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    Está aprovado o Capítulo III. Para encadernar em CapaDura Azul Roial, revisem o
  trabalho todo. Os títulos dos Capítulos devem estar centralizados e em Negritos. Os
                     subtítulos dos Capítulos não ficam em negrito.
                                  Boa Sorte e Parabéns.

                                   Em 16/05/2011
                                 Prof.Reinaldo Soares

                                TATIANE E REJANE,
A RELEVÃNCIA DO ESTRABALHO ESTÁ EM AVALIAR A UMA UNIDADE ESCOLAR, PARA
TANTO FOI ELABORADO UM QUESTIONÁRIO COM 08 QUESTÕES, AS QUAIS NÃO SÃO
APRESENTADAS E NEM SEUS RESULTADOS INTERPRETADOS NO CAPÍTULO III, PORTANTO
É IMPRESCIDIVEL QUE OS RESULTADOS DA PESQUISA SEJA TABULADOS E
TRANSFORMADOS EM GRÁFICOS E INTERPRETADOS, POIS DA FORMA COMO O
CAPÍTULOIII SE APRESENTA É INSUSTENTÁVEL.


                                tatisramos@hotmail.com

                                  Olá professor!
      Fizemos as mudanças no capítulo III como o Senhor pediu.


                                         Att,
                                Tatiane e Rejane
                                      13/05/11
FACULDADE SANTO AGOSTINHO
INTITUTO BRASILEIRO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - IBEC
PÓS GRADUAÇÃO: GESTÃO, SUPERVISAÕ E ORIENTAÇÃO
                   ESCOLAR




 O PDE – COMO INSTRUMENTO DE MELHORIA NA
QUALIDADE DA EDUCAÇÃO NA ESCOLA MUNICIPAL
             JOSAPHAT MARINHO
EUNÁPOLIS - BA
                     2011
           REJANE OLIVEIRA SANTOS
       ROSINERE RODRIGUES DOS SANTOS
           TATIANE DE SOUZA RAMOS




 O PDE – COMO INSTRUMENTO DE MELHORIA NA
QUALIDADE DA EDUCAÇÃO NA ESCOLA MUNICIPAL
            JOSAPHAT MARINHO




                       Monografia apresentada à Faculdade Santo
                       Agostinho, do Curso de Pós Graduação em
                       Gestão, Supervisão e Orientação Escolar, como
                       requisito parcial para obtenção do título de
                       Especialista em Gestão Escolar.


                       Orientador: Prof. Reinaldo Soares.
Eunápolis - BA
                               2011
                       AGRADECIMENTOS




A Deus, por ter nos permitido esta conquista.

 A todos que contribuíram direta e indiretamente para a realização deste
trabalho.

Aos funcionários Cosme e Jussara pala atenção e cuidado conosco.

Ao professor Reinaldo Soares que com seu empenho, dedicação e esforço,
nos permitiu concretizar esse sonho.
Criar uma nova cultura não significa apenas fazer individualmente descobertas
“originais”; significa também, e sobre tudo, difundir criticamente verdades já
descobertas, “socializá-las” por assim se dizer; transformá-las, portanto, em base
de ações vitais, em elemento de coordenação e de ordem intelectual e moral.


                                                                    Gramsci 1981




                     Gramsci 1981
SUMÁRIOO

                                   D

INTRODUÇÃO
................................................................................................................................
08


CAPITULO                                                                 I
................................................................................................................................
11
1. DIMENSÃO HISTÓRICA E POLÍTICA DA GESTÃO ESCOLAR
................................................................................................................................
11
1.1          A         Influência             Política            na          Administração                  Pública
................................................................................................................................
14
1.2         As         Características                da        Administração                 para          a        Gestão
................................................................................................................................
17
1.3                    Os                     modelos                        de                    gestão
................................................................................................................................
21
1.3.1                    Tipos                    de                   Gestão                       Escolar
................................................................................................................................
25
1.3.2                                               Gestão                                                  Democrática
................................................................................................................................
25
1.3.3                                 Gestão                                   Participativa
................................................................................................................................
27
1.4            A            participação                  das             instâncias                 colegiadas
................................................................................................................................
29
1.5                                 O                                 Conselho                                      Escolar
................................................................................................................................
31
1.6                  Funções                      do                  Conselho                       Escolar
................................................................................................................................
33


CAPITULO                                                                I                                                      I
................................................................................................................................
37
2. ASPECTOS POLÍTICOS, SOCIAIS E LEGAIS DO FINANCIAMENTO
EDUCACIONAL
................................................................................................................................
37
2.1                                                   Aspectos                                                        Legais
................................................................................................................................
37
2.2          Obrigações                 Legais             Anuais             da           Caixa            Escolar
................................................................................................................................
39
2.3             Recursos                  para              financiamentos                     do             PDE
................................................................................................................................
39
2.4           Plano             de            Ações              financiáveis                pela            escola
................................................................................................................................
40
2.5 O Programa FUNDESCOLA: concepções, objetivos, melhoria da gestão do
sistema                          e                      das                       escolas                          públicas
................................................................................................................................
44


CAPITULO                                              I                                    I                                   I
................................................................................................................................
47
3. O PDE COMO INSTRUMENTO DE MELHORIA DA QUALIDADE DA
EDUCAÇÃO                   NA         ESCOLA               MUNICIPAL                 JOSAPHAT                  MARINHO
................................................................................................................................
47
3.1           Histórico             da           Escola             Municipal               Josaphat               Marinho
................................................................................................................................
47
3.2.                PDE                  –              Implementação                         e               Elaboração
................................................................................................................................
48
3.3                  Análise                    e                 Discussão                       de                  Dados
................................................................................................................................
51
CONSIDERAÇÕES                                                                                                       FINAIS
................................................................................................................................
60


REFERÊNCIAS
................................................................................................................................
62


ANEXOS
................................................................................................................................
64
ANEXOS I – Questionário aplicado à Diretora, Coordenadora, Professores
e                 Auxiliar                      de                  Serviços                        Gerais.
................................................................................................................................
64
RESUMO




A educação brasileira, assim como outros espaços sociais, passa por uma crise de
identidade e muitos estudos têm se voltado para essa temática na atualidade. Este
trabalho tem como objetivo analisar o PDE como instrumento de melhoria na
qualidade da educação na Escola Municipal Josaphat Marinho, de Ensino
Fundamental, no município de Eunápolis, estado da Bahia. O interesse por esse
tema partiu da necessidade de reorganizar a escola, no sentido de ajudar a
resolver alguns problemas administrativos, sociais, pedagógicos, políticos e
humanos, a fim de melhorar a qualidade do ensino público nesta unidade escolar,
com a atuação dos gestores escolar na gestão da escola. É de suma relevância a
observação científica num campo tão sensível para o desenvolvimento do país. A
metodologia é um estudo de caso, uma vez que, somente a partir de uma
visualização mais profunda do objeto de estudo, é que pode alcançar a meta
científica. A pesquisa documental se faz necessária, como se pode verificar na
discussão dos dados. O PDE, (Plano de Desenvolvimento da Educação), foi criado
para atender os objetivos do FUNDESCOLA. A ineficiência do sistema escolar que
evidência altos índices de evasão e de repetência e baixa qualidade da
aprendizagem escolar, passou a ser prioridade dos sistemas educacionais;
mudanças que estão longe de serem obtidas em curto prazo.O PDE serve para
auxiliar as escolas a se organizar de maneira eficiente e eficaz, com a melhor
concentração de esforços e recursos para reverter: Os índices de repetência,
abandono escolar e má qualidade da aprendizagem. Investir na educação significa
envolver todos – pais, alunos, professores e gestores em iniciativas que busquem o
sucesso e a permanência do aluno na escola.
Palavras-chave: educação, PDE, gestão democrática, conselho escolar.
INTRODUÇÃO



          A lei de diretrizes e bases da Educação Nacional 9.394/96 amplia o
espaço dos pais e comunidade na participação de decisões fundamentais sobre a
escola de seus filhos. É incumbência dos estabelecimentos de ensino “articular-se
com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade
com a escola” (Art. 12, inciso VI). A participação é um processo educativo,
transformador e de luta pela construção de uma sociedade justa e igualitária.
          Nesse sentido, a escola pública tem uma importância fundamental,
porque a escola, na sua dimensão social e na sua inter- relação com dimensões
sociais mais abrangentes podem praticar e se constituir como um espaço de
vivência da democracia participativa como um direito.
          O espaço escolar é, pois um espaço privilegiado para construir uma
cultura de participação, de autonomia e de cidadania. “Precisamos devolver como
educação, e na escola o sentido da história como processo de construção do
destino humano do qual, todos devemos participar e que, se tem um sentido, ele
está em ser campo sempre aberto à experiência, ruptura e transgressão”
(BRANDÃO, 1995).
          A construção de uma escola democrática possibilita desconjuntar relação
de poder e submissão, favorecendo o nascimento do sujeito coletivo e autônomo.
Sujeito que toma decisões e age na transformação da sociedade que vive. “Todo
cidadão que além de viver em uma democracia participa pessoalmente de sua
construção e transformação reconhece-se seu criador” (BRANDÃO, 1995). A
descentralização, a participação e autonomia da gestão da escola possibilitam a
melhoria do ensino-aprendizagem.
          Nessa perspectiva o poder é compartilhado e as pessoas sentem-se
motivadas, compreendendo porque é necessário esforçar-se para que a escola
acabe bem. Nesse sentido, é que se faz necessário o estudo das representações
sociais, posto que ela concerne, no primeiro momento, à maneira como nós,
sujeitos sociais apreendemos os acontecimentos da vida corrente, os dados do
nosso ambiente, as informações que ali circulam no âmbito do conhecimento
prático propriamente dito. “Desta forma, as representações sociais estão orientadas
para a comunicação, a compreensão e o domínio do ambiente social, material e
ideal”(MACEDO,2000:80).
          Segundo a Constituição Brasileira (1988), a educação é dever dos pais e
responsabilidade conjunta da família, do estado e da sociedade. Os pais são co-
responsáveis pela educação dos filhos, por sua escolaridade e pela escola. “A
educação, direito de todos e dever do estado e da família, será promovida e
incentivada com a colaboração da sociedade visando o pleno desenvolvimento da
pessoa, seu preparo paro o exercício da cidadania e sua qualificação para o
trabalho”(Art. 205).
          A escola também pode ajudar a comunidade a organizar-se ou a
aperfeiçoar as organizações já existentes. Professores e administradores escolares
possuem conhecimentos que são muito úteis e não podem restringir-se às salas de
aula. Diante deste contexto a presente pesquisa buscou investigar: A inexistência
dos recursos do PDE (Plano de Desenvolvimento da Escola) interfere na qualidade
da educação?
          É válido ressaltar que alguns obstáculos e limitações são empecilhos
para a real democratização da escola como: a pouca experiência democrática; a
mentalidade que atribui apenas aos técnicos a capacidade de planejar e governar;
a própria estrutura do sistema de ensino, que é vertical; o autoritarismo que
impregnou a prática educacional; e o tipo de liderança que tradicionalmente domina
a atividade política no campo educacional.
          No entanto, “unidos, educadores e comunidade poderão conquistar o
ensino público de qualidade” (PARO, 1997: 34), visando a transformação da escola
num espaço de participação e exercício da democracia, validando as vozes da
sociedade excluída deste espaço, respeitando a diversidade étnica, cultural,
religiosa, social, econômica dos que compõem a comunidade escolar e formando
realmente para a cidadania.
          Assim, surge a oportunidade em direcionar esse estudo a uma realidade
vivenciada na Escola Municipal Josaphat Marinho, pertencente ao município de
Eunápolis, estado da Bahia, onde o estudo tem como Objetivo Geral analisar o
PDE (Plano de Desenvolvimento da Escola), como instrumento de melhoria na
qualidade da educação nesta unidade escolar. E os Objetivos Específicos são:
•    Refletir sobre o PDE, visando as mudanças do educador em relação
                a seu fazer pedagógico;
           •    Ajudar a resolver alguns problemas administrativos, sociais,
                pedagógicos, políticos e humanos.
           •    Melhorar a qualidade do ensino público nesta unidade escolar, com
                a atuação dos gestores escolar na gestão da escola.
          Apresentam-se neste parágrafo, os procedimentos metodológicos, bem
como os procedimentos a serem adotados e os instrumentos utilizados que servirão
de suporte para esta pesquisa, construindo assim esse trabalho. Para atender os
objetivos propostos e atender às perguntas de pesquisa, faz-se o uso da Pesquisa
Descritiva, por ser capaz de alcançar um nível de realidade, que não pode ser
quantificado, que se refere ao tema proposto.
               Para o desenvolvimento do estudo, foi elaborado um questionário com
09 (nove) questões estruturadas, para ser respondidas por dez profissionais que
atuam na escola, a saber: uma diretora, uma coordenadora, 07 (sete) professores e
uma profissional de serviços gerais, que atuam na educação, na rede municipal de
ensino, na Escola Municipal Josaphat Marinho, localizada na Rua Pedro Calmon, s/
n bairro Centro, cidade de Eunápolis estado da Bahia, que uma vez respondidas,
colaboraram para a análise, da pesquisa realizada.
                   Durante a pesquisa foi realizado um estudo de caso, de caráter
descritivo no momento da análise das respostas. Em relação ao tipo de estudo, foi
utilizado, Pesquisa Bibliográfica. Seguindo o cronograma as atividades tiveram
início no mês de Abril de 2009 e se encerram no mês de junho de 2009. A primeira
etapa compreendeu na preparação do pré projeto de pesquisa. A segunda etapa na
preparação do TCC, em continuidade com leituras de obras existentes.
            Apresentam-se nesse parágrafo a estrutura dos capítulos apresentados
neste trabalho. No capítulo I será abordado sobre a Dimensão Histórica e Política
da Gestão Escolar. No capítulo II, abordará sobre os Aspectos Políticos, Sociais e
Legais do Financiamento Educacional. E finalizando, o capítulo III, focará sobre o
PDE como Instrumento de Melhoria na Escola Municipal Josaphat Marinho, bem
como a Análise e Discussão dos dados.
CAPÍTULO I


         1 DIMENSÃO HISTÓRICA E POLÍTICA DA GESTÃO ESCOLAR




          Definir os problemas educacionais na atualidade implica assumir uma
postura histórica, investigar os aspectos políticos, econômicos e sociais, pois o
fenômeno educativo não é estanque, isolado, é preciso contextualizá-lo no cenário
nacional e nele situar as políticas educacionais e a luta dos educadores ao longo
das últimas décadas.


                       Diante da complexidade crescente do funcionamento dos sistemas
                       educacionais, em razão da diversidade de situações com que se
                       defrontam e das diferenciações quanto aos perfis sociais de alunos e
                       profissionais, a estrutura burocrática e altamente centralizadora existente
                       na escola torna-se inoperante (DALILA, 1997. p 40).




          A ditadura militar que geriu os destinos do Brasil deixou seu marco até os
dias atuais. Esse período foi marcado pela centralização do poder de decisão nas
mãos do poder executivo, subordinando o legislativo e judiciário. Conforme
Fonseca (1997, p. 2), “A sociedade civil era sufocada através da repressão política
e de restrição às liberdades individuais e coletivas”. O referido autor reflete ainda
que:


                        Os aparelhos de repressão em todo o território nacional controlavam a
                        organização dos trabalhadores e dos movimentos sociais. Os
                        tecnocratas influenciaram em muito no plano administrativo que dava
                        ênfase ao planejamento centralizado das ações do governo, “o país vive
                        uma política de arrocho salarial que vai aumentar a concentração de
                        renda e aprofunda às desigualdades sociais” (FONSECA, 1997, p.2).




          No entanto, por volta de 1978, começa uma luta de retorno à democracia
e a sociedade civil se organiza em busca de melhores condições de vida, inclusive
conquistando algumas de suas reivindicações, como a liberdade de impressa, a
anistia política, a organização partidária, as eleições diretas para os governos
estaduais, entre outras vitórias.
No início da década de 1980, luta-se pela construção de uma sociedade
democrática. No campo político-educativo, uma das grandes vitórias das escolas
foi a conquista da liberdade de ação e de decisão em relação aos órgãos
superiores da administração, com os conselhos de escola ganhando espaço de
poder na instituição com a participação da comunidade. Afirma Warde:


                      No decorrer da década de 1980 aprofundou-se o processo de
                      democratização política da sociedade brasileira e aumentou a pressão
                      para que o diretor revelasse sua face de educador, chegando-se a
                      questionar a direção da escola por um só indivíduo. Ao longo desse
                      processo, foi ganhando força a proposta de direção colegiada, formada
                      por representantes de todos os membros envolvidos no processo
                      educativo (WARDE, 1992, p. 2).




             Hoje, a sociedade reflete contradições geradas durante o período da
ditadura militar. Uma sociedade onde a lei maior está no consumir, na
competitividade: o ter vale mais do que o ser. Este é o mundo da globalização, no
qual a tecnologia avança cada vez mais, em consonância com a exclusão de
grande parcela da população. De acordo com Rodrigues (1995, p. 62), “o saber
com que a escola lida é um saber organizado, é um saber das elites dos grupos
que possuem e produzem um determinado tipo de saber”. Mas a escola deve
pensar no educando em sua totalidade, inclusive considerando a classe social a
qual ele pertence. Só assim poderá instrumentalizá-lo adequadamente para o
exercício da sua cidadania.


                       Se queremos uma escola transformadora, precisamos transformar a
                       escola que temos aí. E a transformação dessa escola necessariamente
                       por sua apropriação por parte das camadas trabalhadoras. É nesse
                       sentido que precisam ser transformados o sistema de autoridade e a
                       distribuição do próprio trabalho no interior da escola. (PARO, 2005, p.
                       10).



          Desde a década de 20, sucessivas campanhas em favor do ensino
público e gratuito movimentam numerosos educadores e estudantes no Brasil. A
luta dos inovadores liberais iniciada por volta de 1924 culminou em 1932 com o
“Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova” e a realização de várias Conferências
Nacionais de Educação. Os defensores da Escola Nova que lutavam pela escola
pública eram liberais que se confrontavam com católicos nessa questão, travando
um conflito entre ensino público e privado.
        A constituição de 1934 estabelecia a elaboração de um Plano Nacional de
Educação que instituía a gratuidade e obrigatoriedade do ensino primário
atendendo a maioria das reivindicações do Manifesto dos Pioneiros da Educação
Nova. No entanto, a essência dos princípios pedagógicos era desprezada
permanecendo ainda uma educação pautada na concepção tradicional.
        Nas décadas de 50 e 60 intensificou-se a luta popular pela escola pública,
contrapondo-se com a concepção liberal e a concepção popular operária,
culminando em 1959, outra manifestação de intelectuais e educadores em favor da
publicização e gratuidade do ensino com o “Manifesto dos Educadores”. A luta
entre essas duas concepções de escola pública travou-se no seio da luta pela Lei
de Diretrizes e Bases.
        Segundo FERNANDES (1960: 45), “a experiência moderna demonstra que
a escola pública gratuita é o único instrumento eficaz de democratização do ensino,
especialmente no que concerne a distribuições mais eqüitativas das oportunidades
educacionais”. A partir do momento que é concedida às pessoas condições
favoráveis e iguais de participação nas instituições, oportunizando a sua
escolarização, socialização e formação para o exercício da cidadania, obviamente
o processo em questão é democrático e o espaço mais propício para essa
democratização é a escola pública e gratuita.
          No final dos anos 70 e no inicio da década de 80, esgotava-se a ditadura
militar e iniciava-se um processo de retomada da democracia e de reconquista dos
espaços políticos que a sociedade civil brasileira havia perdido. A reorganização e
o fortalecimento da sociedade civil, aliados a proposta dos partidos políticos
progressistas de pedagogia e políticas educacionais cada vez mais sistematizadas
e claras, fizeram com que o Estado brasileiro reconhecesse a falência da política
educacional, especialmente a profissionalizante, como evidencia a promulgação da
Lei 7.044/82, que acabou com a profissionalização compulsória em nível de
segundo grau.
          O debate acerca da qualidade, no Brasil, iniciou-se após a ampliação da
cobertura escolar. Reconheceu-se que, durante o período militar, particularmente
com o prolongamento da duração da escolaridade obrigatória, se estendeu o
atendimento ao ensino fundamental, embora muito da qualidade do ensino
ministrado tenha sido perdido.
          Segundo CUNHA (1995), a contenção do setor educacional público
constituiu condição de sucesso do setor privado. Apesar disso, foi possível a
criação de uma rede de escolas públicas que atendia, com qualidade variável,
parte da sociedade, o que levou as famílias de classe media a optar pela escola
particular, mesmo com sacrifícios financeiros, como forma de garantir educação de
melhor qualidade aos filhos.


