O documento descreve os passos para constituir uma empresa no Brasil, incluindo solicitar pré-alvará, elaborar contrato social, registrar na Junta Comercial, solicitar CNPJ e alvarás necessários.

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Constituição
de
Empresa

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•Antes de qualquer registro é de suma importância
solicitar um Pré-Alvará de Licença junto a Prefeitura do
município sede da empresa, para avaliação das
instalações e se as mesmas serão condizentes com as
atividades que serão desenvolvidas.
•Aprovado o local da empresa, será elaborado o Contrato
Social com as cláusulas padrões e inclusas aquelas
definidas pelos sócios.

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•Este Contrato será enviado a Junta Comercial e após o
seu registro será solicitado o CNPJ – Cadastro Nacional de
Pessoa Jurídica.
•Com o CNPJ deferido pela Receita Federal do Brasil será
solicitado o Alvará de Licença definitivo, Alvará Sanitário e
Alvará do Corpo de Bombeiros.

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•Deverá ser redigido um Contrato de Locação referente
ao Local em que a empresa irá se estabelecer, mesmo
quando o local pertença a um dos sócios.
•Mediante os Alvarás expedidos pela Prefeitura e o
Contrato de Locação, poderá ser solicitada a Inscrição
Estadual.

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Contrato Social

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Constituição da Empresa:
- Formar grupos de até 5 alunos;
- Montar uma empresa comercial;
- Elaborar o contrato social da empresa, de uma
sociedade limitada com os sócios;
- Constituir o capital social com: dinheiro e bens;
- Iniciar o processo na Junta Comercial para registro
do contrato;
- Emitir as guias e NÃO PAGAR;
- Arquivar os documentos.

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Tarefa para 26/03/2012:
- Entregar os documentos:
 Contrato Social;
FCN;
Contrato de aluguel (conforme o caso);
Documentos dos sócios;
Documentos emitidos pela Junta Comercial.