Rede de atenção psicossocial raps

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Rede de Atenção Psicossocial - RAPS
REDES DE
ATENÇÃO À
SAÚDE
Rede de Atenção
Psicossocial - RAPS

REDES DE ATENÇÃO À SAÚDE:

Universidade Federal do Maranhão
UNA-SUS/UFMA
REDES DE ATENÇÃO À SAÚDE:
Organizadoras
Paola Trindade Garcia
Regimarina Soares Reis
São Luís
2018

Copyright © 2018 by EDUFMA
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
Prof.ª Dra. Nair Portela Silva Coutinho
Reitora
Prof. Dr. Fernando de Carvalho Silva
Vice-Reitor
Prof. Dr. Allan Kardec Duailibe Barros Filho
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Coordenadora-Geral da UNA-SUS/UFMA
EDITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
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Diretor
CONSELHO EDITORIAL
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Lessa; Profª. Dra. Francisca das Chagas Silva Lima; Bibliotecária Tatiana Cotrim Serra Freire;
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Projeto de design
Camila Santos de Castro e Lima; Isabelle Aguiar Prado; João Gabriel Bezerra de Paiva; Katherine
Marjorie Mendonça de Assis; Luis Gustavo Sodré Sousa; Paola Trindade Garcia; Stephanie
Matos Silva; Tiago do Nascimento Serra.
Normalização
Edilson Thialison da Silva Reis – CRB 13ª Região, nº de registro – 764
Revisão técnica
Ana Emilia Figueiredo de Oliveira
Judith Rafaelle Oliveira Pinho
Revisão de texto
Fábio Alex Matos Santos
Revisão pedagógica
Deysiane Costa das Chagas
Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP)
Universidade Federal do Maranhão. UNA-SUS/UFMA
Redes de atenção à saúde: Rede de Atenção Psicossocial – RAPS/ Paola Trindade Garcia;
Regimarina Soares Reis (Org.). - São Luís: EDUFMA, 2018.
66 f.: il.
ISBN 978-85-7862-723-2
1. Atenção à saúde. 2. Serviços de Saúde. 3. Políticas públicas de saúde. 4. UNA-SUS/UFMA. I.
Cardoso, Jordana Santos. II. Título.
CDU 614.2
Copyright @ UFMA/UNA-SUS, 2018. Todos os direitos reservados. É permitida a reprodução parcial
ou total desta obra, desde que citada a fonte e que não seja para venda ou para qualquer fim
comercial. A responsabilidade pelos direitos autorais dos textos e imagens desta obra é da UNA-SUS/
UFMA.

INFORMAÇÃO SOBRE A AUTORA
Jordana Santos Cardoso
Graduação em Terapia Ocupacional pela Faculdade Santa Terezinha – CEST
(2006). Mestrado em Saúde Coletiva - UFMA (2014). Especialização em Saúde
da Família – UFMA (2008). Residência Multiprofissional em Saúde – HUUFMA
(2010). Especialização em Saúde Mental e Atenção Psicossocial – Universidade
Estácio de Sá (2012). Especialização em Gestão do Trabalho e Educação na
Saúde – UFMA (2013). Especialização em Educação na Saúde para Preceptores do
SUS – Instituto Sírio-Libanês (2014). Especialização em Educação Permanente em
Saúde em Movimento – UFRGS (2015). Possui experiência profissional da área de
Saúde Pública (Hospitalar, Saúde Mental, Atenção Básica, Gestão e Educação na
Saúde). Atualmente, é terapeuta ocupacional do Centro de Atenção Psicossocial
II - SEMUS - São Luís.

SUMÁRIO
p.
1 INTRODUÇÃO........................................................................................13
2 REFORMA PSIQUIÁTRICA E OS SERVIÇOS SUBSTITUTIVOS..... 15
3 REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL...................................................22
3.1 Atenção Básica em Saúde.....................................................................27
3.1.1 Unidade Básica de Saúde........................................................................29
3.1.2 Equipes de Atenção Básica para populações em situações..............
específicas..............................................................................................30
3.1.3 Centro de Convivência e Cultura...........................................................34
3.1.4 Núcleo de Apoio à Saúde da Família.......................................................35
3.2 Atenção Psicossocial .............................................................................36
3.3 Atenção de Urgência e Emergência......................................................38
3.4 Atenção Residencial de Caráter Transitório........................................39
3.5 Atenção hospitalar.................................................................................40
3.6 Estratégias de desinstitucionalização.................................................41
3.7 Estratégias de reabilitação psicossocial..............................................42
4 INDICADORES DE SAÚDE MENTAL NA ATENÇÃO BÁSICA..............49
4.1 Transtornos mentais mais prevalentes...............................................50
4.1.1 Transtornos de ansiedade......................................................................53
4.1.2 Transtornos depressivos........................................................................54
4.1.3 Transtorno bipolar...................................................................................55
4.1.4 Transtorno obsessivo compulsivo.........................................................55
4.1.5 Esquizofrenia ..........................................................................................55
4.1.6 Transtornos relacionados a substâncias e adição.................................56
CONSIDERAÇÕES FINAIS......................................................................60
REFERÊNCIAS.........................................................................................61

PREFÁCIO
A transformação do paradigma da Atenção à Saúde
Mental demanda a reestruturação do modelo de atenção, das
instituições e da política de saúde. Somente assim será possível
estarmos próximos da preservação da liberdade, do exercício
da cidadania e da autonomia das pessoas em sofrimento ou
transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de
crack, álcool e outras drogas.
Um paradigma entra em crise quando não consegue oferecer
respostas efetivas aos problemas que se apresentam. A história
da saúde mental e a Reforma Psiquiátrica nos mostram que o
cuidado institucionalizado se contrapõe aos direitos humanos e
à perspectiva de cuidado de base comunitária, não propiciando
a livre circulação das pessoas no meio social e nos serviços de
saúde. Assim, é importante que a Luta Antimanicomial seja
uma constante na agenda da Saúde Mental buscando qualificar
o cuidado e impedir retrocessos.
A implantação da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) se
apresenta como uma forte aliada para a superação do modelo
hospitalocêntrico na Atenção à Saúde Mental e no Sistema Único
de Saúde como um todo. Colabora ainda para a integração
das pessoas em sofrimento mental nos territórios das cidades,
possibilitando assim maior efetividade na produção de saúde
mediada por pontos de atenção integrados.
A contextualização e apresentação da RAPS neste livro
perpassa pela análise da Reforma Psiquiátrica e serviços
substitutivos, com destaque para os determinantes da atual

política de saúde mental no Brasil. Faz-se um aprofundamento
na estrutura, funcionamento, diretrizes e modelo conceitual que
subsidia a RAPS, com ênfase nos componentes, transversalidade
e pontos de atenção. E finaliza-se discutindo os transtornos
mentais mais prevalentes, como um aspecto dos sujeitos a ser
considerado no processo de atenção, e não o único, em direção
a um cuidado centrado nas pessoas, e não na doença.
Trata-se de um recurso educacional fundamental para o
fortalecimento da saúde como direito de cidadania e oportuno a
fim de os profissionais dos diversos pontos de atenção à saúde
compreenderem como podem atuar e contribuir para a efetivação
da RAPS e do SUS.
Dra. em Saúde Coletiva Regimarina Soares Reis

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1 INTRODUÇÃO
Este livro tem como objetivo educacional compreender a
Rede de Atenção Psicossocial como arranjo potente para ampliar
o acesso à atenção psicossocial da população em geral, promover
a vinculação das pessoas aos pontos de atenção e garantir a
articulação e integração dos pontos de atenção das redes de
saúde do território. O conteúdo desta unidade está dividido em
três tópicos: o primeiro, definido como Reforma Psiquiátrica e
os serviços substitutivos; o segundo, como Rede de Atenção
Psicossocial; e o terceiro, definido como Indicadores de Saúde
Mental na Atenção Básica.
Iniciaremos o nosso percurso de construção de conhecimento
fazendo um passeio histórico pelo processo que culminou na
Reforma Psiquiátrica, e a partir do qual surgiram as raízes
ideológicas daquilo que hoje podemos chamar de Rede de
Cuidados em Saúde Mental, até que você conheça as diretrizes,
eixos e componentes da Rede de Atenção Psicossocial e saiba
operacionalizá-los, a partir das atividades propostas, e consiga
também identificar os transtornos mentais mais prevalentes no
contexto da saúde pública.

