Regimento Escolar 2014

1. 1
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ– SEDUC
COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO DA ESCOLA - CDESC
9ª COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
E.E.M. PADRE ARIMATEIA DINIZ
Rua Fotógrafo José Honorato Pereira, 2911
Bairro: Juarez Queiroz / CASCAVEL – CEARÁ
CNPJ: 00.118.783/0262 – 50 / Fone: (85) 3334 - 3590
Código do INEP: 23059699
E-mail: arimateiadiniz@escola.ce.gov.br
REGIMENTO ESCOLAR
Cascavel – Ceará
2014

2. 2
E.E.M. PADRE ARIMATEIA DINIZ
Rua Fotógrafo José Honorato Pereira, 2911
Bairro: Juarez Queiroz / CASCAVEL – CEARÁ
CNPJ: 00.118.783/0262 – 50/ Fone: (85) 3334 - 3590
Código do INEP: 23059699
9ª Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação
CID FERREIRA GOMES
Governador do Estado do Ceará
DOMINGOS FILHO
Vice – governador do Estado do Ceará
MARIA IZOLDA CELLA
Secretária da Educação
EDGAR LINHARES
Presidente do Conselho Estadual de Educação
PAULO ALEXANDRE SOUSA QUEIROZ
Coordenador da 9ª CREDE- Horizonte
PROF. CLEITON PEREIRA DA SILVA
Diretor Geral da E.E.M. Pe. Arimatéia Diniz
Coordenadores Escolares:
ANTONIA NÁGELA COSTA
CARINE DOS SANTOS BESSA
RONALDO NOGUEIRA SILVA
Secretária Escolar:
SABRIN OLIVEIRA NASCIMENTO
Assessor Administrativo-financeiro:
VERÔNICA BATISTA QUEIROZ DE CASTRO
Elaboração:
Núcleo Gestor, Professores Coordenadores de Áreas(PCA's), Congregação de
Professores, Conselho Escolar, Representantes de Pais e de Discentes.
Sistematização:
Núcleo Gestor.

3. 3
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ– SEDUC
COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO DA ESCOLA - CDESC
9ª COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
E.E.M. PADRE ARIMATEIA DINIZ
Rua Fotógrafo José Honorato Pereira, 2911
Bairro: Juarez Queiroz / CASCAVEL – CEARÁ
CNPJ: 00.118.783/0262 – 50/ Fone: (85) 3334 - 3590
Código do INEP: 23059699
REGIMENTO ESCOLAR
Regimento Escolar apresentado como instrumento da
Gestão Escolar da E.E.M. Pe. Arimateia Diniz, situada
na cidade Cascavel, pertencente à rede pública de
ensino do Estado do Ceará, circunscrita na 9ª
Coordenadoria de Desenvolvimento da Educação.
Cascavel – Ceará
2014

4. 4
Assim como o Projeto Pedagógico, o Regimento Escolar
é um instrumento gerencial vivo, exigindo para sua
legitimidade a participação de todos os integrantes da
comunidade escolar. Para ser entendido é importante
que seja objetivo e claro e discutido com toda a
comunidade escolar.
Conselho de Educação do Ceará

5. 5
AGRADECIMENTOS
Ao Governo do Estado do Ceará;
À Secretaria da Educação do Estado do Ceará;
Ao Conselho Estadual de Educação;
À Coordenadoria de Desenvolvimento da Escola;
À 9ª Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação na pessoa de seu
Coordenador, Prof. Paulo Alexandre Sousa Queiroz;
À Superintendência Escolar na pessoa do superintendente Prof. Lucieudes Pereira
da 9ª CREDE-Horizonte;
Ao corpo discente, docente, funcionários e colegiados da E.E.M. Pe. Arimateia
Diniz;
Aos pais de nosso alunado, bem como às comunidades à que nossa escola serve;
A todos (as) que trabalharam efetivamente na construção deste Instrumento de
Gestão Escolar(Regimento Escolar).

6. 6
DEDICATÓRIA
Dedicamos o Regimento Escolar que ora apresentamos, a todos que ao longo dos
trinta e um anos de existência e serviços prestados pela E. .E.M. Pe. Arimatéia Diniz
à sociedade cascavelense corroboraram para a construção de sua história,
engrandecimento e consolidação enquanto instituição pública de ensino regular,
bem como àqueles e àquelas que continuam escrevendo essa história de sucesso
no presente.

7. 7
SUMÁRIO
TÍTULO I - DA IDENTIFICAÇÃO DA ESCOLA E FINALIDADES............................10
TÍTULO II - DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVO- PEDAGÓGICA...................10
Seção I - Do Núcleo Gestor.....................................................................................11
Subseção I - Do Diretor Escolar Geral....................................................................11
Subseção II - Da Coordenação Escolar....................................................................12
Seção II - Do Corpo Docente....................................................................................15
Seção III - Do Corpo Discente...................................................................................15
Seção IV - Do Apoio Pedagógico..............................................................................16
Subseção I – Do Professor (a) Coordenador(a) de Área..........................................16
Subseção II – Do Projeto Diretor de Turma..............................................................17
Seção V - Da Secretaria Escolar...............................................................................18
Subseção I - Arquivos...............................................................................................19
Seção VI - Da Biblioteca/Centro de Multimeios........................................................19
Seção VII – Sala de Recursos Multifuncionais..........................................................21
Seção VIII - Dos Laboratórios...................................................................................22
Subseção I - Do Laboratório Escolar de Informática................................................23
Subseção II - Do Laboratório de Ciências.................................................................24
Seção IX – Da Academia Escolar..............................................................................24
Seção X - Dos Serviços Gerais.................................................................................24
Seção XI - Da Cantina Escolar..................................................................................25
Seção XII - Dos Organismos Colegiados..................................................................25
Subseção I - Da Congregação de Professores.........................................................25
Subseção II - Conselho de Classe............................................................................26
Subseção III - Grêmio Estudantil..............................................................................27
TÍTULO III - DO REGIME ESCOLAR, DO REGIME DIDÁTICO E DAS NORMAS DE
CONVIVÊNCIA..........................................................................................................27
CAPÍTULO I - REGIME ESCOLAR.........................................................................27
Seção I - Organização do Ensino..............................................................................28
Seção II - Calendário Escolar....................................................................................28
Seção III - Da Matrícula.............................................................................................28
Seção IV - Da Transferência.....................................................................................29
CAPÍTULO II - DO REGIME DIDÁTICO...................................................................29
Seção I - Da Organização Curricular........................................................................29

8. 8
Seção II - Processo de Avaliação da Aprendizagem................................................31
Subseção I - Verificação do Rendimento Escolar.....................................................31
Subseção II - Freqüência..........................................................................................36
Subseção III - Recuperação......................................................................................36
Subseção IV - Promoção..........................................................................................37
Seção III - Dos Certificados......................................................................................37
Seção IV – Do Horário de Funcionamento...............................................................37
CAPÍTULO III - DAS NORMAS DE CONVIVÊNCIA................................................38
Seção I - Dos Docentes............................................................................................38
Seção II - Dos Discentes...........................................................................................39
Seção III - Dos Especialistas e Funcionários...........................................................41
TÍTULO IV - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS...............................41
BIBLIOGRAFIA.........................................................................................................43
ANEXO I....................................................................................................................44
ANEX II.....................................................................................................................46

9. 9
APRESENTAÇÃO
A Escola é constituída por sujeitos históricos vivendo seus processos a partir
de seus contextos, concepções e singularidades, que deverão desenvolver o espírito
coletivo em prol de uma convivência cordial, solidária, fraterna e respeitosa. Nesse
sentido, todos devem empenhar-se em aliar o individual ao coletivo, bem como o
coletivo ao individual, sem que um se sobreponha ao outro, anulando-o, uma vez
que a Escola tem que garantir e criar condições para o crescimento individual e
coletivo simultaneamente, a fim de que os conflitos de interesses sejam
redimensionados.
Nesse contexto marcadamente caracterizado pela diversidade de indivíduos,
de processos pessoais, de personalidades, de concepções, de preferências, de
princípios, de vivências, de relações, a Escola deve assumir o papel de mediadora e
propiciadora de condições favoráveis à convivência pacífica, cordial, harmônica e,
principalmente, humanizadora e para tal fim utiliza-se de um instrumento de Gestão
Escolar, o Regimento Escolar, que é, essencialmente, “um pacto educativo que,
direção, professores, pessoal de apoio à docência, outros servidores, alunos e
famílias, celebram entre si. É uma lei com a função precípua de um código de
ética”.(CEC,2005).
O Núcleo Gestor

10. 10
REGIMENTO ESCOLAR
TÍTULO I
DA IDENTIFICAÇÃO DA ESCOLA E FINALIDADES
Art. 1º- O presente Regimento regulamenta a organização didático-pedagógica e
administrativa da E. E.M. Pe. Arimatéia Diniz, nos termos da legislação educacional
vigente.
Art. 2º- A E.E. M. Pe. Arimatéia Diniz pertencente à rede estadual de ensino, com
sede na rua Rua: Fotógrafo José Honorato, 2911, Juarez Queiroz - Cascavel - Ce,
CEP 62850-000 Nº. 2911, Fone: (85)3334-3590, e-mail:
arimateiadiniz@escola.ce.gov.br, facebook.com/eempad, eempad.blogspot.com,
twiter/@EPadreArimateia, youtube.com.br/PadreArimateia, tendo como mantenedor
a Secretaria da Educação do Estado do Ceará, com inscrição no Cadastro Nacional
da Pessoa Jurídica – CNPJ, Nº: 00.118.783/0262 – 50 ,Código do INEP: 23059699.
Art. 3º- A E.E.M. Pe. Arimatéia Diniz, como instituição educacional tem por
finalidade ministrar a educação básica no nível: médio e suas modalidades, que
sejam a Educação de Jovens e Adultos-EJA V, conforme a legislação educacional
vigente, proporcionando o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o
exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
Art. 4º - O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
a) liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a
arte e o saber;
b) pluralismo de ideias e concepções pedagógicas;
c) garantia da qualidade da ação educativa, com vistas ao desenvolvimento integral
do aluno;
d) respeito à liberdade e apreço à tolerância;
e) valorização do profissional da educação;
f) valorização da experiência extraescolar;
g) vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.
TÍTULO II
DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVO-PEDAGÓGICA
Art. 5º- A E.E.M. Pe. Arimatéia Diniz manterá em sua estrutura administrativa os
seguintes departamentos e serviços:
a) Núcleo Gestor
b) Corpo Docente
c) Corpo Discente
d) Apoio Pedagógico
e) Secretaria Escolar
f) Biblioteca/Centro de Multimeios
g) Laboratórios
h) Academia Escolar
i) Serviços Gerais
j) Cantina

