Reforma agrária na_bahia

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REFORMA AGRÁRIA NA BAHIA: O DIFÍCIL CAMINHO DO
DESENVOLVIMENTO
Mello, Paulo Freire1
Gomes, Mário César2
Resumo
A pesquisa realizada pelo INCRA, em 2010, nos assentamentos brasileiros, cujas informações são relativas ao
ano de 2009, revelou um grande déficit em infra-estrutura e no acesso às linhas de crédito previstas às famílias
assentadas. O Estado da Bahia, mesmo que numa situação comparativa até razoável quanto à infra-estrutura,
revelou uma posição preocupante quanto à baixa renda auferida pelas famílias assentadas e à baixa produção
agropecuária. Procuramos demonstrar que isto não se deve ao efeito do semi-árido, mesmo que ele represente
um dificultante à produção – especialmente no que tange ao clima – e represente 72% das famílias entrevistadas.
A comparação entre as sete mesorregiões do IBGE dentro da Bahia demonstrou uma variabilidade interna menor
do que o esperado, indicando que fatores edafo-climáticos e mesmo relacionados a diferentes IDHs não explicam
as baixas rendas. Da mesma forma, as rendas não variam muito intensamente com relação à idade dos
assentamentos e à escolaridade média das famílias. Contudo, é no acesso à principal linha de crédito da reforma
agrária que encontramos uma diferença significativa na renda agropecuária. A alta variabilidade dentro de um
mesmo assentamento sugere que, para além das questões já levantadas, ainda temos que levar em consideração
as relações sociais intra-assentamento e no espaço de mediação entre o assentamento e os órgãos públicos. O
estudo enceta a necessidade de um olhar mais criterioso aos executores de políticas públicas, considerando os
devidos cortes setoriais, regionais e sociológicos. Além disso, sugere que o apoio aos assentados na Bahia (como
de resto, do Norte e Nordeste do Brasil) deve ser intensificado, inclusive do ponto de vista da inteligência das
políticas.
Palavras-chave: assentamento; renda; pobreza.
1 Introdução
O objetivo explícito da política de reforma agrária brasileira é o desenvolvimento3
do
campo, o que passa evidentemente pelo desenvolvimento dos próprios assentamentos. O
debate brasileiro gira em torno da possibilidade ou não da reforma agrária – e mesmo da
agricultura familiar, afinal aquela vem a ser a reprodução desta – promover desenvolvimento
ou, pelo menos, renda às famílias beneficiárias.
Calcado na idéia de que a agricultura familiar foi a base do desenvolvimento
capitalista nos países desenvolvidos, Abramovay (2005) defende que a reforma agrária pode

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servir ao mesmo propósito no Brasil. Em ambas as situações, baseando-se na assertiva de que
os agricultores familiares, estando em grande número, conformam uma concorrência perfeita
e adotam tecnologias rapidamente, fazendo com que a produção agrícola aumente e os preços
achatem via lei da oferta e da procura. Com isso, também achatam os “lucros”, o que seria
mais bem suportado pelos agricultores familiares do que pelas empresas. Estas tenderiam a
procurar ramos mais lucrativos da economia, o que significaria, salvo exceções, distância da
agricultura (ABRAMOVAY, 1992). Ademais, avaliando pobreza, renda e desigualdade no
Brasil dos anos noventa, Favareto e Abramovay (2011) procuraram demonstrar que as regiões
tidas como essencialmente rurais (algo como 30% da população e a maioria esmagadora do
território brasileiro) tiveram resultados mais alvissareiros, colocando em dúvida a tese de que
desenvolvimento é sinônimo de urbanização4
.
Todavia, atribuir ativos (terra, crédito, tecnologia) aos mais pobres deve ser
acompanhado de incentivos inteligentes ou o “tiro sai pela culatra”, pois o problema não é de
eficiência dos agricultores e sim dos mecanismos de incentivos (ABRAMOVAY, 2006).
Então, a questão é: que “políticas inteligentes” se pode lançar mão?
Ainda numa linha otimista quanto à agricultura familiar, Martins (2003) sugere que a
reforma agrária pode promover um “comunitarismo modernizado”, algo próximo à noção de
agricultura familiar, mas, levando em consideração características intrinsecamente
camponesas que ainda fariam parte do repertório cultural das populações marginalizadas do
rural brasileiro.
A tese de Abramovay sofre contestações de várias perspectivas. Silva (2002), de
orientação leninista, aposta numa reforma agrária compensatória, que garanta segurança
alimentar, geração de ocupação no campo e diminuição do êxodo rural, não vislumbrando
virtuosidade desenvolvimentista neste processo, ressalvando, inclusive, que a reforma agrária
não seria a melhor solução para os pobres do campo. De outra parte, os autores ligados ao
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), mais ou menos explicitamente5
,
apostam numa reforma agrária enquanto ante-sala ao socialismo, o que passa pela
coletivização da produção (STÉDILE, 2002).
À parte dessas perspectivas, e não recaindo nas teses leninistas da “impossibilidade
histórica” da agricultura familiar, Navarro (2010) coloca dúvidas quanto à real participação da
agricultura familiar na produção agrícola brasileira, na medida em que os dados do Censo de
2006 permitem constatar uma alta concentração da produção agrícola brasileira, onde uma
pequena parcela dos agricultores produzem quase todo o alimento. Assim, 8,2% dos
estabelecimentos rurais produzem aproximadamente 85% da produção; ou mesmo, deste total,