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Redes de Atenção à Saúde
Ementa: Reforma psiquiátrica. Diretrizes da RAPS. Eixos
estratégicos da RAPS. Componentes da RAPS. Indicadores de
saúde mental na Atenção Básica. Critérios de normalidade em
psiquiatria e psicopatologia. Principais síndromes psiquiátricas:
transtornos mentais mais prevalentes, os transtornos de
ansiedade, transtornos depressivos, transtorno bipolar, transtorno
obsessivo-compulsivo, esquizofrenia, transtornos relacionados
a substâncias e adição.

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2 REFORMA PSIQUIÁTRICA E OS SERVIÇOS
SUBSTITUTIVOS
Para compreendermos como atualmente a Política Nacional
de Saúde Mental está pautada em um cuidado territorializado
e organizado em uma rede de cuidados, é necessário que
conheçamos, na história, os motivos que levaram uma determinada
política a se concretizar de tal forma e como os acontecimentos
antecedentes influenciaram as experiências contemporâneas
de cuidado.
A história da Saúde Mental como campo de conhecimento
ou área de atuação tem a sua história atravessada pela história da
psiquiatria e pelo alienismo, de Philipe Pinel (pai da psiquiatria).
Este rompe inicialmente com a privação de liberdade do louco,
marcado pelo “gesto pineliano de desacorrentar os loucos para
implementar meios completamente diferentes (mito de origem
da psiquiatria), e é o signo de que, desde a sua fundação, a
ciência psiquiátrica nasceu como reforma” (TENÓRIO, 2002).
Pinel, apesar de propor a liberdade dos loucos (liberados
das correntes), ainda os submetia a um tratamento asilar, sob
um regime de isolamento (institucionalização/hospitalização

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integral), surgindo com isso o que ele denominou de tratamento
moral.
Logo, o princípio do “isolamento do mundo exterior” é uma
construção pineliana a qual propõe que as causas da alienação
mental estão presentes no meio social, sendo, portanto, necessário
o isolamento como meio de afastá-las. Para ele, o hospital, por
si só, seria uma instituição terapêutica. Até a transformação
do hospital em uma instituição médica, a loucura e os loucos
tinham múltiplos significados (de demônios a endeusados, de
comédia a tragédia, de erro a verdade) e múltiplos espaços e
lugares, entre os quais ruas, guetos, asilos, prisões, igrejas e
hospitais (AMARANTE, 2007).
O século 17 trouxe a criação de modalidades de hospitais,
a saber, o hospital geral, que passou a cumprir a função de
mantenedor da ordem social e política mais explícita. Para Michel
Foucault, o hospital geral foi de fundamental importância para
a definição de um novo “lugar social” para o louco e a loucura
na sociedade ocidental (AMARANTE, 2007).
Em meados do fim do século 17, o hospital se transformou
em uma instituição médica por excelência. Para Amarante (2007),
o hospital foi medicalizado e a intervenção médica passaria a
partir daí a ser constante e regular, operado essencialmente pela
tecnologia política da disciplina. Logo, a distribuição espacial
dos indivíduos, o exercício do controle, a vigilância perpétua e
constante e o registro de tudo que acontecia no hospital eram
balizadores dessa prática (AMARANTE, 2007).
Com a Revolução Francesa e os ideais revolucionários de
Igualdade, Liberdade e Fraternidade, todos os espaços sociais

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deveriam ser democratizados, e como eles o hospital sofreu
profundas mudanças. Por um lado, foram libertados vários
internos, e por outro, novas instituições assistenciais passaram
a ser criadas pelo estado republicano (orfanatos, reformatórios,
casas de correção, escolas normais, centros de reabilitação)
(AMARANTE, 2007).
No Brasil, até o século 19, no período pré-republicano, os
“loucos” eram incorporados à paisagem urbana como pessoas de
rua, e não como internos do hospício. Em meados do século 19,
o doente mental que ainda podia desfrutar de apreciável grau
de tolerância social e de relativa liberdade passou a ser tratado
em Santas Casas de Misericórdia (DEVERA; COSTA-ROSA, 2007).
Na virada do século 20, a reforma passou a se orientar
pela crítica à insuficiência do asilo, produzindo, por exemplo, o
modelo das colônias agrícolas (TENÓRIO, 2002). Os alienistas
brasileiros do início do século 20 foram adeptos fervorosos das
colônias de alienados, pois consideravam que o trabalho seria o
“meio terapêutico mais precioso” (AMARANTE, 2007).
O modelo de colônias passou a ser copiado em várias capitais
pelo Brasil. Em todo o país proliferam hospitais psiquiátricos e
colônias agrícolas para doentes mentais com a ideia de tratar e
reeducar pelo trabalho, fornecendo um ambiente calmo e regrado
(DEVERA; COSTA-ROSA, 2007).
Embora identificados como espaços em crise, as instituições
psiquiátricas só passaram a ser alvo de críticas mais efetivas
no período que sucedeu as duas grandes guerras mundiais. Os
movimentos da Comunidade Terapêutica iniciados na Inglaterra;
da Psicoterapia Institucional, na França; a Psiquiatria Comunitária

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ou Preventiva, nos Estados Unidos; e a Psiquiatria de Setor
Francesa foram marcos importantes neste processo (MÂNGIA;
NICÁCIO, 2001).
O grupo composto pela Comunidade Terapêutica e pela
Psicoterapia Institucional defendiam que o fracasso estava
na gestão do próprio hospital e que a solução seria introduzir
mudanças na instituição. O segundo grupo é formado pela
Psiquiatria de Setor, e a Psiquiatria Preventiva defendia que
o modelo hospitalar estava obsoleto e deveria ser substituído
por outros serviços assistenciais, a saber, os hospitais-dia,
oficinas terapêuticas e centros de saúde mental. Existia
um terceiro grupo, da Antipsiquiatria e a Psiquiatria Democrática,
que colocava em questão o modelo científico psiquiátrico, assim
como as instituições psiquiátricas (AMARANTE, 2007).
Como a Psiquiatria de Setor apontava para um trabalho
externo ao manicômio, era preciso adotar formas de continuidade
terapêutica após a alta hospitalar. Nesse sentido, foram criados
os Centros de Saúde Mental, distribuídos nos diferentes
“setores” administrativos das regiões francesas. Esses serviços
foram estabelecidos de acordo com a distribuição populacional
das regiões, e pela primeira vez na história da assistência
psiquiátrica se falou em regionalização (AMARANTE, 2007).
A Psicoterapia Institucional (Coletivo Terapêutico), proposta
por François Tosquelles, sugere também ferramentas de
intervenção: a escuta, a noção de acolhimento e a importância
da equipe e da instituição na construção do suporte e referência
para o paciente. Ela propõe a “transversalidade”, como
encontro e confronto dos papéis profissionais com o intuito de

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problematizar as hierarquias e hegemonias (AMARANTE, 2007).
A Psiquiatria Preventiva proposta por Gerald Caplan adota
o conceito de crise e assume a característica de uma proposta
de saúde mental comunitária, e daí advém as estratégias hoje
utilizadas como: o trabalho de base comunitária e equipes de
saúde mental, como consultores comunitários, identificando
e intervindo em crises individuais, familiares e sociais. Nesse
sentido, foram implantados vários centros de saúde mental,
oficinas protegidas, lares abrigados, hospitais-dia, hospitais-
noite, enfermarias e leitos em hospitais gerais a semelhança do
modelo assumido hoje pela política de saúde mental brasileira
(AMARANTE, 2007).
A experiência que mais demarcou o processo de Reforma
Psiquiátrica na Itália foi a de Franco Basaglia no Hospital
Psiquiátrico de Triste, na qual foram fechados os pavilhões e
enfermarias psiquiátricas e criados outros serviços e dispositivos
substitutivos ao modelo psiquiátrico influenciado pela proposta
da Comunidade Terapêutica e da Psicoterapia Institucional
(AMARANTE, 2007).
Esta experiência foi a principal referência do
processo de Reforma Psiquiátrica brasileira,
implantado inicialmente na cidade de Santos (SP),
em meados dos anos 1980/1990.

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A atual política de saúde mental brasileira é resultado da
mobilização de usuários, familiares e trabalhadores da saúde
iniciada na década de 1980 com o objetivo de mudar a realidade
dos manicômios. O movimento foi impulsionado pelo combate à
ditadura militar e pelas experiências exitosas de países europeus
na substituição de um modelo de saúde mental baseado no
hospital psiquiátrico por um modelo de serviços comunitários
com forte inserção territorial. Nas últimas décadas, esse processo
de mudança se expressa especialmente por meio do Movimento
Social da Luta Antimanicomial e de um projeto coletivamente
produzido de mudança do modelo de atenção e de gestão do
cuidado: a Reforma Psiquiátrica (BRASIL, 2013).
IMPORTANTE!
IMPORTANTE!
“A expressão serviços substitutivos passou
a ser adotada no sentido de caracterizar o conjunto
de estratégias que vislumbrassem, efetivamente,
tomar o lugar das instituições clássicas, e não serem
apenas paralelos simultâneos ou alternativos a elas”
(AMARANTE, 2007).
A Reforma Psiquiátrica é um movimento mundial
de lutas por transformações nas práticas de atenção
ao sofrimento psíquico e mental que se desdobrou
em experiências concretas em diversos países, desde
mudanças nos manicômios e na sua lógica, até
propostas de desospitalização e desinstitucionalização
(COSTA-ROSA, 2013).

