do Gover-
no. Já temos experiências, inclusive na cidade de São Paulo, já temos tecnologia para realizar
uma obra como essa sem causar o impacto que a proposta atual causará para a cidade de
São Paulo, para o Estado e, sobretudo, para o País, pois estamos falando da coisa mais pre-
ciosa que temos na humanidade, a água. Então, essa posição o PT reafirma, neste momento,
ao votar a favor da APA Bororé.
É por isso que estamos também apresentando uma emenda em que recolocamos o projeto
original, discutido nas audiências públicas e apresentado pela Comissão de Política Urbana,
Metropolitana e Meio Ambiente. Esse é o objetivo dessa emenda. Achamos fundamentais a
APA, avançarmos para um plano de manejo daquela área, continuando a preservação e im-
pedindo a mancha urbana, que continua se expandindo. Essa é uma tarefa da Câmara Mu-
nicipal, do Governo do Estado, do Poder Público e da sociedade. Sr. Presidente, é por isso
que a bancada do PT votou favoravelmente a esse projeto. Além da importância de termos
a APA, devemos ter uma obra que preserve o meio ambiente, principalmente preservando
uma das poucas reservas de água que temos na cidade de São Paulo e no Estado.
Muito obrigado.
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88. Discurso Políticas Urbanas, Inclusão Social e Meio Ambiente
Em defesa do hospital Santa Marcelina
Discurso proferido na 38ª sessão ordinária em 12/05/2005
Vou tratar de um assunto grave para todos os moradores da Zona Leste, para todos os moradores
da região metropolitana de São Paulo, principalmente para os municípios vizinhos à Zona Leste.
Tive a oportunidade, na semana passada, de participar de um ato público em defesa do Hospital
Santa Marcelina. Quem mora na Zona Leste de São Paulo, na zona leste da Região Metropolitana,
sabe o quanto é importante para a Cidade, e para essas cidades, o Hospital Santa Marcelina, pois
é o único local de toda rede hospitalar em que a população de baixa renda tem condições de fazer
um tratamento de câncer, entre outros.
Havia psiquiatrias, psicólogos, a população podia ter consulta de especialidades, não apenas o
atendimento primário. Mas, infelizmente, a população não terá mais nada se continuar essa situa-
ção, pois cerca de 87% do atendimento desse hospital é pelo Sistema Único de Saúde, ou seja,
87% de tudo o que recebe é do SUS. Esse hospital tem um déficit mensal de um milhão de reais.
Sua dívida com bancos privados - Itaú, Real e Bradesco - está em torno de 50 milhões de reais. A
diretoria do hospital tem procurado constantemente os órgãos da administração pública em todas
as esferas - nacional, estadual e municipal - entidades e o setor bancário para discutir sua situação
financeira. Sabe qual foi a resposta que a diretoria do hospital recebeu? “Parem de atender o SUS,
é mais fácil; atendam os convênios porque eles pagam; atendam apenas procedimentos mais lu -
crativos”. Isso não é política pública de saúde. Isso não é respeito com a população que necessita
de atendimento de qualidade e adequado.
A conseqüência dessas respostas irresponsáveis de vários órgãos da administração pública e da
iniciativa privada começamos a perceber hoje nas matérias dos jornais. O Santa Marcelina teve
de interromper uma série de procedimentos no atendimento à população. Aquilo que dizíamos
na semana passada que iria acontecer em médio prazo, ocorreu em uma semana, para sentirmos
as conseqüências dessa política. Os Hospitais de São Mateus, de Ermelino Matarazzo, Geral do
Sapopemba, do Tatuapé, de Itaquera estão recebendo a mais 2.500 pacientes que eram do Hospital
Santa Marcelina e que tiveram de procurar a rede pública.
Pergunto: esses hospitais que estão com sua capacidade de atendimento esgotada têm condições
de absorver essa demanda do Santa Marcelina? Esses hospitais públicos têm condições de realizar
os mesmos procedimentos do Hospital Santa Marcelina? A resposta a população tem no dia-a-dia
quando é encaminhada para suas residências. O Santa Marcelina, ao contrário de muitos hospi-
tais, é verdadeiramente filantrópico. E esse hospital com a importância que tem para a Zona Leste
não conta com o devido atendimento do Estado - quando digo Estado falo das três esferas de go-
verno. O Governo Estadual dá 9 milhões de reais por ano ao Santa Marcelina; o Governo Federal
repassa 18 milhões e o Governo Municipal não repassa nada. Essa situação fez com que na semana
passada alguns Vereadores que lá compareceram - Vereadores Beto Custódio, Juscelino Gadelha,
Tião Farias, este Vereador e a assessoria do nobre Vereador Paulo Frange - resolvessem apresen-
tar nesta Casa requerimento e projeto de resolução criando uma frente parlamentar em defesa do
Santa Marcelina para conseguirmos canais de negociação com o Governo do Estado, com o Go-
verno Federal, com o BNDES e com o Governo Municipal para resolver o problema desse grande
hospital da zona leste.
Muito obrigado.
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89. Chico Macena uma história no Plenário e na Imprensa
Concursos de saúde regionalizados
Discurso proferido na 40 sessão ordinária em 18/05/2005
O projeto obriga o Executivo Municipal a realizar concursos públicos regionalizados
para médicos e profissionais da Saúde. Mas, por que proponho isso? Como muitos dos
Vereadores e telespectadores, tenho percorrido vários postos de saúde, principalmente na
periferia da Cidade e, nas conversas com a população, profissionais da Saúde e gestores
municipais, percebi que a grande demanda é a falta de médicos e profissionais nos postos.
Isso vem ocorrendo, apesar de existirem, como o próprio Executivo Municipal afirma, em
torno de 700 vagas a serem ocupadas na periferia.
Os cargos não são preenchidos, não há interesse dos profissionais - esses é o argumento,
mesmo a Prefeitura oferecendo uma gratificação, um salário adicional. Proponho ainda que
aqueles que quiserem fazer concurso público para a Prefeitura tenham de se inscrever em
áreas específicas, correspondentes às subprefeituras. Terão de se inscrever para trabalhar
em São Mateus, São Miguel, Campo Limpo, Parelheiros, Guaianases, concorrer a um de-
terminado número de vagas dependendo da região e, se passarem, obrigatoriamente terão
de trabalhar na região em que se inscreveram. E mais: esse funcionário não poderá pedir
transferência para outra área, principalmente para as áreas centrais, por um período de oito
anos. Essa medida ajudará muita o Executivo Municipal, que poderá suprir a necessidade
de profissionais da Saúde na periferia, com a vantagem de ter o profissional trabalhando na
ponta por pelo menos oito anos, atendendo os mais carentes. É por isso que acredito que o
Prefeito José Serra vá sancioná-lo, porque é um projeto que visa a melhorar as condições e a
qualidade da Saúde em São Paulo, é um projeto de interesse da Cidade. Vai criar também,
em cada região, laços muito mais estreitos entre o profissional da Saúde e a população. Por
isso, Srs. Vereadores estou na expectativa de que o Sr. Prefeito José Serra o sancione.
Muito obrigado.
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90. Discurso Políticas Urbanas, Inclusão Social e Meio Ambiente
Os impactos ambientais do Rodoanel
Discurso proferido na 43 sessão ordinária em 25/05/2005
Há algum tempo a Secretaria do Verde e do Meio Ambiente já havia entrado em contato com a
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, com a preocupação do Rodoanel.
Nos entendimentos ficou combinado que a Secretaria contrataria uma consultoria. E contra -
tou o Instituto Sócio-Ambiental para promover o relatório sobre os impactos ambientais que
o trecho Sul causaria, principalmente na área de mananciais e também em algumas áreas de
proteção, como a própria APA Bororé. Nos contatos que tive com a Secretaria, com Dr. Hélio,
com o próprio Secretário Eduardo Jorge, e soube que eles não conseguiram, em tempo hábil,
até o dia 31, firmar convênio, parceria, e portanto, não haveria o relatório do Instituto Sócio-
Ambiental. O próprio ISA pediu prazo um pouco mais elástico, questão de uma semana, dez
dias, para que pudesse concluir.
Esse estudo do ISA é importante, porque uma propositura da Secretaria do Verde e do Meio
Ambiente tem o poder automático de forçar a Secretaria do Estado a incorporar algumas re-
comendações. Nós gostaríamos, em uma perspectiva de audiência pública da Comissão na
Câmara Municipal, de discutir, profundamente, quais seriam as recomendações do Município
para que o Estado pudesse absorver e até modificar, se for o caso, o projeto, o método construti-
vo. E gostaria de concordar com o Presidente Roberto Tripoli: a obra gera impactos ambientais
desastrosos no Município de São Paulo, porque prevê uma grande remoção de terra - mais de
16 milhões de metros cúbicos -, sendo que todos nós sabemos que existem métodos que pode -
riam diminuir o impacto direto. Isso, além de algumas preocupações a respeito do traçado dos
impactos indiretos, que podem comprometer, sim, a área de represamento da represa, porque
interfere, diretamente, em nascentes. Afeta diretamente algumas nascentes, mudam alguns
cursos e, segundo estimativas de entidades ambientais, poderíamos perder 20% da capacid-
ade de represamento. Foi aprovado, nesta Casa, no Plano Diretor Regional, um projeto de lei
de criação de um parque linear, em torno do Rodoanel, que foi vetado na gestão da Prefeita
Marta Suplicy. Achamos importante esta Casa derrubar esse veto para que tenhamos mais
uma medida de proteção a essa área, que impeça a especulação imobiliária e também a expan -
são da mancha urbana sobre uma área de proteção. Com esse prazo um pouco mais dilatado,
teremos também o resultado da FAU sobre o passivo ambiental do trecho Oeste. Uma série de
medidas foi prevista em lei, foram solicitadas como medidas compensatórias e mitigadoras. O
que percebemos no trecho Oeste é que, por não serem realizadas as medidas necessárias, ou
por serem insuficientes, tivemos uma expansão da mancha urbana - o mercado imobiliário
continua avançando na área de proteção - e o impacto social inclusive na saúde das pessoas
já tem sido apontado por vários munícipes que têm procurado postos de saúde da região
devido a males causados pela poluição, atingindo também a fauna.
Há estudo da FAU sobre isso. E isso tudo num trecho que aparentemente sofreria impactos
ambientais muito menores do que o trecho Sul. Então, com esses dois
estudos, acho que poderíamos realizar, aqui na Câmara Municipal, um debate profundo, de
modo a poder articular um movimento também nesta Casa.
Muito obrigado.
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91. Chico Macena uma história no Plenário e na Imprensa
Audiências públicas sobre o Rodoanel
Discurso proferido na 84 sessão ordinária do dia 11/10/2005
Estive em São Bernardo do Campo, e ontem - fiquei até o dia de hoje - na Audiência Pública
de Santo Amaro, no Esporte Clube Banespa, e pude presenciar o desrespeito com que o Go-
verno e o chamado empreendedor dessa obra tratou o Município de São Paulo.
Primeiro que na ordem de inscrições para falar na Audiência Pública, sob o argumento de
que o Parlamento deveria ouvir a população, os Vereadores presentes, e o próprio Executivo
Municipal, só poderiam falar ao final da audiência pública. Falou o empreendedor e na hora
de ele abrir a sua fala, me chamou atenção, porque ele disse: “Muitas das pessoas que aqui
estão presentes vão ouvir pela décima primeira vez o que vou apresentar. Alguns sabem de
cor aquilo que eu vou dizer”, e, de fato, eu sabia de cor aquilo que ele disse. Sabia de cor as
várias perguntas desde a primeira audiência pública - aquela era a 11ª – feita e a população
e ele nem sequer respondeu aos questionamentos.
Quero registrar que o EIA-RIMA apresentado pela AESP desprezou as várias indagações
feitas na Audiência Pública, inclusive nesta Casa, não fazendo uma menção sequer, às 123
nascentes de água que serão extintas, as barragens que seriam realizadas, ao impacto das
obras para construção do Rodoanel. Não o impacto do Rodoanel, mas o impacto das obras
preparatórias do Rodoanel, a grande remoção de terra. Nada foi respondido.
Quero registrar, e prestar minha solidariedade ao Sr. Secretário Eduardo Jorge que só pôde
falar à 0h20, portanto, aos 20 minutos do dia de hoje lhe deram a palavra. Após 4 minutos
da sua intervenção sobre a posição da Prefeitura de São Paulo, foi cortado o seu direito de
falar, porque o tempo estava esgotado. S.Exa. estava lá, como este Vereador, desde as 17h
para participar da audiência pública.
Como não pôde se expressar, mandou por escrito a posição do Município de São Paulo. Pa-
rece que o Governo do Estado, o PSDB, não respeita a Prefeitura do Município de São Paulo,
apesar de o Executivo Municipal ser do seu partido. E houve um desrespeito maior a esta
Câmara Municipal, à lei aprovada nesta Casa, quando o Sr. Paulo Trombone, representante
do chamado empreendedor, ao mencionar o veto que deve ser debatido nesta Casa sobre o
parque linear e as demais medidas mitigadoras ao impacto do Rodoanel, disse: “Isto vale só
para o Município de São Paulo.
Mesmo que o veto seja derrubado, o Governo do Estado não tem nada a ver com isso, não
precisa cumprir”. Para não falarem que é luta política, quero registrar nos Anais desta Casa o
parecer da Secretaria do Verde e do Meio Ambiente, a respeito do Rodoanel, cuja conclusão
final quero ler. “Com relação aos questionamentos apresentados pela Secretaria do Verde e
do Meio Ambiente, no ofício 091/SVMA/DEPAVE/2005, respondidos pela Dersa, por meio
da carta 144/05, apontamos que as respostas se mostraram evasivas e insatisfatórias, o que
leva à manutenção dos mesmos questionamentos neste documento.
Conforme os estudos citados acima e apresentados como anexos do presente exame téc-
nico, entendemos que os impactos ambientais, tanto os positivos quanto os negativos, do
empreendimento Rodoanel Mario Covas serão de grandes proporções para o município
de São Paulo. No entanto, esses mesmos estudos mostraram que o EIA/RIMA em análise
apresenta graves insuficiências, não permitindo uma avaliação adequada do balanço desses
91

92. Discurso Políticas Urbanas, Inclusão Social e Meio Ambiente
impactos, o que compromete o prosseguimento do processo de licenciamento ambiental”.
No entanto, o Governo do Estado expressou que irá realizar a obra e promoverá o licencia-
mento ambiental, a despeito da posição do Município de São Paulo.
Muito obrigado
92

93. Chico Macena uma história no Plenário e na Imprensa
Morro do Cruzeiro – área que precisa ser protegida
Discurso proferido na 93 sessão ordinária de 03/11/2005
Há mais ou menos um mês, fiz um passeio maravilhoso a um lugar chamado Morro do
Cruzeiro, na região de São Mateus, divisa com o município de Mauá, que está sendo pres-
sionada pela ocupação urbana, pela expansão do aterro sanitário São João e que tem, no seu
entorno, diversos chacareiros, diversas comunidades preocupadas com a sua manutenção
e preservação. É naquela região que se encontra a nascente do rio Aricanduva, que tivemos
oportunidade de conhecer e ver que ali a água ainda é limpa e pura e seria preciso haver uma
gestão por parte dos órgãos públicos no sentido de manter a área e evitar sua degradação.
Começou um movimento na região de São Mateus para a preservação do Morro do Cru-
zeiro e a criação de uma Área de Proteção Ambiental, pela necessidade de uma gestão
pública dessa área. E, para minha surpresa, na semana passada, colocaram uma placa de
“vende-se” no Morro do Cruzeiro. É uma área particular, e o proprietário, percebendo o
movimento de toda uma comunidade no sentido de preservar uma das poucas áreas de-
spoluídas da Cidade, resolveu vender o Morro do Cruzeiro para evitar que ele sofra algum
tipo de restrição na exploração e especulação econômica da área.
Nesse sentido, solicito à Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente que agilize uma
alternativa de preservação do Morro do Cruzeiro, uma das poucas áreas da Zona Leste,
junto com a Mata do Carmo, ainda remanescente da Mata Atlântica e, como eu disse, onde
fica a nascente do rio Aricanduva.
Quero aproveitar a oportunidade, já que estou falando de meio ambiente, para fazer um
apelo a esta Casa, aos Vereadores, ao Governo e às lideranças para que possamos derrubar
o veto ao projeto que cria o Parque Linear no entorno do Rodoanel. Esse veto encontra-se
nesta Casa. O Governo do Estado insiste em fazer o Rodoanel sem mudar o método con-
strutivo, sem sequer rediscutir seu traçado, o que implicará termos um braço do Rodoanel
na Ilha do Bororé, afetando 136 nascentes, que serão destruídas com aquela obra e o que
implicará a remoção - não na obra, mas só para sua viabilização, para a criação de acessos
e condições para sua execução - de mais de 1 milhão de metros cúbicos de terra. E a cidade
de São Paulo não tem nenhum mecanismo de defesa para se proteger desse impacto mon-
struoso que ocorrerá no entorno do Rodoanel, na Zona Sul.
Então, apelo aos Srs. Vereadores para que nós, em consenso, coloquemos na Ordem do
Dia, para votação, a derrubada do veto à criação do Parque Linear, 300 metros de cada lado,
em torno do Rodoanel. Acho que isso é o mínimo que a cidade de São Paulo pode fazer
para proteger seu verde, seu meio ambiente, suas nascentes, sua flora e sua fauna. Faço esse
apelo aos Srs. Vereadores e espero que esta Casa se sensibilize no
sentido de garantir mecanismos de controle, de segurança e de proteção com relação à de-
gradação do meio ambiente que vem ocorrendo.
Muito obrigado.
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94. Discurso Políticas Urbanas, Inclusão Social e Meio Ambiente
Incentivos fiscais para a região da Santa Ifigênia
Discurso proferido na 38 sessão ordinária em 23/11/2005
Quero primeiro registrar e dizer ao nobre Vereador Paulo Frange que a bancada do PT não
é contra incentivos seletivos como instrumento de indução do desenvolvimento social, até
porque o Partido dos Trabalhadores, o Movimento pela Reforma Urbana, defendeu que
esses instrumentos fossem contemplados no Estatuto da Terra e no Plano Diretor. Defende-
mos, inclusive, que o Plano Diretor da Subprefeitura da Sé tivesse instrumentos que pudes-
sem levar à revitalização e ao melhoramento da área central.
O problema é que esse é um projeto manco, é um projeto de que falta um pedaço, é um
projeto cuja concepção deixou de atender a alguns aspectos que faziam parte do bojo de
todo o projeto da revitalização da área central da Cidade, projeto este elaborado na Gestão
anterior. Portanto, não poderíamos ser contrários aos incentivos seletivos, somos a favor.
Esse projeto beneficia alguns setores, beneficia quem quer instalar creche, elaboração de
programas de computação, ensino regular na escola fundamental, ginástica, dança, hos-
pital, laboratório, licenciamento, distribuição e cessão de direito de uso de programa de
computação, atividades gráficas, análise e desenvolvimento de sistemas de programação e
processamento de dados, confecção e manutenção de páginas eletrônicas, provedores, toda
a área de informática, ensino superior, teatro, balé, tipografia, telemarketing; a proposta de
incentivos seletivos reduz 50% do IPTU, 50% do ITBI, 60% de ISS, 60% de ISS incidente so-
bre serviços de construção e reforma em geral. São instrumentos legítimos para promover o
desenvolvimento social da cidade e que deveriam ser utilizados em outras regiões.
Mas o que acontece no projeto da Cracolândia é que ele foi utilizado de forma elitista, de
forma a colocar à margem desse processo toda uma população que vive naquela região.
Como dito pelo Secretário e Subprefeito da Sé, é uma operação limpa, uma operação de ti-
rar o pobre, uma operação de jogar à margem desse processo de revitalização do Centro da
Cidade os mais necessitados, a população excluída.
Quero dizer que onde essa política foi adotada em São Paulo, em outros períodos, no Rio
de Janeiro e em outras cidades do mundo, ela foi um fracasso na sua execução, levando ao
aumento da desigualdade social e à degradação de outras áreas próximas.
A lógica de desenvolvimento e de ocupação da Cidade já tem favorecido fenômenos que
podem ser reforçados com política. Quero lembrar aos Srs. Vereadores que, na última déca-
da, houve apenas 10% de investimento na região central da Cidade, em todas as áreas. Nos
últimos dez anos houve uma migração da população e um esvaziamento de 25%.
Em contrapartida, as regiões periféricas da cidade tiveram um incremento da população
cidade Tiradentes chegando a 90%, 80% na região de Iguatemi, 35% em Guaianases.
No anel da região metropolitana - Ferraz de Vasconcelos, Guarulhos e cidades vizinhas
houve um crescimento muito grande porque a população está sendo empurrada, ex-
cluída, impedida de usufruir os benefícios da cidade de São Paulo. É contra isso que a
bancada do PT se posiciona nesse projeto, contra essa política que acaba levando boa
parte da população a não usufruir os benefícios da área central, a não ser contemplada
por esse projeto de revitalização.
Se não é isso, Srs. Vereadores vamos analisar o que aconteceu nesses poucos meses em que
94

95. Chico Macena uma história no Plenário e na Imprensa
se tentou implantar a operação Cracolândia. Vamos verificar nas regiões intermediárias, nos
bairros vizinhos, nas praças, o quanto aumentou a população de rua na Mooca, no Brás, na
região de Santa Cecília, mesmo na Praça da República até a operação limpa ir para lá. Pes-
quisas realizadas por organizações não-governamentais constataram que essa população
que hoje é empurrada para a periferia sem nenhum tipo de proteção social era justamente a
população que vivia na região central.
A colocação do nobre Vereador José Américo só reforça o objetivo do Governo anterior
encaminhado ao Banco Mundial, em que não é possível pensar a revitalização da Cidade
sem ser acompanhado de projeto de inclusão social que atenda à questão da população de
baixa renda e com moradias para pessoas que ganhem até três salários mínimos. Por isso
as zonas de interesse social aprovadas, como disse o nobre Vereador Paulo Teixeira. Que
haja programas de geração de emprego e renda, que haja programa para drogadição, pois
não adianta proibir que se fume crack na Cracolândia e deixar que se fume na Praça da
República ou Santa Cecília. Temos de ter programa de tratamento, proteção social e atendi-
mento para esta população necessitada. Essa tem de ser a concepção para qualquer projeto
de revitalização para a área central.
Quero dizer que a posição da bancada do PT é de melhorar esse projeto, incluindo nele as
Zonas Especiais de Interesse Social; criando perspectivas de um 29 Discursos - Políticas
Urbanas, Inclusão Social e Meio Ambiente fundo de desenvolvimento que possa, inclusive,
subsidiar os programas sociais tão necessários nessa região central da Cidade; recuperando
no projeto, inclusive, toda a perspectiva do projeto original, de desenvolvimento do Cen-
tro, que foi encaminhado ao Banco Mundial. Sr. Presidente, penso que a bancada do PT vai
contribuir, vai melhorar o projeto de lei, apresentando emendas e substitutivos no sentido
de aperfeiçoá-lo. Porém, do jeito que está, sem contemplar essas melhorias, a bancada do PT
não tem condições de votar favoravelmente.
Muito obrigado
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96. Discurso Políticas Urbanas, Inclusão Social e Meio Ambiente
Pela aprovação da APA Bororé e Parque Natural da Cratera da
Colônia
Discurso proferido na 100ª sessão ordinária de 24/11/2005
Temos, na região Sul de São Paulo, duas áreas da maior importância de preservação ambi-
ental. Temos a situação do Parque Natural Municipal da Cratera de Colônia, o projeto de lei
451/04, que se encontra na Câmara, que se for aprovado pela Câmara Municipal e sancio -
nado pelo Sr. Prefeito - o que eu acredito preservará uma área de 53 de hectares, área essa
sem custo para o Município de São Paulo, porque faz parte de compensações ambientais
que deveriam ser entregues ao Município por Furnas.
Esse projeto de lei, durante algumas sessões, estava pautado para ser votado.
E nas últimas sessões, devido não sei se acordo das Lideranças ou por qual motivo, esse
projeto de lei não se encontra mais na pauta.
O mesmo ocorre a respeito do projeto de lei que cria a APA do Bororé, outra região im -
portante, a Península do Bororé. Temos lá inúmeras espécies nativas; temos ali uma das
poucas áreas ainda remanescentes da Mata Atlântica; temos ali, dentro da represa, uma
ilha com características que não se encontram mais em nenhuma outra região na cidade de
São Paulo. Esses dois projetos de lei, votados nesta Câmara Municipal, onde este Vereador
e a bancada do PT temos defendido sua inclusão na pauta, não virão a beneficiar apenas a
região Sul da Cidade. É um projeto que leva a preservação àquela área de mananciais, da
qual todos nós dependemos, para ter água potável na cidade de São Paulo.
Por isso, gostaria de fazer um apelo a todos os Srs. Líderes, ao Sr. Líder do Governo, para
que os colocassem em votação. Tenho certeza de que, por unanimidade, esses projetos se-
riam aprovados na Câmara Municipal e seriam sancionados pelo Sr. Prefeito.
Muito obrigado.
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97. Chico Macena uma história no Plenário e na Imprensa
Contra o projeto tucano de organizações sociais na saúde
Discurso proferido na 49ª sessão extraordinária, 08/12/2005.
Venho encaminhar o voto “não” ao PL 318/05, uma invenção do PSDB, implantado em
Brasília no Governo Federal “tucano”, implantado no governo do Estado e agora quer im -
plantar no Município, desrespeitando a universalidade do atendimento à saúde; desrespei-
tando os conselhos de controle social que existem na cidade de São Paulo e desrespeitando
a legislação vigente.
Este projeto prima, sobretudo, pela ilegalidade.
E gostaria, inclusive, de ler o parecer do Desembargador Dr. Wagner Gonçalves, que falou
e escreveu a respeito das organizações sociais e da forma como é gerida.
Ele coloca: “A dispensa de licitação, em qualquer caso, seja para escolha de parceiro para o
SUS, com exceção de caso especialíssimo de entidades filantrópicas que atuarão não com a
capacidade instalada do Estado, mas com seus próprios prédios e meios, seja para a com-
pra de material ou sub-contratação é ilegal, fere a Constituição.”
Ele avançou e disse no seu parecer: “Não se pode confundir assessoria gerencial
que se presta à direção de um determinado hospital público, que pode inclusive ser
contratada pelo Poder Público mediante licitação com a própria gerência desse hospital.
A atividade de prestação de serviços públicos de saúde rege-se pelo regime de direito pú-
blico, com as implicações decorrentes. Isso se aplica aos contratos ou convênios realizados
com o poder público.
A terceirização da saúde seja na forma prevista na Lei 9.637/98 como nas formas similares
executadas pelos Estados e outras mencionadas dá oportunidade ao direcionamento em
favor de determinadas organizações privadas, fraudes e malversação das verbas do SUS”.
É isso que o Subprocurador da República diz a respeito deste projeto que querem aprovar
no Município de São Paulo!
Ele vai além: “A terceirização elimina a licitação para compra de material e cessão de pré -
dios, concurso público para contratação de pessoal e outros controles próprios regulares
para o funcionamento da coisa pública.
E, pela ausência de garantia na realização dos contratos ou convênios, antevê-se inevi-
táveis prejuízos ao Erário Público”. Esse é o parecer do Subprocurador da República.
É essa a visão que o PSDB tem de responsabilidade social? É assim que quer governar
a cidade de São Paulo desrespeitando a todos, como desrespeitou a resolução do Con-
selho Municipal de Saúde que, em julho, por dois terços dos seus membros, solicitou que
o Executivo retirasse este projeto da Casa?
E o que diz a lei a respeito das atribuições dos Conselhos Municipais? É “deliberar sobre es -
tratégias e atuar no controle de execução de política municipal de saúde, inclusive nos seus
aspectos econômicos e financeiros”.
E foi desrespeitado também, por este governo, o próprio conselho.
É esse o tratamento que o PSDB tem dado à sociedade que mora na cidade de São Paulo. É
por isso que venho solicitar a todos os vereadores que votem “não” ao PL 318/05, para po -
dermos garantir o atendimento universal à Saúde, responsabilidade social e principalmente
o direito de todos os trabalhadores, adquirido em constituição, de acesso à Saúde.
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98. Discurso Políticas Urbanas, Inclusão Social e Meio Ambiente
Não queremos mais postos de saúde fechados nem prontos-socorros de portas fechadas.
Queremos que a população seja atendida com dignidade.
Por isso, Srs. Vereadores, digam “não” ao Projeto 318/05. Essa é a posição da bancada do
Partido dos Trabalhadores.
Muito obrigado.
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99. Chico Macena uma história no Plenário e na Imprensa
Programa de desenvolvimento para zona leste
Discurso proferido na 136ª sessão ordinária do dia 13/04/2006
Quero comentar uma matéria publicada, na terça-feira, no jornal Diário de S.Paulo, que trata
de um assunto muito caro para a cidade de São Paulo, para o Estado, para o país. Falo da
questão do emprego. Esta matéria repercute uma pesquisa feita pela Secretaria Municipal
do Trabalho, pelo DIEESE, com dados inclusive do Ministério do Trabalho.
Os dados apontam algumas coisas que historicamente já sabíamos e vínhamos presenciando,
na cidade de São Paulo, por exemplo, que o desemprego tem maior incidência entre as popu-
lações das zonas Leste e Sul.
Na Zona Leste, há 385 mil desempregados, segundo pesquisas. São pessoas que não têm
oportunidade de entrar no mercado de trabalho, ter o mínimo de renda para sustentar suas
famílias. A pesquisa aponta também outras dificuldades, nessas duas regiões periféricas da
cidade de São Paulo, como a baixa escolaridade das pessoas que necessitam de emprego.
Na semana passada, fizemos uma reunião, da Frente Parlamentar em Defesa da Zona Leste,
com a presidência dos nobres Vereadores Paulo Fiorilo, Gilson Barreto, Celso Jatene, Adilson
Amadeu, Beto Custódio e outros parlamentares, quando pudemos debater um pouco o pro-
jeto de desenvolvimento da zona leste. Lembro a V.Exas. que tanto no Plano Diretor quanto
no planejamento da Cidade, inclusive no PPA, consolidou-se a proposta, de um projeto de
desenvolvimento para gerar emprego e renda para a população que ali vive, mais de 3,5 mi-
lhões de habitantes que não encontram oferta de emprego. Basicamente, temos a Operação
Urbana Jacu-Pêssego, com uma série de incentivos para que a atividade econômica, comércio,
e indústrias ali se instalem; e o Pólo Industrial da Zona Leste, com incentivos fiscais, inclusive
para que indústrias ali se instalem. Nesse debate, tivemos a presença da Secretaria Municipal
de Planejamento Urbano, que apontou algumas dificuldades por que está passando para dar
continuidade ao projeto.
Levantou-se a necessidade de focar um pouco mais a região geográfica, e também foi levanta -
do que incentivos fiscais não eram suficientes, da forma como estavam sendo propostos, para
atrair investimentos. Além disso, foi colocados o problema do arruamento, e a necessidade de
se focar um determinado setor. Houve um intenso debate em torno das cátedras da Secretaria
e as posições, inclusive do Governo e dos Vereadores ali presentes.
O que acho fundamental no debate realizado? A constatação de que o projeto de desenvolvi-
mento da Zona Leste está parado. Por mais que haja correções 12 reações a serem feitas, já
estamos há um ano e meio neste Governo, e o projeto de desenvolvimento da Zona Leste não
avançou. A própria obra do Jacu-Pêssego continua em ritmo lento.
Na Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, aprovamos, inclusive, um
convite à Prefeitura para que venha à Comissão, a fim de esclarecer o cronograma físico-
financeiro da Zona Leste. Mas quero fazer um apelo a esta Casa para que possamos debater a
matéria e, principalmente, retomar a iniciativa política e administrativa e colocar para andar
o Projeto de Desenvolvimento da Zona Leste, fundamental para gerar emprego e renda para
mais de 3 milhões de pessoas que não têm como sobreviver.
É esse o apelo que faço também ao Governo Municipal, que faça os ajustes necessários, mas
continue o projeto.
Muito obrigado
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100. Discurso Políticas Urbanas, Inclusão Social e Meio Ambiente
Projeto de lei Cidade Limpa
Discurso proferido na 175ª sessão ordinária do dia 23/08/2006
Sou daqueles vereadores que têm a opinião de que existe, de fato, uma grande poluição
visual na cidade de São Paulo. Sou dos que entendem que é necessário regulamentar e disci-
plinar, de fato, a mídia exterior na cidade. Mas sou também daquela corrente de Vereadores
que acham que não dá para tomar atitudes radicais, atitudes que proíbem tudo a qualquer
custo e, principalmente, atitudes apressadas, que inibem ou dificultam o debate mais amplo.
O debate do PL 379/06 deve estar acompanhado do debate de outro PL, o que disciplina o
mobiliário urbano na cidade.
Tive oportunidade de conhecer cidades, a exemplo de São Paulo, em que não há regulamen -
tação alguma, como também tive oportunidade de conhecer cidades nas quais, por meio
de regras claras de disciplina, é possível conviver com diversos tipos de mídia exterior.
Cidades que, inclusive, regulamentam o mercado, criam condições mais justas, não só para
exposição do anúncio, mas também do funcionamento da atividade. Hoje, na Comissão
de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, realizamos debate sobre o método, a
forma como está sendo esse encaminhamento.
Por unanimidade - espero que mantenham essa posição - os Vereadores se manifesta-
ram contra haver um Congresso de Comissões, hoje, para analisar esse projeto. Inclusive,
os Vereadores manifestaram-se no sentido de que não participariam do Congresso de
Comissões, caso houvesse. Ontem, na bancada do PT, houve uma discussão e uma posição
semelhante a essa.
Hoje vamos continuar debatendo como será o trâmite desse projeto de lei. Mas quero dizer
que este Vereador não irá participar, caso haja o Congresso de Comissões. E vou continu-
ar defendendo o mais amplo debate sobre esse projeto, pois temos tempo para discuti-lo,
para receber propostas, temos tempo, inclusive, para garantir nesse projeto de lei que per-
maneçam determinados aspectos que hoje já existem. E temos tempo também para buscar
uma regulamentação mais séria da mídia exterior da cidade de São Paulo.
Muito obrigado
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101. Chico Macena uma história no Plenário e na Imprensa
Crise no ensino municipal
Discurso proferido na 181ª sessão ordinária de 06/09/2006
Durante basicamente um ano, desde quando se iniciou esta nova gestão, verificamos o anún -
cio de várias idéias maravilhosas, boas idéias que mudariam a cara de São Paulo, dentre elas
a de que o Governo do PSDB iria acabar com as escolas de latinha. O candidato do PSDB ao
Governo do Estado foi, inclusive, no seu programa eleitoral, dizer que havia acabado com
a escola de latinha. Não se passaram dois dias e foi desmentido pelo Sr. Prefeito que S.Exa.
deixou para a cidade de São Paulo, o qual informou que, na verdade, existem 14 mil alunos
estudando em salas de aula ou escolas de latinha. Nós ouvimos, na cidade de São Paulo, o
anúncio de tantos outros projetos ou tantas outras realizações do Governo Municipal que,
na verdade, serviram apenas para notinhas de matérias nos rádios; serviram apenas para
balões de ensaio na mídia. E depois de quase dois anos essa própria mídia é obrigada a des-
mentir essas grandes realizações.
Eu poderia enumerar uma grande quantidade dessas brilhantes idéias. Por exemplo, a
Cracolândia. Iriam acabar com aquela região da cidade de São Paulo, que era dominada pelo
tráfico, pelo crack, pela população de rua; e tiveram uma grande idéia, mais uma daquelas
grandes idéias boas para melhorar a cidade de São Paulo, para sair, de novo, notinha no jor-
nal. Iriam criar a nova Luz. Acho que nem há nova luz na iluminação pública, porque o que
vemos hoje naquela região, ao contrário da propaganda que foi feita durante muito tempo,
é que o crack continua tomando conta; é a população de rua que permanece no local; é a de -
gradação urbana que se mantém presente; são as medidas que foram anunciadas e que não
saíram do papel; e, pior ainda, sem nenhuma rede de proteção à população que ali mora, à
população que ali vive. Tive a oportunidade de debater nesta Casa, exaustivamente, qual
era o caráter daquele projeto. E acho até que, quando a gente acusava que era um projeto
higienista, que era um projeto que não se viabilizava da forma como estava feito, o governo
talvez tenha se convencido de que nós da Oposição estávamos corretos quanto a mais essa
grande idéia para melhorar a qualidade de vida de São Paulo, que não sai do papel.
Só que parece que se convenceu da pior forma: é fazer de conta que o projeto não existe; é
não debater, de fato, a sua viabilidade; e se tornar mais uma grande idéia que não vai acon -
tecer; e que, provavelmente, deve até fazer parte do programa eleitoral do candidato ao
Governo do Estado, que deve prometer mais um monte de grandes idéias que, infelizmente,
também não sairão do papel e não se realizarão, até porque esse candidato já prometeu um
monte de coisas para a cidade de São Paulo e não realizou - aliás, abandonou a cidade.
Muito obrigado.
101

102. Discurso Políticas Urbanas, Inclusão Social e Meio Ambiente
Organizações Sociais da saúde não resolvem problema de falta de
profissionais
Discurso proferido na 125ª sessão extraordinária em 23/05/2007
Há uma atitude, que parece estar querendo virar um procedimento nesta Casa, que precisa-
mos evitar: o procedimento do “esqueça o que escrevi, esqueça o que eu pensava, esqueça
o que defendi, esqueça tudo aquilo em que acreditei”.
O nobre vereador Carlos Apolinário, que sempre ocupa essa tribuna e, insistentemente,
no último período, fala que deveríamos discutir, debater ao máximo todos os projetos de
lei do Executivo, dos Srs. Vereadores, todas as proposituras que aqui são apresentadas,
agora pede que não se discuta mais. Acha suficiente apenas a explanação, ou, como o nobre
vereador quis dizer, a explicação que deu a respeito do projeto de lei. Mas o que o nobre
vereador Carlos Apolinário não conseguiu explicar, falando das organizações sociais, do
Sérgio Motta, do Governo Lula, de todas as citações que fez, é por que desde julho de 2006
a Prefeitura não conseguiu instituir um concurso público para prover esses 550 cargos.
Eu ia sugerir, inclusive, ao nobre Presidente desta Casa, vereador Antonio Carlos Rodrigues,
que disponibilizasse para a Prefeitura a sua experiência, a sua competência, promotoria
Técnica da Câmara Municipal de São Paulo, porque aqui nesta Casa, nobre vereador Carlos
Apolinario, em exatamente um mês nós conseguimos publicar no Diário Oficial o edital de
contratação para a realização do concurso público, e a Prefeitura, desde junho de 2006, não
consegue publicar um edital para realizar concurso para a contratação de pessoal que possa
trabalhar na fiscalização urbana na cidade de São Paulo. Isso é estranho.
Eu li o projeto de lei, como o nobre vereador Carlos Apolinario deve ter lido, e não vi nele
nenhum artigo que diga que a Prefeitura, num prazo x, y ou z, fica obrigada ou condicio -
nada a promover um edital para prover os cargos através de concurso público.
O que pode ocorrer, se nós não fizermos esta discussão, se não debatermos este projeto é ter -
mos de voltar aqui daqui a alguns meses, um ano, e votar de novo uma lei tão simples e tão
singela, para de novo prorrogar a contratação de pessoas por emergência. Um negócio tão
simples, mas que pode se perpetuar se não houver por parte da administração pública se-
riedade e compromisso com a gestão. E isso é muito sério, até porque tenho acompanhado
vários pensadores do Democratas, vários pensadores do PSDB que sempre defenderam, pelo
menos em discurso, na verbalização, uma certa profissionalização da administração pública
e a necessidade de termos gestores preparados e que se perpetuassem, fossem imunes às
mudanças de governo; que pudessem se especializar na sua função, independentemente
de quem está no comando; que pudessem dar continuidade aos projetos e programas; que
pudessem ter uma qualificação além, inclusive, daquilo que se exige de imediato.
Não se promove qualificação, não se promove especialização de gestores de fiscalização
através de renovação permanente e constante de contratos de emergência. Isto não quali -
fica o funcionário, isso não possibilita a profissionalização e nem a especialização desse
funcionário, porque ele fica sempre na expectativa de que, vencido o prazo do contrato
de emergência, sairá da administração pública. E não se cria, portanto, uma coisa tão es-
sencial, tão fundamental quando se trata de administração pública, que é uma cultura de
continuidade, uma cultura de gestão, uma continuidade nos processos e procedimentos.
102

103. Chico Macena uma história no Plenário e na Imprensa
Estamos falando de uma quantidade muito pequena de servidores; estamos falando de uma
quantidade de servidores que merecem ficar trabalhando na administração pública, mas, na
verdade, estamos querendo chamar a atenção neste debate, na discussão deste projeto de
lei, para sabermos por que chegamos a essa situação novamente. A necessidade do projeto
de lei nós entendemos, porque a administração colocou. O que não conseguimos entender
é como se deixou chegar a esse ponto,como a administração pública não conseguiu, numa
área tão sensível da cidade, tão delicada, que é a fiscalização urbana...
E para vocês que estão nos ouvindo e vendo, nós estamos falando daquele trabalhador
que está naquele popular “rapa”, naquele trabalhador que está na administração regional
fiscalizando o comércio ambulante e o comércio ilegal, daquele trabalhador que muitas
vezes, eu conheço alguns, está na área de segurança urbana, numa completa situação de
desvio de função. Eles estão numa situação em que não houve nenhum preparo, nenhuma
qualificação, nenhuma especialização para exercerem determinada função. Então, o que
colocamos desta tribuna é que nós não concordamos com tudo que a esta Casa é proposto
pelo Governo; que a Administração Pública tenha um mínimo de coerência naquilo que
propõe fazer na gestão da cidade de São Paulo; que tenha coerência quando faz o discurso,
de um lado, de que é necessária a especialização, a profissionalização, a qualificação do
funcionário público e, de outro lado, contraditoriamente, não promove o concurso e não
efetiva esse funcionário. De um lado, há o discurso da valorização do servidor; de outro,
ações práticas de precarização do seu trabalho, das suas condições de trabalho e das suas
relações de trabalho. Isso é que é inaceitável. E isso ocorre em várias áreas. Parece que é um
governo que não tem interesse em realizar concurso público. Eu mesmo, nesta Casa, apre-
sentei um projeto de lei que foi discutido e aprovado por unanimidade, com a proposta de
que se realizassem concursos públicos regionalizados para a área da saúde. Apresentei esse
projeto de lei nesta Casa, que foi aprovado.
Ele foi apresentado por mim porque havia um discurso, na Administração Pública, de que
não havia médicos, não havia profissionais na área de saúde na periferia da cidade de São
Paulo, porque lá eles não queriam ir, porque era muito distante, porque havia problema
de segurança, porque ali ficava distante, inclusive, para muitos, do segundo ou do terceiro
trabalho ou plantão que eles muitas vezes realizavam, devido ao baixo salário. E quando
apresentei esse projeto de lei, diziam que a pessoa concursada deveria permanecer durante
um período de oito anos no local para onde se inscreveu ao prestar concurso público, coisa
que acontece em outras cidades do mundo e que acontece, inclusive, em outros setores da
Justiça, onde o Procurador é obrigado a cumprir um determinado período e não pode pedir
transferência antes de cumpri-lo.
Mesmo depois de aprovada a idéia do concurso público regionalizado para a área de saúde,
o que aconteceu? O então Prefeito José Serra vetou o projeto de lei.
Com qual discurso? “Não, ninguém vai se inscrever”.
Eu conheço muitos profissionais que moram na periferia e que gostariam de ir trabalhar na
periferia se tivessem oportunidade. O problema é que quem passou no concurso, sabe que
103

104. Discurso Políticas Urbanas, Inclusão Social e Meio Ambiente
há um jeitinho, dentro da Prefeitura, de se pedir transferência a qualquer hora. Esse foi
o meu argumento.
Depois, o que S.Exas. fizeram? Instituíram as Organizações Sociais na área da Saúde. Eu
peço a cada Vereador deste Plenário: vamos visitar qualquer equipamento, qualquer posto
de saúde da periferia de São Paulo e verificar se há profissionais suficientes na área da
Saúde, se há médicos. Porque a Organização Social ia resolver, não é? Ela teria condições
de colocar gente lá. Vamos verificar se há médicos, vamos verificar, inclusive, em algumas
áreas, se o profissional que está lá por meio da Organização Social tem mais ou menos com -
promisso do que aquele profissional que foi concursado, que está lá há tantos anos e que já
tem relação com a comunidade. Vamos verificar que muitos profissionais da Prefeitura de
São Paulo têm compromisso e visão de servidores públicos no estrito senso da palavra.
Portanto, não posso aceitar o argumento de que o servidor público emperra o trabalho da
Administração; de que o servidor público concursado aumenta a burocracia da Administra-
ção. O que aumenta a burocracia da Administração é a ausência de política de gestão; o que
aumenta a burocracia da gestão é a falta de coragem de promover uma reforma de Estado
capaz de lhe dar a agilidade necessária para cumprir as obrigações dos serviços públicos.
E não fazem porque querem sempre ter o artifício de contratar por emergência, de ter as
Organizações Sociais, de poderem, a qualquer momento, contratar quem quer que seja, e
com o critério - muitas vezes - político. O que estou dizendo desta tribuna, quem está-nos
assistindo sabe que é verdade, conhece um ou vários casos de como são efetuadas essas
contratações. Precisamos, na verdade, é de um corpo técnico efetivo, um corpo técnico efici -
ente dentro da Prefeitura; um corpo técnico qualificado capaz de ficar não só 12 meses. Isso
é muito pouco. Não falo que não seja um contrato de emergência, ao se saber que a situação
é precária. Mas, com a cabeça e com o pensamento do que acontecerá quando ele sair de lá
e como vai arrumar outro emprego, isso não qualifica o agente público. Precisamos de um
agente público que tenha estabilidade, qualificação e perspectiva de carreira dentro da Ad-
ministração Pública, além de ter incentivo para exercer seu cargo público
e possa, inclusive, ser premiado por produção dentro da Administração Pública. Isso não
se consegue com contrato de emergência. Esse é o grande equívoco desse projeto de lei e da
atitude desta Administração.
A exemplo desse, outros poderão vir pedindo mais e mais contratações de emergência, e con -
tinuaremos a ver a improvisação que impera dentro da Prefeitura do Município de São Paulo.
Muito obrigado.
104