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0,4% dos estabelecimentos atendem por 51% da produção, ao passo que quase 73% dos
estabelecimentos (mais de 3,77 milhões) geraram pouco mais de 4% do valor de produção
(ALVES; ROCHA, 2010). Ressalta-se ainda, o fato de 31% dos proprietários terem declarado
não terem auferido qualquer receita nos seus respectivos estabelecimentos rurais durante ao
ano de 2006 (IBGE, 2009).
Os autores propõem uma classificação baseadas na produção, na esperança de uma
melhor adequação à ação pública. Evidentemente, parte destes “produtores” é composta de
familiares, mas, uma verdadeira elite da agricultura familiar. Assim, a questão de Alves,
Rocha (2010) e Navarro (2010) desloca o debate – não raro baseado num maniqueísmo
descabido representado pela oposição “agricultura familiar” x “agronegócio” – para novas
indagações: de que faixas de produção, ou, se quiserem, de que “agriculturas familiares”
estamos falando? Se há uma multiplicidade de situações, não deveria haver um rebatimento
disso nas políticas públicas?
Não havendo mais desabastecimento ou qualquer outro entrave ao desenvolvimento do
Brasil no quesito fundiário (ou seja, a própria questão agrária estaria sanada no país) e, ainda,
com a ampliação dos custos de obtenção de terras e mesmo com o decréscimo da demanda,
Navarro (2008) questiona a própria pertinência de um órgão de terras no Brasil, exceção feita
ao polígono das secas e situações pontuais.
Outro aspecto a considerar diz respeito à alta atração urbana, evidenciada pelo êxodo
rural das últimas décadas, que subsiste, como se constata no declínio da mão-de-obra
trabalhando na agricultura brasileira, apesar do aumento da população de um modo geral
(FRANÇA; DEL GROSSI; MARQUES, 2009). Os índices de evasão nos assentamentos,
embora não necessariamente relacionados à renda ou mesmo a causas materiais de um modo
geral (MELLO, 2006), não deixam de acompanhar este processo maior de abandono do
campo, processo este que se tenta precariamente estancar por meio de uma política anticíclica,
a reforma agrária6
.
Daqui partimos. Mesmo não desconsiderando a multiplicidade de aspectos que tornam
o tema tão complexo, é evidente que é a produção agrícola – e a renda gerada por ela –, com
raras exceções, é o melhor indicador do desenvolvimento dos assentamentos e do sucesso da
política pública. Este é o foco de análise inicial. Aproveitamos os dados da pesquisa do
INCRA (2010) para, à luz dessa discussão mais geral, onde devemos, inicialmente, situar os
assentamentos, avançar no entendimento dos entraves ao seu desenvolvimento com base no
universo empírico baiano.

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Assim, se o “sucesso” produtivo da agricultura familiar é uma realidade para uma
pequena parte dela, incluindo assentados, sugerimos que poderá ser para uma parcela maior
desde que as políticas públicas sejam vigorosas o suficiente para tal, o que passa por repensar
os esforços dos órgãos de terras, na medida em que o cenário nacional apresenta-se pouco
favorável a um acréscimo significativo do número de agricultores familiares, como se denota
da literatura apontada.
Após uma breve apresentação do método utilizado na pesquisa, fazemos uma rápida
explanação dos principais resultados em nível nacional e, por fim, passamos à discussão da
realidade nos assentamentos baianos, especialmente quanto à produção e à renda agrícola, da
qual apontamos algumas conclusões.
2 Método utilizado
Os questionários, definidos pelo INCRA de Brasília7
, com base em amostragem
estatística, foram aplicados em 545 famílias assentadas na Bahia e digitados por 31 pessoas no
primeiro semestre de 2010, representando o universo dos assentamentos criados de 1985 a
2008. Os dados, referentes ao ano de 2009, foram revisados e sistematizados no INCRA, em
Brasília, através de um software desenvolvido para tal e, devido a alguns problemas
operacionais, parte deles foi momentaneamente lançado para uma planilha Excel.
Na correção dos dados da Bahia, a partir da planilha Excel, inserimos os preços
unitários da produção registrada onde não havia registro dos mesmos, valendo-se da moda ou
da média, quando a primeira não era possível. Além disso, corrigimos dados muito
discrepantes, fruto de erros básicos de digitação. Definimos um valor de R$ 7,50/ano para o
metro quadrado da horta e de R$ 1,83/ano para o metro quadrado do pomar doméstico
(considerando seis metros quadrados por cada planta) e atribuímos um limite máximo para
estas duas situações de 300 metros quadrados por família8
, de modo que não deixamos de
valorar o autoconsumo, mas evitamos exageros fruto de má aplicação eventual do
questionário. Os resultados são a seguir apresentados.
3 Os resultados da pesquisa nos assentamentos brasileiros e um primeiro nível de análise
Alguns resultados da pesquisa do INCRA (2010) são suficientes para demonstrar o
tamanho do déficit de infra-estrutura e de acesso a créditos nos assentamentos: 21% das
famílias ainda não têm acesso à água suficiente (36,4% na Bahia), somente 42% tem acesso à

5
energia elétrica o ano todo (58% na Bahia), só 11,6% tem fossa séptica (7,2% na Bahia),
67,9% acham que as estradas estão ruins ou péssimas (70% na Bahia), 47,8% não acessaram
ao PRONAF (48% na Bahia), 62,6% acessaram ao crédito de instalação modalidade apoio
inicial, um auxílio à produção (70,5% na Bahia), 62,6% acessaram aos materiais de
construção, ou seja, a moradia (na Bahia, 65,1%).
Além disso, em 2010, das 924 mil famílias assentadas no país, somente 295 mil, 32%
do total, tiveram acesso ao programa de assistência técnica (ASSISTÊNCIA..., 2010). Este
deve ser, inclusive, nosso melhor momento quanto a isso.
Diante dos números apresentados, pode-se começar a compreender porque a renda
agropecuária média, de um modo geral, não se apresenta satisfatória. A Tabela 1 mostra as
rendas médias por superintendência (somatório da renda agropecuária, trabalho externo e
benefícios) e o Gráfico 1 apresenta os mesmos dados e, adicionalmente, permite uma
comparação visual entre as regiões do país9
.
Deve-se considerar uma séria limitação da pesquisa por não considerar os custos de
produção, assim, o que temos é o Valor Bruto da Produção (VBP), quer dizer, a renda bruta.
Esta, além de não possibilitar uma comparação adequada com os assalariados, tende a ocultar
eventuais rendas líquidas negativas e ampliar as discrepâncias entre assentados, pois altas
rendas brutas geralmente escondem altos custos.
Mesmo apresentando informações relevantes, uma análise crítica torna-se necessária
em mais alguns momentos. Na comparação dos bens pessoais antes e depois do assentamento
corre-se o sério risco de cair em interpretações maniqueístas graças à obviedade de seus
resultados. Ora, é evidente que, de posse de crédito rural e com a instalação definitiva das
famílias, estas tendam a adquirir mais eletrodomésticos, o que não significa necessariamente
um “sucesso” da política pública. Pelo contrário, no limite, pode significar o desvio de crédito
para outros fins. O caso clássico em todo o Brasil é a compra de motos10
.
Em outros momentos, há um excessivo foco nas questões relacionadas ao
coletivismo11
. A avidez em captar o grau de coletivização da produção acaba deixando de
lado outras indagações. Mais grave é o fato destas questões não captarem o sucesso ou não
das experiências coletivas do passado. Ora, é sabido que quase todos os assentamentos do
MST, por exemplo, tiveram experiências coletivistas. Assim, corre-se o risco de apenas captar
as poucas experiências de sucesso que restaram e concluir-se pelo êxito deste modelo de
reforma agrária.
Por último, concentrando-se em captar a “opinião” dos assentados, a pesquisa
“conclui” que as coisas estão indo muito bem, afinal, na comparação antes e depois de serem