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PARA SABER MAIS!
Você sabia que a obra literária brasileira “O
Alienista”, de Machado de Assis, é uma crítica ao
modelo de hospital psiquiátrico?
Nela, você pode encontrar
pontos que fazem menção ao
Hospital Psiquiátrico Pedro II
(primeiro hospício brasileiro) e
ao debate sobre a normalidade/
anormalidade, a mensagem
de como a ciência é produtora
de verdade e sobre o mito da
neutralidade científica (AMARANTE,
2007; ASSIS, 1882).
Você também pode consultar a obra Saúde
Mental e Atenção Psicossocial, que traz informações
importantes sobre a história da saúde mental no Brasil
(AMARANTE, 2007).

22
3 REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL
A Rede de Atenção Psicossocial é destinada às pessoas em
sofrimento psíquico ou transtorno mental e com necessidades
decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas no âmbito
do Sistema Único de Saúde. Foi instituída pela Portaria nº 3.088,
de 23 de dezembro de 2011, republicada em 21 de maio de
2013 e revogada pela Portaria de Consolidação nº 3, de 28 de
setembro de 2017, que trata da consolidação das normas sobre
as redes do Sistema Único de Saúde (BRASIL, 2017).
A Rede de Atenção Psicossocial foi disposta anteriormente
pelo Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta
a Lei nº 8.080 a fim de reorganizar o Sistema Único de Saúde,
visto o seu planejamento em saúde, assistência à saúde e à
articulação interfederativa.
No Capítulo I do Decreto nº 7.508/2011, são instituídas
as Regiões de Saúde e a Rede de Atenção à Saúde. A primeira
diz respeito ao espaço geográfico contínuo constituído por
agrupamentos de municípios limítrofes, delimitado a partir
de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de
comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados,

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com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a
execução de ações e serviços de saúde. Já o segundo, que versa
sobre a Rede de Atenção à Saúde, define que é o conjunto de
ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade
crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da
assistência à saúde.
Nos Capítulos II e III do decreto citado acima, que
versam sobre a Organização do SUS, fica definido que a Atenção
Psicossocial é um componente mínimo obrigatório de serviços
e ações que são necessários à institucionalização das Regiões
de Saúde, e estes serviços e ações são portas de entrada do
usuário na Rede de Atenção à Saúde.
PARA SABER MAIS!
Para aprofundar seus conhecimento sobre o
tema, sugerimos a leitura do Decreto nº 7508, de
28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº
8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre
a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o
planejamento da saúde, a assistência à saúde e a
articulação interfederativa, e dá outras providências
e da Portaria de Consolidação Nº 3, de 28 de
setembro de 2017, que trata da consolidação das
normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde.
A finalidade da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS)
é a criação, ampliação e articulação de pontos de atenção à
saúde para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e
com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras

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A ampliação do acesso à atenção psicossocial
da população em geral.
A promoção do acesso das pessoas com sofrimento ou
transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso
de crack, álcool e outras drogas e suas famílias aos pontos
de atenção.
A garantia da articulação e integração dos pontos de
atenção das redes de saúde no território, qualificando o
cuidado por meio do acolhimento, do acompanhamento
contínuo e da atenção às urgências.
Segundo a Portaria de Consolidação nº 3/2017, são
objetivos específicos da RAPS (BRASIL, 2017):
• Promover cuidados em saúde especialmente para grupos
mais vulneráveis (crianças, adolescentes, jovens, pessoas
em situação de rua e populações indígenas).
• Prevenir o consumo e a dependência de crack, álcool e
outras drogas.
• Reduzir danos provocados pelo consumo de crack, álcool
e outras drogas.
• Promover a reabilitação e a reinserção das pessoas com
transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso
de crack, álcool e outras drogas na sociedade, por meio
do acesso ao trabalho, renda e moradia solidária.
• Promover mecanismos de formação permanente aos
profissionais de saúde.
• Desenvolver ações intersetoriais de prevenção e redução
de danos em parceria com organizações governamentais
e da sociedade civil.
drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde. A RAPS tem
como objetivos gerais (BRASIL, 2017):

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• Produzir e ofertar informações sobre direitos das pessoas,
medidas de prevenção e cuidado e os serviços disponíveis
na rede.
• Regular e organizar as demandas e os fluxos assistenciais
da Rede de Atenção Psicossocial.
• Monitorar e avaliar a qualidade dos serviços por meio de
indicadores de efetividade e resolutividade da atenção.
Além disso, a RAPS constitui-se de algumas diretrizes para
o seu funcionamento, são elas (BRASIL,2017):
Diversificação das
estratégias de
cuidado.
Ênfase em serviços
de base territorial e
comunitária, com
participação e
controle social dos
usuários e de seus
familiares.
Respeito aos
direitos humanos,
garantindo a
autonomia e a
liberdade das
pessoas.
Garantia do acesso e
da qualidade dos
serviços, ofertando
cuidado integral e
assistência
multiprofissional, sob
a lógica
interdisciplinar.
Organização dos
serviços em rede de
atenção à saúde
regionalizada, com
estabelecimento de
ações intersetoriais
para garantir a
integralidade do
cuidado.
Promoção de
estratégias de
educação
permanente.
Promoção da
equidade,
reconhecendo os
determinantes
sociais da saúde.
Atenção
humanizada e
centrada nas
necessidades das
pessoas.
Desenvolvimento
de estratégias de
Redução de
Danos.
Desenvolvimento da lógica
do cuidado para pessoas
com sofrimento ou
transtorno mental e
usuários de crack, álcool e
outras drogas, tendo
como eixo central a
construção do projeto
terapêutico singular.
Combate a
estigmas e
preconceitos.
Desenvolvimento de
atividades no
território, que
favoreça a inclusão
social com vistas à
promoção de
autonomia e ao
exercício da cidadania.

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A RAPS é dividida por diferentes componentes. Veja no
quadro 1 os componentes e pontos de atenção da RAPS:
Quadro 1 - Componentes e pontos de atenção da Rede de Atenção Psicossocial.
Componentes Pontos de Atenção
Atenção Básica em
Saúde
Unidade Básica de Saúde.
Equipes de Atenção Básica para populações
em Situações Específicas (Consultório na Rua e
Equipe de Apoio aos Serviços do Componente
Atenção Residencial de Caráter Transitório).
Núcleo de Apoio à Saúde da Família.
Centro de Convivência e Cultura.
Atenção Psicossocial
CAPS I
CAPS II
CAPS III
CAPS AD
CAPS AD III
CAPS i
Atenção de Urgência e
Emergência
Unidade de Pronto Atendimento (UPA).
Serviço de Atendimento Móvel de Urgência
(SAMU).
Sala de Estabilização.
Portas Hospitalares de Atenção à Urgência/
Pronto-Socorro
Atenção Residencial de
Caráter Transitório
Unidade de Acolhimento Adulto.
Unidade de Acolhimento Infanto-Juvenil.
Serviço de Atenção em Regime Residencial
Atenção Hospitalar
Leitos de psiquiatria em Hospital Geral.
Serviço Hospitalar de Referência.
Estratégias de
Desinstitucionalização
Serviço Residencial Terapêutico.
Programa de Volta para Casa.
Estratégias de
Reabilitação
Psicossocial
Cooperativas Sociais, Empreendimentos
Solidários e Iniciativas de trabalho e Renda.
Fonte: Adaptado de: BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria de Consolidação nº
3. Consolidação das normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde.
Brasília, DF, 2017. Disponível em:<http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/
gm/2017/prc0003_03_10_2017.htm>.