11. 11
l) Organismos Colegiados
SEÇÃO I
DO NÚCLEO GESTOR
Art. 6º- O Núcleo Gestor da Instituição é responsável pela execução, coordenação e
supervisão das atividades pedagógicas e administrativas.
Art. 7º - Compete ao Núcleo Gestor:
I. Realizar reuniões periódicas concernentes a questões ligadas à escola na
busca de soluções conjuntas e deliberar sobre as ações;
II. Criar meios de socializar informações no âmbito interno e externo da escola;
III. Executar a Política Educacional do Estado de acordo com o Plano de
Desenvolvimento da Escola (PDE) e em consonância com as diretrizes
oriundas da SEDUC e CREDE 09, apoiadas na Legislação em vigor;
IV. Articular práticas democráticas e exercício da cidadania com o acesso de
todos a uma escola de qualidade;
V. Contribuir com a elaboração/execução/avaliação de planos, projetos que
fortalecem os processos de gestão democrática, qualificação técnica, política
e ensino de qualidade;
VI. Trabalhar na busca de melhoria dos Indicadores Educacionais;
VII. Promover integração Escola X Comunidade;
VIII. Desencadear ações junto à comunidade escolar visando conservação do
patrimônio público; participar das capacitações e encontros promovidos pela
Escola/SEDUC/CREDE.
Art. 8º- O Núcleo Gestor da E.E.M. Pe. Arimatéia Diniz será composto por um
Diretor Escolar, Coordenadores Escolares e em sua estrutura burocrático-
administrativa deve ter um Assessor Administrativo-financeiro e por um (a)
Secretário(a) Escolar.
SUBSEÇÃO I
DO DIRETOR ESCOLAR
Art. 9º - O cargo de Diretor Escolar da Instituição será exercido por profissional
legalmente habilitado, conforme a legislação vigente, por meio de processos seletivo
e/ou eletivo.
Art. 10 - Ao Diretor Escolar compete:
I. organizar e supervisionar todos os serviços prestados e desenvolvidos pela
instituição;
II. delegar poderes;

12. 12
III. cumprir e fazer cumprir os dispositivos deste Regimento;
IV. assinar todos os documentos referentes à parte administrativa da
instituição;
V. responder pelas demais funções referentes ao cargo;
VI. elaborar e gerir a execução do Plano de Gestão;
VII. Coordenar a execução da Política Educacional do Estado;
VIII. Exercer uma liderança, mantendo o respeito entre todos os segmentos que
compõem a escola, redimensionando eventuais distorções constatadas, com base
nos resultados;
IX. Promover reuniões sistemáticas do Núcleo Gestor;
X. Articular as ações de todos os segmentos que participam da gestão;
XI. Compartilhar o poder de decisão com os outros profissionais de modo a
tornar-se construtor e participante do projeto que dirige;
XII. Delegar responsabilidades;
XIII. Representar a escola perante à comunidade e aos órgãos governamentais;
XIV. Ordenar despesas conjuntamente conforme a legislação em vigor;
XV. Viabilizar parcerias e articulações que assegurem as condições de
sustentabilidade do Projeto de Desenvolvimento da Escola (PDE);
XVI. Coordenar a elaboração do Projeto Político Pedagógico;
XVII. Zelar pela permanente articulação entre as coordenações e os organismos
colegiados;
XVIII. Executar as decisões tomadas pelo Conselho Escolar;
XIX. Exercer sua função com ética, sabedoria, equilíbrio e bom senso na defesa
dos direitos e o cumprimento dos deveres;
XX. Fazer circular informações, desenvolvendo um processo aberto de
comunicação;
XXI. Dar visibilidade e transparência as ações escolares e seus resultados,
implementando estratégias para tomada de decisões para melhorar os Indicadores
Educacionais;
XXII. Disseminar o Programa de Desenvolvimento do Protagonismo Juvenil.
SUBSEÇÃO II
DA COORDENAÇÃO ESCOLAR
Art. 11 - A Coordenação Escolar será exercida por um profissional legalmente
habilitado, conforme legislação vigente, através de processo seletivo e/ou indicada
pelo Diretor Escolar.
Art. 12 - Ao Coordenador Escolar compete:

13. 13
I. organizar os serviços pedagógicos da instituição, assegurando qualidade e
eficiência do processo ensino-aprendizagem;
II. assinar os documentos relativos à escrituração escolar, juntamente com o
secretário escolar;
III. propor medidas e baixar diretrizes, normas e instruções a respeito do regime,
didático e disciplinar;
III. coordenar a elaboração e execução do projeto pedagógico da Instituição;
IV. promover a integração escola, comunidade e família;
V. representar a Instituição onde se fizer necessário;
VII. convocar e presidir as sessões da Congregação de Professores;
VIII. constituir comissões de professores e especialistas para decidir assuntos de
ordem pedagógica e disciplinar;
IX. cumprir e fazer cumprir o Regimento Escolar e a legislação educacional vigente;
X. dar conhecimento a toda comunidade escolar sobre o presente Regimento.
Parágrafo único – são competências pedagógicas:
I. Coordenar os encontros de planejamento das aulas, favorecendo a
participação, decisão e consequentemente as possibilidades de acerto;
II. Promover avaliação permanente do currículo, de modo a torná-lo dinâmico e
significativo visando ao replanejamento das ações;
III. Promover aperfeiçoamento permanente dos professores, através de reuniões
pedagógicas, encontros, visando à construção de competências;
IV. Promover intercâmbio cultural entre outras instituições para enriquecer o
processo ensino-aprendizagem;
V. Oportunizar a analise do rendimento escolar através dos resultados bimestrais,
visando minimizar os problemas de recuperação, repetência e evasão;
VI. Ajudar o grupo a formular projetos que atendam ao grande desafio da escola
hoje. Sua competência pedagógica deve priorizar a redução dos índices de
repetência e evasão escolar;
VII. Garantir um espaço para leituras, estudos e debates entre todos os
professores e os profissionais que compõem o corpo docente;
VIII. Analisar com os pais os resultados do aperfeiçoamento alcançado pelos seus
filhos;
IX. Garantir que a escola cumpra sua função social de democratização de saber
sistematizado;
X. Coordenar o planejamento de ensino, acompanhar e avaliar a sua execução;
XI. Prestar cooperação técnica aos professores na construção de uma ação
curricular dinâmica, crítica e competente no desenvolvimento de
aprendizagens significativas;
XII. Acompanhar a execução e avaliação do Projeto Político Pedagógico;
XIII. Atentar para a elaboração de atividades significativas que estimulem o
raciocínio do aluno;

14. 14
XIV. Participar de reuniões sistemáticas do Núcleo Gestor;
XV. Criar mecanismos que superem as dificuldades do professor em relação à
deficiência na aprendizagem/rendimento do aluno;
Parágrafo único – são competências relativas à gestão:
I. Realizar eventos sociais e cívicos promovendo seu espaço social e
participativo do educador;
II. Mobilizar e articular a comunidade escolar para escolhas dos membros dos
Organismos Colegiados;
III. Incentivar os processos participativos que dêem sustentabilidade às relações
democráticas entre escola e comunidade, organismo colegiado e direção, bem
como, estudantes e professores;
IV. Divulgar os eventos culturais ocorridos na escola;
V. Promover intercâmbio entre os estudantes das diversas escolas través de
eventos culturais e esportivos;
VI. Divulgar com a comunidade intra e extraescolar o processo de escolha dos
dirigentes escolares;
VII. Coordenar campanhas educativas;
VIII. Promover e divulgar eventos musicais, artísticos, culturais, desportivo junto à
comunidade intra e extraescolar;
IX. Construir projetos que viabilizem a Gestão Democrática na escola;
X. Disseminar o Programa de Desenvolvimento do Protagonismo Juvenil.
Parágrafo único – São competências administrativas/financeiras:
I. Executar a política administrativo-financeira e contábil da escola;
II. Promover a gestão participativa envolvendo os segmentos escolares nas
prioridades de aplicação dos recursos, prestando contas periodicamente junto
ao Núcleo Gestor, Conselho Escolar, Comunidade, SEDUC/SEDE;
encaminhado documento de prestação de contas;
III. Tombar, zelar e prestar contas do patrimônio existente na escola atualmente;
IV. Responder pelas ações administrativas financeiras e contábeis, assessorando
a direção nos atos administrativos em geral;
V. Exercer a coordenação geral da administração financeira e contábeis da
escola;
VI. Desenvolver estratégias de formação dos recursos humanos condizentes com
a gestão democrática e objetivos delineados pela nova LDB e moderna
administração.

