Este documento estabelece o regimento do Departamento do 1o Ciclo do Ensino Básico da Escola Básica Integrada da Praia da Vitória, definindo sua composição, competências, coordenação e funcionamento. O departamento é constituído por professores do 1o Ciclo e tem como objetivo promover a qualidade do ensino nesta etapa, sob a coordenação de um professor eleito.

1. ESCOLA BÁSICA INTEGRADA DA PRAIA DA VITÓRIA
DEPARTAMENTO DO 1º CICLO DO ENSINO BÁSICO
Triénio 2012-2015

2. ESCOLA BÁSICA INTEGRADA DA PRAIA DA VITÓRIA
DEPARTAMENTO DO 1º CICLO DO ENSINO BÁSICO
Artigo 1º
Objeto e âmbito
1. O presente Regimento regulamenta a atividade do Departamento do 1º Ciclo
pertencente à Escola Básica Integrada da Praia da Vitória e é aplicável a todos os
seus membros.
2. O Departamento do 1º Ciclo faz parte das Estruturas de Orientação Educativa da
unidade orgânica, atuando em colaboração com o Conselho Pedagógico, Conselho
Executivo e demais órgãos de gestão e administração da unidade orgânica, numa
perspetiva de promoção da qualidade do ensino.
Artigo 2º
Composição
1. O Departamento é constituído pelos professores do 1º Ciclo do Ensino Básico a
exercerem funções nesta unidade orgânica, incluindo os professores afetos ao Núcleo
de Educação Especial com formação base neste nível de ensino.
Artigo 3º
Competências
1. Sem prejuízo de outras competências a fixar no Regulamento Interno da unidade
orgânica, cabe ao Departamento as competências previstas no n.º 5 do artigo 88º do
Decreto Legislativo Regional n.º 17/2010/A, de 13 de abril, que vem alterar o regime
de criação, autonomia e gestão das unidades orgânicas do sistema educativo regional,
aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 12/2005/A, de 16 de junho, na
redação que lhe foi dada pelo Decreto Legislativo Regional n.º 35/2006/A, de 6 de
setembro.
Artigo 4º
Coordenação
1. A coordenação do Departamento é assegurada por um docente profissionalizado,
preferencialmente do quadro de nomeação definitiva da unidade orgânica, que exerça
funções na mesma, sendo eleito de entre os seus membros.
Regimento de Departamento – 1º Ciclo Página 2

3. ESCOLA BÁSICA INTEGRADA DA PRAIA DA VITÓRIA
DEPARTAMENTO DO 1º CICLO DO ENSINO BÁSICO
Artigo 5º
Mandato
1. O mandato do Coordenador do Departamento do 1º Ciclo do Ensino Básico tem
a duração de três anos letivos, coincidindo com a duração do mandato do Conselho
Executivo.
2. O mandato do Coordenador pode cessar a todo o tempo, por decisão
fundamentada do presidente do Conselho Executivo, ouvido o Conselho Pedagógico,
ou a pedido do interessado no termo do ano letivo.
Artigo 6º
Substituição do Coordenador
1. Nos casos de ausência, falta ou impedimento do titular do cargo, por um período
de trinta dias, é substituído por um docente designado pelo presidente do Conselho
Executivo.
Artigo 7º
Competências do Coordenador de Departamento
1. Compete ao coordenador do Departamento:
a) Cumprir e fazer cumprir o regimento;
b) Convocar os membros do Departamento para as reuniões;
c) Presidir às reuniões, declarando a sua abertura e encerramento, bem como dirigir
os respetivos trabalhos;
d) Representar o Departamento no Conselho Pedagógico;
e) Orientar e coordenar a ação dos professores do Departamento;
f) Promover a troca de experiências e a cooperação entre todos os membros do
Departamento;
g) Cooperar na elaboração, desenvolvimento e avaliação dos instrumentos de
autonomia da unidade orgânica;
h) Desempenhar as funções inerentes ao avaliador/observador, previstas no
Estatuto da Carreira Docente;
i) Elaborar o relatório anual das atividades do Departamento;
j) Elaborar o regimento do Departamento e submetê-lo à aprovação dos seus
membros;
k) Exercer as demais competências ou atribuições que lhe sejam fixadas por lei ou
pelo Regulamento Interno da Escola.
Regimento de Departamento – 1º Ciclo Página 3

4. ESCOLA BÁSICA INTEGRADA DA PRAIA DA VITÓRIA
DEPARTAMENTO DO 1º CICLO DO ENSINO BÁSICO
Artigo 8º
Funcionamento do Departamento
1. O Departamento reúne, em plenário, no início de cada ano letivo, a fim de
proceder à estruturação do seu plano de ação no âmbito das competências que lhe são
atribuídas;
2. O Departamento do 1º Ciclo subdivide-se em secções organizadas de professores
(por escolas);
3. O Departamento reúne, em secções organizadas de professores, uma vez por
período letivo;
4. As reuniões extraordinárias poderão ser convocadas pelo coordenador de
departamento, pelo conselho executivo ou a requerimento de, pelo menos, dois terços
dos seus membros;
5. As decisões ou deliberações do Departamento, quando na falta de consenso, são
tomadas por maioria simples de votos, dispondo o coordenador de voto de qualidade;
6. De cada reunião será lavrada uma ata pelo secretário, sendo posta à aprovação
dos seus membros no final da reunião ou no início da reunião seguinte;
7. As reuniões serão secretariadas rotativamente pelos seus membros, pela ordem
estipulada na primeira reunião do Departamento;
8. As atas são informatizadas e apresentadas em suporte de papel, sendo arquivadas
no dossier do Departamento com os respetivos documentos anexos;
9. Cada reunião não poderá ter uma duração superior a duas horas;
10. A convocatória para cada reunião deverá ser apresentada (por escrito ou via
email e por afixação no edifício sede da unidade orgânica) aos encarregados de
estabelecimento, coordenadores de núcleo e conselho executivo com, pelo menos, 48
horas de antecedência, dela devendo constar a respetiva ordem de trabalhos, data,
hora e local de realização da reunião;
11. Sempre que haja algum documento para ser objeto de análise, deverá ser
facultado aos membros do Departamento com a antecedência de 48 horas.
Artigo 9º
Faltas
1. Constitui falta a não comparência a qualquer reunião agendada;
2. As faltas correspondem a dois tempos letivos e serão apresentadas por escrito,
em impresso próprio, nos serviços administrativos, no dia em que o docente regresse
ao serviço e, oralmente no próprio dia.
Regimento de Departamento – 1º Ciclo Página 4

5. ESCOLA BÁSICA INTEGRADA DA PRAIA DA VITÓRIA
DEPARTAMENTO DO 1º CICLO DO ENSINO BÁSICO
Artigo 10º
Disposições finais
1. As situações omissas no presente Regimento regem-se pelo Regulamento
Interno da unidade orgânica e pela legislação em vigor;
2. O presente Regimento será revisto e retificado sempre que a isso a lei o obrigue
e/ou se revele necessário;
3. O documento entrará em vigor após a sua aprovação pelo Departamento
Curricular do 1º Ciclo do Ensino Básico;
4. O Regimento deverá ser conhecido por todos os membros do Departamento
Curricular do 1º Ciclo do Ensino Básico.
A Coordenadora de Departamento
_____________________________
Carla Maria Mendonça Spencer Pereira de Sousa
Regimento aprovado em reunião de Departamento do 1º Ciclo do Ensino Básico da
Escola Básica Integrada da Praia da Vitória em 11 de setembro de 2012, conforme ata
n.º um.
Regimento de Departamento – 1º Ciclo Página 5