                 1.1 A Influência Política na Administração Pública


          O descontentamento com a deterioração da gestão das escolas públicas,
o rebaixamento salarial dos professores, a elevação das despesas escolares pela
ampliação da escolaridade sem aumento dos recursos, os inúmeros casos de
desvios de recursos, além de abrirem portas à iniciativa privada, levaram a
sociedade civil a propor soluções que se tornaram ações políticas concretas por
ocasião das eleições de 1982, quando intelectuais de esquerda passaram a ocupar
cargos da administração pública em virtude da vitória do Partido do Movimento
Democrático Brasileiro (PMDB), o principal partido de oposição aos militares, em
vários estados brasileiros.
          Embora a transição democrática tenha tido inicio nos municípios em
1977, neles não se observaram as mudanças ocorridas nos estados. Esse fato leva
CUNHA (1995), a afirmar que a procedência política da democratização da
educação se localiza nos níveis mais elevados do Estado. Assim, as mudanças
democráticas, para serem efetivas, devem ocorrer dos níveis federal e estadual
para o municipal.
          As principais alterações     realizadas pelos novos         administradores
oposicionistas tiveram como meta a descentralização da administração, com
formas de gestão democrática da escola, com participação de professores, de
funcionários, de alunos e de seus pais e também com eleição direta de diretores.
Outro ponto foi à suspensão de taxas escolares, a criação de escolas de tempo
integral, a organização de professores em sindicatos.
          Conforme RODRIGUES (2001, P. 67)
“A retomada da discussão da municipalização do ensino, com o apoio dos
                      privatistas, aliada a busca da escola privada por pais que evitam as
                      greves nas escolas públicas, reforça-se a tese da privatização do ensino
                      e diminui o suporte popular à escola pública”.




           A modernização educativa e a qualidade do ensino, nos anos 90,
assumiram conotação nova, ao se relacionarem à proposta neoconservadora que
inclui a qualidade da formação do trabalhador como exigência do mercado
competitivo em época de globalização econômica.
          O novo discurso da modernização e da qualidade, de certa forma, impõe
limites ao discurso da universalização, da ampliação qualitativa do ensino, pois traz
ao debate o tema da eficiência, excluindo os ineficientes, e adota o critério da
competência.
          A política educacional adotada com a eleição de Fernando Henrique
Cardoso para a Presidência da República, concebida de acordo com a proposta do
neoliberalismo, assumiu dimensões tanto centralizadoras como descentralizadoras.
          A descentralização, nesse caso, não apareceu como resultado da maior
participação da sociedade, uma vez que as ações realizadas não foram fruto de
consultas aos diversos setores sociais, tais como pesquisadores, universidades,
professores, sindicatos, associações e outros, mas surgiram de decisões
preparadas desde a campanha eleitoral.
          De acordo AMARAL (1996) No ano de 1995, o governo federal assumiu
o fundamental como prioridade e se definiram cinco pontos para as ações: aporte
de kits eletrônicos para as escolas, livros didáticos melhores e distribuídos mais
cedo, avaliação externa, currículo nacional e recursos financeiros enviados
diretamente as instituições escolares.
          Em 1996, considerado o Ano da Educação, a política incluiu a
instauração da TV Escola, cursos para professores de Ciências, formação para os
trabalhadores, reformas no ensino profissionalizante e a convocação da sociedade
para contribuir com a educação do país. O centralismo apresentou-se mais
nitidamente na formação dos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs), a qual,
embora tenha contado com a participação da sociedade civil em um dos momentos
de sua discussão, pecou por ignorar a universidade e as pesquisas sobre currículo
e não contemplou, desde o inicio de sua elaboração, o debate com a sociedade
educacional.
           A ampla utilização da mídia no processo de adoção dos PCNs trouxe
aprovação para o governo, apesar da manutenção de uma política mais
centralizadora, especialmente na “alma” do processo educativo.
           PAIVA (1986) observa que a questão centralização/descentralização
deve ser remetida à historia da própria formação social brasileira e às tendências
econômico-sociais presentes em cada período histórico. Assim descentralização e
democratização da educação escolar no Brasil não podem ser discutidas
independentemente do modo pelo qual é concebido o exercício do poder político no
país. Uma das formas de descentralização política é a municipalização, que
consiste em atribuir aos municípios a responsabilidade de oferecimento da
educação elementar.
           A   Lei   5.692/71,   editada     durante   a   ditadura   militar,   repassou
arbitrariamente a tarefa de ministrar o ensino fundamental aos governos
municipais, sem oferecer ao menos as condições financeiras e técnicas para tal e
em uma situação constitucional que nem sequer reconhecia a existência
administrativa dos municípios. Somente com a Constituição Federal de 1988 o
município legitimou- se como instancia administrativa e a responsabilidade do
ensino fundamental foi-lhe repassada prioritariamente.
           Uma lei, porém, não consegue sozinha e rapidamente descentralizar o
ensino e fortalecer o município. Essa é tarefa política de longo prazo, atrelada às
formas de fazer política no país e as questões de concepções do poder.
Descentralização faz-se com o espírito de colaboração, e a tradição política de
competição, de medição de forças.
           As categorias centralização/descentralização estão vinculadas à questão
do exercício do poder político, mesmo porque, desde o final do século XX, a
descentralização vem atrelada aos interesses neoliberais de diminuir gastos sociais
do Estado. Isso ficou evidente após a promulgação da Lei 9.394/96 (Lei de
Diretrizes e Bases da Educação Nacional), que centraliza no âmbito federal as
decisões    sobre    currículo   e   sobre    avaliação    e   repassa     a     sociedade
responsabilidades estatais, por exemplo, o trabalho voluntário na escola. Os
projetos Família na Escola e Amigos da Escola e a descentralização de
responsabilidades do ensino fundamental em direção aos municípios são outros
exemplos concretos de uma política que centralizava o poder e descentralizava as
responsabilidades.




               1.2 As Características da Administração para a Gestão


           Gestão é a coordenação dos esforços individuais e coletivos em torno da
consecução de objetivos comuns, definidos por uma política de ação e inspirados
por uma filosofia orientadora e por todos partilhada. Tem um sentido mais amplo do
que o de ação administrativa que, por sua vez, passa a ser um dos elementos da
gestão. Assim, o foco na escola, a compreensão de que ela se constitui em uma
organização especifica, com dinâmica própria, e não em um apêndice das
secretarias de educação, vem substituindo a perspectiva puramente administrativa
pela perspectiva de gestão que envolve os aspectos administrativos, físicos,
pedagógicos e sociais.
           Para HORA (1999, p. 89)


                      “Esse conceito de gestão esta vinculada à ênfase na escola como espaço
                      de construção da cidadania, e é por isso que a transferência de
                      responsabilidade da gestão para as próprias escolas tornou-se uma das
                      idéias mestras da administração escolar dos dias atuais, não apenas por
                      se constituir numa solução mais democrática, mas, também, porque
                      responde as dificuldades crescentes enfrentados pelos sistemas de
                      ensino para gerirem um numero de escolas que vem ultrapassando sua
                      capacidade de controle”.




           As principais vantagens da gestão democrática são: comprometimento
de todos os segmentos com o trabalho da escola; redução das relações
manipuladoras; instalação de um clima favorável ao trabalho e à aprendizagem;
redução da dependência vertical ao trabalho e a aprendizagem; redução da
dependência vertical e ampliação da integração horizontal, pela participação
conjunta   nas   decisões    e   conseqüente      assunção      das    responsabilidades,
alcançando-se a melhoria da qualidade do trabalho escolar.
           A escola é um espaço de aprendizagem e de exercício da cidadania, ela
própria deve dar o exemplo de como essa autonomia se conquista, construindo, a
partir de suas características e de sua identidade, a sua proposta de trabalho,
inclusive com a nova atribuição do gerenciamento de recursos financeiros, sendo
esse ultimo um elemento indispensável para a consecução dos objetivos e metas
que a escola deseja alcançar.
          A descentralização que daí decorre traz, em conseqüência, um efeito
positivo nos trabalhos das secretarias de educação, que podem limitar-se às
orientações de caráter global que garantam, por seu turno, a unidade necessária
ao sistema. Essa descentralização, se bem conduzida, pode, também, levar a uma
melhor visualização das responsabilidades seja da secretaria de educação, seja da
escola, ultrapassando o imobilismo provocado pela não assunção dos encargos e
pelo jogo de transferência de responsabilidades.
          Apesar de se saber que muitos diretores sempre ultrapassam os limites
administrativos e burocráticos, usualmente estabelecidos como função típica da
direção, gerindo a escola em todas as suas dimensões, não se pode deixar de
reconhecer que essa não é a regra. É preciso reafirmar que a atuação da direção
deve ser ampliada para todas as dimensões da vida escolar e que essa nova
perspectiva de gestão precisa ser desenvolvida em todas as escolas, desde que
tenha como meta a construção de um espaço democrático e a equidade no
atendimento escolar.
          O profissional responsável pela direção é, pois, um elemento
fundamental na construção da escola que atenda as demandas que a ela hoje são
feitas. Não é fácil construir a escola como espaço democrático. Não é fácil
constituir a escola como espaço democrático numa sociedade de traços autoritários
ainda tão marcantes.
          O diretor ainda é revestido de um poder que, em muitos casos, ele tem
dificuldade de partilhar. E mais: de um modo geral, esse poder é burocrático e
esvaziado de conteúdo pedagógico. Infelizmente, é comum encontrarem-se, nas
escolas, estruturas de poder verticalizadas, relações de dependência, praticas
autoritárias e possibilidades limitadas de participação. A direção de uma escola
tanto pode criar obstáculos para a prática democrática quanto facilitar o seu
exercício. De fato o diretor é uma autoridade instituída, seja ele eleito pela
comunidade, selecionado por concurso ou indicado pela secretaria de educação.
No entanto de acordo BASTOS (1999, p. 97) “o grande desafio com o
qual esse profissional se defronta agora, no contexto da gestão democrática, é o de
transformar-se de autoridade instituída em autoridade legitimada”. Para se
transformar em autoridade legitimada, é preciso que ele passe a ser reconhecido
como líder que mobiliza a comunidade escolar em torno de um projeto comum, é
ser capaz de conceber o conflito e a diversidade presentes na escola como
constitutivos da convivência democrática, é ser capaz de usar a deliberação
conjunta como instrumento de transformação do conflito em unidade de propósito e
é ser capaz de entender que gerir é reunir diferentes vontades para atuar na busca
de objetos comuns, sob uma interpretação e um sentido construídos e, por isso
mesmo, também compartilhados.
          Para tornar isso possível, é indispensável ter clareza quanto ao papel
que a escola ocupa no mundo contemporâneo, pois o comprometimento de todos,
em torno de um projeto comum, tem de estar fundamentado na compreensão do
que significa educar para os dias de hoje. Na sociedade atual, o saber, o
conhecimento vem se transformando em principal força produtiva, e as educações
escolares, responsáveis pelo desenvolvimento das capacidades necessárias à vida
no mundo letrado, tecnológico e globalizado, ganhando cada vez mais importância.
          A necessidade de lidar com situações sempre mais complexas, exige
conhecimentos dificilmente apropriáveis tão somente por meio de experiências
cotidianas extra-escolares. As competências que são atualmente exigidas dos
cidadãos, tais como: maior capacidade de abstração e de raciocínio, maior
capacidade de tomar decisões, de trabalhar em equipes, de assimilar mudanças,
de agir de forma criativa, de exercer a autonomia, de praticar a solidariedade, de
acolher e respeitar as diferenças, não podem ser improvisadas, mas construídas
através de um processo sistemático, longo, continuo e realizado em tempo próprio.
É a escola o espaço privilegiado de desenvolvimento dessas competências.
          Dessa forma, a escola, como instituição fundamental da vida
contemporânea, tem de estar preparada para atender as demandas de formação
do cidadão capaz de operar na sociedade com competência, autonomia,
flexibilidade e responsabilidade. Seus profissionais precisam estar preparados para
o desempenho de tão importante tarefa. A aprendizagem do aluno deve ser o foco
da escola, tendo em vista que a educação básica bem-sucedida suscita o desejo
de continuar a aprender. E o aprender a aprender, a educação ao longo da vida,
constitui um instrumento básico para se conviver com as rápidas e constantes
mudanças que o mundo vem atravessando e para que se possa exercer a
cidadania em toda a plenitude.
            O diretor, entre os profissionais da escola, deverá assumir a sua posição
de gestor de todas as dimensões do seu funcionamento, para que esse objetivo
principal da educação escolar seja realmente alcançado. Assim, a dimensão
pedagógica, como dimensão especifica da escola, deve ser considerada a
dimensão central a ser desenvolvida, com o apoio das demais. Os aspectos
administrativos e financeiros devem estar a serviço da pratica pedagógica, que não
se limita às salas de aula, estando presente em todos os espaços da escola e da
comunidade à qual ela pertence.
            A escola tem um papel especifico e muito diferenciado das outras
instituições sociais: ela é o lugar, por excelência, onde o processo intencional de
ensino- aprendizagem ocorre. E, para cumprir a tarefa de transmitir determinados
conhecimentos, os conhecimentos denominados escolares, é que a escola se
constituiu como uma indispensável instituição social criada pela sociedade letrada.
            Os processos educativos, pedagógicos, ocorrem, é claro, em todos os
âmbitos da vida social, pela imersão dos indivíduos no ambiente familiar, no
espaço cultural formador, pelas trocas informais, através dos meios de
comunicação, através do trabalho.
            Contudo, é a escola a única instituição que tem o papel explicito de
intervir no processo de aprendizagem e, conseqüentemente, no processo de
desenvolvimento dos indivíduos, através de uma atuação sistemática, provocando
mudanças nesses processos e permitindo a reconstrução, pelos sujeitos que a ela
têm acesso, dos conhecimentos construídos pela humanidade ao longo da sua
historia.
            Assim, os profissionais que trabalham na escola tem função pedagógica
bastante diferenciada: cabe-lhes a importante tarefa de fazer a mediação entre o
aluno e o saber sistematizado, de iniciá-lo no conjunto de normas e regras que
regem o mundo letrado, de possibilitar o desenvolvimento, pelo aluno, dos
conhecimentos, habilidades, atitudes e valores que lhe permitirão participar, como
cidadão ativo, no mundo contemporâneo.
1.3 Os modelos de gestão


          A gestão escolar e largamente reconhecida, hoje, de acordo HORA
(1999, p. 57) “como um dos elementos determinantes do desempenho de uma
escola, o que, por sua vez, é expresso pelo sucesso alcançado, ou não, por seus
alunos”. Ate bem pouco tempo, esse reconhecimento ficava limitado aos resultados
de pesquisas sobre o tema e divulgado nos meios educacionais. Nos anos 90, a
ênfase na gestão escolar tornou-se um dos itens básicos das agendas das políticas
nacionais e internacionais de educação, merecendo destaque em inúmeros
documentos resultantes de debates de caráter mundial.
          O tipo de gestão a ser adotado, no âmbito da educação publica
brasileiro, é, por determinação legal, o democrático. O artigo 206 da Constituição
Federal Brasileira, bem como o artigo 3º Inciso VIII da LDB assim o determinou.
Essa determinação tem uma razão de ser. Vem se ampliando, cada vez mais o
consenso entre os educadores e os decisores de políticas educacionais quanto à
importância de se desenvolver uma perspectiva democrática de organização e
funcionamento da escola, sobretudo por resultar, da pratica democrática, o
exercício da autonomia e da participação.
          A constituição cidadã de 1988 inspira a construção de espaços
democráticos na sociedade, entre os quais o da escola. É por isso que a LDB, ao
regular a educação escolar publica, a partir do principio constitucional, determina,
no seu artigo 15, que os sistemas de ensino assegurarão as unidades escolares
publicas de educação básica, que os integram, progressivos graus de autonomia
pedagógica e administrativa e de gestão financeira, observada as normas gerais de
direito financeiro publico Mas não há autonomia sem participação, e é por isso que
o artigo 14 da mesma lei coloca como princípios da gestão democrática a
participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico
da escola e a participação das comunidades escolares em conselhos escolares ou
equivalentes.
          Dessa forma, a LDB oferece condições as legais para a construção
desse espaço democrático, exigindo a participação dos pais e de todos que
integram a comunidade escolar na construção da autonomia da escola. Portanto,
as   legislações   educacionais   brasileira,   alinhadas   com   as   tendências   e
preocupações mundiais que buscam resolver a crise de governabilidade do sistema
de ensino, também reconhecem a escola como lugar central de gestão e a
comunidade local (em particular os pais dos alunos) como um parceiro essencial na
tomada de decisão.
          Fortalecer a escola para assegurar um bom desempenho dos alunos é o
objetivo da gestão escolar. Neste tipo de gestão são elaboradas estratégias que
visem ao bom desenvolvimento das escolas e que permitam a autonomia dos
gestores, o acesso dos alunos a uma boa educação, além de integração e
participação da família na escola.
          O gestor escolar tem um papel importante para tornar a escola um lugar
acolhedor que possibilite ao aluno seu desenvolvimento humano. “A concepção de
Educação para o desenvolvimento humano também permitiu um segundo avanço
em relação a nossa compreensão do ato de educar. Mais do que gerar
aprendizagens, a educação é capaz de desenvolver potenciais, tem de gerar
competência” (ANDRÉ; COSTA, 2004, p. 29).
           Ajudar no desenvolvimento de um ser com competências e habilidades
que lhe permitam viver, conviver, produzir e ampliar seus conhecimentos acerca de
si mesmo e do mundo em que se vive é uma das missões do gestor escolar.


                        À escola não faz falta uma chefe, ou um burocrata: à escola faz falta
                        um colaborador, alguém que, embora tenha atribuições, compromissos
                        e responsabilidade diante do Estado, não esteja somente atrelado ao
                        seu poder e colocado acima dos demais. Para que isso aconteça, é
                        preciso pensar na substituição do atual diretor por um Coordenador
                        Geral de Escola que não seja o único detentor da autoridade, que deve
                        distribuir, junto com a responsabilidade que lhe é inerente, entre todos
                        os membros da equipe escolar (PARO, 2005, p. 112).