6
assentadas, as famílias tendem a apresentar um juízo positivo, uma melhora. Um exemplo é
suficiente para analisarmos as possibilidades de interpretação com base em dados deste tipo:
55% afirmam que a renda familiar melhorou, sendo que na Bahia este número foi mais
expressivo: 57,3%.
Apresentando um número médio de 4,93 pessoas por lote, ocorre que, em média, nos
assentamentos baianos, as pessoas auferem R$ 152,96 por mês, considerando todas as
entradas, incluindo trabalho externo, previdência e bolsa-família. Na verdade, somente
41,25% deste valor foram referentes à produção agrícola, incluindo o auto-abastecimento (no
Brasil, 58%). Quer dizer, estamos diante de valores baixos que denotam uma produção
agropecuária pouco significante.
Não se trata aqui do resultado de investimentos em atividades não agrícolas12
fruto de
um patamar superior de inserção econômica da agricultura familiar (com raríssimas exceções,
a exemplo de assentados que exploram o turismo), mas sim de uma precariedade tal em infra-
estrutura, crédito e outras políticas públicas que simplesmente impede o desenvolvimento
destas áreas, pelo menos no que tange à renda. Assim, mesmo que haja uma sensação de
melhora, estamos falando de uma situação limitante. Exemplo semelhante se deu numa
pesquisa do Ministério da Educação – MEC (2005), onde 72,1 % dos pais ou responsáveis
avaliaram positivamente a escola pública quanto ao aspecto “preparação para a vida”. No
entanto, qualquer comparação internacional revela que nosso ensino ainda é muito ruim,
notadamente sob este aspecto13
. Isto sem falar nas possibilidades de interpretação das não-
respostas14
. A seguir, apresentamos com mais detalhe a realidade dos assentamentos baianos.
4 O caso da reforma agrária baiana
Como se vê na Tabela 3, o VBP total (venda + autoconsumo) da Bahia é R$ 3.730,00,
maior que os dados preliminares fornecidos pelo INCRA – e, certamente das outras
superintendências –, na medida em que, neste Estado, calculamos na íntegra os valores do
VBP do autoconsumo, o qual representa quase 35% do VBP total.
De qualquer modo, os dados tornam claras as grandes diferenças regionais, onde as
regiões Norte e Nordeste do Brasil se mostram as mais desfavorecidas no que tange à renda.
No Nordeste, há razões históricas, ambientais e econômicas que podem explicar esta
disparidade, tais como a desigualdade de posse da terra – onde se encontra um número muito
grande de minifúndios –, o controle clientelístico dos recursos cruciais, a seca, a precariedade
dos serviços públicos, a falta de infra-estrutura e o baixo nível educacional são algumas delas.

7
Araújo; Feitosa; Barreto (2008), por exemplo, apontam a escolaridade como um fator crucial
para explicar os rendimentos das famílias do Nordeste rural brasileiro.
Não é objetivo deste texto, mas, se considerássemos o fenômeno do arrendamento nos
assentamentos (que tende a ocorrer nas terras mais valorizadas), ao que parece, bastante
significativo no sul, sudeste e centro-oeste, certamente, tornaríamos a análise mais complexa.
Quanto à situação da Bahia, para compreender as razões para este desempenho ruim,
passemos à análise do que se produz nos assentamentos baianos. A Tabela 2 mostra os
principais produtos de acordo com a renda gerada e o percentual das famílias que produzem
cada produto, dando uma idéia, também, da rentabilidade de cada linha de produção. O que se
observa é que, de modo geral, se trata de linhas de produção de baixa rentabilidade,
certamente realizadas com baixo aporte tecnológico, evidentemente, com exceções.
Assim, grosso modo, constata-se que o que se produz nos assentamentos da Bahia é o
mesmo que na agricultura familiar15
, quer dizer um policultivo com alguma ênfase na
produção animal. Atente-se que a produção de gado de corte chega próxima a 20% da renda
agropecuária total (não se considerou alguns itens), apresentando-se como a linha de produção
mais importante. Curiosamente, as normativas que regem as linhas de crédito do INCRA
proíbem financiar justamente a linha de produção que, mesmo sendo somente a quinta mais
utilizada, do ponto de vista da renda, é a mais importante, a pecuária de corte. Ao contrário,
quase todos os projetos de PRONAF A se pautam em gado de leite e de corte.
Valendo-nos de um recorte étnico (comparamos brancos e não-brancos), já havíamos
discutido no Rio Grande do Sul os efeitos e as causas da desconsideração da racionalidade
econômica e adaptação cultural de práticas produtivas semelhantes (MELLO; ANJOS, 2009).
Considere-se, todavia, que o respeito às mesmas deve ser contrabalançada pelo aporte técnico
do profissional de assistência técnica, sugerindo e propondo soluções, na forma de uma
bricolagem de saberes (OLIVIER DE SARDAN, 1995).
No que tange à renda bruta, uma comparação com a agricultura familiar não assentada
é possível via Censo de 2006. Dali se extrai o VBP anual da agricultura familiar por hectare:
R$ 375,00. Como a área média é de 14,95 hectares, temos um VBP de R$ 5.606, 25
(deduzido de FRANÇA, DEL GROSSI, MARQUES, 2009), um valor significativamente
maior do que o VBP dos assentamentos, conforme a Tabela 3, que também apresenta os dados
por mesorregião16
.
Porque a renda dos assentados é menor que da agricultura familiar baiana? Explicar a
baixa renda com base na limitação de terra não parece ser um caminho frutífero, afinal, a área