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Para melhorar sua compreensão sobre cada um
dos componentes da RAPS, vamos apresentar cada um
detalhadamente.
3.1 Atenção Básica em Saúde
Existem referenciais em Saúde Mental que vão se
construindo ao longo da história e se concretizam na prática
cotidiana. Entre estes referenciais, estão alguns fundamentos
da Psiquiatria Preventiva que veremos a seguir. Segundo
Amarante (2007), a Psiquiatria Preventiva proposta por Gerald
Caplan foi transposta da medicina preventiva para a psiquiatria
e considerava-se poder ser realizada em três níveis:
Prevenção Primária
Intervenção nas condições possíveis de formação da doença
mental, condições etiológicas, que podem ser de origem
individual e/ou do meio.
Prevenção Secundária
Intervenção em busca da realização do diagnóstico e
tratamento precoces da doença mental.
Prevenção Terciária
Definida pela busca da readaptação do paciente
à vida social, após a sua melhoria.
Para o melhor manejo da saúde mental na Atenção Básica,
propõe-se um trabalho compartilhado de suporte às equipes de
Saúde da Família (SF) por meio do desenvolvimento do apoio
matricial em saúde mental pelos profissionais dos Núcleos de

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Apoio à Saúde da Família (NASF). O apoio matricial é um arranjo
técnico-assistencial que visa à ampliação da clínica das equipes
de Saúde da Família, superando a lógica de encaminhamentos
indiscriminados para uma lógica de corresponsabilização entre
as equipes de SF e Saúde Mental, com a construção de vínculos
entre profissionais e usuários (BRASIL, 2009).
Dito isso, é possível afirmar que as práticas de saúde
mental na Atenção Básica devem se configurar como práticas
substitutivas ao modelo hegemônico e medicalizante, assim
como às práticas produtoras da psiquiatrização e psicologização
do sujeito e de suas necessidades. Assim, a Política Nacional de
Saúde Mental propõe uma mudança do modelo de Atenção à
Saúde Mental dentro do SUS e está direcionada para a ampliação
e qualificação do cuidado nos serviços comunitários, com base
no território (BRASIL, 2009).
O trabalho articulado dos profissionais da Saúde Mental com
a equipe da Estratégia Saúde da Família revela-se fundamental
para o estabelecimento e fortalecimento de vínculos entre a
Atenção Estratégica (CAPS) e a Atenção Básica, possibilitando
a corresponsabilidade dos casos, ampliando a capacidade
resolutiva de problemas de saúde pela equipe local e favorecendo
a atenção territorializada (BARROS; LOPES; GALHEIGO, 2007).
A operacionalização das ações de Saúde Mental na
Atenção Básica necessita que os princípios fundamentais da
Atenção Psicossocial sejam assimilados na prática cotidiana
dos profissionais. Entre estes principais fundamentos estão:
a promoção da saúde, a noção de território, acolhimento,
vínculo e responsabilização, integralidade, intersetorialidade,
multiprofissionalidade, organização da atenção à saúde em rede,
desinstitucionalização, reabilitação psicossocial, participação da
comunidade e promoção da cidadania dos usuários. Veja no

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Quadro 2 - Saúde Mental na Atenção Primária à Saúde - Diretrizes gerais para
a atuação das equipes de saúde.
1. Deve-se identificar, acolher e atender às demandas de saúde mental do terri-
tório, em seus graus variados de severidade – os pacientes devem ter acesso
ao cuidado em saúde mental o mais próximo possível do seu local de mora-
dia, de seus laços sociais e familiares.
2. Devem ser priorizadas as situações mais graves, que exigem cuidados mais
imediatos (situações de maior vulnerabilidade e risco social).
3. As intervenções devem se dar a partir do contexto familiar e comunitário – a
família e a comunidade devem ser parceiras no processo de cuidado.
4. É fundamental a garantia de continuidade do cuidado pelas equipes de Saúde
da Família, seguindo estratégias construídas de forma interdisciplinar.
5. As redes sanitária e comunitária são importantes nas estratégias a serem pen-
sadas para o trabalho conjunto entre saúde mental e equipes de Saúde da
Família.
6. O cuidado integral articula ações de prevenção, promoção, tratamento e
reabilitação psicossocial.
7. A educação permanente deve ser o dispositivo fundamental para a organiza-
ção das ações de saúde mental na Atenção Primária.
Fonte: BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento
de Atenção Básica. Diretrizes do NASF: Núcleo de Apoio a Saúde da
Família Brasília, DF: Ministério da Saúde, 2010a. 152 p. (Série A. Normas
e Manuais Técnicos) (Caderno de Atenção Básica, n. 27). Disponível em:
<http://189.28.128.100/dab/docs/publicacoes/cadernos_ab/abcad27.pdf>.
Portanto, nesse contexto são considerados pontos de
atenção do componente da Atenção Básica em Saúde na RAPS
as unidades básicas de saúde, as equipes de Atenção Básica
para populações em situações específicas, o Núcleo de Apoio à
Saúde da Família e os Centros de Convivência e Cultura.
Vamos verificar a seguir as características de cada um
desses pontos de atenção.
3.1.1 Unidade Básica de Saúde
A unidade básica de saúde é um serviço constituído por
equipe multiprofissional responsável por um conjunto de ações,
quadro 2 as diretrizes gerais para a atuação das equipes na
Saúde Mental (BRASIL, 2010a):

30
de âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a
proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o
tratamento, a reabilitação, a redução de danos e a manutenção
da saúde com o objetivo de desenvolver a atenção integral que
impacte na situação de saúde e autonomia das pessoas e nos
determinantes e condicionantes de saúde das coletividades
(BRASIL, 2017).
3.1.2 Equipes de Atenção Básica para populações em situações
específicas
Entres as equipes de Atenção Básica para populações
em situações específicas que apresentam atuação na RAPS,
destacam-se as equipes de consultório na Rua e as equipes
de Apoio aos Serviços do Componente Atenção Residencial de
Caráter Transitório.
Essas equipes devem atuar de maneira integrada com as
equipes de Saúde da Família e o Núcleo de Apoio à Saúde da
Família, ampliando, desta forma, a abrangência e o escopo das
ações da Atenção Básica.
• Equipe de Consultório na Rua
A equipe de Consultório de Rua é constituída
por profissionais que atuam de forma
itinerante, ofertando ações e cuidados de
saúde para a população em situação de rua,
considerando suas diferentes necessidades
de saúde, sendo responsabilidade dessa
equipe, no âmbito da Rede de Atenção
Psicossocial, ofertar cuidados em saúde
mental para (BRASIL, 2017):

31
Figura 1 - Responsabilidade da equipe Consultório de Rua no âmbito da Rede
de Atenção Psicossocial.
Entre as ações dessas equipes, incluem-se ações de
redução de danos, em parceria com equipes de outros pontos
de atenção da rede de saúde, como unidades básicas de saúde,
centros de Atenção Psicossocial, prontos-socorros, entre outros
(BRASIL, 2017).
Pessoas em situação de
rua em geral.
Pessoas com transtornos
mentais.
Usuários de crack, álcool e
outras drogas.

32
Você sabe como é definida população
em situação de rua (PSR)?
Ela é definida como um grupo populacional
heterogêneo que possui em comum a pobreza
extrema, os vínculos familiares interrompidos
ou fragilizados e a inexistência de moradia
convencional regular, e que utiliza os logradouros
públicos e as áreas degradadas como espaço
de moradia e sustento, de forma temporária
ou permanente, bem como as unidades de
acolhimento para pernoite temporário ou como
moradia provisória (BRASIL, 2009).
A implantação dos Consultórios na Rua destinados à atenção
à saúde da população em situação de rua traz impactante e
positiva perspectiva colaborativa entre as áreas de Atenção Básica
e Saúde Mental, com vistas a uma cogestão e acompanhamento
da transição de modelos e os complexos desdobramentos desse
processo (BRASIL, 2014a).
De acordo com o Ministério da Saúde, o Consultório na
Rua é parte de uma estratégia maior denominada “Programa
Crack, é possível vencer”, criada pelos ministérios da Saúde,
Justiça, Educação e Desenvolvimento Social e Combate à Fome e
Secretaria de Direitos Humanos, e que tem as ações desenvolvidas
em três eixos (prevenção, cuidado e autoridade), sendo o eixo
cuidado desenvolvido por alguns pontos da Rede de Atenção
Psicossocial, entre as quais estão: o CAPS AD III, as unidades
de acolhimento, os leitos de saúde mental, o Consultório na
Rua e a formação técnica para profissionais de nível médio e
superior (BRASIL, 2014b).
Abaixo você pode verificar um esquema de como ocorre a
articulação entre as equipes de Consultório na Rua e a Estratégia
de Saúde da Família:

33
Figura 2 - Esquema da estruturação do Consultório na Rua.
• Consultório de Rua -
Equipe itinerante para
atenção integral à
saúde da população
em situação de rua
Atenção
Básica
Saúde
Mental
• Consultório de Rua
- Equipe itinerante
com foco no
atendimento à
saúde mental
ESF Sem
Domicílio
• Proposta de Estratégia
Saúde da Família com
equipes específicas
para atenção integral à
saúde da população
em situação de rua
Fonte: BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Manual
sobre o cuidado à saúde junto à população em situação de rua.
Brasília, DF: Ministério da Saúde, 2012. 98 p. (Série A. Normas e Manuais
Técnicos). Disponível em: < http://189.28.128.100/dab/docs/publicacoes/
geral/manual_cuidado_populalcao_rua.pdf>.
Além disso, algumas diretrizes são propostas no atendimento
às PSR, entre elas podemos destacar alguns pontos importantes
para auxiliar o profissional de saúde no atendimento integral,
são eles (BRASIL, 2012b):
Concepção de saúde não centrada somente na assistência aos doentes,
mas, sobretudo, na promoção de saúde e no resgate da qualidade de
vida, com intervenção nos fatores que a colocam em risco.
Consciência dos aspectos que condicionam e determinam um dado estado
de saúde e dos recursos existentes para sua prevenção, promoção e
recuperação.
Incorporação das ações programáticas, incluindo acesso às redes sociais.
Desenvolvimento de ações intersetoriais.