15. 15
VII. Coordenar os encontros de planejamento das aulas, favorecendo a
participação, decisão e consequentemente as possibilidades de acerto;
VIII. Promover avaliação permanente do currículo, de modo a torná-lo dinâmico e
significativo visando ao replanejamento das ações;
IX. Promover aperfeiçoamento permanente dos professores, através de reuniões
pedagógicas, encontros, visando à construção de competências;
X. Promover intercâmbio cultural entre outras instituições para enriquecer o
processo ensino-aprendizagem;
XI. Oportunizar a analise do rendimento escolar através dos resultados bimestrais,
visando minimizar os problemas recuperação, repetência e evasão;
XII. Ajudar o grupo a formular projetos que atendam ao grande desafio da escola
hoje. Sua competência pedagógica deve priorizar a redução dos índices de
repetência e evasão escolar;
XIII. Garantir um espaço para leituras, estudos e debates entre todos os
professores e os profissionais que compõem o corpo docente;
XIV. Analisar com os pais os resultados do aperfeiçoamento alcançado pelos seus
filhos;
XV. Garantir que a escola cumpra sua função social de democratização de saber
sistematizado;
XVI. Coordenar o planejamento de ensino, acompanhar e avaliar a sua execução;
XVII. Prestar cooperação técnica aos professores na construção de uma ação
curricular dinâmica, crítica e competente no desenvolvimento de
aprendizagens significativas;
XVIII. Acompanhar a execução e avaliação do Projeto Político Pedagógico;
XIX. Atentar para a elaboração de atividades significativas que estimulem o
raciocínio do aluno;
XX. Participar de reuniões sistemáticas do Núcleo Gestor;
XXI. Criar mecanismos que superem as dificuldades do professor em relação à
deficiência na aprendizagem/rendimento do aluno;
SEÇÃO II
DO CORPO DOCENTE
Art.13 - O corpo docente é formado por todos os professores em exercício
profissional na Instituição, concursados e/ou contratados pelo mantenedor,
habilitados conforme exigências da legislação educacional em vigor.
SEÇÃO III
DO CORPO DISCENTE

16. 16
Art.14 - O Corpo discente da escola é constituído por todos os alunos regularmente
matriculados na instituição e em pleno gozo de seus direitos e deveres.
SEÇÃO IV
DO APOIO PEDAGÓGICO
Art.15 - O Serviço de Apoio Pedagógico é desempenhado por Coordenadores(as)
Escolares, em parceria com os(as) Professores(as) Coordenadores(as) de
Áreas(PCA’s), Professores Laboratoristas do Laboratório Educacional de
Informática(LEI) e do Laboratório Educacional de Ciências(LEC), professores do
Centros de Multimeios e um(uma) superintendente escolar, responsáveis pela
coordenação pedagógica da Instituição, visando o acompanhamento, a avaliação e
o controle das atividades relacionadas ao processo ensino-aprendizagem. Suas
funções devem ser entendidas como processo integrador e articulador das ações
pedagógicas desenvolvidas na Instituição.
SUBSEÇÃO I
DO PROFESSOR COORDENADOR DE ÁREA ( PCA )
Art. 16 - O professor coordenador de área - PCA deve ter como objetivo prestar
ajuda técnica no planejamento dos demais professores de sua área, tendo em vista
um melhor desempenho das ações pedagógicas que resultem no sucesso de
aprendizagem do aluno.
Art. 17 – Compete ao Professor Coordenador de Área:
Atribuições Ações e Atividades
Articular e apoiar o Planejamento dos
professores da sua Área do
Conhecimento, sob orientação do
Coordenador Escolar.
Articular com os professores de sua área
estratégias que favoreçam a aprendizagem,
o diálogo entre seus pares e auxiliem nos
momentos de formação.
Acompanhar a execução dos planos de
aula dos professores de sua área do
conhecimento e os resultados de
aprendizagens.
Subsidiar, orientar e sugerir práticas
pedagógicas alternativas aos professores.
Apoiar no processo de formação contínua
dos professores de sua Área do
Conhecimento.
Participar das formações ofertadas pelas
CREDE e SEFOR, quando solicitado.
Subsidiar os professores de sua Área do
Conhecimento de práticas pedagógicas
inovadoras e integradas.
Acompanhar a execução dos Planos de
Aula dos professores de sua Área do
Conhecimento e os resultados de
aprendizagem.
Fomentar estudo e pesquisas relacionada
a área entre seus pares.
Auxiliar aos professores na elaboração e
execução de projetos interdisciplinares em
sua área de atuação.
Socializar os encontros formativos.
Parágrafo único – Diz respeito à formação continuada:

17. 17
I. Participar dos encontros de formação dos PCA’s promovidos pela
CREDE/SEDUC;
II. Multiplicar organização pedagógica com os demais PCA’s das áreas através
de encontros com outros PCA’s das escolas vizinhas;
III. Estimular canais de comunicação entre cursistas e CREDE/SEDUC;
IV. Colaborar na rede de aprendizagem virtual (E-proinfo) disponibilizando
experiências exitosas e planos de aulas;
V. Coordenar a elaboração e ou organização do material didático-pedagógico
utilizado no projeto de formação dos PCA’s;
VI. Incentivar a cultura da rotina pedagógica que tem base na metodologia do
projeto primeiro aprender. Isso é: Compreensão de textos (leitura, escrita e
interpretação), articulação lógica abstrata de conteúdos (cálculo, raciocínio
lógico), resolução de situações problemas (desafios );
VII. Colaborar nos estudos e oficinas de elaboração de itens, tendo em vista a
organização do banco de itens que irá dar suporte às avaliações bimestrais
implementadas pela CREDE/SEDUC.
SUBSEÇÃO II
DO PROJETO PROFESSOR DIRETOR DE TURMA ( PPDT )
Art. 18- A função de Professor(a) Diretor(a) de Turma será exercido por profissional
legalmente habilitado e qualificado para a função, indicado pelo Diretor Escolar.
Art. 19 - São competências do(da) Professor Diretor de Turma:
I. planejar e coordenar e gerenciar o funcionamento do Projeto Diretor de Turma na
Instituição;
II.acompanhar a vida escolar dos alunos, auxiliando-os a vencer eventuais
dificuldades;
III. oferecer ao educando orientação para desenvolver suas tendências dentro do
campo profissional, descobrindo aptidões, auxiliando-os na compreensão e
desenvolvimento de suas vocações;
IV. manter o aluno informado das disposições contidas neste Regimento;
V. promover, sempre que necessário contato com os pais ou responsáveis, sobre o
processo de aprendizagem e conduta dos alunos, visando um melhor
relacionamento entre a escola e a comunidade;
VI. participar da elaboração do projeto pedagógico da Instituição;
VII. participar do processo de avaliação e de recuperação;
VIII. participar e colaborar com todas as atividades desenvolvidas na
Instituição;
IX. participar de reuniões de pais e professores;
X participar das reuniões dos Conselhos para os quais fora indicado;
XI. acompanhar o rendimento escolar dos alunos, analisando progressos e
dificuldades;
XII. gerar e orientar uma cultura para satisfação das necessidades dos pais e
alunos;
XIII. organizar o dossiê da(s) turma(s) que dirige;
XIV. assessorar os alunos na confecção do jornal do grêmio estudantil;
XV. analisar o registro de faltas;
XVI. analisar as coletas de dados de informação por disciplina fornecidas pelo
professor de cada disciplina;

18. 18
XVII. analisar Atas das reuniões dos Conselhos de Turma, junto com o Secretário
que as digitou. As atas serão digitadas por um dos seus professores (pela ordem
alfabética) do Conselho de Turma;
XVIII. organizar o Dossiê da Turma.
SEÇÃO V
DA SECRETARIA ESCOLAR
Art. 20 - A secretaria da Instituição é o setor de atuação burocrática, com ligação
entre o administrativo e o pedagógico e tem como principal função a realização de
atividades de apoio ao processo técnico-administrativo, onde se concentram as
maiores responsabilidades relativas à vida escolar do aluno.
Art. 21 - O cargo de secretário escolar será exercido por profissional legalmente
habilitado, consoante às exigências da legislação educacional vigente, por meio de
processo seletivo e/ou indicado pelo Diretor Escolar.
Art. 22 - São atribuições do(da) secretário(a):
a) Organizar de forma democrática, ágil, transparente, e eficaz os meios
informativos e documentação da vida escolar de modo a facilitar sua circulação e
acesso dos interessados, especialmente os alunos;
b) Manter atualizado o arquivo;
c) Coletar dados e preencher formulário de censo escolar;
d) Coordenar todo o processo de matrícula;
e) Manter atualizadas as informações de funcionários; técnico-administrativas;
f) Elaborar relatório escolar;
g) Lavrar e subscrever atas de exames de capacitação para validação da vida
escolar do aluno;
h) Manter pastas atualizadas com legislação - Lei, Decretos, Portarias, Resoluções,
Ofícios, Termos de Despachos e Editais;
i) Expedir transferências em hábil e assinar juntamente com o Diretor os
documentos escolares e outros que se fizerem necessários;
j) Preparar correspondências, declarações e outros documentos determinados pela
direção;
k) Manter atualizados os diários de classe e outros instrumentos e registros;
l) Expedir boletins e rendimento da escolar;
m) Manter atualizadas as informações e/ou dados da Escola no Sistema de Gestão
Escolar;
n) Encaminhar as informações, documentos e dados da Escola ao SISP;