              O gestor escolar deve reconhecer que a autonomia implica em uma
decisiva participação do Colegiado Escolar, o qual tem como função apoiar o
diretor na elaboração e implantação do Plano de Desenvolvimento da Escola.
              Envolver-se com o PDE da escola, cujas metas são aprovadas pelo
colegiado escolar, é um dos objetivos a serem alcançados para a efetivação da
gestão. Liderar e promover, no âmbito da escola, a articulação com a Secretaria de
Educação faz parte do papel exercido pelo gestor escolar, cuja atuação é
imprescindível.
O gestor escolar é fundamental. Conforme BASTOS (1999) O Gestor
exerce a liderança e, por meio desta, coordena a elaboração e implantação do
PPP, estimulando e assegurando a participação de todos, professores e pais, na
construção desse projeto. Lidera o acompanhamento e avaliação, o ajuste de
rumos, a revisão de metas e assegura todas as condições para que os professores
consigam executar o PPP, que deve ser um referencial para elaboração do plano
de curso e plano de aula de cada disciplina. O gestor escolar deve assegurar
diversas condições: um ambiente tranqüilo, recursos didáticos e professores
estimulados em fazer um bom trabalho.
              Para que o gestor escolar desenvolva um trabalho eficiente, torna-se
necessário que sejam implantadas as três autonomias: financeira, pedagógica e
administrativa, as quais gerem a economia de recursos, tendo a participação ativa
e envolvimento de toda a comunidade escolar no processo de ensino. A escola
deve ter todas essas condições para oferecer um aprendizado de qualidade.
          Sabemos que ser administrador não é a razão da existência da escola,
mas sim o ser espaço - tempo da prática pedagógica em que a criança e o jovem
relacionam-se entre si, com os professores, idéias, valores, ciências e arte cultural,
livros equipamentos, problemas e desafios, concretizando a missão da escola de
criar a oportunidade para que ele se desenvolva, construam e reconstruam o saber.
          Não será a eliminação dos especialistas, nem a abertura ou delegação
de suas funções especificas a todos os professores, ou ainda a eleição direta para
diretor de escola a garantia de sucesso no alcance de resultados satisfatórios da
prática pedagógica de sua gestão democrática caminhar na direção da democracia
na escola, na construção de sua identidade como espaço - tempo como
organização e com um projeto político pedagógico próprio, com base nas
convicções que envolvem o processo como construção coletiva, VEIGA (2001:51),
assim supõe ser necessário:
          •    Rompimento      com     as   estruturas   mentais   e   organizacionais
               fragmentadas;
          •    Definição clara e princípios e diretrizes contextualizada, que projetem
               o vir – a - ser da escola;
•   Envolvimento e vontade política da comunidade escolar para criar a
               utopia pedagógica que rompe com os individualismo e estabelece a
               parceria e o diálogo franco;
           •   Conhecimento da realidade escolar baseado em diagnóstico
               sempre atualizado e acompanhado;
           •   Análise e avaliação diagnostica para criar soluções às situações -
               problemas da escola, dos grupos, dos indivíduos;
           •   Planejamento     participativo   que   aprofunde    compromissos,
               estabeleça metas claras e exeqüíveis e crie consciência coletiva
               com base nos diagnósticos: geral, das áreas, por componentes
               curriculares, por setor escolar, por grupos de professores, por
               pessoas nos grupos.
          Diante destas categorias podemos afirmar o quão é preciso pensar que
existe uma administração escolar instalada, e que essa é conduzida por
profissionais autorizados a um exercício legal com o mínimo de processo decisório.
Sobre o que e a partir de que o administrador decide e o que deverá ser encetado,
como: As decisões mais freqüentes do diretor da escola são as do ponto de vista
técnico que segundo SILVA (2000), são “decisões operativas” que dizem respeito
apenas ao modo de execução de deliberações estabelecidas em instância mais
altas do sistema.
          O que temos observado é que o mais das vezes, o diretor da escola
decide como será a atuação mais aceitável que virá colaborar para que
administração do sistema resolva seus próprios problemas. Ainda hoje, na
administração escolar, encontra-se gestores exercendo sua própria autoridade,
misturando os diversos modelo e estilo de gestão, nosso trabalho no entanto se
prende a falar de gestão que esteja voltada para uma participação coletiva o que
tornará mais abrangente o Processo de Tomada de Decisão.
          É importante notar que a idéia de gestão educacional desenvolve-se
associada a outras idéias globalizantes e dinâmicas em educação, como por
exemplo, o destaque a sua dimensão política e social, a ação para a
transformação, participação, práxis, cidadania, etc. Pela crescente complexidade
das organizações e dos processos sociais caracterizado pela diversificação e
pluralidade de interesses que envolvem e a dinâmica das interações desses
interesses, não se pode aceitar que essas organização sejam administrada dentro
de uma visão conceitual da administração científica, onde a organização e as
pessoas que nela atuam, são consideradas como componente de uma máquina
manejada e controlada de fora para dentro. Ainda segundo esse enfoque os
problemas    recorrentes      seriam   sobretudo   encarados   como    insumos   em
desconsideração ao seu processo e dinamização de energia social.
          Os estabelecimentos de ensino, como unidades sociais, são organismos
vivos e dinâmicos e como tal devem ser entendidos ao se caracterizarem por uma
rede de relações entre os elementos que nelas interferem, direta ou indiretamente
a sua direção demanda um novo enfoque de organização. E é a essa necessidade
que a gestão tenta responder.


                           1.3.1 Tipos de Gestão Escolar
   •   Gestão Democrática
   •   Gestão Participativa


                               1.3.2 - Gestão Democrática


          Hoje nas escolas ocorre a administração autocrática, centralizada, na
qual todas as decisões e todo o poder estão nas mãos do diretor. Com a LDB
939496, ficou estabelecida a democratização da gestão escolar. Esta gestão
busca a apropriação coletiva das salas de aula pelos pais, professores,
funcionários e alunos, que possuem liberdade tomada de decisão no processo
educacional, para melhorar a qualidade de ensino.
          Nesta gestão democrática, em uma administração colegiada, a educação
é tarefa de todos, família, governo e sociedade, para tanto é necessário o
envolvimento de todos os sujeitos participantes do processo educacional, que
devem entender e participar deste como um trabalho coletivo, pois é dinâmico e
exige ações concretas. Para tanto, é necessário que a gestão democrática seja
vivenciada no dia-a-dia das escolas, seja incorporada ao cotidiano e se torne tão
essencial à vida escolar, quanto é a presença de professor e alunos.
          Na gestão democrática é importante a presença organizada da
sociedade na escola, acompanhando e participando do processo educacional,
onde o diretor descentralizando o poder distribuído responsabilidades entre todos.
Outro fator importante é a estrutura física, pois em um ambiente agradável a
aprendizagem torna-se eficaz, contribuindo para que o aluno permaneça na escola.
Para isso é necessário também criar condições.


                     Condições essas que implicam entre outras providências, em: Construção
                     cotidiana e permanente de sujeitos sócio - políticos capazes de atuar de
                     acordo com as necessidades desse novo que – fazer pedagógico –
                     político, redefinição de tempos e espaços escolares que sejam
                     adequados a participação, condições legais de encaminhar e colocar em
                     prática propostas inovadoras, respeito aos direitos elementares dos
                     profissionais da área de ensino (plano de carreira, política, salarial,
                     capacitação profissional). (CISESKI, 1997: 66 e 67).




          Em uma gestão democrática todas as pessoas ligadas a escola podem
fazer-se representar e decidir sobre os aspectos administrativos, financeiros e
pedagógicos. Isto ocorre devido a integração da sociedade com a escola mediante
a efetivação do Conselho Escolar com representações da comunidade.
          A autonomia da escola pública é produto de um processo que se
constroem a partir de três eixos fundamentais: a capacidade de identificar os
problemas e de apresentar alternativas para solucioná-las e a capacidade de
administrar recursos financeiros próprios consonantes com as alternativas, ou seja,
trata-se de elaborar um planejamento que gere as condições necessárias para o
exercício de uma gestão democrática e participativa, na qual o colegiado tem poder
relevante, sendo que o êxito da gestão depende de seu pleno funcionamento.
          Assim o colegiado não se torna somente um canal de participação, mais
um instrumento de gestão da própria escola. A democratização da gestão escolar
aponta alguns preceitos e alguns parâmetros que possibilitam uma escola de
melhor qualidade como: capacitar todos os seguimentos, que por sua vez as
secretárias de educação deve se responsabilizar com a capacitação dos indivíduos
interno e externo da escola, consultar a comunidade escolar, institucionalizar a
gestão; agilização das informações e transparências nas negociações.
          A democratização da gestão escolar é de grande importância no início de
uma jornada transformadora, para melhoria na qualidade no desempenho escolar,
lembrando que não é o único caminho, pois algumas condições legais, políticas e
estruturais devem ocorrer em um ambiente favorável, com apoio dos secretários de
educação, bem como não devemos esquecer que para este processo acontecer
com significância é preciso a motivação e a capacitação das pessoas.
           O processo de gestão democrática não é simples, de curto prazo, mais
também não é tão complexo ou irrealizável, de prazo indeterminado. Constituem-se
em uma ação, uma prática a ser construída pela escola, que para acontecer deve
associar-se a elaboração do projeto político – pedagógico da escola à implantação
do conselho escolar, pois os mesmos efetivamente influenciam a gestão escolar
como um todo, por fim com as medidas que garantam a autonomia pedagógica e
financeira da escola, sem eximir o Estado de suas obrigações do ensino público.


                            1.3.3 Gestão Participativa


           A proposta de um modelo democrático justificaria pelo modelo de
sociedade, pois quando essas são democráticas espera-se que suas Instituições
também assumam posturas semelhantes. Se esta verdade prevalece para as
empresas privadas de uma Sociedade Democrática, ele se torna uma exigência
quando se trata das Escolas, pois tem a finalidade última de educar pessoas para
viver no ambiente democrático.
           A complexidade do processo de ensino depende, para o seu
desenvolvimento e aperfeiçoamento de ação coletiva, de espírito de equipe, sendo
este o grande desafio da gestão educacional. Segundo PRAIS (1990, p.99), “para
acontecer a Administração Participativa na escola é preciso que o diretor,
professores, alunos e pais se proponham a isso”. O diretor pode estimular ou
entravar o processo, mais o êxito da experiência dependerá do aprendizado
vivencial de participação construtiva de cada um e de todos os componentes da
Instituição.
           Para tanto, o que importa não é o resultado obtido a curto ou a médio
prazo, mas sim, o esforço empregado para se alcançar o resultado desejado. A
descentralização dos processos de gestão fica assim vinculados a tomada de
decisão em educação, a democratização dos processos de gestão da escola,
estabelecido na Constituição Nacional, e a conseqüente construção da autonomia
da escola demando o desenvolvimento de espírito de equipe e noção de gestão
compartilhada nas instituições de ensino em todos os níveis.
            A própria concepção de gestão educacional como um processo de
mobilização do talento e da energia humana é capaz de promover nas instituições
educacionais experiências positivas e promissoras, demandada da realização de
trabalhos conjuntos e integrado, considerando que a sinergia do grupo constitui-se
em um forte elemento cultural.
            O papel do diretor neste processo é muito importante, isso se ele
acreditar que não há administração satisfatória sem a participação de todos, e de
que não haverá participação condizente de todos, sem o papel de coordenador.
Para que aconteça essa participação é preciso que o gestor se proponha,
conscientemente, a impor o menos possível; a aceitar a morosidade de um
processo participativo; a superar o medo de ser julgado e ainda de perder alguns
privilégios; a de ter de conviver com idéias diferentes ou contraditórias as suas e a
de conter sua tendência mais ou menos centralizadora, individualista ao tomar
decisões.
            A prática individualizada e mais ainda individualista e competitiva
empregadas em nome da defesa de área e territórios, expressadas de forma
camuflada, deve ser superada gradativamente em nome de uma ação coletiva pela
qual no final, todos ganhe no aprimoramento do exercício da democracia ativa e da
socialização como um caminho para o desenvolvimento individual.
            Vale ressaltar que a participação não é o resultado de processos
automático espontâneo, mais sim uma conquista diária e conseqüência do
fortalecimento do sentido de responsabilidade dos indivíduos.
            A descentralização dos processos de direção e de tomada de decisão
em educação bem como a democratização dos processos de gestão da escola
demanda o desenvolvimento de espírito de equipe e noção de gestão
compartilhada nas instituições de ensino, em todos os níveis.
            Os gestores em sua maioria passam muitos anos usando as abordagens
autocráticas que vivenciaram e aprenderam logo um diretor com muitos anos de
experiências de administração escolar tradicionais, precisará de um tempo para
livrar-se desses maus hábitos. Os conceitos de liderança implicados nesses
modelos precisarão de um longo período de tempo para orientação e treinamento.
A própria concepção de gestão educacional como um processo de
mobilização de talento, promove nas instituições educacionais experiências
positivas e promissoras de formação de seus jovens alunos, demandando a
realização de trabalhos, conjuntos e integrados.
          Por outro lado, o diretor da escola como líder da comunidade escolar, é o
instrumento essencial no processo de mudança na instituição escolar. Por possuir
um papel essencial na qualidade da educação oferecida na escola. Uma forma
importante pela qual o diretor pode efetuar mudanças nos estilos de gestão é
tornando-se um modelo.
          O que preocupa as escolas é a questão do trabalho, fundamentalmente,
encontrar as formas de encaminhamento de seus alunos ao mundo do trabalho. A
escola é um local de trabalho, e como tal, tem que ser concebida, organizada e
administrada sem usar o seu propósito critérios e caráter geral. Ela deve ser
pensada a partir desses conceitos no que se refere ao esforço humano, coletivo e
em prol da finalidade.
          Cabe lembrar que democracia se aprende em muitas instâncias sociais,
mas é tarefa da escola promover esse aprendizado de forma sistemática, por que
somente uma Escola Democrática é capaz de formar pessoas democráticas,
portanto mudar apenas a denominação, em si, nada significa, acima de tudo é
necessário que a nova forma de representação de escola e de gestão denote
originalidade e a efetiva atuação.


                   1.4 A participação das Instâncias Colegiadas.


           A gestão escolar democrática de acordo HORA (1999, p. 89) “institui-se
como um método de trabalho por excelência”. Acontece no cotidiano escolar onde
as relações de poder se dão a todo o momento, através da construção de novas
relações sociais que constituem espaços públicos não tutelados pelo Estado.
Ampliam-se os mecanismos de reflexão e decisão com a ampliação da democracia
participativa superando a democracia representativa.
          Esta é uma das formas que a escola encontrou para melhor se organizar:
disposição ao diálogo, construção do consenso, garantia de acesso às informações
e principalmente a participação. Gestão democrática na escola exige paciência, se
expressa no aprendizado de práticas democráticas, efetivando-se como exercício
permanente de formação de sujeitos participativos na organização, na gestão da
Escola, no currículo e está articulado a um projeto de Escola, de educação e de
sociedade, permeados por uma dimensão epistemológica, política, ética e estética.
               É um processo político calcado na participação maciça dos sujeitos
interessados, com garantia da implementação da vontade da maioria dos sujeitos
participantes e com o compromisso de pleno acesso às informações a todas e
todos. É preciso compreender a educação como direito de todos, entendendo que
a escola estatal deve ser compreendida como serviço público, deve estar a serviço
do interesse da coletividade.
                 Nessa perspectiva, as Instâncias Colegiadas se constituem como
espaços institucionais democráticos onde pais, professores, funcionários e
gestores possam construir posições por meio do debate racional, exigindo a
formulação de um Projeto Político Pedagógico libertador. A democratização da
Escola se expressa no aprendizado de práticas democráticas, efetivando-se como
exercício permanente de formação de sujeitos participativos. Essas instâncias se
tornam canais institucionais que garantem a participação da comunidade, entre
elas:
         O Conselho Escolar que é a instituição que cotidianamente coordena a
             gestão escolar sendo responsável pelo estudo e planejamento, debate
             e deliberação, acompanhamento, controle e avaliação das principais
             ações do dia-a-dia da escola tanto no campo pedagógico, como
             administrativo e financeiro onde um grupo de representantes de pais,
             professores, alunos, funcionários, direção, equipe pedagógica e
             comunidade organizada, reúnem-se para sugerir medidas e soluções ou
             para tomar decisões. “Os conselhos escolares derivam dos princípios
             da gestão colegiada, e são instrumentos de democratização da gestão
             escolar. Seu pleno funcionamento demanda uma reorganização política
             e administrativa da escola, e sua atuação é regida por um conjunto de
             medidas políticas que visam a democratizar a gestão e elevar o padrão
             de qualidade da escola pública” (MURIBECA, 2001).
            Associação de Pais, Mestres e Funcionários é um órgão de
            representação dos Pais, Mestres e Funcionários que buscam a
integração dos segmentos escolares, para discutirem as políticas
         educacionais e o Projeto Político-Pedagógico da escola Pública,
         contribuindo para a melhoria da qualidade do ensino.
       O Grêmio estudantil, órgão máximo de representação dos estudantes a
         serviço da ampliação da democracia na escola, através das suas funções
         de representação e organização dos alunos, contribui para a efetivação
         de uma educação emancipatória e transformadora.
       E, por fim, o Conselho de Classe, órgão colegiado, presente na
         organização da escola, em que os professores das diversas disciplinas,
         juntamente
com a direção, equipe pedagógica e alunos representantes de turma, reúnem-se
para refletir, avaliar e propor ações no acompanhamento do processo pedagógico
da escola.
             Outro mecanismo que, juntamente com as instâncias colegiadas, pode
facilitar e contribuir para consolidação da gestão democrática é a rotatividade no
quadro dos dirigentes, pois as eleições são fundamentais para o processo de
renovação e rotatividade dos quadros dos dirigentes escolares, procurando evitar
que educadores se “perpetuem” no cargo de diretores.
               A escola é um bem público de direito de todos, e não privilégio de
alguns; ela deve preparar o indivíduo para a vida, para exercer sua cidadania, não
só para o mercado de trabalho, mas para que seja um cidadão feliz com direito ao
conhecimento, ao lazer, à arte, ou seja, para que tenha uma formação integral.
Desse modo, a escola tem o papel de emancipar as pessoas, e um dos fatores
responsáveis por essa característica é a adoção da gestão democrática.


                        A gestão democrática implica que a comunidade, os usuários da escola
                        sejam os seus dirigentes e gestores, e não apenas os seus
                        fiscalizadores ou, menos ainda, os meros receptores dos serviços
                        educacionais. Na gestão democrática pais, mães, alunos, alunas,
                        professores e funcionários assumem sua parte de responsabilidade
                        pelo projeto da escola (GADOTTI; ROMÃO, pág. 35).




                              1.5 O Conselho Escolar
O Conselho Escolar é um colegiado com membros de todos os
segmentos da comunidade escolar, cuja função é gerir coletivamente a escola. A
LDB, Lei nº. 9394/96, no Artigo 14, que trata dos princípios da Gestão Democrática
no inciso II, estabelece que a "participação das comunidades escolar e local em
conselhos escolares ou equivalentes". Estes conselhos devem ser implantados
para se ter uma gestão democrática. Porém, como diz Carlos Drummond Andrade:
"as leis não bastam. Os lírios não nascem das leis" (CORTELLA, 1998, p. 44).
           Os Conselhos Escolares podem servir somente para discutir problemas
burocráticos, ser compostos apenas por professores e diretores (as), funcionando
como um Conselho de Classe. Mas, se estiver dentro dos princípios da Gestão
Democrática, este conselho terá que discutir politicamente os problemas reais da
escola e do lugar no qual está inserida, com a participação de todos os sujeitos do
processo, para que se garanta a constituição de um Conselho Escolar com as
características apresentadas.
           Esse importante conjunto de indivíduos é o mecanismo que fortalece a
gestão democrática, quando formado por membros comprometidos com as ações
vivenciadas na escola. Segundo MURIBECA (2001, p. 110),


                    “o conselho escolar deve ser formado pelos seguintes componentes: diretor
                    da escola; orientador educacional; supervisor educacional; secretário
                    educacional; representante do corpo docente (um por série); representante
                    da Associação de Pais e Mestres; representante dos funcionários da escola
                    (um por turno); representante do corpo discente (maior de dez anos, por
                    série e por turno, a partir do 4º ano fundamental)”.




           Estes componentes serão eleitos por seus pares mediante voto direto,
secreto e facultativo, em reunião especificamente convocada com essa finalidade.
O diretor, orientador e supervisor serão membros natos.
          O conselho escolar de acordo MURIBECA (2001) deve superar práticas
burocráticas e rotineiras e ocupar lugar capaz de fortalecer práticas de gestão
pautadas pela participação e democracia. Seus conselheiros devem ter atuação de
acordo com:
    Compromisso individual e coletivo com uma escola democrática e com
      ensino de qualidade;
    Abertura ao diálogo e à negociação;
 Interesse em colaborar nas ações desenvolvidas pela escola;
    Apresentação de estratégias para uma participação mais efetiva;
    Evidência de engajamento na prática educativa escolar.
             Nos dias atuais encontram-se inúmeras dificuldades na formação do
Conselho    Escolar:   infelizmente    muitos   educadores     não    querem     mais
responsabilidades dentro da escola. Alegam que seu salário não corresponde à
dedicação e compromisso como educador, por exemplo, o que dificulta mais para o
gestor incutir a idéia de importância desta participação para o cotidiano escolar.