8
média dos assentamentos (em torno de 35 hectares) é bem maior que da agricultura familiar
baiana.
Por hipótese, diríamos que a média da Bahia inclui pequenas regiões altamente
produtivas, as quais tendem a não apresentar assentamentos, haja vista a tendência do INCRA
de obter terras de menor qualidade e em regiões menos desenvolvidas. O percentual de
famílias entrevistadas presente no semi-árido (72%) é um pouco superior ao percentual dos
municípios que lá estão. Isto se reveste de uma obviedade na medida em que o INCRA
basicamente desapropria áreas improdutivas. Infelizmente, não conseguimos obter no IBGE
os dados necessários para comparar o VBP médio da agricultura familiar por microrregião
com o VBP dos assentamentos destas mesmas microrregiões, mas constatamos que a amostra
recaiu em somente 24 das 32 microrregiões da Bahia.
Segundo, por trás de uma precariedade geral, constatamos uma variação razoável
dentro da Bahia, entre as mesorregiões do IBGE17
, com se vê na Tabela 3. Passemos à análise
da mesma.
4.1 Mais do que pobreza, desigualdade
Partimos da hipótese de que a prevalência do semi-árido (em 63,8% dos municípios)
na Bahia dificultaria a geração de renda graças ao baixo índice pluviométrico e a
peculiaridades históricas, materializando-se num baixo Índice de Desenvolvimento Humano -
IDH18
e num acesso precário à água para produção agropecuária, onde a Bahia apresenta uma
situação preocupante, ocupando em 2005, a 19° posição no ranking IDH dentre as unidades
da Federação e 21°, considerando o componente IDH-renda isoladamente.
Contudo, ao cotejarmos o VBP dos assentados com a presença ou não do semi-árido e
com os IDHs, não encontramos correlação visível. Há, inclusive (conforme a Tabela 3),
mesorregiões dentro do semi-árido com rendas mais altas que outras fora do mesmo, caso das
mesorregiões Nordeste e Sul respectivamente.
Desconsiderando a distribuição mesorregional, o VBP total médio das famílias no
semi-árido foi R$ 3.698,61, e fora dele, R$ 3.810,40, quer dizer, há um leve acréscimo do
VBP dos assentados fora do semi-árido. Da mesma forma, encontramos altos IDHs com
baixas rendas e vice-versa. Assim, mesmo que 72% das famílias amostradas estivessem no
semi-árido, tal aspecto não se mostrou determinante para explicar a baixa renda. Não se trata
de desconsiderar a óbvia dificuldade de se produzir no semi-árido nem de desconsiderar o
IDH enquanto indicador de um ambiente de desenvolvimento – o qual pode (em tese)

9
oportunizar um ambiente mais propício à produção e à comercialização, no que tange ao
acesso a informação, insumos, assistência técnica, tecnologia, mercados, empresas etc. – mas
de lançar luz a outras variáveis que devem estar impedindo o avanço das rendas fora desta
área limitante.
Um aspecto freqüentemente levantado como explicação da pobreza rural é a baixa
quantidade de terra disponível a grande parte dos agricultores familiares, especialmente no
Nordeste. Observamos que a pobreza mantém-se nos assentamentos, locais onde este gargalo
é em grande medida sanado. Quer dizer, o ativo terra não pode ser considerado como
limitante onde ele ocorre numa média de 40 hectares (caso da Bahia). Assim, devemos
avançar na análise.
Em se tratando de uma mesma célula administrativa (o Governo da Bahia e o INCRA
da Bahia, fundamentalmente), a premissa inicial foi a assunção de que as diferenças regionais
não são devido a diferenciações nas políticas públicas mais gerais. Especificamente, no nosso
empírico, constatamos que a distribuição mesorregional do acesso aos créditos de instalação
modalidade apoio e modalidade materiais de construção, além dos créditos ditos produtivos
(principalmente PRONAF e PROCERA) – ou seja, os principais e mais prevalentes créditos
para a reforma agrária – não explicam a variação no VBP. Mas, se comparamos as famílias
que acessaram aos créditos produtivos com as que não acessaram, independente da região,
constatamos a fundamental importância destes créditos na ampliação do VBP, onde as
primeiros atingiram um VBP médio de R$ 4.684,17 e as últimas, R$ 2.743,78, uma variação
de 58,6%.
Fica clara a importância destes créditos, mesmo considerando que o baixo volume
historicamente destinado por família19
, além de projetos precários e da falta de
acompanhamento (entre outras situações), tenha gerado uma situação em que o “remédio”,
ministrado em sub-dose, não teve o efeito desejado, ou seja, um VBP maior ainda. Um
indicador possível para tal é a alta inadimplência dos agricultores baianos20
, incluindo os
assentados. Assim, seria oportuno a realização de estudos de caso para a compreensão dos
limitantes à renda dos assentados e para analisar as estratégias dos agricultores e seus
representantes na negociação ou mesmo não pagamento dos créditos.
Com relação às datas de criação dos assentamentos, a premissa inicial era de que os
mais antigos teriam, por um lado, melhor possibilidade de auferir renda, na medida em que
teriam mais tempo de cristalização da infra-estrutura e acesso a crédito, além de um maior
aprendizado do ambiente e tempo para construção de relações sociais necessárias ao
desenvolvimento. Além disso, com o avançar da idade dos assentados, a participação dos

10
benefícios de seguridade social (o principal é a previdência) na renda total se mostra decisiva.
Por outro, os assentamentos antigos receberam valores baixos de créditos e muitas vezes
levaram longos períodos sem infra-estrutura e mesmo sem moradia. Dizemos isso com base
nos baixos valores investidos pelo INCRA nos assentamentos, especialmente até 2004, ano
em que eles se ampliam, ainda que de forma insuficiente.
A Tabela 4 apresenta os valores de renda conforme três períodos de criação, donde se
conclui que as diferenças são pequenas quanto ao trabalho externo. De outro lado, o menor
VBP dos assentamentos mais novos corrobora com a primeira argumentação acima, mas, após
alguns anos, chega-se a um patamar médio, como se deduz da igualdade de VBP dos
assentamentos intermediários e mais antigos. Quer dizer, a idade dos assentamentos, ao que
parece, tem uma influência parcial. Curiosamente, é nos novos que se encontram os maiores
valores de benefícios de seguridade. Por hipótese, as baixas rendas agropecuárias podem estar
impelindo estas populações a buscarem mais intensamente benefícios, fato que deve ser
averiguado em estudos de caso.
Mesmo que se considere a escolaridade média dos assentados, muito próxima da 4ª
série do primário, como um fator limitante, a escolaridade média das pessoas de cada lote se
correlacionou muito fracamente com o VBP, cujo índice foi 0,177. Ou seja, apesar dos
estudos que demonstram que a escolaridade faz ampliar a renda no Nordeste rural e é em si a
principal determinante da desigualdade ali existente (ARAÚJO; FEITOSA; BARRETO,
2008), não foi corroborada pela pesquisa. Também não é na educação que se encontram as
razões de baixa renda aqui, ainda que ela seja, evidentemente, importante21
.
A renda per capita abaixo de R$ 70,00 por mês é o ponto de corte adotado pelo
Governo Federal atual para definir o grupo de “extrema pobreza”, sendo o contingente de
pessoas enquadradas nessa faixa de renda o público prioritário do Plano Brasil sem Miséria, a
ser lançado em junho próximo. Dados preliminares do IBGE, divulgados recentemente pelo
Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (MDS, 2011) apontam que 8,5%
da população do país estão abaixo desta linha. Deste total, 59% se encontram na região
Nordeste, sendo que a Bahia é o Estado com maior número absoluto de pessoas vivendo em
situação de “extrema pobreza”, perfazendo mais de 2,4 milhões dos mais de 14 milhões de
habitantes do Estado, 17% da população.
Em relação à pobreza rural, um em cada quatro brasileiros residentes no campo se
encontra em “extrema pobreza”, sendo o percentual do Nordeste de 35,4%, valor próximo aos
31,4% das famílias assentadas verificados nos assentamentos baianos. A Tabela 5 demonstra
a distribuição destas famílias nas mesorregiões. Atente-se para a grande amplitude do