105. Chico Macena uma história no Plenário e na Imprensa
Ações e declarações do prefeito a respeito dos congestionamentos
Discurso proferido na 332° sessão ordinária do dia 05/03/2008
Faço algumas considerações a respeito da grande quantidade de informações importantes
veiculadas no último final de semana na mídia. Todos estão comentando as pesquisas de
opinião, principalmente aquela que diz respeito às possibilidades e as viabilidades eleito-
rais dos vários candidatos à Prefeitura de São Paulo.
Está também nas pesquisas a constatação da opinião pública referente a vários temas que
constantemente estamos discutindo nesta Casa. Várias vezes informamos sobre a precarie-
dade do atendimento à Saúde na cidade de São Paulo: ausência de médicos, de remédios e
isso muitas vezes nos foi colocado pelo governo, por vereadores da situação que se trata-
vam de questões pontuais. A população, nas pesquisas apontou Saúde e Transporte como
os grandes problemas de São Paulo.
Gostaria de falar de um outro dado que, inclusive, foi publicado ontem, o fenômeno que
continua crescente, a “periferização” da periferia, o esvaziamento do centro da cidade e o
inchaço das regiões mais periféricas; alguns distritos tiveram um crescimento de até 176%.
Essa é mais uma constatação de que a atual politica de habitação desenvolvida pela atual
Prefeitura é um fracasso, ela não existe e por várias vezes viemos a esta tribuna reivindicar
uma política habitacional consistente, de reurbanização do centro, capaz de interromper
esse ciclo de migração interna. Mas o que recebemos de informação da Prefeitura é justa-
mente o movimento contrário, por exemplo, a proposta de demolição do São Vito e do
Edifício Mercúrio, em que poderíamos ter 740 unidades habitacionais; teremos, isto sim,
uma grande quantidade de entulho para depois se fazer uma praça.
Os custos levantados há algum tempo apontam que seria muito mais barato reformar o São
Vito, dar-lhe um projeto arquitetônico capaz de reintegrá-lo à paisagem urbana da cidade,
o que custaria 13 milhões de reais. Se for demolido gastaremos em torno de 24 milhões de
reais, só a demolição do São Vito.
Não conseguimos entender até hoje o que motiva a Prefeitura a não ter uma política ha-
bitacional na cidade, a não ser as constantes afirmações, por meio de ações práticas, de uma
visão preconceituosa, higienista, que não aceita a população pobre nos grandes centros ur-
banos, na região mais central da cidade. Precisamos continuar esse debate.
Talvez, Sr. Presidente, o debate que faremos a seguir, depois do pequeno expediente, possa
nos auxiliar para que no futuro não passemos por esse tipo de situação.
O projeto que aprovaremos possibilitará não só que o Prefeito apresente um plano de me -
tas, mas também que a sociedade civil possa cobrar o que foi prometido, e acompanhar os
indicadores para não ser surpreendido, ao ler os jornais, pela piora dos indicadores na cidade.
Quem sabe possamos, durante a campanha eleitoral, discutir uma política consistente, séria,
para todas as áreas. Hoje, a única política habitacional adotada é uma verba de atendimento de 5
mil reais, que coloca a população sem moradia nos albergues. Por isso, Sr. Presidente, iniciamos,
com a votação desse projeto de lei, uma nova forma de debater os problemas da cidade.
Muito obrigado.
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106. Discurso Políticas Urbanas, Inclusão Social e Meio Ambiente
Os congestionamentos em São Paulo
Discurso proferido na 335° sessão ordinária do dia 13/03/2008
Toda vez que é colocado esse tema no atual momento todo mundo tem dito que a solução
para o congestionamento é aumentar o metrô que, do ponto de vista estratégico e estrutural
da cidade está correto, não está errado.
Acho que a cidade perdeu muito e está pagando um preço muito alto por não ter investido
no transporte sobre trilhos, não ter investido no transporte de alta capacidade.
O custo de um quilômetro de metrô é de 300 milhões de reais, e a previsão que se tem, no
ritmo que está indo o Metrô, ou mesmo acelerando as obras, levaríamos de 15 a 18 anos
para chegar na malha metrô-ferroviária que tem a cidade do México. A pergunta é: como
canis sobreviver até ter uma malha de metrô com essa capilaridade? Como esperar até que
se conclua a malha desejada? Do jeito que está não agüentaremos por muito tempo. E mais,
quando falamos em Metrô acabamos por inibir o debate porque eliminamos da discussão
outras alternativas importantes para o transporte coletivo.
Também falta investimento nos corredores de ônibus. É possível termos corredor de ônibus
de altíssima qualidade, Bogotá é um exemplo, mas temos outros exemplos no mundo, em
que se pode atingir, e já tivemos isso na cidade de São Paulo, uma velocidade comercial de
24km/h, isso medido na cidade de São Paulo. Para quem acha pouco, devo lembrar que a ve -
locidade comercial da linha leste do metrô é de 25km/h. E 24km/h é uma velocidade razoável
para um transporte coletivo de massa. O custo de um quilômetro de corredor de ônibus fica
em 2,7- 2,9 milhões de reais, dependendo da intervenção que se faça. A França tem modelo de
corredores de ônibus em que só se pinta a via pública, é feita uma faixa de cor diferente e al-
guns pontos de ultrapassagem, chegando a uma velocidade comercial perto de 30km/h. Nós
tínhamos uma previsão de construção de 320km de corredores de ônibus na Cidade, e foram
construídos na Gestão anterior 140km, mas não chegamos a 15km na atual gestão.
A alternativa de transporte coletivo sobre pneus ainda é uma necessidade da cidade de São
Paulo, inclusive é o meio que hoje transporta o maior número de pessoas, mais de 6 milhões
de viagens.
Estou falando de transporte, mas na operação do trânsito também houve uma concepção
errada. Sou uma das pessoas que respeita muito o Sr. Scaringella, fundador da CET; em
1976, foi do Conselho Fiscal da CET, quando eu era presidente da companhia, mas 1976 era
1976, a realidade hoje é diferente. Não se pode substituir a operação de tráfego, “puxar o
tráfego”, como se fala no jargão, por fiscalização eletrônica, porque fiscalização eletrônica é
importante, multa, inibe, pune quem errou,
mas quem tira a interferência que está na rua, o carro quebrado que gera a cada minuto
3,5km de lentidão, é o operador, é o sujeito que vai ao local com a moto,
muitas vezes com a pick-up ou o carrinho de passeio e faz aquilo que chamamos no jargão
de “arrasta”, arrasta o carro, tira primeiro a interferência e depois discute qual é o problema,
se está quebrado, se o pneu está furado, se está sem gasolina, se multa, mas, primeiro, tira a
interferência do trânsito e isso não temos mais visto.Medidas a médio e curto prazos como,
por exemplo, a inspeção técnica veicular, ficaram subordinadas ao clima e às perspectivas
eleitorais. Não vão tomar essa medida agora porque é impopular, nobre Vereador João An-
106

107. Chico Macena uma história no Plenário e na Imprensa
tônio, vai afetar a eleição. No entanto, essa medida é necessária para a cidade, já está pre-
vista em lei, mas está causando um impacto muito pior, muito mais negativo na cidade,
porque permite que tenhamos ainda cerca de 28% dos carros sem condições de trafegar
andando pela cidade de São Paulo.
Portanto, investir no metrô é fundamental e é um problema estrutural para a cidade de São
Paulo, investir no transporte sobre pneus ainda é uma realidade e tem que se implantar na
cidade de São Paulo, porque é possível ter transporte de média capacidade com qualidade,
a exemplo de outras cidades do mundo, mas é fundamental também voltar os olhos para a
operação do dia a dia, porque ela foi abandonada.
Muito obrigado.
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108. Discurso Políticas Urbanas, Inclusão Social e Meio Ambiente
Prolongamento da avenida Jacu-Pêssego
Discurso proferido na 345ª sessão ordinária do dia 10/04/2008
Gostaria de compartilhar com todos uma preocupação deste vereador, a partir de uma re-
união realizada nesta semana na Casa, presidida pelo nobre Vereador Paulo Fiorilo, Presi-
dente da Comissão Parlamentar em Defesa do Desenvolvimento da Zona Leste. Foi convida-
do e esteve presente o Sr. Presidente da Dersa - empresa do Governo do Estado responsável
pela execução de uma obra que este Vereador e todos aqueles que fazem parte da Frente
Parlamentar em Defesa do Desenvolvimento da Zona Leste consideramos de relevância e
de grande importância para a cidade de São Paulo. Estou-me referindo à obra do prolonga-
mento da Avenida Jacu-Pêssego, que vai ligar o porto ao aeroporto da cidade de São Paulo e
que vai permitir que indústrias, serviços e atividades econômicas se instalem naquela região
- onde moram mais de 3 milhões de pessoas - e onde não há nenhuma oferta de emprego.
Aliás, há muito tempo estamos reivindicando que, de fato, se coloque em prática o projeto
de desenvolvimento da zona Leste, com a operação Jacu-Pêssego e, inclusive, com os incen -
tivos previstos em lei, e que não saem do papel.
Agora, o que me preocupou, nessa reunião que realizamos? É que, para a execução da obra,
serão desapropriadas, tiradas de seu local de residência, 3.200 famílias. Jardim da Conquis-
ta, Jardim São Francisco e Parque das Flores, todos bairros localizados na região de São
Mateus, terão imóveis desapropriados. Segundo os técnicos que vieram falar sobre a obra,
não há outra alternativa, senão a remoção. Quando fomos informados de como isso será
feito, ficamos preocupados. Primeiro: a empresa que vai fazer os cadastros e negociar com
famílias, promovendo a sua remoção será a Dersa. Onde está a Secretaria Municipal da
Habitação, para acompanhar todo esse processo? Afinal de contas, estamos falando de bair -
ros pertencentes a uma região importante da cidade de São Paulo. Deveria haver a presença
ativa do Município.
Outra informação também grave:. todas as famílias que tiverem seus imóveis desapropria-
dos serão indenizadas, segundo a Dersa. Ocorre que somente receberão indenização da
casa e terreno as famílias que tiverem título de propriedade de imóvel, a escritura, devido
a um problema legal. Sabemos que maioria das pessoas que ali moram estão em processo
de regularização de titularidade do imóvel. Não havendo escritura, o Dersa avisou que vai
indenizar apenas a benfeitoria realizada no terreno.
O que nos assusta também são os números fornecidos sobre o valor de mercado dos imóveis,
para as indenizações. Primeiro, o Presidente da Dersa falou que o metro quadrado do imó-
vel desapropriado seria de 30 reais. Fizemos uma continha rápida, eu e os nobres Vereadores
Paulo Fiorilo e Zelão, e chegamos a 3,7 mil reais para um terreno de 125 metros quadrados.
Até os alunos que estão aqui sabem que, em nenhum lugar da cidade de São Paulo, compra-
mos um terreno por esse valor, nem mesmo um barraco numa favela. Até a verba de aten-
dimento de HAB é de 5 mil reais. Entregaram-nos uma tabela, mostrando que, em alguns
casos, o preço do terreno desapropriado seria de 120 reais, com benfeitorias. Isso também
resulta num valor irrisório. Com esse dinheiro, as pessoas não vão conseguir comprar casas.
Qual foi a alternativa que apresentaram, nobre Vereador Zelão? Disseram que dariam
um conjunto habitacional com unidades de 42 metros quadrados para famílias que ti-
108

109. Chico Macena uma história no Plenário e na Imprensa
veram seus imóveis desapropriados. Elas passariam a morar em conjuntos da CDHU,
em casas com três dormitórios. O que vemos acontecer? Famílias que juntaram dinheiro
durante anos fizeram mutirão e construíram uma casa decente, passarão a morar em
conjuntos habitacionais da CDHU.
O Presidente da Dersa ainda tem coragem de dizer aos Vereadores que cada aparta-
mento da CDHU custa 42 mil reais, a preço de mercado.
Nobre Vereador José Ferreira dos Santos, a situação é muito estranha. Para desapropriar
e tirar famílias pobres que construíram suas casas, que hoje valem 150 a 170 mil reais,
o preço do metro quadrado do imóvel desapropriado é de 120 reais. Na hora em que
o Dersa faz avaliação do apartamento que será dado, o preço do metro quadrado sobe
para mil reais, na mesma região!
É engraçado como o imóvel do morador pobre é tão barato para o Dersa, e o imóvel que
o Dersa constrói é tão caro para as famílias! A diferença é muito grande, de 120 reais
para mil reais.
Não podemos aceitar que tratem a população desse jeito. A Frente Parlamentar e a
Comissão de Política Urbana vão acompanhar até o fim esse processo.
Se for o caso, iremos ao Ministério Público denunciar a forma como essas famílias estão
sendo tratadas nesta região da cidade.
Muito obrigado.
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110. Discurso Políticas Urbanas, Inclusão Social e Meio Ambiente
Virada Cultural
Discurso proferido na 349ª sessão ordinária do dia 22/04/2008
No próximo fim de semana, teremos, nesta cidade, uma grande maratona, nobre Vereador
Natalini, com a participação de diversos grupos culturais, que se apresentarão para os
munícipes. Uma camada da população que sempre é excluída do acesso a essas manifesta-
ções poderá, desta vez, assistir a esses espetáculos de graça.
Fiz questão de citar, no início do meu pronunciamento, que é um projeto da atual Gestão,
eu, um vereador do PT, para mostrar que reconheço, nesse projeto, uma importante inicia-
tiva da Secretaria Municipal de Cultura na perspectiva de democratizar o acesso à cultura.
Isso é fundamental, é crucial, ainda mais quando sabemos a forma como são elitizadas as
manifestações culturais na cidade, no Estado e no País, a dificuldade que a população tem
no acesso à cultura, a shows, a espetáculos de dança, ao cinema, enfim, a qualquer tipo des-
sas manifestações. Lembro-me que, há cerca de quatro anos, foi feita uma pesquisa nas es-
colas públicas por membros da USP, e foi detectado que 90% dos jovens não iam ao cinema.
Nem acesso aos cinemas esses jovens tinham, quanto mais a um espetáculo de dança, quan-
to mais ao teatro; muitos nem sabem o que é teatro, quanto mais um show. Muitas vezes só
têm acesso à cultura pela televisão e, hoje em dia, por CDs piratas, que deveríamos abolir.
A Virada Cultural é uma demonstração de que é possível, através de políticas públicas, pro-
porcionar à população acesso à cultura e fazer algo fundamental, formar público, educar,
fazer com que as pessoas conheçam as várias manifestações culturais que existem. Por isso
o interessante da Virada é que vai haver grupos de rap, MPB, dança, teatro, música clássica,
música instrumental, o que vai permitir que as pessoas conheçam as várias formas de cul-
tura do País. Acho, inclusive, que o Governo Municipal, e aí também o Governo Estadual
e o Governo Federal, deveria avançar mais ainda, radicalizar mais na democratização do
acesso à cultura e é por isso que eu defendo, e tenho certeza de que o Secretário Municipal
de Cultura também defende a revisão, por exemplo, da Lei Mendonça.
Por que estou associando a Virada Cultural à Lei Mendonça? Porque a Virada não pode ser
o único instrumento, a única forma de acesso à cultura. Há muitos artistas que têm um tra-
balho de qualidade e gostariam de mostrá-lo e a Lei Mendonça, assim como a Lei Rouanet
hoje, é utilizada para captação de grandes recursos, por grandes empresas, por fundações
de fachada que se utilizam de verba pública para financiar espetáculos e aumentar o seu
percentual de lucro, quando muitas dessas companhias cobram ingressos que custam mais
de um salário mínimo. A população fica impedida de ver o espetáculo, no entanto, não
dizem que fica excluída de um espetáculo financiado justamente com dinheiro dessa popu-
lação, obtido por isenção fiscal. Então, leis de incentivo têm de ser mais abrangentes, tem
de ser leis de fomento, têm de incentivar produções e permitir, sobretudo, que o acesso seja
mais democrático.
Por isso, Sr. Presidente, gostaria, como Vereador da Oposição, de cumprimentar a Prefei -
tura pela Virada Cultural e dizer que espero que radicalizemos mais o acesso à cultura.
Muito obrigado.
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111. Chico Macena uma história no Plenário e na Imprensa
Pesquisa sobre população de rua divulgada pelo Ministério de
Desenvolvimento Social
Discurso proferido na 352ª sessão ordinária do dia 30/04/2008
Hoje a imprensa publicou pesquisa, feita no País pelo Ministério do Desenvolvimento So-
cial, que trata do perfil da população de rua nas grandes cidades, nas grandes capitais.
A pesquisa aponta que 82% da população de rua - algo de que já tínhamos idéia - é com -
posta de homens entre 25 e 45 anos.
Alguns dados dessa pesquisa são muito interessantes. Sempre achamos - e quem lida com
população de rua tem outra idéia - que aqueles moradores que vivem na rua lá estão por
problema de emprego ou moradia. A pesquisa revela que quase 40% desta população tem,
na verdade, família. Têm um contato constante e permanente com familiares e que o mo-
tivo principal apontado por este morador, na maioria das vezes, não é desemprego ou
moradia, mas o alcoolismo, que aparece de forma relevante, e problemas familiares, a
desagregação familiar.
Até questões amorosas e decepções foram apontadas como causa. Há também o desem-
prego, mas não é o motivo da maioria da população que está em situação de rua. Por que
trago estes fatos? Porque apontam que devemos modificar as políticas públicas de atendi -
mento à população de rua. Não adianta só fazermos albergues para que as pessoas durmam
achando que este é o grande problema. Se não tivemos, dentro da política de acolhimento,
o atendimento à família, um acompanhamento para sabermos o motivo da desagregação fa-
miliar, o motivo que levou aquela pessoa à situação de rua, não solucionaremos o problema.
Se não procurarmos oferecer tratamento para as famílias e para os drogaditos não estaremos
atacando a causa. Conheci, e acabamos nos tornando amigos, pessoa nesta Casa que era um
ex-morador de rua e chegou a trabalhar aqui. Este amigo disse que a rua parece que tem um
imã. Quando se chega à situação de rua a pessoa se sente atraída, imantada, agarrada por
uma força que não é visível, mas que cria dificuldades para se sair dela! Dizia também que
quem está em situação de rua não está ali porque quer. Alguma coisa aconteceu para levá-lo
a esta situação e que para sair é necessário acolhimento, políticas, alguém que olhe para o
problema e incentive a pessoa.
Esse ex-morador de rua que trabalhou nesta Casa era o exemplo vivo e cabal de que através
de políticas corretas é possível sair da rua, arrumar um emprego e fazer como ele fez - re-
compor e reconstituir uma família. Hoje ele é pai de família, trabalhador, tem filhos, mantém
a sua casa, mantém a dignidade, respeita a população que vive na rua e mantém o apren-
dizado trazido da situação de rua assim como o compromisso com políticas mais sérias com
aqueles que não têm condições de ter o mínimo atendimento do Estado.
Quando começou sua atuação foi para conseguir um endereço para a população de rua. Uma
parte da população que vivia em situação de rua não tinha onde receber a correspondência.
Queriam um endereço, um número de caixa postal para receber uma carta da família. Era o
começo da cidadania e da dignidade. Poderemos avançar muito mais com políticas corretas.
Muito obrigado.
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112. Discurso Políticas Urbanas, Inclusão Social e Meio Ambiente
Solidariedade ao povo chinês
Discurso proferido na 360ª sessão ordinária do dia 21/05/2008
Recentemente, uma delegação do meu partido visitou a China e seu relato fez com que
ficássemos muito alegres. Havia muito esforço, vigor naquele momento em que a República
Popular da China estava passando para desenvolver sua economia e mudar a qualidade
de vida de seu povo. Inclusive, parece com a situação que estamos vivenciando no Brasil,
com a política econômica e as políticas de distribuição de renda, sob o Governo do nosso
Presidente Lula.
Essa delegação também foi bem recebida pelo Governo e pelo Partido Comunista da China.
Há várias perspectivas que estão em andamento, no intercâmbio de relações comerciais
entre o Brasil e a China. Nós, do Partido dos Trabalhadores, estávamos muito felizes com a
parceria do povo e Governo Brasileiros com o Governo e o povo chineses.
Agora, juntamente com o povo chinês, estamos passando por um momento de dor, devido
a essa calamidade, a esse terremoto que matou milhares de pessoas.
Então, em nome do Partido dos Trabalhadores, renovo a nossa solidariedade e o nosso luto.
Continuaremos apoiando a trajetória do Governo e do povo chineses.
Muito obrigado
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113. Chico Macena uma história no Plenário e na Imprensa
Homenagem ao Nelson Triunfo
Discurso proferido na 468ª sessão solene do dia 06/06/2008
Inicialmente quero dizer que é uma grande alegria poder fazer essa homenagem a você e a
todo movimento hip hop na cidade de São Paulo. Na verdade, é um reparo de um erro, não
só a esta Câmara. Quem conhece sabe o quanto é conservadora e autoritária a relação da
sociedade com esta Casa. Neste momento em que reconhecem o movimento hip hop e o seu
trabalho, estão pedindo desculpas por tudo aquilo de errado que esta cidade fez para sua
comunidade, para sua sociedade e para nossa gente de São Paulo. Hoje é um reconhecimen-
to e um pedido de desculpas a todo movimento Hip Hop, além da homenagem a Nelson
Triunfo. Quero aproveitar a oportunidade para fazer uma proposta. Aprovei uma lei nesta
Casa, que cria o patrimônio imaterial da cidade de São Paulo. Um projeto que apresentamos
e se tornou lei. É comum passarmos em frente a um prédio histórico, construído em 1900,
e pensarmos: isso é um patrimônio do País, da cidade que precisa ser preservado, mas a ci-
dade não é feita apenas de prédios. É importante preservar o patrimônio material, o prédio,
mas e o povo que faz a cidade? E a cultura que movimenta a cidade? E os movimentos que
estão dentro da cidade? Por que eles não podem ser reconhecidos como patrimônio desta
cidade? A história do Nelson, a história do movimento hip hop, a história da luta pelos di -
reitos, pela cidadania vimos que se confunde com o movimento hip hop.
Nesse sentido, faço uma proposta a todo movimento, de que iniciemos uma documenta-
ção com ajuda dos companheiros presentes, para transformar o movimento hip hop no pa-
trimônio imaterial da cidade para ser valorizado, reconhecido e respeitado. Inclusive para
termos garantia desse reconhecimento por lei, para que tenhamos os recursos necessários
para o movimento continuar.
Quero dizer ao José Hermano, Prefeito de Triunfo, que ouvi sua fala e digo que você é
generoso, como toda mãe, a cidade de Triunfo é generosa com o filho, com a cidade, com a
comunidade, com as pessoas que estão à sua volta.
Geralmente, a mãe gera um filho que vai para o mundo. Ela não tem mais controle sobre ele,
não tem mais domínio sobre ele. É do mundo.
Desculpe-me, Triunfo, mas o Nelson Triunfo pode ter triunfo no nome, pode ter nascido na
cidade de Triunfo, mas é do Brasil, de Brasília, do Rio de Janeiro, da cidade de São Paulo e
hoje é reconhecido como cidadão paulistano. Nelson Triunfo, esse é o cara!
Muito obrigado (Palmas).
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114. Discurso Políticas Urbanas, Inclusão Social e Meio Ambiente
Tratativa diferenciada do executivo aos parlamentares
Discurso proferido na 393ª sessão ordinária do dia 16/09/2008
O tratamento com que os vereadores que não são da base do governo e que apoiam outra
candidatura estão sendo tratados nas instituições públicas da cidade.
Além da campanha eleitoral, da busca pelo voto, há de se ressaltar que, acima de tudo,
continuamos a ser vereadores desta cidade, com mandato parlamentar, eleito pelo povo.
Portanto, devemos continuar defendendo, independentemente do processo eleitoral, os in-
teresses da cidade.
Continuaremos a reivindicar, em nome da população, que a Prefeitura realize, mesmo em
época de campanha eleitoral, as melhorias, as benfeitorias, as obras de que tanto a popula-
ção e a cidade precisam.
O que nós percebemos hoje é que a população não consegue usufruir desses serviços públicos.
Ela está consciente de que o serviço público de Saúde não está funcionando; de que não
existem médicos na periferia; de que piorou o Transporte Público nesta cidade; ela sente
que não tem mais espaço de participação, de apresentar propostas - como tinha antes, no
passado.
Os programas de TV e os programas eleitorais não vão esconder essas questões, não vão
maquiar, não vão apresentar figuras de ficção, porque elas fazem parte da vida e do dia-
a-dia da população. E ela, mais do que ninguém conhece, vive e quer mudar essa reali-
dade. Por isso, nobre Presidente, acredito que, no processo que estamos agora para entrar
- quando, no dia cinco, vai-se concretizar o desejo da população da cidade de São Paulo -,
teremos, a partir do ano que vem, uma grande mudança que vai avaliar esta gestão, mas
que vai trazer, de novo, para a cidade de São Paulo, uma nova atitude, uma nova esperança
de uma cidade melhor, como está sendo essa experiência tão boa, tão grande, tão para cima,
em nosso governo Federal, o governo Lula.
Muito obrigado.
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115. Chico Macena uma história no Plenário e na Imprensa
Aumento de acidentes de trânsito em São Paulo
Discurso proferido na 395ª sessão ordinária do dia 18/09/2008
Hoje, abrindo os jornais, tive contato com mais uma notícia, no mínimo, triste, para a cidade
de São Paulo: os acidentes de trânsito vêm aumentando de forma assustadora. Estima-se
que 4,3 pessoas morrem, por dia, em nossa cidade, vítimas da imprudência, da ausência de
uma fiscalização e de políticas mais efetivas para diminuir os acidentes de trânsito. Setenta
e duas pessoas ficam com seqüelas. Acredito, aliás, até pela experiência que tive frente à
CET, e pela dificuldade de acompanhar, de perto os dados reais, que sejam mais de 72 pes-
soas que ficam com seqüelas.
Os dados que o jornal O Estado de São Paulo publica, hoje, não trazem muita novidade
em relação aos que foram divulgados nos últimos dois anos. Os acidentes de trânsito ocor -
rem, principalmente as mortes de pedestres, nos finais de semana, na sexta-feira à noite
e no sábado, envolvendo jovens, que saem das baladas ou que querem passear; pessoas
da terceira idade, porque têm uma dificuldade real, uma mobilidade reduzida, e o tempo
semafórico, muitas vezes, não permite que elas façam a travessia com segurança; os mo -
toqueiros, os motoboys. Esse é o público de risco dos acidentes, das mortes no trânsito da
cidade de São Paulo.
O que me chamou a atenção nesta matéria que o jornal O Estado de São Paulo traz publica-
da, no caderno especial, abrindo, inclusive, a Semana Nacional de Trânsito é o fato de esses
dados, divulgados pela Imprensa, segundo o próprio jornal, não serem oficiais.
A CET, Companhia de Engenharia de Tráfego do Município de São Paulo, recusou-se
a passar essas informações, alegando, segundo o próprio jornal, que os dados eram
desfavoráveis à atual Administração e, portanto, não poderia passá-los. Desfavorável à
Cidade é o número de acidentes, é essa ausência de planejamento e gerenciamento da
prevenção de acidentes de trânsito em São Paulo. Porque, ainda segundo o próprio jor-
nal, o estudo que a CET tem, possui data, horário, motivo, causa e os principais pontos,
onde existe uma maior incidência de atropelamentos, de colisões e de mortes no trân-
sito, que deveria servir de instrumento, de planejamento, de gerenciamento e promover
uma ação concreta para diminuir esses acidentes.
Não podemos continuar ignorando os fatos. São pessoas, não são estatísticas apenas. Não
podemos perder a indignação com o fato de um grande número de pessoas morrerem no
trânsito e perder a dimensão de que a segurança para a mobilidade é muito mais impor-
tante do que a fluidez da mobilidade.
Quero chamar atenção, pois, na semana que vem, será inaugurada a ciclovia na Radial
Leste. Sou defensor dessa idéia, todos sabem. Inclusive, propus a esta Casa a lei que criou
o sistema cicloviário do Município de São Paulo. No entanto, estão inaugurando a ciclovia
sem condições para travessia. Não foram implantados os semáforos, não foram pintadas
as faixas para travessia de pedestres e vamos colocar os ciclistas, mais uma vez, em situa-
ção de risco, por ser a parte mais frágil nessa disputa.
Eu acho que devemos inclusive ampliar as ciclovias do Município de São Paulo, promover
a integração modal, ter o maior número possível de quilômetros, montando uma rede, aten-
dendo toda a Cidade, mas tem de haver segurança também. E, no anseio de inaugurar uma
115

116. Discurso Políticas Urbanas, Inclusão Social e Meio Ambiente
obra - espero que não seja por motivos eleitorais, acredito que seja mais por causa da Sema-
na do Trânsito -, vamos colocar mais uma vez em segundo plano a segurança das pessoas.
A CET alega que o Metrô deveria instalar os semáforos. E o Metrô alega que essa é uma
atribuição da CET. Gostaria que entrassem num acordo e implantassem um sistema de se-
gurança nas ciclovias para os ciclistas, para servir de exemplo para a cidade de São Paulo
daquilo que é possível ser feito. Eu acredito nisso.
Muito obrigado.
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117. Chico Macena uma história no Plenário e na Imprensa
Lei sobre o gereciamento dos resíduos sólidos
Discurso proferido na 413ª sessão ordinária do dia 04/11/2008
Há uma contradição muito grande deste Governo, entre o discurso e a prática, principal-
mente nos setores em que dizem que irão avançar na perspectiva de ter uma cidade mais
moderna, mais avançada.
Nesta Câmara, durante três anos, discutimos uma lei que tratasse e fizesse o gerenciamento
dos resíduos sólidos da construção civil. Essa lei foi aprovada por todos os Vereadores,
sancionada pelo Sr. Prefeito, sendo que deveria estar em vigor. Prevê os ecopontos e sua
regularização. Indo às subprefeituras, verificamos que os ecopontos não estão funcionando.
É uma lei que obriga a Prefeitura a fazer o recolhimento de entulho em volumes de até 1
metro cúbico, objetos grandes, como móveis, resíduos de poda de árvores, e recicláveis,
entregues voluntariamente, ou destine esse material para áreas de transbordo. A intenção
principal é que possamos dar uma destinação final a esse material, por meio da concessão
ou mesmo instalação, por parte da Prefeitura, de usinas de reciclagem. Isso está previsto,
inclusive, na lei federal, pelo Conama; solução adotada pela maioria dos países do mundo,
já há muito tempo.
Percebemos que depois de mais de quatro meses da sanção da lei, de vários debates e
audiências públicas, não houve nenhuma medida concreta. Ora, se não deu tempo de ex-
ecutar, pelo menos sinalize: o projeto é esse, vamos desenvolver desta forma. Nada foi feito.
Parece que a questão do meio ambiente está no discurso, mas não na vontade política da
atual gestão.
Hoje estou indo para a audiência pública, no Ibirapuera, em que a Secretaria do Verde e Meio
Ambiente irá apresentar o Projeto de 100km de Ciclovias na Cidade, outra lei aprovada por
esta Casa, lei de minha autoria, sancionada pelo Sr. Prefeito.
Outra medida que a cidade precisa é viabilizar um sistema cicloviário no Município
de São Paulo. No entanto, a própria Secretaria do Verde e Meio Ambiente reclama
não ter força política, não ter capacidade de execução, não ter comando - apesar
de ter os projetos -, porque a execução depende da Secretaria dos Transportes, que
não tem a concepção de mobilidade sustentável na cidade de São Paulo. Ou porque
a execução depende da Secretaria de Infra-Estrutura, que também não tem a visão de
mobilidade sustentável na cidade de São Paulo, ou ainda porque sua execução depende
de convênios que possam ser feitos com entidades, com empresas privadas ou do Go-
verno, como foi o caso da ciclovia da Radial Leste com o Metrô.
Mas o que percebemos é que este Governo não tem em sua concepção promover a
cultura que, de fato, preserve o meio ambiente. Sabemos que a bicicleta, além de ser um
modo de transporte, ajuda a preservar o meio ambiente.
Recentemente, a equipe do meu gabinete fez uma pesquisa: mais de 1.600 ciclistas passam
na Avenida São João, pela manhã; mais de 300 mil pela cidade de São Paulo. E o Poder
Público os ignora, não adota medidas para garantir-lhes circulação com segurança. A Se-
cretaria do Verde e Meio Ambiente defende essa tese, desenvolve projetos, e tem técnicos
que, de fato, os defendem, mas não encontram respaldo no Poder Executivo Municipal.
Precisamos resolver essa contradição que está, inclusive, na sociedade; precisamos começar
117

118. Discurso Políticas Urbanas, Inclusão Social e Meio Ambiente
a promover a cultura do meio ambiente, que vai nos levar a uma cidade sustentável.
Muito obrigado.
118

119. Chico Macena uma história no Plenário e na Imprensa
Transferência dos alunos da EMEF P. Prudente de Morais para
outra unidade inacabada
Discurso proferido na 14ª sessão ordinária do dia 11/03/2009
Gostaria de falar a respeito de mais de uma dezena de e-mails que tenho recebido, no meu
gabinete, de mães de alunos da EMEF Presidente Prudente de Morais, na Vila Ema.
A Prefeitura do Município de São Paulo construiu uma escola próxima à de Prudente de
Moraes, na Anhaia Mello. De um lado está esta avenida; do outro, já é Vila Ema. Houve
demora para a transferência dos alunos da região por um motivo: a escola ainda não está
pronta. Isso fez com que o início das aulas fosse prorrogado. Alunos do Prudente de Moraes
foram transferidos para essa nova escola, que está inacabada.
Lá estudantes estão no meio de um canteiro de obras, com pedreiros, pintores, cavaletes e
tábuas, pois a escola ainda não foi concluída, repito. Transferiram alunos que estudavam
em uma escola pronta, concluída, para uma inacabada. Não consigo entender essa atitude
de colocar em risco a vida de crianças.
Em virtude das últimas chuvas, a Prefeitura precisa ficar atenta a essa nova escola, recém-
inaugurada. Por causa da chuva em salas de aula, alunos não tiveram aula nessa escola,
mais uma obra eleitoreira do Sr. Prefeito Gilberto Kassab.
Diante desses fatos, peço que a Secretaria Municipal de Educação faça uma visita a essa escola,
como eu, para verificar suas reais condições. Peço que as devidas providências sejam toma -
das, para que nenhum aluno corra mais riscos. Se qualquer um for acidentado, a Secretaria
será responsabilizada por isso.
Quanto ao prédio do Prudente de Moraes, mães constituíram uma comissão e foram à Secre-
taria Municipal de Educação. O que será feito daquele prédio, que está pronto? A comunidade
sempre utilizou aquele espaço, que, apesar de antigo, está em boas condições de conservação.
Não sei por que o desativaram. Disseram-me: “Enquanto não houver projeto, ele perma-
necerá fechado”. As mães reivindicaram e sugeriram a construção de uma creche. Qual foi
a resposta? Pasmem, nobres Vereadores! Disseram que não há demanda para creches na
região. De posse dessa informação, centenas de mães que moram próximo à região e não
têm onde colocar seus filhos fizeram um abaixo-assinado.
Nesta Casa, ouço Vereadores do Governo falarem da dificuldade em criar creches por falta
de terrenos e áreas. Dizem até mesmo que precisam, primeiramente, desapropriar, para de-
pois construir. Há escolas, prédios e equipamentos da própria
Prefeitura fechados, sem uso, em boas condições. Nessas escolas, o local não está sendo uti-
lizado nem para creches. O movimento que faz reivindicações há mais de dez anos foi fazer
uma visita à região.
Apresentei, nesta Casa, por dois anos consecutivos, uma emenda parlamentar para con-
strução de um posto de Saúde na Vila Ema. Disseram-me: “Lá há um prédio pronto, maior
do que qualquer UBS, onde dá para ser construído um ambulatório de especialidade. Por
que não o utilizam para a Saúde?”. Responderam-me que não havia esse projeto na Secre -
taria, que não tinham pensado em trabalhar nessa perspectiva.
Muito obrigado
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120. Discurso Políticas Urbanas, Inclusão Social e Meio Ambiente
Projeto que discrimina motocicleta
Discurso proferido na 13ª sessão extraordinária do dia 17/03/2009
Em 2001, nobre Vereador Carlos Apolinário, manifestei-me contrário, na época, como Presi-
dente da CET, e não me considero o burocrata que V.Exa. caracterizou no seu discurso.
Quando fizemos a discussão na Companhia de Engenharia de Tráfego, consultamos o Con -
tran, vários juristas, o corpo técnico que lida com questões de transporte e trânsito, na ci-
dade de São Paulo.
Não resta nenhuma dúvida que este projeto é inconstitucional, ilegal, trata de matéria fora
da alçada da Câmara Municipal.
Gostaria de discorrer sobre o caráter legal do projeto, mas também sobre as questões de
mérito. Não podemos cometer o grave erro de discriminar um tipo de modal de transporte
na cidade. Nem proibir que pessoas se utilizem de motocicleta - a não ser que o Governo
Federal proíba a sua utilização - para locomoção, inclusive levar passageiro na garupa, a
família, os filhos e dar carona para quem necessita chegar ao seu local de destino.
Considero um ponto importante, o nobre Vereador Jooji Hato, ter a preocupação louvável
pela segurança. Mas lembro que temos a nossa disposição mecanismos de coibir que as-
saltos sejam praticados com motocicletas. Temos legislação consistente sobre o tema, basta
que o Executivo fiscalize, que cumpra a lei, ou V.Exa. acredita que o veículo do assaltante
está regularizado, porta documentação, que está ou não portando arma de forma ilegal?
Por que antes de proibir todos os cidadãos, de forma discriminatória, não cumprimos a lei
exercendo a fiscalização para proibir, sim, os que utilizam a motocicleta de forma irregular
e ilegal, tirando das ruas as motos que não tem documentação? Cerca de 40% das motos que
circulam na cidade de São Paulo não têm a documentação em dia, transitam de forma ir-
regular - este é mais um estudo técnico de burocrata. Tirando essas, eliminaremos boa parte
dos sujeitos que assaltam hoje.
Por analogia, é como caracterizar por classes sociais os praticantes de assaltos e acreditar
que, agindo por esse critério, eliminaremos o risco e o perigo.
Manifestei-me contrário em 2001, manifesto-me agora, junto com a bancada do Partido dos
Trabalhadores, contrário à derrubada deste veto, porque a matéria é discriminatória, tem
caráter proibitivo e tira o direito de locomoção e mobilidade das pessoas.
Gostaria de fazer coro com o nobre Vereador Jooji Hato, no sentido de buscar mecanismos
para coibir os assaltos por meio de motocicletas, mas não posso concordar
com a forma de fazê-lo. Senão, daqui a pouco, legislaremos sobre quantos passageiros po-
dem estar no veículo, quantos bancos têm e outras matérias, que de vez em quando apare-
cem, com ideias milagrosas para resolver o problema.
Como apareceu, por exemplo, o de proibir o uso do capacete na moto, medida essa de segu-
rança. É só verificar a documentação da pessoa, da moto, se a pessoa está armada
ou não. Vamos, com medidas preventivas de segurança, diminuir a quantidade de assaltos,
inclusive de motocicletas. Essas medidas são muito mais eficazes do que essa matéria, que
o nobre Vereador Jooji Hato está propondo. É louvável a sua iniciativa de se discutir essa
questão, sua preocupação com os assaltos, mas o melhor caminho não é esse.
Muito obrigado.
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121. Chico Macena uma história no Plenário e na Imprensa
Separação da Nova Luz do projeto de concessão urbanística
Discurso proferido na 18ª sessão extraordinária do dia 01/04/2009
Gostaria de cumprimentar o Líder do Governo, nobre Vereador José Police Neto, por ter se
comprometido neste plenário a separar os dois projetos. E o fez. Separou o projeto de con -
cessão urbanística Nova Luz. Cumpriu o acordo que fez no Plenário desta Casa. Mas quero
dizer, nobre Vereador, que fiquei de certa forma frustrado, porque esperava que, ao dividir
os projetos, tivéssemos um projeto de lei que tratasse da Nova Luz com mais substância,
maior robustez.
Inclusive, fiquei prestando atenção, como o nobre Vereador Tripoli, na fala do nobre
Vereador Floriano Pesaro. O que chamou mais a atenção foi o adjetivo utilizado - não sei
quem foi o Relator - no relatório para tratar do texto da lei. Disse o seguinte: “Apesar de um
texto singelo...”. Devo dizer que singelo foi o adjetivo mais simpático que ouvi nesta Casa
para um projeto de lei, que não têm diretrizes, traz apenas generalidades que autorizam o
Poder Executivo Municipal a fazer determinada coisa; de fato é um texto muito singelo para
ser uma lei aprovada nesta Casa.
Não sei quem foi o relator, mas quem fez esse relatório foi sábio.
Concedo aparte ao nobre Vereador José Police Neto.
O Sr. José Police Neto - (PSDB)- Fico muito estimulado quando falamos sobre legislação, em
especial quando ela é simples, porque desta forma serve ao cidadão. Normalmente, quando
nos esforçamos para fazer uma legislação rebuscada levamos o cidadão a ter mais dúvidas
do que certezas.
No processo de elaboração e discussão legislativa, tanto do primeiro projeto quanto do se-
gundo, tentamos afastar as dúvidas das pessoas. Tendo uma redação simples, garantimos
aquilo que a Constituição nos obriga. Leis têm de ser para todos, não somente para aqueles
que as conseguem interpretar.
Neste caso, a lei é simples, deve respeitar a legislação anterior; para que não submeta a
população a terminologias às quais até já se acostumou, como os quarteirões de ZEIS, de
Zona Mista, até porque estas denominações são recentes, passaram a existir a partir de 2004.
Não quis o legislador na ação executiva, inovar. propor algo que não se assemelhasse com
aquilo que está acostumado, por uma questão objetiva. O instrumento não muda o uso e
ocupação, ele tem de aplicá-la. Portanto, não pode o legislador, neste momento, inovar. Não
pode, não. Não deve, não pode e não é possível.
Quando falamos de concessão urbanística falamos de um instrumento aplicado a um ter-
ritório já determinado. O que faremos é definir o perímetro dentro deste território. As áreas
de intervenção urbana definidas pelo legislador podem ter a aplicação da concessão ur -
banística.
Esse é o nosso Plano Diretor Estratégico, e os nossos Planos Regionais Estratégicos onde
estão essas áreas. O máximo que pode o Parlamento é definir um perímetro menor dentro
destas áreas de intervenção urbana.
Então, realmente, o projeto foi simples, mas não pela vontade do legislador executivo, mas
sim por respeito ao Parlamento, que deliberou as legislações anteriores.
Acho que existe uma confusão entre um texto simples - de fácil entendimento da população
121