                         1.6 Funções do Conselho Escolar


           O Conselho Escolar conforme BRASIL (1997) é constituído como órgão
consultivo e deliberativo e tem por objetivos: assegurar a gestão democrática da
escola; zelar pela qualidade da educação; acompanhar, avaliar e fiscalizar o
trabalho educativo; garantir formas de divulgar as atividades da escola na
comunidade interna e na externa; colaborar para manter a escola articulada à
Secretaria de Educação, assegurando as condições necessárias ao seu bom
funcionamento; adaptar as diretrizes estaduais de educação à realidade escolar.
             O Conselho funciona nos moldes de uma democracia representativa,
sendo composto pelo diretor da escola e por um representante do corpo docente,
do pessoal técnico-pedagógico, do corpo administrativo, dos pais ou responsáveis
pelos alunos, de alunos e do conjunto das entendidas legalmente organizadas da
comunidade. A escolha dos representantes é feita por meio de votação secreta,
valendo o sistema de maioria simples, em reunião específica, por categoria. A
duração dos mandatos é de dois anos, sendo permitida a recondução.
         O Conselho tem como atribuição principal manter e implementar a política
de educação no âmbito da escola. Para tanto, deve emitir parecer sobre planos e
projetos; participar das reuniões de planejamento; acompanhar e fiscalizar planos
de aplicação e prestação de contas, trabalhos de ampliação, reforma e consertos
das instalações físicas, o armazenamento, a preparação e a distribuição da
merenda escolar, o recebimento e a distribuição de livros e outros materiais com
alunos e professores, as medidas para conservação e preservação do patrimônio;
acompanhar o desempenho dos alunos e propor medidas para soluções de
problemas ligados à evasão e repetência; estimular a participação da comunidade
escolar em atividades artísticas, culturais, literárias e desportivas; participar da
coordenação e da divulgação de eventos da escola; posicionar-se sobre os
conselheiros que não cumprem as normas estabelecidas no estatuto do colegiado;
sugerir medidas para o melhor uso do espaço físico e melhor organização da
equipe de trabalho; formular projetos com o objetivo de integrar escola - família-
comunidade; acompanhar e avaliar o projeto pedagógico nas suas variadas
dimensões; elaborar relatórios e pareceres diversos; apresentar propostas para
resolver problemas relativos à execução do projeto pedagógico da escola.
             As atribuições do Conselho Escolar, enfatizando o acompanhamento,
fiscalização e proposição, estão situadas no âmbito da execução. A competência
de cunho mais deliberativo refere-se à identificação de alternativas para a solução
dos problemas relacionados com a execução do projeto pedagógico da escola. Na
verdade, a efetiva participação não pode se resumir à proposição de soluções, mas
isso talvez seja o caminho em direção a procedimentos que envolvam a
comunidade na tarefa de tomada de decisão sobre os destinos da escola.
                 Mesmo sem ser uma instância plenamente deliberativa, o Conselho
estabelece um novo padrão de relações entre Escola e comunidade, abrindo a
possibilidade para a implantação de uma nova cultura de gestão. Ele contribui para
a instalação de uma dinâmica comunicativa na escola, mesmo admitindo-se as
interferências     advindas   de   uma   realidade   marcada   historicamente   pelo
autoritarismo.
          A forma como a legislação define a composição do Conselho sinaliza na
direção de colocar a gestão da escola nas mãos dos representantes das
comunidades interna e externa, o que aponta para a perspectiva de constituição de
um legítimo espaço público autônomo que tem uma responsabilidade não escolar,
não comunitária, mas pública, portanto desvinculado de interesses privados. Nesse
caso, as pessoas privadas se reúnem, enquanto público, para debater
publicamente assuntos de interesse geral da escola.
                  Desse modo, o Conselho teria condições de funcionar como uma
instância de controle e de legitimação do poder político, exercido no âmbito
administrativo da escola. Nessa realidade, apenas a força do melhor argumento
poderia decidir o resultado dos debates; quaisquer outros recursos deveriam ser,
em princípio, abandonados.
          Trata-se de pensar o Conselho Escolar, de acordo com o que Habermas
(2003) definiu como “esfera pública”, que não é uma Instituição, nem organização,
nem um sistema, mas uma rede própria para a comunicação de temas, tomadas de
decisões e opiniões, onde acontecem a filtragem, a sistematização e a
condensação dos fluxos comunicacionais, a ponto de se converterem em opiniões
públicas organizadas em temáticas específicas. Ou seja, de uma rede
comunicacional disponível para todos os membros da sociedade, considerados
falantes e ouvintes competentes. “A esfera pública constitui principalmente uma
estrutura comunicacional do agir orientado pelo entendimento, a qual tem a ver
com o espaço social gerado no agir comunicativo, não com as funções nem com os
conteúdos da comunicação cotidiana”. (HABERMAS, 2004b, p.92). Assim, consiste
em um espaço no qual o agir comunicativo encontra o seu lócus privilegiado; um
espaço caracterizado pelo respeito mútuo, entendimento e reconhecimento da
liberdade individual.
       Conforme LUCKESI (1996 p.62) sobre o papel do conselho escolar diz que:


                        O conselho escolar tem papel importante para que a escola adote uma
                        gestão democrática, ou seja, que a gestão deixe de ser exercida por
                        uma pessoa e passe a ser uma gestão colegiada, em que todos os
                        segmentos escolares e comunidade se juntam para construir uma
                        educação de qualidade, respeitando as diferenças. Assim, o conselho
                        contribui com desenvolvimento da prática pedagógica, acompanhando
                        o responsável pela ação educativa que se desenvolve na escola.



          Para que esta formação seja atuante, seus membros devem saber qual o
verdadeiro papel de cada representação dentro da escola. A principal função é
garantir a participação de todos os segmentos da escola na prática democrática,
priorizando o trabalho escolar e o processo ensino aprendizagem, em detrimento a
questões particulares que por ventura possam ser levantadas.
            O Conselho Escolar pode lutar para garantir aos sujeitos que possuem
necessidades     e   potencialidades   diferentes    um    espaço     para    seu   pleno
desenvolvimento, no sentido pessoal e social. A diversidade dos alunos deve ser
respeitada, de forma que cada sujeito em aprendizado tenha oportunidade de
desenvolver livremente – sem preconceitos ou impedimentos de qualquer natureza
– suas virtudes, sem negligenciar o devido atendimento às suas necessidades, que
podem destoar do restante do grupo.
            Neste contexto, o projeto político pedagógico surge como instrumento
que garante a melhoria do ensino, fortalecendo toda a comunidade escolar, uma
vez que tem em seus preceitos a participação de todos em sua formação. A junção
de interesses e visões da realidade ajudará na formação de um projeto
democrático.
                   A função do Conselho Escolar de acordo Brasil (1997) é o
acompanhamento responsável e participativo da prática educativa que se
desenvolve na instituição, avaliando os aspectos necessários para formar uma
escola cidadã e de qualidade, destacando o contexto social na qual a mesma está
inserida: as condições da unidade para uma aprendizagem relevante e justa; os
meios utilizados na gestão democrática; a participação da prática do professor no
processo educativo; e o desempenho dos alunos.
          Outra ação importante do Conselho Escolar é a transparência nas ações
da escola. Sendo a escola um equipamento social público, o conselho é co-
responsável e parceiro da direção da escola, sempre coletando e analisando dados
e informações sobre o processo educativo escolar, garantindo assim uma avaliação
das ações desenvolvidas, analisando avanços e retrocessos, buscando metas de
superação para uma educação emancipadora, a qual requer autonomia,
participação e transparência, bem como respeito às diferenças.
CAPÍTULO I I


     2 ABORDAGENS DO FINANCIAMENTO EDUCACIONAL - ASPECTOS
                           POLÍTICOS, SOCIAIS E LEGAIS


             O PDE é um processo fácil e eficaz que à partir de um diagnóstico
situacional a Unidade Escolar orienta as suas ações, articulando-as à missão,
visão, valores e objetivos e metas estabelecidos pela equipe escolar.
                 Acreditando na autonomia da comunidade escolar para realizar um
planejamento integrado e participativo, com objetivos e estratégias realistas que
atendam às suas necessidades, a SEC apóia as unidades escolares na
implantação e implementação, do PDE. Conforme BRASIL, MEC (2002),
disponibiliza:
    Recursos financeiros, para as unidades escolares mediante crédito nas
       unidades executoras;
    Capacitação dos dirigentes escolares e servidores envolvidos;
    Assessoramento, monitoramento e avaliação da implementação do PDE;
    Orientação na aplicação de recursos financeiros e prestação de contas.




                                 2.1 Aspectos Legais


          Para receber e executar recursos financeiros a Unidade escolar precisa
construir uma Unidade Executora com competência legal para gerir tais recursos.
De acordo BRASIL, MEC (2002) A Unidade Executora é uma entidade jurídica de
direito privado, composta de representante dos pais, professores, funcionários e da
comunidade interessada em promover o bom funcionamento da escola pública e
melhorar a qualidade do ensino, com participação ativa e sistemática, na sua
gestão sistemática, na sua gestão administrativa, financeira e pedagógica.
           Por ser uma entidade de direito privado não se integra a administração
pública. Nas unidades escolares da rede estadual de ensino público a Unidade
Executora é denominada Caixa Escolar. Conforme BRASIL, MEC (2002) A função
da Caixa Escolar é receber e administrar recursos transferidos por órgãos federais,
estaduais, advindos da comunidade, de entidades privadas, ou provenientes da
promoção     de   campanhas   escolares,   bem   como    fomentar    as   atividades
pedagógicas das unidades escolares.
           Para concepção e estruturação da Caixa Escolar deve-se observar as
orientações e normas básicas contidas na Portaria nr. 3.201 de 28.05.1997 da
Secretaria de Educação. Para criar um Caixa Escola se faz necessário:
    Motivar a comunidade;
    Convocar Assembléia Geral;
    Realizar a Assembléia Geral;
    Registrar a Unidade Executora;
    Inscrever a Unidade Executora no Certificado Nacional de Pessoa Jurídica –
      CNPJ/Ministério da Fazenda;
    Abrir conta bancária.
           Para a concepção e estruturação da Caixa Escolar, deve-se observar as
orientações e normas básicas contidas na Portaria nº3.201 de 28.05.97 da
Secretaria de Educação.
           Para que as ações da Caixa Escolar ocorram com eficácia são
necessários os seguintes procedimentos:
    Registrar as reuniões em livro específico denominado Livro Ata, cujo
      responsável é o secretário da Caixa Escolar. As Atas deverão ser assinadas
      por todos os participantes das reuniões.
    Registrar as receitas e despesas financeiras em livro específico denominado
      Livro Caixa que não pode conter rasuras. O tesoureiro é o responsável por
      manter o livro contábil em dia;
    Registrar o patrimônio (equipamentos e móveis adquiridos com recursos
      creditados na Caixa Escolar), as baixas, as trocas, inutilização e/ou perda de
bens em livro específico denominado Livro Tombo. O registro do patrimônio
      é de responsabilidade do tesoureiro.
    Manter arquivado o Termo de Repasse de Recurso, a publicação da
      Comissão de Licitação e uma cópia do cartão CNPJ, em pasta específica
      denominada Pasta de Documentos, cujo responsável é o secretário.
    Organizar cada processo de compra, colocando capa (padrão SEC) e
      arquivando em uma única pasta AZ com a logomarca do Projeto,
      denominada Pasta de Execução dos Recursos, cujo responsável é o
      tesoureiro.
    Elaborar relatórios ao final de cada período letivo, com as ações realizadas e
      dificuldades    encontradas,   apresentá-los   em   Assembléia   Geral   para
      aprovação e arquivá-los em pasta específica, denominada Pasta de
      Relatório Anual, o secretário e o tesoureiro são os responsáveis por elaborar
      o relatório anual.


                     2.2 Obrigações legais anuais da Caixa Escola


       A Caixa escola deverá:
    Procurar a Delegacia Regional da Receita Federal ou preencher a
       Declaração Anual de Isenção de Imposto de Renda Pessoa Jurídica, via
       Internet: www.receita.fazenda.gov.br.
    Procurar a Delegacia regional do Ministério do Trabalho ou preencher via
       internet: www.receita.fazenda.gov.br a Relação Anual de Informações
       Sociais (RAIS) que deverá ser encaminhado à Secretaria de Políticas de
       Emprego e Salário do Ministério do Trabalho.


                      2.3 Recursos para financiamentos do PDE


              Para receber recursos financeiros é necessário que o PDE, após ser
elaborado pela comunidade escolar, seja aprovado pelo Colegiado Escolar, pelo
líder da área e pelo Comitê de validação da SEC.
         Após aprovação do PDE a Unidade Escolar precisa assinar o Termo de
Compromisso, abrir uma conta bancária específica para que seja creditado o
recurso, bem como providenciar a comissão da criação de licitação. A conta
bancária é destinada exclusivamente aos recebimentos dos recursos financeiros
para implantação e implementação do PDE (Plano de Desenvolvimento da Escola).
A movimentação da conta bancária deverá ocorrer sempre com a assinatura dos
dois representantes legais da Caixa Escolar, ou seja, o Presidente e o tesoureiro.
          Para realizar a abertura da conta bancária deve-se encaminha à
SEC/COP a ficha cadastral, devidamente preenchida, acompanhada das cópias do
CNPJ da Caixa Escolar, RG e CPF do Presidente e Tesoureiro da Caixa Escolar. A
SEC/COP informará os dados da conta bancária (Banco, agência e nº da conta),
através de documento emitido pela COPE e entregue aos líderes de área.
          A Caixa Escolar terá direito a um talão de cheques e a um extrato
bancário por mês, sendo cobrado CPMF (Contribuição Provisória sobre a
Documentação Financeira) e IOF (Imposto Sobre Operações Financeiras).
          A Caixa Escolar não deverá pagar qualquer taxa bancária (tarifa de
manutenção de conta, processamento de cheques, etc.). Qualquer prejuízo
financeiro, que por ventura ocorrer na Caixa Escolar, será de responsabilidade
integral de seu Presidente.
          A Conta é destinada exclusivamente aos recebimentos dos recursos
financeiros para implantação e implementação do PDE (Plano de Desenvolvimento
da Escola). A movimentação da conta bancária deverá ocorrer sempre com a
assinatura dos dois representantes legais da Caixa Escolar, ou seja, o Presidente e
o Tesoureiro.




                     2.4 Plano de ações financiáveis pela escola


                De acordo (Brasil, MEC/PDE, 1998), “O plano de Ações Financiáveis
tem por objetivo auxiliar a escola na melhoria da aprendizagem dos alunos e, por
conseguinte, o Índice de Desenvolvimento da Educação básica - IDEB da escola”.
É o conjunto de metas e ações selecionadas pela escola, a partir de seu Plano de
Desenvolvimento da Escola - PDE, apresentado em formulários próprios e que
subsidiará a liberação dos recursos do PDE Escola.
O Plano de Ações Financiáveis serve para indicar algumas metas e
ações contidas no Plano de Desenvolvimento da Escola que deverão ser
financiadas pelo FNDE/MEC. Ao elaborar o PDE a escola deve identificar ações
financiáveis que viabilizarão os recursos necessários para a sua execução, ou seja,
o agente ou a linha de crédito que a escola dispõe para financiar a execução da
ação.
          As metas e ações selecionadas para serem financiadas pelo Ministério
da Educação - MEC, integral ou parcialmente, constituem o Plano de Ações
Financiáveis. Essas metas e ações devem estar, prioritariamente, relacionadas aos
objetivos e estratégias que visem à melhoria dos processos pedagógicos dentro da
escola e, conseqüentemente, à melhoria do desempenho dos alunos, como por
exemplo: textos e materiais didáticos, formação de professores, aquisição de
material de ensino, aquisição de livros, jogos pedagógicos etc. Isso significa que as
ações de rotina da escola não serão objeto de financiamento do Plano de Ações
Financiáveis, uma vez que elas, também, não fazem parte do PDE- Escola.
          A Secretaria de Educação - Estadual ou Municipal - prestará
assessoramento técnico às escolas para a elaboração do Plano de Ações
Financiáveis/PDE Escola, fará a inserção dos dados no sistema e acompanhará e
prestará assistência técnica na execução do Plano. O financiamento tem por base
o número de alunos do ensino fundamental, indicado no Censo Escolar realizado
no ano anterior. A escola deverá distribuir esses recursos no Plano de Ações
Financiáveis da seguinte forma: 40% (quarenta por cento) dos recursos destinam-
se às despesas de capital e 60% (sessenta por cento) às despesas de custeio,
conforme a seguinte distribuição:
O Plano de Ações Financiáveis será analisado e aprovado pelo
Comitê Estratégico, constituído no âmbito:
    Municipal: por um grupo de técnicos da Secretaria Municipal dentre os
      responsáveis    pelo    acompanhamento    das   escolas   municipais,   com
      conhecimento na Metodologia do PDE Escola.
    Estadual: por um grupo de técnicos da Secretaria Estadual dentre os
      responsáveis     pelo   acompanhamento    das   escolas   estaduais,    com
      conhecimento na Metodologia do PDE Escola.
        A escola enviará o Plano de Ações Financiáveis ao Comitê Estratégico da
Secretaria de Educação - Estadual ou Municipal - que fará a inserção dos dados no
sistema do FNDE e acompanhará o repasse dos recursos à escola bem como a
execução das ações. Os recursos serão repassados diretamente às Unidades
Executoras das escolas beneficiadas. Ficam condicionados à prévia celebração do
Termo de Adesão com a entidade mantenedora da escola e à existência de
Unidade Executora própria ou consorciada, cadastrada no Programa Dinheiro
Direto na Escola - PDDE/FNDE, até a data de inserção das informações no Plano
de Aplicação.
           Os recursos somente serão repassados às escolas depois de cumpridos
os seguintes requisitos:
    PDE Escola elaborado e aprovado pelo Comitê Estratégico da Secretaria de
      Educação Estadual ou Municipal;
    Plano de Ações Financiáveis constituído e aprovado pelo Comitê Estratégico
      da Secretaria de Educação - Estadual ou Municipal;
    Inserção dos dados do Plano de Ações Financiáveis no sistema do FNDE
      pelo Comitê Estratégico da Secretaria de Educação - Estadual ou Municipal;
    Plano de Ações Financiáveis assinado pelo Secretário de Estado de
      Educação se escolas estaduais - e, pelo Prefeito - se escolas municipais,
      encaminhado em nome do Presidente do FNDE para a DIPRO/FNDE.
             O não cumprimento de quaisquer dos requisitos acima inviabilizará o
repasse dos recursos previstos no Plano de Ações Financiáveis, cabendo à
Secretaria de Educação, respectiva, a responsabilidade pela exclusão da escola do
repasse dos recursos do FNDE/MEC às escolas envolvidas. O Comitê Estratégico
da Secretaria de Educação - Estadual ou Municipal - realizará o acompanhamento
da execução do plano de Ações Financiáveis e prestarão assessoramento técnico
necessário para o alcance dos resultados esperados.
            PDE - Escola em seu Plano de Ações Financiáveis terá como processo
de prestação de contas o mesmo executado pelo PDDE/FNDE.
        O PDE está estruturado em duas partes:
        •    Visão estratégica – a escola identifica os valores que defende; a sua
             visão de futuro, ou o perfil de sucesso que deseja alcançar no futuro;
             sua missão, que constitui a sua razão de ser; e seus objetivos
             estratégicos, isto é, os grandes alvos a serem alcançados num período
             de dois a cinco anos;
        •    Plano de suporte estratégico - a escola define, a partir de seus
             objetivos estratégicos, o conjunto de estratégias, metas e planos de
             ação que transformarão a visão estratégica em realidade. No manual
             “Como Elaborar o Plano de Desenvolvimento da Escola”, fornecido pelo
             MEC às escolas públicas das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste
             do Brasil, é apresentado um resumo das ações a serem executadas,
             com uma sugestão do tempo destinado à elaboração do PDE. Esse
             tempo corresponde, aproximadamente doze semanas.
            O Plano de Desenvolvimento da Escola (PDE), proposto pelo MEC, é
composto de cinco etapas:
        •    1ª Etapa – Preparação: organização da escola para a elaboração do
             PDE, através da definição dos passos a serem seguidos, da
             identificação dos responsáveis pela elaboração, do estudo do manual
             “Como elaborar o Plano de Desenvolvimento da Escola” (fornecido pelo
             MEC) e, por fim, da divulgação do processo para toda a comunidade
             escolar. Compete ao Diretor escolar a formação do Grupo de
             Sistematização, a indicação do Coordenador do PDE, o estudo do
             manual do PDE e os esclarecimentos à comunidade escolar. Esse
             processo dura cerca de uma semana;
        •    2ª Etapa – Auto-avaliação (também chamado de análise situacional ou
             diagnóstico): consiste no levantamento sistemático de dados e
informações sobre a situação da escola. É através da auto-avaliação
            que a escola elaborará sua visão estratégica e seu plano de suporte
            estratégico. Fica a cargo do Coordenador do PDE: efetuar o
            levantamento do perfil e funcionamento da escola, analisar os critérios
            de eficácia escolar (ensino e aprendizagem, clima escolar, pais e
            comunidade, gestão de pessoas, gestão de processos, infra-estrutura e
            resultados), a avaliação estratégica da escola, junto aos membros do
            Grupo de Sistematização e, por fim, a elaboração do documento
            “Síntese da Auto-avaliação”. Essa etapa requer, aproximadamente, três
            semanas;
        •   3ª Etapa – Definição da visão estratégica (valores, visão de futuro,
            missão e objetivos estratégicos da escola) e do plano de suporte
            estratégico (estratégias, metas e planos de ação): nesse período, que
            corresponde, aproximadamente, a oito semanas, são realizadas
            diversas reuniões, envolvendo a direção, o Grupo de Sistematização e
            os líderes de objetivos (pessoas indicadas pelo diretor, em acordo com
            o Grupo de Sistematização, para coordenar as atividades relacionadas
            a cada objetivo estratégico definido no PDE), objetivando a construção
            do PDE. Ao final dessa etapa é apresentada, à comunidade escolar e
            ao colegiado, a versão final do PDE;
        •   4ª Etapa – Execução ou implementação dos planos de ação: todos os
segmentos escolares participam dessa etapa, que se inicia assim que a escola
define o seu PDE, ou seja, a partir da 12ª semana;
        •   5ª Etapa – Monitoramento e avaliação: consiste no acompanhamento
            dos planos de ação, dos resultados alcançados e da adoção de
            medidas corretivas, se necessárias. Ao longo do período de execução,
            o Coordenador do PDE fica responsável pelo monitoramento e pela
            avaliação das ações e o Diretor pela elaboração de relatórios e pela
            divulgação dos resultados do PDE.