34
Para a organização desse modelo, é fundamental que sejam pensadas
as “linhas do cuidado” (da criança, do adolescente, do adulto, do idoso).
O trabalho em equipe é um de seus fundamentos mais importantes.
PARA SABER MAIS!
Para aprofundar seu conhecimento, sugerimos a
leitura do Manual sobre o cuidado à saúde junto
à população em situação de rua, publicado pelo
Ministério da Saúde em 2012.
• Equipe de apoio aos serviços do componente Atenção
Residencial de Caráter Transitório
As equipes de apoio aos serviços do componente
Atenção Residencial de Caráter Transitório oferecem suporte
clínico e apoio a esses pontos de atenção, coordenando o
cuidado e prestando serviços de atenção à saúde de forma
longitudinal e articulada com os outros pontos de atenção
da rede (BRASIL, 2017).
3.1.3 Centro de Convivência e Cultura
O Centro de Convivência e Cultura é uma unidade pública,
articulada às Redes de Atenção à Saúde, em especial à RAPS, onde
são oferecidos à população em geral espaços de sociabilidade,
produção e intervenção na cultura e na cidade (BRASIL, 2017).
Esses centros são estratégicos para a inclusão social
das pessoas com sofrimento ou transtorno mental, incluindo
aquelas com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e

35
outras drogas, por meio da construção de espaços de convívio e
sustentação das diferenças na comunidade e em variados espaço
da cidade (BRASIL, 2017).
3.1.4 Núcleo de Apoio à Saúde da Família

O Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF), vinculado à
unidade básica de saúde é constituído por profissionais de saúde
de diferentes áreas de conhecimento, que atuam de maneira
integrada, sendo responsável por apoiar as equipes de Saúde da
Família, as equipes de Atenção Básica para populações específicas
e equipes da academia da saúde, atuando diretamente no apoio
matricial e, quando necessário, no cuidado compartilhado com as
equipes da(s) unidade(s) na(s) qual(is) o NASF está vinculado,
incluindo o suporte ao manejo de situações relacionadas ao
sofrimento ou transtorno mental e os problemas relacionados
ao uso de crack, álcool e outras drogas (BRASIL, 2017).
O NASF faz parte da Atenção Básica, mas não se constitui
como serviço com unidade física independente ou especial, e não
é de livre acesso para atendimento individual ou coletivo. Deve,
a partir das demandas identificadas no trabalho conjunto com
as equipes e/ou Academia da Saúde, atuar de forma integrada
à Rede de Atenção à Saúde e seus serviços, a exemplo do CAPS
(BRASIL, 2012).
A responsabilização compartilhada entre a equipe do
NASF e as equipes de Saúde da Família/equipes de Atenção
Básica para populações específicas prevê a revisão da prática
do encaminhamento com base nos processos de referência
e contrarreferência, ampliando-a para um processo de
compartilhamento de casos e acompanhamento longitudinal de
responsabilidade das equipes de Atenção Básica, atuando no

36
fortalecimento de seus princípios e no papel de coordenação do
cuidado nas Redes de Atenção à Saúde (BRASIL, 2012).
O processo de trabalho dos profissionais do NASF deve
ser desenvolvido por meio do apoio matricial, com a criação de
espaços coletivos de discussões e planejamento, organização
e estruturação de espaços de atendimento compartilhado,
intervenções específicas com os usuários e/ou famílias, ações
comuns nos territórios de sua responsabilidade. É sabido também
que a equipe do NASF utiliza ferramentas tecnológicas, entre
elas o Projeto Terapêutico Singular (PTS), o Projeto de Saúde no
Território (PST), Apoio Matricial, a Clínica Ampliada e a Pactuação
do Apoio (BRASIL, 2010a).
3.2 Atenção Psicossocial
O Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) e suas modalidades
compõem a Atenção Psicossocial Estratégica. O CAPS é um serviço
de referência para casos graves, que necessitem de cuidados
mais intensivos, e/ou de reinserção psicossocial, e ultrapassem
as possibilidades de intervenção conjunta das equipes de NASF
e SF (BRASIL, 2010a).
Pessoas que buscam o CAPS por demanda espontânea
devem ser acolhidas e avaliadas pela equipe, e os casos que
não tiverem necessidade de acompanhamento nesse serviço
devem ser redirecionados para as equipes de Saúde da Família
de referência, preferencialmente por meio de contato telefônico
do profissional do CAPS com o profissional da UBS ou do NASF
(BRASIL, 2014b).
O CAPS é constituído por equipe multiprofissional que
atua sob a ótica interdisciplinar e realiza atendimento às
pessoas com transtornos mentais graves e persistentes e às

37
pessoas com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool
e outras drogas, seja em situações de crise ou nos processos
de reabilitação psicossocial (BRASIL, 2017).
Os usuários egressos de internação psiquiátrica também
podem ser atendidos diretamente pelo CAPS, visando reinserção
psicossocial e organização do retorno da pessoa para tratamento
no plano comunitário. Os casos de usuários acompanhados pelo
CAPS que, após estabilização, receberem alta do serviço também
podem ser discutidos entre CAPS, ESF e NASF, em vez de serem
encaminhados diretamente para as ESF (BRASIL, 2014b).
Segundo o Ministério da Saúde, os Centros de Atenção
Psicossocial estão organizados nas seguintes modalidades
(BRASIL, 2017):
CAPS I
CAPS II
CAPS III
Atende pessoas de todas as faixas etárias que apresentam prioritariamente intenso
sofrimento psíquico decorrente de transtornos mentais graves e persistentes, incluindo
aqueles relacionados ao uso de substâncias psicoativas, e outras situações clínicas que
impossibilitem estabelecer laços sociais e realizar projetos de vida.
É indicado para municípios ou regiões de saúde com população acima de 15 mil habitantes.
Atende prioritariamente pessoas em intenso sofrimento psíquico decorrente de transtornos
mentais graves e persistentes, incluindo aqueles relacionados ao uso de substâncias
psicoativas, e outras situações clínicas que impossibilitem estabelecer laços sociais e
realizar projetos de vida.
Indicado para municípios ou regiões de saúde com população acima de 70 mil habitantes.
Atende prioritariamente pessoas em intenso sofrimento psíquico decorrente de transtornos
mentais graves e persistentes, incluindo aqueles relacionados ao uso de substâncias
psicoativas, e outras situações clínicas que impossibilitem estabelecer laços sociais e
realizar projetos de vida.
Proporciona serviços de atenção contínua, com funcionamento 24 horas, incluindo
feriados e fins de semana, ofertando retaguarda clínica e acolhimento noturno a outros
serviços de saúde mental, inclusive CAPS AD.

38
CAPS AD
CAPS AD III
CAPSi
Atende pessoas de todas as faixas etárias, que apresentam intenso sofrimento psíquico
decorrente do uso de crack, álcool e outras drogas.
Atende pessoas de todas as faixas etárias que apresentam intenso sofrimento psíquico
decorrente do uso de crack, álcool e outras drogas.
Proporciona serviços de atenção contínua, com funcionamento 24 horas, incluindo
feriados e fins de semana, ofertando retaguarda clínica e acolhimento noturno.
Atende crianças e adolescentes que apresentam prioritariamente intenso sofrimento
psíquico decorrente de transtornos mentais graves e persistentes, incluindo aqueles
relacionados ao uso de substâncias psicoativas e outras situações clínicas que
impossibilitem estabelecer laços sociais e realizar projetos de vida.
Indicado para municípios ou regiões com população acima de 70 mil habitantes.
As atividades nos CAPS são realizadas prioritariamente
em espaços coletivos (grupos, assembleias de usuários, reunião
diária de equipe), de forma articulada com os outros pontos de
atenção da rede de saúde e das demais redes. Sendo o cuidado
desenvolvido por intermédio de Projeto Terapêutico Singular,
envolvendo em sua construção a equipe, o usuário e sua família
(BRASIL, 2017).