19. 19
o) Envolver-se juntos com os outros coordenadores com o processo ensino
aprendizagem;
p) Participar do planejamento e dos projetos da Escola;
q) Participar das reuniões sistemáticas do Núcleo Gestor;
SUBSEÇÃO I
DO ARQUIVO
Art. 23 - A instituição manterá um arquivo, de modo a assegurar a guarda e a
preservação de toda documentação significativa da Instituição.
Art. 24 - O arquivo consiste em um conjunto ordenado de papéis que comprovam o
registro dos fatos relativos à vida escolar dos alunos e da Instituição. Consiste
também, na guarda e preservação de toda documentação significativa do aluno e da
instituição e se apresentam guardados em condições de segurança e classificação,
tornando-se fácil e rápido sua localização e consulta.
Art. 25 - O Arquivo será organizado em:
a) Arquivo Dinâmico – contém todos os documentos referentes aos alunos
matriculados no ano em curso, bem como os que dizem respeito à Instituição.
b) Arquivo Estático - contém os documentos dos alunos que concluíram os estudos
ou se transferiram, bem como da Instituição.
Art. 26 - O arquivo é de inteira responsabilidade do(a) Secretário Escolar, devendo
organiza-lo de forma que possa ser consultado com facilidade e em tempo hábil.
Art. 27 - Quando a escola encerrar suas atividades deverá recolher ao órgão
competente todos os documentos relativos à vida escolar do aluno e da Instituição.
SEÇÃO VI
DA BIBLIOTECA/DO CENTRO DE MULTIMEIOS
Art. 28 - A Escola terá uma Biblioteca/Centro de Multimeios para atender à
comunidade escolar, sob a coordenação/regência de um profissional qualificado,
auxiliado por outros profissionais(“Professores de apoio”), indicados pelo Diretor
Escolar.
Art. 29 - O uso da Biblioteca/Centro de Multimeios terá como objetivo:
a) desenvolver o hábito e o prazer pela leitura;
b) estimular a pesquisa;
c) promover a formação social do aluno através de trabalhos em equipe;
d) desenvolver o senso de responsabilidade na utilização do acervo bibliográfico.
Art. 30 - Compete ao responsável pela Biblioteca/Regente do Centro de Multimeios:

20. 20
Atribuições Ações e Atividades
Dar suporte aos Professores no
Planejamento das ações curriculares.
Proporcionar aos professores o
conhecimento dos recursos disponíveis no
Multimeios.
Elaborar um plano de trabalho com os
professores das quatro áreas do
conhecimento de utilização dos recursos
disponíveis no Multimeios, especificando
cronograma, atividade e objetivo.
Apoiar os professores no desenvolvimento
de atividades extraclasse no que diz
respeito à pesquisa, prática da leitura e
escrita.
Promover a leitura e a escrita. Criar Clubes de Leitura e Escrita,
buscando envolver os estudantes em
atividades criativas, superando os limites da
sala de aula.
Desenvolver, com os professores das
quatro áreas do conhecimento, projetos
interdisciplinares com foco no
desenvolvimento da leitura e escrita.
Selecionar e organizar o acervo da
Biblioteca para apoiar as atividades da sala
de aula.
Incentivar e publicizar, em colaboração
com os professores, as produções literárias
e artísticas dos alunos, favorecendo o seu
desenvolvimento cultural.
Publicizar a síntese da estatística de
empréstimos, bem como as obras e gêneros
mais acessados pelos estudantes e
professores.
Gerenciar o material de ensino e
aprendizagem existentes no Centro de
Multimeios.
Selecionar e classificar o acervo da
Biblioteca.
Prever o atendimento a todos os turnos de
funcionamento da escola e à comunidade
para consulta, empréstimo e informações
diversas.
Utilizar todos os espaços disponíveis para
desenvolver as atividades extraclasse, quais
sejam: festival de desenho e pintura, hora
do conto, teatro de fantoches,
atividades recreativas etc.
Organizar o registro das atividades do
Centro e de relatórios para avaliação do
trabalho.
Monitorar, na escola, os desdobramentos
dos Programas do Livro, estaduais e
federais.

21. 21
Art. 30 a – Compete ao Apoio do Centro de Multimeios:
Atribuições Ações e Atividades
Apoiar as ações desenvolvidas no Centro
de Multimeios/biblioteca
Auxiliar o Regente de Multimeios no
desenvolvimento dos projetos vinculados a
este ambiente de aprendizagem
Colaborar com os professores da sua área
de formação no desenvolvimento de
atividades extraclasse
Envolver-se na elaboração e execução de
projetos interdisciplinares.
Aproveitar suas habilidades acadêmicas
para reforçar atividades curriculares,
respeitando suas limitações indicadas no
laudo médico, como, por exemplo:
Professores(as) de língua portuguesa
podem se envolver no apoio aos estudantes
no que se refere à produção e correção de
redações (Laboratório de Produção Textual)
além de apoiar os professores na
elaboração de itens de acordo com a matriz
do SPAECE e do ENEM, entre outras
atividades de cunho pedagógico.
Professores(as) das Áreas de Matemática,
Ciências da Natureza e de Humanas,
podem se envolver no desenvolvimento de
projetos de pesquisa, orientação de estudos
etc.
Art. 31 - A Biblioteca funcionará no expediente normal da Instituição e será
frequentada pelos alunos, professores, funcionários, pais e/ou responsáveis.
SEÇÃO VII
SALA DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS/ Atendimento Educacional
Especializado (AEE)
Art. 32 – Ao aluno com necessidades educacionais especiais será assegurado o
acesso e Atendimento Educacional Especializado (AEE) na Sala de Recursos
Multifuncionais, onde serão desenvolvidas atividades específicas e complementares
às atividades regulares, sob a regência do (da) professor(a) regente, Professor AEE,
legalmente habilitado conforme legislação vigente, indicado e/ou selecionado pelo
Núcleo Gestor.
SEÇÃO VIII
DOS LABORATÓRIOS
Art. 33 - A instituição manterá em sua estrutura os seguintes laboratórios: de
ciências (Laboratório Educacional de Ciências-LEC) e de informática (Laboratório
Educacional de Informática-LEI), cujo objetivo será despertar nos alunos o espírito
crítico, investigativo e cientifico, como meio de aprimoramento do conhecimento
teórico, aliado ao conhecimento prático, e ainda o domínio e habilidade com as
Tecnologias da Informatização e da Comunicação-TIC’s.

22. 22
Art. 34 - A organização e o funcionamento dos Laboratórios é de responsabilidade
dos professores das áreas curriculares correspondentes, sob a supervisão e
coordenação de um (a) professor(a) da área das Ciências da Natureza indicado pelo
Diretor, estando à disposição dos alunos e professores.
Art. 35 – O Professor Coordenador do Laboratório De Ciências (PCLEC) tem as
seguintes atribuições e deve desenvolver as ações e atividades discriminadas
abaixo:
Atribuições Ações e Atividades
Gerenciar o espaço e os equipamentos
existentes no laboratório de ciências.
Fazer um levantamento de todos os
equipamentos existentes no laboratório.
Monitorar o uso adequado dos materiais e
equipamentos do laboratório quando da
realização das atividades práticas.
Zelar pela organização, manutenção e
acomodação correta dos equipamentos.
Manter sempre atualizado o diário de
classe com os agendamentos da utilização
do espaço do laboratório.
Procurar manter o laboratório sempre
limpo e arejado.
Realizar visitas guiadas ao laboratório,
como forma de despertar a curiosidade dos
alunos pelos equipamentos existentes.
Zelar pela manutenção dos equipamentos
de proteção e segurança do laboratório.
Dar suporte aos professores no
planejamento e execução das atividades
que necessitem do espaço do laboratório
de ciências.
Juntamente com o professor Coordenador
de Área (PCA) elaborar um plano de
trabalho que sistematize a utilização do
espaço do laboratório.
Dar apoio pedagógico aos professores da
ciência da natureza e demais áreas do
conhecimento.
Apoiar e fortalecer os professores de
ensino e aprendizagem através da
realização de atividades práticas
laboratoriais que envolvam professores e
alunos.
Articular e planejar atividades
experimentais e de pesquisa em parceria
com os professores das outras áreas do
conhecimento.
Subsidiar, orientar e sugerir práticas
pedagógicas alternativas aos professores.
Desenvolver projetos interdisciplinares
fomentando no aluno o gosto pela pesquisa
e pela aprendizagem.
Fomentar a realização de atividades
práticas laboratoriais que envolvam
professores e alunos.
Participar das atividades pedagógicas
promovidas ou sugeridas pela escola.
Participar das reuniões de planejamento
pedagógico

23. 23
Apoiar os professores e estudantes
quando da realização de feiras científicas e
demais atividades do gênero.
Participar das atividades de formação de
professores.
Promover a utilização do espaço do
laboratório como ferramenta lúdica de
aprendizagem.
Participar ativamente de gincanas,
olimpíadas e demais atividades de
avaliações externas que acontecerem na
escola.
SUBSEÇÃO I
DO LABORATÓRIO EDUCACIONAL/ESCOLAR DE INFORMÁTICA ( LEI )
Art. 36 - A instituição manterá em sua estrutura um Laboratório Educacional/Escolar
de Informática(LEI), cuja organização e funcionamento ficará sob a responsabilidade
do(a) professor(a) LEI, estando à disposição dos alunos e professores, funcionários
pais e/ou responsáveis.
Art. 37 - No cumprimento de sua função educativa, o Laboratório Escolar de
Informática apresentará infraestrutura adequada para promover com os professores
e alunos, atividades educativas, voltadas para os conteúdos curriculares, nas
diversas áreas do conhecimento, possibilitando ao aluno familiarizar-se com o
computador e suas tecnologias.
Art. 38 - No Laboratório Escolar de Informática, o aluno terá acesso à INTERNET,
visando uma melhor interação com o mundo virtual, incentivando a pesquisa
permanente, em torno de novas informações.
Art. 39 – É Vedado aos usuários e responsáveis pelo Laboratório Escolar de
Informática o acesso a quaisquer páginas virtuais que apresentem conteúdos e
façam ou incitem apologia à violência, à pornografia, pedofilia, ao nazismo,
homofobismo, consumo e tráfico de drogas, exploração sexual, racismo,
discriminação de qualquer natureza, preconceito, intolerância de qualquer natureza
e ao crime de um modo geral.
SUBSEÇÃO II
DO LABORATÓRIO EDUCACIONAL DE CIÊNCIAS (LEC)
Art. 40 - No Laboratório de Ciências, ministrar-se-á aulas práticas nas áreas
especificas, integrando o binômio teoria e prática.
Art. 41 - No cumprimento de sua função educativa, o Laboratório Educacional de
Ciências, apresentará infraestrutura adequada para promover com os professores e
os alunos, atividades educativas voltadas para os conteúdos curriculares afins,
criando novas metodologias, interagindo teoria e prática.