  2.5 O Programa FUNDESCOLA: concepções, objetivos, melhoria da gestão do
                          sistema e das escolas públicas
Em   1998,    o   “FUNDESCOLA        que    integra   a   atual   política   de
descentralização e municipalização do ensino fundamental brasileiro” lança o PDE
com o objetivo de “mudar a organização, gestão e o trabalho escolar” (FONSECA,
2009 p. 239). Em 2007, no governo do presidente Luís Inácio Lula da Silva,
assume-se o objetivo de “prover um aporte maior de recursos para manutenção e
desenvolvimento da educação nos próximo dez anos na ordem de R$ 8 bilhões de
reais” (DANTAS, 2009, p. 5). O plano é composto de 47 medidas, e cria-se o IDEB
- Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – para medir a qualidade do
ensino.
                  Outra medida importa é a reestruturação do Programa Brasil
Alfabetizado, além de ser criado também a Provinha Brasil. O PDE “expressa uma
concepção marcada por uma espécie de ‘pedagogia de resultados' na busca da
qualidade do ensino” (DANTAS, 2009 p. 1), tendo objetivos inspirados nos acordos
internacionais: alcançar através de um modelo estratégico concedido pelo Banco
Mundial, elevar os resultados educacionais com o compromisso de todos os
envolvidos na escola.
               É preciso que na escola todos os envolvidos no processo ensino-
aprendizagem tenham espaço para debater, gerar idéias, administrar conflitos e,
acima de tudo, buscar e apresentar alternativas, tanto no aspecto pedagógico,
como no administrativo e no político. E que tenham a clareza sobre o fato de que a
democratização não é um estágio no qual a escola um dia chegará, mas todo um
processo em constante renovação, a exemplo da Ação Integrada (LUCKESI, 1996),
do Colegiado (RODRIGUES, 1985).
           O gestor precisa ter essa visão mais global para poder re-significar sua
ação, comprometer-se, tomar consciência de cidadania e perceber a abrangência
do momento histórico, e entender que não é mais tempo de perceber apenas que a
escola não está bem, mas acima de tudo mediar discussões, envolvendo os
agentes do Conselho Escolar (pais, alunos, professores, diretores, etc.) com a
intenção de levá-los a compreender que queremos uma escola para todos e que
todos devem um compromisso para com a escola.


                        A gestão democrática da educação está vinculada aos mecanismos
                        legais e institucionais e à coordenação de atitudes que propõem a
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PDE como instrumento de desenvolvimento escolar