11
fenômeno no Estado com a ressalva que mesorregião Sul apresenta um quadro um pouco
melhor e a mesorregião Vale São Francisco uma situação mais desfavorável, corroborando em
parte com a variação dos valores de VBP da Tabela 3.
Há ainda um aspecto relevante a ser prospectado. Para além de diferenças entre
regiões do Brasil e mesmo entre regiões da Bahia, encontramos grandes diferenças de renda
dentro de um mesmo assentamento. Os dados da pesquisa em tela confirmam fato já
contatado em outras pesquisas (MELLO, 2007, 2010 e MELLO; ANJOS, 2009). As grandes
diferenças intra assentamentos (alguns exemplos na Tabela 6) nos permitem avançar na
discussão para além das diferenças ambientais e de desenvolvimento humano. Porque tanta
diferença num mesmo ambiente e a partir de famílias que, teoricamente, partem de um
patamar semelhante e acessaram aos mesmos benefícios? Estudos anteriores indicaram que as
relações sociais dentro dos assentamentos não raro assumem uma faceta desigual, fruto de um
antigo código cultural que, ainda que se atualize, reproduz relações clientelísticas e
“contamina” o espaço de mediação. A resultante disso pode se manifestar na forma de
desigualdade econômica e de relações de dependência de um modo geral devido ao acesso
desigual aos recursos públicos, conformando uma situação avessa ao desenvolvimento
(GRAZIANO, 1975).
5 Um balanço parcial
A baixa renda agropecuária auferida pelos assentados baianos (e, de resto,
nordestinos) e mesmo sua desigualdade não são facilmente explicáveis. Não encontramos
correlação no fato de 72% das famílias entrevistadas estarem no semi-árido, nem nas
diferenças de IDH e apenas parcialmente quanto à idade dos assentamentos e a escolaridade
média das famílias.
Foi somente no acesso ao principal crédito produtivo que encontramos um diferencial
significativo, mas, ainda assim, com limites, os quais devem ser compreendidos com pesquisa
in loco. Quais as implicações do crédito rural na renda do agricultor? Que estratégias são
lançadas mão para implantar ou mesmo desvirtuar o crédito? Qual o papel das instâncias de
mediação e das burocracias neste processo? Enfim, nos parece que é no detalhe que
encontraremos as respostas a nossa indagação maior.
Nessa esteira, poder-se-ia realizar uma avaliação das possibilidades de
desenvolvimento destes assentamentos com base nas condições atuais de renda agrícola.
Neste caso, há uma limitação da pesquisa que só considerou a renda bruta, ou seja, desprezou

12
os custos fixos e variáveis, incluindo o pagamento da terra e dos créditos. Se estimarmos um
valor médio para os custos de produção em 20 % do VBP (observe-se que R$ 509,68 é a
prestação do crédito rural média captada pela pesquisa, a qual embutimos neste valor),
chegamos ao valor de R$ 746,00. Some-se isso a R$ 1.059,00 para o pagamento da terra22
,
chegamos numa renda agrícola familiar e anual estimada em R$ 1.925,00. Se partirmos do
pressuposto de que ela deveria remunerar em 13 salários mínimos anuais por pessoa que
trabalha e se estipularmos duas pessoas trabalhando em tempo integral por lote23
, com base
numa renda de oportunidade do trabalho rural assalariado, concluiríamos que quase todos os
assentados se mostram inviáveis economicamente.
O VBP médio de R$ 3.730,00 situa os assentados baianos na faixa inferior dos
estabelecimentos brasileiros – 3,77 milhões de estabelecimentos com produção e renda
ínfimas – definida por Alves e Rocha (2010), para a qual os autores sugerem políticas
“assistencialistas”24
, cujo objetivo seria frear a ação do mercado, manter a população do meio
rural momentaneamente e, assim, “ganhar tempo” para o “ajuste do mercado urbano de
trabalho”. Quer dizer, a reforma agrária se apresentaria como um contra senso econômico.
Em primeiro lugar, leve-se em consideração que a economia propriamente não é a
única motivação dos governos em direção à agricultura familiar. Como mostra exemplos
europeus, a preservação das paisagens e da biodiversidade, além da diversificação produtiva,
pode encontrar ali um aliado importante (PLOEG et al, 2000), mesmo na valorização dos
atributos locais e dinamização do rural (FAVARETO; ABRAMOVAY, 2011).
Além disso, na agricultura familiar brasileira, e em especial, na baiana, encontramos
uma sociodiversidade significativa. O estudo dos “fundos de pasto” (10% das famílias
beneficiárias da reforma agrária na Bahia), graças às suas peculiaridades, permite discutir a
possibilidade de se efetivar políticas multifuncionais com vistas à preservação de modos de
vida que privilegiam a reprodução e atualização de práticas de reciprocidade – e valores
humanos advindos destas – especialmente no que tange aos processos de gestão coletiva da
caatinga (SABOURIN, 2010), além da sua preservação e da própria construção da idéia de
sustentabilidade enquanto um acordo a ser construído entre os agentes envolvidos
(FERRARO JR., 2008).
Em segundo lugar, diante da carência generalizada em infra-estrutura, crédito e
assistência técnica (entre outras situações), mesmo que não partamos de uma perspectiva,
digamos, “virtuosa” da agricultura familiar, antes de relegarmos estas populações a uma
situação de impossibilidade histórica, cabe um esforço em direção ao entendimento e ao
aprimoramento das políticas que lhes são direcionadas. A história mostra que, até certo ponto,