3.3 Atenção de Urgência e Emergência
Os pontos de atenção de urgência e emergência são
responsáveis, em seu âmbito de atuação, pelo acolhimento,
classificação de risco e cuidado nas situações de urgência e
emergência das pessoas com sofrimento ou transtorno mental e
com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras

39
drogas. Entre eles destacam-se o Samu, a sala de estabilização,
as portas hospitalares de atenção à urgência/pronto-socorro, a
UPA e as unidades básicas de saúde (BRASIL, 2017).
Além disso, os pontos de atenção da Rede de Atenção
Psicossocial na Atenção de Urgência e Emergência deverão se
articular com os CAPS, devendo, nas situações que necessitem
de internação ou de serviços residenciais de caráter transitório,
articular e coordenar o cuidado (BRASIL, 2017).
3.4 Atenção Residencial de Caráter Transitório
As Unidades de Acolhimento e o Serviço de Atenção em
Regime Residencial são pontos de atenção do componente de
Atenção Residencial de Caráter Transitório (BRASIL, 2017).
As Unidades de Acolhimento oferecem cuidados contínuos
de saúde, com funcionamento 24 horas, em ambiente residencial,
para pessoas com necessidade decorrentes do uso de crack,
álcool e outras drogas, de ambos os sexos, que apresentem
acentuada vulnerabilidade social e/ou familiar e demandem
acompanhamento terapêutico e protetivo de caráter transitório
cujo tempo de permanência é de até seis meses (BRASIL, 2017).
Essas unidades estão organizadas em duas modalidades,
são elas (BRASIL, 2017):
Unidades de acolhimento adulto:
destinados a pessoas que fazem uso
de crack, álcool e outras drogas,
maiores de 18 anos.

40
Já os serviços de Atenção em Regime Residencial, entre
eles as comunidades terapêuticas, destinam-se a oferecer
cuidados contínuos de saúde, de caráter residencial transitório
por até nove meses para adultos com necessidades clínicas
estáveis decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas
(BRASIL, 2017).
3.5 Atenção hospitalar
Entre os pontos de atenção do componente atenção
hospitalar destacam-se os leitos de saúde mental em hospital
geral e o serviço hospitalar de referência para atenção às pessoas
com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades
decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas no hospital
geral (BRASIL, 2017).
Os leitos de saúde mental em hospital geral oferecem
tratamento hospitalar para casos graves relacionados aos
transtornos mentais e ao uso de álcool, crack e outras drogas, em
especial de abstinências e intoxicações severas (BRASIL, 2017).
Já o serviço hospitalar de referência para Atenção às
pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades
decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas oferece
suporte hospitalar, por meio de internações de curta duração,
com equipe multiprofissional e sempre acolhendo os pacientes em
articulação com os CAPS e outros serviços da Rede de Atenção
Unidades de acolhimento
infantojuvenil:
destinadas a adolescentes e jovens
(de 12 até 18 anos incompletos).

41
Psicossocial para construção do Projeto Terapêutico Singular.
Esse serviço deve funcionar em regime integral, durante 24
horas diárias, nos sete dias da semana, sem interrupção da
continuidade entre os turnos (BRASIL, 2017).
3.6 Estratégias de desinstitucionalização
Esse componente é constituído por iniciativas que visam
garantir às pessoas com transtorno mental e com necessidades
decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, em situação
de internação de longa permanência, o cuidado integral por
meio de estratégias substitutivas, na perspectiva da garantia
de direitos com a promoção de autonomia e o exercício de
cidadania, buscando sua progressiva inclusão social. Os serviços
residenciais terapêuticos e o Programa de Volta para Casa são
pontos de atenção deste componente (BRASIL, 2017).
O serviço residencial terapêutico (SRT) ou residência
terapêutica ou simplesmente “moradia” são casas inseridas na
comunidade, destinadas a acolher pessoas egressas de internação
de longa permanência (dois anos ou mais ininterruptos), egressas
de hospitais psiquiátricos e hospitais de custódia, entre outros
(BRASIL, 2004a; BRASIL, 2017).
O suporte de caráter interdisciplinar (seja o CAPS de
referência, seja uma equipe da Atenção Básica) deverá considerar
a singularidade de cada um dos moradores, e não apenas projetos
e ações baseados no coletivo de moradores. O acompanhamento
a um morador deve prosseguir, mesmo que ele mude de endereço
ou eventualmente seja hospitalizado (BRASIL, 2004a).

42
O programa de Volta para Casa, instituído pela Lei nº
10.708, de 31 de julho de 2003,
que trata da proteção e dos
direitos das pessoas portadoras
de transtornos mentais, é uma
política pública de inclusão
social que visa contribuir
e fortalecer o processo de
desinstitucionalização, que
provê auxílio-reabilitação para
pessoas com transtorno mental egressas de internação de
longa permanência (BRASIL, 2003).
Além disso, redireciona o modelo assistencial em saúde
mental, o qual determina que os pacientes hospitalizados há
muito tempo, ou para os quais se caracterize situação de grave
dependência institucional, sejam objeto de política específica de
alta planejada e reabilitação psicossocial assistida. O objetivo
desse programa é a inclusão social e a mudança do modelo
assistencial em saúde mental, com ampliação do atendimento
extra-hospitalar e comunitário (BRASIL, 2003).
3.7 Estratégias de reabilitação psicossocial
As estratégias de reabilitação psicossocial são compostas
por inciativas de trabalho e geração de renda, assim como
empreendimentos solidários e coorperativas sociais (BRASIL,
2017).
De acordo com Pitta (2000 apud OLIVEIRA; SÁ, 2007),
sobre a designação da International Association of Psychosocial
Rehabilitation Services em 1985, a reabilitação psicossocial atuaria
como um processo para facilitar ao indivíduo com limitações a

43
restauração no melhor nível possível de autonomia do exercício
de suas funções na comunidade; o processo enfatizaria as partes
mais sadias e a totalidade de potenciais do indivíduo.
A Reabilitação Psicossocial tem como objetivos a defesa
da inclusão da reabilitação em políticas públicas e o atendimento
integral mediante ações de prevenção, promoção e reabilitação,
sendo o território comunitário um espaço privilegiado para
a atenção em reabilitação. Nesse sentido, o compromisso é
promover a reabilitação na participação social, ou seja, a atenção
é desencadeada mediante o estabelecimento de possibilidades
de participação social. A participação social não é objetivo do
processo, e sim condição para seu estabelecimento (ALMEIDA;
OLIVER, 2001). Assim, a reabilitação psicossocial não significa
apenas romper com os muros da instituição psiquiátrica,
constitui uma ‘nova entrada social’ para pessoas que até então
se encontravam barradas física e socialmente de participação
na vida familiar e coletiva (MOREIRA, 2008).
Para Oliveira e Sá (2007), entende-se reabilitação
psicossocial como uma atitude que possibilita o exercício da
cidadania, assegura o poder contratual da pessoa com transtorno
mental, habilita não somente o indivíduo ao meio, mas o meio
ao indivíduo, instigando a sociedade à capacidade de aceitar
o diferente, possibilita a valorização das potencialidades dos
portadores de transtorno mental e trabalha as suas limitações;
essas ações precisam ser articuladas entre cliente, serviços de
saúde, família, comunidade, sociedade civil e Estado.
Sendo assim, a economia solidária nasce efetivamente
com uma proposta de inclusão social, mas não de inclusão
social no capitalismo. A economia solidária vem da ideia de
que uma cooperativa é uma associação de pessoas com os
mesmos direitos sobre a atividade coletiva da qual participam,

44
Para aprofundar seu
conhecimento sobre os
componentes da RAPS e seus
pontos de atenção, vamos
analisar o caso da Dona Helena!
Helena, 50 anos de idade, mãe de dois filhos adultos.
O filho mais velho, João, possui 32 anos, e se envolveu com
cocaína há dois anos, foi interno em hospital psiquiátrico
durante um ano, e quando retornou ao convívio social passou
seis meses sem fazer uso de drogas. Frequentou igreja
evangélica e trabalhou em uma serralheria até conhecer a sua
atual esposa (Joana), que é usuária de drogas. Ao conviver
com Joana, João voltou a utilizar cocaína, perdeu o emprego,
isolou-se e passou a residir em outro local, diferente do
domicílio da mãe. Maria, a outra filha de Helena, é casada
há quatro anos, possui dois filhos, um de 3 anos e outro
de 1 ano. Trabalha em uma farmácia e cuida das tarefas
domésticas e dos filhos. Seu marido, há três meses, passou
a usar crack e mudou muito o comportamento, tornando-se
agressivo. Deixou o trabalho de técnico de eletricidade em
uma multinacional, abandonou cursos de capacitação (nos
quais habitualmente se matriculava), de cuidar dos filhos
junto com a esposa e de dormir em casa. Maria descobriu
há poucos dias que está grávida e relatou à mãe dela que
a gravidez é consequência de um estupro praticado pelo
marido. Maria não está mais aguentando a convivência com
porém, mais do que isso, ela não está a serviço de seus membros
(BRASIL, 2005).