  • 1. Meninas, Está aprovado o Capítulo III. Para encadernar em CapaDura Azul Roial, revisem o trabalho todo. Os títulos dos Capítulos devem estar centralizados e em Negritos. Os subtítulos dos Capítulos não ficam em negrito. Boa Sorte e Parabéns. Em 16/05/2011 Prof.Reinaldo Soares TATIANE E REJANE, A RELEVÃNCIA DO ESTRABALHO ESTÁ EM AVALIAR A UMA UNIDADE ESCOLAR, PARA TANTO FOI ELABORADO UM QUESTIONÁRIO COM 08 QUESTÕES, AS QUAIS NÃO SÃO APRESENTADAS E NEM SEUS RESULTADOS INTERPRETADOS NO CAPÍTULO III, PORTANTO É IMPRESCIDIVEL QUE OS RESULTADOS DA PESQUISA SEJA TABULADOS E TRANSFORMADOS EM GRÁFICOS E INTERPRETADOS, POIS DA FORMA COMO O CAPÍTULOIII SE APRESENTA É INSUSTENTÁVEL. tatisramos@hotmail.com Olá professor! Fizemos as mudanças no capítulo III como o Senhor pediu. Att, Tatiane e Rejane 13/05/11
  • 2. FACULDADE SANTO AGOSTINHO INTITUTO BRASILEIRO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - IBEC PÓS GRADUAÇÃO: GESTÃO, SUPERVISAÕ E ORIENTAÇÃO ESCOLAR O PDE – COMO INSTRUMENTO DE MELHORIA NA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO NA ESCOLA MUNICIPAL JOSAPHAT MARINHO
  • 3. EUNÁPOLIS - BA 2011 REJANE OLIVEIRA SANTOS ROSINERE RODRIGUES DOS SANTOS TATIANE DE SOUZA RAMOS O PDE – COMO INSTRUMENTO DE MELHORIA NA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO NA ESCOLA MUNICIPAL JOSAPHAT MARINHO Monografia apresentada à Faculdade Santo Agostinho, do Curso de Pós Graduação em Gestão, Supervisão e Orientação Escolar, como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Gestão Escolar. Orientador: Prof. Reinaldo Soares.
  • 4. Eunápolis - BA 2011 AGRADECIMENTOS A Deus, por ter nos permitido esta conquista. A todos que contribuíram direta e indiretamente para a realização deste trabalho. Aos funcionários Cosme e Jussara pala atenção e cuidado conosco. Ao professor Reinaldo Soares que com seu empenho, dedicação e esforço, nos permitiu concretizar esse sonho.
  • 5. Criar uma nova cultura não significa apenas fazer individualmente descobertas “originais”; significa também, e sobre tudo, difundir criticamente verdades já descobertas, “socializá-las” por assim se dizer; transformá-las, portanto, em base de ações vitais, em elemento de coordenação e de ordem intelectual e moral. Gramsci 1981 Gramsci 1981
  • 6. SUMÁRIOO D INTRODUÇÃO ................................................................................................................................ 08 CAPITULO I ................................................................................................................................ 11 1. DIMENSÃO HISTÓRICA E POLÍTICA DA GESTÃO ESCOLAR ................................................................................................................................ 11 1.1 A Influência Política na Administração Pública ................................................................................................................................ 14 1.2 As Características da Administração para a Gestão ................................................................................................................................ 17 1.3 Os modelos de gestão ................................................................................................................................ 21 1.3.1 Tipos de Gestão Escolar ................................................................................................................................ 25 1.3.2 Gestão Democrática ................................................................................................................................ 25 1.3.3 Gestão Participativa ................................................................................................................................ 27 1.4 A participação das instâncias colegiadas ................................................................................................................................ 29 1.5 O Conselho Escolar ................................................................................................................................ 31
  • 7. 1.6 Funções do Conselho Escolar ................................................................................................................................ 33 CAPITULO I I ................................................................................................................................ 37 2. ASPECTOS POLÍTICOS, SOCIAIS E LEGAIS DO FINANCIAMENTO EDUCACIONAL ................................................................................................................................ 37 2.1 Aspectos Legais ................................................................................................................................ 37 2.2 Obrigações Legais Anuais da Caixa Escolar ................................................................................................................................ 39 2.3 Recursos para financiamentos do PDE ................................................................................................................................ 39 2.4 Plano de Ações financiáveis pela escola ................................................................................................................................ 40 2.5 O Programa FUNDESCOLA: concepções, objetivos, melhoria da gestão do sistema e das escolas públicas ................................................................................................................................ 44 CAPITULO I I I ................................................................................................................................ 47 3. O PDE COMO INSTRUMENTO DE MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO NA ESCOLA MUNICIPAL JOSAPHAT MARINHO ................................................................................................................................ 47
  • 8. 3.1 Histórico da Escola Municipal Josaphat Marinho ................................................................................................................................ 47 3.2. PDE – Implementação e Elaboração ................................................................................................................................ 48 3.3 Análise e Discussão de Dados ................................................................................................................................ 51 CONSIDERAÇÕES FINAIS ................................................................................................................................ 60 REFERÊNCIAS ................................................................................................................................ 62 ANEXOS ................................................................................................................................ 64 ANEXOS I – Questionário aplicado à Diretora, Coordenadora, Professores e Auxiliar de Serviços Gerais. ................................................................................................................................ 64
  • 9. RESUMO A educação brasileira, assim como outros espaços sociais, passa por uma crise de identidade e muitos estudos têm se voltado para essa temática na atualidade. Este trabalho tem como objetivo analisar o PDE como instrumento de melhoria na qualidade da educação na Escola Municipal Josaphat Marinho, de Ensino Fundamental, no município de Eunápolis, estado da Bahia. O interesse por esse tema partiu da necessidade de reorganizar a escola, no sentido de ajudar a resolver alguns problemas administrativos, sociais, pedagógicos, políticos e humanos, a fim de melhorar a qualidade do ensino público nesta unidade escolar, com a atuação dos gestores escolar na gestão da escola. É de suma relevância a observação científica num campo tão sensível para o desenvolvimento do país. A metodologia é um estudo de caso, uma vez que, somente a partir de uma visualização mais profunda do objeto de estudo, é que pode alcançar a meta científica. A pesquisa documental se faz necessária, como se pode verificar na discussão dos dados. O PDE, (Plano de Desenvolvimento da Educação), foi criado para atender os objetivos do FUNDESCOLA. A ineficiência do sistema escolar que evidência altos índices de evasão e de repetência e baixa qualidade da aprendizagem escolar, passou a ser prioridade dos sistemas educacionais; mudanças que estão longe de serem obtidas em curto prazo.O PDE serve para auxiliar as escolas a se organizar de maneira eficiente e eficaz, com a melhor concentração de esforços e recursos para reverter: Os índices de repetência, abandono escolar e má qualidade da aprendizagem. Investir na educação significa envolver todos – pais, alunos, professores e gestores em iniciativas que busquem o sucesso e a permanência do aluno na escola.
  • 10. Palavras-chave: educação, PDE, gestão democrática, conselho escolar.
  • 11. INTRODUÇÃO A lei de diretrizes e bases da Educação Nacional 9.394/96 amplia o espaço dos pais e comunidade na participação de decisões fundamentais sobre a escola de seus filhos. É incumbência dos estabelecimentos de ensino “articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola” (Art. 12, inciso VI). A participação é um processo educativo, transformador e de luta pela construção de uma sociedade justa e igualitária. Nesse sentido, a escola pública tem uma importância fundamental, porque a escola, na sua dimensão social e na sua inter- relação com dimensões sociais mais abrangentes podem praticar e se constituir como um espaço de vivência da democracia participativa como um direito. O espaço escolar é, pois um espaço privilegiado para construir uma cultura de participação, de autonomia e de cidadania. “Precisamos devolver como educação, e na escola o sentido da história como processo de construção do destino humano do qual, todos devemos participar e que, se tem um sentido, ele está em ser campo sempre aberto à experiência, ruptura e transgressão” (BRANDÃO, 1995). A construção de uma escola democrática possibilita desconjuntar relação de poder e submissão, favorecendo o nascimento do sujeito coletivo e autônomo. Sujeito que toma decisões e age na transformação da sociedade que vive. “Todo cidadão que além de viver em uma democracia participa pessoalmente de sua construção e transformação reconhece-se seu criador” (BRANDÃO, 1995). A descentralização, a participação e autonomia da gestão da escola possibilitam a melhoria do ensino-aprendizagem. Nessa perspectiva o poder é compartilhado e as pessoas sentem-se motivadas, compreendendo porque é necessário esforçar-se para que a escola acabe bem. Nesse sentido, é que se faz necessário o estudo das representações sociais, posto que ela concerne, no primeiro momento, à maneira como nós, sujeitos sociais apreendemos os acontecimentos da vida corrente, os dados do nosso ambiente, as informações que ali circulam no âmbito do conhecimento prático propriamente dito. “Desta forma, as representações sociais estão orientadas
  • 12. para a comunicação, a compreensão e o domínio do ambiente social, material e ideal”(MACEDO,2000:80). Segundo a Constituição Brasileira (1988), a educação é dever dos pais e responsabilidade conjunta da família, do estado e da sociedade. Os pais são co- responsáveis pela educação dos filhos, por sua escolaridade e pela escola. “A educação, direito de todos e dever do estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade visando o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo paro o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”(Art. 205). A escola também pode ajudar a comunidade a organizar-se ou a aperfeiçoar as organizações já existentes. Professores e administradores escolares possuem conhecimentos que são muito úteis e não podem restringir-se às salas de aula. Diante deste contexto a presente pesquisa buscou investigar: A inexistência dos recursos do PDE (Plano de Desenvolvimento da Escola) interfere na qualidade da educação? É válido ressaltar que alguns obstáculos e limitações são empecilhos para a real democratização da escola como: a pouca experiência democrática; a mentalidade que atribui apenas aos técnicos a capacidade de planejar e governar; a própria estrutura do sistema de ensino, que é vertical; o autoritarismo que impregnou a prática educacional; e o tipo de liderança que tradicionalmente domina a atividade política no campo educacional. No entanto, “unidos, educadores e comunidade poderão conquistar o ensino público de qualidade” (PARO, 1997: 34), visando a transformação da escola num espaço de participação e exercício da democracia, validando as vozes da sociedade excluída deste espaço, respeitando a diversidade étnica, cultural, religiosa, social, econômica dos que compõem a comunidade escolar e formando realmente para a cidadania. Assim, surge a oportunidade em direcionar esse estudo a uma realidade vivenciada na Escola Municipal Josaphat Marinho, pertencente ao município de Eunápolis, estado da Bahia, onde o estudo tem como Objetivo Geral analisar o PDE (Plano de Desenvolvimento da Escola), como instrumento de melhoria na qualidade da educação nesta unidade escolar. E os Objetivos Específicos são:
  • 13. Refletir sobre o PDE, visando as mudanças do educador em relação a seu fazer pedagógico; • Ajudar a resolver alguns problemas administrativos, sociais, pedagógicos, políticos e humanos. • Melhorar a qualidade do ensino público nesta unidade escolar, com a atuação dos gestores escolar na gestão da escola. Apresentam-se neste parágrafo, os procedimentos metodológicos, bem como os procedimentos a serem adotados e os instrumentos utilizados que servirão de suporte para esta pesquisa, construindo assim esse trabalho. Para atender os objetivos propostos e atender às perguntas de pesquisa, faz-se o uso da Pesquisa Descritiva, por ser capaz de alcançar um nível de realidade, que não pode ser quantificado, que se refere ao tema proposto. Para o desenvolvimento do estudo, foi elaborado um questionário com 09 (nove) questões estruturadas, para ser respondidas por dez profissionais que atuam na escola, a saber: uma diretora, uma coordenadora, 07 (sete) professores e uma profissional de serviços gerais, que atuam na educação, na rede municipal de ensino, na Escola Municipal Josaphat Marinho, localizada na Rua Pedro Calmon, s/ n bairro Centro, cidade de Eunápolis estado da Bahia, que uma vez respondidas, colaboraram para a análise, da pesquisa realizada. Durante a pesquisa foi realizado um estudo de caso, de caráter descritivo no momento da análise das respostas. Em relação ao tipo de estudo, foi utilizado, Pesquisa Bibliográfica. Seguindo o cronograma as atividades tiveram início no mês de Abril de 2009 e se encerram no mês de junho de 2009. A primeira etapa compreendeu na preparação do pré projeto de pesquisa. A segunda etapa na preparação do TCC, em continuidade com leituras de obras existentes. Apresentam-se nesse parágrafo a estrutura dos capítulos apresentados neste trabalho. No capítulo I será abordado sobre a Dimensão Histórica e Política da Gestão Escolar. No capítulo II, abordará sobre os Aspectos Políticos, Sociais e Legais do Financiamento Educacional. E finalizando, o capítulo III, focará sobre o PDE como Instrumento de Melhoria na Escola Municipal Josaphat Marinho, bem como a Análise e Discussão dos dados.
  • 14. CAPÍTULO I 1 DIMENSÃO HISTÓRICA E POLÍTICA DA GESTÃO ESCOLAR Definir os problemas educacionais na atualidade implica assumir uma postura histórica, investigar os aspectos políticos, econômicos e sociais, pois o fenômeno educativo não é estanque, isolado, é preciso contextualizá-lo no cenário nacional e nele situar as políticas educacionais e a luta dos educadores ao longo das últimas décadas. Diante da complexidade crescente do funcionamento dos sistemas educacionais, em razão da diversidade de situações com que se defrontam e das diferenciações quanto aos perfis sociais de alunos e profissionais, a estrutura burocrática e altamente centralizadora existente na escola torna-se inoperante (DALILA, 1997. p 40). A ditadura militar que geriu os destinos do Brasil deixou seu marco até os dias atuais. Esse período foi marcado pela centralização do poder de decisão nas mãos do poder executivo, subordinando o legislativo e judiciário. Conforme Fonseca (1997, p. 2), “A sociedade civil era sufocada através da repressão política e de restrição às liberdades individuais e coletivas”. O referido autor reflete ainda que: Os aparelhos de repressão em todo o território nacional controlavam a organização dos trabalhadores e dos movimentos sociais. Os tecnocratas influenciaram em muito no plano administrativo que dava ênfase ao planejamento centralizado das ações do governo, “o país vive uma política de arrocho salarial que vai aumentar a concentração de renda e aprofunda às desigualdades sociais” (FONSECA, 1997, p.2). No entanto, por volta de 1978, começa uma luta de retorno à democracia e a sociedade civil se organiza em busca de melhores condições de vida, inclusive conquistando algumas de suas reivindicações, como a liberdade de impressa, a anistia política, a organização partidária, as eleições diretas para os governos estaduais, entre outras vitórias.
  • 15. No início da década de 1980, luta-se pela construção de uma sociedade democrática. No campo político-educativo, uma das grandes vitórias das escolas foi a conquista da liberdade de ação e de decisão em relação aos órgãos superiores da administração, com os conselhos de escola ganhando espaço de poder na instituição com a participação da comunidade. Afirma Warde: No decorrer da década de 1980 aprofundou-se o processo de democratização política da sociedade brasileira e aumentou a pressão para que o diretor revelasse sua face de educador, chegando-se a questionar a direção da escola por um só indivíduo. Ao longo desse processo, foi ganhando força a proposta de direção colegiada, formada por representantes de todos os membros envolvidos no processo educativo (WARDE, 1992, p. 2). Hoje, a sociedade reflete contradições geradas durante o período da ditadura militar. Uma sociedade onde a lei maior está no consumir, na competitividade: o ter vale mais do que o ser. Este é o mundo da globalização, no qual a tecnologia avança cada vez mais, em consonância com a exclusão de grande parcela da população. De acordo com Rodrigues (1995, p. 62), “o saber com que a escola lida é um saber organizado, é um saber das elites dos grupos que possuem e produzem um determinado tipo de saber”. Mas a escola deve pensar no educando em sua totalidade, inclusive considerando a classe social a qual ele pertence. Só assim poderá instrumentalizá-lo adequadamente para o exercício da sua cidadania. Se queremos uma escola transformadora, precisamos transformar a escola que temos aí. E a transformação dessa escola necessariamente por sua apropriação por parte das camadas trabalhadoras. É nesse sentido que precisam ser transformados o sistema de autoridade e a distribuição do próprio trabalho no interior da escola. (PARO, 2005, p. 10). Desde a década de 20, sucessivas campanhas em favor do ensino público e gratuito movimentam numerosos educadores e estudantes no Brasil. A luta dos inovadores liberais iniciada por volta de 1924 culminou em 1932 com o “Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova” e a realização de várias Conferências Nacionais de Educação. Os defensores da Escola Nova que lutavam pela escola
  • 16. pública eram liberais que se confrontavam com católicos nessa questão, travando um conflito entre ensino público e privado. A constituição de 1934 estabelecia a elaboração de um Plano Nacional de Educação que instituía a gratuidade e obrigatoriedade do ensino primário atendendo a maioria das reivindicações do Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova. No entanto, a essência dos princípios pedagógicos era desprezada permanecendo ainda uma educação pautada na concepção tradicional. Nas décadas de 50 e 60 intensificou-se a luta popular pela escola pública, contrapondo-se com a concepção liberal e a concepção popular operária, culminando em 1959, outra manifestação de intelectuais e educadores em favor da publicização e gratuidade do ensino com o “Manifesto dos Educadores”. A luta entre essas duas concepções de escola pública travou-se no seio da luta pela Lei de Diretrizes e Bases. Segundo FERNANDES (1960: 45), “a experiência moderna demonstra que a escola pública gratuita é o único instrumento eficaz de democratização do ensino, especialmente no que concerne a distribuições mais eqüitativas das oportunidades educacionais”. A partir do momento que é concedida às pessoas condições favoráveis e iguais de participação nas instituições, oportunizando a sua escolarização, socialização e formação para o exercício da cidadania, obviamente o processo em questão é democrático e o espaço mais propício para essa democratização é a escola pública e gratuita. No final dos anos 70 e no inicio da década de 80, esgotava-se a ditadura militar e iniciava-se um processo de retomada da democracia e de reconquista dos espaços políticos que a sociedade civil brasileira havia perdido. A reorganização e o fortalecimento da sociedade civil, aliados a proposta dos partidos políticos progressistas de pedagogia e políticas educacionais cada vez mais sistematizadas e claras, fizeram com que o Estado brasileiro reconhecesse a falência da política educacional, especialmente a profissionalizante, como evidencia a promulgação da Lei 7.044/82, que acabou com a profissionalização compulsória em nível de segundo grau. O debate acerca da qualidade, no Brasil, iniciou-se após a ampliação da cobertura escolar. Reconheceu-se que, durante o período militar, particularmente com o prolongamento da duração da escolaridade obrigatória, se estendeu o
  • 17. atendimento ao ensino fundamental, embora muito da qualidade do ensino ministrado tenha sido perdido. Segundo CUNHA (1995), a contenção do setor educacional público constituiu condição de sucesso do setor privado. Apesar disso, foi possível a criação de uma rede de escolas públicas que atendia, com qualidade variável, parte da sociedade, o que levou as famílias de classe media a optar pela escola particular, mesmo com sacrifícios financeiros, como forma de garantir educação de melhor qualidade aos filhos. 1.1 A Influência Política na Administração Pública O descontentamento com a deterioração da gestão das escolas públicas, o rebaixamento salarial dos professores, a elevação das despesas escolares pela ampliação da escolaridade sem aumento dos recursos, os inúmeros casos de desvios de recursos, além de abrirem portas à iniciativa privada, levaram a sociedade civil a propor soluções que se tornaram ações políticas concretas por ocasião das eleições de 1982, quando intelectuais de esquerda passaram a ocupar cargos da administração pública em virtude da vitória do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), o principal partido de oposição aos militares, em vários estados brasileiros. Embora a transição democrática tenha tido inicio nos municípios em 1977, neles não se observaram as mudanças ocorridas nos estados. Esse fato leva CUNHA (1995), a afirmar que a procedência política da democratização da educação se localiza nos níveis mais elevados do Estado. Assim, as mudanças democráticas, para serem efetivas, devem ocorrer dos níveis federal e estadual para o municipal. As principais alterações realizadas pelos novos administradores oposicionistas tiveram como meta a descentralização da administração, com formas de gestão democrática da escola, com participação de professores, de funcionários, de alunos e de seus pais e também com eleição direta de diretores. Outro ponto foi à suspensão de taxas escolares, a criação de escolas de tempo integral, a organização de professores em sindicatos. Conforme RODRIGUES (2001, P. 67)
  • 18. “A retomada da discussão da municipalização do ensino, com o apoio dos privatistas, aliada a busca da escola privada por pais que evitam as greves nas escolas públicas, reforça-se a tese da privatização do ensino e diminui o suporte popular à escola pública”. A modernização educativa e a qualidade do ensino, nos anos 90, assumiram conotação nova, ao se relacionarem à proposta neoconservadora que inclui a qualidade da formação do trabalhador como exigência do mercado competitivo em época de globalização econômica. O novo discurso da modernização e da qualidade, de certa forma, impõe limites ao discurso da universalização, da ampliação qualitativa do ensino, pois traz ao debate o tema da eficiência, excluindo os ineficientes, e adota o critério da competência. A política educacional adotada com a eleição de Fernando Henrique Cardoso para a Presidência da República, concebida de acordo com a proposta do neoliberalismo, assumiu dimensões tanto centralizadoras como descentralizadoras. A descentralização, nesse caso, não apareceu como resultado da maior participação da sociedade, uma vez que as ações realizadas não foram fruto de consultas aos diversos setores sociais, tais como pesquisadores, universidades, professores, sindicatos, associações e outros, mas surgiram de decisões preparadas desde a campanha eleitoral. De acordo AMARAL (1996) No ano de 1995, o governo federal assumiu o fundamental como prioridade e se definiram cinco pontos para as ações: aporte de kits eletrônicos para as escolas, livros didáticos melhores e distribuídos mais cedo, avaliação externa, currículo nacional e recursos financeiros enviados diretamente as instituições escolares. Em 1996, considerado o Ano da Educação, a política incluiu a instauração da TV Escola, cursos para professores de Ciências, formação para os trabalhadores, reformas no ensino profissionalizante e a convocação da sociedade para contribuir com a educação do país. O centralismo apresentou-se mais nitidamente na formação dos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs), a qual, embora tenha contado com a participação da sociedade civil em um dos momentos de sua discussão, pecou por ignorar a universidade e as pesquisas sobre currículo
  • 19. e não contemplou, desde o inicio de sua elaboração, o debate com a sociedade educacional. A ampla utilização da mídia no processo de adoção dos PCNs trouxe aprovação para o governo, apesar da manutenção de uma política mais centralizadora, especialmente na “alma” do processo educativo. PAIVA (1986) observa que a questão centralização/descentralização deve ser remetida à historia da própria formação social brasileira e às tendências econômico-sociais presentes em cada período histórico. Assim descentralização e democratização da educação escolar no Brasil não podem ser discutidas independentemente do modo pelo qual é concebido o exercício do poder político no país. Uma das formas de descentralização política é a municipalização, que consiste em atribuir aos municípios a responsabilidade de oferecimento da educação elementar. A Lei 5.692/71, editada durante a ditadura militar, repassou arbitrariamente a tarefa de ministrar o ensino fundamental aos governos municipais, sem oferecer ao menos as condições financeiras e técnicas para tal e em uma situação constitucional que nem sequer reconhecia a existência administrativa dos municípios. Somente com a Constituição Federal de 1988 o município legitimou- se como instancia administrativa e a responsabilidade do ensino fundamental foi-lhe repassada prioritariamente. Uma lei, porém, não consegue sozinha e rapidamente descentralizar o ensino e fortalecer o município. Essa é tarefa política de longo prazo, atrelada às formas de fazer política no país e as questões de concepções do poder. Descentralização faz-se com o espírito de colaboração, e a tradição política de competição, de medição de forças. As categorias centralização/descentralização estão vinculadas à questão do exercício do poder político, mesmo porque, desde o final do século XX, a descentralização vem atrelada aos interesses neoliberais de diminuir gastos sociais do Estado. Isso ficou evidente após a promulgação da Lei 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), que centraliza no âmbito federal as decisões sobre currículo e sobre avaliação e repassa a sociedade responsabilidades estatais, por exemplo, o trabalho voluntário na escola. Os projetos Família na Escola e Amigos da Escola e a descentralização de
  • 20. responsabilidades do ensino fundamental em direção aos municípios são outros exemplos concretos de uma política que centralizava o poder e descentralizava as responsabilidades. 1.2 As Características da Administração para a Gestão Gestão é a coordenação dos esforços individuais e coletivos em torno da consecução de objetivos comuns, definidos por uma política de ação e inspirados por uma filosofia orientadora e por todos partilhada. Tem um sentido mais amplo do que o de ação administrativa que, por sua vez, passa a ser um dos elementos da gestão. Assim, o foco na escola, a compreensão de que ela se constitui em uma organização especifica, com dinâmica própria, e não em um apêndice das secretarias de educação, vem substituindo a perspectiva puramente administrativa pela perspectiva de gestão que envolve os aspectos administrativos, físicos, pedagógicos e sociais. Para HORA (1999, p. 89) “Esse conceito de gestão esta vinculada à ênfase na escola como espaço de construção da cidadania, e é por isso que a transferência de responsabilidade da gestão para as próprias escolas tornou-se uma das idéias mestras da administração escolar dos dias atuais, não apenas por se constituir numa solução mais democrática, mas, também, porque responde as dificuldades crescentes enfrentados pelos sistemas de ensino para gerirem um numero de escolas que vem ultrapassando sua capacidade de controle”. As principais vantagens da gestão democrática são: comprometimento de todos os segmentos com o trabalho da escola; redução das relações manipuladoras; instalação de um clima favorável ao trabalho e à aprendizagem; redução da dependência vertical ao trabalho e a aprendizagem; redução da dependência vertical e ampliação da integração horizontal, pela participação conjunta nas decisões e conseqüente assunção das responsabilidades, alcançando-se a melhoria da qualidade do trabalho escolar. A escola é um espaço de aprendizagem e de exercício da cidadania, ela própria deve dar o exemplo de como essa autonomia se conquista, construindo, a