24. 24
SEÇÃO IX
DA ACADEMIA ESCOLAR
Art. 42 - No cumprimento de sua função educativa, a Academia Escolar,
apresentará infraestrutura, equipamentos e condições pedagógicas adequadas para
promover com os professores e os alunos, atividades educativas voltadas para os
conteúdos do componente curricular Educação Física, criando novas metodologias,
integrando teoria e prática.
SEÇÃO X
DOS SERVIÇOS GERAIS
Art. 43 - Os serviços gerais serão realizados por funcionários diversos,
concursados/efetivos e/ou contratados pelo mantenedor, para fazerem os trabalhos
rotineiros de portaria, almoxarifado, vigilância, limpeza e outros que se fizerem
necessários.
Art. 44 - São competências dos responsáveis pelos serviços auxiliares:
I. realizar a limpeza e a conservação do prédio;
II. controlar a entrada e saída do prédio;
III. organizar e manter abastecido o almoxarifado/depósito;
IV. tratar com cortesia toda a comunidade escolar;
V. cumprir suas rotinas de trabalhos.
SEÇÃO XI
DA CANTINA ESCOLAR
Art.45 - A Instituição manterá em suas dependências uma cantina, equipada e
estruturada conforme padrões de higiene e salubridade, comprometida com o
fornecimento da alimentação escolar gratuita e de qualidade.
SEÇÃO XII
DOS ORGANISMOS COLEGIADOS
Art.46 - Constituem os organismo colegiados da Instituição:
a) Congregação dos Professores;
b) Conselho Escolar
c) Conselhos de Classe;
d) Grêmio Estudantil.
SUBSEÇÃO I
DA CONGREGAÇÃO DOS PROFESSORES
Art. 47 - A Congregação de professores é o órgão máximo de deliberação didático-
pedagógica da Instituição, e a ela cabe, a aprovação deste Regimento e de todas as
decisões relativas ao processo ensino-aprendizagem.

25. 25
Art. 48 - A Congregação de Professores é constituída sob a presidência do Diretor
Escolar e têm como membros os especialistas e professores em exercício na
Instituição.
Parágrafo único - O Presidente da Congregação de Professores, em seus
impedimentos eventuais será substituído por um membro por ele indicado.
Art. 49 - A Congregação de Professores reunir-se-á no início e no fim de cada
período letivo e extraordinariamente, quando necessário, a fim de traçar diretrizes,
analisar, avaliar e apresentar sugestões sobre o processo didático, pedagógico e
disciplinar da instituição.
Art. 50 - As reuniões da Congregação de Professores deverão ser realizadas em
hora que não prejudique os trabalhos escolares.
Art. 51 - Para que as reuniões da Congregação de Professores sejam válidas, será
exigida a presença de 2/3 de seus membros.
Art. 52 - É competência da Congregação de Professores.
I. atuar como órgão consultivo e deliberativo sobre os assuntos pedagógicos,
didáticos e disciplinares;
II. discutir o Regimento Escolar, bem como propor alterações a serem introduzidas;
III. aprovar o Regimento Escolar;
IV. avaliar o processo ensino-aprendizagem;
V. assessorar o Núcleo Gestor na elaboração do projeto pedagógico;
VI. propor medidas que visem à eficiência do processo ensino-aprendizagem.
Parágrafo único - Todos os membros da Congregação de Professores terão direito a
voz e voto.
SUBSEÇÃO II
DOS CONSELHOS DE CLASSE
Art.53 – A instituição manterá em sua estrutura, Conselhos de Classe, por série,
órgão de assessoramento e melhoramento do ensino-aprendizagem, responsável
pelo processo coletivo de acompanhamento e avaliação da aprendizagem, que
decidirá em última instância, sobre os critérios de promoção dos alunos.
Art. 54 - Os Conselhos de Classe reunir-se-ão com a finalidade de analisar e decidir
sobre as providências a serem tomadas com relação ao processo ensino-
aprendizagem.
Art. 55 - As decisões dos Conselhos de Classe serão sempre tomadas de forma
democrática, pela maioria dos presentes.
Art. 56 - São competências dos Conselhos Classe:
I. orientar o professor no processo permanente de avaliação de cada aluno;
II. aperfeiçoar o processo de avaliação da instituição;

26. 26
III. homologar os resultados finais do processo de avaliação;
IV. opinar sobre aplicação de medidas disciplinares;
V. respeitar o ritmo de aprendizagem de cada aluno, indicando, caso seja
necessário, o processo de recuperação;
VI. opinar sobre ajustamento do projeto pedagógico.
Art. 57 - Os Conselhos de Classe serão constituídos pelos seguintes membros:
I. Diretor Escolar;
II. Coordenadores Escolares;
III. Professores;
IV. Representantes dos alunos, por sala de aula.
Art. 58 - Os Conselhos de Classe sobre a presidência do Diretor Escolar se reunirá
a cada fim de bimestre, devendo este período está estipulado no calendário escolar
ou excepcionalmente quando se fizer necessário.
Art. 59 - Os Conselhos de Classe são de natureza consultiva e deliberativa,
relacionados ao acompanhamento do processo ensino-aprendizagem do aluno.
SUBSEÇÃO III
DO GRÊMIO ESTUDANTIL
Art. 60 - Funcionará na instituição um Grêmio Estudantil, como entidade autônoma,
para representar os alunos, organizado conforme Estatuto próprio.
Art. 61 - O Grêmio Estudantil tem por finalidade promover atividades escolares,
visando o desenvolvimento artístico, social e cultural do educando.
Art. 62 - O Diretor Escolar designará um(a) Coordenador(a) Escolar para
supervisionar e acompanhar o funcionamento da organização do Grêmio Estudantil.
TÍTULO III
DO REGIME ESCOLAR, DO REGIME DIDÁTICO E DAS NORMAS DE
CONVIVÊNCIA
CAPÍTULO I
DO REGIME ESCOLAR
SEÇÃO I
DA ORGANIZAÇÃO DO ENSINO
Art. 63 - O curso de ensino médio regular será organizado em 03(três) anos, com
quatro períodos por ano, com carga horária anual de no mínimo oitocentas horas
relógio, distribuídas por duzentos dias de efetivo trabalho escolar.
Art. 63 b – A Educação de Jovens e Adultos de nível médio – EJA V será
organizada em 02(dois) anos, com quatro períodos por ano, com carga horária
anual de no mínimo oitocentas horas relógio, distribuídas por duzentos dias de
efetivo trabalho escolar.

27. 27
SEÇÃO II
DO CALENDÁRIO ESCOLAR
Art. 65 - O Calendário escolar será organizado conforme os itens abaixo:
a) períodos escolares, indicando início e término do ano letivo;
b) período de matricula;
c) período reservado aos estudos de recuperação;
d) datas para as reuniões de planejamento;
e) datas reservadas para comemorações;
f) datas para reuniões de pais e instituição;
g) datas das reuniões da Congregação e dos Conselhos Escolares;
h) período reservado para planejamento e estudos;
i) período de férias.
j) período reservados para semanas científicas, culturais e pedagógicas.
Art. 66 - O ano escolar será interrompido em julho para o período de férias dos
alunos, dos professores, dos especialistas, dos funcionários, bem como no período
de janeiro para férias dos alunos/(“recesso professores”, que poderá ser
interrompido mediante convocação pelo Núcleo Gestor da Instituição).
SEÇÃO III
DA MATRÍCULA
Art. 67 - O Núcleo Gestor da escola fixará no final de cada ano letivo o número de
alunos a serem matriculados, por série, turma e turno, nos cursos oferecidos,
respeitando a capacidade instalada da Instituição.
Parágrafo único - O limite máximo de alunos por turma será estabelecido conforme
as diretrizes do Conselho Estadual de Educação.
Art. 68 - Será nula, sem qualquer responsabilidade para a Instituição, a matrícula
que se fizer com documentos falsos ou adulterados.
Art. 69 - Para efetivação da matrícula exigir-se-á requerimento assinado pelo aluno,
se maior de dezoito anos, ou de seu responsável legal, se menor de idade,
apresentando os seguintes documentos:
a) fotocópia da Certidão de Nascimento ou Casamento;
b) quatro fotografias 3 x 4;
c) documento de transferência para os alunos a partir da 2ª série;
d) RG(Cédula de Identidade), CPF, Título de Eleitor e comprovante de Reservista
para os alunos do sexo masculino; com obrigatoriedade para alunos “maiores de
idade”;
e) comprovante de residência atualizado.
Art. 70 - O prazo para entrega do documento de transferência será de trinta dias,
após efetivação da matricula, sendo de inteira responsabilidade do aluno, quando
maior, dos pais ou responsáveis, quando menor.