122. Discurso Políticas Urbanas, Inclusão Social e Meio Ambiente
- e algo que não diz nada, sem conteúdo. Se eu falar “sofisma”, por exemplo, é uma palavra
de difícil entendimento e a população terá dificuldade de entender. Se eu disser: “fala-se
muito e não se diz nada”, é até um dito popular e de fácil compreensão.
Neste caso específico, a lei não prevê como será aplicado o projeto, não remete para as leis
já aprovadas, como será aplicado esse instrumento. Esta lei dá um cheque em branco para
o Executivo. Inclusive, é contraditória com aquilo que está sendo apresentado em outro
projeto de lei da concessão urbanística, que prevê que deve ser acompanhado de um projeto
com impacto de vizinhança, impacto ambiental, e a autorização da lei com um projeto ur-
banístico de conhecimento público e desta Casa para que possamos aprovar a lei. Isso não
está neste projeto, nesta lei.
Não acredito que seja por falta de tempo do Executivo, porque este tema da Nova Luz não
está sendo discutido há três semanas, como disse aqui o nobre Vereador Claudio Fonseca,
vem sendo desenvolvido desde março de 2006 neste Governo. Houve várias ações naquela
região: ações de polícia, de inibição do comércio ilegal e ações que repudiamos, inclusive,
higienistas, em que se tratava com discriminação uma parcela da população.
Em setembro de 2005, um decreto do Executivo determinou a área como de utilidade públi-
ca. Em fevereiro, houve a regulamentação da Lei de Incentivos, em agosto de 2006 criou-
se o Conselho, em maio de 2007 publicou-se outro decreto ampliando a área de utilidade
pública. Em julho de 2007, houve uma licitação para que empresas pudessem participar
de um suposto programa do Executivo Municipal que iria mudar aquela região até então
denominada de “Cracolândia” para Nova Luz. E não temos a Nova Luz até hoje, continua
sendo “Cracolândia”. Exportou para outros locais da Cidade aquele tipo de atividade que
ocorria ali.
O que aconteceu é que o Executivo não assumiu o que pretendia. O Governo soltou vários
“balões de ensaio”, anunciou para a sociedade vários projetos que não deram certo, que não
foram para frente. A licitação realizada não resultou em nada, tanto é que hoje se apresenta
outro projeto para aquela área, que não sabemos exatamente o que é, para ver se recupe-
ram o nome Nova Luz, tão divulgado, com tanto marketing do Governo como a salvação
daquela região degradada da Cidade. Inclusive, foram desprezadas outras experiências de
recuperação urbana de áreas degradadas que conhecemos, não somente de fora, mas daqui
mesmo. É isso que está acontecendo. É este o debate que o Executivo deveria vir fazer aqui.
Qual o tipo de concessão que teremos lá? Como ficarão os comerciantes que lá estão e desen -
volvem atividades? Vamos transferir o direito de preempção para a iniciativa
privada? Ao mesmo tempo, vamos permitir a alienação da área para que ela possa vender
depois, por especulação em que exerceu o direito de preempção?
Não adianta, como argumentou aqui o nobre Vereador Paulo Frange, dizer que a iniciativa
privada pode negociar melhor a compra de um prédio de uma área edificada. Como fica,
então, o negócio que está lá instalado? Vamos avaliar quanto é o fundo do comércio daquela
região. Não preciso dizer aos Vereadores, a maioria conhece e sabe muito bem, que, muitas
vezes, o ponto, o negócio, a atividade econômica, possui um valor muito maior do que o
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123. Chico Macena uma história no Plenário e na Imprensa
valor da propriedade, do que o valor do prédio. É este instrumento, é este capital econômico
lá instalado, que, por meio deste direito de preempção, da alienação e venda posterior,
estamos expropriando também daqueles que lá exercem atividade econômica. É disto que
estamos falando.
Nós não somos, em tese, contra a concessão urbanística. Ela deve ser utilizada para finali -
dade social, para construir equipamentos públicos, estações de metrô, terminais de ônibus,
corredores de ônibus e também para serem exploradas garagens pela iniciativa privada,
mas não podemos admitir que ela seja utilizada para especulação imobiliária. Não podemos
permitir que ela seja utilizada para expropriar não só a propriedade, mas também a ativi-
dade econômica e tirar o valor adquirido de comerciantes que durante muito tempo exerce -
ram aquele tipo de atividade.
Por que não apresentarmos de forma clara? Não, os Srs. Vereadores sabem qual é o perí-
metro proposto pelo jornal Folha de S.Paulo. Ontem, procurei pela Casa e na Mesa da Casa
e não encontrei um mapa acompanhando o projeto de lei; o mapa está na lei. Tem outra lei
ampliando o perímetro, que também está na Casa; tem outro, ainda, que fala que vai ser
aplicado. É disso que estamos falando, é preciso fazer tudo de forma transparente.
Por que não trazer a proposta de um projeto urbanístico? Por que não trazer a proposta
de um projeto em que a atividade econômica seja contemplada na Nova Luz? Por que não
trazer para a Casa um arcabouço de como será atendida a população daquela área, a Ha-
bitação de Interesse Social, a habitação de moradias populares? Por que não permitirmos,
inclusive, que por um conselho gestor da Nova Luz, os moradores e comerciantes do local,
que desenvolvem algum tipo de atividade, naquela região, possam participar efetivamente
do projeto, assim como o nobre Vereador Jamil Murad, por exemplo, pois há muito tempo
estão estabelecidos naquela região. Por que não permitimos, já que existe um valor agrega-
do à atividade econômica, que os comerciantes se organizem e eles próprios possam partici-
par da revitalização daquela área? Os próprios comerciantes poderiam, inclusive, financiar
parte da revitalização da área, de forma justa, a reconhecer que lá exerceram atividade,
durante algum tempo e, por isso, têm mérito e pontuação acima dos demais concorrentes.
Por que não priorizá-los? Por que não olharmos para a região da Nova Luz, reconhecer a
importância que há na atividade econômica e garantir a potencialização do negócio dos que
lá estão estabelecidos? É isso que falta nesse projeto: falta um projeto.
É uma lei desprovida de projeto para sustentá-la, não traz a concepção para ser discutida
nesta Casa, não tem proposta, é “singela”, mas, infelizmente, esse adjetivo “singelo” não
é pela simplicidade, é pelo sem conteúdo; o “singelo” existe para não dizer a que veio, a
não ser dizer que o Executivo fará da forma que quiser sem consultar a Câmara Municipal
de São Paulo. Por isso é importante, pois, além de discutir o Projeto da Nova Luz, nós de-
batemos, profundamente, o Projeto de Concessão Urbanística, debatemos, profundamente,
outra lei que vai tratar da aplicação dos instrumentos. Não podemos permitir um Projeto
de Concessão Urbanística que não tenha o mínimo de controle social, inclusive o Projeto
da Nova Luz. Não podemos permitir que nem o Projeto da Nova Luz, nem o da Concessão
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124. Discurso Políticas Urbanas, Inclusão Social e Meio Ambiente
Urbanística sejam enviados para esta Casa sem passar pela Comissão Municipal de Política
Urbana, órgão do Município que avalia este tipo de intervenção que é feita na Cidade, que
opina, tecnicamente; um órgão institucional, criado pelo próprio Governo. O Executivo tem
os seus representantes lá dentro, uma câmara, inclusive, onde as contradições, os interesses
podem ser expressos, debatidos e negociados, antes de a matéria vir para a Câmara Munici-
pal de São Paulo.
Há necessidade de garantirmos estes aspectos nos dois projetos, deveremos garantir, tam-
bém, uma participação maior para aqueles que lá residem. Defendo, tanto para o Nova Luz,
quanto para o Projeto de Concessão Urbanística que qualquer área onde formos fazer este
tipo de concessão haja um conselho gestor tripartite, com a participação dos comerciantes,
dos proprietários e do Governo, que está apresentando o projeto, para que saibam, exata-
mente, tudo o que vai ser executado e possam, inclusive, dar sugestões. Não podemos partir
do princípio de que a população não sabe nada a respeito de política urbana e que só téc-
nicos conhecem e podem propor.
Temos de garantir e ter garantias em um projeto de Lei, de que a atividade econômica não
vai ser expropriada, porque ela tem um valor construído, não no prédio, mas pelo tempo,
por décadas nas quais as pessoas se instalaram naquele local, desenvolveram suas ativi-
dades e hoje, são reconhecidas pelas atividades que lá desenvolveram. Isso tem de ser valo -
rizado nesse PL e não consta.
Temos de criar uma trava para a possibilidade de alienação futura do imóvel, não podemos
permitir a transferência do direito de preempção, quando ele não é para construir o equipa-
mento urbano, quando vai servir para revender a área. Esse tipo de direito de preempção,
o Governo não pode permitir que seja utilizado pela iniciativa privada porque senão ele
distorce, inclusive, uma relação de mercado. Se a iniciativa privada tem, de fato, interesse e
reconhece um valor econômico naquela área, por que então, não negocia diretamente, sem
o direito de preempção, já que é valorizada e tem o poder econômico de efetuar a compra?
Essa mediação da Prefeitura e a transferência do direito de preempção vai reduzir o valor
da terra. É isso o que acaba acontecendo. Reduz o valor da terra e isso é muito complicado,
não podemos admitir isso. Não podemos aceitar que isso ocorra na cidade de São Paulo.
Essa é a questão que me preocupa no momento e temos de trazê-la para debatermos em pro-
fundidade, na Casa. Temos responsabilidade e muita sobre a cidade de São Paulo. Gostaria
de dizer isso a todos os nobres Vereadores: sejam responsáveis pelos projetos apresentados.
Encerro o meu debate solicitando, na forma regimental, uma verificação de presença.
Muito obrigado.
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125. Chico Macena uma história no Plenário e na Imprensa
Cobrança por um projeto de concessão urbanística mais claro
Discurso proferido na 25ª sessão ordinária do dia 14/04/2009
Hoje foi realizada mais uma audiência pública pela Comissão de Política Urbana, Metro -
politana e Meio Ambiente em que pudemos, mais uma vez, discutir o Projeto Nova Luz.
Tivemos a participação de comerciantes e de vários Vereadores desta Casa, inclusive, que
contribuíram muito com este debate, apesar de não fazerem parte da Comissão de Política
Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente. Cito o nobre Vereador Claudio Fonseca e outros.
Também houve a participação de entidades da sociedade civil.
Qual foi a preocupação que abordamos e que desejo tornar pública? Primeiro, a questão de
o projeto, que ainda é objeto de debate, constar de apenas três artigos genéricos que trans-
ferem para o Poder Executivo a concessão urbanística da Nova Luz, ou seja, dá um “cheque
em branco” para o Executivo.
Minha reivindicação - que é a de outros Vereadores que ali se manifestaram - é de que o Ex-
ecutivo, no caso específico da Nova Luz, apresente um projeto urbanístico que demonstre
claramente quais são as medidas que serão tomadas. Quais os equipamentos públicos que lá
serão construídos; quais as áreas que serão objeto de transferência para a iniciativa privada;
que tipo de equipamento ou que tipo de uso a iniciativa privada fará destas áreas. A sugestão
destes Vereadores é de que o Executivo incorpore no projeto de lei essas exigências e crie out -
ras como, por exemplo, a constituição de um conselho gestor. Não é possível aceitar que um
projeto desta envergadura seja decidido apenas pelo Executivo Municipal sem passar pela
Câmara Municipal e sem ouvir os mais interessados no projeto que são os comerciantes, os
moradores, aqueles que durante décadas ajudaram a desenvolver o bairro.
Não podemos ignorá-los. Aliás, um projeto de reurbanização daquela área deveria incorporá-
los no projeto de revitalização, melhorando a qualidade do comércio, que já é realizado lá, e
também melhorando a qualidade das moradias que ali se encontram. É o que esperamos.
A nossa expectativa é que o relator do projeto, o nobre Vereador José Police Neto - que
tem demonstrado abertura e interesse em ouvir as propostas e absorvê-las -, traga para
esta Casa, no seu relatório, um projeto de lei em que teremos claramente uma visão de
tudo que vai ser executado lá.
Inclusive o projeto do equilíbrio econômico financeiro, para sabermos que tipo de atividade
a iniciativa privada vai desenvolver; como fechará a conta; se o Poder Público colocará re -
cursos orçamentários ou não; qual será a contrapartida da iniciativa privada e como se dará
o retorno do seu investimento.
É importante garantir, definitivamente, aos comerciantes instalados no local que não
serão prejudicados, já que desenvolveram uma sólida estrutura de comércio, incluindo a
marca Santa Ifigênia, que tem fundo de comércio, valor de marca e a atividade econômi -
ca exercida, muitas vezes, é superior ao valor do imóvel. Não se trata, apenas, da in-
denização pela desapropriação, o ideal é desenvolver um projeto urbanístico incluindo
a população e o comércio, no qual há garantias da continuidade do desenvolvimento
de sua atividade econômica. É preciso ter em mente que foram eles que construíram o
rico processo de oferta e procura de produtos eletroeletrônicos e de equipamentos de
pont a na Sant a Ifigên ia. É um trabalho desenvolvido durante décadas e há necessidade de
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126. Discurso Políticas Urbanas, Inclusão Social e Meio Ambiente
valorizá-lo. Portanto, não podemos aceitar, nesta Casa, a votação de um projeto no qual não
há clareza na sua proposta.
Muito obrigado.
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127. Chico Macena uma história no Plenário e na Imprensa
Promessas de extensão do metrô feitas pelas gestões Serra, Kassab
e Alckmin
Discurso proferido na 33ª sessão ordinária do dia 05/05/2009
Hoje gostaria de falar a respeito do anúncio que a Prefeitura Municipal de São Paulo, junto
com o Governo do Estado, fez, na semana passada, que demonstra, mais uma vez, o engodo
que foi este Governo, que não cumpre uma promessa sequer da campanha eleitoral.
No final de semana, fiz várias reuniões na região da Vila Prudente e o pessoal lá está pasmo.
Pasmo porque, na campanha eleitoral, tanto o Governador do Estado quanto o Prefeito Kass-
ab e o ex-Prefeito José Serra, hoje Governador, prometeram que o Metrô iria até o Oratório
e que seria discutida a sua expansão até Sapopemba. E o que fez, na semana passada, o
Governo Municipal? Primeiro anunciou que o 1 bilhão de reais - promessa de campanha
não irá mais para o Metrô da cidade de São Paulo e transferiu esse valor para a construção
do VLT ou VLP, o veículo leve sobre trilhos ou veículo leve sobre pneus - até hoje não está
clara qual é a proposta, dizendo que este será o “metrô” que vai para a zona Leste. Esqueceu
de dizer, inclusive, que o Expresso Tiradentes já tinha orçamento e financiamento do Banco
Mundial, do Governo Federal, do BID, e que, portanto, 1 bilhão de reais foi multiplicado por
um monte de dinheiro. Portanto, S.Exa. eliminou o financiamento, eliminou o orçamento do
Expresso Tiradentes, não dá o dinheiro para o Metrô, e tenta enganar a população, dizendo
que o VLT é o metrô, e não é. Não é.
Não sou contra o VLT, acho que a região merece um VLT, mas ele não é substituto do Me trô
para a região de Vila Prudente, seria, no máximo, complementar, daria para fazer a in-
tegração. Além de tudo, além de dizer que não vai haver a ampliação até Sapopemba -
promessa de campanha - S.Exa. eliminou o trecho da Ibitirama até o Oratório, reduziu
mais custos daquilo que seria construído no Metrô, prejudicando toda uma população
que mora do Parque São Lucas para a frente.
Não podemos aceitar, não aceitaremos esse engodo, essa farsa que o Governo Munici-
pal tenta fazer na cidade de São Paulo - o Governo engana a população da cidade de
São Paulo. Era muito melhor que o Prefeito “José Kassab” - porque José Serra ainda é Prefei-
to da cidade de São Paulo - viesse a público dizer que “aquilo que eu prometi na campanha
eleitoral, não cumprirei” e que o Governador também viesse a público dizer que o Metrô que
prometeu para a região não será construído, que mudou o projeto, que - com a desculpa de
economia de recursos - vai prejudicar toda a população da região Leste, que não tem trans-
porte coletivo de qualidade. Vamos continuar denunciando essa manobra da Prefeitura de
São Paulo, do Prefeito Kassab e do Governador José Serra. Vamos continuar denunciando,
inclusive, a propaganda eleitoral que o nobre Vereador Floriano Pesaro está fazendo no
plenário, dizendo que a inclusão da rede metroferroviária é a expansão do Metrô, quando
sabemos que não é a expansão do Metrô. Aliás, é um projeto que está atrasado há mais dez
anos. E, aí, não dá para culpar outro partido, porque o PSDB está no Governo de São Paulo
há mais de 20 anos e esse mapa é uma farsa, é uma propaganda enganosa.
Muito obrigado.
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128. Discurso Políticas Urbanas, Inclusão Social e Meio Ambiente
Caso do casarão da Rua do Carmo
Discurso proferido na 34ª sessão ordinária do dia 06/05/2009
As pessoas que lá moravam, desde a época da gestão da Luiza Erundina, estão na expectativa
de que suas unidades habitacionais sejam construídas. Conforme nos disse o nobre Vereador
Juscelino, houve uma licitação e a empresa faliu; houve uma segunda licitação sem sucesso.
E o empenho de todos os Vereadores de todos os partidos na Comissão de Política Urbana é
para que essa obra já iniciada, que já se traduziu num custo para o Município de São Paulo,
seja concluída da forma mais rápida possível e, do ponto de vista legal, o mais eficiente -
mente possível.
Que a Cohab possa fazer uma nova licitação, se for o caso; ou que seja feita uma contratação
direta, se a lei assim o permitir. Que haja uma solução, para que essas famílias possam, o
mais rapidamente possível, alcançar o sonho da casa, pelo qual lutam para concretizar.
Então esse foi o intuito da audiência pública. Esse foi o encaminhamento dado.
As fotos apresentadas nos mostram que boa parte do empreendimento já está em anda-
mento, mas também que uma parte significativa está pendente de construção.
Então, mais uma vez, agradeço o empenho e o apoio dado por todos os membros da Comissão
de Política Urbana, e, inclusive, o encaminhamento que vem sendo dado pela Cohab.
Muito obrigado.
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129. Chico Macena uma história no Plenário e na Imprensa
Projeto de lei que trata de heliportos e helipontos no município
de São Paulo
Discurso proferido na 34ª sessão extraordinária do dia 26/05/2009
Quero colocar que este projeto de lei é resultado de um amplo debate feito nesta Casa,
na Comissão de Estudos, que discutiu e aprofundou a questão do Aeroporto de Con-
gonhas. Em determinado momento dos trabalhos da Comissão, deparamos com o pro-
blema dos helicópteros na Cidade de São Paulo: a incomodidade que provocavam e a
falta de instrumentos do Executivo Municipal para exercer a fiscalização.
E há até um certo questionamento da ANAC, do Governo Federal, se seria ou não atri-
buição do Município a fiscalização dos helicópteros na Cidade.
Portanto, este projeto de lei restabelece - algo que o Município, na verdade, nunca per -
deu, mas ele reafirma - a autoridade do Município sobre o seu espaço aéreo, sobre a
implantação de heliportos e helipontos na cidade de São Paulo.
Não só a ANAC tem de legislar ou opinar a respeito disso; não só o Código de Obras tem
de estabelecer critérios para as empresas que querem implantar o heliporto ou heliponto
na cidade de São Paulo.
Além disso, o projeto estabelece critérios mais rígidos ou que, pela primeira vez, devem
ser respeitados na Cidade para implantação desse tipo de equipamento. São eles: o im -
pacto de vizinhança; o impacto ambiental; a segurança quanto ao tipo de equipamento
a ser implantado; a distância entre os heliportos e helipontos para que haja segurança;
altura de aproximação (áreas onde pode ou não ser colocado esse tipo de equipamento);
a questão da poluição do ar; o ruído. Esses critérios tratam de aspectos essenciais para a
Cidade, que lida dia a dia com esse tipo de aeronave.
O projeto de lei também estipula em trinta minutos, no máximo, o tempo de a aeronave
pairar no ar para fazer coberturas jornalísticas, para cobrir jogos de futebol, shows; mui -
tas vezes, ficam duas horas em cima da casa do cidadão, impedindo-o de ter o sossego
no seu lar e de ficar em silêncio.
Esse projeto cria ainda condições para a Prefeitura fiscalizar. Hoje 90% dos heliportos
e helipontos na cidade de São Paulo são irregulares: foram instalados sem autorização
do Município de São Paulo. Nem a ANAC tem o controle esses heliportos e helipon-
tos. A Prefeitura pergunta para a ANAC, que pergunta para a Prefeitura, e nenhuma
das duas se coloca como autoridade para decidir sobre esse tema. Nesse sentido, esse
projeto é claro: a autoridade é do Município; o espaço aéreo é do Município.
Regular atividades no seu espaço aéreo é autonomia do Município de São Paulo.
Vamos estabelecer critérios bem objetivos, para que se possa ter heliportos na cidade
de São Paulo com segurança, com voos mais seguros e, principalmente, dentro da
legalidade. Que seja regulamentada essa atividade na cidade de São Paulo; que a
Prefeitura a licencie e, a partir desse projeto de lei, exerça uma fiscalização sobre
todos os heliportos e helipontos irregulares da cidade de São Paulo. E que sejam
fechados os que, de fato, estão irregulares, ou, como prevê o projeto de lei, sejam
sinalizados com uma cor vermelha para que os usuários saibam exatamente que
estão utilizando um equipame nto irregular, lacrado pela Prefeitura do Município.
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130. Discurso Políticas Urbanas, Inclusão Social e Meio Ambiente
É esse o objetivo do projeto de lei, que contou com a colaboração de vários técnicos da Pre-
feitura, até mesmo com consultas públicas realizadas pela Secretaria de Planejamento.
Esperamos que esta Casa dê mais essa contribuição para a cidade.
Muito obrigado.
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131. Chico Macena uma história no Plenário e na Imprensa
Situação do metrô de São Paulo
Discurso proferido na 45ª sessão ordinária do dia 02/06/2009
O problema é que todos os projetos que o Metrô apresentou até hoje não foram imple -
mentados da forma como foi dito que o fariam. Trouxe alguns dados, inclusive, aqueles
a respeito do Metrô foram coletados a partir do material entregue por eles, nos gabine-
tes, como os relatórios anuais, encadernados, oficiais.
Primeiro, quero chamar atenção para a pesquisa origem-destino que o Metrô lançou re-
centemente. Nessa pesquisa temos apenas 8,8% das viagens realizadas na cidade de São
Paulo por meio do Metrô, sendo que 35,9% das viagens ainda se dão por meio do transporte
coletivo sobre rodas.
Fiz questão de abordar essa pesquisa origem-destino porque, mais adiante, falarei da irre-
sponsabilidade em abandonar esse tipo de transporte.
- O Sr. Chico Macena passa a referir-se às imagens na tela, em projeção.
Aqui está o histórico do Metrô e o quanto este foi evoluindo ano a ano. O Metrô foi criado
em 1968 e, em 1976, começam a ser inauguradas as agências. Esse é o Pitu 2020. Como o
nobre Vereador Floriano Pesaro apresentou aqui, em 1980 o Metrô lançou para a sociedade
um plano integrado de transportes urbanos chamado Pitu 2020, o qual dizia que, em 2020,
teríamos 284km de Metrô.
Em seguida, a grande novidade lançada também nos cadernos, nos livros, nas encaderna-
ções do Metrô: o Pitu 2025, e não mais o Pitu 2020. Mudou de 2020 para 2025 e, em vez de
284 km de Metrô, teremos 163km de Metrô em 2025.
Então, o Metrô, no Pitu 2020, lançado em 1980, prometia 284km em 2020, e agora diz que
não alcançaremos e que teremos apenas 163km em 2025.
Essa era a Rede Básica de 1980. Se os senhores analisarem - não sei se dá para en xergar
o mapa claramente -, verão que atendia a todas as redes radiais, algumas redes não-
radiais, fazendo a ligação das radiais, mas tinha como prioridade atender à periferia da
cidade de São Paulo. Infelizmente essa rede não foi implantada.
Esse é o Pitu 2025, o novo projeto no papel, apresentado pelo Metrô. Ele cria a ligação
entre as redes radiais, no entanto, aquela expansão para a periferia desaparece, não está
contemplada nessa proposta.
E aqui, o que causou o entusiasmo do Vereador que apresentou a proposta do Metrô: a
expansão com o monotrilho, que não é um metrô, é um veículo leve sobre rodas, previs-
ta como continuidade da Linha 2 - Verde, ligando Vila Prudente até Cidade Tiradentes,
São Mateus - Cidade Tiradentes. Inclusive no dia 5, próxima sexta-feira, haverá um ato
na Vila Prudente para protestar contra o Governo do Estado, porque, nesse projeto, a es-
tação Oratório do Metrô e outra estação que ficava entre Oratório e Ibitirama saíram do
projeto e, agora, haverá o monotrilho. Não teremos mais no Parque São Lucas o Metrô,
programado e prometido inclusive em um grande ato eleitoral do Governador José Ser -
ra. Aqui estão os grandes eventos que o Metrô conseguiu implantar: quatro linhas. A
Linha 5 do Metrô, a linha lilás, que, inclusive por declaração dos próprios técnicos do
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132. Discurso Políticas Urbanas, Inclusão Social e Meio Ambiente
metrô, vem causando prejuízo de 50 milhões de reais/ano por ser uma linha que não
tem demanda e porque sua execução começou pelo lado errado.
Em onze anos, de 1998 até hoje, foram construídos 7,92km de linha metroviária, o que
corresponde a 0,72km por ano.
Por isso questionamos a afirmação do Vereador Floriano Pesaro de que seriam con-
struídas linhas de metrô em toda a cidade de São Paulo. O histórico da média anual de
construção de linha desmente essa declaração.
Se tomarmos como referência o histórico que apresentei no início da minha explanação,
que considerou todos os Governos, perceberemos que a gestão do PSDB foi o período
em que menos se construiu linhas de metrô na cidade de São Paulo - ao
contrário, inclusive, do que o nobre Vereador Floriano Pesaro disse neste microfone.
Foram 0,72km por ano. Com essa média, como alcançaremos a meta?
O assessor de imprensa do Metrô, inclusive, foi ao meu gabinete e disse que o Governo
José Serra quer fazer 20km de linha em quatro anos. Quero saber de que maneira.
O PSDB tem uma média de 0,72km por ano; enquanto que a média de outros governos
foi de 2km. Houve outra confusão na apresentação do nobre Vereador Floriano Pesaro.
S.Exa. afirmou que haverá a modernização, e o Pitu 2020 já dizia isso. O Pitu 2025, inclusive,
reafirma que haverá modernização de todas as linhas de trens da cidade de São Paulo, a
modernização de todas as redes de trens, as quais terão qualidade do metrô.
Vamos a Guaianases, nobre Vereador Alfredinho; ou então a Santo André e Mauá, e con -
heceremos a qualidade do nosso trem. Saberemos se a mencionada qualidade equivale à
do metrô. A necessidade de requalificação das linhas de trem na cidade de São Paulo já
foi apontada há 20 anos. Há 16 anos, o governo do PSDB propôs esta requalificação, e, até
hoje, n ão a f ez. Ao fim, temos 1,3 milhão de pessoas utilizando péssimos equipamentos de
transporte público. Qual é o grande problema desta política? É que quanto menor a renda
da população, menor a alternativa de mobilidade, já que esta não consegue se locomover
na cidade de São Paulo. O índice de mobilidade da população de baixa renda é um dos pio -
res do mundo porque não temos um transporte que a atenda, e não temos um transporte
barato, acessível. Percebemos, ainda, que, de 1987 a 1997, a mobilidade das pessoas de baixa
renda vem sofrendo redução.
A faixa de renda cujo limite é 250 reais sofreu 12,8% de redução de sua mobilização; a
faixa que vai de 500 a 1.000 reais sofreu queda de 9,7%; e assim por diante. Erros de pro -
jeto! O problema é que a periferia de São Paulo não tem como se locomover na cidade
para acessar serviços e empregos que não estejam no centro da cidade. Em contrapar-
tida, a população da periferia é a maior geradora de viagens. Quem atrai viagens é o
centro e a região Sudoeste da cidade, porque é onde está o emprego, a oferta de serviços
e os equipamentos.
Portanto, percebemos que não há coincidência entre os mapas da rede de transporte pú-
blico e da necessidade de locomoção, pois a população que mais precisa não é atendida.
De novo percebemos, pela ocupação da cidade de São Paulo, que a região extremo-Leste
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133. Chico Macena uma história no Plenário e na Imprensa
e a região extremo-Sul são as que mais sofrem por ausência de transporte coletivo na
cidade de São Paulo.
No início da minha explanação, falei sobre a pesquisa origem/destino: 35% da popula-
ção utiliza o transporte sobre pneus. Então, não dá para pensar em melhorar a
qualidade do transporte coletivo nem a qualidade de vida dos moradores da periferia da
cidade de São Paulo se também não houver requalificação do transporte sobre
pneus. Hoje, a maior parte da população ainda utiliza esse tipo de transporte e continuará
utilizando, haja vista os poucos quilômetros de Metrô. Então, além da construção de mais
quilômetros de linhas para trem e metrô e da sua requalificação, é necessário que corredores
de ônibus, dotados de equipamentos modernos, sejam construídos na cidade de São Paulo,
porque esse projeto foi abandonado.
Na gestão da Prefeita Marta Suplicy, mais de 180km de corredores de ônibus foram im -
plantados. Até podemos participar da discussão iniciada pelo Sr. Prefeito Gilberto Kassab,
de corredores com passagem ou sem passagem, com ou sem baias para estacionar, porque
temos exemplos de corredores “premiados” na cidade de São Paulo, que diminuíam em
25% o tempo de viagem dos passageiros. O programa ainda previa a implantação de mais
345km de corredor para o transporte coletivo com Via Livre ou Passa-Rápido; inclusive com
alguns projetos, com financiamento do BNDES, já prontos. Infelizmente, desse total, apenas
8,5km foram construídos, ou seja, somente 2,5% do previsto. Muito pouco para uma cidade
cuja matriz de deslocamento dos habitantes é o transporte sobre pneus. Enquanto sonhamos
com o Metrô, esquecemo-nos do transporte sobre pneus, cujo investimento, inclusive, é bem
mais baixo e que pode, sim, mudar a qualidade de vida da população.
Esta era a ideia de uma rede integrada de transporte coletivo, com terminais e estações de
transferência modal de integração de ônibus, metrô e trem.
A rede de Barcelona é o nosso desejo.
A rede de metrô da Cidade do México começou juntamente com a rede de metrô da cidade
de São Paulo.
Vamos tirar do mapa a rede de metrô da cidade de São Paulo, porque o mapa que nos en-
tregam, com linhas de ônibus intermunicipal e trem, parece ser mais bonito do que este, o
verdadeiro mapa do Metrô da cidade de São Paulo. Este é o atual e consta do site.
Muito obrigado.
133

134. Discurso Políticas Urbanas, Inclusão Social e Meio Ambiente
Prouni
Discurso proferido na 19° sessão ordinária do dia 16/06/2009
Há alguns dias, os Vereadores do PSDB trouxeram uma crítica aos programas sociais desen -
volvidos pelo Governo Lula e até uma denúncia na Imprensa, ou uma suposta denúncia, de
que haveria fraudes no ProUni. Pegaram uma porcentagem muito pequena de alunos do
ProUni que teriam carro ou poder aquisitivo melhor e tentaram desqualificar esse impor -
tante programa desenvolvido pelo Governo Federal.
Nesse final de semana tivemos a resposta pelos meios de comunicação sobre a importância
desse projeto desenvolvido pelo Governo Lula, o ProUni, que já contemplou 533 mil alunos
neste país, permitindo a cidadania, a inclusão no ensino universitário e proporcionando
perspectiva real de melhoria da qualidade de vida, de melhor condição de salário, de profis-
sionalização, e de integração diferenciada no mercado de trabalho.
Era preocupação daqueles críticos ao programa desenvolvido pelo Governo Federal que, ao
contemplar a população de baixa renda, alunos que não tinham dinheiro para pagar uni-
versidade, o Governo Lula estaria baixando o nível da Educação no país, comprometendo a
qualidade de ensino.
Quais foram os dados revelados? Pasmem, porque os dados, inclusive são objeto de edito -
rial de jornais de hoje, e mostram que os alunos de baixa renda tiveram desempenho muito
superior aos demais alunos que não são contemplados pelo projeto ProUni. Aqueles alunos
que tiveram o benefício, a oportunidade de entrar numa universidade, mesmo ganhando
até três salários mínimos, portanto, sem condições de pagar uma universidade, tiveram
desempenho de 4,2 até 6,3% superior aos demais alunos, o que mostra que o Governo Lula
estava certo.
Quando se dá oportunidade de inclusão a essa população, quando há projetos afirmativos
- e quero dizer que as cotas caminham para essa perspectiva - proporcionamos à população
de baixa renda que exerça de fato a sua cidadania, o seu direito, e demonstre para toda so -
ciedade que o que faltou ao longo de todos esses anos foi oportunidade.
É estranho porque aqueles que criticaram, agora se calam.
Aqueles que disseram que o programa comprometeria a qualidade de ensino, que o pro-
grama tinha fraude, agora se calam diante dos números, dos fatos, e se calam também diante
da vergonha de assumir que o Governo Lula é o que mais distribuiu renda, mais promoveu
inclusão social neste país com programas como o ProUni, Bolsa Agente Jovem, Bolsa Famí-
lia, ProJovem e outros, que têm levado sobretudo a população, que durante muitos anos foi
excluída, menos favorecida, a outro patamar de vida no país, criando, de fato, oportunidade
para todos, perspectiva de um país desenvolvido, que promova a justiça social.
Agora, diante dos fatos, espero ouvir daqueles que criticaram o reconhecimento das ações
que o Governo Lula vem realizando.
Muito obrigado.
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135. Chico Macena uma história no Plenário e na Imprensa
Restrição dos ônibus fretados
Discurso proferido na 47ª sessão extraordinária do dia 19/08/2009
Transporte fretado, gostaria de começar dizendo que sou contrário à portaria que o Secre-
tário publicou, sou contrário ao projeto de lei enviado a esta Casa e, apesar de reconhecer
avanços e conquistas no substitutivo, também sou contrário ao substitutivo apresentado. E
gostaria de dizer o por quê. Primeiro, quanto aos argumentos utilizados para restringir o
transporte fretado na cidade de São Paulo. Acompanhei durante muito tempo os argumen-
tos apresentados pela Prefeitura, sobretudo pelo Secretário, o qual alegou problemas no
trânsito.
Como a CET não publica mais o boletim operacional, antigamente publicado na Internet, tive
de recorrer à biblioteca da Casa e aos jornais para buscar os índices de congestionamento do
ano passado e deste ano, da semana anterior à restrição dos veículos fretados e da semana
posterior, e gostaria de dividir esses dados com os senhores.
No dia 20, segunda-feira, tivemos 48km de congestionamento; terça-feira, 107km; quarta-
feira, 125km; quinta-feira, 158km; sexta-feira, 141km. Vamos analisar quando começou a
vigorar a restrição, segunda-feira, 115km de congestionamento; terça-feira, 104km; quarta-
feira, 130km; quinta-feira, 139km. Então, se fosse para diminuir o congestionamento, não
resolveu. Esses são dados da Prefeitura.
O segundo argumento utilizado pela Prefeitura e pelo Governo é que precisava regulamen -
tar o setor, o que não é verdade, porque havia um decreto desde 2002 regulamentando o
setor, o problema é que a Prefeitura não implementou nem o decreto de 2002.
Por que esta restrição? Não posso admitir que a Prefeitura não tenha nenhum estudo sobre
o transporte fretado na cidade de São Paulo.
Ora, fui presidente da CET, conheço a capacidade dos técnicos da CET, os recursos dis-
poníveis, mas mesmo que não tivesse tudo isso, qualquer um dos nobres Vereadores poderá
entrar na Internet, cadastrar-se no Metrô, entrar na Pesquisa Origem e Destino que o Metrô
encerrou este mês, juntamente com a São Paulo Transporte e com a CET. Essa pesquisa
analisa as áreas de atração dos fretados e a origem das viagens.
O Sr. Chico Macenapassa a referir-se às imagens em tela de projeção.
Com os poucos recursos que tenho, coloquei em um mapa as áreas de atração dos ônibus
fretados da cidade de São Paulo. Escolhi as cem maiores áreas e coloquei no mapa para po-
dermos visualizar. As áreas marcadas com um ônibus são as chamadas Áreas de Atração e,
para diferenciar, dentro da Área de Restrição, coloquei um balãozinho. Gostaria de lembrá-
los que a Área de Restrição abrange as avenidas Ricardo Jafet, Professor Abraão de Moraes,
Afonso d´Escragnolle Taunay, dos Bandeirantes, Vereador José Diniz, Roque Petroni Jr., das
Nações Unidas (Marginal Pinheiros), Professor Frederico Hermann Jr., Pedroso de Moraes,
ruas Cardeal Arcoverde, Sumaré, Auro Soares de Moura Andrade, Marquês de São Vicente,
Norma Gianotti, Sérgio Tomaz, dos Estados e Tereza Cristina. Por que não conseguimos
resolver o problema apesar do grande esforço dos Vereadores, que anunciaram como con-
quistas alguns avanços? Dentro da Área de Restrição estão marcados 15 pontos de atração
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136. Discurso Políticas Urbanas, Inclusão Social e Meio Ambiente
apenas, dentro dos 100 já citados. Muitos Vereadores podem dizer que são 15 e estão per -
mitindo o restante. Porém, os 15 são as maiores áreas de atração de fretados da cidade,
Campo Belo, Jardim Paulista, Barra Funda, Itaim Bibi, Bom Retiro, Bela Vista, Pinheiros,
República, Moema, Vila Mariana, Sé, Saúde, Consolação, Santa Cecília e Cambuci. São as 15
maiores áreas em relação às 100, onde há demanda para os fretados levarem os passageiros
- não é fora da Área de Restrição.
Não dá para a Prefeitura alegar que não tem esse estudo, porque, inclusive, já o fizeram e
qualquer um de nós tem acesso. Na prática, a Prefeitura está impedindo que o usuário de
transporte fretado chegue ao seu destino, não somente impedindo os trabalhadores do seg-
mento que realizem o seu trabalho. Por isso, as demais conquistas anunciadas não resolvem
esse problema que é estrutural do projeto, assim como as outras questões que, conforme já
foi dito, e de fato são um avanço, com a aprovação da lei apresentada pelo Governo, sem o
substitutivo, não resolverá o serviço de fretamento na Cidade. Estaremos empurrando para
o transporte individual milhares de trabalhadores que usam esses serviços, pois já fugiram
do transporte público e para lá não voltarão.
- Aplausos na galeria.
Peço aos Srs. Vereadores que acessem a Internet, consultem os números de cada viagem, o estudo
e a comprovação prática disponíveis, porque é a demonstração cabal de que um serviço muito
importante para a Cidade está sendo inviabilizado. Mesmo com os avanços promovidos pelos
Srs. Vereadores, reconheço o grande esforço de vários Vereadores, não será resolvido o problema
estrutural do projeto, pois estamos devolvendo a matéria para a decisão do Sr. Secretário.
Estaremos passando para uma Secretaria, apenas, decidir se haverá ou não a continuidade desses
serviços na Cidade, se um terço da população que se utiliza do fretado, hoje, continuará usando
ou não. O Sr. Secretário está de posse dos referidos estudos - disponíveis a todos, inclusive a Pes -
quisa Origem Destino, realizada recentemente; de posse ainda do instrumento do M2, o((GRIFO))
software de propriedade da CET, que simula em cada via pública e no seu entorno o impacto
resultante da retirada ou do acréscimo de trânsito de ônibus e veículos nas vias. Se, com todos
estes dados em mãos, o Sr. Secretário não divulgou os estudos nem para esta Casa - quando foi
convocado -, e nem para o setor interessado, como podemos acreditar que terá boa vontade?
- Aplausos na galeria.
Precisamos de instrumentos legais que garantam aos trabalhadores o direito de utilizar o
transporte fretado, que a Constituição seja respeitada, pois é um direito constitucional o ir
e vir. Isso não pode estar na mente de um Secretário. Faço um alerta aos Srs. Vereadores,
pois acredito que todos tiveram boa vontade em tentar melhorar o projeto. Se o substitutivo
for aprovado do jeito que está, sem resolvermos o problema da Zona Máxima de Restrição,
as conquistas serão inócuas. As conquistas não viabilizarão esse serviço tão essencial para
a cidade. Por isso a bancada do PT, mesmo reconhecendo os avanços, votará contra esse
projeto. Muito obrigado.
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137. Chico Macena uma história no Plenário e na Imprensa
Falecimento de jovem em Heliópolis
Discurso proferido na 68ª sessão ordinária do dia 02/09/2009
Gostaria de explicitar a nossa indignação com o que vem ocorrendo na comunidade de
Heliópolis. Estamos assistindo a um filme que se tem repetido na cidade de São Paulo. Em
1998, uma estudante do Colégio Campo Salles, por uma bala perdida, foi assassinada na
porta da escola. Depois desse dia, a comunidade revoltada com a falta de apuração, com
a crescente violência naquela comunidade, resolveu tomar uma atitude. E foi uma das ati-
tudes mais produtivas do ponto de vista da inclusão social. Além da Caminhada da Paz que
se realiza todos os anos na favela de Heliópolis e que este ano reuniu 10 mil pessoas, aquela
comunidade resolveu, por meio do processo de inclusão social e do processo de educação,
combater a violência. E essa atitude tem gerado inúmeros projetos naquela comunidade:
a rádio comunitária, a primeira legalizada na cidade de São Paulo; a oficina de moda dos
jovens de Heliópolis; as oficinas de educação para vários jovens; o centro cultural; o telecen -
tro; a lavanderia comunitária; creches e tantos outros projetos que foram desenvolvidos.
Aquela comunidade buscou elevar a sua autoestima. Chamou autoridades, políticos, ar-
tistas, intelectuais para melhorarem aquela favela. Dessa forma, o arquiteto Ruy Ohtake
desenvolveu um projeto piloto para a pintura das fachadas, que ajudou a recuperar essa
autoestima. Infelizmente, o que temos presenciado ainda é a violência. Não falo da violên -
cia na comunidade, dos 91% de nordestinos, dos 125 mil habitantes da favela de Heliópolis;
mais uma vez, a violência vem do aparato estatal. No mês passado, uma estudante foi bale-
ada; graças a Deus, está viva. E agora, nesta semana, com Ana Cristina, estudante do suple -
tivo, 17 anos, mãe de uma filha de um ano e oito meses, que veio do Ceará com sua mãe aos
dois anos de idade, atuante na comunidade, ao se esconder atrás de um carro porque ouviu
barulho de balas, novamente se deu a tragédia: foi atingida e faleceu.
Não é essa situação que queremos para a comunidade. Esse fato não condiz com o exemplo
de bairro educador que aquela comunidade tem dado à cidade e que tem sido objeto de es-
tudos de tantas outras cidades e comunidades.
Por isso, falo em nome de todos os Vereadores ao prestar solidariedade à família da Ana
Cristina e àquela comunidade. Certamente o apoio desta Casa é importante para que aquela
comunidade continue na tarefa heroica de combater a violência, de buscar a cultura da paz
por meio do que é mais produtivo e precioso para a sociedade, a educação.
Gostaria de pedir um minuto de silêncio pela morte de Ana Cristina.
Muito obrigado.
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138. Discurso Políticas Urbanas, Inclusão Social e Meio Ambiente
Problemas na saúde
Discurso proferido na 69ª sessão ordinária do dia 03/09/2009
Há algum tempo, tenho questionado a transferência da administração dos hospitais para as
organizações sociais, medida que promove uma terceirização desses serviços. Os equipa-
mentos onde esse tipo de convênio foi estabelecido, presenciamos prontos-socorros fecha-
dos e atendimento somente quando encaminhado - independentemente da situação em que
o paciente esteja. Nesses casos, ou o paciente é encaminhado por uma UBS, por um posto
de saúde, ou não é atendido.
Lendo os jornais de hoje, fiquei estarrecido com a notícia do que vai acontecer com a Saúde
do nosso Estado de São Paulo. Não bastasse o que já ocorre, agora os hospitais públicos
sujeitos a esse convênio poderão atender também pacientes da iniciativa privada, dos con-
vênios médicos. É mais uma forma de remunerar essas organizações sociais, além do con-
trato de gestão e além do orçamento municipal.
Queria entender se uma pessoa que tem um convênio médico, que vai passar por uma con -
sulta, e pagar por ela, vai pegar a fila do Hospital da Vila Alpina. Se vai esperar 100 ou 150
pessoas serem atendidas na sua frente, para, depois, ser atendida pelo seu convênio.
Tenho certeza de que isso não vai acontecer. Mas, acontecerá aquilo que já vem acontecendo
em alguns hospitais no Estado de São Paulo, onde, no mesmo equipamento, no mesmo hos-
pital, há a fila do paciente do SUS e a fila do paciente conveniado, caso do Hospital Taubaté.
O paciente do SUS fica esperando horas para ser atendido, o conveniado tem uma rapidez
maior; o paciente do SUS tem uma consulta de cinco minutos - e olha lá! Olham para ele, per -
guntam o que está sentindo e já receitam um remédio. O paciente do convênio tem um aten -
dimento melhor, muitas vezes tem uma consulta de fato, é examinado não só pelo que está
sentindo, mas pelas consequências e o que provoca aquela dor ou aquela reação no paciente.
Pergunto: é justo que um equipamento público, construído, equipado e mantido com din -
heiro do povo, através de um contrato de gestão, financie o atendimento para um paciente
que vem da iniciativa privada? É justo? É justo estabelecer no hospital público duas catego -
rias de atendimento? A categoria de atendimento ao pobre e a categoria de atendimento a
quem tem um convênio de saúde?
Não é possível vermos esse anúncio e essa lei aprovada na Assembléia Legislativa, onde
o Governador José Serra tem ampla maioria, sem mostrar a nossa discordância e a nossa
indignação. Votamos contrariamente, nós, da bancada do PT. A Saúde Pública já não tem
um bom atendimento, e não podemos aceitar isso que vai acontecer, pois, certamente, os
mais prejudicados, os mais afetados por esse tipo de convênio, serão os pacientes do SUS,
os pobres, aqueles que mais precisam da proteção do Estado.
Muito obrigado.
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139. Chico Macena uma história no Plenário e na Imprensa
Alagamentos, enchentes, caos na cidade
Discurso proferido na 71ª sessão ordinária do dia 09/09/2009
Alagamento e enchente na cidade de São Paulo não é novidade, porque convivemos com isso
já há alguns anos. A novidade na Cidade foi o alagamento do Minhocão.
Um viaduto encheu. E sabe por quê? Porque não houve tratamento da boca de lobo, porque
não houve tratamento da microdrenagem, porque foi feito um corte de R$ 54 milhões no ser -
viço de limpeza pública da cidade. E no dia anterior os jornais já divulgavam as montanhas
de lixo se acumulando nas ruas.
E, com a chuva, foram parar nos bueiros, nas galerias. Isso que ocasionou em muitos locais
esse alagamento, somado à grande quantidade de chuva, é verdade.
E ontem nos chamaram atenção para a obra que estão fazendo no Tietê, em vez de manter
áreas permeáveis na margem do rio, porque qualquer pessoa sabe que fundo de vale não é
local para fazer avenida, e erramos muito ao fazer isso. E vão transformar o pouco que resta
ainda de área permeável em área impermeável, cortar centenas de árvores centenárias, enfim,
28 hectares serão impermeabilizados ao longo do Tietê.
Sabem o que acontecerá? Mesmo em relação às chuvas menores, as galerias e as bocas de lobo
não serão suficientes, não proporcionarão a vazão necessária para transportar as águas ao
Tietê. E as faixas que estão sendo construídas também ficarão alagadas. Além de tudo isso, há
que se considerar, ainda, o impacto ambiental.
Não adianta falar que vão plantar 150 mil novas árvores - mudas, aliás -, em oito cidades ao
longo do Tietê, porque sabemos o quanto é custoso mantê-las e fazê-las prosperar; como se
essa ação fosse uma compensação por toda a área que será impermeabilizada.
O Governo do Estado não discute essa questão, ainda mais em se tratando de uma obra que,
do ponto de vista de fluidez, é questionável.
A média de viagens na Marginal é de seis quilômetros; ninguém a pega de ponta a ponta.
A pessoa a utiliza para pegar até a ponte seguinte, porque sabe que, depois, não conseguirá
fluir para as vias - nem para a Marquês de São Vicente, nem para a zona Norte.
Quem conhece um pouco de hidráulica vai entender o que quero dizer: é o mesmo que colocar
um cano de seis polegadas de um lado, e, na ponta, colocar outro de ¾. É o que acontecerá
com os carros na Marginal: não terão para onde escoar, diminuindo a velocidade. E teremos,
novamente, aquilo que presenciamos todos os dias na Marginal Tietê: congestionamentos.
Em vez de fazer essa obra, deveriam requalificar a Marquês de São Vicente, criar acessos para
a zona Norte e manter a Marginal com uma área permeável, de forma a permitir que a água
possa infiltrar.
Além de tudo que expus, há, ainda, uma outra questão, por sinal sempre questionada pelo
nobre Vereador Zelão: a retirada de milhares de famílias da região de São Miguel, sem que
saibamos para onde irão. Certamente receberão o cheque-despejo.
Temos de questionar o tempo todo. Aprovamos, na Comissão de Política Urbana, a ideia de
trazer técnicos da Dersa, da Prefeitura e da Secretaria do Verde e Meio Ambiente à Câmara
Municipal para discutir essa obra e todas as medidas que estão sendo tomadas - se é que estão
sendo tomadas - para evitarmos o caos que vivenciamos ontem.
Muito obrigado.
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140. Discurso Políticas Urbanas, Inclusão Social e Meio Ambiente
Dia Mundial Sem Carro
Discurso proferido na 75ª sessão ordinária do dia 22/09/2009
Obrigado, nobre Vereador Floriano. Gostaria de cumprimentar V.Exa. pelo pronuncia-
mento a respeito do Dia Mundial Sem Carro e dizer que concordo plenamente com o seu
pronunciamento. Vejam que aqui podemos chegar a um consenso.
Só lamento uma coisa, nobre Vereador: a Prefeitura de São Paulo não aderiu oficial -
mente a esse dia, tanto é que as entidades internacionais não consideram São Paulo
como oficialmente participante do Dia Mundial Sem Carro, não desenvolveu nenhuma
iniciativa, seja campanha ou ação concreta, para desenvolver a consciência das pessoas
sobre a importância desse dia.
Rio de Janeiro e outras cidades brasileiras tomaram medidas, mas o que aconteceu na
cidade de São Paulo em 2007, quando houve adesão da Prefeitura, inclusive com ativi-
dades alternativas no centro da cidade para quem deixasse o carro em casa, não aconte -
ceu este ano. O ano passado foi num sábado e este ano foi em dia de semana. Considero
que a Prefeitura foi tímida, senão omissa nessa iniciativa.
Gostaria de fazer um apelo a V.Exa. que é do Governo, para que pudéssemos fazer um
esforço a fim de que, no ano que vem, São Paulo oficialmente, não as entidades apenas,
mas a cidade de São Paulo, através da ação do seu Prefeito, oficialmente participasse do
Dia Mundial Sem Carro.
Muito obrigado.
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141. Chico Macena uma história no Plenário e na Imprensa
Restrição do fretados imposta pelo executivo
Discurso proferido na 81ª sessão ordinária do dia 07/10/2009
Há algum tempo, realizamos um profundo debate nesta Casa referente à lei de restrição aos
fretados na cidade de São Paulo.
Na época, denunciamos algumas coisas que se concretizam. Primeiro, a restrição dos freta-
dos na cidade aumentaria o congestionamento, o que tem se comprovado nos horários de
pico da manhã e da tarde. Dissemos que a lei aprovada seria um cheque em branco ao Se-
cretário Municipal dos Transportes, Alexandre de Moraes. A base do Governo disse que tal
não ocorreria. A Bancada do PSDB e alguns vereadores da base do Governo nos disseram
que haveria um processo de discussão e negociação com o Secretário para abrandar essa
restrição e que em algumas vias da cidade poderiam até ter o fretado liberado, a exemplo
da Avenida Luiz Carlos Berrini, que tanto foi discutida.
Dissemos que a comissão proposta no projeto de lei era um engodo, porque não teria poder
deliberativo. Disseram que era um processo democrático que estavam instalando e que o
setor e os usuários seriam consultados.
Quem lê o Diário Oficial da Cidade de São Paulo sábado? Aliás, todo mundo tem de prestar
de
muita atenção no Diário Oficial de sábado, porque tudo que não querem que seja divulgado
é publicado nesse dia. O que trouxe o Diário Oficial de sábado? A portaria do Secretário Al-
exandre de Moraes restringindo, regulamentando a lei e estabelecendo 45 vias na cidade de
São Paulo em que é proibida a circulação do fretado. Muitos estão dizendo que é a restrição
da restrição.
A comissão instalada, nomeada para acompanhar, nem sequer foi consultada ou foi avisa-
da. Que tipo de processo de participação é esse? Que democracia é essa em que foi tão
alardeado que o projeto permitiria uma consulta ampla, que o setor participaria das de-
cisões e que tudo seria negociado? Nobres Vereadores do PSDB, onde está a boa vontade do
Secretário para discutir caso a caso, para discutir a situação da Cidade? Diziam que haveria
boa vontade para permitir que algumas vias fossem liberadas. Vimos a boa vontade no final
de semana, presenciamos de novo o caráter autoritário do Secretário, da Secretaria.
Na verdade, demos um cheque em branco e foi dito isso à época. Era um cheque em branco
e não poderíamos assim fazê-lo. Onde estão os investimentos? É a prioridade pelo trans-
porte individual, a exemplo do que acontece na Nova Marginal. E não venham dizer que
há investimentos no transporte coletivo, porque proíbe o fretado de um lado e retiram o
dinheiro do Orçamento para o metrô e para o monotrilho. Estão previstos 10 milhões de
reais para o monotrilho. Onde está o cheque que Kassab mostrou na televisão e tirou foto?
Disse que daria um bilhão por ano. No ano passado e este ano foram 200 e poucos milhões;
no ano que vem, há no Orçamento 10 milhões de reais.
Vamos sair da propaganda eleitoral, vamos sair da propaganda mentirosa na tevê e vamos
investir de fato no transporte coletivo desta cidade. Investir de fato no transporte coletivo de -
sta cidade é investir, sim, em metrô, é investir, sim, nos corredores de ônibus e é permitir, sim,
que os fretados circulem, porque é um modo de transporte coletivo de que a Cidade precisa.
Muito obrigado.
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142. Discurso Políticas Urbanas, Inclusão Social e Meio Ambiente
Homenagem ao Projeto Mova São Paulo
Discurso proferido na 109ª sessão solene do dia 22/10/2009
Cumprimento o nobre Vereador Alfredinho, meu amigo, companheiro de movimentos
sindical e popular, batalhador desta cidade; o nobre Vereador Eliseu Gabriel, educador,
que nesta Casa tem defendido a educação desta cidade, deste estado e deste país.
Eliseu creio que hoje esta Casa recebeu um banho de educação com toda essa história
que pudemos presenciar - essa história viva do passado e do presente, e que nos anima
a perspectiva de futuro.
Esta Casa precisa muito disso, pois, muitas vezes, ela é distante da realidade de vocês.
Cumprimento Maria dizendo que ficamos felizes toda vez que presenciamos depoi-
mentos como o seu ou o da outra Maria, que falou no João Caetano, ou dos Antonios,
dos Josés, e de tantas outras pessoas que, assim como você, tiveram coragem de romper
a barreira do preconceito, coragem de romper as dificuldades que a vida impôs. Enfim,
coragem de ir atrás do direito - não só de ler e escrever - de ter acesso ao conhecimento
e, com isso, abrir uma porta muito grande para uma perspectiva diferente de mundo.
Portanto, presto uma homenagem a todos os educandos que, nesses 20 anos, tiveram a
coragem de se alfabetizar. E, infelizmente, falamos em coragem, porque sabemos o quan-
to é difícil romper essa barreira.
Cumprimento Iraci e Ivanir. Hoje ficamos emocionados com os depoimentos dos edu-
cadores assim como, no João Caetano, emocionei-me com o depoimento da Terezinha e
com a dedicação, a garra, a perseverança, e a militância de todos vocês para manter vivos
os princípios, os direitos das pessoas; para manter vivo aquele que sempre nos iluminou
nessa perspectiva, nessa tarefa, o mestre Paulo Freire. Vocês o mantêm vivo no dia a dia.
Através de vocês faço uma homenagem a todos os educadores que, nesses 20 anos, se
mantiveram firmes, resistentes, porque acreditam na causa. Muitas vezes, não são recon-
hecidos, não são valorizados - e hoje não estão sendo por este Governo. Mas o que os
move é acreditar nesse processo, nessa tarefa. Enfim, é ter isso como concepção de vida.
Parabéns a todos os educadores do MOVA que mantiveram esse processo até hoje.
Cumprimento Moacir Gadotti. No João Caetano, tivemos a presença da Prefeita Luiza
Erundina, que foi homenageada. Naquela ocasião, afirmei que havia participado do
Governo da Luiza, com muito orgulho, e não só pelo seu trabalho na área da Educação,
mas por conta dos educadores que fizeram parte daquele Governo. Aliás, aquele Gov-
erno foi educador na saúde; na pavimentação da rua, porque envolvia a população na
discussão; na relação com o orçamento da cidade, porque desenvolveu - com a contri -
buição do Pedro - o orçamento participativo. Enfim, foi um governo educador porque
procurava romper o muro e a distância que havia entre o cidadão e o Governo e trazer a
população, efetivamente, para participar. Devemos muito ao Moacir e ao Mário Sérgio
por termos aprendido tanto.
Cumprimento meu amigo Pedro Pontual. Tive a oportunidade, em várias ocasiões, de
dizer que gostaria de fazer uma homenagem a você, Pedro. Hoje tenho a oportunidade
de fazê-la pessoalmente. Se há um menino, do Parque São Lucas, que começou a partici-
par do movimento popular, do movimento social, da política; que resolveu também, com
142