13
é discricionário aos governos estimular ou não o desenvolvimento da agricultura familiar,
podendo ensejar resultados razoáveis, como já visto nos países desenvolvidos. O que
queremos dizer é que, em se considerando como interessante ao país, um caminho possível é a
superação dos entraves ao seu desenvolvimento, a começar pelo enfrentamento da patente
deficiência crônica em infra-estrutura, assistência técnica e crédito de um modo geral, entre
outras situações que carecem de políticas mais adequadas.
Nessa direção, pode-se pensar em pelo menos quatro dimensões de análise:
1. Uma dimensão macro, que não cabe neste texto, mas que está relacionada a mudanças mais
globais na governança, envolvendo mudança de legislação e, principalmente, da
macroeconomia.
2. Uma segunda dimensão, mais relacionada à gestão e a inovações organizacionais, esta sim,
mais palpável para as ações do MDA e INCRA. A celeridade das ações e um melhor
planejamento e monitoramento das mesmas ainda se mostram relativamente distantes, de
modo que a criação de um ambiente de eficiência administrativa por meio de inovações
organizacionais é algo passível de avanços25
. É oportuno que se implante ações no sentido de
superar o descompasso que ocorre nos primeiros anos dos assentamentos, que podem estar
promovendo efeitos duradouros relacionados a descrédito por parte dos beneficiários e mesmo
sua inviabilidade financeira. Ou seja, aplicar com eficiência e celeridade o que já está previsto
nas normativas.
3. Uma dimensão de inovação nas políticas públicas em si considerando uma série de
quesitos. Por exemplo, as maiores dificuldades em determinadas regiões ensejam uma ação
direcionada para atenuar os gargalos específicos que impedem o seu desenvolvimento. Com
efeito, não basta colocar em prática a implantação de um assentamento conforme o que já se
prevê (ainda que isso quase nunca ocorra), mas, formular e implantar políticas mais intensas e
inteligentes para dar conta das especificidades26
. As peculiaridades regionais também devem
estar em consonância com uma compreensão setorial, a exemplo dos estudos de cadeias
produtivas realizados pelos articuladores da assistência técnica baiana e servidores do
INCRA, os quais propõem investimentos específicos e focados em agroindústria e atividades
não-agrícolas. O estímulo ao biodiesel é uma possibilidade concreta de inclusão de
agricultores pobres numa produção cujo mercado é muito expressivo.
De outro lado, a qualificação da assistência técnica e o seu bom gerenciamento nos
parecem cruciais para o avanço das ações27
. Além disso, inovações específicas e pontuais
devem ser discutidas, pois podem ter impacto positivo. Por exemplo, a inadimplência de
mulheres no PRONAF na Bahia é bem menor que a de homens. Que tipo de incentivo pode-

14
se construir a partir desta constatação? Por último, o fato dos mais pobres serem
principalmente pretos e pardos, jovens e pouco escolarizados (IBGE, 2010) nos indica que se
deve lançar mão de ações afirmativas para estes grupos.
Apresentamos um último exemplo: o estímulo ao turismo rural nos assentamentos
baianos, em especial, na Chapada Diamantina, abre possibilidades importantes para estes
espaços, pois lá estão localizados muitos pontos turísticos de alta visitação. Há ações
concretas, embora incipientes, do INCRA da Bahia, que podem ser ampliadas, com resultados
importantes na renda das famílias.
Dessa forma, o fato de o país contar com aproximadamente um milhão de agricultores,
digamos, “viáveis” não significa dizer que não se pode – caso haja uma decisão para tal28
e,
principalmente, inteligência administrativa – ampliar este número.
4. Uma última dimensão se refere à necessidade do INCRA ser repensado não somente nos
aspectos propriamente “técnicos”. Uma espécie de “conversão coletiva” (conforme
BOURDIEU, 2004) se torna necessária para que se passe a incentivar inovações
organizacionais e, evidentemente, os inovadores. Todavia, tal conversão passa por redefinir os
critérios de consagração de sua burocracia em direção a uma maior autonomia, o que não
significa diminuição do diálogo com os movimentos sociais e sim rediscutir as bases do
mesmo.

15
Tabela 1. Renda familiar média dos assentamentos brasileiros por Superintendência
Regional do INCRA em 2009.
Superintendência Regional Estado Renda média
SR 01 Belém 8.130,40
SR 02 Ceará 8.723,13
SR 03 Pernambuco 11.022,10
SR 04 Goiás 22.611,79
SR 05 Bahia 7.864,18
SR 06 Minas Gerais 15.233,65
SR 07 Rio de Janeiro 16.083,07
SR 08 São Paulo 19.954,63
SR 09 Paraná 25.178,61
SR 10 Santa Catarina 22.945,50
SR 11 Rio Grande do Sul 24.359,66
SR 12 Maranhão 8.494,17
SR 13 Mato Grosso 21.457,14
SR 14 Acre 11.711,39
SR 15 Amazonas 10.910,22
SR 16 Mato Grosso do Sul 14.260,75
SR 17 Rondônia 15.668,56
SR 18 Paraíba 9.330,61
SR 19 Rio Grande do Norte 7.947,97
SR 20 Espírito Santo 14.077,44
SR 21 Amapá 8.905,78
SR 22 Alagoas 8.094,03
SR 23 Sergipe 9.012,64
SR 24 Piauí 7.436,52
SR 25 Roraima 11.928,32
SR 26 Tocantins 16.875,83
SR 27 Marabá 14.182,80
SR 28 Distrito Federal e Entorno 20.287,55
SR 29 Médio São Francisco 5.327,89
SR 30 Santarém 12.426,28
Fonte: dados preliminares da pesquisa do INCRA (INCRA, 2010)

16
Gráfico 1. Comparativo entre as Superintendências Regionais do INCRA quanto à
renda familiar média dos assentamentos brasileiros em 2009.
Fonte: dados preliminares da pesquisa do INCRA (INCRA, 2010).
22.611,79
0
5000
10000
15000
20000
25000
30000

17
Tabela 2. Principais produtos dos assentamentos da Bahia conforme a renda em 2009, a
prevalência de cada linha de produção e sua rentabilidade.
Produto
VBP anual
total da
amostra (R$)
% do VBP
total
% das
famílias
que
produz
VBP por
família que
produz (R$)
Bezerros (0 a 12 meses) 124.680,00 6,1 18,7 1.223,4
Garrote/novilhas (1 a 3 anos) 116.250,00 5,7 16,0 1.333,1
Vacas de corte 115.410,00 5,7 6,4 3.308,8
Leite 110.874,60 5,5 7,7 2.642,1
Feijão 84.272,03 4,1 56,1 275,6
Mandioca/ macaxeira/aipim 83.680,30 4,1 22,2 691,6
Cacau 75.908,25 3,7 8,3 1.678,1
Ovinos 67.355,00 3,3 15,8 782,2
Caprinos 66.285,00 3,3 14,7 827,4
Galinha caipira 63.678,00 3,1 46,2 252,9
Farinha 52.147,90 2,6 12,8 747,5
Café 64.603,50 3,2 4,0 2.963,5
Milho 58.307,44 2,9 34,9 306,6
Suínos (de todas as idades) 40.360,00 2,0 13,4 552,6
Mamona 28.448,30 1,4 6,1 855,7
Boi (acima de 3 anos) 26.050,00 1,3 3,3 1.448,4
Requeijão 24.125,00 1,2 3,3 1.341,4
Ovos 23.007,40 1,1 14,1 299,4
Banana 16.584,59 0,8 6,4 475,5
Abacaxi 15.795,00 0,8 1,3 2.229,4
Abóbora 12.595,44 0,6 6,2 372,8
Fonte: elaborada pelos autores com base na pesquisa INCRA (2010)