45
ele, mas, ao mesmo tempo, não quer abandoná-lo. Helena
já teve vários picos de hipertensão arterial, está muito
nervosa, com labilidade emocional e já tentou ajudar os
filhos de muitas formas, inclusive solicitando o apoio da
Pastoral da Sobriedade e da enfermeira da sua ESF.
Considerando o mapa territorial
apresentado na figura 3, quais
são as possíveis estratégias
de atuação dentro da Rede de
Atenção Psicossocial no caso de
Dona Helena?
Figura 3 - Mapa territorial com os componentes da Rede de Atenção Psicossocial
e seus pontos de atenção.
Consultório
de rua
Comunidade
terapêutica
Centro especializado
em álcool e drogas
Nucleo de Apoio à
Saúde da Família
NASF
Centro de Atenção
Psicossocial
Unidade Básica
de Saúde
Equipe de AB
de apoio AS CT
Enfermarias
especializadas em
álcool e drogas
Unidade de Acolhimento
Terapêutico Transitório
UATT II
Unidade de Acolhimento
Terapêutico Transitório
UATT I
Fonte: CARDOSO, J.S. (Org.). Redes de atenção à saúde: rede de atenção
psicossocial. São Luís: UNA-SUS, UFMA, 2015. 46f. Disponível em:<
http://repocursos.unasus.ufma.br/rede_atencao/modulo5/und1/media/
pdf/livro.pdf>.

46
Para assegurar a acessibilidade e a resolutividade do
cuidado e o tratamento das pessoas que fazem uso nocivo de
álcool e outras drogas, é preciso trabalhar em rede, isso para
conseguir um resultado maior do que se trabalhar de forma
isolada (BRASIL, 2015).
As intervenções reducionistas, focadas apenas na droga
e na dependência química e tendo a abstinência como único
resultado, não têm efetividade terapêutica (BRASIL, 2015).
As evidências nacionais e internacionais reafirmam que
são necessárias estratégias que levem em consideração o
multidimensionamento e as relações entre eles na história de vida
do usuário, desconstruindo as formas abusivas, potencializando
e aumentando a contratualização do sujeito com e na sociedade
(BRASIL, 2015).
Muitas vezes, por exemplo, em um Projeto Terapêutico
Singular (PTS), são necessárias ações que vão além da esfera da
saúde, e, mesmo considerando as ações em saúde, nem sempre
um único serviço pode demonstrar o potencial necessário para
abarcar as diversas necessidades das pessoas (BRASIL, 2015).
Entretanto, em função da necessidade de um serviço de
saúde que atendesse tanto o aumento da demanda de usuários
de álcool e outras drogas como a necessidade de atendimento
diário a estes usuários, foram criados os Centros de Atenção
Psicossociais Álcool e Drogas (CAPS AD), como um dos serviços
substitutivos à internação. Conforme preconizado pelo Ministério
da Saúde, os CAPS são serviços de atenção psicossocial que
se caracterizam pelo cuidado e atenção diária e articulação de
toda a rede de atenção. Nesses serviços, trabalham equipes
de diversas áreas de formação (DUARTE & DALBOSCO, 2011;
FIGUEIREDO & RODRIGUES, 2004; KANTORSKI et al., 2009).

47
Por meio de um trabalho interdisciplinar e integral, diversas
ações são desenvolvidas nos CAPS AD no intuito de cuidado aos
usuários de drogas, como o acolhimento universal e incondicional
ao paciente e seus familiares. Especificamente com relação ao
crack, busca-se acolher usuários de crack que demandem ajuda
mesmo àqueles que não demonstrem desejo de interromper o
consumo, tratar abstinências leves de crack em nível ambulatorial,
realizar busca ativa em articulação com Atenção Básica em casos
de abandono de tratamento; desenvolver oficinas terapêuticas;
e apoiar um trabalho dentro da perspectiva de redução de danos
(RD), suporte e apoio a familiares (BRASIL, 2010b).
No CAPS AD os usuários possuem acesso direto ao serviço,
atendimento porta aberta, o que facilita e desburocratiza o
acesso ao serviço. Porém, também são atendidos os pacientes
encaminhados por outros serviços intersetoriais tais como:
unidades básicas de saúde (USB); Estratégia da Saúde da Família
(ESF); Hospital Geral; Hospital Psiquiátrico de Atendimento
Integral; Hospital Dia, Ministério Público, Centro de Referência
de Assistência Social (CRAS); Centro de Atenção Psicossocial
(CAPS II). Veja na figura 4 uma proposta de fluxograma para o
atendimento no CAPS AD (COLOMBO, 2011).

48
Figura 4 - Proposta de fluxograma para o atendimento no CAPS AD.
Fonte: COLOMBO (Município). Secretaria Municipal de Saúde. Programa de Saúde Mental.
Protocolo de saúde mental. Colombo, 2011. Disponível em: < http://www.colombo.
pr.gov.br/downloads/saude/062012/9-PROTOCOLO-DE-SAUDE-MENTAL-DE-COLOMBO.
PDF>. Acesso em: 11 dez. 2017.
Procura Espontânea Hospital Geral Hospital
Psiquiátrico
Acolhimento
CAPS AD
Perfil CAPS AD
Avaliação Terapêutica
Não Adesão
ao Tratamento
Busca Ativa
Faltas sem
justificativa
Intensivo
Inserção em Grupos Não Intensivo
Semi-Intensivo
Alta Melhorada
Alta a Pedido
Alta por
Abandono
Encaminhamento
para outro serviço
Arquivo Morto
Projeto Terapêutico
Consultas Médicas
Atendimentos
Individuais
Grupos e Oficinas
Terapêuticas
Evolução Terapêutica
de Prontuário
Não
Sim
CRAS e CAPS II
Encaminhamento
para outro serviço
Unidade Básica
de Saúde
Visita
Domiciliar
Retorno ao
Tratamento
Porta Aberta
Portanto, para garantir a atenção integral a usuários de crack
e outras drogas, os serviços de saúde devem estar articulados,
de forma funcional e complementar, com os diversos dispositivos
da rede. Nesse contexto, pontos de atenção da RAPS que podem
ser utilizados na atenção a usuários de crack, álcool e outras
drogas são os CAPS AD, os CAPS AD 24 horas, a Atenção Básica
(AB), os ambulatórios de saúde mental, os hospitais gerais (com
leitos de atenção integral), os Consultórios na Rua (CR), entre
outros (BRASIL, 2010b).

49
4 INDICADORES DE SAÚDE MENTAL NA
ATENÇÃO BÁSICA
Em 2011, foram incorporados dados sobre Saúde
Mental no Sistema de Informação da Atenção Básica (SIAB)
(sistema de informação vigente naquele momento) e aspectos
determinantes sobre a Rede de Atenção Psicossocial também
foram significativamente discutidos durante o desenvolvimento
do Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade da Atenção
Básica (PMAQ-AB). Entre os indicadores incorporados, têm-se
(BRASIL, 2014a):
Proporção de atendimentos em saúde mental,
exceto de usuários de álcool e drogas.
Taxa de prevalência de alcoolismo.
Proporção de atendimentos de usuários de álcool.
Proporção de atendimentos de usuários de drogas.
O Sistema de Informação em Saúde para a Atenção
Básica (SISAB), vigente até o momento, consiste na
reestruturação do Sistema de Informação da Atenção Básica

50
(SIAB). O SISAB apresenta plataforma tecnológica moderna
e é composto por dois sistemas de software: e-SUS AB com
Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC) e e-SUS AB com
Coleta de Dados Simplificada (CDS) (BRASIL, 2014b).
4.1 Transtornos mentais mais prevalentes
Para iniciar a discussão acerca dos transtornos mentais
mais frequentes, é necessário inicialmente falar um pouco
do que é normalidade a partir de critérios assumidos pelo
profissional a partir de uma ideologia e concepção filosófica
ou pragmática.
Segundo Dalgalarrondo (2008), entre os critérios de
normalidade mais assumidos em psiquiatria e psicopatologia
estão:
Figura 5 - Critérios de normalidade mais assumidos em psiquiatria e
psicopatologia.
Normalidade como
ausência de doença
Essa concepção assume que a saúde é
a ausência de sinais, sintomas ou
doenças.
Normalidade ideal
Estabelece-se arbitrariamente uma norma
ideal daquilo que é normalidade, a partir de
uma concepção sociocultural, ideológica e,
por vezes, doutrinária.
Normalidade como
estatística
O normal passa a ser aquilo que se
observa com mais frequência.
Normalidade com
bem-estar
É o bem-estar físico, mental e social.
Normalidade funcional
O fenômeno é considerado patológico a
partir do momento que é disfuncional,
produz sofrimento para o próprio indivíduo
ou para o seu grupo social.

