Este documento descreve o processo de referenciação de alunos para intervenção precoce, incluindo: 1) a referenciação inicial feita por pais/educadores ao órgão gestor local; 2) os procedimentos subsequentes do conselho executivo como solicitar avaliações e apoios especializados; 3) as opções de apoio disponíveis caso não seja necessária educação especial.

1. Decreto-Lei nº 3/2008 de 7 de
Janeiro.
CAPÍTULO II

2. 1.º Passo
Pais/ Enc. Educação Serviços de Intervenção
precoce
Docentes Outros
técnicos
Referenciar o mais
precocemente possível

3. 2º Passo
 A referenciação é feita aos Órgãos de Administração e
Gestão das escolas ou agrupamentos da área de
residência com um documento onde se explicitam as
razões que levaram a referenciar a situação e se anexa
toda a documentação considerada relevante.

4. 
Após referenciação, o C.E. desencadeia os seguintes
procedimentos:
a) Solicita ao departamento de Ed. Especial e ao Serviço
de Psicologia um Relatório Técnico Pedagógico
conjunto.
b) Solicita ao Departamento de Ed. Especial a
determinação dos apoios especializados, das
adequações do processo de ensino e de
aprendizagem de que o aluno deva beneficiar e das
tecnologias de apoio.

5. c) Assegura a participação e anuência dos Enc. De
Educação.
d) Homologa o Relatório Técnico-pedagógico e
determinar as suas implicações.
e) Caso se verifique que não é um aluno para a
intervenção da Ed. Especial, o Departamento da Ed.
Especial em conjunto com o serviço de Psicologia
deverão encaminhar o aluno para o apoio
disponibilizado pela escola que melhor se adequa a
sua situação específica.

6. 1. Para elaboração pode-se recorrer:
 Centros de Saúde;
 Centros de Recursos Especializados;
 Escolas de Referência ou Unidades de Ensino
Estruturado ou de Multideficiência.

7. 2. O relatório Técnico Pedagógico deve conter:
 Resultados decorrentes da avaliação, obtidos por
referência à C.I.F., servindo de base para a
elaboração do P.E.I.
A avaliação deverá ficar concluída 60 dias após a
Referenciação com a aprovação do P.E.I pelo Presidente
do C.E.

8. Nota: Artigo 7º
• “ O serviço docente no âmbito dos processos de referenciação
e de avaliação assume carácter prioritário devendo concluir-se
no mais curto espaço de tempo, dando preferência a sua
execução sobre toda a actividade docente e não docente, à
excepção da lectiva”.
• O serviço de referenciação e avaliação é de aceitação
obrigatória…e sempre integrado na componente não lectiva do
seu horário de trabalho.”