  • 21. partir de suas características e de sua identidade, a sua proposta de trabalho, inclusive com a nova atribuição do gerenciamento de recursos financeiros, sendo esse ultimo um elemento indispensável para a consecução dos objetivos e metas que a escola deseja alcançar. A descentralização que daí decorre traz, em conseqüência, um efeito positivo nos trabalhos das secretarias de educação, que podem limitar-se às orientações de caráter global que garantam, por seu turno, a unidade necessária ao sistema. Essa descentralização, se bem conduzida, pode, também, levar a uma melhor visualização das responsabilidades seja da secretaria de educação, seja da escola, ultrapassando o imobilismo provocado pela não assunção dos encargos e pelo jogo de transferência de responsabilidades. Apesar de se saber que muitos diretores sempre ultrapassam os limites administrativos e burocráticos, usualmente estabelecidos como função típica da direção, gerindo a escola em todas as suas dimensões, não se pode deixar de reconhecer que essa não é a regra. É preciso reafirmar que a atuação da direção deve ser ampliada para todas as dimensões da vida escolar e que essa nova perspectiva de gestão precisa ser desenvolvida em todas as escolas, desde que tenha como meta a construção de um espaço democrático e a equidade no atendimento escolar. O profissional responsável pela direção é, pois, um elemento fundamental na construção da escola que atenda as demandas que a ela hoje são feitas. Não é fácil construir a escola como espaço democrático. Não é fácil constituir a escola como espaço democrático numa sociedade de traços autoritários ainda tão marcantes. O diretor ainda é revestido de um poder que, em muitos casos, ele tem dificuldade de partilhar. E mais: de um modo geral, esse poder é burocrático e esvaziado de conteúdo pedagógico. Infelizmente, é comum encontrarem-se, nas escolas, estruturas de poder verticalizadas, relações de dependência, praticas autoritárias e possibilidades limitadas de participação. A direção de uma escola tanto pode criar obstáculos para a prática democrática quanto facilitar o seu exercício. De fato o diretor é uma autoridade instituída, seja ele eleito pela comunidade, selecionado por concurso ou indicado pela secretaria de educação.
  • 22. No entanto de acordo BASTOS (1999, p. 97) “o grande desafio com o qual esse profissional se defronta agora, no contexto da gestão democrática, é o de transformar-se de autoridade instituída em autoridade legitimada”. Para se transformar em autoridade legitimada, é preciso que ele passe a ser reconhecido como líder que mobiliza a comunidade escolar em torno de um projeto comum, é ser capaz de conceber o conflito e a diversidade presentes na escola como constitutivos da convivência democrática, é ser capaz de usar a deliberação conjunta como instrumento de transformação do conflito em unidade de propósito e é ser capaz de entender que gerir é reunir diferentes vontades para atuar na busca de objetos comuns, sob uma interpretação e um sentido construídos e, por isso mesmo, também compartilhados. Para tornar isso possível, é indispensável ter clareza quanto ao papel que a escola ocupa no mundo contemporâneo, pois o comprometimento de todos, em torno de um projeto comum, tem de estar fundamentado na compreensão do que significa educar para os dias de hoje. Na sociedade atual, o saber, o conhecimento vem se transformando em principal força produtiva, e as educações escolares, responsáveis pelo desenvolvimento das capacidades necessárias à vida no mundo letrado, tecnológico e globalizado, ganhando cada vez mais importância. A necessidade de lidar com situações sempre mais complexas, exige conhecimentos dificilmente apropriáveis tão somente por meio de experiências cotidianas extra-escolares. As competências que são atualmente exigidas dos cidadãos, tais como: maior capacidade de abstração e de raciocínio, maior capacidade de tomar decisões, de trabalhar em equipes, de assimilar mudanças, de agir de forma criativa, de exercer a autonomia, de praticar a solidariedade, de acolher e respeitar as diferenças, não podem ser improvisadas, mas construídas através de um processo sistemático, longo, continuo e realizado em tempo próprio. É a escola o espaço privilegiado de desenvolvimento dessas competências. Dessa forma, a escola, como instituição fundamental da vida contemporânea, tem de estar preparada para atender as demandas de formação do cidadão capaz de operar na sociedade com competência, autonomia, flexibilidade e responsabilidade. Seus profissionais precisam estar preparados para o desempenho de tão importante tarefa. A aprendizagem do aluno deve ser o foco da escola, tendo em vista que a educação básica bem-sucedida suscita o desejo
  • 23. de continuar a aprender. E o aprender a aprender, a educação ao longo da vida, constitui um instrumento básico para se conviver com as rápidas e constantes mudanças que o mundo vem atravessando e para que se possa exercer a cidadania em toda a plenitude. O diretor, entre os profissionais da escola, deverá assumir a sua posição de gestor de todas as dimensões do seu funcionamento, para que esse objetivo principal da educação escolar seja realmente alcançado. Assim, a dimensão pedagógica, como dimensão especifica da escola, deve ser considerada a dimensão central a ser desenvolvida, com o apoio das demais. Os aspectos administrativos e financeiros devem estar a serviço da pratica pedagógica, que não se limita às salas de aula, estando presente em todos os espaços da escola e da comunidade à qual ela pertence. A escola tem um papel especifico e muito diferenciado das outras instituições sociais: ela é o lugar, por excelência, onde o processo intencional de ensino- aprendizagem ocorre. E, para cumprir a tarefa de transmitir determinados conhecimentos, os conhecimentos denominados escolares, é que a escola se constituiu como uma indispensável instituição social criada pela sociedade letrada. Os processos educativos, pedagógicos, ocorrem, é claro, em todos os âmbitos da vida social, pela imersão dos indivíduos no ambiente familiar, no espaço cultural formador, pelas trocas informais, através dos meios de comunicação, através do trabalho. Contudo, é a escola a única instituição que tem o papel explicito de intervir no processo de aprendizagem e, conseqüentemente, no processo de desenvolvimento dos indivíduos, através de uma atuação sistemática, provocando mudanças nesses processos e permitindo a reconstrução, pelos sujeitos que a ela têm acesso, dos conhecimentos construídos pela humanidade ao longo da sua historia. Assim, os profissionais que trabalham na escola tem função pedagógica bastante diferenciada: cabe-lhes a importante tarefa de fazer a mediação entre o aluno e o saber sistematizado, de iniciá-lo no conjunto de normas e regras que regem o mundo letrado, de possibilitar o desenvolvimento, pelo aluno, dos conhecimentos, habilidades, atitudes e valores que lhe permitirão participar, como cidadão ativo, no mundo contemporâneo.
  • 24. 1.3 Os modelos de gestão A gestão escolar e largamente reconhecida, hoje, de acordo HORA (1999, p. 57) “como um dos elementos determinantes do desempenho de uma escola, o que, por sua vez, é expresso pelo sucesso alcançado, ou não, por seus alunos”. Ate bem pouco tempo, esse reconhecimento ficava limitado aos resultados de pesquisas sobre o tema e divulgado nos meios educacionais. Nos anos 90, a ênfase na gestão escolar tornou-se um dos itens básicos das agendas das políticas nacionais e internacionais de educação, merecendo destaque em inúmeros documentos resultantes de debates de caráter mundial. O tipo de gestão a ser adotado, no âmbito da educação publica brasileiro, é, por determinação legal, o democrático. O artigo 206 da Constituição Federal Brasileira, bem como o artigo 3º Inciso VIII da LDB assim o determinou. Essa determinação tem uma razão de ser. Vem se ampliando, cada vez mais o consenso entre os educadores e os decisores de políticas educacionais quanto à importância de se desenvolver uma perspectiva democrática de organização e funcionamento da escola, sobretudo por resultar, da pratica democrática, o exercício da autonomia e da participação. A constituição cidadã de 1988 inspira a construção de espaços democráticos na sociedade, entre os quais o da escola. É por isso que a LDB, ao regular a educação escolar publica, a partir do principio constitucional, determina, no seu artigo 15, que os sistemas de ensino assegurarão as unidades escolares publicas de educação básica, que os integram, progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira, observada as normas gerais de direito financeiro publico Mas não há autonomia sem participação, e é por isso que o artigo 14 da mesma lei coloca como princípios da gestão democrática a participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola e a participação das comunidades escolares em conselhos escolares ou equivalentes. Dessa forma, a LDB oferece condições as legais para a construção desse espaço democrático, exigindo a participação dos pais e de todos que integram a comunidade escolar na construção da autonomia da escola. Portanto, as legislações educacionais brasileira, alinhadas com as tendências e
  • 25. preocupações mundiais que buscam resolver a crise de governabilidade do sistema de ensino, também reconhecem a escola como lugar central de gestão e a comunidade local (em particular os pais dos alunos) como um parceiro essencial na tomada de decisão. Fortalecer a escola para assegurar um bom desempenho dos alunos é o objetivo da gestão escolar. Neste tipo de gestão são elaboradas estratégias que visem ao bom desenvolvimento das escolas e que permitam a autonomia dos gestores, o acesso dos alunos a uma boa educação, além de integração e participação da família na escola. O gestor escolar tem um papel importante para tornar a escola um lugar acolhedor que possibilite ao aluno seu desenvolvimento humano. “A concepção de Educação para o desenvolvimento humano também permitiu um segundo avanço em relação a nossa compreensão do ato de educar. Mais do que gerar aprendizagens, a educação é capaz de desenvolver potenciais, tem de gerar competência” (ANDRÉ; COSTA, 2004, p. 29). Ajudar no desenvolvimento de um ser com competências e habilidades que lhe permitam viver, conviver, produzir e ampliar seus conhecimentos acerca de si mesmo e do mundo em que se vive é uma das missões do gestor escolar. À escola não faz falta uma chefe, ou um burocrata: à escola faz falta um colaborador, alguém que, embora tenha atribuições, compromissos e responsabilidade diante do Estado, não esteja somente atrelado ao seu poder e colocado acima dos demais. Para que isso aconteça, é preciso pensar na substituição do atual diretor por um Coordenador Geral de Escola que não seja o único detentor da autoridade, que deve distribuir, junto com a responsabilidade que lhe é inerente, entre todos os membros da equipe escolar (PARO, 2005, p. 112). O gestor escolar deve reconhecer que a autonomia implica em uma decisiva participação do Colegiado Escolar, o qual tem como função apoiar o diretor na elaboração e implantação do Plano de Desenvolvimento da Escola. Envolver-se com o PDE da escola, cujas metas são aprovadas pelo colegiado escolar, é um dos objetivos a serem alcançados para a efetivação da gestão. Liderar e promover, no âmbito da escola, a articulação com a Secretaria de Educação faz parte do papel exercido pelo gestor escolar, cuja atuação é imprescindível.
  • 26. O gestor escolar é fundamental. Conforme BASTOS (1999) O Gestor exerce a liderança e, por meio desta, coordena a elaboração e implantação do PPP, estimulando e assegurando a participação de todos, professores e pais, na construção desse projeto. Lidera o acompanhamento e avaliação, o ajuste de rumos, a revisão de metas e assegura todas as condições para que os professores consigam executar o PPP, que deve ser um referencial para elaboração do plano de curso e plano de aula de cada disciplina. O gestor escolar deve assegurar diversas condições: um ambiente tranqüilo, recursos didáticos e professores estimulados em fazer um bom trabalho. Para que o gestor escolar desenvolva um trabalho eficiente, torna-se necessário que sejam implantadas as três autonomias: financeira, pedagógica e administrativa, as quais gerem a economia de recursos, tendo a participação ativa e envolvimento de toda a comunidade escolar no processo de ensino. A escola deve ter todas essas condições para oferecer um aprendizado de qualidade. Sabemos que ser administrador não é a razão da existência da escola, mas sim o ser espaço - tempo da prática pedagógica em que a criança e o jovem relacionam-se entre si, com os professores, idéias, valores, ciências e arte cultural, livros equipamentos, problemas e desafios, concretizando a missão da escola de criar a oportunidade para que ele se desenvolva, construam e reconstruam o saber. Não será a eliminação dos especialistas, nem a abertura ou delegação de suas funções especificas a todos os professores, ou ainda a eleição direta para diretor de escola a garantia de sucesso no alcance de resultados satisfatórios da prática pedagógica de sua gestão democrática caminhar na direção da democracia na escola, na construção de sua identidade como espaço - tempo como organização e com um projeto político pedagógico próprio, com base nas convicções que envolvem o processo como construção coletiva, VEIGA (2001:51), assim supõe ser necessário: • Rompimento com as estruturas mentais e organizacionais fragmentadas; • Definição clara e princípios e diretrizes contextualizada, que projetem o vir – a - ser da escola;
  • 27. Envolvimento e vontade política da comunidade escolar para criar a utopia pedagógica que rompe com os individualismo e estabelece a parceria e o diálogo franco; • Conhecimento da realidade escolar baseado em diagnóstico sempre atualizado e acompanhado; • Análise e avaliação diagnostica para criar soluções às situações - problemas da escola, dos grupos, dos indivíduos; • Planejamento participativo que aprofunde compromissos, estabeleça metas claras e exeqüíveis e crie consciência coletiva com base nos diagnósticos: geral, das áreas, por componentes curriculares, por setor escolar, por grupos de professores, por pessoas nos grupos. Diante destas categorias podemos afirmar o quão é preciso pensar que existe uma administração escolar instalada, e que essa é conduzida por profissionais autorizados a um exercício legal com o mínimo de processo decisório. Sobre o que e a partir de que o administrador decide e o que deverá ser encetado, como: As decisões mais freqüentes do diretor da escola são as do ponto de vista técnico que segundo SILVA (2000), são “decisões operativas” que dizem respeito apenas ao modo de execução de deliberações estabelecidas em instância mais altas do sistema. O que temos observado é que o mais das vezes, o diretor da escola decide como será a atuação mais aceitável que virá colaborar para que administração do sistema resolva seus próprios problemas. Ainda hoje, na administração escolar, encontra-se gestores exercendo sua própria autoridade, misturando os diversos modelo e estilo de gestão, nosso trabalho no entanto se prende a falar de gestão que esteja voltada para uma participação coletiva o que tornará mais abrangente o Processo de Tomada de Decisão. É importante notar que a idéia de gestão educacional desenvolve-se associada a outras idéias globalizantes e dinâmicas em educação, como por exemplo, o destaque a sua dimensão política e social, a ação para a transformação, participação, práxis, cidadania, etc. Pela crescente complexidade das organizações e dos processos sociais caracterizado pela diversificação e pluralidade de interesses que envolvem e a dinâmica das interações desses
  • 28. interesses, não se pode aceitar que essas organização sejam administrada dentro de uma visão conceitual da administração científica, onde a organização e as pessoas que nela atuam, são consideradas como componente de uma máquina manejada e controlada de fora para dentro. Ainda segundo esse enfoque os problemas recorrentes seriam sobretudo encarados como insumos em desconsideração ao seu processo e dinamização de energia social. Os estabelecimentos de ensino, como unidades sociais, são organismos vivos e dinâmicos e como tal devem ser entendidos ao se caracterizarem por uma rede de relações entre os elementos que nelas interferem, direta ou indiretamente a sua direção demanda um novo enfoque de organização. E é a essa necessidade que a gestão tenta responder. 1.3.1 Tipos de Gestão Escolar • Gestão Democrática • Gestão Participativa 1.3.2 - Gestão Democrática Hoje nas escolas ocorre a administração autocrática, centralizada, na qual todas as decisões e todo o poder estão nas mãos do diretor. Com a LDB 939496, ficou estabelecida a democratização da gestão escolar. Esta gestão busca a apropriação coletiva das salas de aula pelos pais, professores, funcionários e alunos, que possuem liberdade tomada de decisão no processo educacional, para melhorar a qualidade de ensino. Nesta gestão democrática, em uma administração colegiada, a educação é tarefa de todos, família, governo e sociedade, para tanto é necessário o envolvimento de todos os sujeitos participantes do processo educacional, que devem entender e participar deste como um trabalho coletivo, pois é dinâmico e exige ações concretas. Para tanto, é necessário que a gestão democrática seja vivenciada no dia-a-dia das escolas, seja incorporada ao cotidiano e se torne tão essencial à vida escolar, quanto é a presença de professor e alunos. Na gestão democrática é importante a presença organizada da sociedade na escola, acompanhando e participando do processo educacional,
  • 29. onde o diretor descentralizando o poder distribuído responsabilidades entre todos. Outro fator importante é a estrutura física, pois em um ambiente agradável a aprendizagem torna-se eficaz, contribuindo para que o aluno permaneça na escola. Para isso é necessário também criar condições. Condições essas que implicam entre outras providências, em: Construção cotidiana e permanente de sujeitos sócio - políticos capazes de atuar de acordo com as necessidades desse novo que – fazer pedagógico – político, redefinição de tempos e espaços escolares que sejam adequados a participação, condições legais de encaminhar e colocar em prática propostas inovadoras, respeito aos direitos elementares dos profissionais da área de ensino (plano de carreira, política, salarial, capacitação profissional). (CISESKI, 1997: 66 e 67). Em uma gestão democrática todas as pessoas ligadas a escola podem fazer-se representar e decidir sobre os aspectos administrativos, financeiros e pedagógicos. Isto ocorre devido a integração da sociedade com a escola mediante a efetivação do Conselho Escolar com representações da comunidade. A autonomia da escola pública é produto de um processo que se constroem a partir de três eixos fundamentais: a capacidade de identificar os problemas e de apresentar alternativas para solucioná-las e a capacidade de administrar recursos financeiros próprios consonantes com as alternativas, ou seja, trata-se de elaborar um planejamento que gere as condições necessárias para o exercício de uma gestão democrática e participativa, na qual o colegiado tem poder relevante, sendo que o êxito da gestão depende de seu pleno funcionamento. Assim o colegiado não se torna somente um canal de participação, mais um instrumento de gestão da própria escola. A democratização da gestão escolar aponta alguns preceitos e alguns parâmetros que possibilitam uma escola de melhor qualidade como: capacitar todos os seguimentos, que por sua vez as secretárias de educação deve se responsabilizar com a capacitação dos indivíduos interno e externo da escola, consultar a comunidade escolar, institucionalizar a gestão; agilização das informações e transparências nas negociações. A democratização da gestão escolar é de grande importância no início de uma jornada transformadora, para melhoria na qualidade no desempenho escolar, lembrando que não é o único caminho, pois algumas condições legais, políticas e
  • 30. estruturais devem ocorrer em um ambiente favorável, com apoio dos secretários de educação, bem como não devemos esquecer que para este processo acontecer com significância é preciso a motivação e a capacitação das pessoas. O processo de gestão democrática não é simples, de curto prazo, mais também não é tão complexo ou irrealizável, de prazo indeterminado. Constituem-se em uma ação, uma prática a ser construída pela escola, que para acontecer deve associar-se a elaboração do projeto político – pedagógico da escola à implantação do conselho escolar, pois os mesmos efetivamente influenciam a gestão escolar como um todo, por fim com as medidas que garantam a autonomia pedagógica e financeira da escola, sem eximir o Estado de suas obrigações do ensino público. 1.3.3 Gestão Participativa A proposta de um modelo democrático justificaria pelo modelo de sociedade, pois quando essas são democráticas espera-se que suas Instituições também assumam posturas semelhantes. Se esta verdade prevalece para as empresas privadas de uma Sociedade Democrática, ele se torna uma exigência quando se trata das Escolas, pois tem a finalidade última de educar pessoas para viver no ambiente democrático. A complexidade do processo de ensino depende, para o seu desenvolvimento e aperfeiçoamento de ação coletiva, de espírito de equipe, sendo este o grande desafio da gestão educacional. Segundo PRAIS (1990, p.99), “para acontecer a Administração Participativa na escola é preciso que o diretor, professores, alunos e pais se proponham a isso”. O diretor pode estimular ou entravar o processo, mais o êxito da experiência dependerá do aprendizado vivencial de participação construtiva de cada um e de todos os componentes da Instituição. Para tanto, o que importa não é o resultado obtido a curto ou a médio prazo, mas sim, o esforço empregado para se alcançar o resultado desejado. A descentralização dos processos de gestão fica assim vinculados a tomada de decisão em educação, a democratização dos processos de gestão da escola, estabelecido na Constituição Nacional, e a conseqüente construção da autonomia
  • 31. da escola demando o desenvolvimento de espírito de equipe e noção de gestão compartilhada nas instituições de ensino em todos os níveis. A própria concepção de gestão educacional como um processo de mobilização do talento e da energia humana é capaz de promover nas instituições educacionais experiências positivas e promissoras, demandada da realização de trabalhos conjuntos e integrado, considerando que a sinergia do grupo constitui-se em um forte elemento cultural. O papel do diretor neste processo é muito importante, isso se ele acreditar que não há administração satisfatória sem a participação de todos, e de que não haverá participação condizente de todos, sem o papel de coordenador. Para que aconteça essa participação é preciso que o gestor se proponha, conscientemente, a impor o menos possível; a aceitar a morosidade de um processo participativo; a superar o medo de ser julgado e ainda de perder alguns privilégios; a de ter de conviver com idéias diferentes ou contraditórias as suas e a de conter sua tendência mais ou menos centralizadora, individualista ao tomar decisões. A prática individualizada e mais ainda individualista e competitiva empregadas em nome da defesa de área e territórios, expressadas de forma camuflada, deve ser superada gradativamente em nome de uma ação coletiva pela qual no final, todos ganhe no aprimoramento do exercício da democracia ativa e da socialização como um caminho para o desenvolvimento individual. Vale ressaltar que a participação não é o resultado de processos automático espontâneo, mais sim uma conquista diária e conseqüência do fortalecimento do sentido de responsabilidade dos indivíduos. A descentralização dos processos de direção e de tomada de decisão em educação bem como a democratização dos processos de gestão da escola demanda o desenvolvimento de espírito de equipe e noção de gestão compartilhada nas instituições de ensino, em todos os níveis. Os gestores em sua maioria passam muitos anos usando as abordagens autocráticas que vivenciaram e aprenderam logo um diretor com muitos anos de experiências de administração escolar tradicionais, precisará de um tempo para livrar-se desses maus hábitos. Os conceitos de liderança implicados nesses modelos precisarão de um longo período de tempo para orientação e treinamento.
  • 32. A própria concepção de gestão educacional como um processo de mobilização de talento, promove nas instituições educacionais experiências positivas e promissoras de formação de seus jovens alunos, demandando a realização de trabalhos, conjuntos e integrados. Por outro lado, o diretor da escola como líder da comunidade escolar, é o instrumento essencial no processo de mudança na instituição escolar. Por possuir um papel essencial na qualidade da educação oferecida na escola. Uma forma importante pela qual o diretor pode efetuar mudanças nos estilos de gestão é tornando-se um modelo. O que preocupa as escolas é a questão do trabalho, fundamentalmente, encontrar as formas de encaminhamento de seus alunos ao mundo do trabalho. A escola é um local de trabalho, e como tal, tem que ser concebida, organizada e administrada sem usar o seu propósito critérios e caráter geral. Ela deve ser pensada a partir desses conceitos no que se refere ao esforço humano, coletivo e em prol da finalidade. Cabe lembrar que democracia se aprende em muitas instâncias sociais, mas é tarefa da escola promover esse aprendizado de forma sistemática, por que somente uma Escola Democrática é capaz de formar pessoas democráticas, portanto mudar apenas a denominação, em si, nada significa, acima de tudo é necessário que a nova forma de representação de escola e de gestão denote originalidade e a efetiva atuação. 1.4 A participação das Instâncias Colegiadas. A gestão escolar democrática de acordo HORA (1999, p. 89) “institui-se como um método de trabalho por excelência”. Acontece no cotidiano escolar onde as relações de poder se dão a todo o momento, através da construção de novas relações sociais que constituem espaços públicos não tutelados pelo Estado. Ampliam-se os mecanismos de reflexão e decisão com a ampliação da democracia participativa superando a democracia representativa. Esta é uma das formas que a escola encontrou para melhor se organizar: disposição ao diálogo, construção do consenso, garantia de acesso às informações e principalmente a participação. Gestão democrática na escola exige paciência, se
  • 33. expressa no aprendizado de práticas democráticas, efetivando-se como exercício permanente de formação de sujeitos participativos na organização, na gestão da Escola, no currículo e está articulado a um projeto de Escola, de educação e de sociedade, permeados por uma dimensão epistemológica, política, ética e estética. É um processo político calcado na participação maciça dos sujeitos interessados, com garantia da implementação da vontade da maioria dos sujeitos participantes e com o compromisso de pleno acesso às informações a todas e todos. É preciso compreender a educação como direito de todos, entendendo que a escola estatal deve ser compreendida como serviço público, deve estar a serviço do interesse da coletividade. Nessa perspectiva, as Instâncias Colegiadas se constituem como espaços institucionais democráticos onde pais, professores, funcionários e gestores possam construir posições por meio do debate racional, exigindo a formulação de um Projeto Político Pedagógico libertador. A democratização da Escola se expressa no aprendizado de práticas democráticas, efetivando-se como exercício permanente de formação de sujeitos participativos. Essas instâncias se tornam canais institucionais que garantem a participação da comunidade, entre elas:  O Conselho Escolar que é a instituição que cotidianamente coordena a gestão escolar sendo responsável pelo estudo e planejamento, debate e deliberação, acompanhamento, controle e avaliação das principais ações do dia-a-dia da escola tanto no campo pedagógico, como administrativo e financeiro onde um grupo de representantes de pais, professores, alunos, funcionários, direção, equipe pedagógica e comunidade organizada, reúnem-se para sugerir medidas e soluções ou para tomar decisões. “Os conselhos escolares derivam dos princípios da gestão colegiada, e são instrumentos de democratização da gestão escolar. Seu pleno funcionamento demanda uma reorganização política e administrativa da escola, e sua atuação é regida por um conjunto de medidas políticas que visam a democratizar a gestão e elevar o padrão de qualidade da escola pública” (MURIBECA, 2001).  Associação de Pais, Mestres e Funcionários é um órgão de representação dos Pais, Mestres e Funcionários que buscam a