143. Chico Macena uma história no Plenário e na Imprensa
outros companheiros, tomar para si e tentar decidir algumas coisas da Cidade, do Estado,
do País; enfim, se esse menino até chegou a ser vereador hoje, é porque ele foi alfabetizado.
Esse menino sou eu. Não que não soubesse ler e escrever. Eu sabia porque já estava no se-
gundo grau. Mas fui alfabetizado politicamente, e Pedro Pontual é o responsável. (Palmas)
Digo isso porque essa é a amplitude do movimento de alfabetização, que vai além de saber
ler e escrever. Por este motivo, Maria, disse que esse movimento de alfabetização abre per-
spectivas e horizontes muito maiores do que uma simples letra que conseguimos soletrar
em um pedaço de papel. O mais importante é conseguirmos saber o significado dela, e é
isso que aprendemos.
Cumprimento também o Lut. Esta semana tenho sentido a presença de Paulo Freire.
Nesta semana estive na favela de Heliópolis, na escola Campos Sales, a fim de participar de
um ato de derrubada do muro que separa a favela da escola. E o Diretor disse: “A barreira
imaginária já, há algum tempo, começamos a derrubar. E agora estamos fazendo este ato
para derrubar, sim, o muro, a barreira física, porque percebemos que só a imaginária não
foi suficiente para aproximar a escola da comunidade, para estabelecer os princípios de
Paulo Freire”.
E senti Paulo Freire, ontem, na Cohab Raposo Tavares. Lá será inaugurada uma escola-
técnica. Ontem houve uma audiência pública, ocasião em que os moradores daquele bairro,
que conquistaram aquela escola através da luta, do movimento, fizeram duas grandes rei -
vindicações: que a comunidade participasse da gestão da escola, discutindo os cursos, o
programa curricular, como se daria aquela escola técnica; e que os moradores da Raposo
Tavares tivessem direito a estudar na escola que eles conquistaram através da luta - e isso
não estava garantido, porque havia uma demanda muito grande.
E ali de novo, estava presente Paulo Freire, como estava presente no João Caetano, o que me
fez vasculhar os arquivos de casa. Achei um vídeo de Paulo Freire e separei três minutos
desse vídeo, porque queria encerrar, nesta sala, onde o MOVA retomou o movimento, de -
pois do governo Pitta e Maluf.
Parabéns a todos. (Palmas)
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144. Discurso Políticas Urbanas, Inclusão Social e Meio Ambiente
Comissão de estudos debate Zona Azul
Discurso proferido na 87ª sessão ordinária do dia 22/10/2009
No dia 23 de abril de 2009, por iniciativa do nobre Vereador Celso Jatene, esta Casa
aprovou a constituição de uma comissão de estudos para discutir o estacionamento
rotativo na cidade de São Paulo, chamado Zona Azul. Hoje, às 10h, encerrou-se o tra-
balho da comissão de estudos. Tivemos oportunidade de aprovar o relatório final, a ser
encaminhado à Prefeitura do Município de São Paulo, ao Ministério Público, a todas as
entidades que, de alguma forma, participaram do processo.
Gostaria de destacar alguns fatos. O primeiro deles é a dificuldade apresentada pela
população, histórica na cidade de São Paulo, de acesso ao estacionamento rotativo,
quanto ao fato de estacionar em uma vaga pública na via pública. Por que essa dificul -
dade? Porque muitas vezes é intermediada por um “flanelinha”, por um atravessador
que representa não só prejuízo à Prefeitura, estimado em 28% de evasão de receita -
como também, e principalmente, um prejuízo grande à população da cidade de São
Paulo. No relatório apresentamos o que a cidade deveria ter feito, há algum tempo, em
relação à modernização do sistema. Não dá para conceber que na cidade de São Paulo,
com toda tecnologia disponível - celular, Internet, parquímetro, sistemas eletrônicos -,
não tenha havido a modernização porque ao passar por esse processo, poderemos ga-
rantir a racionalidade e universalidade do sistema.
Não sei se todos sabem, mas, com a modernização, poderemos também democratizar,
do ponto de vista regional, as vagas da Zona Azul, que, em sua maioria, estão con-
centradas no centro da Cidade. Na zona Leste da Cidade, temos apenas 5% delas dis-
poníveis e na Norte - onde temos um comércio em crescimento e uma grande demanda
por estacionamento -, apenas 2%. Por sua vez, a CET e a Prefeitura não conseguem dar
conta da demanda, pela quantidade muito pequena de fiscais à disposição.
Se modernizarmos o sistema de Zona Azul, poderemos adotar uma tecnologia que seja
de fácil acesso a toda a população. Que as pessoas, por iniciativa própria, possam acio-
nar a tecnologia que mais lhes agrade, que melhor lhes atenda para que não fiquem à
mercê dos atravessadores, dos “flanelinhas”, que é a realidade que vivenciamos hoje.
A modernização da Zona Azul, processo que defendemos, não significa, no entanto, que
a Prefeitura do Município de São Paulo tenha de abdicar de sua gestão.
O processo de definição do número de vagas e da abertura ou extinção das vagas de
estacionamento rotativo tem de estar inserido numa política municipal de mobilidade,
e o estacionamento tem de servir a essa política mais geral que vise a favorecer a fluidez
nas vias públicas e, principalmente, o transporte coletivo em São Paulo. Esse tem de ser
o princípio norteador da modernização da Zona Azul.
Detectamos mais duas coisas importantes. Em primeiro lugar, o percentual de vagas
destinado, por lei, na cidade de São Paulo, a portadores de deficiência - que deveria rep-
resentar 2% do total - e a idosos - que deveria representar 5% do total - não está sendo
respeitado pela Prefeitura de São Paulo. Dessa forma, estamos pedindo, no relatório
final da Comissão, a ação do Ministério Público para que façamos cumprir a lei. É inad -
missível que a cidade de São Paulo não cumpra uma lei municipal aprovada por esta Casa.
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145. Chico Macena uma história no Plenário e na Imprensa
Por último, recomendamos a revisão da legislação, que é de 1997, para promover essa
modernização. Nesse sentido, há um acordo entre os Vereadores da Comissão - Celso
Jatene, Quito Formiga, Goulart, Ricardo Teixeira e este Vereador - para que apresente -
mos a esta Casa um novo estatuto legal para a regulação desse serviço visando a avan-
çar na sua modernização, garantindo, sobretudo, a universalidade do acesso a todo ci-
dadão paulistano e a oferta de um serviço justo do ponto de vista do preço e da qualidade.
Muito obrigado.
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146. Discurso Políticas Urbanas, Inclusão Social e Meio Ambiente
Expo Catadores
Discurso proferido na 89ª sessão ordinária do dia 28/10/2009
A partir do dia 28, ou seja, hoje, até o dia 30, acontece a Expo Catadores. É uma ex -
posição organizada pelo Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis.
A exposição traz equipamentos, materiais e produtos feitos daquele material coletado
no dia a dia.
Também será mostrada a riqueza do lixo produzido no Brasil e, sobretudo, em São Paulo.
Também serão realizados conferências e seminários promovidos pelos catadores.
Eles apresentarão sua pauta de reivindicações para a sociedade brasileira, dentre as
quais está a necessidade de reavaliar o processo de aposentadoria desse profissional. O
projeto encaminhado pelo Governo Federal para a aposentadoria do autônomo prevê
uma contribuição de 20% sobre o salário mínimo, porcentagem pesada demais para es-
ses trabalhadores.
Eles estão propondo uma contribuição de 2,1% sobre a renda bruta do mês.
Há uma comissão no Congresso Nacional avaliando e já há um posicionamento posi-
tivo na esfera Federal para solucionar a questão de previdência desses catadores.
Estará na pauta também a necessidade de maior participação de todas as cooperativas,
inclusive as de São Paulo, na coleta de resíduos sólidos. Segundo os catadores, essa
prática não é incentivada da forma como deveria. As cooperativas estão com dificul-
dades com relação aos equipamentos.
Há uma série delas que deveriam ter convênios firmados com a Prefeitura e até hoje
não têm, em que pese projetos encaminhados ao Governo Federal, que determinou re-
cursos para equipar as cooperativas.
No entanto, esses recursos não foram disponibilizados porque a Prefeitura não assinou
o convênio.
Há uma reivindicação apresentada a esta Casa para que nos debrucemos e analisemos
a lei que votamos, com a participação de todos os Vereadores, vetada pelo Sr. Prefeito,
que previa, inclusive, remuneração pelo contrato da coleta de lixo na Cidade calculada
pela tonelagem de lixo reciclável coletado. Até porque sabemos que não existe mais
espaço em São Paulo para colocarmos lixo.
Eles apresentaram outro problema, uma péssima expectativa, que pode vir a acontecer,
a volta dos incineradores, ou seja, voltarmos a queimar o lixo. Se isso ocorrer, partícu -
las como chumbo, arsênio, mercúrio, não serão queimadas e serão jogadas no ar. Não
podemos aceitar que São Paulo volte ao passado, volte ao processo de incineração.
Temos de valorizar o trabalho desses catadores e suas cooperativas, porque cada tone-
lada de lixo retirado das ruas, e reciclado, não vai para o aterro sanitário e, dessa
forma, contribui para a conservação do meio ambiente.
Catadores de materiais reciclados têm de estar inseridos no âmbito de política ambien-
tal, não de política assistencialista.
Muito obrigado.
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147. Chico Macena uma história no Plenário e na Imprensa
Metrô na Vila Prudente
Discurso proferido na 92ª sessão ordinária do dia 04/11/2009
Saiu uma matéria no Valor Econômico, informando que hoje ou amanhã será publicado
o edital da construção do monotrilho na Linha 2 - Verde, que vai até Vila Prudente,
prosseguindo até São Matheus e Cidade Tiradentes.
Em 10 de junho, fiz um requerimento nesta Casa, solicitando à Secretaria Municipal do
Verde e do Meio Ambiente que nos apresentasse um estudo sobre o Impacto Ambiental
e o Impacto de Vizinhança que essa linha, esse método construtivo do monotrilho cau -
saria na região.
Sou defensor do metrô na Vila Prudente; mesmo antes de ser vereador, já tínhamos um
movimento reivindicando que o metrô chegasse até lá. Mas o que estranhei foi, num
primeiro momento, o Estudo de Impacto Ambiental para construir um corredor de ôni -
bus - que era o que estava previsto no Expresso Tiradentes - e, depois, usar o mesmo
Estudo de Impacto Ambiental para construir o monotrilho.
Inclusive, os representantes do Metrô falam que esse modelo foi escolhido porque ele
tem um impacto menor, pelo fato de ter colunas de 15 metros de altura e vigas de 1,5
metro que causam pequeno impacto no meio ambiente e pequeno impacto visual, in-
clusive. Gostaria de construir ao lado da casa desse técnico do Metrô uma coluna de 15
metros de altura e um Minhocão, mesmo que seja mais estreito, para ele me mostrar, me
comprovar que tem um impacto visual menor.
O custo estimado agora é de 2,1 bilhões, a um custo de setenta e poucos milhões o quilô -
metro de monotrilho que será construído, contra cem milhões o quilômetro de metrô.
De fato, o metrô é mais caro, porque é enterrado; de fato, o metrô demora mais para
fazer, porque a tecnologia é mais complexa.
O carregamento vai ser de 48 mil passageiros / dia, podendo chegar a 510 mil passage -
iros / mês - muito menos do que o que o metrô pode carregar, sendo que temos somente
em Cidade Tiradentes uma população em torno de 300 mil habitantes.
Assim, queria registrar desta tribuna que vou continuar insistindo: primeiro, é necessário
haver um Estudo de Impacto Ambiental e um Estudo de Impacto de Vizinhança dessa
obra. Vou continuar brigando, não para que o monotrilho seja inviabilizado e que não
o tenhamos lá. Não; eu quero o metrô na região, a população de Vila Prudente quer o
metrô na região. Trata-se de uma luta de muitos anos para que haja o metrô na região,
já que ela foi contemplada com o projeto de uma linha que iria até a Estação Oratório.
Agora, esse projeto foi “amebado” - que na gíria da Engenharia significa um arranjo,
um rearranjo, uma gambiarra. A linha só vai até Ibitirama, não será prolongada até São
Mateus, nobre Vereador Francisco Chagas, ao contrário de sua constante reivindicação
e luta. Ainda estou esperando um Estudo de Impacto de Vizinhança a ser encaminhado
a esta Casa, pois considerarei um desrespeito se for publicado esse edital sem que ten-
ham sido apresentados à sociedade os estudos exigidos por lei para que essa obra seja
executada.
Muito obrigado
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148. Discurso Políticas Urbanas, Inclusão Social e Meio Ambiente
Apagão
Discurso proferido na 97ª sessão ordinária do dia 17/11/2009
Semana passada alguns Vereadores tucanos vieram falar do apagão, isto é, daquele inci-
dente em que ficamos sem energia elétrica.
Alguns vereadores vieram à tribuna com plaquinha e com velas. Para esses Vereadores, le-
rei uma correspondência de 16 de maio de 2001, dirigida a Exma. Prefeita do Município de
São Paulo, dedicando-a, em especial, ao nobre Vereador Dalton Silvano:
“Exma. Sra. Prefeita, hoje pela manhã houve uma reunião na Eletropaulo convocada pelo
Sr. Antonio Borghi, Vice-Presidente Técnico. Juntamente com outros técnicos da empresa,
fui representando a CET.
Nesta reunião, a Eletropaulo apresentou o plano adotado para o apagão na cidade de São
Paulo. Pelo relato do Sr. Borghi, as medidas adotadas para enfrentar o apagão na cidade
estão relacionadas à confirmação do Governo Federal e à ratificação de se economizar 20%
da energia elétrica. Assim, acho importante que a Exma. Sra. Prefeita tome ciência de como
a Eletropaulo estará trabalhando.
Primeiro: a Eletropaulo dividiu a cidade de São Paulo em 1.700 circuitos e fará agrupa-
mentos de 50 para operar o apagão. Para o racionamento de 25% nós teremos 340 circuitos
apagados ao mesmo tempo; isso significa que teremos 340 bairros às escuras. Não haverá
concentração; todos estarão espalhados pela cidade.
A rede pública poderá ser desligada e os semáforos também. Cada consumidor - 4,8 mil-
hões de domicílios - será informado, por carta, do número do grupo ao qual pertence. Um
dia antes se avisará à imprensa sobre quais grupos serão desligados.
O período do racionamento do apagão será de 5 horas, para economizar 20%. Esse período
poderá estar dividido em dois turnos. Os horários não foram definidos, mas serão à noite,
podendo alcançar o horário das 19h às 21h” - Esta era a minha preocupação, devido ao
horário do pico do trânsito.
“O Centro da Cidade tem rede subterrânea e não será desligada. A Av. Paulista e a Av. Dr.
Arnaldo também contarão com energia. As redes de metrô e trens também funcionarão.
Estão fazendo um levantamento dos hospitais que não têm geradores; levantam a possi-
bilidade de disponibilizar o aparelho. Os grandes consumidores, como têm linha própria,
também não serão desligados e vão negociar a redução dos 20%. Não têm uma solução para
os presídios” - Na época, nós tínhamos o Carandiru na cidade de São Paulo.
“Não apresentaram alternativas para a rede de tróleibus e não definiram os agrupamentos;
estão querendo a colaboração técnica da CET - Companhia de Engenharia de Tráfego.
A nossa postura foi de defender que a cidade de São Paulo fique fora desse racionamento.
Estamos mantendo as relações e as reuniões nas comissões técnicas para, no caso de confir -
mação, diminuirmos ao máximo os prejuízos para a Cidade.
Como existe uma solicitação de participarmos da programação dos grupos, poderemos dis-
cutir com os demais equipamentos da Prefeitura os circuitos para que não atinjam vários
equipamentos ao mesmo tempo. Agora, tudo isso depende de decisão política. As Secretar-
ias de Governo e de Transporte têm sido informadas de todos os contatos feitos.
Atenciosamente, Francisco Macena - Presidente da CET.”
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149. Chico Macena uma história no Plenário e na Imprensa
Tenho comigo um quadro da Eletropaulo que foi entregue na época, além de todos os
relatórios da Eletropaulo que depois vou apresentar - como gosta o nobre Vereador Flo-
riano Pesaro - na nossa tela de projeção.
O TCU também apresentou um relatório sobre o apagão: “‘Apagão de energia elétrica cus-
tou ao País 45 bilhões e a população brasileira sofreu com o racionamento de energia’, disse
o Ministro Alencar Rodrigues, relator do processo no TCU. Ele lembrou que a atividade
econômica teve uma redução no período do apagão. A taxa de crescimento da economia
caiu de 4,3% em 2000, para 1,3% em 2001”.
Esse sim foi um apagão, o apagão de FHC.
Muito obrigado.
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150. Discurso Políticas Urbanas, Inclusão Social e Meio Ambiente
Rota Cicloturística APA Bororé-Colônia
Discurso proferido na 65ª sessão extraordinária do dia 18/11/2009
Peço apoio para este projeto de lei, pois o considero de suma importância para a cidade de
São Paulo, para a APA Bororé-Colônia.
Em 2006, aprovamos nesta Casa substitutivo da Comissão de Política Urbana instituindo
aquela APA. E no plano de manejo da APA constava, como atividade principal, incentivar
o turismo utilizando a comunidade residente naquele local ao lhe dar condições de desen -
volvimento sustentável, mas sem agredi-la; pelo contrário, preservando aquele patrimônio
ambiental. Com a instituição da rota cicloturística na APA Bororé-Colônia, teremos uma
alternativa para todos os que lá estiverem e conheçam esse patrimônio ambiental da cidade
de São Paulo, tão importante para o nosso Município, por meio das visitas monitoradas.
Também estaremos promovendo na Cidade a cultura da utilização da bicicleta.
Para encerrar, Sr. Presidente, quero dizer que a propositura, além dessa alternativa ciclo-
turística, presta uma homenagem a Márcia Prado, uma cicloativista histórica da cidade de
São Paulo. Ela abandonou o seu carro há alguns anos. Fazia todas as suas atividades utili-
zando uma bicicleta e procurava educar as demais pessoas a adotarem esse modo susten -
tável de transporte. Foi vítima de acidente na Avenida Paulista, em sua bicicleta, e veio a
falecer. Com o presente projeto de lei, então, cumprimos dois objetivos: instituir a via ci-
cloturística e homenagear uma pessoa que muito o merece por sua luta, pela atividade que
desenvolvia como cicloativista, reconhecida na Cidade e no País: Márcia Prado.
Peço o apoio de todos à minha propositura. Era isso.
Muito obrigado.
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151. Chico Macena uma história no Plenário e na Imprensa
Posicionamento contrário ao Monotrilho
Discurso proferido na 100ª sessão ordinária do dia 24/11/2009
Vou retomar um tema já abordado nesta Casa a respeito da visita do Governador José Serra
ao Parque São Lucas, onde moro. A população de lá está querendo que S.Exa. olhe o mapa
da cidade de São Paulo e perceba que o Parque São Lucas é bem diferente do que o Ipiranga.
Por duas vezes, mal assessorado, S.Exa. chamou o Parque São Lucas de Ipiranga. A respeito
do monotrilho, há um processo no Ministério Público, discutindo a licença ambiental
dada pelo Governo do Estado a uma obra feita no município de São Paulo, com verba
da Prefeitura. Quanto ao licenciamento, houve extensão do metrô, realizada pelo Gov-
erno do Estado. Há doze itens da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente
que tratam de questões relacionadas a áreas verdes daquela região, como também de
áreas contaminadas; da favela que será removida e ainda não foi dada alternativa para
moradores; de áreas que estão sendo desapropriadas e ainda não foi emitido o decreto; da
galeria que passa embaixo da Avenida Anhaia Mello e do impacto de vizinhança, por ser
uma obra elevada de 22 quilômetros.
Todos esses questionamentos foram feitos pela Secretaria Municipal do Verde e do Meio
Ambiente, pedindo explicações ao Metrô. Este promoveu licenciamento ambiental sem re -
sponder a nenhuma dessas questões.
Na Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, convidamos o Secre -
tário Eduardo Jorge Martins Alves Sobrinho para falar sobre o licenciamento ambiental
do monotrilho. S.Exa. fez questão de afirmar que a Secretaria é rigorosa e vai acompanhar
o trabalho, mas, ao ser perguntado se algum desses itens havia sido contemplado no licen-
ciamento ambiental e respondido pelo metrô, foi categórico ao afirmar que não. Isso está
nas Notas Taquigráficas e no vídeo gravado na Comissão de Política Urbana, Metropolitana
e Meio Ambiente.
Portanto, houve desrespeito a esta Casa, como tem sido ao município, pelo fato de, por
duas vezes, a Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente convidar
membros do metrô para virem aqui e explicar o projeto e, numa das ocasiões, respon-
deram-nos que se quiséssemos conhecer o projeto e saber tecnicamente o que está pre-
visto, que participássemos da audiência pública promovida pela Assembleia Legisla-
tiva, num profundo desrespeito a esta Casa. Esqueceram que é atribuição do município
de São Paulo e desta Casa fiscalizar qualquer obra pública no município de São Paulo,
mais ainda uma que conta com verbas orçamentárias do município. A Prefeitura está
colocando dinheiro lá. Além de a obra ser realizada no Município, há verbas públicas.
Portanto, é dever, sim, desta Casa, fiscalizar, e é dever do Metrô explicar a esta Casa e
à sociedade o que desejam fazer lá.
Na audiência pública no Instituto de Engenharia, todas as perguntas feitas lá tiveram
respostas evasivas. Qual é a tecnologia? "Não sei, estamos estudando". Qual é o tra-
çado? "Vai da Vila Prudente à Cidade Tiradentes". Como serão as estações? "Não sabemos,
estamos estudando". Se acontecer qualquer acidente, como que as pessoas vão ser tiradas
de lá? "Também estamos avaliando".
Como é possível abrir um processo licitatório de uma obra da qual não se sabe exata-
151

152. Discurso Políticas Urbanas, Inclusão Social e Meio Ambiente
mente o que é, que não tem um projeto executivo e da qual se tem apenas um traçado
no PowerPoint? Sou a favor do Metrô, defendo o Metrô, mas defendo que as leis desta
cidade sejam cumpridas, principalmente as questões referentes ao meio ambiente.
Muito obrigado.
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153. Chico Macena uma história no Plenário e na Imprensa
Cobrança de tributos
Discurso proferido na 70ª sessão extraordinária do dia 01/12/2009
Precisamos estabelecer um debate verdadeiro na Casa. Um vereador que me antecedeu sus-
tentou que se faz justiça tributária. Não posso concordar com tal afirmação, a não ser que os
nobres Vereadores considerem que fazer justiça tributária é penalizar a classe média desta
cidade, porque justamente ela pagará o maior tributo nesse processo que envolve a Plan-
ta Genérica de Valores. Não serão os imóveis mais caros da Cidade, conforme disse meu
companheiro de bancada, o nobre Vereador Donato, mas os moradores de Vila Prudente,
Ipiranga, de Santana, Santo Amaro. A conquista desses moradores, que, nesses últimos
anos, atingiram um poder aquisitivo um pouquinho melhor, vai lhes ser tirada por meio do
aumento da carga tributária.
Também se afirmou que esse processo é resultado de um amplo diálogo. Como se bastasse,
para uma proposta dessa envergadura, realizar duas audiências públicas, e colocar rep-
resentantes da sociedade civil para se manifestarem, para, depois, dizer que é o processo
resulta de um amplo diálogo. Diálogo só existe quando se escuta, quando se aceita uma
opinião diversa da sua, porque é justa, mas não se fazendo de surdo. Na maioria das vezes,
este Governo tem sido surdo, pois não escuta as manifestações, tampouco os sinais que
a sociedade vem emitindo contra o aumento do IPTU, contra essa reavaliação da Planta
Genérica de Valores.
Se querem estabelecer um diálogo, escutem a Associação Comercial de São Paulo, sua mani-
festação contrária a esse tributo.
Se querem, de fato, estabelecer um diálogo, escutem os pequenos lojistas, que se manifesta-
ram contrariamente a esse aumento absurdo.
Se querem estabelecer um diálogo, escutem a maioria dos trabalhadores, entre os quais se
destacam os bancários que aqui estiveram para se manifestar contrariamente a esse aumen-
to da Planta Genérica de Valores.
Se querem estabelece o diálogo, escutem a sociedade de São Paulo, que, em qualquer canto,
tem dito que não é possível absorver esse reajuste na Planta Genérica de Valores proposto
pelo Governo Municipal.
É por isso que a bancada do Partido dos Trabalhadores vai votar contra este projeto.
É por isso que a bancada do Partido dos Trabalhadores apresentou o substitutivo que, este,
sim, visa fazer justiça tributária; visa trazer no texto da lei o lema que aqui foi dito: “Quem
tem mais paga mais; quem tem menos paga menos”. Isso porque tira a trava dos que têm
mais poder aquisitivo, daqueles poucos que têm grande quantidade de imóveis e que, por-
tanto, são os ricos da sociedade, mantendo a isenção para aqueles que não podem pagar.
Mas também diminui o valor percentual da trava para a classe média, para aqueles trabal-
hadores que não têm condições de absorver esse arrocho que está sendo feito no IPTU.
Querem estabelecer o diálogo? Ouçam a sociedade de São Paulo. Ouçam os sinais que foram
dados por toda a população que reside nesta Cidade, e votem, junto com as bancadas do PT,
PSB e PC do B, junto com o companheiro Celso Jatene. Votemos, todos juntos, contra esse
aumento do IPTU.
Muito obrigado.
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154. Discurso Políticas Urbanas, Inclusão Social e Meio Ambiente
Frente parlamentar em apoio à população em situação de rua
Discurso proferido na 71ª sessão extraordinária do dia 02/12/2009
Venho solicitar o apoio dos nobres Vereadores para a criação da Frente Parlamentar, para
que possamos estabelecer um debate sobre as políticas públicas de atendimento à popula-
ção em situação de rua.
Lembro que temos uma Lei, votada nesta Casa, sancionada em 2001, pela Prefeita Marta
Suplicy, na qual foram estabelecidas diretrizes de atendimento a essa população, por inter-
médio dos abrigos, programas educativos, programas de atendimento na área da Saúde,
acompanhamento psicológico, tratamento a drogaditos e alcoólatras, projetos de geração
de renda e outras políticas que visam, justamente, retirar essa população da situação de rua.
A nosso ver, são as medidas mais corretas no seu atendimento, assim como não desativar
vagas de albergues no Centro da Cidade, não transferir os albergues para a periferia, não
impedir a população que vive da coleta seletiva, da reciclagem, que atue no Centro, com a
finalidade de tirar sua renda e sustento, e, ainda, que possamos caminhar com uma política
mais efetiva de governo.
Com a colaboração de todos os parlamentares - já ouvi manifestações de vários partidos
interessados em participar -, poderemos construir, nesta Casa, um diagnóstico mais preciso,
sugestões de políticas e de leis para o Executivo Municipal.
Por meio do formato de uma Frente Parlamentar poderemos receber e dialogar com essa
população em situação de rua, os mais interessados, assim como com as entidades que
atuam nesse setor. Por isso, peço a todos que votem favoravelmente à constituição da
referida Frente Parlamentar.
Muito obrigado.
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155. Contra o projeto de revisão do Plano Diretor.

156. Discurso Políticas Urbanas, Inclusão Social e Meio Ambiente
Contra o projeto de revisão do Plano Diretor
Discurso proferido na 105ª sessão ordinária do dia 03/12/2009
Ouvi atentamente o Presidente da Comissão de Política Urbana, o Vereador Carlos Apoli -
nario, quando manifestou o seu posicionamento - e digo “seu” porque o relatório a respeito
da revisão do Plano Diretor, apresentado pelo Vereador Police Neto, ainda não foi votado
na Comissão de Política Urbana. Devo dizer que, nos termos em que o nobre Vereador expôs
o seu posicionamento, de fato não há acordo com a Bancada do PT. E por quê? Primeiro: é
bom esclarecer que, ao votar da maneira que está sendo proposto o PL 671, do Executivo,
revoga-se a Lei 13.430, de 2002, que estabeleceu o Plano Diretor no Município de São Paulo.
E ao revogar a lei, aprovando apenas o PL 671, revogamos instrumentos fundamentais para
a Cidade - como as macroáreas, que estavam no Projeto e estão no Plano Diretor atual, mas
se quer revogá-las. Se votarmos o PL 671 da forma como está, revogaremos o percentual
estabelecido nas ZEIS e as características estabelecidas no plano atual das ZEIS, sem colocar
nada no lugar; e todos os mecanismos de participação popular estabelecidos no Plano Dire -
tor atual e não estamos colocando nada no lugar. Estaremos revogando o instrumento do
orçamento participativo que está no Plano Diretor atual, e o que colocaremos no lugar? O
instituto do Bilhete Único, estabelecido em Lei, vai ser revogado. E o que vai ser colocado
no lugar? Essas questões que precisam de respostas. Todas as contribuições recolhidas nas
audiências públicas constam de uma proposta de substitutivo. Posso até concordar em re-
meter apenas para o Plenário desta Casa e dizer que vai ser construído um novo Projeto
de Lei com a colaboração de todos. Mas que a base desse debate seja o PL 671 significa um
retrocesso do ponto de vista de políticas públicas que a Cidade já tem, consignado no Plano
Diretor atual.
Essa é a diferença nas duas propostas. Se é verdade que podemos construir e melhorar o
Plano Diretor atual por que, ao invés, de adotar o projeto 671 como base, não adotamos o
Plano Diretor atual como base e construímos um substitutivo? Por que revogar instrumen -
tos, consolidados em lei, para depois terem que retornar dentro de um processo amplo de
debates, se já estão lá? Essas perguntas não foram respondidas.
Não temos substitutivos sendo apresentados. Será que é mais democrático falar que será
constituído a partir da participação de 55 vereadores ou é menos democrático termos par -
ticipado de várias audiências públicas, das milhares que houve no plano atual, e incorporar
as sugestões e manifestações da sociedade civil naquele momento?
Há de fato uma divergência nesse processo! Não há uma pauta mínima acordada com os
Vereadores daquilo que tem de ficar consignado no Plano Diretor para ser votado nesta
Casa. E não entendo o porquê de partir do zero, pois o PL 671 é partir do zero.
Quero fazer uma ressalva ao capítulo do meio ambiente. Por que temos que partir do zero,
se temos uma Lei que deveria estar em vigor na cidade de São Paulo?
Muito obrigado.
156

157. Chico Macena uma história no Plenário e na Imprensa
Os alagamentos e a situação dos moradores do Jardim Romano
Discurso proferido na 112° sessão do dia 04/02/2010
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, público que assiste a esta sessão pela TV Câmara São
Paulo, público presente na galeria e cidadãos que acompanham o trabalho deste Vereador
pelo site e pelo youtube, pretendia falar sobre a merenda escolar na cidade e o atendimento
às crianças que recebem 76 centavos para fazer uma refeição. Ia falar sobre o fechamento
dos albergues, e, também, a respeito do depoimento da Secretária, hoje, dizendo que so-
bram vagas nos abrigos da cidade São Paulo e que há muitos ociosos. Alguns têm vagas, de
fato, mas somente naqueles que estão lá no fundão, na periferia, porque foram transferidas
vagas para lá, ao passo que a população de rua se concentra na região central da cidade.
Mas não poderia deixar de falar sobre as enchentes, motivado pelo nobre Vereador Carlos Alberto
Bezerra, quando disse que falar sobre enchente agora é questão eleitoreira ou de uso político.
Telespectadores da TV Câmara São Paulo, vocês que ficam no congestionamento; vocês que
moram no Jardim Romano, no Jardim Pantanal, população que todos os dias fica presa no
trânsito, durante 3 a 4 horas devido ao grande número de alagamentos na cidade de São
Paulo, vocês acham que falar de enchentes é uma questão eleitoral?
Ora, quando viemos ao debate é para questionar coisas bem concretas na cidade de São
Paulo. Primeiro, quero saber quantas bocas de lobo foram limpas no ano passado. Quando
você conversa com os subprefeitos, todos reclamam que não tinham equipe de limpeza
de boca de lobo e que só agora a Sabesp está colocando algumas pessoas para fazer essa
limpeza. Os técnicos dizem que a calha do Tietê aumentou 1,5 metro, porque não houve
retirada de material ali depositado nos últimos anos, principalmente no último - essa, sim, é
uma questão eleitoreira. É um problema de quem vai ganhar ou não as eleições, trata-se de
um problema real da cidade de São Paulo: algo concreto não foi realizado para diminuir o
impacto das enchentes. É verdade.
Enchentes ocorreram em vários governos, mas nunca na proporção que estamos vivenci-
ando na cidade de São Paulo. Nunca! É verdade que foi uma opção errada a canalização
de fundo de vale e de impermeabilização - como a que estãofazendo na Marginal hoje,
impermeabilizando 28 hectares no fundo de vale para aumentar a velocidade da água que
vai para o Tietê, sendo que ele tem a vazão diminuída. Qualquer técnico de hidráulica,
qualquer pessoa que estudou minimamente hidráulica sabe que vai haver problema. Isso é
eleitoreiro? Qual é o problema real da cidade de São Paulo?
Não queremos explorar o sofrimento de ninguém. Queremos ser solidários às vitimas das
enchentes na cidade São Paulo. Mas queremos que sejam atendidas com dignidade. Ao
se informar o cidadão que não vai poder morar em um determinado local, de determi-
nada área de risco, que lhe seja dada alternativa, até mesmo a de voltar para o Nordeste,
sua terra natal. Havia propostas urbanas de “congelamento” daquela área. Não queremos
fazer política com o sofrimento de ninguém, mas queremos discutir concretamente políti-
cas públicas na cidade de São Paulo: intervenções, obras, planejamento, para que em um
futuro próximo não venhamos a sofrer novamente impactos da envergadura que estamos
sofrendo na cidade de São Paulo.
Muito obrigado.
157

158. Discurso Políticas Urbanas, Inclusão Social e Meio Ambiente
Prefeitura quer retirar bancas de jornal do centro
Discurso proferido na 115° sessão ordinária no dia 11/02/2010
Solicitei o uso da palavra, porque hoje voltou à tona o problema das bancas de jornal. A Pre-
feitura de São Paulo insiste em retirar do Centro 84 bancas de jornal, que já receberam noti -
ficação. Qual é o problema dessa medida? O motivo alegado para essa retirada é o aumento
da segurança. As bancas de jornal prestam um serviço à cidade de São Paulo, não vendem
só jornais e revistas, que já é algo importante levar informação.
Elas orientam um destino, ensinam um caminho ou mostram o local onde se encontra um
equipamento público, como acessá-lo. Elas têm uma função de prestadoras de serviços.
Não me conformo com o argumento de aumentar a segurança. Retirar 84 bancas para poder
aumentar a segurança é um absurdo. Se o problema é a localização da banca que está atra-
palhando o fluxo de pedestres, é só removê-la para outro local. Se estiver perto de uma
rampa para deficientes, é só retirá-la de lá. Se estiver em frente a um banco, aí sim, gera um
problema de segurança; basta retirá-la. Mas não retirá-las do Centro, com o argumento da
segurança, pois o que acontece é justamente o contrário: a ocupação do Centro por esses
equipamentos que são fazendo na Marginal hoje, impermeabilizando 28 hectares no fundo
de vale para aumentar a velocidade da água que vai para o Tietê, sendo que ele tem a vazão
diminuída. Qualquer técnico de hidráulica, qualquer pessoa que estudou minimamente hi-
dráulica sabe que vai haver problema. Isso é eleitoreiro? Qual é o problema real da cidade
de São Paulo?
Não queremos explorar o sofrimento de ninguém. Queremos ser solidários às vitimas das
enchentes na cidade São Paulo. Mas queremos que sejam atendidas com dignidade. Ao se
informar o cidadão que não vai poder morar em um determinado local, de determinada área
de risco, que lhe seja dada alternativa, até mesmo a de voltar para o Nordeste, sua terra natal.
Havia propostas urbanas de “congelamento” daquela área. Não queremos fazer política
com o sofrimento de ninguém, mas queremos discutir concretamente políticas públicas na
cidade de São Paulo: intervenções, obras, planejamento, para que em um futuro próximo
não venhamos a sofrer novamente impactos da envergadura que estamos sofrendo na ci-
dade de São Paulo.
Muito obrigado.
158

159. Chico Macena uma história no Plenário e na Imprensa
Homenagem ao Bloco “Vai Quem Quer”, da Vila Madalena
Discurso proferido 117° sessão ordinária do dia 24/02/2010
Venho a esta tribuna para fazer uma homenagem a uma manifestação da maior importância
na cidade de São Paulo, os desfiles dos blocos carnavalescos. Temos presenciado as notícias
do Rio de Janeiro, onde inúmeros blocos saem às ruas, reunindo multidões e permitindo
que qualquer pessoa, turista ou morador da cidade, possa se divertir no carnaval sem ter de
pagar ingresso.
Em São Paulo temos tradições, também, de blocos carnavalescos. Há alguns que há muitos anos
vêm desfilando pela Cidade. E quero homenagear o Bloco “Vai Quem Quer”, da Vila Madale -
na, região de Pinheiros, que comemorou 30 anos este ano. São 30 anos desfilando nas ruas e
comemorando o Carnaval de São Paulo, sendo que reuniu mais de 10 mil pessoas este ano.
A Prefeitura do Município de São Paulo tem de incentivar esse tipo de manifestação, como
havia a Folia na Brigadeiro Faria Lima. E outras cidades também têm incentivado esse tipo
de atividade porque atrai turista, desenvolve o comércio local e é uma festa popular, como
disse o nobre Vereador Milton Leite. Entretanto, quando o evento torna-se muito grande, é
importante que a Prefeitura dê condições e infraestrutura para esses blocos desfilarem.
No Rio de Janeiro estão fazendo a discussão dos banheiros públicos, que é fundamental.
Aqui em São Paulo, além de banheiros públicos precisamos também que haja monitora-
mento das ruas por onde esses blocos passam.
Este ano houve um pequeno mal-entendido: algumas pessoas que desfilaram no bloco in -
vadiram áreas de praça. A grama ficou danificada. Houve uma reação de moradores, de
pessoas que eram contrárias à saída do bloco naquela região.
Em vez de proibir a saída dos blocos, a Prefeitura poderia muito bem, além de fazer o
reparo, com monitoramento adequado, garantir a segurança da população e do folião, per-
mitindo que todos possam se divertir com tranquilidade, que todos possam usufruir dessa
manifestação nacional que é o carnaval. E, para isso, nada melhor do que um bloco, porque
é o espaço mais democrático de todos, pois não requer gastos com compra de fantasia ou de
ingresso. Participem, porque, como o próprio nome do bloco diz, nele vai quem quer.
Muito obrigado.
159