28. 28
SEÇÃO IV
DA TRANSFERÊNCIA
Art. 71 - A transferência deverá ser solicitada ao Núcleo Gestor, por escrito,
assinada pelo aluno, se maior, pelo pai ou responsável, se menor.
Parágrafo único – O pedido de transferência será atendido pela Instituição em
qualquer época do ano, obedecendo ao prazo máximo de dez dias para entrega do
referido documento;
Art. 72 - Em caso de transferência do aluno de outra instituição escolar verificar-se-á
a necessidade de complementação curricular, de acordo com a legislação vigente.
SUBSEÇÃO V
COMPLEMENTAÇÃO CURRICULA/DEPENDÊNCIA
Art. 73 - Os alunos provenientes de outra instituição de ensino terão sua vida
escolar devidamente apreciada, para efeito de ajustamento do currículo, conforme
legislação vigente.
Art. 74 - A complementação Curricular será efetivada mediante:
§1º - aulas regulares, trabalhos, pesquisas e outros, podendo efetivar-se
paralelamente ao curso regular da própria Instituição ou outra por ela indicada
(CEJA), desde que regularizada junto ao sistema de ensino.
§2º - A verificação do rendimento escolar no processo de Complementação
Curricular obedecerá aos critérios de avaliação fixados neste Regimento.
§3º - O processo de Complementação Curricular não precisa necessariamente ser
concluído durante todo período letivo.
Parágrafo único – O resultado da Complementação Curricular deve ser registrado
em ata especial, na ficha individual do aluno e nas observações do histórico escolar.
CAPÍTULO II
DO REGIME DIDÁTICO
SEÇÃO I
DA ORGANIZAÇÃO CURRICULAR
Art. 75 - O currículo abrange todas as atividades educacionais a serem
desenvolvidas, tanto no recinto escolar como fora dele, com o propósito de
possibilitar ao aluno situar-se como cidadão no mundo, como produtor de cultura e
como promotor do desenvolvimento.
Art. 76 – Na construção e elaboração do Currículo são observados:
I. Princípios pedagógicos estabelecidos legalmente;
II. Competências, habilidades, procedimentos e conteúdos significativos requeridos;
III. Carga horária total do período letivo;

29. 29
IV. Métodos, técnicas e materiais de ensino e aprendizagem adequados à clientela e
às habilidades e competências a serem alcançados;
V. Formas variadas de avaliação.
Art. 77 – O Currículo é fundamentado nas Diretrizes Curriculares Nacionais e
demais normas vigentes e aprovadas pelo Conselho Estadual de Educação – CEE.
Art. 78 – O Currículo deve fundamentar os planos de trabalho das áreas de
conhecimento, elaborados pelos docentes, sob a coordenação do Núcleo Gestor e,
especialmente, da Coordenação Escolar.
Art. 79. – A Escola, sob a coordenação do Núcleo Gestor e com a participação da
comunidade escolar, através de seus mais distintos segmentos, deve elaborar sua
proposta pedagógica, que será homologada pelo Conselho Estadual de Educação –
CEE.
Art. 80. – A organização curricular do Ensino Médio deve conter obrigatoriamente a
Base Nacional Comum e a parte diversificada, a serem desenvolvidas de forma
integrada com o objetivo de estabelecer relação entre o ensino médio a proposta
pedagógica, respeitado o Currículo aprovado pelo Conselho Nacional de Educação
– CNE, vida cidadã e as áreas de conhecimento.
Parágrafo Único. Incluem-se no desenvolvimento dos componentes curriculares
temas transversais constantes nos Parâmetros Curriculares Nacionais do Ensino
Médio.
Art. 81. – O Ensino Médio contempla os seguintes componentes curriculares:
a) Língua Portuguesa;
b) Língua(s) Estrangeira(s) Moderna(s) (Inglês e Espanhol)
c) História;
d) Geografia
e) Filosofia;
f) Sociologia;
g) Química;
h) Biologia;
i) Matemática;
j) Arte Educação (a temática Música será ministrada, com ênfase, no componente
curricular Arte Educação);
l) Educação Física;
m) Formação para Cidadania ( Disciplina vinculada ao Projeto Professor Diretor de
Turma-PPDT).
Art. 82 - O currículo do ensino do médio deve ter uma Base Nacional Comum,
complementada por uma parte diversificada, desenvolvida de forma integrada.
Art. 83 - A organização curricular do ensino médio será parte integrante deste
Regimento.

30. 30
SEÇÃO II
PROCESSO DE AVALIAÇÃO DA APRENDIZAGEM
Art. 84 - O processo de avaliação da Instituição compreende:
I. Da Verificação do Rendimento Escolar;
II. Da Frequência; Da Recuperação;
IV. Da Promoção.
SUBSEÇÃO I
DA VERIFICAÇÃO DO RENDIMENTO ESCOLAR
Art. 85 - A avaliação é um processo abrangente da existência humana, que implica
uma reflexão crítica e prática no sentido de captar avanços, resistências dificuldades
e possibilitar uma tomada de decisão sobre o que fazer para superar obstáculos,
tendo como princípio o aprimoramento e a qualidade do processo ensino-
aprendizagem.
Art. 86 - A avaliação do rendimento escolar, parte integrante do processo educativo,
compreendido como um conjunto de atuações que tem a função de orientar e
ajustar o processo ensino-aprendizagem.
Art. 87 - A avaliação, subsidiada por procedimentos de observações e registros
contínuos, terá por objetivo permitir o acompanhamento:
I. sistemático e contínuo do processo de ensino-aprendizagem, de acordo com os
objetivos e metas propostas no projeto pedagógico e planos de cursos da
Instituição;
II. desempenho da gestão, dos professores, dos especialistas, dos alunos e dos
demais funcionários nos diferentes momentos do processo educacional;
III. participação efetiva da comunidade escolar nas mais diversas atividades
propostas pela Instituição;
IV. execução do planejamento curricular.
Art. 88 – A avaliação deve ser reflexiva, crítica, emancipadora, num processo de
análise da construção da prática escolar e da aprendizagem do aluno, em função do
objetivo maior da escola que é a formação de cidadãos que atuem criticamente na
sociedade atual.
Art. 89 - Avaliação deverá ser continua e cumulativa, com prevalência dos aspectos
qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo dos períodos de
eventuais provas finais.
Parágrafo único – A média adotada pela Instituição para aprovação será igual ou
superior a seis (6.0).
Art. 90 - Para o curso de ensino médio a avaliação do aproveitamento será expressa
através de notas, numa escala de zero a dez.

31. 31
Art. 91 – Para o curso de ensino médio o ano compreenderá quatro períodos,
devendo o aluno obter vinte e dois pontos (22), no mínimo, na soma da média
obtida nos quatro bimestres/períodos.
Art. 92 - Será concedida segunda chamada para as avaliações, apenas em
situações especiais, aos alunos que faltar às verificações pré-determinadas pela
Instituição, deste que a falta seja por motivo justo, devidamente comprovado por
atestado médico, ou justificativa assinada pelo aluno, se maior de idade, pelo pai ou
responsável, se menor de idade.
Art. 93ª a – A avaliação do Ensino Médio Regular será desenvolvida da seguinte
forma:
I. A proposta de avaliação da aprendizagem terá os resultados do processo
avaliativo expressos em notas (média 6,0) respaldadas, quando necessário, no
registro de avanços/dificuldades observados no processo de ensino e
aprendizagem. Os registros em diários de classe seguem o princípio do
arredondamento, utilizado para dados estatísticos.
Exemplos: 5,1 – 5,2 – 5,3 – 5,4 registra-se a média 5,0.
5,5 registra-se 5,5.
5,6 – 5,7 – 5,8 – 5,9 registra-se a média 6,0.
II. Obs.: Após a divisão dos quatro períodos, o aluno que obtiver 5,5 deverá ter
sua média arredondada para 6,0; em virtude do SIGE (Sistema Integrado de
Gestão Escolar) já realizar este arredondamento automaticamente.
III. Deveremos lembrar que se ao final da 4ª etapa, o aluno obtiver 22 pontos, é
considerado promovido, não havendo recuperação por regressão.
IV. O professor deve manter seus diários sempre atualizados;
V. Ao final de cada período o professor deverá entregar os resultados na
secretaria, resolvendo toda e qualquer pendência de notas.
VI. Para chegarmos à média bimestral dos alunos, devemos favorecer 3 (três)
atividades avaliativas, a conhecer:

32. 32
AP1 + AP2
+AG
3
Avaliação Parcial I =
10,0
Avaliação Parcial I:
Avaliação aplicada pelo professor no
horário de sua própria aula, não
pesquisada, individual, objetiva/subjetiva.
Avaliação a ser realizada no decorrer do
bimestre.
Total de questões: 05 subjetivas/03
objetivas.
Avaliação Parcial II =
10,0
Avaliação Parcial II:
Trabalhos individuais, em dupla, em
equipe.
Avaliação Global =
10,0
Avaliação Parcial III:
Avaliação escrita e individual, objetiva.
Obs.: Contemplando os descritores /
questões de avaliações externas.
Total de questões: 08 a 10 questões.
Obs.: os descritores devem vir explícitos
na prova.
Obs.:
 Evitar marcar a entrega de trabalhos para o dia da prova;
 Ter atenção ao receber as provas dos alunos; conferindo e
organizando-as por disciplinas;
 Ao final do expediente, entregar as provas ao PCA do turno, e assinar
as folhas de frequência.
VII. A atividade avaliativa de PRODUÇÃO TEXTUAL deverá ser realizada em
folha padrão (fornecida pela Coordenação), podendo ser aplicada anteriormente à
semana de avaliações bimestrais;
Obs.:
 Lembramos que os trabalhos em grupo colaboram com a socialização dos
alunos;
 As questões subjetivas dão a oportunidade de expressão aos alunos e
devem ser elaboradas de forma a evitar contra tempo na correção.