  • 34. integração dos segmentos escolares, para discutirem as políticas educacionais e o Projeto Político-Pedagógico da escola Pública, contribuindo para a melhoria da qualidade do ensino.  O Grêmio estudantil, órgão máximo de representação dos estudantes a serviço da ampliação da democracia na escola, através das suas funções de representação e organização dos alunos, contribui para a efetivação de uma educação emancipatória e transformadora.  E, por fim, o Conselho de Classe, órgão colegiado, presente na organização da escola, em que os professores das diversas disciplinas, juntamente com a direção, equipe pedagógica e alunos representantes de turma, reúnem-se para refletir, avaliar e propor ações no acompanhamento do processo pedagógico da escola. Outro mecanismo que, juntamente com as instâncias colegiadas, pode facilitar e contribuir para consolidação da gestão democrática é a rotatividade no quadro dos dirigentes, pois as eleições são fundamentais para o processo de renovação e rotatividade dos quadros dos dirigentes escolares, procurando evitar que educadores se “perpetuem” no cargo de diretores. A escola é um bem público de direito de todos, e não privilégio de alguns; ela deve preparar o indivíduo para a vida, para exercer sua cidadania, não só para o mercado de trabalho, mas para que seja um cidadão feliz com direito ao conhecimento, ao lazer, à arte, ou seja, para que tenha uma formação integral. Desse modo, a escola tem o papel de emancipar as pessoas, e um dos fatores responsáveis por essa característica é a adoção da gestão democrática. A gestão democrática implica que a comunidade, os usuários da escola sejam os seus dirigentes e gestores, e não apenas os seus fiscalizadores ou, menos ainda, os meros receptores dos serviços educacionais. Na gestão democrática pais, mães, alunos, alunas, professores e funcionários assumem sua parte de responsabilidade pelo projeto da escola (GADOTTI; ROMÃO, pág. 35). 1.5 O Conselho Escolar
  • 35. O Conselho Escolar é um colegiado com membros de todos os segmentos da comunidade escolar, cuja função é gerir coletivamente a escola. A LDB, Lei nº. 9394/96, no Artigo 14, que trata dos princípios da Gestão Democrática no inciso II, estabelece que a "participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes". Estes conselhos devem ser implantados para se ter uma gestão democrática. Porém, como diz Carlos Drummond Andrade: "as leis não bastam. Os lírios não nascem das leis" (CORTELLA, 1998, p. 44). Os Conselhos Escolares podem servir somente para discutir problemas burocráticos, ser compostos apenas por professores e diretores (as), funcionando como um Conselho de Classe. Mas, se estiver dentro dos princípios da Gestão Democrática, este conselho terá que discutir politicamente os problemas reais da escola e do lugar no qual está inserida, com a participação de todos os sujeitos do processo, para que se garanta a constituição de um Conselho Escolar com as características apresentadas. Esse importante conjunto de indivíduos é o mecanismo que fortalece a gestão democrática, quando formado por membros comprometidos com as ações vivenciadas na escola. Segundo MURIBECA (2001, p. 110), “o conselho escolar deve ser formado pelos seguintes componentes: diretor da escola; orientador educacional; supervisor educacional; secretário educacional; representante do corpo docente (um por série); representante da Associação de Pais e Mestres; representante dos funcionários da escola (um por turno); representante do corpo discente (maior de dez anos, por série e por turno, a partir do 4º ano fundamental)”. Estes componentes serão eleitos por seus pares mediante voto direto, secreto e facultativo, em reunião especificamente convocada com essa finalidade. O diretor, orientador e supervisor serão membros natos. O conselho escolar de acordo MURIBECA (2001) deve superar práticas burocráticas e rotineiras e ocupar lugar capaz de fortalecer práticas de gestão pautadas pela participação e democracia. Seus conselheiros devem ter atuação de acordo com:  Compromisso individual e coletivo com uma escola democrática e com ensino de qualidade;  Abertura ao diálogo e à negociação;
  • 36.  Interesse em colaborar nas ações desenvolvidas pela escola;  Apresentação de estratégias para uma participação mais efetiva;  Evidência de engajamento na prática educativa escolar. Nos dias atuais encontram-se inúmeras dificuldades na formação do Conselho Escolar: infelizmente muitos educadores não querem mais responsabilidades dentro da escola. Alegam que seu salário não corresponde à dedicação e compromisso como educador, por exemplo, o que dificulta mais para o gestor incutir a idéia de importância desta participação para o cotidiano escolar. 1.6 Funções do Conselho Escolar O Conselho Escolar conforme BRASIL (1997) é constituído como órgão consultivo e deliberativo e tem por objetivos: assegurar a gestão democrática da escola; zelar pela qualidade da educação; acompanhar, avaliar e fiscalizar o trabalho educativo; garantir formas de divulgar as atividades da escola na comunidade interna e na externa; colaborar para manter a escola articulada à Secretaria de Educação, assegurando as condições necessárias ao seu bom funcionamento; adaptar as diretrizes estaduais de educação à realidade escolar. O Conselho funciona nos moldes de uma democracia representativa, sendo composto pelo diretor da escola e por um representante do corpo docente, do pessoal técnico-pedagógico, do corpo administrativo, dos pais ou responsáveis pelos alunos, de alunos e do conjunto das entendidas legalmente organizadas da comunidade. A escolha dos representantes é feita por meio de votação secreta, valendo o sistema de maioria simples, em reunião específica, por categoria. A duração dos mandatos é de dois anos, sendo permitida a recondução. O Conselho tem como atribuição principal manter e implementar a política de educação no âmbito da escola. Para tanto, deve emitir parecer sobre planos e projetos; participar das reuniões de planejamento; acompanhar e fiscalizar planos de aplicação e prestação de contas, trabalhos de ampliação, reforma e consertos das instalações físicas, o armazenamento, a preparação e a distribuição da merenda escolar, o recebimento e a distribuição de livros e outros materiais com alunos e professores, as medidas para conservação e preservação do patrimônio; acompanhar o desempenho dos alunos e propor medidas para soluções de
  • 37. problemas ligados à evasão e repetência; estimular a participação da comunidade escolar em atividades artísticas, culturais, literárias e desportivas; participar da coordenação e da divulgação de eventos da escola; posicionar-se sobre os conselheiros que não cumprem as normas estabelecidas no estatuto do colegiado; sugerir medidas para o melhor uso do espaço físico e melhor organização da equipe de trabalho; formular projetos com o objetivo de integrar escola - família- comunidade; acompanhar e avaliar o projeto pedagógico nas suas variadas dimensões; elaborar relatórios e pareceres diversos; apresentar propostas para resolver problemas relativos à execução do projeto pedagógico da escola. As atribuições do Conselho Escolar, enfatizando o acompanhamento, fiscalização e proposição, estão situadas no âmbito da execução. A competência de cunho mais deliberativo refere-se à identificação de alternativas para a solução dos problemas relacionados com a execução do projeto pedagógico da escola. Na verdade, a efetiva participação não pode se resumir à proposição de soluções, mas isso talvez seja o caminho em direção a procedimentos que envolvam a comunidade na tarefa de tomada de decisão sobre os destinos da escola. Mesmo sem ser uma instância plenamente deliberativa, o Conselho estabelece um novo padrão de relações entre Escola e comunidade, abrindo a possibilidade para a implantação de uma nova cultura de gestão. Ele contribui para a instalação de uma dinâmica comunicativa na escola, mesmo admitindo-se as interferências advindas de uma realidade marcada historicamente pelo autoritarismo. A forma como a legislação define a composição do Conselho sinaliza na direção de colocar a gestão da escola nas mãos dos representantes das comunidades interna e externa, o que aponta para a perspectiva de constituição de um legítimo espaço público autônomo que tem uma responsabilidade não escolar, não comunitária, mas pública, portanto desvinculado de interesses privados. Nesse caso, as pessoas privadas se reúnem, enquanto público, para debater publicamente assuntos de interesse geral da escola. Desse modo, o Conselho teria condições de funcionar como uma instância de controle e de legitimação do poder político, exercido no âmbito administrativo da escola. Nessa realidade, apenas a força do melhor argumento
  • 38. poderia decidir o resultado dos debates; quaisquer outros recursos deveriam ser, em princípio, abandonados. Trata-se de pensar o Conselho Escolar, de acordo com o que Habermas (2003) definiu como “esfera pública”, que não é uma Instituição, nem organização, nem um sistema, mas uma rede própria para a comunicação de temas, tomadas de decisões e opiniões, onde acontecem a filtragem, a sistematização e a condensação dos fluxos comunicacionais, a ponto de se converterem em opiniões públicas organizadas em temáticas específicas. Ou seja, de uma rede comunicacional disponível para todos os membros da sociedade, considerados falantes e ouvintes competentes. “A esfera pública constitui principalmente uma estrutura comunicacional do agir orientado pelo entendimento, a qual tem a ver com o espaço social gerado no agir comunicativo, não com as funções nem com os conteúdos da comunicação cotidiana”. (HABERMAS, 2004b, p.92). Assim, consiste em um espaço no qual o agir comunicativo encontra o seu lócus privilegiado; um espaço caracterizado pelo respeito mútuo, entendimento e reconhecimento da liberdade individual. Conforme LUCKESI (1996 p.62) sobre o papel do conselho escolar diz que: O conselho escolar tem papel importante para que a escola adote uma gestão democrática, ou seja, que a gestão deixe de ser exercida por uma pessoa e passe a ser uma gestão colegiada, em que todos os segmentos escolares e comunidade se juntam para construir uma educação de qualidade, respeitando as diferenças. Assim, o conselho contribui com desenvolvimento da prática pedagógica, acompanhando o responsável pela ação educativa que se desenvolve na escola. Para que esta formação seja atuante, seus membros devem saber qual o verdadeiro papel de cada representação dentro da escola. A principal função é garantir a participação de todos os segmentos da escola na prática democrática, priorizando o trabalho escolar e o processo ensino aprendizagem, em detrimento a questões particulares que por ventura possam ser levantadas. O Conselho Escolar pode lutar para garantir aos sujeitos que possuem necessidades e potencialidades diferentes um espaço para seu pleno desenvolvimento, no sentido pessoal e social. A diversidade dos alunos deve ser respeitada, de forma que cada sujeito em aprendizado tenha oportunidade de desenvolver livremente – sem preconceitos ou impedimentos de qualquer natureza
  • 39. – suas virtudes, sem negligenciar o devido atendimento às suas necessidades, que podem destoar do restante do grupo. Neste contexto, o projeto político pedagógico surge como instrumento que garante a melhoria do ensino, fortalecendo toda a comunidade escolar, uma vez que tem em seus preceitos a participação de todos em sua formação. A junção de interesses e visões da realidade ajudará na formação de um projeto democrático. A função do Conselho Escolar de acordo Brasil (1997) é o acompanhamento responsável e participativo da prática educativa que se desenvolve na instituição, avaliando os aspectos necessários para formar uma escola cidadã e de qualidade, destacando o contexto social na qual a mesma está inserida: as condições da unidade para uma aprendizagem relevante e justa; os meios utilizados na gestão democrática; a participação da prática do professor no processo educativo; e o desempenho dos alunos. Outra ação importante do Conselho Escolar é a transparência nas ações da escola. Sendo a escola um equipamento social público, o conselho é co- responsável e parceiro da direção da escola, sempre coletando e analisando dados e informações sobre o processo educativo escolar, garantindo assim uma avaliação das ações desenvolvidas, analisando avanços e retrocessos, buscando metas de superação para uma educação emancipadora, a qual requer autonomia, participação e transparência, bem como respeito às diferenças.
  • 40. CAPÍTULO I I 2 ABORDAGENS DO FINANCIAMENTO EDUCACIONAL - ASPECTOS POLÍTICOS, SOCIAIS E LEGAIS O PDE é um processo fácil e eficaz que à partir de um diagnóstico situacional a Unidade Escolar orienta as suas ações, articulando-as à missão, visão, valores e objetivos e metas estabelecidos pela equipe escolar. Acreditando na autonomia da comunidade escolar para realizar um planejamento integrado e participativo, com objetivos e estratégias realistas que atendam às suas necessidades, a SEC apóia as unidades escolares na implantação e implementação, do PDE. Conforme BRASIL, MEC (2002), disponibiliza:  Recursos financeiros, para as unidades escolares mediante crédito nas unidades executoras;  Capacitação dos dirigentes escolares e servidores envolvidos;  Assessoramento, monitoramento e avaliação da implementação do PDE;  Orientação na aplicação de recursos financeiros e prestação de contas. 2.1 Aspectos Legais Para receber e executar recursos financeiros a Unidade escolar precisa construir uma Unidade Executora com competência legal para gerir tais recursos. De acordo BRASIL, MEC (2002) A Unidade Executora é uma entidade jurídica de direito privado, composta de representante dos pais, professores, funcionários e da comunidade interessada em promover o bom funcionamento da escola pública e
  • 41. melhorar a qualidade do ensino, com participação ativa e sistemática, na sua gestão sistemática, na sua gestão administrativa, financeira e pedagógica. Por ser uma entidade de direito privado não se integra a administração pública. Nas unidades escolares da rede estadual de ensino público a Unidade Executora é denominada Caixa Escolar. Conforme BRASIL, MEC (2002) A função da Caixa Escolar é receber e administrar recursos transferidos por órgãos federais, estaduais, advindos da comunidade, de entidades privadas, ou provenientes da promoção de campanhas escolares, bem como fomentar as atividades pedagógicas das unidades escolares. Para concepção e estruturação da Caixa Escolar deve-se observar as orientações e normas básicas contidas na Portaria nr. 3.201 de 28.05.1997 da Secretaria de Educação. Para criar um Caixa Escola se faz necessário:  Motivar a comunidade;  Convocar Assembléia Geral;  Realizar a Assembléia Geral;  Registrar a Unidade Executora;  Inscrever a Unidade Executora no Certificado Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ/Ministério da Fazenda;  Abrir conta bancária. Para a concepção e estruturação da Caixa Escolar, deve-se observar as orientações e normas básicas contidas na Portaria nº3.201 de 28.05.97 da Secretaria de Educação. Para que as ações da Caixa Escolar ocorram com eficácia são necessários os seguintes procedimentos:  Registrar as reuniões em livro específico denominado Livro Ata, cujo responsável é o secretário da Caixa Escolar. As Atas deverão ser assinadas por todos os participantes das reuniões.  Registrar as receitas e despesas financeiras em livro específico denominado Livro Caixa que não pode conter rasuras. O tesoureiro é o responsável por manter o livro contábil em dia;  Registrar o patrimônio (equipamentos e móveis adquiridos com recursos creditados na Caixa Escolar), as baixas, as trocas, inutilização e/ou perda de
  • 42. bens em livro específico denominado Livro Tombo. O registro do patrimônio é de responsabilidade do tesoureiro.  Manter arquivado o Termo de Repasse de Recurso, a publicação da Comissão de Licitação e uma cópia do cartão CNPJ, em pasta específica denominada Pasta de Documentos, cujo responsável é o secretário.  Organizar cada processo de compra, colocando capa (padrão SEC) e arquivando em uma única pasta AZ com a logomarca do Projeto, denominada Pasta de Execução dos Recursos, cujo responsável é o tesoureiro.  Elaborar relatórios ao final de cada período letivo, com as ações realizadas e dificuldades encontradas, apresentá-los em Assembléia Geral para aprovação e arquivá-los em pasta específica, denominada Pasta de Relatório Anual, o secretário e o tesoureiro são os responsáveis por elaborar o relatório anual. 2.2 Obrigações legais anuais da Caixa Escola A Caixa escola deverá:  Procurar a Delegacia Regional da Receita Federal ou preencher a Declaração Anual de Isenção de Imposto de Renda Pessoa Jurídica, via Internet: www.receita.fazenda.gov.br.  Procurar a Delegacia regional do Ministério do Trabalho ou preencher via internet: www.receita.fazenda.gov.br a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) que deverá ser encaminhado à Secretaria de Políticas de Emprego e Salário do Ministério do Trabalho. 2.3 Recursos para financiamentos do PDE Para receber recursos financeiros é necessário que o PDE, após ser elaborado pela comunidade escolar, seja aprovado pelo Colegiado Escolar, pelo líder da área e pelo Comitê de validação da SEC. Após aprovação do PDE a Unidade Escolar precisa assinar o Termo de Compromisso, abrir uma conta bancária específica para que seja creditado o
  • 43. recurso, bem como providenciar a comissão da criação de licitação. A conta bancária é destinada exclusivamente aos recebimentos dos recursos financeiros para implantação e implementação do PDE (Plano de Desenvolvimento da Escola). A movimentação da conta bancária deverá ocorrer sempre com a assinatura dos dois representantes legais da Caixa Escolar, ou seja, o Presidente e o tesoureiro. Para realizar a abertura da conta bancária deve-se encaminha à SEC/COP a ficha cadastral, devidamente preenchida, acompanhada das cópias do CNPJ da Caixa Escolar, RG e CPF do Presidente e Tesoureiro da Caixa Escolar. A SEC/COP informará os dados da conta bancária (Banco, agência e nº da conta), através de documento emitido pela COPE e entregue aos líderes de área. A Caixa Escolar terá direito a um talão de cheques e a um extrato bancário por mês, sendo cobrado CPMF (Contribuição Provisória sobre a Documentação Financeira) e IOF (Imposto Sobre Operações Financeiras). A Caixa Escolar não deverá pagar qualquer taxa bancária (tarifa de manutenção de conta, processamento de cheques, etc.). Qualquer prejuízo financeiro, que por ventura ocorrer na Caixa Escolar, será de responsabilidade integral de seu Presidente. A Conta é destinada exclusivamente aos recebimentos dos recursos financeiros para implantação e implementação do PDE (Plano de Desenvolvimento da Escola). A movimentação da conta bancária deverá ocorrer sempre com a assinatura dos dois representantes legais da Caixa Escolar, ou seja, o Presidente e o Tesoureiro. 2.4 Plano de ações financiáveis pela escola De acordo (Brasil, MEC/PDE, 1998), “O plano de Ações Financiáveis tem por objetivo auxiliar a escola na melhoria da aprendizagem dos alunos e, por conseguinte, o Índice de Desenvolvimento da Educação básica - IDEB da escola”. É o conjunto de metas e ações selecionadas pela escola, a partir de seu Plano de Desenvolvimento da Escola - PDE, apresentado em formulários próprios e que subsidiará a liberação dos recursos do PDE Escola.
  • 44. O Plano de Ações Financiáveis serve para indicar algumas metas e ações contidas no Plano de Desenvolvimento da Escola que deverão ser financiadas pelo FNDE/MEC. Ao elaborar o PDE a escola deve identificar ações financiáveis que viabilizarão os recursos necessários para a sua execução, ou seja, o agente ou a linha de crédito que a escola dispõe para financiar a execução da ação. As metas e ações selecionadas para serem financiadas pelo Ministério da Educação - MEC, integral ou parcialmente, constituem o Plano de Ações Financiáveis. Essas metas e ações devem estar, prioritariamente, relacionadas aos objetivos e estratégias que visem à melhoria dos processos pedagógicos dentro da escola e, conseqüentemente, à melhoria do desempenho dos alunos, como por exemplo: textos e materiais didáticos, formação de professores, aquisição de material de ensino, aquisição de livros, jogos pedagógicos etc. Isso significa que as ações de rotina da escola não serão objeto de financiamento do Plano de Ações Financiáveis, uma vez que elas, também, não fazem parte do PDE- Escola. A Secretaria de Educação - Estadual ou Municipal - prestará assessoramento técnico às escolas para a elaboração do Plano de Ações Financiáveis/PDE Escola, fará a inserção dos dados no sistema e acompanhará e prestará assistência técnica na execução do Plano. O financiamento tem por base o número de alunos do ensino fundamental, indicado no Censo Escolar realizado no ano anterior. A escola deverá distribuir esses recursos no Plano de Ações Financiáveis da seguinte forma: 40% (quarenta por cento) dos recursos destinam- se às despesas de capital e 60% (sessenta por cento) às despesas de custeio, conforme a seguinte distribuição:
  • 45. O Plano de Ações Financiáveis será analisado e aprovado pelo Comitê Estratégico, constituído no âmbito:  Municipal: por um grupo de técnicos da Secretaria Municipal dentre os responsáveis pelo acompanhamento das escolas municipais, com conhecimento na Metodologia do PDE Escola.  Estadual: por um grupo de técnicos da Secretaria Estadual dentre os responsáveis pelo acompanhamento das escolas estaduais, com conhecimento na Metodologia do PDE Escola. A escola enviará o Plano de Ações Financiáveis ao Comitê Estratégico da Secretaria de Educação - Estadual ou Municipal - que fará a inserção dos dados no sistema do FNDE e acompanhará o repasse dos recursos à escola bem como a execução das ações. Os recursos serão repassados diretamente às Unidades Executoras das escolas beneficiadas. Ficam condicionados à prévia celebração do Termo de Adesão com a entidade mantenedora da escola e à existência de Unidade Executora própria ou consorciada, cadastrada no Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE/FNDE, até a data de inserção das informações no Plano de Aplicação. Os recursos somente serão repassados às escolas depois de cumpridos os seguintes requisitos:  PDE Escola elaborado e aprovado pelo Comitê Estratégico da Secretaria de Educação Estadual ou Municipal;  Plano de Ações Financiáveis constituído e aprovado pelo Comitê Estratégico da Secretaria de Educação - Estadual ou Municipal;  Inserção dos dados do Plano de Ações Financiáveis no sistema do FNDE pelo Comitê Estratégico da Secretaria de Educação - Estadual ou Municipal;  Plano de Ações Financiáveis assinado pelo Secretário de Estado de Educação se escolas estaduais - e, pelo Prefeito - se escolas municipais, encaminhado em nome do Presidente do FNDE para a DIPRO/FNDE. O não cumprimento de quaisquer dos requisitos acima inviabilizará o repasse dos recursos previstos no Plano de Ações Financiáveis, cabendo à Secretaria de Educação, respectiva, a responsabilidade pela exclusão da escola do
  • 46. repasse dos recursos do FNDE/MEC às escolas envolvidas. O Comitê Estratégico da Secretaria de Educação - Estadual ou Municipal - realizará o acompanhamento da execução do plano de Ações Financiáveis e prestarão assessoramento técnico necessário para o alcance dos resultados esperados. PDE - Escola em seu Plano de Ações Financiáveis terá como processo de prestação de contas o mesmo executado pelo PDDE/FNDE. O PDE está estruturado em duas partes: • Visão estratégica – a escola identifica os valores que defende; a sua visão de futuro, ou o perfil de sucesso que deseja alcançar no futuro; sua missão, que constitui a sua razão de ser; e seus objetivos estratégicos, isto é, os grandes alvos a serem alcançados num período de dois a cinco anos; • Plano de suporte estratégico - a escola define, a partir de seus objetivos estratégicos, o conjunto de estratégias, metas e planos de ação que transformarão a visão estratégica em realidade. No manual “Como Elaborar o Plano de Desenvolvimento da Escola”, fornecido pelo MEC às escolas públicas das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do Brasil, é apresentado um resumo das ações a serem executadas, com uma sugestão do tempo destinado à elaboração do PDE. Esse tempo corresponde, aproximadamente doze semanas. O Plano de Desenvolvimento da Escola (PDE), proposto pelo MEC, é composto de cinco etapas: • 1ª Etapa – Preparação: organização da escola para a elaboração do PDE, através da definição dos passos a serem seguidos, da identificação dos responsáveis pela elaboração, do estudo do manual “Como elaborar o Plano de Desenvolvimento da Escola” (fornecido pelo MEC) e, por fim, da divulgação do processo para toda a comunidade escolar. Compete ao Diretor escolar a formação do Grupo de Sistematização, a indicação do Coordenador do PDE, o estudo do manual do PDE e os esclarecimentos à comunidade escolar. Esse processo dura cerca de uma semana; • 2ª Etapa – Auto-avaliação (também chamado de análise situacional ou diagnóstico): consiste no levantamento sistemático de dados e
  • 47. informações sobre a situação da escola. É através da auto-avaliação que a escola elaborará sua visão estratégica e seu plano de suporte estratégico. Fica a cargo do Coordenador do PDE: efetuar o levantamento do perfil e funcionamento da escola, analisar os critérios de eficácia escolar (ensino e aprendizagem, clima escolar, pais e comunidade, gestão de pessoas, gestão de processos, infra-estrutura e resultados), a avaliação estratégica da escola, junto aos membros do Grupo de Sistematização e, por fim, a elaboração do documento “Síntese da Auto-avaliação”. Essa etapa requer, aproximadamente, três semanas; • 3ª Etapa – Definição da visão estratégica (valores, visão de futuro, missão e objetivos estratégicos da escola) e do plano de suporte estratégico (estratégias, metas e planos de ação): nesse período, que corresponde, aproximadamente, a oito semanas, são realizadas diversas reuniões, envolvendo a direção, o Grupo de Sistematização e os líderes de objetivos (pessoas indicadas pelo diretor, em acordo com o Grupo de Sistematização, para coordenar as atividades relacionadas a cada objetivo estratégico definido no PDE), objetivando a construção do PDE. Ao final dessa etapa é apresentada, à comunidade escolar e ao colegiado, a versão final do PDE; • 4ª Etapa – Execução ou implementação dos planos de ação: todos os segmentos escolares participam dessa etapa, que se inicia assim que a escola define o seu PDE, ou seja, a partir da 12ª semana; • 5ª Etapa – Monitoramento e avaliação: consiste no acompanhamento dos planos de ação, dos resultados alcançados e da adoção de medidas corretivas, se necessárias. Ao longo do período de execução, o Coordenador do PDE fica responsável pelo monitoramento e pela avaliação das ações e o Diretor pela elaboração de relatórios e pela divulgação dos resultados do PDE. 2.5 O Programa FUNDESCOLA: concepções, objetivos, melhoria da gestão do sistema e das escolas públicas
  • 48. Em 1998, o “FUNDESCOLA que integra a atual política de descentralização e municipalização do ensino fundamental brasileiro” lança o PDE com o objetivo de “mudar a organização, gestão e o trabalho escolar” (FONSECA, 2009 p. 239). Em 2007, no governo do presidente Luís Inácio Lula da Silva, assume-se o objetivo de “prover um aporte maior de recursos para manutenção e desenvolvimento da educação nos próximo dez anos na ordem de R$ 8 bilhões de reais” (DANTAS, 2009, p. 5). O plano é composto de 47 medidas, e cria-se o IDEB - Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – para medir a qualidade do ensino. Outra medida importa é a reestruturação do Programa Brasil Alfabetizado, além de ser criado também a Provinha Brasil. O PDE “expressa uma concepção marcada por uma espécie de ‘pedagogia de resultados' na busca da qualidade do ensino” (DANTAS, 2009 p. 1), tendo objetivos inspirados nos acordos internacionais: alcançar através de um modelo estratégico concedido pelo Banco Mundial, elevar os resultados educacionais com o compromisso de todos os envolvidos na escola. É preciso que na escola todos os envolvidos no processo ensino- aprendizagem tenham espaço para debater, gerar idéias, administrar conflitos e, acima de tudo, buscar e apresentar alternativas, tanto no aspecto pedagógico, como no administrativo e no político. E que tenham a clareza sobre o fato de que a democratização não é um estágio no qual a escola um dia chegará, mas todo um processo em constante renovação, a exemplo da Ação Integrada (LUCKESI, 1996), do Colegiado (RODRIGUES, 1985). O gestor precisa ter essa visão mais global para poder re-significar sua ação, comprometer-se, tomar consciência de cidadania e perceber a abrangência do momento histórico, e entender que não é mais tempo de perceber apenas que a escola não está bem, mas acima de tudo mediar discussões, envolvendo os agentes do Conselho Escolar (pais, alunos, professores, diretores, etc.) com a intenção de levá-los a compreender que queremos uma escola para todos e que todos devem um compromisso para com a escola. A gestão democrática da educação está vinculada aos mecanismos legais e institucionais e à coordenação de atitudes que propõem a