160. Discurso Políticas Urbanas, Inclusão Social e Meio Ambiente
Equívocos sobre a discussão do Plano Diretor
Discurso proferido na 125 sessão ordinária do dia 18/03/2010
Tenho tomado conhecimento por meio da Imprensa sobre a necessidade de aprofundarmos
um debate sobre a cidade de São Paulo.
Recentemente, inclusive, o líder do governo, nobre Vereador José Police Neto, escreveu
um artigo no jornal O Estado de falando sobre o Plano Diretor e o Coeficiente de
S.Paulo
Aproveitamento das terras na cidade de São Paulo.
S.Exa. cometeu, em minha opinião, alguns equívocos. Primeiro, esclareço que o Coeficiente
de Aproveitamento apresentado pelo projeto original da ex-Prefeita Marta Suplicy, a esta
Casa, foi de uma vez a área a ser construída. Se temos um terreno de mil metros quadrados,
podemos construir apenas mil metros quadrados. Quem alterou esse dispositivo, criando
alternativas e o Coeficiente 2 para outras áreas, foi justamente a Câmara Municipal de São
Paulo, e não o projeto original aqui enviado. Um Vereador disse que gostaria de saber a
opinião dos Parlamentares; basta verificar quem votou a favor do Plano Diretor na época.
Colocam um conceito, de forma genérica - o da “cidade compacta”, São Paulo -, com o qual
concordo. É necessário aproveitarmos regiões adensadas ou aquelas onde já há infraestru-
tura, para colocarmos mais pessoas. Devemos aplicar esse conceito louvável na cidade.
O Governo manda projetos a esta Casa. Inclusive, propôs a Operação Urbana Água Branca,
para a qual, como na maioria dos casos, aliás, em todos os casos, o tipo de uso proposto
é de apartamento com três ou quatro dormitórios, com três ou quatro vagas na garagem,
para não usar a rede do Metrô, a rede metroferroviária e o transporte coletivo, favorecendo
apenas o transporte individual e atendendo a uma necessidade do mercado - apartamentos
para a classe média alta. Isso é verdade. Basta vermos a maioria dos empreendimentos que
estão sendo aprovados; a necessidade apontada por alguns, mudando as Zonas Especiais
de Interesse Social. Essas atitudes, sim, promovem a cidade compacta, colocando o maior
número possível de pessoas por hectare.
Por outro lado, há o conceito da “cidade oca”, que constrói prédios sem ninguém dentro,
sem ocupação. Precisamos discutir isso mais seriamente no Plano Diretor. Precisamos dis-
cutir qual é o plano de mobilidade sustentável para uma cidade do tamanho de São Paulo.
Qual é o nível de ocupação capaz de viabilizar esse plano? Não podemos permitir que o
saturamento de algumas regiões, como ocorre hoje, seja desculpa para saturarmos outras,
nas quais pode haver alternativas reais de uma cidade com mobilidade, qualidade de vida
e população que usufrua dos bens, mercadorias e serviços que ela oferece.
É isso que está colocado no bojo desse debate, no bojo da revisão do Plano Diretor.
Quando se coloca aqui que a base da revisão do Plano Diretor é o projeto de lei enviado pelo
Executivo, estamos reafirmando todos esses conceitos, que levam a uma cidade saturada, e
que vai saturar ainda mais.
Por que não adotarmos como base da revisão, a lei aprovada em 2002 e materializada em
lei em 2004?
Muito obrigado.
160

161. Chico Macena uma história no Plenário e na Imprensa
É necessário combater o preconceito
Discurso proferido em 19/05/2010
Fico preocupado com alguns pronunciamentos que são feitos nesta Casa e que partem do
princípio de que todos nesta cidade, neste país, são tratados de forma igual. Como se não
houvesse na nossa cultura, no país e na cidade o preconceito, a discriminação, o não recon -
hecimento à diversidade, às características diferentes e às opções de cada pessoa.
Se todos de fato fossem tratados como iguais, poderíamos ter comportamentos ou procedi-
mentos também universais de forma a atender às pessoas. Mas, essa não é a nossa reali-
dade, a realidade da nossa Cidade é de temos um preconceito ferrenho. Existe o preconceito
contra a cor, por exemplo, basta verificar os últimos episódios envolvendo a Polícia Militar
em que um motoboy foi assassinado por ser negro. Ele possuía o documento da sua moto,
havia comprado, mas ali ficou claro o racismo, pois foi, inclusive, relatado no inquérito que
foi um problema de preconceito racial.
Seria verdade dizer que não há preconceito, se não houvesse, por exemplo, um preconceito
com relação ao gênero, ou todos nós de fato acreditássemos que mulheres e homens são
tratados igualmente pela maioria da sociedade, inclusive, pelas nossas instituições.
É só observar o mercado de trabalho, a violência doméstica e de que forma isso ocorre na
sociedade e vamos perceber que há descriminação.
Como há descriminação com aqueles que fazem uma opção sexual diferente.
É valoroso que esta cidade comece a tratar os diferentes de forma diferente e dê proteção
àqueles que são mais fracos nessa cadeia, àqueles que sofrem desses preconceitos, que são
agredidos verbalmente, muitas vezes, fisicamente.
Quero parabenizar a Prefeitura pela iniciativa de realizar eventos como a Parada Gay porque
não se trata apenas de investimento econômico – que atrai negócios em função do turismo
em São Paulo - mas também é o reconhecimento, o respeito e a aceitação da diversidade e
cria mecanismos para que ela se expresse sem o preconceito e agressão. Por isso devem-se
ter meios adequados para isso.
Defendo, inclusive, em outras áreas, ações positivas, como cotas para as mulheres e ne-
gros, e precisamos também dar um tratamento para os homossexuais que seja diferenciado
daquele que ocorre no dia a dia, que elimine o preconceito e acabe com a violência. Espero
até que, no futuro, possamos ter um tratamento universal, que muitas vezes é abordado
aqui, mas que não acontece na prática. Que não precisemos, inclusive, de postos diferen-
ciados e que, em qualquer local, possa se obter uma informação, ou seja, que a pessoa lá
chegando, independentemente, da sua raça, cor, gênero ou opção sexual, seja atendida com
dignidade e respeito.
Mas, infelizmente, não é isso que acontece hoje. Políticas afirmativas são essenciais e fun -
damentais para que possamos romper esse preconceito cultural e avançarmos numa socie-
dade igualitária que respeite as diferenças.
Muito obrigado.
161

162. Discurso Políticas Urbanas, Inclusão Social e Meio Ambiente
Em defesa da população em situação de Rua
Discurso proferido na 140 sessão ordinária no dia 11/05/2010
Hoje os jornais trazem uma notícia muito triste para a cidade de São Paulo e para esta Casa.
Mais uma vez ocorreu uma chacina em que foram vitimadas, novamente, pessoas que vi-
vem na rua, o que demonstra o preconceito e a situação de risco e violência a que essas pes-
soas estão submetidas.
Hoje fizemos uma reunião da Frente Parlamentar em defesa da população de rua em que,
além de lamentarmos esse episódio, particularmente lamentei a matéria que o Jornal Diário
de São Paulo veiculou no domingo, com 36 perguntas que, segundo eles, iriam desmistificar
a situação em que - segundo eles - essa população vive. Ao ler as respostas, nobre Vereador
Floriano Pesaro, o que percebemos é que os especialistas que foram ouvidos na verdade não
são especialistas.
As respostas têm todo um tom oficial do Governo. Inclusive o pronunciamento muito bom
que V.Exa. deu ao jornal não foi incorporado na análise das condições da população de rua.
O que é muito ruim, porque passa uma falsa impressão para a sociedade brasileira.
Passa a falsa impressão - e isso não é um problema de dois ou três governos - de que já temos
estruturada uma política de proteção e de assistência a essa população que na verdade não
temos. Na verdade, falta muito a avançar, na cidade de São Paulo, para atender a esse uni-
verso que - digo - é pequeno. Se pensarmos no geral da população da cidade de São Paulo,
13 mil, 14 mil, 15 mil pessoas - e só saberemos o número exato quando a Prefeitura divulgar
o censo - são um universo pequeno, mas simbólico para um país como o Brasil, para uma
Cidade com a riqueza de São Paulo.
Como bem disse a nobre Vereadora Aldaíza Sposati, na reunião da Frente, essa é uma situa-
ção que envergonha qualquer brasileiro e qualquer paulistano. Precisamos sair desse pata-
mar do debate político apenas. Precisamos avançar na sociedade, ainda mais quando corre-
mos o risco - devido aos eventos da Copa de 2014 - de simplificar esse debate ou de esconder
a existência dessa população na cidade de São Paulo.
O que precisamos é de uma política ampla, que envolva todas as secretarias, que faça o acol -
himento em albergues, mas também de políticas de saúde, de geração de emprego, trabalho
e renda, de habitação e, principalmente, de um acolhimento mais humano, respeitando-
os como pessoas, para trazê-los de volta à condição de cidadãs e cidadãos de São Pau-
lo, como são e, muitas vezes, não são respeitados. Essa população precisa desse olhar,
dessa compreensão e não da violência muitas vezes praticada pela própria população e,
outras vezes, pelo próprio Poder Público, que deveria protegê-la, porque está em situa-
ção fragilizada e de risco.
A Frente vai fazer uma série de debates e visitas para acompanhar in loco a situação da pop-
ulação de rua, porque queremos avançar, como disse muito bem o nobre Vereador Agnaldo
Timóteo, em propostas concretas para fazer um atendimento justo, adequado e respeitoso.
Muito obrigado.
162

163. Chico Macena uma história no Plenário e na Imprensa
Conquistas do governo Lula e o caso Juventus
Discurso proferido na 149 sessão ordinária do dia 02/06/2010
Ontem, estive no Clube Atlético Juventus, em evento do programa Próximo Passo, com a
presença do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Os números apresentados são excepcionais, 14 milhões de brasileiros estão recebendo o Bol-
sa-Família e estão mudando a economia regional e do País. Poderia falar dos vários bene-
fícios do programa na movimentação do comércio, na mudança do perfil da economia do
Norte e Nordeste, mas gostaria de falar especialmente o que aconteceu no Clube Juventus.
Mais de 1.500 pessoas do programa Bolsa-Família estavam lá porque participaram de um
programa de qualificação na área da construção civil. As pessoas fizeram cursos, foram
qualificadas e no evento, com a presença do Presidente Lula, a Gafisa, a Tenda e outras
empresas da construção civil, de forma simbólica, assinaram a carteira de 181 trabalhadores
do programa Bolsa-Família que, agora, voltarão ao mercado de trabalho a partir da qualifi-
cação e não precisarão mais receber o Bolsa-Família.
Esse processo que ocorreu no Juventus, na área da construção civil, está ocorrendo na área
do turismo, metalurgia, transporte público e em outros ramos da economia.
O fato de estarem no Bolsa-Família cria condições para que possam participar do processo
de qualificação.
O exemplo de ontem é um recado claro para aqueles que criticam o programa, dizendo que
não há uma porta de saída, que é um programa meramente assistencialista.
O que vimos ontem foi o contrário, um programa que traz de volta a cidadania, traz as pes-
soas ao mercado de trabalho e traz de volta a autoestima e o respeito.
O que desejam não é receber um valor apenas, até porque esse valor não garante o sustento
familiar, é um complemento. Desejam, de fato, ter oportunidade de entrar no mercado de
trabalho, poder dar as cinco refeições para o filho, ter uma perspectiva de futuro e que todas
as riquezas que o País produz possam ser compartilhadas, que todo desenvolvimento do
País possa ser participado, para que depois desenvolvam suas perspectivas pessoais e as
suas melhorias no aspecto econômico.
Essa é a porta de saída: respeito, cidadania, reconhecimento. É trazer para o mercado de
trabalho milhões e milhões de brasileiros. É incluir. Essa é a diferença do Governo Lula
para outros governos, fato que muitos não querem aceitar. É por isso que o povo brasileiro
reconhece o trabalho do Presidente e aprova seu Governo.
Muito obrigado.
163

164. Discurso Políticas Urbanas, Inclusão Social e Meio Ambiente
Audiência pública sobre o Monotrilho
Discurso proferido na 170 sessão ordinária do dia 25/08/2010
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, público presente e telespectadores que nos acom-
panham pela TV Câmara São Paulo, quero fazer um convite a todos, como bem lembrou o
nobre Vereador Juscelino Gadelha, para comparecerem a esta Casa no dia 2 de setembro,
quando teremos uma audiência pública para discutir o projeto do monotrilho em São Paulo
e os projetos do metrô. Então, estamos convidando todos a participarem, repito, no dia 2 de
setembro, às 13h, nesta Casa.
Gostaria de dialogar um pouco com vocês a respeito de uma matéria que saiu hoje no jornal,
sobre assunto que tem mobilizado muito a região da Vila Prudente e afetado principalmente
aos moradores de Vila Ema. Quem conhece aquela região sabe que eles estão passando por
um período de boom imobiliário. A ida do metrô para aquela região tem atraído também
as construtoras. Para muitos, isso é desenvolvimento. Agora, para vários moradores, em
especial os que moram no entorno da Vila Ema, isso se tornou um grande problema.
Sabe por quê, nobre Vereador Juscelino Gadelha? Porque temos uma área lá, de cerca de
16 mil metros quadrados que era uma chácara da alemã Emma Nothman - aliás, aquela
era uma região com várias chácaras de alemães -, onde havia um casarão em estilo alemão
lindíssimo e que foi derrubado, e nesse lugar agora vai ser construído um empreendimento
imobiliário. Ocorre que naquele local há 477 árvores - inclusive nativas da Mata Atlântica -
que o pessoal terá de derrubar para poder construir o tal empreendimento imobiliário e os
moradores do entorno, de forma muito justa, têm-se mobilizado para preservar a área.
Estou estranhando a atitude da Prefeitura e da Secretaria do Verde e Meio Ambiente, que
ora diz que foi aprovado o empreendimento e ora diz que tem de analisar melhor.
Não vejo, nas atitudes da Secretaria, o mesmo rigor do discurso do Sr. Secretário, pois está per-
mitindo que ali se derrubem aquelas árvores para construir um empreendimento imobiliário.
Apenas foi aplicada multa de 30 mil reais, o que não impede que seja feita a construção.
Aliás, em toda aquela região, a Secretaria do Verde tem deixado a desejar. No licencia-
mento ambiental do monotrilho, estão-se construindo as torres no entorno da Avenida
Anhaia Melo; o Fura-Fila, que vemos na Avenida do Estado, está sendo construído lá.
Quando o Sr. Secretário nos visitou, disse que haveria ciclovia, que haveria urbaniza-
ção, que haveria área verde e não tem.
Nesse empreendimento imobiliário ocorre a mesma coisa.
A Prefeitura, na pessoa do próprio Prefeito, encaminhou em julho para esta Casa o
projeto de alargamento da Rua Batuns. Muitos poderiam pensar que era um projeto
para criar uma microacessibilidade, melhorar o sistema viário em torno da esquina da
Avenida Vila Ema - que, aliás, é um gargalo que temos naquela região. Mas o alarga-
mento visa apenas e simplesmente viabilizar também esse empreendimento imobil-
iário. Então, estamos agora substituindo o que é de interesse público - os objetivos de
atender ao conjunto da população - com a Prefeitura colocando-se, pelo que estou en-
tendendo desse projeto de lei, a serviço de viabilizar um empreendimento imobiliário.
Não podemos aceitar isso nesta Casa.
Vou apresentar, inclusive, projeto de lei para tombamento daquela área, com declara-
164

165. Chico Macena uma história no Plenário e na Imprensa
ção de utilidade pública e solicitar ao Sr. Secretário - que, no discurso, verbaliza uma
defesa muito grande do verde e do meio ambiente - assim como o Sr. Prefeito, que
apoiem a in iciat iv a, de transformar aquela área em parque.
Muito obrigado.
165

166. Discurso Políticas Urbanas, Inclusão Social e Meio Ambiente
Sabotagem é a superlotação do metrô da linha vermelha
Discurso proferido na 197 sessão ordinária do dia 18/11/2010
Ontem saiu uma matéria na Folha de S. Paulo que me chamou a atenção. Passou desperce -
bida por grande parte da população, mas era uma matéria muito interessante devido ao que
ocorreu no período eleitoral.
A Folha de S. Paulo teve acesso a um relatório interno da Companhia do Metrô de São Paulo
cujas informações desmentiam todo o alarde, toda a celeuma que houve na época.
O candidato ao Governo do Estado, hoje Governador eleito Geraldo Alckmin, e o candidato
à Presidente da República José Serra tentaram passar para a opinião pública que houve uma
sabotagem na Linha Vermelha do Metrô.
Pessoas que conheço, de quem, inclusive, respeitei a atuação nesta Casa, foram para a Inter -
net dizer que era sabotagem, por conta da campanha eleitoral.
Todos presenciaram isso. Houve grande estardalhaço, acusando-se as candidaturas do PT
de terem fabricado aquele evento.
E o que traz esse relatório a que a Folha de S. Paulo teve acesso? Na verdade, o trem 309
tinha problemas mecânicos, o aparelho que calibrava a velocidade do trem não estava fun-
cionando direito. O trem 363 tinha um problema de comunicação, não conseguia se comuni-
car com os operadores nem com as pessoas que atuavam na sala de situações para obter in-
formações do que estava acontecendo e havia sinalizações de que havia congestionamento
à frente. Um técnico do Metrô, então, saiu do trem e, de fato, foi tentar empurrar uma blusa
que estava presa para dentro.
Essa é a sabotagem que tentaram passar na campanha eleitoral, quando, na verdade, o que
ocorreu é algo que vem sendo denunciado há muito tempo pelo Sindicato dos Metroviári-
os do Estado de São Paulo: o Metrô carece de um programa mais eficaz de manutenção.
Não existe manutenção adequada nos trens do Metrô. Basta qualquer Vereador ir à Estação
República, à Estação Jabaquara ou à Estação de Itaquera às 5h da manhã, visitar o pessoal
da manutenção e conversar, que lhe dirão exatamente o que está acontecendo: não há pes-
soal, não há um programa regular de manutenção. Ultimamente, a manutenção é apenas
corretiva; a preventiva não vem sendo feita de forma adequada.
Essa foi a sabotagem que ocorreu. Não foi uma sabotagem provocada por motivos políticos;
não foi uma sabotagem provocada por quem era candidato ou candidata; não foi uma sabo -
tagem provocada pela população, mas pela incompetência da direção.
A grande sabotagem é a forma como a direção do Metrô está tratando o sistema. Sabotagem
é colocar 16 pessoas em cada metro quadrado dentro do metrô. Essa é a verdadeira sabota-
gem do transporte público.Ainda bem que o jornal agora trouxe à tona esse relatório. Pena
que não lhe deu a mesma repercussão, o mesmo espaço que as emissoras de rádio e de tele-
visão deram na época, quando alguns alegaram que havia sido sabotagem.
Muito obrigado.
166

167. Chico Macena uma história no Plenário e na Imprensa
Problemas de mobilidade de mercadorias e serviços na cidade de SP
Discurso proferido em 18/02/2011
Hoje, lendo os jornais, mais uma vez vejo aquelas notícias anunciadas. Anteriormente
alertávamos para o problema da mobilidade dos bens, mercadorias e serviços que acon-
tece em São Paulo. A Prefeitura cada vez mais vem aumentando a restrição aos camin-
hões na cidade, principalmente aos VUCs - que eram permitidos para fazer carga e
descarga no Município.
Falávamos à época que apenas proibir ia levar a um aumento no congestionamento em
São Paulo - o que de fato ocorreu nas vias públicas -, e agora percebemos que além do
aumento, pelo fato de cada caminhão ter sido substituído por duas, três, quatro peruas
ou vans, causou uma nova modalidade de atropelamentos na Cidade.
O pedestre agora está sendo atropelado pelos carrinhos que transportam as merca-
dorias, porque as pessoas têm tirar a mercadoria das vans, colocar nos carrinhos e sair
circulando com eles pela Cidade para abastecer o comércio.
Mais uma vez penaliza-se a parte mais fraca da cadeia da mobilidade, ou seja, a pessoa
que anda a pé. Lembro que, por dia, há mais de 3 milhões de viagens a pé na cidade e
não podemos colocar essas pessoas em risco.
Na época a Prefeitura anunciou que apresentaria um plano de mobilidade para bens,
mercadorias e serviços; que contrataria um estudo para levantar origem e destino das
cargas; chegou a mencionar inclusive que rediscutiria os centros de distribuição; que
proveria a cidade de locais estratégicos para que a mercadoria fosse distribuída.
Como tudo que a Prefeitura anuncia, foi mais um balão de ensaio para responder a uma
crise anunciada.
A Prefeitura nada fez, assim como não fez com os estacionamentos.
Gostaria de saber da Secretaria Municipal de Transportes onde estão as garagens subter-
râneas, a Zona Azul Vertical. Tantas matérias foram publicadas na imprensa sobre a Zona
Azul Vertical, ocasião em que o Secretário compareceu nesta Casa para fazer a maior pro-
paganda, que o problema de estacionamento estaria resolvido com a Zona Azul Vertical,
que seria inclusive o mesmo preço da Zona Azul da via pública - que creio que tem de
acabar, porque a via pública não é local de parar carro.
Mas não adianta falar que tem de acabar, que não pode circular caminhão, que o pe-
destre tem de tomar mais cuidado, porque é Estado o responsável por desenvolver
políticas para resolver esses problemas.
O que não pode parar é a cidade, que depende da movimentação econômica, depende
de o comércio receber mercadorias, de as pessoas circularem, de as pessoas terem o
direito, e um horário, de sair de casa e chegar ao local de trabalho. É isso que movi-
menta e dá vida à cidade.
Senão daqui a pouco pediremos para ninguém mais sair de casa, pedestres não circu-
larem nas ruas, comércio não receber mais mercadorias, como se esses problemas não
fossem produto e resultado de políticas públicas mal sucedidas e de ausência completa
de planejamento.
Então peço mais uma vez às Secretarias de Transportes e de Planejamento que pensem
167

168. Discurso Políticas Urbanas, Inclusão Social e Meio Ambiente
na cidade a partir das pessoas que aqui vivem e das necessidades que têm. Repensem
a distribuição de cargas e a circulação de bens, mercadorias e serviços, porque é fun-
damental para manter a Cidade viva, dinâmica e com a economia crescendo. Princi-
palmente protejam os mais fracos e, nesse caso, os pedestres.
Muito obrigado.
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169. Chico Macena uma história no Plenário e na Imprensa
Em defesa do patrimônio histórico e cultural do Memorial do Imigrante
Discurso proferido em 23/02/ 2011
Informo que recentemente o Memorial do Imigrante, lá na região do Brás, foi desativado
para uma reforma, com a qual todos concordamos. Qual é o problema? O problema é que
o patrimônio do Memorial do Imigrante é tombado juntamente com o prédio, e está sendo
transferido de forma irregular, está sendo transferido sem a devida preocupação com o
seu manuseio. Mais do que isso, temos informações de dentro do Memorial que devido às
últimas chuvas parte do acervo foi comprometido, pois foi atingido pelas águas. Nós e o
Deputado Estadual Adriano Diogo tentamos entrar no Memorial para verificarmos qual a
gravidade do dano ao acervo, mas não obtivemos resposta. Fiz uma solicitação ao Com-
presp e ao Condephaat - responsáveis pelo tombamento do acervo e do prédio - para que
acompanhassem e fiscalizassem a obra, bem como a retirada do material, mas estou espe -
rando uma resposta até agora. A comunidade de imigrantes que foi quem doou a maior
parte do acervo também está impedida de entrar no Memorial, está impedida de acompan-
har a obra e o Conselho Gestor também não pode entrar.
Assim, rapidamente, passo à leitura do manifesto que foi feito pelas entidades.
"Memorial do Imigrante é e Sempre Será das Comunidade de Imigrantes.
Nós, representantes das comunidades das mais diversas etnias de imigrantes fomos sur-
preendidos com as recentes mudanças promovidas no Memorial do Imigrante da Mooca e
estamos preocupados com o destino do seu precioso acervo.
Nos últimos cinco anos, sob gerenciamento do Instituto de Museus, Memórias e Identidades
- IMMI -, o local se tornou uma legítima instituição pública representativa da memória dos
povos que aqui aportaram e construíram esse grande Estado de São Paulo. Entendemos que
o Memorial é um museu vivo, em construção permanente e com a participação efetiva dos
imigrantes e dos seus descendentes.
Com base no contrato de gestão firmado com a Secretaria de Estado de Cultura, nos últimos
cinco anos, participamos e testemunhamos um trabalho incansável na implantação de pro-
cedimentos administrativos e técnicos, anteriormente inexistentes.
Foi criada a área de museologia, implantada a tabela de temporalidade, finalizados os pro -
cessos de doação, firmadas as parcerias com institutos nacionais e internacionais que estu-
dam o movimento imigratório.
Também foram celebradas parcerias com universidades, realizadas apresentação de ex-
posições internacionais e criada área de pesquisa. Foram, ainda, adquiridos títulos para
a biblioteca, tornando-a uma referência no tema. A produção editorial não foi esquecida
e inúmeros livros foram lançados. Adicionalmente, o Memorial liderou a criação da Rede
Brasileira de Centro de Estudo de Migração e da Migration Museums International Net -
work. Mas o mais importante: foram intensificadas as relações com os órgãos consulares e
com as comunidades de imigrantes no Brasil.
O reconhecimento pelo trabalho não tardou, como a Classificação de Memória do Mundo,
conferida pela UNESCO, em 2009, ao Memorial do Imigrante, pelo tratamento técnico de
conservação realizado com os livros de hospedaria de imigrantes, acervo documental tom-
bado pelo Condephaat. O título da UNESCO corresponde ao tombamento pelo trabalho
169

170. Discurso Políticas Urbanas, Inclusão Social e Meio Ambiente
em prol da humanidade. Também em 2010, a tão querida Festa do Imigrante, orgulho das 70
etnias participantes registrou público recorde de 21 mil pessoas. O evento recebeu apoio da
Rede Globo São Paulo. Ainda em 2009, outro grande sonho da instituição foi alcan -
çado: a obra de restauro do prédio.
Diante de tantas realizações e apesar do acervo da própria Secretaria de Estado
da Cultura, com a renovação do contrato, a parceria com o Instituto de Museus,
Memórias e Identidades foi desfeita.
Informações, porém, dão conta de que parte do acervo foi atingido por alagamento no domin -
go, dia 6 de fevereiro, quando o nível das águas das chuvas chegou a 1,50m. A antiga entidade
gestora tinha esquema para essas emergências.
O mais grave é que as drásticas mudanças têm ares de retaliação. Elas tiveram origem em
setembro de 2010, quando o Secretário Andrea Matarazzo, ainda mantido no cargo pelo
Governador Alckmin, exigiu a nomeação de quatro conselheiros, mas pela legislação só
havia uma vaga.
As Comunidades de Imigrantes solicitam que prevaleça o bom senso administrativo
de colocar as pessoas certas nos cargos certos. Diante deste quadro, reafirmamos que o
Memorial do Imigrante de São Paulo é, e sempre será, das comunidades que ajudaram a
construir e manter a memória desse valioso acervo."
Sr. Presidente, vou entregar à Mesa a íntegra do manifesto, que, na forma regimental,
gostaria que fosse encaminhado ao Prefeito do Município de São Paulo, ao Conpresp, ao
Condephaat, ao Secretário Municipal de Cultura e ao Secretário de Estado de Cultura.
Muito obrigado.
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171. Chico Macena uma história no Plenário e na Imprensa
Rodoanel e Monotrilho, alvos de audiências públicas
Discurso proferido em 31/03/ 2011
O primeiro requerimento trata da realização de mais uma audiência pública, na Comissão
de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, para que possamos discutir o licen -
ciamento ambiental do monotrilho trecho dois, que vai até a Cidade Tiradentes. Participei
de algumas audiências promovidas pelo Executivo e, para meu espanto, desde 2009 - está,
inclusive, registrado nos anais desta Casa - que procuro um projeto funcional e básico, que
o Governo do Estado possa apresentar para a construção desse monotrilho.
Toda audiência pública que é realizada, desde 2009, nos apresentam power point e fazemos
o licenciamento ambiental de uma obra, a partir de um debate em cima do power point,
em que o traçado pode ser modificado e onde não ficam claros quais serão os impactos de
vizinhança que essa obra trará para a região. Impactos esses que já estamos sofrendo na
Anhaia Mello, em que estão aquelas vigas no meio da via. Também estamos vivenciando
impactos com o início das obras no pátio de estacionamento, porque é uma área de cupim
de terra, que está invadindo e destruindo as casas do entorno, o que já tinha sido avisado,
porque já havia acontecido e houve, inclusive, à época uma intervenção da Secretaria do
Verde e Meio Ambiente, para salvar as árvores da antiga fábrica Linhas Corrente, porque o
bate-estaca estava levando cupins e contaminando essas árvores.
Agora, parece que tudo isso não aconteceu na cidade de São Paulo e, novamente, estão pro-
movendo um licenciamento ambiental em cima de um power point. Não podemos aceitar,
esta Casa não pode aceitar e é nossa tarefa chamar um debate técnico, para que as obras na
cidade de São Paulo sejam feitas com responsabilidade. Não quero nem entrar no mérito
do monotrilho, porque acho que não atende a demanda da Cidade Tiradentes, onde seria
mais adequado um transporte de alta e não de média capacidade, mas mesmo o que está
sendo realizado não está tendo a devida preocupação e providência do Executivo Mu-
nicipal, para fazer um licenciamento ambiental adequado. O segundo requerimento trata
do rodoanel trecho Norte, inclusive, quero alertar o nobre Vereador Natalini, Presidente da
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, que precisamos discutir com
profundidade. O trecho Norte do rodoanel está passando no pé da Serra da Cantareira e,
em alguns pontos do traçado, invade aquela área de preservação ambiental, além de pegar
uma grande mancha urbana, o que acarreta um grande número de desapropriações. Pre-
cisamos discutir se esse traçado é o mais adequado e qual o método construtivo que vai
ser usado, porque dependendo do método construtivo o impacto ambiental vai ser desas-
troso para aquela área, que precisa ser preservada. Precisamos saber, inclusive, da Dersa
se existem outras alternativas de traçado, que produzam um impacto ambiental menor do
que o proposto.
Quando foi feita a discussão do impacto ambiental desse traçado, há mais de 10 anos, a real-
idade da mancha urbana e da ocupação daquela área era diferente, inclusive da preserva-
ção da mata. Quero trazer para esta Casa o debate com os técnicos responsáveis para que
junto com a população afetada possamos discutir qual o verdadeiro impacto ambiental e
social que essa obra trará à cidade de São Paulo.
Não sou contra o rodoanel, aliás, sou favorável à construção do trecho Norte, mas quero
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172. Discurso Políticas Urbanas, Inclusão Social e Meio Ambiente
discutir qual é o melhor traçado para a Cidade e aquele que trará menos danos do ponto de
vista ambiental e social. Por isso reputo importante os dois debates que esta Casa fará.
Muito obrigado.
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173. Chico Macena uma história no Plenário e na Imprensa
Soluções para o trânsito de São Paulo
Discurso proferido em 06/04/ 2011
A revista Veja traz o diagnóstico e a pesquisa que realizou mas traz um resultado fundamen-
tal que é o fato de constatar e demonstrar de forma clara e precisa que as medidas paliativas
que forem adotadas pela Prefeitura de São Paulo não surtem mais resultado. Podemos criar
mais dez novas marginais, podemos trabalhar intervenções no sistema viário, podemos,
inclusive, tomar medidas, como já foram tomadas, de ampliação da restrição de caminhões
na cidade que não surtirão mais efeito. Aliás, no caso dos caminhões o efeito foi contrário:
aumentou o número de utilitários transportando carga na cidade. Este é um dado impor-
tante que a revista traz e que precisa ser bem debatido na Casa.
Precisamos tomar medidas mais estruturantes no Municípío que mexam com a demanda
do transporte coletivo. Não dá mais para atuar somente na oferta. Poderemos construir
mais dez linhas de metrô que, com o tempo de demora, nascerá já saturado como é o caso
da linha 5.
Temos os instrumentos de política urbana capaz de alterar os desejos de viagem na Cidade,
descentralizando. Disse isso e a Vejinha publicou. Não dá para continuarmos com 60% das
viagens da zona Leste indo em direção à região Oeste da Cidade. Não dá para conviver com
mais viagens radiais. Temos instrumentos do zoneamento, de incentivos fiscais, de análise
dos polos geradores de tráfego, um plano diretor da Cidade que pode orientar novos des-
tinos de viagens, mas para isso é preciso ter coragem, porque em determinado momento
vamos ter de dizer para nossa cidade onde poderá ou não ser verticalizado; onde se dará
oferta de ensino, de educação, de emprego orientadas por políticas urbanísticas.
Não podemos aceitar mais que novos empreendimentos comercais sejam firmados que de -
mandem mais 30 mil viagens por hora no momento de pico, como é o caso da Vila Olímpia.
Os próprios empreendimentos perceberam que isso os inviabiliza.
Temos de fazer debate na cidade de São Paulo a partir do suporte de infraestrutura. Começa-
mos a fazer esse debate, no ano passado, na Comissão de Política Urbana, Metropolitana
e Meio Ambiente para nos orientar e induzir onde seria possível caminhar na perspectiva
de um desenvolvimento sustentável e onde não seria mais possível suportarmos demanda
maior de viagens.
O estudo de macroáreas tem essa finalidade no plano diretor. E precisamos retomar esse
debate nesta Casa. Não existe política de mobilidade que dê conta da realidade e da com -
plexidade da cidade de São Paulo, da capilaridade que exige o transporte coletivo se não for
por meio de um movimento corajoso desta Casa, do Executivo para reordenar essas viagens
que acontecem na cidade de São Paulo.
Era isso. Espero que esse debate não fique na matéria da Vejinha e que possamos prosseguir
com profundidade.
Muito obrigado
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174. Discurso Políticas Urbanas, Inclusão Social e Meio Ambiente
Irregularidades no estudo financeiro do projeto Nova Luz
Discurso proferido em 12/04/ 2011
Cumprimentos todos os moradores e comerciantes da região da Santa Efigênia. Sr. Secretário,
eu tinha uma expectativa de que na sua apresentação o senhor pudesse apresentar, ou des-
mentir ou confirmar, algumas notícias que temos lido na imprensa, porque o projeto que o
senhor trouxe aqui é aquele projeto antigo, aquele power point antigo, que não traz ainda, ou
pelo menos o senhor não apresentou, algumas informações que a imprensa vem divulgando.
Por exemplo, é verdade que, de cada três imóveis, um será demolido na região?
Há mais algumas questões sobre o equilíbrio econômico-financeiro do projeto que eu gos-
taria que o Secretário falasse. Eu estou com o estudo de viabilidade econômica e financeira
do projeto em mãos. Esse estudo, feito pelo Gerson, Jacinta, Amélia, Alexandre José, Fernan -
do Celso e Silvia, um documento oficial da Secretaria, diz que a Prefeitura terá de entrar com
um aporte de 600 milhões de reais. Está aqui no estudo. Mais à frente, no próprio estudo,
tem uma avaliação que mostra que, para construção dos imóveis, a iniciativa privada terá
um gasto de 500 milhões de reais. Quer dizer, nós estamos fazendo um projeto de concessão
urbanística em que aparentemente, pelo menos pelo que eu li aqui, a Prefeitura vai ter um
aporte maior de recursos do que a iniciativa privada.
Há também algumas questões a respeito da avaliação dos imóveis, de um custo de um bil-
hão de reais para desapropriação dos imóveis. Primeiro, no caso do mercado comer-
cial, o preço por metro quadrado foi construído a partir de um escritório de 52 metros, com
um lavabo, uma vaga na garagem, num prédio de 19 andares.
Essa foi a base de cálculo para estipular o valor médio da desapropriação de imóvel com-
ercial. Eu pergunto: as lojas da Santa Efigênia têm o mesmo valor que esse escritório de 52
metros? (Palmas)
No próprio estudo, Secretário, tem uma lacuna, que é o Fundo de Comércio. No preço es-
tipulado pela Secretaria para fazer esse cálculo, o Fundo de Comércio representa 30% do
valor da desapropriação do imóvel. Mas o Fundo de Comércio não é baseado na receita que
a empresa tem, no movimento contável da empresa? Quando nós sabemos que há comer -
ciantes que faturam 40, 50 milhões de reais por ano, como é que se pode estipular que é 30%
do valor da desapropriação? Isso não é uma ilegalidade, Secretário? (Palmas)
E agora eu queria chegar em duas outras coisas a respeito do HIS e HMP. Também num
estudo de viabilidade econômica, para minha surpresa, está estipulado que haverá residên -
cias com valores de 115 mil reais a 155 – e eu não acho que seja HIS –, 220 mil reais para
HMP – que eu também não considero HMP –, e também estipula que a renda deve ser de
15 salários mínimos. É outra ilegalidade, Secretário. Ilegalidade em relação ao que é a lei
federal e em relação ao Plano Diretor do Município de São Paulo, que estabelece até seis
salários mínimos para HIS e até dez salários mínimos para HMP.
Parece mais que será usado para o mercado imobiliário para venda para as pessoas de maior
poder aquisitivo, assim como aqueles 22% previstos no estudo de viabilidade econômica de
imóveis de 370 mil reais.
Outra coisa que me chamou atenção no estudo foi o objetivo do consórcio.
Está claramente escrito aqui que o objetivo do consórcio é desapropriar e revender as áreas.
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175. Chico Macena uma história no Plenário e na Imprensa
Quando eu acho que o objetivo de um consórcio para uma revitalização urbanística é de-
senvolver um projeto de qualidade que possa incluir todos que lá vivem e não apenas o
interesse do mercado imobiliário. (Palmas)
Por fim, Secretário, com todos esses dados de viabilidade econômica, eu pergunto: não
haverá, no final do projeto, um rombo maior do que esses 600 milhões? É confiável esse
estudo de viabilidade econômica? Nós Vereadores aprovamos na lei, e eu votei contra, que
haverá aportes do Município de São Paulo. Está prevista no Orçamento do Município verba
de 600 milhões ou mais para o projeto da Nova Luz? Tudo indica que será mais. Isso não é
outra contradição, Secretário? (Palmas)
Muito obrigado.
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176. Discurso Políticas Urbanas, Inclusão Social e Meio Ambiente
As medidas compensatórias para a construção da nova Marginal
Discurso proferido em 14/04/2011
Ano passado fiz um requerimento pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio
Ambiente à Secretaria do Verde e Meio Ambiente do Município de São Paulo solicitando
esclarecimentos à respeito das medidas compensatórias e mitigadoras para a construção da
nova Marginal.
Queríamos saber, primeiramente, se o cronograma havia sido cumprido, a quantidade de
mudas plantadas e o que foi feito quanto ao replantio das mudas que morreram. A resposta
da Secretaria chegou a esta Casa em fevereiro, mas só a recebi em março.
Hoje, ao ler reportagens de jornais que informam que a nova Marginal está funcionando
sem licença ambiental, recorri novamente ao ofício enviado pela Secretaria. Fiquei surpreso
ao perceber que nenhuma das informações solicitadas à Secretaria do Verde e Meio Ambi-
ente. Para não dizer que não responderam nada, eles encaminharam a cópia do convênio da
Prefeitura com a Dersa, do Dersa com o DAEE, e um monte de ofícios para encher linguiça,
para falar que estavam respondendo a esta Casa e aos Vereadores. No entanto, verifiquei
o cronograma que faz parte do convênio e nenhum dos prazos que a Dersa estipulou - por
meio do convênio Estado e Prefeitura de São Paulo, com o Programa Várzea do Tietê e a
construção da nova Marginal - deste documento foi cumprido.
A previsão do término de todas as obras, de todas as medidas compensatórias da implan-
tação da ciclovia e de boa parte do Parque que estava previsto - segundo o documento da
Prefeitura e do convênio para março de 2010 - não foi cumprida. Agora, se a Secretaria do
Verde tinha as informações que solicitei em requerimento, em nome desta Casa, não entendi
por que não me enviaram.
No entanto, eles dão algumas informações aos jornais. Foi veiculado pelo jornal Folha de
São Paulo que 68 mil mudas e árvores foram plantadas - quero lembrar que no convênio há
a previsão de plantação de 166 mil mudas.
Eles dizem que estão visitando cada uma dessas árvores plantadas e a maioria está de acor-
do, e que implantaram 126 mil metros quadrados de calçadas verdes que estavam previstas
no Programa.
Faço um desafio ao Secretário e a qualquer técnico da Secretaria do Verde e Meio Ambiente:
vamos à Av. Presidente Wilson, vamos à região da Subprefeitura da Mooca e veremos o que
são as calçadas verdes. É um toquinho de árvore que já secou, a maioria já quebrada, porque
ficaram secas e alguém chutou.
Um toquinho muito pequeno, seco, que foi plantado de forma inadequada - fizeram um
furinho na calçada, e nenhuma raiz vai prosperar com esse tipo de plantio.
E ainda falam que aquilo é calçada verde.
Fiz o requerimento à Secretaria, no ano passado, justamente para alertá-los da necessidade
de fiscalização, porque a Dersa, empreiteira ou terceirizada, quem quer que seja que foi
contratado para fazer as medidas mitigadoras, não as estavam realizando de forma correta,
além de não cumprirem o prazo.
Verificamos que, segundo o cronograma do convênio, nenhuma medida foi concluída, e a
Marginal está operando sem licença ambiental, com índices de ruído acima do permitido.
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177. Chico Macena uma história no Plenário e na Imprensa
As medidas compensatórias para a construção da nova Marginal
Lembro que falaram que a poluição e os congestionamentos iam diminuir. Só que esquece-
ram que, toda vez que se constrói uma avenida, ela é um atrativo maior de viagens, ou seja,
polo gerador de viagens também. O mais grave de tudo isso é o desrespeito a esta Casa e aos
Vereadores, pois encaminhamos um requerimento pedindo informações e nos enviaram,
para não falar que não fizeram nada, ofícios para cumprir tabela, como costumamos dizer; um
monte de requerimentos, e depois passaram algumas informações aos jornais e não a esta Casa.
Por isso, registro meu protesto e gostaria, Sr. Presidente, que cópia do meu pronunciamento
fosse encaminhada ao Secretário do Verde e Meio Ambiente, ao Prefeito Gilberto Kassab e à
Presidência desta Casa, porque é um desrespeito à Câmara Municipal de São Paulo.
Muito obrigado.
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178. Discurso Políticas Urbanas, Inclusão Social e Meio Ambiente
Balanço das mortes no trânsito de São Paulo
Discurso proferido em 04/05/2011
Na questão do trânsito o ideal seria que não houvesse autuações na cidade de São Paulo.
Quem de bom-senso é a favor da multa? Ninguém. O ideal é que não houvesse nenhuma
infração cometida, para não haver multa; que as pessoas respeitassem a legislação de trân -
sito, as regras estabelecidas no convívio do espaço público. No entanto, hoje, mais de 600
milhões de reais arrecadados por conta dessas autuações. E muitos fazem esse debate de
forma equivocada dizendo que isso é a indústria da multa.
Olham sempre pela ótica do que autuou e não pela ótica daquele que está cometendo a inf -
ração, desrespeitando as regras, e, mais do que isso, colocando em risco a vida das pessoas.
Em 2010 houve 1.376 óbitos no trânsito da cidade. Muitas vezes falamos desses números -
como já tive oportunidade de falar dos números dos outros anos - como se fossem um dado
estatístico, pois é assim que aparecem nas matérias jornalísticas. Mas por trás desse dado
estatístico há pessoas, vidas: idosos - a maioria -, crianças e uma quantidade muito grande
de pedestres que são as maiores vítimas do trânsito na Cidade.
Tive oportunidade de visitar diversas vezes o setor de ortopedia do Hospital das Clínicas
de São Paulo e não tenho medo de afirmar que esse número de 1.337 mortes é subestimado,
porque refere-se aos óbitos nas vias públicas, às pessoas que faleceram na ocasião do aci-
dente. Mas há uma grande quantidade de pessoas que são socorridas e vão a óbito nos hos-
pitais, com os médicos tentando salvar suas vidas. Só que quando estão no hospital a causa
da morte já é a fratura no crânio, é o baço que virou água ou outro fatores; mas a causa origi -
nal, o que as levou àquela situação médica na maioria das vezes foi um acidente de trânsito;
então esse número é muito maior do que o que vemos hoje nas estatísticas.
O pedestre é a maior vítima e continuará sendo, porque a nossa população está envelhecen -
do e os idosos são a população de risco nesse caso. Os tempos semafóricos não são adequa-
dos para a travessia de pedestres, para quem tem mobilidade reduzida. Isso foi constatado
tecnicamente, há vários estudos indicando isso. E por que ninguém muda, se há estudos?
Porque vai diminuir a velocidade...
Porque vai diminuir a velocidade comercial do carro. Não há outro jeito. Ficará mais tempo
parado no semáforo, e aí vão falar que os congestionamentos estão aumentando. E como o
congestionamento tem apelo social maior, inclusive do ponto de vista eleitoral, porque é
mais sensível à classe média, que não quer ficar presa no trânsito, continuaremos a matar
em nome da velocidade comercial.
Precisamos reverter esse quadro. Não dá mais para continuarmos fazendo isso tendo como
consequência 671 pessoas mortas por tentarem atravessar na faixa de pedestre.
No cômputo geral de óbitos e acidentes de trânsito, com certeza a periferia figura com um
número absurdamente maior de casos, porque é lá onde ocorre a maioria das viagens a pé,
é pouco iluminado à noite, não há grande quantidade de faixas de pedestres sinalizadas e
também existe um maior desrespeito à sinalização, existe o maior índice de alcoolismo e
de pessoas que dirigem depois de ingerirem bebidas alcoólicas e não se faz uma inspeção
veicular adequada. E está provado que 28% dos acidentes fatais ocorrem por falhas mecâni-
cas no veículo: freio que não funciona, pneu careca, falta de manutenção geral de veículo.
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179. Chico Macena uma história no Plenário e na Imprensa
Dentre as questões que temos de atacar, uma delas é central: a educação no trânsito. Educar
para compartilhar, de forma solidária, a via pública.
Quanto à criação das ZMPPs – Zona Máxima de Proteção ao Pedestre – pela Prefeitura, des-
culpem-me, mas é uma medida inócua dentro desse universo, porque esses 11 cruzamentos
não funcionarão como modelo para a Cidade. O que devemos fazer é respeitar o artigo 70
do Código de Trânsito Brasileiro, que dispõe que todo pedestre, por ser a parte mais fraca
da cadeia da mobilidade, deve ser prioridade e, por isso, respeitado em todos os casos.
Precisamos fazer uma ampla campanha de educação para que a faixa de pedestre seja res-
peitada. Dizem que multa é utopia, que andar na faixa de pedestre é utopia. Não é utopia,
mas algo que podemos conquistar por meio de campanhas, com fiscalização, com educação
e conscientização. E no Brasil já há experiências que comprovam isso. Brasília foi a cidade
pioneira nesse tipo de iniciativa. Hoje, lá, quando o pedestre coloca o pé na faixa, os carros
param; os que não param são hostilizados pelos demais e pela população, que cobra o res-
peito à sinalização. Em João Pessoa, os carros também já estão respeitando a faixa de pedes-
tre, assim como em outras cidades brasileiras, que já estão caminhando para esta alternativa
de realizar uma ampla campanha de respeito à faixa de pedestre.
É isso que devemos fazer na cidade de São Paulo, e não apenas 11 cruzamentos, que, repito,
não servirão de modelo para toda a cidade e ainda poderão induzir o pedestre a uma situa-
ção de risco, porque no centro da cidade a faixa será respeitada, e ele estará seguro, mas,
ao ir para a periferia, o mesmo pode não acontecer, e ele poderá ser atropelado. Ou terá de
haver travessia assistida o tempo todo, com um orientador, um operador que ficará o tempo
todo assistindo os pedestres atravessarem a rua?
Penso que devemos caminhar para medidas mais universais, e essa não é uma tarefa só da
Prefeitura, também, do Governo Federal. O Contran e o Denatran, têm de se envolver de
forma mais efetiva em políticas e em campanhas de educação no trânsito e utilizar os 5% de
arrecadação da multa, como dispõe na Legislação, para desenvolver campanhas educativas.
Não podemos mais suportar nem aceitar de um lado balões de ensaio, medidas que vão gerar
mais uma marca que não tem efeito prático nem eficiência naquilo que está sendo executado;
de outro lado, que exista uma missão de todas as esferas que são responsáveis por isso. O De -
natran tem uma responsabilidade ímpar nesse processo e tem de ser cobrado como tal.
Não dá mais, para quem quer que seja, inclusive para este Vereador, vir à tribuna falar so-
bre 1.337 mortos no trânsito - um número muito maior do que em algumas guerras - sem
haver qualquer tipo de indignação, e isso continuar acontecendo nas grandes cidades e na
cidade de São Paulo.
Muito obrigado.
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180. Discurso Políticas Urbanas, Inclusão Social e Meio Ambiente
Modernização e gestão do Teatro Municipal de São Paulo
Discurso proferido em 04/05/ 2011
Neste momento estamos num debate da maior relevância para a cidade de São Paulo. Digo
isso pela importância que reputo ao Teatro Municipal, ao que ele representa para a história
não só artística, mas também cultural do Município.
Esse é um patrimônio de todos os moradores da Cidade e é com essa importância que ele
deve ser tratado nessa audiência.
Tenho uma série de dúvidas ainda a respeito desse projeto de lei. Espero que hoje, no de-
bate com o Sr. Secretário, e também com a participação dos profissionais que construíram
o Teatro Municipal ao longo desses anos, - com seus corpos estáveis e tudo aquilo que vem
sendo desenvolvido nele -, possamos esclarecer ou então avançar na perspectiva de um
modelo de gestão dessa instituição. Avanço esse que, de um lado, atenda as necessidades
artísticas da Cidade e, de outro, cumpra sua função social, inclusive, de controle social da
própria sociedade e dos profissionais que lá trabalham.
Dentro das minhas indagações queria começar na linha em que o Vereador Claudio Fonseca
iniciou que diz respeito à composição da Diretoria Geral. Houve uma mudança em relação
ao que hoje e outras experiências históricas do Teatro Municipal com a Diretoria de Gestão,
com a Diretora de Formação, Diretoria de Dança, Diretoria de Operação e Diretoria Musi-
cal. Dentro da Diretoria de Formação a separação dos conjuntos profissionais, colocando
numa mesma diretoria manifestações artísticas como dança e música. Confesso que não sou
especialista na área, mas temos pesquisado modelos de gestão. A exemplo do que disse o
Vereador Claudio Fonseca, a experiência mais comum que observamos é a separação dessas
duas manifestações sociais. Inclusive, todo o corpo de formação, de educação, de profission -
ais, de músicos de uma escola é muito ligado à direção técnica e à diretoria da orquestra,
com perspectiva de futura de incorporar alunos ao corpo estável do processo. Há muitos
casos que verificamos são os próprios músicos das orquestras professores dessas escolas.
Tenho então muita dúvida quanto ao modelo de diretoria apresentado.
A segunda questão é a respeito do conselho deliberativo. A minha conta deu diferente de 11
e 6. Chequei no projeto atual e tem uma conta diferente porque o Secretário Municipal de
Cultura é membro nato; e um representante indicado pelo Prefeito – e aqui não está como
será o critério, como, mas é também é representante nato. Depois vem dois representantes
da comunidade artística e cultural, e temos de estabelecer critérios para a escolha desses
representantes, se não fica subjetiva. São dois representantes da sociedade civil, pergunto
qual é o objetivo? É para que o usuário tenha controle do Teatro, é público, qual é o caráter?
Acho que é necessário precisar o que são os dois representantes da sociedade civil. Eleitos,
temos dois representantes do conselho de patrocinadores e apenas dois representantes do
conselho de orientação artística. Na verdade, dentro do conselho deliberativo teremos dois
representantes apenas dos funcionários, apenas dois, e eleitos quatro, não seis! O resto é por
indicação, a não ser que tenha outro projeto aqui. Acho que nisso precisamos nos ater. Mais
à frente o PL traz um quadro anexo com relação aos cargos de provimento efetivo, o quadro
de atividades artísticas que serão extintos e os cargos de provimento em comissão também
que serão extintos. Percebemos que teremos 574 cargos, se não errei na conta, de provimen -
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181. Chico Macena uma história no Plenário e na Imprensa
to efetivo que serão extintos, 15 de livre provimento. E serão criados 61 cargos na gestão do
Teatro Municipal. Precisamos discutir se nesse modelo de gestão há um corpo, e não estou
dizendo que seja grande, mas um corpo desse tamanho depois associado a um processo de
contratação de OS, que não fica claro como se garantirá nesse processo de contratação da OS
a contratação desses profissionais porque não há regime que garanta. A OS contrata quem
quiser. Foi indicada, mas não está explicitado e acho que poderíamos avançar em qual o
modelo de gestão entre a fundação e a OS, para que se tenha garantia, inclusive, quanto à
fiscalização do contrato de gestão.
A experiência que temos de OS na área da Saúde, na área da Educação e mais recente de
OS que o Governo do Estado estabeleceu na área de museus, por exemplo, no Museu da
Imigração, é que expuseram as contradições, não se garante pelo modelo de contrato de
gestão que existe até hoje firmado entre antes do Estado e as organizações da sociedade
civil, não temos qualquer garantia de controle social e muito menos de perenidade no tra-
balho até então desenvolvido nas instituições. Essa é uma grande preocupação pelo caráter
que tem o Teatro Municipal, pela expertise experiência que tem seus corpos estáveis. Não
tem indicação no projeto de qual vai ser o tamanho desses corpos no futuro. Sabemos que
serão extintos para criação para a OS poder contratar. Mas quantos a OS vai contratar? Será
o mesmo número de artistas que existe hoje, será ampliado? Como eu disse, tenho muitas
dúvidas. O processo da forma como está gera muita insegurança.
E eu acho que o Teatro tem que se modernizar. Ele tem que ter estrutura de gestão capaz
de absorver parcerias com o que existe no mundo cultural. Sou a esse favor, mas da forma
como está aqui não temos a garantia de que o controle será feito de forma a incorporar tam-
bém o que é patrimônio do Teatro, a experiência, o histórico, o que foi construído até hoje
pelos seus artistas, pelos seus funcionários, pelos corpos estáveis!
Muito obrigado.
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182. Discurso Políticas Urbanas, Inclusão Social e Meio Ambiente
A importância de investimentos em Casas de Cultura
Discurso proferido em 20/05/2011
Recentemente, tivemos um evento na cidade para o qual reputo a maior importância, que
foi a Virada Cultural, trazendo milhares de pessoas que tiveram a oportunidade de ter aces-
so a várias manifestações culturais. O referido evento transformou o Centro da Cidade num
espaço rico de convivência, de intercâmbio, de relacionamentos, atitudes que gostaríamos
que acontecesse mais vezes e durante o ano todo.
No entanto, uma política cultural de município, do tamanho da cidade de São Paulo, não
pode se resumir a um evento que acontece uma vez por ano. Uma política cultural efetiva,
num município com a importância que tem esta cidade e com a sua riqueza de manifesta-
ções, tem de ser mais perene, inclusive, mais descentralizada. Quero dizer que isso, infeliz-
mente, não tem acontecido.
Tive a oportunidade de visitar algumas casas de cultura, um equipamento importante para
as periferias da Cidade, porque lá acontecem as oficinas, gerando oportunidade de desen -
volver habilidades, mas também, são esses cantos que formam o público. É lá que existe a
possibilidade, inclusive, de uma população, muitas vezes, marginalizada dos grandes even-
tos, principalmente daqueles que são pagos, ter acesso a uma música de boa qualidade, a
uma peça de teatro, a uma manifestação de dança ou a uma música clássica e, portanto, edu-
car a si e a seu ouvido, para escutar outras manifestações culturais e não aquelas, apenas,
veiculadas no rádio e na televisão.
O que tem acontecido? As casas de cultura estão abandonadas na cidade de São Paulo.
Não existem recursos nem contratação de oficineiros em quantidade suficiente para ter uma
programação anual e, principalmente, não existem recursos para a manutenção dos equi -
pamentos, do prédio, dessas edificações para dar condições adequadas para que se trans-
formem num espaço real de produção cultural da cidade de São Paulo.
Inclusive, acho que deveria ser da política da Prefeitura ampliar o número de casas de cul-
tura da Cidade. Existe uma emenda parlamentar de minha autoria para criar uma em Er -
melino Matarazzo. Por que ampliar? Porque é um equipamento mais barato do que os
teatros, que os grandes centros de eventos que existem na cidade de São Paulo e, em minha
opinião, é um equipamento mais democrático, porque permite à população da periferia ter
acesso às manifestações culturais, não só a assistir como, também, a produzir e desenvolver
suas habilidades, a mostrar aquilo que algumas pessoas produzem de cultura e, pelo que
conheço, de alta qualidade. Muitas vezes, essas pessoas não têm o espaço da mídia, da
grande divulgação ou o espaço, que deveriam ter, na Virada Cultural. Mas são expressões
culturais de alta qualidade e que nós vamos perder porque a Prefeitura insiste em aban -
donar as casas de cultura da cidade de São Paulo.
Muito obrigado.
182