18
Tabela 3. Índice de Desenvolvimento Humano – IDH médio (2006), rendas médias dos
assentamentos e acesso às políticas de infra-estrutura e crédito do INCRA para as sete
mesorregiões da Bahia em 2009.
Meso
região
Semi
árido
IDH
médio
das
famí-
lias
VBP
(R$/ano)
Renda
trabalho
externo
(R$/ano)
Benefí-
cios (R$/
ano)
%
Acesso
crédito
habita-
ção
%
Acesso
crédito
apoio
% Acesso
PRONAF
e PROCE
RA
Nordeste Sim 0,562 4.133,99 1.154,44 4.267,16 63,5 65,1 66,7
Extremo
Oeste
Parte 0,620 3.919,04 1.187,73 3.624,47 72,7 71,2 56,1
Vale São-
Francisco
Sim 0,595 3.574,68 1.784,63 3.263,04 59,0 70,1 44,4
Centro
Sul
Sim 0,625 3.264,13 1.371,52 3.358,59 62,2 71,4 53,1
Sul Não 0,652 3.376,62 1.571,67 4.931,67 32,6 45,3 45,3
Centro
Norte
Sim 0,595 4.224,15 1.820,90 3.743,49 51,3 53,9 47,4
Metropo-
litana
Não 0,697 5.924,01 1.430,00 3.840,40 90,0 100,0 60,0
Média
semi-
árido
3.698,61
Média
fora do
semi-
árido
3.810,40
Média
Bahia
0,688 3.730,00 1.530,29 3.782,73 57,0 64,2 50,8
Percen-
tuais da
Bahia
41,25 16,92 41,83

19
Tabela 4. Renda média dos assentamentos (em R$/ano) em 2009 conforme a data de
criação.
Data de criação VBP
Trabalho
externo
Benefícios Renda total
1986-1994 3.877,98 1.324,56 3.411,73 8.614,27
1995-2004 3.976,38 1.613,25 3.637,19 9.226,82
2005-2008 3.073,93 1.358,88 4.336,50 8.769,31
Tabela 5. Percentual de famílias em “extrema pobreza” nos assentamentos da Bahia
conforme a mesorregião em 2009.
Mesorregião % de famílias
Vale São Francisco 36,1
Sul 26,7
Extremo Oeste 30,3
Centro Sul 30,6
Centro Norte 30,8
Nordeste 30,2
Metropolitana 30,0
Bahia 31,4

20
Tabela 6. Maior e menor renda total anual de alguns assentamentos baianos em 2009.
Assentamento Mesorregião
Famílias
amostradas
Maior
renda
Menor
renda
Andaraí Centro sul 20 16.397,47 1.773,90
Afrânio Fonseca
Freitas Centro sul 14 19.613,00 531,68
Angical I Extremo oeste 21 23.812,08 720,99
Beira Rio Vale São Franciscano 10 19.916,95 270,00
Boa Sorte Una Centro sul 10 16.413,90 1.588,00
Campo Alegre Extremo oeste 9 35.381,50 1.596,00
Caritá Nordeste 7 18.649,42 895,97
Coroa Verde Sul 12 34.418,98 648,00
Fazenda Cajueiro II Vale São Franciscano 13 26.936,96 549,90
Fazenda Itacutiara Vale São Franciscano 14 35.339,80 1.750,44
Imbirussu de Dentro Sul 17 12.174,00 809,96
Nova Jabuticaba Centro norte 10 22.999,90 2.189,00

21
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1
Engenheiro agrônomo do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) da Bahia, doutor em
desenvolvimento rural na UFRGS.
2
Engenheiro agrônomo do INCRA da Bahia.
3
Há uma farta discussão sobre o tema que dá conta de que uma multiplicidade de fatores entra em jogo para
definir a noção. Assim, não se trata de somente de crescimento econômico ou renda. Para um aprofundamento
conceitual e uma historicização crítica, ver, respectivamente, Sen (2000) e Navarro (2001; 2010). Sobre
indicadores de desenvolvimento, consulte-se Kageyama (2005) e sobre uma aplicação concreta aos
assentamentos brasileiros, Sparovek (2003; 2005). Quanto às principais tendências teóricas sobre o
desenvolvimento rural brasileiro no período recente, consulte-se Schneider (2010).
4
Os autores colocam algumas ressalvas importantes, entre elas o fato de que as regiões rurais partem de um
patamar muito mais baixo que as urbanas. Além disso, o sul e o sudeste brasileiro tiveram resultados bem
melhores que o restante.
5
Muitas vezes, o coletivismo, graças ao seu caráter “indigesto” aos agricultores, fica sublimado num discurso
genérico sobre o “campesinato”. Como exemplo, ver Carvalho (2002), Fernandes (2008).
6
Para Martins (2003), esta seria a grande função da reforma agrária nos dias de hoje: recolocar na terra aqueles
que o sistema expulsa.
7
A metodologia da pesquisa, os questionários utilizados e os resultados parciais obtidos encontram-se
disponíveis em http://pqra.incra.gov.br. Agradecemos a Nicolle Moreira, Tacao Reis, Liria Santos, César
Aldrighi e André Ricardo por tornarem possível a manipulação dos dados.