33. 33
 Ao elaborarmos questões objetivas, devemos ter o cuidado com a
construção de enunciados grandes ou mesmo textos, que possam induzir
ao aluno a marcar a opção certa, tirando-lhe a possibilidade de pensar e
construir sua própria resposta.
VIII. Durante a realização das provas bimestrais, evite atividades em que os
alunos fiquem ociosos, pois isso pode atrapalhar o bom funcionamento da escola.
Obs.: Professores que ensinam mais de um turno em séries iguais deverão
elaborar avaliações diferentes.
IX. Solicitamos de cada professor que durante a aplicação das provas, cada um
assuma o seu verdadeiro papel, ou seja, posicione-se como se estivesse
realizando a sua própria prova. Isso denota mais seriedade no trabalho e
poderemos chegar ao resultado mais próximo do real.
X. Na semana posterior à semana de provas, cada professor deve devolver as
avaliações para os alunos e fazer a correção junto a eles, em sala de aula. Isso
efetivará maior e melhor aprendizado.
XI. De 03 a 05 daquelas questões que apresentarem menor número de acertos,
devem ser trabalhadas na recuperação paralela.
XII. A recuperação da aprendizagem do aluno deve ser feita através de
recuperação paralela nas duas semanas seguintes à semana de provas, levando
em conta as questões que tiverem o maior número de erros na avaliação
bimestral.
Obs.: Esta nota será obtida pela seguinte fórmula:
XIII. MRP= TAP + NRP /2
XIV. MRP: Média da Recuperação Paralela
XV. TAP: Trabalho Avaliativo do Período
XVI. NRP: Nota da Recuperação Paralela.
XVII. A recuperação final deve ser realizada após o término do ano letivo, para
aluno que não obteve aproveitamento nos componentes do currículo. Ela é mais
uma oportunidade oferecida aos alunos com dificuldade de aprendizagem para

34. 34
alcançarem êxito no processo de construção do conhecimento.
Obs.: De acordo com a LDB e Parecer 636 do CEE, que trata da progressão parcial,
não se pode limitar o número de disciplinas para a recuperação final.
DA FREQÜÊNCIA
Art. 93 - O controle da frequência ficará a cargo da Instituição escolar, sob a
responsabilidade do professor, exigido a frequência mínima de setenta e cinco por
cento do total de horas letivas anuais.
SUBSEÇÃO III
DA RECUPERAÇÃO
Art. 94 - Entende-se por Estudos de Recuperação o tratamento especial dispensado
aos alunos nas situações de avaliação da aprendizagem, cujos resultados forem
considerados pelo professor como insuficientes.
Art. 95 - Os estudos de recuperação constituem-se um dever da escola, com a
participação da família, cujos procedimentos serão disciplinados neste regimento.
Art. 96 - A escola adotará duas modalidades de recuperação para os alunos que
apresentarem insuficiência na aprendizagem:
I. Recuperação Paralela - realizada no decorrer do ano letivo;
II. Recuperação Final - realizada no final do ano letivo, oferecida logo após o
término do quarto período.
Parágrafo único - Não será limitado o número de disciplinas para efeito de
recuperação.
Art. 97 - A recuperação final não se aplica ao aluno com frequência inferior a setenta
e cinco por cento (75%) do total de horas letivas anuais.
Art. 98 - A avaliação dos estudos de recuperação poderá ser escrita ou oral, a
critério do professor, considerando sempre, nessa escolha, a natureza, o grau e a
abrangência do conhecimento, objeto da avaliação, e as possibilidades de
aprendizagem do aluno.
Art. 99 – Os estudos de recuperação poderão ser realizados por outra instituição de
ensino, desde que seja comprovada a mudança de domicílio do aluno para outra
cidade, com distância mínima de 100 km.
Parágrafo único – Para realizar estudos de recuperação em outro estabelecimento
de ensino, o aluno deverá apresentar transferência expedida pela escola de origem.
Art. 100 - Caso o aluno submeta-se à Recuperação Final, somente será considerado
reprovado, se não obtiver êxito após efetivo trabalho pedagógico, com a duração

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mínima de 10 (dez) dias úteis, sendo destinada uma hora em cada dia para o
conteúdo ou parte do conteúdo da disciplina em que demonstrou dificuldade.
Parágrafo único – O resultado dos Estudos de Recuperação, se satisfatório, deverá
ser lançado na ficha individual do aluno, prevalecendo sobre aquele obtido durante o
bimestre ou período letivo.
Art. 101 - Estará aprovado o aluno que obtiver, após os estudos de Recuperação
média igual ou superior a seis (6.0).
SUBSEÇÃO IV
DA PROMOÇÃO
Art. 102 – A promoção será resultado da avaliação do processo ensino-
aprendizagem, onde deverão prevalecer os aspectos qualitativos sobre os
quantitativos.
Art. 103 – Considerar-se-ão aprovados os alunos que obtiverem média igual ou
superior a sete, em cada disciplina, com frequência igual ou superior a setenta e
cinco por cento do total de horas letivas anuais.
SEÇÃO III
DOS CERTIFICADOS
Art. 104 - Aos alunos concludentes do curso de ensino médio e de suas
modalidades serão expedidos certificados de conclusão de curso, registrados pela
instituição, em livro próprio, válidos em todo o território nacional.
SEÇÃO IV
DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO
Art. 105 – O Horário de Funcionamento da Escola será elaborado de modo que a
carga horária prevista na proposta curricular, não sofra nenhum prejuízo.
Art. 106 – A Escola funcionará nos seguintes turnos e horários:
TURNO: MANHÃ TURNO: TARDE TURNO: NOITE
07:00 h às 11:25 - AULAS 13:00 h às 17:25 h - AULAS 19:00 h às 22:10 - AULAS
09:30 às 9:45 –
INTERVALO/RECREIO
15:30 às 15:45 –
INTERVALO/RECREIO
20:30 às 20:40 –
INTERVALO/RECREIO

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CAPÍTULO III
DAS NORMAS DE CONVIVÊNCIA
Art. 107 - As normas de convivência social estabelecem os princípios, normas e
diretrizes de todos que fazem a Instituição escolar.
SEÇÃO I
DOS DOCENTES
Art. 108 - São direitos dos docentes:
I. receber assessoramento técnico-pedagógico dos especialistas, da coordenação e
da direção escolares;
II.participar de seminários, simpósios, encontros pedagógicos e cursos de
aperfeiçoamento;
III.participar dos colegiados para os quais fora indicado;
IV.sugerir à direção medidas educativas, visando o aprimoramento do processo
ensino-aprendizagem;
V.ser tratado com respeito no desempenho de sua função;
VI.gozar de liberdade no exercício de suas atividades, desde que não contrarie as
normas legais educacionais, bem como as estabelecidas pela instituição;
VII.receber remuneração condigna pelo trabalho desempenhado;
VIII.propor ao Núcleo Gestor medidas que visem à melhoria do processo ensino-
aprendizagem;
IX.exercer sua função em adequado ambiente de trabalho;
X.valer-se de técnicas e métodos pedagógicos que considere eficiente para atingir
os objetivos instrucionais e educacionais;
XI.receber tratamento condigno, compatível com a elevada missão de educador;
XII.abono de faltas, quando indicado pela instituição para participar de atividades ou
cursos de aperfeiçoamento.
Art. 109 - São deveres do corpo docente:
I.cumprir e fazer cumprir as disposições deste Regimento, bem como as diretrizes e
normas estabelecidas pela direção da Instituição;
II.participar da elaboração da proposta pedagógica da Instituição;
III.zelar pela aprendizagem dos alunos;
IV.estabelecer estratégias de recuperação dos alunos de menor rendimento escolar;
V.colaborar com as atividades de articulação família, instituição e comunidade;
VI.ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidas( 200 dias letivos e 800 horas
letivas), além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento;
VII.acatar decisões da direção, da coordenação, deste que não firam sua autonomia
de educador;
VIII.comparecer as reuniões para as quais fora convocado;
IX.registrar em diário de classe a frequência, os resultados de avaliações dos alunos
e os conteúdos ministrados;
X.zelar pelo nome da escola, fora e dentro dela;
XI.comparecer as atividades realizadas pela Instituição;
XII. realizar as avaliações dos alunos e fornecer os resultados, nas condições e
prazos estabelecidos pela Instituição.

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Art. 110 - É vedado ao professor:
a) descuidar do ensino de sua disciplina;
b) faltar frequentemente às aulas ou chegar habitualmente atrasado;
c) tornar-se, por seu procedimento, indigno da elevada função que exerce;
d) faltar com respeito com seus superiores hierárquicos, professores, funcionários,
pais ou responsáveis;
e) discriminar ou tratar indelicadamente o aluno;
f) faltar às aulas sem comunicação prévia;
g) ocupar-se em sala de aula, de assuntos estranhos à sua matéria ou finalidade
educacional.
Art. 111 - Aos docentes, respeitada a legislação trabalhista, poderá ser aplicada,
dependendo da gravidade da falta, as seguintes penalidades:
a) advertência;
b) suspensão;
c) dispensa.
Art. 112 - Aos docentes será assegurado o pleno direito de defesa antes de aplicada
as penalidades previstas, que deverão estar de acordo com a legislação
trabalhista/”estatutária” vigente.
SEÇÃO II
DOS DISCENTES
Art. 113 - São direitos dos alunos:
I.conhecer o Regimento escolar e poder consultá-lo a qualquer hora;
II.receber, em igualdade de condições, a orientação necessária para realização das
atividades escolares e usufruir de todos os direitos inerentes à condição de aluno;
III.participar das agremiações estudantis que funcionam ou venham a funcionar na
instituição;
IV.requerer reavaliação de estudos quando se achar mal avaliado, desde que o faça
em tempo próprio;
V.ter assegurado o direito aos estudos de recuperação;
VI.ser dispensado de frequência, quando convidado a participar de congressos ou
maratonas;
VII.ser dispensado da prática de educação física quando encontrar-se nas
condições previstas na legislação vigente;
VIII.merecer tratamento especial através de regime de exercícios domiciliares, como
compensação de ausência às aulas, quando em estado de gestação, após o oitavo
mês e durante quatro meses, ou quando portador de afecções congênitas ou
adquiridas, traumatismos, ou condições mórbidas, tudo de acordo com a legislação
vigente;
IX.assistir as aulas e participar de todas as atividades programadas pela Instituição;
XI.ser tratado com respeito por todos que fazem a Instituição escolar;
XII.utilizar-se do acervo da biblioteca(Centro de Multimeios), do material didático,
bem como das instalações e dependências da Instituição;
XIII.ter assegurado o respeito à sua opção religiosa.