183. Chico Macena uma história no Plenário e na Imprensa
Copa em São Paulo está ameaçada pelos atrasos
Discurso proferido, 30/05/ 2011
Hoje tivemos a primeira reunião, na Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Am -
biente, da Subcomissão para discutir a Copa 2014. Trouxemos o Secretário Extraordinário
responsável pela articulação de todos os processos da Copa.
Nessa ocasião manifestamos o desejo e o empenho de todos os Vereadores da Subcomissão
para que de fato São Paulo possa sediar a abertura da Copa de 2014. Agora, com a presença
do Secretário, a partir dos informes que S.Exa. nos deu aqui, temos convicção de que não
basta dizer que faremos a abertura; tem de tomar medidas, fazer acontecer para que isso
seja viável na cidade.
E fazer da forma mais transparente possível, porque até agora não temos informações pre-
cisas de quando serão o início e o término da obra do estádio; qual é o cronograma; quanto
haverá de investimento da iniciativa privada; como será o incentivo fiscal, porque é din -
heiro público. Falaram que não teria na Copa, mas incentivo é isenção de imposto, é trans-
ferência de recursos da Prefeitura para a iniciativa privada, nesse caso, e deve ser objeto de
projeto específico a ser encaminhado a esta Casa. Não temos informações sobre o Estudo
de Impacto Ambiental - EIA-RIMA - que foi aprovado para aquela área; sobre a certidão de
diretrizes que foi ou será emitida; quais os pressupostos de mitigação do impacto.
O que queremos fazer aqui é um debate com transparência, é que a sociedade seja infor -
mada exatamente sobre o que vai acontecer para que seja viabilizada a Copa de 2014, a
exemplo do que acontece com outros empreendimentos realizados na cidade. A partir do
debate de hoje, o sentimento que tenho é que, de fato - como o que vem sendo repercutido
em toda a imprensa -, São Paulo está muito atrasado.
Não está atrasado só na construção do estádio, porque não vai dar mais tempo para a Copa das
Confederações, mas atrasado na adoção de outras medidas necessárias para receber um evento
dessa magnitude, porque não serão quatro ou seis jogos, mas no período de um mês em que
receberemos turistas, haverá uma série de atividades paralelas, de eventos acontecendo simul-
taneamente para atender a esse turista. E qual planejamento está sendo feito para isso?
Mobilidade não é só para transportar 70 mil pessoas para o estádio, mas para que possam
circular, consumir, usufruir os serviços na cidade. Qual é o projeto de qualificação das pes-
soas que vão prestar serviços na Copa? Refiro-me à hotelaria, ao serviço de táxi, de todos
os serviços que atendem a essa demanda. São qualificações básicas que vão desde aprender
outro idioma até capacitação para ofertar serviços dentro do padrão de consumo dessas
pessoas. Isso não se faz no ano da Copa. Ou começa-se a planejar e a tomar atitudes agora,
ou daqui a três anos será muito tarde para que essas medidas sejam tomadas.
Por isso, a iniciativa do Vereador Tião Farias, sob a presidência do Vereador Paulo Frange, e
tenho muita expectativa, porque temos um calendário longo na Subcomissão. Receberemos
agora o Secretário de Estado e depois uma série de outros gestores, tanto do Governo como
da Prefeitura para discutir com transparência as medidas necessárias para viabilizar esse
grande evento na Cidade. Quero reafirmar que eu e - tenho certeza - todos os vereadores
desta Casa defendemos, mas queremos fazer com espírito público.
Muito obrigado.
183

184. DISCURSO
Mobilidade S e
Acessibilidade

185. Terminal Bandeira, próximo à Câmara Municipal de São Paulo.

186. Discurso Mobilidade e Acessibilidade
Veto ao projeto do censo dos portadores de necessidades especiais de SP
Discurso proferido na 011ª sessão ordinária em 24/02/2005
Em 2002, mais precisamente em 13 de outubro, sofri um acidente, uma queda de escada, e
fiquei como cadeirante, usuário de cadeira de rodas, durante seis meses. Durante um ano
e oito meses utilizei uma muleta para locomoção na cidade de São Paulo. Senti na pele,
Srs. Vereadores, a dificuldade de um cadeirante, um portador de mobilidade reduzida,
andar nesta cidade, pela quantidade de interferências, de barreiras físicas, pela ausência
de adaptação dos próprios privados e inclusive dos municipais para receber esse cadei-
rante. Estima-se que na cidade de São Paulo haja 1,5 milhão de pessoas com algum tipo de
deficiência física - motora, visual e outras -, mas não se tem nenhuma estatística, nenhum
indicador que precise quantos são jovens, quantos são adolescentes, quantos são deficien -
tes visuais, cadeirantes, obesos. Isso dificulta o Poder Executivo, a sociedade, a estabelecer
uma política de inclusão, uma política social que inclua definitivamente esse contingente
de pessoas, que não é pequeno, na vida e no cotidiano da Cidade. O que me espantou, ao
ler o Diário Oficial do Município, foi justamente um veto que o Prefeito José Serra apôs
ao projeto de lei 369/03, da ex-Vereadora Flávia Pereira. Qual é o objeto desse projeto de
lei vetado? Que problema esse projeto traria para a Cidade? Qual é a dificuldade alegada
para ser vetado um projeto dessa natureza que propõe, simplesmente, a realização de um
censo de portadores de necessidades especiais na cidade de São Paulo? É um projeto de lei
aparentemente simples, mas que resolveria vários problemas que enfrentamos na Cidade.
Poderíamos, por exemplo, localizar, quantificar, diagnosticar a realidade dos portadores
de necessidades especiais desta cidade e, a partir daí, estabelecer políticas públicas conse-
qüentes. Sabemos que essa população está sendo excluída dos equipamentos públicos, do
mercado de trabalho, do lazer, da educação e do seu direito de cidadão. Não temos políticas
efetivas que derrubem as barreiras físicas e que incluam em todos os setores essa popula-
ção portadora de necessidades especiais. Portanto, peço a esta Casa para analisar esse veto,
pois devemos derrubá-lo, para que a cidade de São Paulo possa avançar numa política de
inclusão dos portadores de necessidades especiais. Senhor Presidente, regimentalmente,
requeiro que as notas taquigráficas deste meu pronunciamento sejam encaminhadas a CPA
e à nobre Vereadora Flávia Pereira.
Muito obrigado.
186

187. Chico Macena uma história no Plenário e na Imprensa
Câmara adapta o prédio para portadores de mobilidade reduzida
Discurso proferido na 75ª sessão ordinária de 14/09/2005
Todos os prédios públicos deverão estar adaptados aos portadores de deficiência, todos os
equipamentos, sites, sistemas de comunicação, televisão, terão de ser adaptados aos porta-
dores de deficiência. No transporte coletivo, em vez de existir transporte especial, todos os
ônibus sairão de fábrica, inclusive, com uma nova plataforma adaptada. Na oportunidade,
inclusive com a presença do seu Chefe de Gabinete, a Secretária colaborou com esse de-
bate. Levantamos uma agenda para a cidade de São Paulo, para continuarmos discutindo
medidas, propostas e leis para que esta cidade, em 2012, possa fazer um balanço positivo
das medidas tomadas para adaptação feita em seus prédios públicos e, principalmente,
do respeito aos portadores de deficiências. Quero dizer à Secretária que durante um ano
e oito meses tive a mobilidade reduzida, durante oito meses fui cadeirante e subi escadas
“de bunda”, como eu dizia, porque havia locais, inclusive na CET, da qual fui presidente,
que não eram adaptados, então para tomar posse tive que subir “de bunda”. É um con-
strangimento que alguns aceitam passar, mas a grande maioria se recusa a passar por esse
constrangimento e não tem nem essa oportunidade, portanto, fica alijado de desfrutar da
idade. Então, gostaria de dar parabéns pelo trabalho do Presidente nesse convênio e tam-
bém à Secretária pelo trabalho que vem desenvolvendo.
Muito obrigado.
187

188. Discurso Mobilidade e Acessibilidade
Dia Sem Carro
Discurso proferido na 79ª sessão ordinária em 22/09/2005
Pela primeira vez, esta cidade faz esse movimento, coloca o Dia Mundial Sem Carro, quan-
do isso já é uma realidade desde 2000 em vários países do mundo. Nesta oportunidade,
não poderia deixar de cumprimentar também o Instituto Rua Viva, que trouxe para o País
esse debate, essa discussão, junto com os militantes ambientalistas e militantes por uma
mobilidade sustentável.
Quero cumprimentar o Sr. Nazareno Affonso, Diretor da ANTP, como símbolo dessa mil-
itância que, em todo lugar, em todo canto, insiste que precisamos discutir este tema.
É, de fato, difícil para um gestor público tratar da questão da mobilidade em São Paulo,
mudar valores conservadores de nossa cidade, pois é necessário também mudar a cultura.
Toda vez que se fala em mudar a cultura é uma guerra, uma batalha, porque se mexe com
pessoas, mas temos de enfrentar essa discussão.
Lembro-me, Sr. Secretário Eduardo Jorge, que, quando fui Presidente da CET, tinha a missão
de cuidar da fluidez e da segurança dos automóveis na cidade de São Paulo. Tivemos dois
anos de muito debate na sociedade e dentro
da empresa, com os técnicos, para mudar e decidir que a missão da CET é cuidar, preservar
a mobilidade das pessoas, com segurança, na cidade de São Paulo, que se tenha como foco
o direito de ir e vir, e não do modal de que as pessoas se utilizam. Como V.Exa. disse, Sr.
Secretário Eduardo Jorge, é perverso o uso do carro. É verdade. Só para se ter uma idéia,
temos uma taxa de ocupação dos veículos de 1,6 pessoa por automóvel, e eles ocupam 70%
da nossa via pública. A frota total de coletivos é de apenas de 15 mil - nove mil ônibus e seis
mil microônibus -, e eles ficam no congestionamento do mesmo jeito que os veículos, atrás
desses automóveis.
Sr. Secretário, V.Exa. citou uma série de questões quanto à necessidade de discutirmos,
nesta Câmara Municipal e na Prefeitura, uma política municipal de mobilidade, o que, in-
clusive, está previsto no Plano Diretor, com data marcada prevista para 2005, 2006, em que
se dê prioridade para o transporte coletivo.
Hoje não pedalei - porque não pedalo -, mas vim de ônibus: peguei o 422, desci no Terminal
de Vila Prudente - o Sr. Secretário conhece onde moro. De lá, peguei o 360, o elétrico, no cor-
redor exclusivo da Paes de Barros, para chegar na Praça da Sé. O modelo da Paes de Barros,
de anos, de mais de décadas, é o que temos de implementar na cidade de São Paulo, com
muito mais ousadia. É uma prioridade para o transporte coletivo, é reservar um espaço da
via pública para 1/3 da população que se utiliza dela, para inverter os 34% de pessoas que
hoje usam automóveis. Temos de ter políticas mais focadas nesse sentido. O Sr. Eduardo
Jorge colocou a necessidade de haver uma política para pedestres. Isso é real e verdadeiro.
Muitas vezes discutimos isso, nesta Casa. Parece ser um assunto tão distante, e algo impos-
sível de realizar; mas é algo que, muitas vezes, o próprio Poder Público, a própria Casa
debatem. Só agora fizemos um convênio, para que haja nesta Casa uma política de aces-
sibilidade aos portadores de deficiência. Fui cadeirante, Sr. Eduardo Jorge, durante seis
meses, e, por um ano e oito meses, andei de muletas. Subi a escada para tomar posse de
bunda. Costumo dizer isso, porque a situação é vexatória, é constrangedora. No entanto,
188

189. Chico Macena uma história no Plenário e na Imprensa
não temos investimento, dinheiro e políticas claras para alterar essa situação de 2 milhões de
pessoas portadoras de deficiência que não conseguem andar pela Cidade. Nas calçadas há
buracos. Costumamos ver notícias nos jornais, como se algo normal, tais como: “Garoto caiu
no bueiro e sumiu”. Todos olham os jornais e dizem: “Poxa! Mais um garoto caiu!” Mais de
1.500 pessoas morreram em acidentes de trânsito, mais de 40.000 morreram no País, e mais
de 300 foram vitimadas, acidentadas e têm algum tipo de seqüela. Já fui gestor público e sei
que as coisas são complicadas e difíceis, mas precisamos ter ousadia e a coragem que o Sr.
Eduardo Jorge teve, neste momento, colocando o dedo na ferida e dizer: temos de discutir e
alterar esse quadro. Muitas vezes, o problema não é só de vontade, muitas vezes não é um
problema de investimento apenas, mas sim de prioridade. Temos discutido essa questão
também no âmbito nacional. Por exemplo, já falamos sobre a utilização do dinheiro da CIDE
com a política de mobilidade, para que haja investimento em metrô, transportes coletivos,
ciclovias, e em acessibilidade, usando o dinheiro que cada cidadão paga. Aqueles que usam
carro têm de pagar mais para ter o conforto do automóvel individual, em favor da maior
parte da população, que fica marginalizada. Temos de democratizar a mobilidade. Não sei
se você sabe, Sr. Eduardo Jorge, mas 43% da população que vive na periferia não entra no
índice de mobilidade; entra, sim, no índice de imobilidade. São pessoas que não conseg -
uem realizar nenhuma viagem por dia, na cidade de São Paulo, porque não têm acesso ao
transporte, pelo preço, porque não tem capilaridade e porque não é democrático. Temos
uma lei federal agora. Gostaria até de dizer isso ao Sr. Frederico Victor Moreira Bussinger,
Secretário Municipal de Transportes. Também temos um decreto federal, que estabelece
que, até 2012, toda cidade e todo meio de transporte rodoviário, aéreo e náutico tenha de ter
acessibilidade. Não falo de ônibus adaptado com elevador. Falo do desenho universal, do
embarcamento direto, em nível. As empresas têm data para mudar a planta de fabricação,
e saber quem venceu a sua concessão. Ao renovar a frota, já têm de incorporar essa nova
medida. Os ônibus velhos, com mais de dez anos, ao serem substituídos, têm de incorpo -
rar essa medida.
Agora, se a cidade de São Paulo discute hoje como chegar em 2012 poderemos chegar, ex-
emplo de tantas outras políticas, com a avaliação, infelizmente, de mais uma lei que “não
pegou”, que não deu certo, porque não nos preparamos para executá-la.
Essa é a nossa tarefa aqui, como Vereadores na Câmara Municipal. É a tarefa dos legisla-
dores, dos gestores públicos, para termos uma cidade com um modelo mais sustentável.
Temos alguns projetos, na Câmara Municipal, como o de paraciclos.
Temos também projetos bicicletários, mas tenho conversado com meus colegas Vereadores.
Além disso, precisamos de um sistema. Não adianta colocarmos coisas isoladas, lúdicas,
focadas em pequenas coisas na Cidade. Precisamos incorporar outros modais, inclusive a
bicicleta, dentro do sistema de transporte, circulação e mobilidade da cidade de São Paulo.
Temos de fazer isso.
A partir desse debate, temos de promover uma educação, para alterar essa cultura, uma
educação em que haja muito valor. Dei muitas palestras em universidades e em escolas
189

190. Discurso Mobilidade e Acessibilidade
de segundo grau, quando fui presidente da CET, para mudar conceitos, dizendo que o
valor do carro não é um status social nem um valor de poder. É apenas mais um modo de
transporte, mais um. E não é prioritário.
O valor maior no processo é a preservação da vida das pessoas, a qualidade de vida das
pessoas. Por fim, nobres Vereadores, quero cumprimentar todos os presentes, a vocês que
fizeram esse gesto simbólico, simbólico, mas muito importante, até pelo conservadorismo
da cidade de São Paulo - gosto de frisar que a Cidade é conservadora. Quero cumprimentá-
los e sei que a partir de hoje o assunto está abrindo espaço na mídia, na Câmara Municipal,
na sociedade, para discutir uma política de mobilidade sustentável e, principalmente, de
respeito à vida. Havia me preparado para discutir este assunto no Grande Expediente, e
para isso trouxe alguns dados que gostaria fossem registrados no Diário Oficial, para ilus-
trar nosso tema.
Muito obrigado.
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191. Chico Macena uma história no Plenário e na Imprensa
Abertura dos calçadões do centro para carros
Discurso proferido na 007ª sessão ordinária em 16/02/2006
Precisamos fazer discussão mais séria sobre uma política de mobilidade eficiente e eficaz na
Cidade. É um equívoco achar que esta política se dará com alternativas e mecanismos para
a circulação de veículos no Município. Como se houvesse solução para o grave problema da
mobilidade na Cidade através do transporte individual! Esta é uma solução que nenhuma
cidade do mundo conseguiu com o transporte individual se sobrepondo ao coletivo.
Não seremos nós, pela complexidade da Cidade, pelo grau de motorização de São Paulo,
que conseguiremos esta proeza. A taxa de motorização na cidade de São Paulo nos últimos
anos cresceu 25% - cada vez mais veículos são colocados nas ruas, e cada vez mais facilitam
a compra desse instrumento de transporte individual. Qual a conclusão que tiramos disso?
A taxa de mobilidade na cidade de São Paulo também deveria crescer, se há 25% a mais de
veículos circulando, se maior quantidade de pessoas tiveram acesso a esse instrumento de
locomoção, o número de viagens deveria aumentar. O que ocorreu de fato? A taxa de mobili -
dade na cidade de São Paulo, nos últimos dez anos, caiu 8%. Aumentou-se 25% o número de
veículos e caiu 8% a taxa de mobilidade. Então, não estão diretamente relacionados a taxa de
motorização e o aumento de veículos de transporte individual à capacidade desta cidade se
locomover e se desenvolver. Quero lembrar que hoje em todas as grandes cidades do mundo
discutir mobilidade, índice de mobilidade, é discutir desenvolvimento econômico e social.
Portanto, precisamos mudar o paradigma, precisamos inverter a discussão, precisamos bus-
car mecanismos para que a população chegue ao seu destino, atenda ao seu desejo de viagem
no meio mais econômico, mais rápido e mais confortável e que dê melhor qualidade de vida.
Algumas propostas anunciadas precisam de reflexão nesta Casa. Algumas propostas, que
aparentemente são novas, são vendidas como grandes idéias que estão surgindo. Gostaria
de expor que a maioria dessas idéias já foi objeto de estudo nos últimos dez anos. A maioria
das “novidades” já foi abandonada por governos anteriores, por técnicos especialistas como
solução para esse problema. As propostas apresentadas como revitalização do Centro jogam
no sentido contrário. Porque você revitaliza se ocupar o Centro com políticas, atividades, se
fizer com que aquilo tenha vida. Inclusive, o nosso Centro detém o maior aglomerado de
prédios históricos, o que permitiria, inclusive, do ponto de vista do turismo, fazermos circui-
tos com as crianças, com as escolas, para conhecerem o patrimônio histórico dos prédios, a
história desta cidade, como ela cresceu. Outra premissa errada, nobre Vereadora, é que, com
a entrada dos veículos nos calçadões, seriam revitalizados os prédios comerciais no Centro,
pois as pessoas teriam maior facilidade de acesso aos prédios de serviços com carro.
Gostaria de lembrar aos nobres Vereadores que o Centro não dispõe de garagem que se colo-
que o veículo na Rua Direita, na Rua Barão de Itapetininga, no Vale do Anhangabaú, serão
trânsitos de passagem. Não existe uma oferta de garagens no Centro para receber toda essa
demanda de veículos, nem mesmo a demanda que existe hoje, de cerca de 14 mil veículos
por hora, principalmente na rótula, contra uma oferta de 1.400 garagens apenas.
Então, é um equívoco achar que colocar o carro ali vai resolver. Além disso, irá provocar um
conflito permanente com o pedestre e, certamente, teremos um grande número de acidentes.
Quero que me digam como vão abrir, por exemplo, a Rua Sete de Abril, não mais para o
191

192. Discurso Mobilidade e Acessibilidade
trânsito seletivo, mas para qualquer veículo, se lá passam 9 mil pedestres por hora, sendo
que já temos uma ocorrência de cerca de 13 atropelamentos, só com trânsito seletivo. Imagi-
nem abrir o trânsito na Rua XV de Novembro, por onde passam 14 mil pedestres por hora!
Ou abrir na Rua Barão de Itapetininga, por onde passam 10 mil pedestres por hora! Quero
saber o que vão fazer para resolver esse conflito entre o carro e o pedestre que estará cir-
culando. Ele vai ser a vítima porque é o mais fraco nessa relação. Ele vai ser a vítima dessa
política, o que inverte a tendência em que deveríamos caminhar na cidade de São Paulo,
buscar melhorar a qualidade de vida.
olocar 600 carros por hora, de acordo com a simulação feita pela CET, no Vale do Anhang-
abaú, significa condenar mais de 12 mil pedestres a um risco permanente de ser atrope-
lado e morto no trânsito, aumentando os indicadores do trânsito desta cidade. Penso, Srs.
Vereadores, que tivemos um avanço nesta Casa quando foi aprovado aqui o Plano Diretor
da cidade de São Paulo, depois de 20 anos. Gostaria de ler para os senhores alguns aspec-
tos que constam do Plano Diretor, que implicam diretamente numa política consistente de
mobilidade para a cidade de São Paulo. O Plano coloca a necessidade de ser regido pelos
seguintes princípios: justiça social e redução das desigualdades sociais e regionais; inclusão
social compreendida como garantia de acesso a bens, serviços, políticas sociais para todos
os munícipes; direito à cidade para todos, compreendendo o direito à terra urbana,
moradia, saneamento ambiental, infra-estrutura urbana, ao transporte, aos serviços
públicos, ao trabalho e ao lazer.
E abriu no seu teor, perspectivas para esta cidade promover o desenvolvimento
econômico de forma regionalizada. Aí, fico muito preocupado quando vejo, inclusive
pelos jornais, que projetos importantes para a cidade, como todas as obras do projeto de
desenvolvimento econômico da Zona Leste e outras obras que têm como objetivo a descen-
tralização das viagens - para que todo cidadão paulistano, para ter acesso ao trabalho, ao
lazer, à cultura, à educação, não tenha necessidade de vir para o centro da cidade -, foram
interrompidas, não estão sendo considerado pelo atual governo, o que vai condenar
os habitantes desta Cidade, a exemplo de 3,5 milhões de pessoas que moram na Zona
Leste, a permanecer por três horas, três horas e meia dentro de um ônibus para ter
acesso ao serviço. Pensar uma política de mobilidade é pensar as descentralizações ad-
ministrativas, econômicas e sociais da Cidade. Essa é a política mais consistente.
Pensar uma política de mobilidade é pensar uma política de acessibilidade, é der-
rubar barreiras físicas; é discutir, de uma vez por todas, a responsabilidade sobre
a calçada, é discutir formas alternativas que esta cidade tem - e tem - de promover
o desenvolvimento urbano, o desenvolvimento humano e a qualidade de vida.
Por isso, Sr. Presidente, nobres Vereadores, faço um apelo ao atual governo:em vez de ab-
raçar qualquer idéia aparentemente nova, em vez de abraçar qualquer idéia aparentemente
revolucionária para resolver os problemas - no afã, inclusive, de mostrar trabalho -, que
se debruce um pouco sobre todos os estudos que esta cidade já realizou, sobre todos os
trabalhos que os técnicos desta cidade já desenvolveram, e que tenha uma visão para o
192

193. Chico Macena uma história no Plenário e na Imprensa
futuro, mirando-se no que as cidades do mundo já realizaram, para que possamos, de fato,
desenvolver uma cidade com maior qualidade de vida e, principalmente, com maior res-
peito ao nosso cidadão.
Mudamos o paradigma. Vamos parar de discutir automóvel; vamos discutir qualidade de
vida, vamos discutir mobilidade, vamos discutir circulação, vamos discutir trânsito.
Porque, inclusive, o Código diz que trânsito abrange tudo o que se locomove na via pública,
seja por tração animal, seja por tração humana, sejam bens, mercadorias ou serviços.
Muito obrigado.
193

194. Discurso Mobilidade e Acessibilidade
Aumento dos congestionamentos
Discurso proferido na 371° sessão ordinária do doa 18/06/2008
Lendo os jornais de hoje tivemos contato com o pior indicador, o pior índice de que podería-
mos ter notícia sobre o trânsito em São Paulo. Já presenciamos vários recordes de con-
gestionamento. A sociedade já ficou indignada com 269/270 quilômetros de congestion -
amento na Cidade. Já tivemos notícia de que a velocidade comercial do transporte coletivo
diminuiu de 20 para 12 quilômetros por hora. Mas o dado que a Imprensa traz hoje é o mais
preocupante, de que o número de mortes aumentou; 1.843 pessoas morreram no trânsito
da cidade. E o mais triste, esse dado não causa a mesma revolta de quando se fala em con-
gestionamento.
Aliás, quero dizer que foi infeliz a declaração do Secretário de Transportes; vou dar um
desconto porque ele não é do ramo, não sabe direito o que está falando.
Ora, não é um problema ligado ao aumento da frota apenas. Não aumentou o número abso-
luto de mortes, que, aliás, vinha caindo ano a ano. Aumentou também o número de mortes
percentualmente, ou seja, em relação a 10 mil veículos.
Chegamos a 6 mortes/10 mil veículos antes do Código de Trânsito; depois de implementar
o Código, depois de fiscalização, chegamos a um índice até aceitável mundialmente, em-
bora ainda absurdo de 2,2 mortes/10 mil veículos. Esta era a média histórica dos últimos
anos. Com esses dados publicados hoje, vamos para 3,7 mortes/10 mil veículos.
Então, Sr. Secretário, não se trata apenas do número absoluto; de fato, as pessoas estão
morrendo mais devido à falta de uma política pública. O Sr. Secretário foi infeliz também
quando, ao ser perguntado sobre quais eram as medidas que adotaria para inibir a morte no
trânsito, virou as costas aos jornalistas. S.Exa. devia ter lido a pesquisa, ter-se debruçado so-
bre as causas, porque 52,6% das mortes são de pedestres! Sr. Secretário, aumente a fiscaliza-
ção, coloque orientadores de travessia nas ruas, impeça que desobedeçam o farol vermelho,
porque os atropelamentos aumentaram mesmo com a diminuição da velocidade comercial
dos carros, o que é uma contradição! Essa contradição indica que não temos fiscalização do
trânsito nas ruas, que temos poucas ilhas de descanso para travessia de pedestres, e havia
uma programação para isso. Aumente o tempo, por exemplo, para a travessia semafórica
a quem tem mobilidade reduzida para poder atravessar as ruas com mais tranqüilidade.
Se S.Exa. se aprofundar na pesquisa, vai perceber que esse aumento não se refere apenas aos
acidentes com motociclistas. Chamo a atenção porque tive acesso ao detalhamento desses
indicadores. Queria ter tempo para falar sobre os idosos porque o número de atropelados
idosos aumentou. Queria ter tempo também para falar sobre o jovem da periferia que é
atropelado à noite, porque os semáforos não são respeitados. Tudo isso, a pesquisa indica.
Mais uma vez, concluímos que não há uma política para o trânsito da cidade de São Paulo.
Afirmo que não adianta colocar radares e câmeras pela cidade, no centro da cidade, achan -
do que com isso se vai resolver o problema.
Sr. Presidente, nobre Vereador Adilson Amadeu, solicito do Sr. Secretário para que chame
os técnicos da CET que são competentes; eu os conheço. Chame o Departamento de Plane-
jamento. Peça que expliquem essa pesquisa. Na verdade, não é uma pesquisa, são Boletins
de Ocorrência e óbitos do IML - Instituto Médico Legal, onde constam as causas, as idades,
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195. Chico Macena uma história no Plenário e na Imprensa
os locais; são dados geoprocessados. Assim o Sr. Secretário vai entender qual a problemática
das mortes no trânsito da cidade de São Paulo que vinham se reduzindo, mas agora aumen-
taram e não porque aumentou a frota. Na verdade, o que aumentou foi o descaso, a indife-
rença e infelizmente diminuiu a indignação com os dados recordes, com dados tão drásticos
do nosso trânsito.
Da mesma forma que se espantam com o congestionamento, gostaria que se espantassem
também com o fato de apesar de ter reduzido a velocidade comercial do carro, mesmo assim
continuamos matando mais do que numa guerra em um ano!
Muito obrigado.
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196. Discurso Mobilidade e Acessibilidade
Soluções de mobilidade para a cidade
Discurso proferido na 430ª sessão ordinária do dia 16/12/2008
Sr. Presidente, nobres Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, telespectadores da TV Câmara
São Paulo, quero dizer que é um prazer receber aqueles que nos visitam hoje. É um prazer
receber aqui os representantes dessas entidades tão importantes para a cidade de São
Paulo e para o país, porque brigam pela democratização dos meios de comunicação e
para ter uma rádio comunitária em cada bairro da cidade de São Paulo, que possa repre-
sentar, de fato, os moradores e levar as notícias e informações não mediadas pelo poder
econômico e por interesses que não aqueles que representam a comunidade.
Vamos tentar fazer um debate nesta Casa e conversar com o nobre Vereador José Américo
na perspectiva de aprovar o projeto que S.Exa. apresenta a esta Casa, projeto importante,
oriundo de uma antiga reivindicação dos movimentos pela democratização dos meios
de comunicação. As entidades têm sugestões que precisam ser debatidas e algumas, na
minha opinião, acatadas.
Sr. Presidente, nobres Vereadores e Vereadoras, queria falar sobre outro assunto.
Recentemente estive na Urban Age, congresso que discutiu problemas das cidades, acom-
panhando os projetos ali apresentados para a questão da mobilidade e do transporte
na cidade de São Paulo comparados com aquilo que vem sendo realizado em outras
grandes cidades do mundo.
O interessante é que todos o participantes, sem exceção, falaram da necessidade de
qualquer grande cidade deste país ou do mundo continuarem projetando e trabal-
hando na perspectiva do transporte público, inclusive sobre pneus. Mesmo cidades
que têm uma malha metroviária enorme, com grande capilaridade, como as do Japão,
como Nova York e Londres, apresentaram números, nobre Vereador Claudinho de Souza,
demonstrando que o transporte sobre pneus ainda tem uma importância relevante, inclu-
sive, em muitos casos, majoritária nessas cidades.
A outra dificuldade que todas apresentaram é como atrair aqueles que ainda utilizam o
transporte individual para esta modalidade de transporte. Por que estou dizendo isto?
Porque, infelizmente, a cidade de São Paulo não conseguiu apresentar neste congresso ne-
nhum projeto, nenhuma alternativa, nada que pudesse representar uma perspectiva de
mobilidade mais sustentável, racional, para os próximos dez anos.
Estavam presentes o Secretário de Transportes Metropolitanos, o Secretário Munici-
pal de Transportes e o Governador José Serra. Inclusive, o Governador apresentou o
projeto de modernização da malha metroviária e alguns dados foram questionados
porque parecia que tudo ali apresentado já existia. Mas, o transporte sobre pneus, os
corredores de ônibus, as alternativas que, inclusive, o Prefeito Kassab anunciou na
sua campanha eleitoral que realizaria em São Paulo não foram apresentadas em ne-
nhum momento.
Teremos oportunidade de, no início do próximo ano, fiscalizar cada promessa feita na
campanha eleitor al, cada programa anunciado. Vamos lembrar que esta Casa aprovou
um projeto de lei que, nos 90 primeiros dias de Governo, deverá ser apresentado à Câ-
mara Municipal o Plano de Metas para São Paulo, para a sociedade.
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197. Chico Macena uma história no Plenário e na Imprensa
Tenho certeza de que poderemos perceber que muitas promessas foram apenas promessas
de campanha para ganhar votos e não serão concretizadas.
Já percebemos isto na Proposta Orçamentária enviada a esta Casa. Por isso, estaremos
atentos e continu aremos com este debate, reivindicando uma política para a cidade de São
Paulo que a torne mais sustentável.
Muito obrigado.
197

198. Discurso Mobilidade e Acessibilidade
Mobilidade e bicicletas não são atendidas no orçamento da prefeitura
Discurso proferido na 194° sessão ordinária no dia 10/01/2010
Gostaria de falar um pouco sobre minha frustração ao ler a Peça Orçamentária, pois percebi
que nela não há uma diretriz clara a favor de uma mobilidade urbana sustentável.
Não é à toa que hoje alguns jornais trazem a manchete de que apenas 1 milhão de reais foi
destinado para a criação de novas ciclovias na cidade. Esse valor dá apenas para manter
as que já temos, pois ainda temos carência de sinalização e de requalificação de muitas das
ciclovias existentes na cidade de São Paulo e não se conseguirá dar nenhum passo na imple -
mentação dos tão prometidos 100 quilômetros que a Prefeitura realizaria.
Mais uma vez, me parece que essa política fica restrita apenas à Secretária do Verde e do
Meio Ambiente e não é incorporada na política do Governo Municipal.
Ao analisarmos o orçamento da Secretária de Transportes um orçamento muito mis robusto
do que o da Secretaria do Verde e do Meio Ambiente, percebemos eu nada consta nele para
a implementação do sistema cicloviário do Município de São Paulo.
Isso leva, de novo, a uma distorção sustentada por aqueles eu acham que andar de bicicleta
é apenas uma atividade de lazer e que não poderá nunca vir a ser um modal de transporte
como de fato é. É na prática, hoje porque centenas de milhares de trabalhadores se utilizam
desse meio de transporte. Não só os cicloativistas, assim conhecidos como militantes da
área, mas uma parte significativa da população já utiliza esse recurso.
Fico frustrado ao perceber que a Prefeitura não materializa no Orçamento uma política de
integração modal que articule essas várias ciclovias a ouros meios de transporte na cidade,
tais como o coletivo, o metro e o transporte sobre pneus.
Talvez seja um esquecimento, como foi um esquecimento da Secretária, ou da Prefeitura,
não prever no Orçamento verba significativa para os corredores monotrilhos, em M’ Boy
Mirim; 20 milhões de reais para o Expresso Tiradentes.
Mais uma vez, aquela promessa de investimentos pesados no Metrô de São Paulo, no trans-
porte de massa não ocorreu. Aliais, este ano houve investimento nenhum no Metrô da ci-
dade de São Paulo, só houve propaganda. E, de novo, no Orçamento previsto para 2011 não
há nada. Percebo que este Governo abdicou da questão e tem sido irresponsável na implan-
tação de uma política séria de transporte na cidade de São Paulo.
Hoje o nobre Vereador Floriano Pesaro proporá a criação de uma frente parlamentar em
defesa da mobilidade urbana. Esse será um instrumento importante de debate nesta Casa
para que possamos avançar em políticas públicas, em políticas de Estado, visando à criação
de uma mobilidade sustentável, à criação de uma política de transporte em que a maioria da
população seja finalmente favorecida, porque até hoje tem sido prejudicada.
Percebemos isso, inclusive, nos projetos anunciados pela Prefeitura das operações urbanas,
das operações interligadas, das grandes avenidas que estão sendo construídas na cidade e
que, mais uma vez, priorizam o transporte individual. Enfim, é para que aconteça uma in -
versão desse paradigma que temos de insistir cidade de São Paulo.
Muito obrigado.
198