25
8
O limite de 300 metros quadrados foi adotado num diagnóstico realizado no Rio Grande do Sul (MELLO;
SANTOS, 2007) para possibilitar um registro rápido e, ao mesmo tempo, limitá-lo, evitando erros fruto de
entendimentos equivocados dos aplicadores. Para horta, considerou-se a produção de alface, tomate, coentro,
cebolinha, cebola, melancia, abóbora e cenoura. E, para o pomar, abacate, banana prata, caju, manga e jaca.
9
As informações desta tabela foram fornecidas pela equipe da pesquisa de Brasília e são preliminares, pois não
se levou em conta o autoconsumo total e havia ainda dados a serem corrigidos.
10
Poder-se-ia considerar também a variação dos preços dos eletrodomésticos, fruto do avanço tecnológico nos
últimos anos. Assim, é razoável imaginar que o preço relativo destes aparelhos tenha caído significativamente
desde o tempo do acampamento até o momento da pesquisa. Ademais, um acampamento – espaço por excelência
do provisório – não é exatamente um lugar onde se conserva ou compra eletrodomésticos.
11
Para uma discussão sobre o coletivismo no INCRA, ver Mello (2010).
12
Deve-se considerar uma situação historicamente constatada e sociologicamente explicada no nordeste
brasileiro (ver Garcia Júnior, 1989) com relação aos movimentos de saída temporária da terra para acessar a
recursos externos.
13
Em recente avaliação, um pesquisador do IPEA afirma: “a educação brasileira é péssima” (MATIJASCIC,
[2010]).
14
Bourdieu (2007) já havia apontado os limites das chamadas “pesquisas de opinião”, esta espécie de sociologia
sem sociólogos que apenas ratifica falsas questões de pesquisa. As não-respostas são reveladoras da desigual
distribuição do poder de opinião (BOURDIEU, 2004).
15
Diversas pesquisas corroboram com isso. Ver Leite, Heredia e Medeiros (2004), Mello (2007), entre outros.
16
Mesorregião geográfica é uma subdivisão dos estados brasileiros que congrega diversos municípios de uma
área geográfica com similaridades econômicas e sociais. Foi criada pelo IBGE e é utilizada para fins estatísticos
e unidades de planejamento, não constituindo, portanto, uma entidade política ou administrativa. O Estado da
Bahia foi subdividido em sete mesorregiões e estas, em trinta e duas microrregiões cuja finalidade é integrar a
organização, o planejamento e a execução de políticas públicas de interesse comum.
17
Ainda que as diferenças aqui não tenham ocorrido de forma tão marcante como no Rio Grande do Sul em uma
pesquisa um pouco mais antiga (MELLO; SANTOS, 2007), o que não deixa de ser surpreendente, afinal, a Bahia
é bem maior e diversa que aquele Estado.
18
Conforme o PNUD (www.pnud.org.br/idh), o IDH foi publicado pela primeira vez em 1990 por Mahbub ul
Haq com a colaboração do economista indiano Amartya Sen, ganhador do Prêmio Nobel de Economia de 1998,
objetivando oferecer um contraponto ao Produto Interno Bruto (PIB) per capita, que considera apenas a
dimensão econômica do desenvolvimento. O IDH computa o PIB per capita depois de corrigi-lo pelo poder de
compra da moeda de cada país e também leva em conta dois outros componentes: a longevidade e a educação.
19
Até 2007, os créditos instalação, em suas seis modalidades, somados, totalizavam R$ 14,3 mil.
Especificamente, para a habitação, até aquele ano eram destinados R$ 5 mil, valor muito baixo à época para
construir uma casa. O PROCERA (antecessor do PRONAF A, extinto em 1998) também contava com valores
baixos (R$ 7.500,00) e mesmo o PRONAF A, até o ano 2002 tinha um valor máximo de R$ 13.000,00, ao que
nos parece, insuficiente para alavancar o desenvolvimento econômico de uma família.
20
Segundo o Banco do Nordeste – BNB, a inadimplência média do PRONAF em 2010 no Nordeste gira em
torno de 20%. A título de comparação, no Rio Grande do Sul, que capta seis vezes mais PRONAF que a Bahia,

26
apesar de ter menos agricultores, a inadimplência é de 2%. O PRONAF A baiano conta com uma inadimplência
de 30 a 40% e vem crescendo (informação verbal do coordenador de PRONAF do BNB da Bahia, Herculano
Sobrinho).
21
Araújo; Feitosa; Barreto (2008) apresentam uma média de 1,42 anos de estudo por trabalhador rural no
Nordeste brasileiro em 2005. Mesmo que tendo considerado apenas a População Economicamente Ativa – PEA,
ainda assim, pode-se deduzir que a escolaridade dos assentados, em 2009, apresenta valores comparativamente
superiores.
22
Com base nos valores médios hoje sendo pagos na Bahia, ou seja, um lote valendo em média trinta mil reais,
um desconto médio de 40% (30% para idoso e 50% para quem tem filhos na escola) e 17 prestações anuais
subseqüentes ao período de três anos de carência.
23
Estes dados são do Rio Grande do Sul (MELLO; SANTOS, 2007), pois a pesquisa em tela não captou o
quanto cada pessoa trabalha no lote e mesmo se trabalha.
24
Além de previdência, bolsa-família etc, sugerem o incentivo ao “agronegócio” para que gerem mais empregos
temporários.
25
O Tribunal de Contas da União (TCU) apontou recentemente, mais uma vez, as irregularidades e ineficiência
no acompanhamento dos convênios do INCRA, “prejudicando, inclusive, a imagem institucional da Autarquia,
ante a exposição desses fatos na mídia” (TCU, 201, p. 381). Além disso, há referência a bancos de dados ruins,
pouca consolidação de assentamentos, carência de informações gerenciais, pouca retomada de lotes, indefinição
de procedimentos internos, falta de acompanhamento da assistência técnica aos projetos elaborados,
irregularidades na aplicação de créditos etc.
26
Um conjunto de pesquisadores, baseados na recalcitrância de problemas relacionados à agricultura e ao
desenvolvimento rural e na no déficit de informação entre cientistas, operadores de políticas e práticos,
entrevistou experts e representantes de organizações de agricultores ao longo do Planeta e daí extraiu 100
questões tidas como mais importantes (PRETTY et al, 2010). Algumas delas se referem diretamente ao dito
acima: qual a efetividade das estratégias de assistência técnica, como manter estilos de vida, qual a efetividade
de modelos de ajuda para ampliar produtividade de pequenos produtores, entre outras.
27
O convênio de assistência técnica do INCRA com a SEAGRI, Secretaria de Agricultura Irrigação e Reforma
Agrária, tendo por executora a EBDA, Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola, vem investindo nestes
quesitos, mas isto será objeto de outro artigo.
28
O governo francês, na década de 1960, partindo do que foi entendido como uma inexorabilidade do êxodo
rural e da necessidade de modernizar as propriedades rurais, implantou uma política de “humanização” deste
êxodo ao mesmo tempo em que aplicou um programa de reordenamento fundiário, onde aquelas propriedades
tidas como muito pequenas foram aglutinadas com vistas ao apoio aos mais “dinâmicos” (MULLER, 1989).

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