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Parágrafo único - O início e o fim do período em que é permitido o afastamento de
aluna por gestação, previsto no inciso VIII, será determinado por atestado médico a
ser apresentado ao Núcleo Gestor da Instituição.
Art. 114 - São deveres dos alunos:
I.cumprir os dispositivos deste Regimento, bem como as normas expedidas pelo
Núcleo Gestor da Instituição;
II.ser assíduo e pontual às aulas e a outras atividades programadas pela Instituição
e justificar sua ausência quando se fizer necessário;
III.tratar com respeito os professores, especialistas, núcleo gestor, funcionários,
colegas e a todos quanto adentrarem à Instituição;
IVcolaborar na conservação do material e das instalações físicas da instituição;
V.assumir a responsabilidade por danos que venha causar ao patrimônio da
Instituição;
VI.contribuir para o engrandecimento da Instituição, zelando pela elevação de seu
nome;
VII.acatar as orientações do núcleo gestor, professores e funcionários;
VIII.comparecer às atividades programadas pela Instituição;
IX.indenizar os prejuízos causados nos objetos de propriedade dos colegas;
X.apresentar justificativa sobre faltas e atrasos, assinada pelos pais ou
responsáveis;
XI. apresentar-se diariamente com o uniforme e o material necessário às aulas,
principalmente, com os livros didáticos. É recomendável apresentem-se às aulas
práticas de Educação Física com uniforme apropriado para tanto.
Art. 115 - São consideradas faltas graves:
I. agressões físicas dentro e nas proximidades da escola;
II. tomar bebidas alcoólicas ou fumar nas dependências da escola;
IV. causar danos ao patrimônio da escola;
V. ausentar-se da escola durante o período de aula;
VI. brincadeiras agressivas para com os colegas, professores, funcionários e
servidores da escola;
VI. desrespeitar a integridade física e moral dos componentes da comunidade
escolar;

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VII. fumar no interior das salas de aulas e em quaisquer espaços/dependências da
escola ( “Art. 1º - Fica expressamente Proibido Fumar no interior das salas de aula
das Escolas Públicas e Privadas do Estado do Ceará(LEI Nº 12.492, DE 04.10.95))”;
VIII.“(...)utilizar telefone celular, walkman, discman, MP3 player, MP4 player, iPod,
bip, pager e outros aparelhos similares, nos estabelecimentos de ensino do Estado,
durante o horário das aulas(Art. 1º da LEI Nº 14.146, DE 25 DE JUNHO DE 2008)”;
IX. fazer uso de chapéu, boné, gorro e quaisquer outros objetos de chapelaria em
quaisquer de pendências.
Parágrafo único – Nenhum aluno(a), sobretudo “menor de idade”, poderá ausentar-
se das dependências da Instituição sem prévia comunicação à família e/ou
responsáveis e, em caso, de necessitar ausentar-se temporariamente da escola em
seu turno de aulas só poderá fazê-lo na companhia de familiares “maiores de idade”
e/ou responsáveis legais também “maiores de idade” devidamente identificados pelo
Núcleo Gestor. Para tanto deverá ser lavrado um termo de saída pela escola.
Art. 116 - Em caso de indisciplina grave, poderá ser aplicada ao aluno as seguintes
penalidades:
a) advertência verbal;
b) advertência por escrito;
c) suspensão por três dias;
d) transferência compulsória.
Art. 117 - Todas as penalidades previstas neste regimento deverão ser registradas
em ata própria, comunicadas aos pais ou responsáveis, por escrito.
§ 1º. - A penalidade prevista na alínea “c” e “d” não poderá ser aplicada nos dias
reservados aos períodos de avaliação;
§ 2º. - A transferência compulsória será o último recurso adotado pela escola,
depois de esgotados todos os esforços para permanência do aluno na Instituição.
Devendo ser aprovada pela Congregação dos Professores, Conselho Escolar e
homologada pelo Diretor Escolar.
§ 3º. - Antes da homologação da transferência compulsória, o Núcleo Gestor da
Instituição deverá encaminhar ao Conselho Estadual de Educação o relato do fato,
para análise e parecer final.
SEÇÃO III
DOS ESPECIALISTAS E FUNCIONÁRIOS
Art. 118 - Aos especialistas e funcionários poderão ser aplicadas pelo o Diretor
Escolar, combinado com o Núcleo Gestor, dependendo da gravidade da falta, as
seguintes penalidades:
a) advertência;
b) suspensão;

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c) dispensa.
Art. 119 - Incorrerá nas penalidades previstas no artigo anterior, os especialistas e
os funcionários que:
a) faltar com o devido respeito para com seus superiores hierárquicos;
b) demonstrar descaso ou incompetência no trabalho;
c) tornar-se, pelo seu procedimento, incompatível com a função que exerce;
d) descriminar ou tratar com indelicadeza os alunos;
e) não cumprir com as obrigações estabelecidas no seu contrato de trabalho.
Art. 120 - A todos será assegurado pleno direito de defesa, antes de aplicada às
penalidades previstas neste Regimento, que deverão estar de conformidade com as
leis trabalhistas vigentes.
TÍTULO IV
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS
Art. 121 - A instituição reger-se-á pelo presente Regimento e pela legislação vigente.
Art. 122 - Este Regimento será divulgado entre a Comunidade Escolar e será
reformulado sempre que se fizer necessário para atendimento aos objetivos da
instituição ou da legislação que regula o assunto.
Art. 123 - A instituição fornecerá 2ª via de documentos escolares no prazo máximo
de quinze dias após a solicitação por escrito feita ao Diretor Escolar.
Art. 124 - Todos os que fazem a Instituição terão direito de expressar opiniões
próprias a respeito de questões de ordem administrativa, pedagógica e disciplinar.
Art. 125 – A Instituição comemorará todas as datas cívicas do Brasil, com especial
relevo o dia da Independência do Brasil.
Art. 126 - O Hino Nacional será executado em todas as atividades comemorativas
promovidas pela Instituição.
Art. 127 - A Instituição incentivará as manifestações de cultura popular, criando para
tanto ambientes propícios;
Art. 128 – A Instituição promoverá a divulgação de noções relativas aos direitos
humanos, defesa civil, regras de trânsito, efeitos das drogas, do álcool, do tabaco,
direito do consumidor, sexologia, ecologia, higiene, profilaxia sanitária e cultura
cearense.
Art. 129 - A Bandeira Nacional será hasteada em todas as datas festivas da
Instituição.
Art. 130 - Os casos omissos neste Regimento serão resolvidos pelo Núcleo Gestor
nos termos da legislação vigente.

41. 41
Art. 131 - Qualquer alteração introduzida neste Regimento será submetida à
apreciação do Conselho Estadual de Educação, salvo quando houver modificação
na legislação educacional vigente de imediata aplicação.
Art. 132 - Este Regimento entrará em vigor na data de sua homologação pelo
Conselho Estadual de Educação (CEE).
Cascavel, 27 de janeiro de 2014.
BIBLIOGRAFIA
CASCAVEL. E.E.M. Pe. Arimatéia Diniz. Manual da Jornada Pedagógica 2011.
Cascavel, 2011.
CEARÁ. Conselho de Educação do Ceará (CEC). Manual de Orientações para
elaboração dos instrumentos de Gestão Escolar. Fortaleza, 2005.
_______. Secretaria da Educação. Orientações para o Ensino Médio por Semestre.
Fortaleza, 2012.
_______.Secretaria da Educação. Orientações para Suporte Pedagógico. Fortaleza,
2013.
BRASIL. Leis da educação/organizadores: Artur Bruno, José de Medeiros (Zezé),
Anízio Melo.Fortaleza:INESP,2008.
______. Ministério da Educação. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
(Lei.9394/96, de 20 de dezembro de 1996). Brasília, DF, 1996.

42. 42
ANEXO I
ATA DE APROVAÇÃO DE ATUALIZAÇÃO DO REGIMENTO ESCOLAR DA EEM
PE. ARIMATÉIA DINIZ
Aos vinte e sete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e quatorze, às 15h
30min, no decurso da Jornada Pedagógica do ano de 2014, o Núcleo Gestor, a
Congregação de Professores e Membros do Conselho Escolar da EEM Pe.
Arimatéia Diniz, reuniram-se nas dependências internas da EEM Pe. Arimatéia Diniz
para discutir e atualizar o Regimento Escolar da referida escola. Abrindo a reunião,
o Diretor Escolar, o Prof. Cleiton Pereira da Silva, colocou aos presentes a
relevância do instrumento de gestão em questão para a dinâmica de funcionamento
e o cotidiano da EEM Pe. Arimatéia Diniz. Isso feito, o Diretor repassou à
assembleia todo o conteúdo do Regimento, sendo feita a exposição à apreciação
dos presentes de artigo por artigo e recebidas, analisadas e implementadas as
proposições ao instrumento de gestão ora relatado, deu-se a atualização do
Regimento Interno da EEM Pe. Arimatéia Diniz, que então aprovado pela
assembleia constituída pelos mais distintos e representativos segmentos da
comunidade da EEM Pe. Arimatéia Diniz será encaminhado à apreciação do
Conselho Estadual de Educação do Ceará-CEE. Nada mais havendo a tratar, eu,
Sabrina Oliveira, Secretária Escolar da EEM Pe. Arimatéia Diniz, lavro a presente
ata que após lida, julgada e aprovada vai assinada por mim e quem de direito.
Cascavel, 27 de janeiro de 2014.