199. ARTIG
deO
Cultura

201. Chico Macena uma história no Plenário e na Imprensa
Lugar da cultura é no orçamento
É, no mínimo, preocupante o resultado do Relatório da Comissão de Finanças e Orçamento
que reduziu em R$ 10 milhões o orçamento da Secretaria Municipal de Cultura.
Para alguns, pode parecer pouco; afinal os R$ 10 milhões representam 0,5% do orçamento
da Prefeitura ou um corte de quase 6% do orçamento da Secretaria da Cultura que, entre o
Fundo Especial de Promoção de Atividades Culturais e as demais atividades e projetos, tem
previsto para 2006 aproximadamente R$ 184 milhões. No entanto, a leitura correta que pre-
cisa ser feita é que este corte reduziu em quase 17% os recursos para investimentos em proje-
tos como os de subvenção e fomentos à música, à dança, às atividades circenses e ao cinema,
isto porque, destes R$ 184 milhões, apenas R$ 59 milhões serão, ou melhor, seriam voltados
para investimentos, os restantes fica comprometido no custeio, reformas, locações, etc. Infe-
lizmente, o que o Executivo planejara gastar em 2006 na Cultura, significa apenas 1,08% dos
R$ 17 bilhões orçados para a Prefeitura em 2006; mais uma vez um dos menores orçamen-
tos entre todas as Secretarias, reforçando a tendência de o que fica para a cultura é “o que
sobra”. Lamentavelmente esta tendência se confirmou também na Comissão de Finanças e
Orçamento que permitiu retirar o pouco que havia restado para Cultura, como se a cidade só
tivesse a necessidade de realizar novas obras e não ter de cuidar de seus teatros, bibliotecas,
Casas de Cultura ou de equipamentos como o Centro Cultural São Paulo entre tantos outros.
Em Audiência Pública com o secretário da Cultura, diversos produtores culturais e artistas
dos mais variados segmentos já manifestavam a preocupação com o orçamento tão reduzido
e apontavam a necessidade de ampliá-lo, potencializando, assim, alguns programas como
o VAI (Valorização de Iniciativas Culturais), programa para o qual a própria Secretaria re-
duziu em 50% as verbas para 2006 em relação ao orçamento 2005.
É inconcebíveis uma cidade com as proporções de São Paulo, com sua diversidade econômi-
ca e social, política e cultural, não ter na promoção e valorização da cultura uma estratégia
para o desenvolvimento e inclusão social.
Precisamos inverter a ordem vigente, na qual somente têm acesso às manifestações artísticas
os que podem pagar pela produção e divulgação ou pelo ingresso ao espetáculo, ou seja,
somente os consumidores deste importante mercado.
É por isso que a cada dia as leis de fomentos, estímulo e apoio à criação, produção e divul-
gação das diversas linguagens artísticas e culturais são fundamentais, pois tratam-se de in-
strumentos de democratização da cultura. Também, no mesmo sentido, abre-se um debate
para a revisão das leis de incentivo, pois da forma que são aplicadas hoje, reforçam apenas
a dinâmica de mercado com o uso do dinheiro público. É urgente aperfeiçoarmos a Lei
Mendonça para que esta se torne mais democrática, que atenda ao mercado, mas também
a outros segmentos da sociedade e da produção cultural de nossa cidade, principalmente
as iniciativas populares. Compreender a cultura como atividade econômica é importante
tanto quanto compreender como estratégica as atividades de fomento à dança, ao teatro,
a música, as atividades circenses, as manifestações de bairros, de raça, a cultura de raiz, a
cultura como expressão social coletiva, como instrumento de inclusão social e exercício da
cidadania. A cultura é um patrimônio público, deve ser vista pelo poder público como uma
prestação de serviço à população, como instrumento de inserção profissional e, principal-
201

202. Artigo de Cultura
mente, como ferramenta para a educação. Para isso é necessário que estas diretrizes, que só
encontram ressonância no discurso dos representantes da Secretaria da Cultura, sejam ma-
terializadas em projetos, programas, atividades e em orçamento. Parece mais do que justo
que reivindiquemos não só o retorno dos 10 milhões para a cultura, mas o aumento do seu
orçamento e foi, nesta perspectiva, que a Frente Parlamentar em Defesa da Cultura, frente
suprapartidária, apresentou inúmeras emendas reforçando o orçamento e os programas de
fomento, pois o “lugar da Cultura é no orçamento”. Pode-se dizer que lugar de criança é
no orçamento, lugar de esportes é no orçamento, da educação é no orçamento e, não temos
dúvida, são todas afirmações verdadeiras. Mas é também verdadeiro que é no orçamento
que fica claro quais são as prioridades e a visão de cidade de um Governo e, por isso, é que
queremos lutar pela prioridade da cultura.
202

203. Chico Macena uma história no Plenário e na Imprensa
A valorização dos modos de criar, fazer e viver
“Lá fora o corpo de
São Paulo escorre
Vida ao
guampasso
dos arranhacéus”
(Mário de Andrade)
Durante muitos anos no Brasil se travou o debate sobre a necessidade de se construir
uma identidade cultural, de uma identidade nacional. Esse debate sempre esteve pre-
sente em todos os espaços de elaboração e de manifestações artísticas e culturais, dos
Centros Populares de Cultura das décadas de 60 e 70 ao Movimento Popular de Arte,
Circo Amarelo, Movimento Cultural da Zona Leste, final da década de 70 e início da
década de 80 do qual fui militante. Foram intermináveis debates do qual eu participei
tentando definir uma opção ou prioridade entre “cultura popular ou popularização da
cultura”. Confesso que até hoje não conseguiria fazer uma opção, ainda mais vivendo
numa cidade cosmopolita como São Paulo, de inúmeras manifestações e oportunidades,
onde tem o erudito e o popular. Resolvi defender a democratização ao acesso aos equi-
pamentos e às manifestações, do clássico ao popular, mas também nunca perdi a dimen-
são da importância de valorizar as expressões da cultura popular, e porque não dizer,
hoje popularizar essas manifestações que estão segregadas, confinadas a algumas locali-
dades ou grupos sociais.
As preocupações da década de 70 ainda estão presentes nesta cidade.
A necessidade de políticas afirmativas que valorizem e busquem essa identidade cul-
tural - de grupos sociais, de comunidades, de localidades, de populações, de um povo,
numa cidade com as características de São Paulo e numa realidade econômica e cultural
tão globalizada, numa cidade cosmopolita, multicultural, imigrante e migrante por he-
gemonia - se torna ainda mais importante. Estabelecer políticas públicas passa, não só,
mas necessariamente, pela identificação, reconhecimento, registro, acompanhamento
periódico, divulgação e apoio de um vasto e rico patrimônio imaterial que a cidade
possui, procurando romper com a prática, não superada ainda, que valoriza como pat-
rimônio prioritariamente os bens móveis e imóveis, os conjuntos arquitetônicos e sítios
urbanos ou naturais.
Este tem sido um dos grandes desafios de nossa cidade, onde de forma muito mais acen-
tuadas que regiões “menos desenvolvidas” do país, ainda temos a supremacia do escrito
sobre o oral, do clássico sobre o popular, do histórico sobre o cotidiano. E aqui mais
uma vez recorro a preocupações e expressões que remontam a década de 70, ou melhor,
que no Brasil, segundo registros do IPH AN, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico
Nacional que em seus registros apontam que já em 1936 Mário de Andrade apontava para
a necessidade do “reconhecimento do papel das expressões populares na formação de
nossa identidade cultural”. Na Constituição de 1988, foi uma conquista quando no artigo
215 conseguiu se afirmar como direito e dever que “o Estado garantirá a todos o pleno
exercício dos direitos culturais e o acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incen-
tivará a valorização e a difusão das manifestações culturais”; e ainda no seu artigo 216
203

204. Artigo de Cultura
que consta que “constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material
e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à iden-
tidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira,
nas quais incluem as formas de expressão: os modos de criar; de fazer e viver; as cria-
ções artísticas cientificas e tecnológicas; as obras, objetos, documentos, edificações e
demais espaços destinados ás manifestações artísticos culturais; os conjuntos urbanos e
sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológicos, paleontológico ecológico
e científico”.
O grande avanço além do reconhecimento do patrimônio imaterial é colocar junto com
o patrimônio material como um sistema de um único processo criativo. E foi com este
espírito que apresentei projeto de lei que institui o Programa Permanente de Proteção
e Conservação do Patrimônio Imaterial da cidade. O governo federal já possui uma
legislação e uma experiência muito rica do registro das diversas manifestações, que
serviu de base para a proposta. A proposta de registro dos saberes, onde poderemos
recuperar os conhecimentos e os modos de fazer tão enraizados no cotidiano da co-
munidade, como a experiência de organização dos movimentos sociais de saúde, o
processo de organização das bordadeiras do Butantã, as tribos indígenas de Parelhei-
ros, entre outros. Propomos ainda o registro de celebrações, como festas, rituais que
marcam a vivencia do trabalho, da religiosidade, do entretenimento e outras práticas
da vida social. É perfeitamente sustentável que a festa da mãe negra, a da Achiropi-
ta, São Vito, a Feira da Vila Madalena, a festa do Divino da Freguesia do Ó são mar-
cas da cidade. São Paulo não é a capital mundial da gastronomia? O Mosteiro de São
Bento, o Tendal da Lapa, a Galeria do Rock poderiam ser inscritos nos registros dos
lugares. Alguém discorda, por exemplo, que músicas como ‘Sampa’, de Caetano Ve-
loso, ‘Trem das Onze’, de Adoniran Barbosa, ‘São Paulo’, de Tom Zé, deveriam ficar
no registro das expressões, com outras manifestações musicais, literárias, plásticas e
lúdicas. A música ‘Saudosa Maloca’, também de Adoniran, composição de 1995, ainda
é o melhor retrato das transformações urbanas e sociais pelas quais a cidade passou:
“Se o sinhô não ta lembrado, dá licença de contá
que aqui onde agora está esse edifício arto,
era uma casa véia, um palacete assobradado.
Foi aqui seu moço, que eu, Matogrosso e oca
Construímos nossa maloca, mas um dia nós nem pode se alembrá
Veio os home com as ferramentas, o dono mandô derrubá...
Saudosa maloca, maloca querida, donde nós passemos os dias feliz de nossas vida”.
São mais do que memórias do passado são vivências, marcas experiências de imigran-
tes, nordestinos, caipiras, homens e mulheres, brancos e negros, trabalhadores e em-
presários, população de rua e condomínios fechados. O Projeto além da identificação,
204

205. Chico Macena uma história no Plenário e na Imprensa
reconhecimento e registro concede o título de Patrimônio da Cidade e a instituição de
uma comissão de acompanhamento e julgamento. Uma característica Artigos de Cultura
deste projeto é o trabalho arqueológico que será realizado em todos os bairros da cidade,
pelo poder público e pelas comunidades para desvendar as riquezas culturais escondi-
das no desconhecimento do senso coletivo.
205

206. Artigo de Cultura
São Paulo passará a registrar todo o patrimônio imaterial
Quantos artistas já traduziram a Cidade em verso, prosa, a bico-de-pena ou a óleo e tor-
naram imortais as cenas da velha São Paulo? Quantos não retornam aos mesmos locais,
de tempos em tempos, para manifestar afeto e consideração por esta terra, seja cantando,
brindando, degustando, seja lavando parte de suas áreas públicas? Mais do que guardadas
em museus e espaços culturais, essas manifestações poderão, agora, ser reconhecidas como
patrimônio imaterial. A lei nº 14.406, promulgada pelo prefeito na última segunda-feira,
institui o
Programa permanente de Proteção e conservação do Patrimônio Imaterial do Município
de São Paulo. O patrimônio imaterial pode ser entendido como uma espécie de código
genético de uma comunidade, de um município, pois é a fonte de sua identidade histórica.
A lei poderá promover o reconhecimento de áreas como o Bom Retiro e toda a peculiar cul-
tura que lá se desenvolveu como patrimônio imaterial da Cidade de São Paulo. Entende-se
por patrimônio cultural o conjunto de aspectos físicos, representados por monumentos,
sítios históricos e paisagens culturais. E mais. Aquele que carrega muitas peculiaridades
nas tradições, no folclore, nos sabores, nas línguas, nas festas e em diversos outros aspectos,
manifestados pelo povo. É uma bagagem intangível da herança cultural de uma comuni-
dade, transmitida oral, gestualmente, ou por escrita, que constitui o patrimônio cultural
imaterial.
Várias formas
Na Cidade de São Paulo, o patrimônio imaterial pode vir a ser representado (caso sejam
estudados e aprovados) por festas tradicionais, como a de Nossa Senhora de Achiropita, re-
alizada no Bixiga, pela lavagem das escadarias (como registrada no mesmo bairro, que liga
a rua Treze de Maio à rua dos Ingleses) e até mesmo pelo bauru, tradicional sanduíche de-
gustado desde 1934, segundo constam de registros da própria lanchonete onde foi criado.
Os bens imateriais só virão a ser inscrito nos livros de Registro depois de identificados,
avaliados e aprovados pela Secretaria Municipal de Cultura, por intermédio do Conselho
Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de
São Paulo (Conpresp). Pela lei, caberá à administração municipal conhecer, identificar, in-
ventariar e registrar expressões culturais da Cidade como bens do Patrimônio de Natureza
imaterial, bem como apoiar e fomentar os Bens já registrados, criando condições para a
transmissão dos conhecimentos a ele relacionados. O Programa prevê, ainda, a celebração
de parcerias que possam se associar ao poder público para que sejam atingidos os objetivos,
que incluem a promoção da salva guarda, tratamento e acesso aos acervos documentais, re-
alização de estudos e pesquisas e o desenvolvimento de programas educacionais voltados
a área.
Os bens a serem reconhecidos como patrimônio imaterial serão avaliados por três enfoques
distintos, divididos como: formas de expressão; modos de criar, fazer e viver; e criações
científicas, artísticas e tecnológicas. O reconhecimento será feito em diferentes livros de
Registro dos Bens do Patrimônio de Natureza Imaterial, classificados como: Livro de Regis-
206

207. Chico Macena uma história no Plenário e na Imprensa
tros dos Saberes – onde serão inscritos conhecimento e modo de fazer, enraizados no cotidi-
ano das comunidades; Livro de Registro das Celebridades – no qual serão inscritos rituais e
festas que marcam a vivência coletiva do trabalho, a religiosidade, o entretenimento e outras
práticas da vida social da Cidade; Livro de Registro das formas de Expressão – no qual serão
inscritas manifestações literárias, musicais, artísticas, cênicas e lúdicas; e Livro de Registro
de Sítios e Espaços – no qual serão concentradas e reproduzidas as práticas culturais coleti-
vas. Para celebrar o registro, deverão ser tomados como referência a continuidade histórica
do bem imaterial e sua relevância para a memória, a identidade e a formação da cultura da
Cidade. As manifestações estudadas receberão o título de Bem do Patrimônio de Natureza
Imaterial da Cidade de São Paulo e, depois de inscritos, serão reexaminados e relacionado a
cada dez anos.
Caso seja negada a revalidação. Ficará mantido o registro como referência cultual de seu
tempo. A solicitações de estudo podem ser feitas pela própria administração municipal,
pelas associações civis e pela população, mediante abaixo-assinado com representação de 10
mil signatários.
Patrimônio Imaterial nacional
Um dos exemplos do que pode ser inserido no contexto da nova lei é o estudo que esta sendo
realizado pelo Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), com o título
Multiculturalismo em situações urbanas complexas, que pretende identificar a região do
Bom Retiro como potencial patrimônio imaterial. De acordo com Victor Hugo Mori, super-
intendente regional do Iphan, este é um estudo diferenciado, que avalia a área urbana com
todas as suas complexidades. “No projeto do Bom Retiro está sendo estudada a origem do
bairro, que mescla culturas de varias etnias. Essa avaliação cria um bairro que pode ter uma
caracterização histórica, que está sendo estudada por um grupo formado por antropólogos,
sociólogos, historiadores e até arquitetos”, explica. O bairro do Bom Retiro guarda marcas
culturais bastante diferenciadas e complexas, como a movimentação comercial da rua José
Paulino e todo o seu entorno, os restaurantes de diversas especialidades, os letreiros insta-
lados em sinagogas e os pontos comerciais que denotam a cultura dos imigrantes ali insta-
lados.
Os primeiros registros de Patrimônio Imaterial brasileiro foram feitos a partir de 2002. São
eles: Arte Kusiwa dos índios Wajãpi; Ofício das Paneleiras de Goiabeiras; Samba de Roda do
Recôncavo Baiano; Círio de Nossa Senhora de Nazaré; Ofício da Baiana de Acarajé; Viola-
de-cocho, o jongo do sudeste e, mais recentemente, o Frevo de Pernambuco.
207

208. ARTIG
Mobilidade O e
Acessibilidade

209. Simpósio sobre integração da bicicleta com a cidade de São Paulo.

210. Desafios à mobilidade
Desafios à mobilidade
Artigo públicado no jornal O Estado de São Paulo em 25/01/2005
No editorial Desrespeito ao rodízio (Estado, 5/1, A3) ficaram evidenciadas, pelas avalia-
ções feitas pela Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), a quase saturação das medi-
das e a crescente desobediência à restrição de circulação de veículos.
O jornal é categórico em afirmar que o “rodízio capengou de vez”, o que é inconteste
pelos números apresentados pela CET. Outra verdade é que hoje também não temos
nenhuma outra medida capaz de diminuir os impactos na cidade do crescente aumento
da frota, que já beira os 5,6 milhões de veículos. Dados da CET de 1999 apontam que os
automóveis representam 86,65% do volume de veículos no horário de pico; os ônibus,
4,7% ; os caminhões, 2,5%; e as motos, 6,2%. Nos últimos 25 anos, a taxa de motorização pas -
sou de 6 habitantes/veículo para 2 habitantes/veículo, o que demonstra que o problema do
trânsito em São Paulo é crescente e bem superior a capacidade do sistema viário. Outra
constatação do editorial é que “os investimentos em transportes públicos ficaram aquém
do necessário” – infelizmente, uma verdade histórica, de vez que sucessivos planos deram
prioridade ao transporte individual em detrimento do transporte coletivo, levando uma
política de exclusão de boa parte da população do acesso ao transporte coletivo. Para se
ter uma idéia do tamanho desta exclusão, pesquisa de 2002 da extinta Secretaria Espe -
cial de Desenvolvimento Urbano (SEDU) do governo federal, realizada em dez cidades
brasileiras, mostrou que as classes D e E, que constituem 45% da população urbana e
são dos principais segmentos demandatários do transporte coletivo, representam ap-
enas 25,5% dos usuários dos ônibus urbanos e 18,5% do metrô. Outra pesquisa, coor -
denada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), aponta que 56 milhões
de brasileiros não tem dinheiro para pagar a tarifa do transporte coletivo. Esta tendência
excludente é tão grave que a pesquisa Origem/Destino do metrô-1997 demonstra que
o índice de mobilidade da população, em dez anos, caiu de 10% a 14%, dependendo da
faixa de renda considerada, enquanto no mesmo período a população creceu 8%; os em -
pregos, 15%; e a taxa de motorização, 25%. Para combater essa exclusão é necessária uma
política séria de investimentos no transporte público, principalmente aumentando a rede
de metrô, hoje em torno de 57 km, mas, como o próprio Estado reconhece, devido ao auto
custo (cerca de U$ 90 milhões por quilômetro) e pelo seu longo tempo de execução, essa
solução não se apresenta em curto prazo. Neste cenário, o transporte de alta capacidade
precisa ser repensado e a intermobilidade deve assumir relevância estratégica, colocando
o sistema sobre trilhos como o articulador de uma rede metropolitana integrada. Os avan -
ços obtidos no sistema sobre pneus na ultima gestão devem ser considerados, assim como
os Passa-Rápidos, que trouxeram um ganho substantivo no tempo de deslocamento e na
velocidade comercial dos ônibus, até porque teremos, por muitos anos, o transporte sobre
pneus com um peso considerável no número de pessoas transportadas.
No entanto, mesmo estas melhorias, que esperamos ver ampliadas, encontram um lim-
itador na própria característica do nosso sistema viário. Assim, é necessário pensar em
alternativas que, mais do que poliativas, como é o caso do rodízio, possam apresentar-se
como uma política de gestão da mobilidade. É justamente como parte de uma política
210

211. Chico Macena uma história no Plenário e na Imprensa
geral que se inclui um plano de circulação de bens, mercadorias e serviços, que poderia ter
como uma das medidas, como levanta o Estado, a entrega programada noturna. Chegam
diariamente a São Paulo pelas rodovias cerca de 72 mil caminhões e 16% deste volume, 12
mil caminhões, ocupa 42% do espaço viário da cidade. A grande maioria dos veículos de
carga transita no minianel no período diurno, o que faz o sistema operar no limite de sua
capacidade das 6 às 20 horas. Por outro lado, percebe-se que das 20 às 6 horas o sistema
apresenta cerca de 78% de ociosidade. Outra questão importante é repensar a relação da
cidade como os pólos geradores de tráfego, inclusive a lei que regula a sua implantação, a
partir de uma política efetiva estimulada pelo poder publico que leve a descentralização
administrativa e econômica da cidade, diminuindo, assim, a distancia entre a moradia e as
atividades de trabalho, educação, saúde e lazer.
De 1989 a 2002 foram cadastrados 1.049 pólos geradores de tráfego, cuja área construída
corresponde a 25.796.064,91 metros quadrados. Estes pólos estão assim distribuídos por
áreas; serviços, 35%; comercio, 26%; institucional, 20%; residencial, 13%; e industrial, 6%.
Mais de 80% dos empreendimentos de serviços e comércio estão concentrados nas subpre -
feituras de Pinheiros, Sé, Santo Amaro e Vila Mariana, o que torna essas regiões, que já têm
um sistema viário saturado, pólos de atração de mais viagens. A gestão da mobilidade tem
de tocar em pontos cruciais para garantir a cidadania plena e direitos, às vezes despreza-
dos, como o da acessibilidade. É preciso consolidar as redes de circulação a pé, reforçar
as medidas de proteção e segurança no transito, valorizar o espaço público e as funções
urbanas, inserir o sistema de transportes numa política ambiental e dar ao tema trata-
mento cooperativo na Região Metropolitana. Garantir a mobilidade certamente é ir além
da integração transporte-trânsito, apesar da urgência dessa integração. Será preciso adotar
medidas capazes de incluir no sistema grande parcela da população excluída desse direito.
Questões espinhosas na esfera dos diversos níveis de governo, como o financiamento das
políticas para o setor e o barateamento da tarifa, (tributação do setor, gratuidades, custo
do sistema), devem ser corajosamente enfrentadas, pois a mobilidade é um importante
indicador de desenvolvimento econômico e social e uma equação urbana que exigirá em -
penho de gestores e administradores para ser decifrada.
211

212. Desafios à mobilidade
Rodízio ampliado: sim ou não
Artigo publicado no Diário de São Paulo em 10/02/2005
O rodízio de carros voltou no fim de janeiro e, desde sua implantação, tem se debatido
sua eficiência. Quando criado, 1997, a cidade registrava lentidões de 61 km pela manhã
e 111 km à tarde. Nos anos seguintes, o rodízio surtiu efeito e reduziu a média dos con-
gestionamentos em 37% na manhã e 26% à tarde, e a velocidade aumentou em 23% e
24%, respectivamente. Hoje, mesmo em janeiro, férias, os picos estão acima dos 100 km e
deixaram de ser por eventos nas vias (chuvas, acidentes). Lentidão de 100 km não é mais
pico, é média. Neste cenário, cabe indagar se voltamos à situação de 1997 ou se está pior.
A verdade é que se os 20% da frota que não circulam devido ao rodízio estivesse na rua
estaríamos bem pior. A frota, de 1997 à 2004, passou de 4,6 milhões de veículos para 5,6
milhões; um milhão de veículos, um aumento de 21,74%. O sistema viário não tem como
ser expandido e está saturado. O aparente “consenso” dos técnicos de trânsito é que de -
vemos aumentar as medidas restritivas como Nova York e Londres fazem. O dilema é
quais alternativas são adequadas para enfrentar a situação
e em que perspectiva de política de mobilidade estarão inseridas. Pesquisas da CET
(2001/2002) simularam cenários para a ampliação do rodízio municipal: aumentar o
número de placas; estender a área de abrangência (por regiões do centro expandido ou
por toda a cidade), ampliação do horário de restrição, já que ocorre congestionamento
nos horários entre picos. Os dados dos estudos, e que servirão de base para os novos da
atual gestão, demonstravam que, ou se adotavam medidas rigorosas quanto à restrição
e com dúvidas quanto à eficácia, ou medidas mais ame nas seriam paliativas ao pali -
ativo rodízio. Por exemplo: na simulação estudada que aumenta para três placas dia, a
redução nas vias internas ao mini-anel seria de 11% no tempo e aumento de 5,5% na velo -
cidade; nas vias externas, redução de 1,3% no tempo e 0,2% na velocidade e no conjunto
do sistema viário 3,7% e 1,2% respectivamente. Além de não ter resultados significativos,
esta medida teria difícil controle, pois a distribuição das placas durante a semana seria
sem dias fixos, o que dificultaria a memorização por parte dos motoristas e a fiscalização
pela prefeitura. A melhor simulação foi a ampliação de 2 para 4 placas ao dia; duas vezes
por semana para cada veículo. Esta ação reduziria o tempo de viagem nas vias inter-
nasao mini-anel em 22% e o aumentaria a velocidade média em 11,5%, sem um grande
impacto nas vias externas. Haveria uma redução no tempo de viagem de 7,5% e aumento
da velocidade média em 2,4% no conjunto do sistema viário. Embora tenha resultados
melhores, esta medida não garante a transferência do passageiro do automóvel para o
transporte coletivo, visto os inúmeros problemas que enfrentamos de restrições, capilari-
dade e qualidade do sistema. Outra questão é que medidas drásticas, sem a melhoria do
transporte coletivo, poderão levar a “mexicanização” da frota; a compra de um segundo
veículo, velho e obsoleto, para garantir o deslocamento, o que diminui os efeitos desta
medida e pode aumentar os congestionamentos com carros quebrados, que hoje já são
800 média/dia. É certo que São Paulo não vai escapar a longo prazo de medidas restriti -
vas à circulação de automóveis mas, quando as adotarmos, a exemplo de outras cidade
do mundo, devemos dispor de um sistema de transporte coletivo de maior capilaridade
212

213. Chico Macena uma história no Plenário e na Imprensa
e com outra qualidade. Aumentar apenas as restrições de circulação seria um ganho em
curto prazo e que não ataca problemas centrais como o financiamento das políticas do
setor e o investimento no transporte coletivo. Por mais que os congestionamentos beirem
níveis insuportáveis precisamos adotar medidas rumo a uma política eficiente de mobi -
lidade para a cidade, de médio e longo prazo. É preciso tratar o cerne do problema, como
começamos na gestão Marta Suplicy, tendo uma política clara de investimento no trans-
porte coletivo e também uma política para pedestres e para o uso e ocupação do solo,
que planeje a distribuição do tempo e do espaço de circulação e que busque a inclusão
e a democratização da mobilidade, caso contrário continuaremos, mesmo passados dez
anos, discutindo que medidas paliativas ainda poderemos adotar.
213

214. Desafios à mobilidade
O Rodoanel e a malha viária de São Paulo
Artigo publicado no Diário de São Paulo 12/07/2006
A ocupação territorial do Estado de São Paulo vem, a longo tempo, sendo alterada pelo
fenômeno da junção de várias manchas urbanas na região metropolitana, o fenômeno inti-
tulado de conurbação. Atualmente, esse gigantesco movimento que dá origem à conhecida
Macrometrópole, atinge um raio superior a 100 quilômetros, abrangendo as regiões metro-
politanas de São Paulo, Campinas e Baixada Santista além de municípios das regiões de So -
rocaba e Vale do Paraíba. Esse processo é decorrente da migração de atividades econômi-
cas para o Interior, o que demandou significativos gastos em infra-estrutura, sobretudo
rodoviária para possibilitar o escoamento da produção agrícola e industrial destinada ao
suprimento dos mercados interno e externo. Segundo o PDDT: Plano Diretor de Desen -
volvimento de Transportes, elaborado pela Secretaria dos Transportes do Estado em 2000,
50% da demanda atual de transportes se concentra na macro metrópole e 25% no interior
do estado. Inversamente as demandas para outros estados e de passagem representam
apenas 19% e 6% respectivamente. As tentativas de dotar a Região Metropolitana de São
Paulo de uma rede viária que atenda às necessidades de ligação dos centros econômicos
inter-regionais ao sistema viário metropolitano sempre foram sobrepujadas pela demanda
imobiliária de ocupação, na forma de um contínuo movimento do centro para a periferia o
que resultou em um sistema viário caótico, ineficiente e congestionado devido à saturação
das vias estruturais; tornando a morosidade do trânsito em um dos graves problemas que
interferem no cotidiano do cidadão da metrópole. Esta situação se agrava com a confluência
das dez principais rodovias do Estado na cidade de São Paulo: Anchieta, Imigrantes, Régis
Bittencourt, Raposo Tavares, Castello Branco, Anhanguera, Bandeirantes, Fernão Dias, Du-
tra e Ayrton Senna.
Na metade do século XX, com a expansão da atividade industrial do Estado de São Paulo
instalam-se, na região das Rodovias Dutra, Anchieta e Anhanguera, um grande número
de indústrias principalmente do ramo automobilístico, que atraem grandes contingen-
tes demográficos reforçando o papel da cidade de São Paulo como um grande centro de
geração de cargas. Esse fato, aliado às características radia dos sistemas viário urbano e
rodoviário, acaba por produzir uma circulação extremamente ineficiente e congestionada
na região da Grande São Paulo. Várias propostas foram feitas, algumas implantadas outras
não, mas todas, independentemente dos traçados, têm a intenção comum de romper com
a predominância radial do sistema viário de São Paulo, criando perimetrais que possam
aliviar o tráfego nas regiões mais centrais. Apesar dessas inúmeras propostas, atualmente,
a Grande São Paulo possui somente dois anéis viários, o Mini Anel e o Anel Metropolitano
sendo que ambos se utilizam das marginais do Tietê e do Pinheiros.
A característica predominantemente radial do sistema viário aliada ao crescimento desor-
denado da mancha urbana, ao descompasso entre demanda e a reduzida participação do
modo ferroviário no transporte de cargas e de passageiros, acaba por sobrecarregar as vias
marginais, as principais vias daquelas poucas que cumprem o papel de ligação perimetral
na cidade de São Paulo. As conseqüências dessa situação têm se tornado cada vez mais
graves, visto que os veículos automotores são responsáveis por 90% dos índices de polu-
214

215. Chico Macena uma história no Plenário e na Imprensa
ição do ar, quanto no incremento dos acidentes de tráfego, visto que somente nas margin-
ais ocorrem cerca de 10 mil acidentes por ano.
O investimento no Rodoanel poderá minimizar alguns desses problemas visto que virá
estruturar a malha rodoviária que chega ao município de São Paulo, articulando as rodo-
vias que chegam à São Paulo possibilitando o desvio do tráfego de passagem que hoje é
obrigado a circular por vias urbanas e que acaba, em sua maioria, disputando espaço no já,
sobremaneira, carregado sistema das marginais componentes do mini anel viário de São
Paulo. Se concebido e implantado de forma vinculada às políticas de desenvolvimento ur-
bano dos municípios envolvidos o empreendimento poderia se constituir em mais um in-
strumento das políticas regionais de Transportes contribuindo para a melhoria da logística
do abastecimento da metrópole; de Desenvolvimento Urbano considerando uma política
de acessos associada aos devidos instrumentos legais que possa induzir e/ou bloquear a
expansão da área urbanizada.
No que se refere à política de meio ambiente, a característica básica de consenso entre os
órgãos que o estudaram era a de que, em áreas de proteção aos mananciais à Norte à Sul,
o Rodoanel deveria contornar áreas já urbanizadas, se constituindo em barreira à sua ex-
pansão enquanto deve ter traçado e método construtivo adequado à preservação do meio
ambiente, principalmente à qualidade da água destes mananciais e, em áreas adequadas à
leste e oeste, deveria promover a integração regional. O Rodoanel será uma rodovia com
acesso restrito e de alta velocidade que contornará a Região Metropolitana num distancia-
mento de 20 a 40 km do centro do município de São Paulo. A sua extensão total será de 170
km, dividido em quatro trechos: o Oeste, já implantado; o Sul em fase de licenciamento e
projeto; e os trechos Leste e Norte.
215

216. Desafios à mobilidade
Inspeção técnica veicular: impopular, mas necessária
Desde a promulgação do Código de Trânsito Brasileiro, o governo federal deveria regula-
mentar a inspeção técnica veicular a ser realizada em todo o território nacional. Falta regu-
lamentar também a inspeção de emissão de poluentes, com exceção da cidade de São Paulo
e Rio de Janeiro que já poderia estar realizando tal inspeção. Esta medida é fundamental
para preservamos o meio ambiente, a segurança no trânsito e salvar vidas. Se já não bastás-
semos possuirmos uma das frotas mais velhas comparando com outros países, ainda não
desenvolvemos a cultura da manutenção preventiva de veículos.
A frota brasileira estimada em 45 milhões de veículos projeta-se cerca de 72% com mais
de quatro anos. Somente na cidade de São Paulo estima-se uma frota de 5,6 milhões de
veículos. Isto se considerarmos apenas os automóveis chamados de passeio, pois se obser -
varmos a frota de caminhões, perceberemos uma idade média acima dos dez anos. A frota
de motos que chega a mais de 600 mil, e chegam ainda mais 235 motos por dia nas ruas da
cidade. Estas são parte das causas de altos índices de congestionamentos, aumento da po-
luição e acidentes de trânsito. Estima-se que um carro quebrado numa via como a marginal
por dez minutos, pode causar em torno de três quilômetros de congestionamento. A CET
(Companhia de Engenharia de Trafego) retira por dia a média de oitocentos carros queb-
rados, dos quais 60 % por cento são de problemas mecânicos, 13% de panes elétricas, 10%
de pneus furados e 15% de outros defeitos. A inadimplência também é crescente na cidade,
chegando hoje aos 30% dos veículos e prejuízos acima de seis bilhões de reais por ano. O
crescimento do roubo de veículos assume patamares assustadores, com aproximadamente
180 mil carros por ano, e o crescente aumento do comércio ilegal de autopeças sem nenhum
instrumento eficaz de fiscalização do poder público.
Os acidentes de trânsito no Brasil possuem contornos de uma verdadeira guerra pela so -
brevivência. Os números são mais alarmantes do que os anúncios de mortos e feridos na
guerra do Iraque e em outras guerras. No Brasil, 350 mil pessoas são feridas por ano e o
quadro de mortes chega a 30 mil pessoas. Somente na cidade de São Paulo são 1.400 mortes
por ano. Para aqueles que relutam em aceitar a relação direta entre a manutenção da frota
e o número de acidentes, as estatísticas indicam que 57% dos veículos em circulação tem
menos de cinco anos e se envolvem em 36% dos acidentes, os que tem mais de dez anos
se envolvem em mais de 37% dos acidentes, sendo que na sua maioria são fatais e graves.
O IPEA aponta que os impactos sociais e econômicos de acidentes de trânsitos no Brasil
estão estimados em 5,4 bilhões de reais por ano. Segundo este estudo, 27% têm como causa
preponderante o mau estado de conservação e manutenção do veículo.
Os envolvimentos da frota pública em acidentes indicam que muitas vezes o poder público
é o primeiro a dar mau exemplo, pois esta frota juntamente com a de caminhões é respon -
sável por alarmantes indicadores de acidentes fatais. Pesquisa realizada pela CET aponta
que nos 390 acidentes fatais ocorridos em 2001, na Grande São Paulo, 60% foram causados
por caminhões. Esses tinham mais de 15 anos, 24% dos ônibus tinham mais de sete anos,
27% das motos tinham mais de sete anos e 36% dos automóveis tinham mais de 9,5 anos.
Segundo a Secretaria do Verde e Meio Ambiente, com o controle através das Inspeções
veiculares os níveis de poluição poderão cair de 30 a 40%, reduzindo a poluição e benefi-
216

217. Chico Macena uma história no Plenário e na Imprensa
ciando quem sofre de doenças respiratórias. Portanto a implantação da Inspeção Técnica
Veicular além de combater diretamente o uso de carros roubados e/ou dulterados, a frota
irregular, contribuiria para promover a melhoria da qualidade da frota nacional de veícu-
los, seria um incentivo para que a população adotasse a cultura da manutenção preven-
tiva, sem contar na redução do custo social com acidentes, redução de despesas com danos
ambientais, promoção à saúde e, sobretudo contribuiria para uma melhor segurança no
transito e na qualidade de vida da população.
217

218. Desafios à mobilidade
Portador de deficiência, portador de direitos
Recentemente, nos Jogos Para Olímpicos Americanos, o País se comoveu com o número
de medalhas e dedicação e garra que nossos atletas para-olímpicos demonstraram nas
quadras, tatames, campos e piscinas. Foi um desfile de habilidades e dons, coroações
que nos deixaram todos orgulhosos, porém ainda não nos fez olhar para o direito que
estes atletas e tantos outros cidadãos Brasileiros têm, para uma luta e uma olimpíada
que se faz no dia a dia, a demonstração da vontade de exercitar, não para competir,
mas para praticarem o exercício da cidadania. São milhões de atletas para os quais não
foram dadas as ferramentas necessárias para poderem se apropriar da cidade, do es-
paço público, do saber e da garantia de acesso ao mercado de trabalho. No Brasil, este
exército é calculado em torno de 30 milhões de pessoas, representando 15% da popula-
ção, e na cidade de São Paulo as pessoas portadoras de deficiência podem chegar a mais
de dois milhões. O acesso livre e total aos instrumentos que determinam o exercício da
cidadania das pessoas portadoras de deficiência tem sido pauta de debates, seminários,
projetos e leis, mas ainda distante de mudar a realidade do dia-a-dia destas pessoas.
A busca de programa efetivo de eliminação de barreiras arquitetônicas e promoção
do conceito do Desenho Universal - garantindo o acesso ao transporte, as vias, às edi -
ficações, mobiliários urbanos e uma mobilidade acessível - mais do que leis exigem
vontade política traduzida em projetos, programas e, sobretudo na destinação de re-
cursos para executá-los. Na área da mobilidade os portadores de deficiência também
são vítimas da política de priorização do transporte individual, do domínio econômico
e afastando do uso democrático e sustentável da cidade, milhões que ainda não têm o
direito ao acesso a mobilidade com autonomia e segurança. Tudo isto ainda parece muito
distante dos programas de governos e do horizonte dos gestores. Se políticas públicas
ainda estão distantes, o preconceito é exercitado diariamente e eliminá-lo é um desafio
do poder público, através de políticas públicas, mas também de toda a sociedade através
de uma profunda mudança cultural. O governo federal promoveu um grande avanço na
legislação através da lei
10.098/2000 e do decreto federal 5.296/2004 abordando todas as áreas a serem modifica-
das para garantir os direitos de portadores de deficiência acesso à educação e ao mercado
de trabalho. Cabe à Prefeitura assegurar, em muitos casos, o cumprimento da legislação
de muitas etapas para assegurar que em 2012, quando é da data limite para uma socie-
dade adaptada, as condições de acessibilidade e mobilidade sejam atingidas.
A idéia de apresentar um projeto de lei visa criar um estatuto jurídico, etapas e crono-
gramas para quando chegarmos em 2012 não se tenha à conclusão que mais uma vez não
foi cumprida a lei porque a cidade não se preparou para isto. O projeto de lei busca a in-
clusão de todas as pessoas, permitindo, ainda, a utilização, com segurança e autonomia,
total ou assistida, dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, dos
serviços de transporte e dos dispositivos, sistemas e meios de comunicação e informação,
por pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida. Garantir nas edifica-
ções e nos equipamentos públicos e privados, novos ou existentes da rede viária e do
sistema de transporte público, a acessibilidade, ocupação física e circulação tem sido um
218

219. Chico Macena uma história no Plenário e na Imprensa
dos grandes desafios que ainda o sistema de transporte público não conseguiu garantir,
comprometendo assim a mobilidade, a acessibilidade e a circulação au tônoma no SITP.
É verdade que a quantidade de intervenções e projetos a serem implantados assumem
proporções gigantescas, mas não justificam uma certa resistência em adequar gradativa-
mente o acesso aos veículos de transporte coletivo público municipal conforme estabeleci-
do no artigo 38 do decreto federal 5.296/2004, demais leis federais complementadas por
leis municipais uma vez que esta previsão está nos contratos e deveria estar num plane-
jamento já definido de renovação da frota, viabilizando assim os serviços adequados de
transporte público, de forma a atender com segurança e conforto, às necessidades desses
usuários. Juntamente com a construção de novos corredores nos projetos e programas de-
veriam estar previstos a implantação e fiscalização da aplicação de normas de construção,
recuperação e ocupação da Rede Viária do Transporte a Pé, garantindo as condições de
acessibilidade, ocupação física e circulação com segurança, seguridade e conforto, ao
mesmo tempo em que proveitaria estas intervenções para a remoção de barreiras e de
obstáculos nas vias públicas me no acesso ao transporte público. Há uma necessidade
indiscutível de se ampliar os espaços de discussão com os setores organizados da so-
ciedade e com as entidades representantes dos portadores de deficiência para que elas
também possam participar da elaboração, revisão e aprovação de normas de instalação
de equipamentos e mobiliário urbano que sejam afetos à rede viária e ao sistema de
transporte. Aqui reside outra resistência incompreensível por parte do poder público,
pois são estes não apenas os mais interessados, como também aqueles que podem a
partir da sua experiência e das dificuldades que enfrentam no dia-a-dia apontar os
melhores caminhos a serem seguidos. Esse método deveria ser seguido, por exemplo,
para buscar uma melhor regulamentação para circulação, parada e estacionamento de
veículos e implantar a respectiva sinalização de trânsito, compatível com a segurança
e as necessidades da circulação e acessibilidade desses usuários.
Agora só conseguiremos métodos mais democráticos de intervenção urbana, princi-
palmente no que diz respeito aos portadores de deficiência na medida que conseguir -
mos ampliar os canais de informação, comunicação e de participação da comunidade
envolvida, devidamente adequada a todos os tipos de deficiência.
A Prefeitura tem ainda um importante instrumento de intervenção que se dá através
da análise dos Pólos Geradores de Trafego. Hoje a prefeitura promove a analise dos
empreendimentos que necessitam de mais de 200 vagas de garagem, seu impacto no
trânsito, no viário e acaba exigindo medidas mitigadoras, que de longe diminuem o
impacto negativo. Esse instrumento deveria ser utilizado para reforçar o transporte
público, exigindo intervenções urbanas que levassem a esta valorização como também
se poderia exigir dos empreendedores que garantisse nos espaços públicos e privados
dos pólos geradores de viagens de médio e grande porte, analisados pela SMT, medidas e
dispositivos de acesso, ocupação física e circulação. A PMSP deve, e o projeto de lei
que apresentei cria a base legal e os programas, propor anualmente um Programa de
219

220. Desafios à mobilidade
Investimentos Específico prevendo a destinação de dotação orçamentária e as metas
para as adaptações, eliminações e supressões de barreiras arquitetônicas e urbanísticas na
rede viária e no sistema de transporte. Inclusão se faz com conscientização, com mudança
cultural que rompa com o preconceito, mas, sobretudo com medidas concretas.
220

221. Chico Macena uma história no Plenário e na Imprensa
Barateamento da tarifa e inclusão social
A agenda da qualidade dos transportes públicos e o alto custo das tarifas vem sendo tema
de debates e matérias na imprensa há pelo menos duas décadas, sem que, no entanto,
resultasse em melhorias significativas na qualidade da operação e muito menos desonera-
ção no bolso do usuário. Medidas como a construção de corredores exclusivos de ônibus
foi abandonada pela atual administração PSDBDEM e somente agora, no final do terceiro
ano é que é anunciada a retomada tímida com a construção de mais quatro corredores.
É estranho que neste governo não se tenha apontado nenhum político para a valorização
e qualificação do transporte público o que contribuiria com uma perspectiva da cidade
caminhar para melhorar a mobilidade da população. Frustração maior é ao ler reporta-
gens de jornais questionando a implementação destes corredores, sobretudo o impacto
sobre o trânsito e possíveis “prejuízos” ao transporte individual, recuperando conceitos e
políticas que foram tão desastrosas para as grandes cidades, sobretudo para a cidade de
São Paulo. Políticas que não deram conta de resolver o problema da mobilidade das pes-
soas. Segundo pesquisa origem/ destino do metrô de 1997, em uma década a população
cresceu 8%, a taxa de motorização cresceu 25%, cresceu a economia, o emprego cresceu
15% e o índice de mobilidade caiu 6,2%. A grande expectativa é para os resultados da pes-
quisa que o metrô começou a realizar neste ano de 2007, pois tudo indica que a população
continuará crescendo a uma velocidade bem menor e a cidade continuará se desenvolven -
do, tudo indica, a uma velocidade bem maior. Com isso, a população continuará viajando
menos. Além dos problemas crônicos de estrutura, planificação do sistema, certamente
está no cerne desta realidade de baixa mobilidade a situação de pobreza da população e o
alto custo das tarifas. Segundo o IPEA, o País possui 55,4 milhões de pobres e 76% desta
população vive nas áreas urbanas com uma concentração de 48% nas regiões metropoli -
tanas.
É justamente esta população que tem menor oportunidade de viagem, perde mais tempo
para se deslocar, tem dificuldade para acessar os bens e serviços, realiza o maior número
de viagens a pé e ainda paga mais caro pelo transporte. Estas afirmações ganham con -
tornos de espanto quando analisamos os dados do Relatório PITU 2020 que indica que
a população que ganha até 10 salários mínimos gasta em torno de 42 minutos em cada
deslocamento e em torno de R$2,03; enquanto quem ganha acima de 10 salários míni-
mos gasta em torno de 32 minutos e tem um custo de R$ 1,62. O índice de mobilidade da
primeira faixa é de 0,81 e da segunda 1,83.
Na cidade de São Paulo os menores índices de mobilidade encontram-se nas áreas da
periferia, especialmente nos extremos leste e sul, onde existe uma população não atendida
por sistemas de transporte de alta capacidade.
A baixa mobilidade não está associada apenas à escassez de oferta de infra-estrutura
viária, mas principalmente à falta de acesso da população aos sistemas de transporte.
O atual modelo de transportes não garante a mobilidade das pessoas, não se coloca
como estruturador das atividades urbano e muito menos se constitui como priori-
dade nas políticas públicas. Na base deste custo altíssimo das tarifas dos transportes
públicos está a excessiva carga tributária (25%), o excesso de gratuidades no sistema,
221

222. Desafios à mobilidade
sem fontes de financiamento, que o caso de São Paulo onera em torno de 13% a tarifa,
e baixa velocidade operacional devido ao excesso de tráfego e ausência de uma racionali -
dade do sistema que representa cerca de 20% dos custos. Estudos demonstram que é pos-
sível reduzir em mais de 20% a tarifa se for feito o tratamento tributário diferenciado ao
transporte público, equiparando-o aos gêneros alimentícios de primeira necessidade para
fins de tributação e alíquotas especiais. Outro ponto é a tributação baseada no faturamento
e não nos salários, que pode reduzir a tarifa em mais de 5% em um setor que emprega
mais de 600 mil trabalhadores nas operadoras de transporte, rodoviárias urbanas e metro-
ferroviário. A desoneração da tarifa traria incalculáveis benefícios para a sociedade, com
a revitalização de um serviço essencial, menor comprometimento da renda da população
mais carente com o transporte e desestimularia o transporte individual, proporcionando
menores deseconomias, melhora da economia urbana e redução do Custo Brasil.
A pergunta que sempre fazem, e que certamente continuaremos a fazer é: Existe alguma
possibilidade de se buscar a redução do custo da tarifa? Se existe, porque não fazem? Cer -
tamente políticas como a do Bilhete Único, implementado na cidade de São Paulo, é uma
afirmação mais do que concreta desta possibilidade. Essa medida proporcionou a milhões
de paulistanos a redução do custo do deslocamento e aumentou significativamente o
número de viagens realizadas pelo usuário do transporte. A experiência merece inclusive
uma avaliação mais detalhada para apontar todos os benefícios diretos e indiretos desta
experiência. Mas certamente temos alternativas que podem incidir diretamente na redução
do custo da tarifa. O simples enquadramento do setor no Simples poderia levar a uma
redução de 13% na tarifa e juntamente com esta medida a restituição das gratuidades o
impacto seria de uma redução de 26%. Não estamos colocando ainda a possibilidade de
isenção total dos tributos, o que representaria uma redução de 43%. Outro debate que pre -
cisa ser enfrentado com coragem é a necessidade de subsidiar o transporte coletivo com
isenção de impostos como mencionamos acima, através de recursos orçamentários, porque
não? E através de recursos de impostos e taxas que onerem a opção pelo transporte indi -
vidual, como pedágios, impostos sobre venda de automóveis, impostos sobre a venda de
combustível (aqui no Brasil temos a Cide que desde 2001 já arrecadou 18 bilhões de reais),
como é feito nas grandes cidades do mundo. Enfim, a outra questão que necessita muita
coragem é a opção por políticas que priorizem o transporte público, mesmo aquelas que
aparentemente pareçam impopulares. A grande coragem é olhar para as necessidades reais
da população.
222

223. Chico Macena uma história no Plenário e na Imprensa
Bicicletas, modo de transportes sustentável e acessível
Em muitos países a bicicleta é utilizada como um meio regular de transporte, sustentável
e acessível para quase todas a camadas da população, no entanto no Brasil é rodeado de
preconceito (como se fosse apenas para pobres) ou como instrumento de recreação.
Estas visões são reiteradas, algumas vezes repetida por determinados setores, apesar do
seu elevado uso pelas populações operárias, de renda mais baixa, ou em algumas comu-
nidades rurais.
A dificuldade de se compreenderem como um instrumento importante e que leva a uma
nova visão de políticas de mobilidade, se dá por razões culturais, de preconceito econômi-
co e, sobretudo representa a concretude de um modelo rodoviarista, elitista que predomi-
nou durante décadas hegemônico nas políticas públicas de trânsito e transporte. A adoção
deste modelo tem levado a uma situação de insustentabilidade, caos, congestionamentos
e que modos como o da bicicleta, sem falsas expectativas ou ilusões que resolvam todos
os problemas, podem ser alternativas para algumas viagens. Estudos comprovam que as
viagens por bicicletas para viagens de até 6 km são competitivas com outros meios de
transporte, não apenas pela razão econômica, mas também com tempo de viagem e ve-
locidade comercial concorrente com outros modais, sem, no entanto encontrarem eco nas
autoridades públicas.
A frota de bicicletas estimada no País chega aos 45 milhões de unidades, contra cerca de 35
milhões de veículos motorizados. Somente na cidade de São Paulo, temos em torno de 4,5
milhões de bicicletas para uma frota motorizada de 5,7 milhões de veículos.
Na periferia da cidade, nos centros expandidos, é comum visualizar inúmeros papéis
cumpridos pela bicicleta no transporte de trabalhadores, jovens e a população em geral.
O potencial da bicicleta como modo de transporte se dá pelo seu uso da população de
baixa renda, para atividades de lazer e como opção a ser transporte não poluente na cidade
de São Paulo. Esse potencial, no entanto, não encontra, na maioria das vezes respaldo nas
autoridades, mesmo quando é motivo de estatísticas negativa que aponta o ciclista como
segundo elemento com maior envolvimento em acidentes. Poucos recursos ou políticas
visam à criação de facilidades para a circulação de bicicletas e a segurança dos ciclistas.
Pesquisa realizada em 2004 pela Associação Nacional de Transportes Públicos, indica que
pelo menos 300.000 bicicletas circulam diariamente nas vias da cidade de São Paulo. São
no mínimo 300.000 ciclistas desprovidos de uma política do estado voltado para eles e mil -
hões de ciclistas de final de semana que ficam a mercê da insegurança.
A mesma pesquisa aponta que 45% usam a bicicleta para transporte, 30% para lazer, 20%
para crianças e 5% para esporte. Mesmo com estes números significativos, estamos longe
de outras cidades de países mais desenvolvidos, como o Japão, onde o modal bicicleta
representa 15% das viagens ou da Holanda onde 44% dos usuários do sistema ferroviário
utilizam a bicicleta para realizar a transferência modal.
Mesmo possuindo uma grande frota de bicicletas, não possuímos nas grandes cidades políti-
cas para a bicicleta, apesar de tais medidas estarem previstas no Código de Trânsito Brasileiro.
O Código de Trânsito Brasileiro, entre tantas competências que atribui no seu artigo 5º,
definiu que o Município “tem por finalidade o exercício das atividades de planejamento,
223

224. Desafios à mobilidade
administração, normalização, pesquisa, registro, licenciamento de veículos, formação, ha-
bilitação e reciclagem de condutores, educação, engenharia, operação do sistema viário,
policiamento, fiscalização, julgamento de infrações e de recursos, e aplicação de penali -
dades”. Ao definir trânsito o código é preciso quando diz nas disposições preliminares no
artigo 1º parágrafo 1º, que “considera-se trânsito a utilização das vias por pessoas, veículos
e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não para fins de circulação, parada, esta-
cionamento e operação de carga e descarga”.
O código também é claro ao classificar os veículos automotores – VAM e veículos não mo-
torizados – VNM. Nas disposições transitórias no seu artigo 2º não deixa dúvidas quanto à
responsabilidade do Município “o trânsito em condições seguras, é direito de todos e dever
dos órgãos e entidades componentes do Sistema nacional de Trânsito, a este cabendo, no âm-
bito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito”.
Para não deixar dúvidas quanto a responsabilidade do município no planejamento, disci -
plinamento, fiscalização e definição de uma política também para os ciclistas, o artigo 24 do
CTB elimina qualquer interpretação, que não o da necessidade de criação de uma Política
Municipal de incentivo e disciplinamento do uso da bicicleta:
“Artigo 24 Compete aos órgãos e entidades executivas de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua
circunscrição”:
I –...
II – Planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, de pedestre e de ani-
mais, e promover o desenvolvimento da circulação e da segurança de ciclistas. Apesar de
definições tão claras poucos são as políticas públicas voltados para este modelo e a legis-
lação existente não consegue normalizar a complexidade que envolve este tema. Muitas
vezes temos a tendência de menosprezar a bicicleta a como um dos modais de viagem
existente em nossa cidade.
Se a melhora dos indicadores de mobilidade, de benefícios ao meio ambiente, de sustentabili-
dade, ainda temos os fatores que contribuem para uma melhor qualidade de vida e saúde da
população e do usuário. O uso diário da bicicleta além de produzir uma melhoria na saúde
dos indivíduos, ocupa menor espaço da via pública, não emite gases nem ruídos poluentes,
contribuindo para o meio ambiente e sua periculosidade de menor impacto devido ao peso
e velocidade. A lei de minha autoria, em vigor desde janeiro de 2007, cria o sistema ciclo-
viário do município com a construção e a integração das ciclovias aos terminais de trans-
porte e equipamentos públicos, construção de paraciclos e bicicletários, criação de vagões
especiais no Metrô e CPTM para transportar o ciclista com sua bicicleta, campanhas edu-
cativas, entre outras medidas visa criar uma política para o uso das bicicletas nos espaços
públicos. De agora em diante, a bicicleta e seus usuários terão uma política e a cidade terá
de ser adaptada para o seu uso. Bom para nós, que poderemos melhorar o meio ambiente,
nossa saúde e contribuir com a mobilidade de nossa cidade. Os 30 Km de ciclovias na cidade
224

225. Chico Macena uma história no Plenário e na Imprensa
(na maioria nos parques) não fazem parte do sistema integrado muito menos de uma política
voltada para os ciclistas. As medidas de sinalização, de pistas, de demarcação de ciclovias
ou a implantação de ciclovias, o que é comum na maioria das grandes cidades do mundo
é inexistente na cidade de São Paulo. O que falta, são medidas que possam incentivar esse
modal, projetos que viabilizem a segurança dos ciclistas, campanhas que eliminem o pre-
conceito, ou seja, políticas afirmativas que altere a atual situação que vivenciamos na cidade.
O município tem o dever de zelar pela segurança e qualidade de vida de sua população e,
portanto, perante o ciclista também.
225

226. Desafios à mobilidade
Seguro para bicicletas e motos
Artigo publicado no jornal Diário de São Paulo em 02/06/2010
O projeto de lei que garante seguro para motos e bicicletas visa corrigir uma injustiça na Legis -
lação Municipal, que beneficiava apenas o proprietário de veículos de passeio, deixando de
fora todos os outros veículos automotores e bicicletas, estas que são igualmente um veículo e
importante modal de transporte, que cada vez mais vem se integrando no cotidiano da cidade.
Uma lei que iguala os direitos tanto de quem tem automóvel, quanto de quem utiliza moto
ou bicicleta e sofrem como o roubo do veículo em um estabelecimento cobre TODOS os
veículos ali estacionados, o cidadão não precisará mais congestionar a justiça com pedidos
de ressarcimento, pois o que poderia demorar meses ou anos para ser resolvido diante de um
juiz poderá ser resolvido em apenas alguns dias.
O cidadão que vai a um supermercado e deixa sua bicicleta ou motocicleta sob a respon -
sabilidade do estacionamento deve ter os mesmos direitos ressarcidos automático, rápido e
previamente garantido que aquele que possui um automóvel de passeio, ambos são igual-
mente clientes e cidadãos. Não podemos dificultar os direitos de um e facilitar os do outro,
isso seria discriminação social.
Conheci o caso de uma pessoa que teve duas bicicletas furtadas dentro do estaciona-
mento de um supermercado na Av. Ricardo Jaffet, e só conseguiu recuperar o prejuízo
na justiça depois de muito tempo. Todos usuários de veículos devem ter os mesmo direito,
mas, infelizmente o tratamento é muito diferente com quem tem uma bike roubada e
quem tem uma Toyota roubada. É muita injustiça, porque na hora de passar no caixa o
valor das mercadorias é o mesmo para todo mundo.
Até hoje eu não entendo porque nenhum estacionamento cobre roubo de moto ou de bike.
Motoqueiros ou ciclistas é cidadão do mesmo jeito, consome igual a todo mundo, paga
tributos como todo mundo.
O projeto de lei 19/2009 foi aprovado em segunda votação na Câmara e aguarda a san-
ção da prefeitura.
226

227. Chico Macena uma história no Plenário e na Imprensa
É incoerência pedagiar o Rodoanel
A imprensa vem tratando, na última semana, da possibilidade de pedagiamento no Ro-
doanel Mário Covas pelo atual Governo do Estado. Embora tenha sido negada sistemati-
camente pelo ex-governador Geraldo Alckmin, o projeto atual elaborado sob sua gestão
prevê essa possibilidade com a inclusão de praças de pedágio no traçado da via. A alega-
ção de hoje é a obtenção de recursos financeiros para a conclusão da obra.
Tratar o Rodoanel como uma via integrante de um complexo rodoviário é uma simplifi-
cação preocupante do seu papel como elemento urbano e metropolitano de imensa im-
portância quanto aos impactos sociais, ambientais e econômicos que já se verificam e serão
intensificados com sua conclusão.
Por um lado, o empreendimento tem o potencial de redistribuir fluxos veiculares na região
intra-urbana e favorecer os fluxos rodoviários de passagem pela RMSP. Por outro lado,
contudo, é inegável que será um indutor de expansão urbana em seu entorno e regiões
próximas aos seus acessos. O próprio Secretário Adjunto de Transportes do atual Governo
afirmou, em debate no IAB que “O principal efeito do Rodoanel, se for bem-sucedida a sua
implantação, é valorizar a terra ao longo de seu traçado, evidentemente com maior ênfase
aonde o acesso for possível. Essa valorização da terra tende a proteger o espaço e reservá-
lo para aplicações mais nobres, com maior uso de capital”.
Este efeito já pode ser verificado com a implantação do trecho oeste. No município de
Osasco, por exemplo, instalaram-se 172 empresas de médio e grande porte entre 1995 e
2003 e em Carapicuíba 1.503 novos estabelecimentos foram instalados entre 1994 e 2004,
sendo 54 do setor industrial, conforme dados da imprensa local. Mais de 40% destes novos
empreendimentos foi instalado em 2001, ano em que o trecho oeste foi inaugurado.
A região ao longo da rodovia Anhangüera recebeu, a partir do ano 2000, grandes em-
preendimentos nas proximidades da interseção com o Rodoanel.
Municípios como Osasco, Embu, São Bernardo do Campo e Mauá alteraram ou estudam
alterações na sua legislação urbanística no sentido de “aproveitar o potencial de desen-
volvimento” que o Rodoanel representa.
A própria Avaliação Ambiental Estratégica - AAE apresentada pela Dersa ao Con-
sema prevê a possibilidade da criação de “bolhas de emprego” ao longo da via, onde
a instalação de grandes empresas poderia atrair ocupação residencial e demais em-
presas em seu entorno.
No que tange aos efeitos no trânsito urbano, particularmente nas vias estruturais do mu-
nicípio de São Paulo, o Rodoanel deve ter características operacionais muito atraentes
para surtir o efeito de melhora que vem sendo apregoado. Dados da própria AAE dão
conta que 95,9% das viagens verificadas na RMSP são internas à própria região, 3,9%
tem origem ou destino fora da RMSP e apenas 0,2% são efetivamente de passagem. Isto
significa que a grande maioria das viagens é de curta ou média distância, situação onde
os custos dos deslocamentos têm um peso muito grande. Diante destas considerações,
podemos deduzir que, com a implantação de pedágio no Rodoanel, boa parte do fluxo
de veículos deve voltar a utilizar as marginais do Pinheiros e do Tietê, além de onerar
o setor de transporte rodoviário de cargas, que já tem seus custos operacionais exces-
227

228. Desafios à mobilidade
sivamente elevados. Se abandonarmos a visão simplista de que o Rodoanel é apenas uma
rodovia e o situarmos devidamente como elemento transformador do tecido urbano e da
economia regional, poderemos vislumbrar alternativas mais socialmente justas e eficientes
para seu custeio. Devemos, em primeiro lugar, nos perguntar quem está sendo direta-
mente beneficiado pela obra. Cabe a estes, na realidade, a compensação financeira pelo
benefício gozado em função da realização de uma obra pública. Sob este ponto de vista
mais abrangente, empresas, especuladores e as próprias concessionárias das rodovias, que
têm ou terão benefício econômico direto gerados pela construção do Rodoanel, não podem
ser cuidadosamente consideradas como contribuintes diretos nos custos da construção e
manutenção da via. Uma política tributária responsável, neste caso, mostra-se mais justa
e, como benefício secundário, mais eficiente no controle da ocupação e usos indevidos ao
longo do Rodoanel.
228

229. Chico Macena uma história no Plenário e na Imprensa
Pedaladas que humanizam o trânsito
Artigo publicado no Diário de São Paulo em 16/12/2010
Em janeiro fará dois anos que Márcia Prado morreu pedalando na Avenida Paulista
vítima da ignorância política e cultural. Se você estiver pensando: “O que ela estava fa-
zendo pedalando na Paulista? Ali não é lugar de bicicleta...”. Ela também é sua vitima.
Márcia foi mártir, virou ícone, é nome de rota que leva ciclistas de São Paulo ao litoral,
sua memória é preservada em memorial para lembrar que o amor ao próximo no trânsito
deve prevalecer sobre a pressa. Assim, como ela, um ciclista morre a cada cinco dias no
trânsito de São Paulo, pois são invisíveis. O código de Transito garante o lugar da bici -
cleta na via, que considera infração grave deixar de reduzir a velocidade ao ultrapassa
o ciclista e infração média passá-lo a menos de 1,5 m de distancia lateral. Observações
como estas salvariam vidas e deixariam o trânsito mais humano.
Um forte movimento cresce nos últimos anos no Brasil, principalmente em São Paulo,
são os defensores dos direitos dos ciclistas de pedalar com segurança e respeito. Alguns
se consideram cidadãos que se juntam para lutar por uma qualidade de vida susten-
tável, utilizando a bicicleta como veículo em seu deslocamento urbano diário, outros são
conhecidos como cicloativistas. São Ferrenhos combatentes que reivindicam respeito e
segurança a pedestres e pessoas que utilizam a bicicleta em seu dia a dia. É uma luta con-
tra a violência no trânsito, contra a política pública que só que só priorizam o transporte
motorizado individual e contra a falta de investimentos do transporte coletivo.
Por isso, o ciclo ativista a cada dia ganha mais adeptos, mas também mais inimigos.
Cada dia mais pessoas se juntam para pedir a humanização das ruas, com isso a tendên-
cia é ouvir, com mais frequência, a palavra bicicleta quando falarmos de mobilidade,
sustentabilidade, convivência e urbanidade.
229

230. ARTIGO
Política Urbana, Inclusão
S
Social e Meio
Ambiente

231. Chico Macena uma história no Plenário e na Imprensa
APA Bororé e o Rodoanel
Artigo publicado no Diário de São Paulo em 05/12/2005
Na semana passada, a porta da Câmara Municipal de São Paulo foi alvo de uma mani-
festação relevante na discussão ambiental da cidade. O Secretario Municipal do Verde e
do Meio Ambiente, Eduardo Jorge, e algumas ONGs fizeram um protesto contra a não-
votação, na Câmara, de um projeto de lei que cria a APA Bororé-Itaim na região sul da
cidade.
Para alguns, o protesto do secretário pode parecer exagerado, mas o que está sendo de -
fendido é a preservação de uma área de mais de 90 quilômetros quadrados na Zona Sul;
um dos últimos esteios de mata atlântica da cidade, numa região de mananciais e que
está ameaçada pelas obras do trecho sul do Rodoanel. O único equívoco do secretario foi
generalizar nas entrevistas dizendo que a Câmara Municipal não quer votar este projeto
quando, na verdade, é a base do governo que impede a votação. Para se ter uma idéia do
que estamos tratando, a região do Bororé tem 36,3% da área ocupada por mata secundária,
15,5% pela represa, 2,9% por silvicultura, 36,5% por área rural de cultivo e capoeiras.
Apenas 4,4% da área está urbanizada, 1,7% do solo exposto e 2,2% de uso de mineração.
A atitude do secretario desnuda o Governo do Estado, do PSDB, que, na sanha de viabili-
zar parte da estratégia eleitoral “tucana”, não deixa claro como pretende conduzir a obra
do Rodoanel neste importante trecho sem criar impactos ambientais que venham destruir
a biodiversidade desta região.
Este trecho da cidade já está inserido na Área de Proteção aos Mananciais, criada pela Lei
Estadual 1.172/76, mas esta lei não tem se mostrado eficiente ao longo dos anos.
A criação desta APA daria condições e instrumentos de gerenciamento de uma política de
proteção, preservação e desenvolvimento sustentável. É necessário impedir a expansão
da mancha urbana, promover o turismo, as atividades não predatórias e melhorar a quali-
dade de vida das quase 50 mil pessoas que vivem ali.
Salientamos que o projeto de lei não é mais restritivo nos instrumentos de regularização
de uso e ocupação do solo do que já propõe a Lei de Proteção aos Mananciais.
Causa estranheza, portanto, a posição contraditória do Governo que, por não votar a lei,
apenas faz com que o município abra mão do seu direito soberano de fazer gestão sobre
o solo e o meio ambiente paulistano. Um aspecto obscuro da resistência tucana contra a
votação é que o projeto
de lei condiciona varias atividades internas à área da futura APA, exigindo licenciamento
ambiental pelo município para desenvolvê-las. A abertura de novas estradas, do Rodoa-
nel, por exemplo, exigiria a licença ambiental da cidade, coisa que o Governo do estado
não quer de jeito nenhum. Aliás, é lamentável que o estado trate a responsabilidade am-
biental como “entrave”, “motivo de atraso”, em vez de considerá-la absolutamente indis-
pensável e estratégico do ponto de vista do mais elevado interesse publico. São Paulo não
pode perder o direito sobre seu território e suas
poucas reservas ambientais, Precisamos construir e desenvolver com responsabilidade
ambiental e social para com os paulistanos.
231

232. Artigo de Políticas Urbanas, Inclusão Social e Meio Ambiente
A taxa da CET
Artigo publicado no Estado de São Paulo em 06/02/2006
A Companhia de Engenharia de Trafego (CET) vai cobrar dos organizadores dos eventos
pelos serviços de planejamento, operação e monitoramento do transito prestados para
facilitar o acesso aos participantes de shows, competições esportivas e feiras.
Também aqueles que bloqueiam o transito com obras, serviços e transporte de carga es-
pecial terão de pagar pelo apoio dos agentes municipais. A companhia atua anualmente, em
mais de 9 mil eventos em São Paulo organizando o transito e reduzindo os reflexos negativos
que essas concentrações provocam na malha viária da cidade.
Desse total, pelo menos 1.500 são organizados por empresas que faturam alto e se utilizam
gratuitamente do apoio do poder publico.
Acesso facilitado graças à ação da CET é fundamental para o sucesso de qualquer evento.
Especialistas em Direito Público asseguram que a iniciativa da Prefeitura de buscar a con-
trapartida dos investidores necessários para a prestação desses serviços é correta.
Se a CET colabora com uma empresa particular, pode cobrar por isso, pois o dinheiro pú-
blico tem finalidade especifica que não é de interesse geral.
Não é justo que o dinheiro público sirva para assegurar o conforto especifico de grupos de
visitantes de feiras, de fãs de bandas e rock ou facilitar os negócios de algumas dezenas de
empresas que atuam na área de eventos, feiras, exposições e convenções.
O bloqueio de vias para uma corrida patrocinada por uma companhia privada, por exem-
plo, exige da CET investimento de no mínimo, R$ 36 mil.
Para assegurar o acesso de 15 mil torcedores a um jogo de futebol no Estádio Paulo Ma-
chado de Carvalho, o Pacaembu, a CET gasta R$ 26 mil.
O show do Peal Jam, realizado naquele local, exige os trabalhos de 500 agentes de transito
nas redondezas do estádio.
Com a regulamentação da lei de autoria do vereador Francisco Macena (PT) e a promessa da
Prefeitura de ser rigorosa na fiscalização do cumprimento das novas normas, os organiza -
dores do show do U2, que será realizado neste mês em São Paulo, estarão entre os primeiros
que deverão pagar pelos serviços da CET.
Em entrevista ao Jornal Folha de São Paulo, o empresário Alexandre Accioly, responsável pela
vinda do grupo, ponderou “Se a taxa for compatível com o que a gente gastaria sem o auxilio
da Prefeitura, não há problema”.
Representantes do time de futebol, no entanto prometem entrar na Justiça por considera-
ram que os jogos deveriam estar na lista de eventos isentos de pagamentos.
Conforme a nova lei só não pagarão pelos serviços prestados pela CET os eventos de
cunho religiosos, político-partidário e sociais. Diretores dos clubes de futebol consideram
que as partidas disputadas nos estádios de São Paulo são eventos sociais. “O futebol tem
fim social, cultural e faz o povo se sentir feliz”. , argumenta o Presidente da Federação
Paulista de Futebol, Marco Pólo Del Nero.
No entanto para o diretor da CET, Roberto Scaringella, nenhum evento privado que tem
receita com venda de ingressos, patrocínios, transmissão de televisão pode ser isento.
A taxa a ser paga pelos organizadores de eventos será calculada com base na amplitude
232

233. Chico Macena uma história no Plenário e na Imprensa
da operação necessária para organizar a circulação de veículos nas redondezas do evento,
na quantidade de agentes de fiscalização de transito necessária e no volume de material
de sinalização requerido.
As normas obrigam os organizadores a depositar uma caução de 10 % dos custos opera-
cionais estimados pela CET para cobrir eventuais danos às vias públicas. Eles têm ainda
de apresentar, no ato do pedido de autorização para a realização do show e do requeri-
mento o apoio à CET, apólice de seguro contra acidentes.
A cobrança é licita e serve para reduzir, pelo menos em parte, os transtornos trazidos
a grande parte da população por esses eventos. Motoristas e passageiros do transporte
público que têm seus caminhos bloqueados sejam para a realização de espetáculos, seja
por causa de obras, ou vizinhos de estádios em que barulhentos shows são realizados pre-
cisam ter seus direitos defendidos.
233

234. Artigo de Políticas Urbanas, Inclusão Social e Meio Ambiente
Uma cidade de todos
São Paulo começa o ano, às vezes, literalmente mergulhada nos vários desafios do seu
cotidiano. Aos 452 anos, seus cidadãos enfrentam bravamente batalhas diárias para con -
seguirem aqui viver, como trânsito caótico e lento, enchentes, problemas com a manuten-
ção da infraestrutura, poluição, barulho. Boa parte destes transtornos, tão familiares a
todos nós, se deve à maneira como a cidade cresceu nos últimos 40 anos; desordenada,
sem planejamento e com usos desiguais deste território denso e complexo.
O Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo, promulgado em 2002 e recente -
mente complementado por legislação que vigora há menos de dois anos, estabelece uma
nova ordem urbana e propõe inúmeras diretrizes na busca de uma ocupação territorial
com qualidade e respeito às diferenças de usos e potencialidades de desenvolvimento
econômico e social instaladas nas diferentes regiões da cidade.
Grande inovação a ser considerada neste Plano Diretor foi a preocupação com o desen-
volvimento local e, daí, a construção dos Planos Regionais Estratégicos das 31 subpre -
feituras da cidade.
Estes Planos foram concebidos sob o desafio de serem capazes de mapear as condições
de ocupação físico-territorial, condições sociais e econômicas concretas de cada região,
suas especialidades, e, sobretudo, com a preocupação de incluir valores que fossem além
da discussão do zoneamento do território, de padrões e parâmetros construtivos e da
produção imobiliária. Para que este desejo fosse expresso no resultado final dos Planos
Regionais Estratégicos, a Administração Municipal passada desenvolveu, em cada região
da cidade, plenárias para contemplar a participação popular, ouviu técnicos, urbanistas,
pensadores da cidade e interesses econômicos.
O primeiro produto deste processo de mergulhar sobre a realidade e apontar caminhos
estratégicos mostraram-se bastante avançado e garantiu, até mesmo, mecanismos para
avaliar e revisar os Planos após algum tempo de sua aplicação.
Pela lei do Plano Diretor, será neste ano de 2006 que o Executivo Municipal terá de voltar
às regiões e promover novos debates sobre os Planos Regionais, avaliar sua aplicabili-
dade, as fragilidades identificadas e os pontos que ainda precisam ter seus estudos apro-
fundados a fim de promover correções e aprimoramento das diretrizes que contêm. Esta
oportunidade, de extrema relevância, é também preocupante. Preocupante porque se os
cidadãos não estiverem atentos e não se prepararem para participar deste processo, ele
poderá vir a ser capitaneado apenas por representantes dos interesses econômicos de de-
terminados grupos e setores da sociedade, sem considerar que o desenvolvimento urbano
não pode prescindir da leitura social da ocupação do território. É preciso que o cidadão
saiba que são estes planos que definem, por exemplo, quantos decibéis podem ser tolera-
dos de barulho em uma determinada rua em função do uso do solo. Ou se determinada
via pode ser usada para trânsito pesado de veículos, que tipo de emissões de partículas,
odores e gases são permitidas em cada zona de ocupação, enfim, define critérios preci-
sos que determinam a possibilidade de convivência de usos e atividades distintas numa
mesma vizinhança. Questões, como se vê, que afetam diretamente o cotidiano e a vida das
pessoas. Tenho defendido na presidência da Comissão de Política Urbana, Metropolitana
234

235. Chico Macena uma história no Plenário e na Imprensa
e Meio Ambiente da Câmara, que o Executivo, que já iniciou uma agenda das discussões
nas subprefeituras, dê ampla visibilidade a este processo. E mais. É preciso popularizar a
linguagem excessivamente técnica destes Planos para dar ao cidadão comum e àquele não
versado na linguagem técnica e de legislação urbanística, o direito de entender claramente
o que está sendo proposto para o desenvolvimento da sua região. Certamente materi-
ais de apoio, palestras preparatórias sobre o tema, ampla divulgação dos calendários das
plenárias contribuiria, e muito, na garantia da participação popular. A cidade não pode e
não deve ser pensada apenas por quem a estuda academicamente, pelo Poder Executivo
ou pelos interesses econômicos de grupos e setores. A cidade também deve ser o reflexo do
desejo das pessoas que vivem, produzem e usufruem deste espaço. Será intolerável se este
Executivo Municipal, na pressa de ver rapidamente o Plano Diretor e os Planos Regionais
Estratégicos revistos, não permitir a ampla participação das pessoas nesta discussão, com
condições e tempo para planejar o destino, a dinâmica e a qualidade de vida da cidade,
compreender os desígnios e fundamentar o futuro da sociedade nos próximos anos.
235

236. Artigo de Políticas Urbanas, Inclusão Social e Meio Ambiente
A saúde precisa de médicos nos bairros
Todos nós sabemos que um dos grandes problemas da cidade de São Paulo é a quali-
dade do atendimento dos serviços de saúde. Não foi apenas uma prioridade no debate da
campanha eleitoral; hoje ainda é algo sentido pelos paulistanos e ocupa semanalmente as
manchetes dos jornais. Já tivemos dois casos relatados pela imprensa de pessoas que mor-
reram na porta dos postos de saúde do município, intervenção federal nos hospitais do
Rio de Janeiro e constantes filas e reclamações de usuários na rede municipal.
Faltam hospitais para atender a população (agravou-se a situação na Zona Leste com a di-
minuição do atendimento pelo SUS no Santa Marcelina), não se consegue marcar exames
com prazos menores que seis meses, não se tem atendimentos às especialidades, faltam
medicamentos, faltam recursos e também faltam médicos e profissionais as ares da saúde.
Foi por este motivo que apresentei, e foi aprovado por todos os vereadores, um projeto de
lei tornando obrigatória a realização de concursos públicos regionalizados para médicos e
profissionais da saúde. Agora estamos esperando que o Prefeito sancione a lei.
O que a cidade e, especificamente, os bairros da periferia ganharão com isto? Muito, mas
principalmente médicos, enfermeiras, técnicos em laboratórios, e outros profissionais da
saúde. Com a lei, qualquer profissional que queira entrar através de concurso publico na
prefeitura deverá se inscrever para trabalhar numa determinada região (Vila Prudente,
São Mateus, Campo Limpo, Guaianazes, etc.) e disputará as vagas daquela região.
Esta pessoa que passar no concurso publico para a vaga, por exemplo, de Sapopemba, não
poderá, num prazo de cinco anos, ser transferido ou pedir transferência para outra região
da cidade. Recentemente a própria Secretaria Municipal da Saúde divulgou na imprensa
que haveria 700 vagas para médicos na prefeitura, mas não conseguia preenchelas porque
não encontrava profissionais querendo trabalhar naqueles bairros, mesmo pagando em
alguns casos R$ 900,00 a mais como bonificação para locais de difícil acesso ou fixação.
As alegações de alguns profissionais são as mais diversas: distância, segurança, dificul-
dade por ter mais de um emprego, etc. No entanto, existem vários médicos desemprega-
dos, e até mesmo moradores destas regiões que se disponibilizariam a trabalhar, desde
que lhes dessem oportunidades. E são justamente as regiões mais distantes do Centro, os
bairros, que precisam de atendimento à saúde, uma vez que as regiões mais centrais já têm
uma rede de hospitais, clínicas e consultórios instalados e boa parte da sua população pos-
sui convênio médico, dados que podem ser comprovados pelos indicadores.
Vamos pegar como exemplo a nossa região, a Subprefeitura de Vila Prudente e Sapopemba
com os seus 3 distritos. Aqui reside uma população de 524 mil habitantes segundo dados
de 2004 e possuímos um total de 30 equipamentosde saúde da rede municipal. Se estes
equipamentos estivessem bem distribuídos na região (o que não ocorre porque existem
bairros sem nenhum equipamento, caso da Vila Ema) nós teríamos um equipamento para
cada 17,5 habitantes. Se cada equipamento destes pudesse atender (dentro das Unidades
e no Programa Saúde da Família) em torno de 400 pessoas/dia, teríamos metade da popu-
lação com alguma assistência na área da saúde. Muitas vezes isto não acontece porque
estes postos de saúde não têm médicos, não têm profissionais suficientes para atender
a população que necessita dos serviços. O resultado desta política nós já conhecemos: a
236

237. Chico Macena uma história no Plenário e na Imprensa
taxa de mortalidade infantil na nossa região é de 12,07 para cada 1.000 nascidos vivos, o
número de óbitos por tumores em 2002 na região da subprefeitura foi de 230, por causas
externas foi de 51, por doenças no aparelho circulatório foi de 484; somando apenas estas
duas causas temos mais de 700 mortes por ano em nossa região. Certamente precisamos
de mais hospitais, de clínicas de especialidades, de laboratórios ou policlínicas para real-
ização de exames, de mais postos de saúde, mas, sobretudo, de uns trabalhos preventivos,
aumentando o PSF e os recursos humanos para trabalhar na saúde. Acredito que o projeto
que apresentei e foi aprovado pelos vereadores contribui para que tenhamos médicos nos
postos de saúde, nos bairros, na periferia. Artigo publicado em 15/05/07 Vamos pegar
como exemplo a nossa região, a Subprefeitura de Vila Prudente e Sapopemba com os seus
3 distritos. Aqui reside uma população de 524 mil habitantes, segundo dados de 2004, e
possuímos um total de 30 equipamentos de saúde da rede municipal.
Se estes equipamentos estivessem bem distribuídos na região (o que não ocorre porque
existem bairros sem nenhum equipamento, caso da Vila Ema) nós teríamos um equipa-
mento para cada 17,5 habitantes. Se cada equipamento destes pudesse atender (dentro
das Unidades e no Programa Saúde da Família) em torno de 400 pessoas/dia, teríamos
metade da população com alguma assistência na área da saúde. Muitas vezes isto não
acontece porque estes postos de saúde não têm médicos, não têm profissionais suficientes
para atender a população que necessita dos serviços. O resultado desta política nós já con -
hecemos: a taxa de mortalidade infantil na nossa região é de 12,07 para cada 1.000 nasci-
dos vivos, o número de óbitos por tumores em 2002 na região da subprefeitura foi de 230,
por causas externas foi de 51, por doenças no aparelho circulatório foi de 484; somando
apenas estas duas causas temos mais de 700 mortes por ano em nossa região. Certamente
precisamos de mais hospitais, de clínicas de especialidades, de laboratórios ou policlíni-
cas para realização de exames, de mais postos de saúde, mas, sobretudo, de um trabalho
preventivo, aumentando o PSF e os recursos humanos para trabalhar na saúde. Acredito
que o projeto que apresentei e foi aprovado pelos vereadores contribui para que tenhamos
médicos nos postos de saúde, nos bairros, na periferia.
237

238. Artigo de Políticas Urbanas, Inclusão Social e Meio Ambiente
Plano Diretor Estratégico: revisão ou retrocesso?
As Zeis e o direito à moradia.
“Governar é abrir estradas” foi o lema de muitos administradores públicos no passado.
Nesta concepção de governo, uma grande obra viária era suficiente para estimular o de -
senvolvimento econômico de uma região ou cidade. Era sinônimo de modernidade e
pouca importância se dava para o reverso da moeda, como o impacto social e ambiental
do projeto, por exemplo. Felizmente, hoje não é mais assim. Qualquer obra é cercada de
muita discussão e estudos, para que ela seja extremamente funcional, favoreça o desen -
volvimento econômico de uma comunidade e, ao mesmo tempo, preserve a qualidade de
vida dos cidadãos. Planejar o horizonte de uma cidade deve ser assim. Imagine pensar o
futuro de uma metrópole como São Paulo sem levar em conta a vocação econômica da
cidade, as características de sua população, a oferta justa e adequada a todos de serviços
como transporte, saúde, educação, cultura, lazer e o direito à habitação? Uma ferramenta
fundamental para isto é o chamado Plano Diretor Estratégico, que reúne um conjunto de
normas municipais que procuram ordenar a ocupação de uma cidade de acordo com sua
vocação, atividades predominantes e características geográficas. Os PDEs são propostas
de longo prazo. A base de tudo é: a cidade que temos hoje e aquela que em que quere -
mos morar, trabalhar e estudar no futuro. A atual lei foi aprovada em 2002 pela Câmara
Municipal, durante a gestão da prefeita Marta Suplicy. São Paulo se prepara para fazer a
revisão do seu Plano Diretor. É uma janela que se abre para verificar se o que foi concebido
está funcionando e corrigir eventuais erros ou omissões. Mas o que seria a ocasião para
fazer ajustes pontuais neste diploma legal pode proporcionar surpresas sagradáveis para
São Paulo. A gestão Gilberto Kassab na proposta que apresentou de revisão pode se tra-
duzir em retrocesso para a vida da cidade. É chocante constatar que a atual administração
enxerga o Plano Diretor como um burocrático código de obras, preferindo tratar na lei de
questões pontuais do zoneamento e de medidas favoráveis ao mercado imobiliário. Ao
mesmo tempo, esvazia a importância do PDE como instrumento estratégico para o poder
público reafirmar seu papel de fomentador do desenvolvimento com qualidade.
A proposta tira do Plano Diretor todas as referências às diretrizes de políticas públicas
incluídas na lei aprovada na Câmara em 2002.
Políticas relacionadas à educação, saúde, transporte e programas de inclusão social, como
o Renda Mínima, sumiram do texto. Até o reconhecimento do SUS como instrumento
adequado para desenvolver uma política universal na área da saúde também foi retirado.
Será por conta da privatização, travestida de parceria com entidades, que o governo munici-
pal está promovendo na área da saúde e que quer estender para outros setores do serviço pú-
blico? Querem excluir do PDE diretrizes que tratam da participação popular na discussão
do destino da cidade. Ou seja, a população não pode participar da discussão sobre os ru-
mos da cidade que este governo quer dar e que vai mexer com esta mesma população! Na
“arrumação” que esta gestão planeja para o Plano Diretor, tão ou mais grave que suprimir
as diretrizes de políticas públicas é o que querem fazer com as Zeis (Zonas Especiais de
Interesse Social), instrumento fundamental de política urbana. Na lei aprovada em 2002
houve uma distribuição, em quase todos os 96 distritos que compõem a cidade de São
Paulo, de estoqu es de terra para a população de baixa renda.
238

239. Chico Macena uma história no Plenário e na Imprensa
O que significa isto? Que os loteamentos onde existam as Zeis poderão ser regularizados, que as
favelas poderão ser regularizadas e re-urbanizadas, que poderá emitir o título de propriedade
da terra para milhões de famílias. Significa, ainda, que algumas regiões da cidade dispõem de
mecanismos legais para fomentar a construção de moradias populares, principalmente no centro
da cidade. Porque o centro possui toda uma rede de infra-estrutura instalada, está tudo pronto
e, portanto, o investimento necessário para construí-las é baixo. E no centro também você tem o
emprego mais próximo, o posto de saúde, o hospital, a escola e a biblioteca. Têm regiões do centro
que sofreram 25% de esvaziamento da ocupação populacional nos últimos anos. A melhor forma
de reocupar estas áreas é levar para lá a população de baixa renda, que hoje já trabalha no centro,
mas mora longe. E o que constatamos foi que as Zeis sumiram destes distritos do centro. Dispositi-
vos propostos como Zeis em áreas acima de 1.000 m² já eliminaram no mínimo 21 prédios da área
central que eram Zeis. Destinar nas áreas apenas 50% para moradia popular e de interesse social,
quando antes era 80%, e permitir ainda a permuta por qualquer outra área nos 96 distritos acaba
na prática com qualquer lei que solitariamente permaneceu numa região mais central. De novo é
a política de jogar os pobres para os lugares mais distantes, para a periferia, que já não consegue
mais absorvê-los. Tudo isto se torna mais preocupante quando percebemos que corretamente o
governo Lula, para gerar emprego, desenvolvimento, disponibilizou no PAC mais de 100 bilhões
de reais para a habitação entre linhas de financiamento e investimentos públicos. Deste valor cerca
de 10 bilhões é destinado à moradia popular. Por outro lado com o aquecimento da economia
nunca se construiu tanto, como no último período, mas o grande problema é que as construtoras
só constroem para a classe média alta e para os ricos. Então o que está colocado neste momento
é que dinheiro disponível haverá, financiamento estará disponível, e a grande briga será a onde
construir, onde existem os estoques de terra, pois na região central a média é de apenas 5% de ter-
renos vazios. E mesmo para a população de baixa renda, não adiantará disponibilizar recursos no
PAC se não haverá área para desenvolver projetos, pois o poder econômico ficará com todas
sem as ZEI também na área central. As grandes cidades do mundo, quando promoveram a
reurbanização dos seus centros, reabitaram estas regiões. E de que forma? Reproduzindo nestes
locais, o que é a cidade. O poder econômico presente no centro, movimentando a economia
e gerando empregos, a classe média presente e também a população de baixa renda. Para
que este centro tenha uma vida, possa ser uma reprodução, uma célula menor do que é o
conjunto da cidade. Do jeito que foi redigida, a revisão do Plano Diretor concebida pela
administração municipal favorece apenas o poder econômico, a especulação imobiliária.
Infelizmente, a proposta reafirma a conduta que este governo vem desenvolvendo na área
social desde o início da administração, que é uma política higienista, para tirar os pobres
do centro da cidade. Algumas vozes da cidade jácomeçam a se levantar contra esta pro-
posta. É preciso ir além, pressionar o Executivo para que reveja o projeto, aplique primeiro
os instrumentos previstos no Plano Diretor para poder avaliar o que deu certo e o que deu
errado e não permita que São Paulo, a maior cidade do Brasil, dê o péssimo exemplo de
andar para trás em termos de planejamento urbano.
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240. Artigo de Políticas Urbanas, Inclusão Social e Meio Ambiente
Prefeitura não respeita o orçamento
Artigo publicado na Folha da Vila Alpina em 07/09/2007
Todo ano o prefeito é obrigado a mandar para a Câmara Municipal a proposta orçamen-
tária para ser discutida, votada e aplicada no ano seguinte. Depois de aprovada na Câmara
vira lei, e deveria ser respeitada e cumprida pelos órgãos do Poder Executivo Municipal.
Junto com a peça orçamentária é enviado também um conjunto de obras, projetos que o
Executivo deveria executar. Mas o que temos percebido é que a prefeitura não cumpre
os seus compromissos com a população, e o orçamento não vem sendo integralmente
respeitado. Alguns projetos importantes como a Revitalização do Centro, que mudaria sub-
stancialmente a cara da cidade, criando melhores condições de mobilidade, de acessibilidade
e de alternativas de desenvolvimento econômico e turístico e de maior vitalidade cultural do
centro, que conta com verbas também do Banco Mundial, estão paralisados.
Obras do sistema viário, que também são de fundamental importância, como o prolonga -
mento do Jacu-Pêssego, ligando o porto de Santos ao aeroporto de Guarulhos, o que traria
possibilidade de maior desenvolvimento e geração de emprego para a Zona Leste, também
estão paralisadas.
O projeto que os tucanos chamaram de “Nova Luz”, onde afirmaram que acabariam com a
“Cracolândia” também não saiu do papel.
A construção de mais cinco CEU’s, a reforma dos Centros Educacionais, e sua integração
com as escolas da região, resultaram apenas em peças de publicidade e propaganda eleito-
ral. O resultado deste descaso do governo municipal tem afetado também a nossa região.
No orçamento tem inúmeras propostas para o nosso bairro como a construção do Centro
Cultural, prolongamento do Paulistão, iniciativas do Executivo e também de vereadores
que fizeram propostas. Eu mesmo apresentei emendas que foram aprovadas no
plenário da Câmara e que viraram Lei, e que portando deveriam ser cumpridas pela
prefeitura. Entre as emendas importantes que já são Lei, e que já tem verba prevista,
estão a reforma da Biblioteca do Parque São Lucas (R$ 250 mil) e a construção do Posto
de Saúde da Vila Ema (R$ 800 mil). Todos que conhecem o bairro sabem da importân-
cia destes dois projetos. A biblioteca foi construída na gestão do PT, da ex-prefeita Lu-
iza Erundina, quando construiu o novo posto de saúde. Esta é uma das bibliotecas de
bairro com maior número de consultas, apesar de ocupar um espaço muito pequeno.
A biblioteca tem poucos computadores e não tem espaço para se colocarem mais, o
que é um grande problema, pois como todos sabem hoje ter acesso à Internet é fun-
damental para os trabalhos escolares, ainda mais numa região tão carente como a nossa.
O dinheiro foi aprovado na Câmara e daria para ampliar significativamente este equipa-
mento. O posto de saúde da Vila Ema é uma reivindicação de mais de dez anos da nossa
região. Existe disponibilidade de terreno e, com a verba aprovada, daria para construir
um bom equipamento, ao invés de insistirem em protelar e dar continuidade a possíveis
acordos com certas empresas.
Apresentei emendas para a construção de uma Casa de Cultura em Ermelino Matarazzo,
(R$ 200 mil), reforma do CDM (Centro Desportivo Municipal). Baden Powell, na Vila Ema
(R$ 70 mil), CDM Santo Antônio, Vila Industrial (R$ 50 mil), reforma da Praça 21 de Março,
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241. Chico Macena uma história no Plenário e na Imprensa
no Parque São Lucas (R$ 60 mil), criação de uma área de lazer no Sapopemba (R$ 70 mil),
construção de um Centro de Referência do Idoso na Vila Formosa (R$ 200 mil) e subvenção
à cultura afro (R$ 30 mil). Para todas estas obras e projetos, como afirmei, existem verbas
aprovadas no orçamento, no entanto, até agora, o governo municipal e as subprefeituras
não moveram uma palha sequer para viabilizá-los, prejudicando milhares de moradores
destes bairros.
Não se trata de atender este ou aquele vereador, mas sim resolver problemas que há
décadas vêm se arrastando e não são resolvidos.
O que falta é apenas vontade política.
Por isso, t enho pedido audiên cia com t odos os responsáveis para obter informações
sobre os encaminhamentos, e a população, que é a mais prejudicada, deve se manifestar e
cobrar da prefeitura o cumprimento da Lei e das obras para os seus bairros.
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242. Gestão Pública
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