51
Normalidade como
processo
Considera-se os aspectos dinâmicos do
desenvolvimento psicossocial, das
desestruturações e das restruturações ao
longo do tempo, de crises, de mudanças a
certos períodos etários.
Normalidade subjetiva
Ênfase na percepção subjetiva do próprio
indivíduo em relação ao seu estado de
saúde, às suas vivências subjetivas.
Normalidade como
liberdade
A saúde mental seria a possibilidade de
transitar com graus distintos de liberdade
sobre o mundo e o próprio destino.
Normalidade operacional
Define-se, a priori, o que é normal e o que é
patológico e busca-se trabalhar
operacionalmente com estes conceitos,
aceitando as consequências de tal definição
prévia.
Fonte: Adaptado de: DALGALARRONDO, P. Psicopatologia e semiologia dos
transtornos mentais. 2. ed. Porto Alegre: Artmed, 2008.
Percebemos que a partir desses critérios de normalidade,
o conceito de doença mental/transtorno mental se torna muito
híbrido se não assumirmos uma postura de situá-lo dentro de
alguma categoria apresentada.
Como uma das formas de obter uma categorização, surge
então o Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtorno Mental
(DSM) publicado pela primeira vez em 1953 pela Associação
Psiquiátrica Americana (AMERICAN PSYCHIATRIC ASSOCIATION,
2014). O DSM encontra-se atualmente na 5ª edição e sofreu
algumas modificações quanto à classificação dos transtornos
mentais como é mostrado a seguir:

52
Quadro 3 - Modificações sofridas pelo DSM.
Capítulos do DSM-IV-TR Capítulos do DSM-5
• Transtornos geralmente
diagnosticados pela primeira vez
na infância ou na adolescência.
• Delirium, demência, transtorno
amnéstico e outros transtornos
cognitivos.
• Transtornos mentais causados por
uma condição médica geral não
classificados em outro local.
• Transtornos relacionados a
substâncias.
• Esquizofrenia e outros transtornos
psicóticos.
• Transtornos de humor.
• Transtornos de ansiedade.
• Transtornos somatoformes.
• Transtornos factícios.
• Transtornos dissociativos.
• Transtornos sexuais e da
identidade de gênero.
• Transtornos da alimentação.
• Transtornos do sono.
• Transtorno do controle dos
impulsos não classificados em
outro local.
• Transtornos da adaptação.
• Transtornos da personalidade.
• Outras condições que podem ser
foco de Atenção Clínica.
• Transtornos do Neurodesenvolvimento.
• Espectro da Esquizofrenia e outros
transtornos psicóticos.
• Transtorno bipolar e outros transtornos
relacionados.
• Transtornos depressivos.
• Transtornos de ansiedade.
• Transtorno obsessivo-compulsivo e
outros transtornos relacionados.
• Trauma e transtornos relacionados ao
estresse.
• Transtornos dissociativos.
• Sintomas somáticos e outros
transtornos relacionados.
• Alimentação e transtornos alimentares.
• Transtornos da excreção.
• Transtornos do sono-vigília.
• Disfunções sexuais.
• Disforia de gênero.
• Transtornos disruptivo, controle dos
impulsos e conduta.
• Transtornos relacionados a substâncias
e adição.
• Transtornos neurocognitivos.
• Transtornos de personalidade.
• Transtornos parafínicos.
• Outros transtornos mentais.
• Transtornos do movimento induzidos
por medicamentos.
• Outros efeitos adversos de
medicamentos.
• Outras condições que podem ser foco
de Atenção Clínica.
Fonte: Adaptado de: ARAÚJO, A. C.; LOTUFO NETO, F. A Nova Classificação Americana
para os transtornos mentais: o DSM-5. Rev. Bras. de Ter. Comp. Cogn., v. 16,
n. 1, p. 67 - 82, 2014. Disponível em: <http://www.usp.br/rbtcc/index.php/RBTCC/
article/viewFile/659/406.>.

53
Estudaremos a seguir as síndromes psiquiátricas mais
comumente encontradas no Brasil.
4.1.1 Transtornos de ansiedade
As síndromes ansiosas são ordenadas inicialmente em
dois grandes grupos: quadros em que a ansiedade é constante e
permanente (ansiedade generalizada, livre e flutuante) e quadros
em que há crises de ansiedade abruptas e mais ou menos intensas,
assim chamadas de crises de pânico (DALGALARRONDO, 2008).
O quadro de ansiedade generalizada caracteriza-se pela
presença de sintomas ansiosos excessivos, na maior parte dos
dias, por pelo menos seis meses. A pessoa apresenta angústia,
tensão, preocupação, nervosismo ou irritação. Nesses quadros
são frequentes sintomas como insônia, dificuldade em relaxar,
angústia constante, irritabilidade aumentada e dificuldade em
concentrar-se. São também comuns sintomas físicos como cefaleia,
dores musculares, dores ou queimação no estômago, taquicardia,
tontura, formigamento e sudorese fria (DALGALARRONDO, 2008).
As crises de pânico são crises intensas de ansiedade, nas
quais ocorre importante descarga do sistema nervoso autônomo.
Assim, ocorrem sintomas como: batedeira ou taquicardia, suor
frio, tremores, desconforto respiratório ou sensação de asfixia,
náuseas, formigamentos em membros e/ou lábios. Nas crises
intensas, os pacientes podem experimentar diversos graus da
chamada despersonalização (DALGALARRONDO, 2008).

54
O atendimento clínico de
pacientes que sofrem com
transtornos de ansiedade pode
ser um grande desafio. O
atendimento odontológico, por
exemplo, pode desencadear um
nervosismo ainda maior em quem
sofre com a ansiedade.
4.1.2 Transtornos depressivos
As síndromes depressivas são atualmente reconhecidas como
um problema prioritário de saúde pública. Segundo levantamento
da OMS, a depressão maior unipolar é considerada a primeira
causa de incapacidade entre todos os problemas. As síndromes
depressivas têm como elementos mais evidentes o humor
triste e o desânimo. Entretanto, elas caracterizam-se por uma
multiplicidade de sintomas afetivos, instintivos e neurovegetativos,
ideativos e cognitivos, relativos à autovaloração, à vontade e à
psicomotricidade (DALGALARRONDO, 2008).
Além da depressão maior, há a ordenação da depressão em
vários outros subtipos, entre os quais: episódio ou fase depressiva
e transtorno depressivo recorrente, distimia, depressão atípica,
depressão tipo melancólica ou endógena, depressão psicótica,
estupor depressivo, depressão agitada ou ansiosa e depressão
secundária ou orgânica (DALGALARRONDO, 2008).
Na nova versão do DSM, o transtorno disruptivo de
desregulação do humor e o transtorno disfórico pré-menstrual
foram incluídos como um diagnóstico validado, e os diagnósticos
de depressão crônica e distimia foram modificados passando a
formar o transtorno depressivo persistente (ARAÚJO; LOTUFO
NETO, 2014).

55
4.1.3 Transtorno bipolar
Os transtornos bipolares caracterizam-se por seu caráter
fásico, episódico, semelhante ao de outros transtornos mentais
e neurológicos. Os episódios de mania e depressão ocorrem de
modo relativamente delimitado no tempo, e, com frequência, há
períodos de remissão, em que o humor do paciente encontra-se
eutímico e as alterações psicopatológicas mais intensas regridem. O
transtorno bipolar é caracterizado por episódios depressivos leves
a graves, intercalados com períodos de normalidade e seguidos
de fases maníacas ou hipomaníacas (DALGALARRONDO, 2008).
4.1.4 Transtorno obsessivo-compulsivo

Os quadros obsessivo-compulsivos caracterizam-se por
ideias, fantasias e imagens obsessivas e por atos, rituais ou
comportamentos compulsivos. Esses quadros são vividos como
uma pressão sobre o indivíduo, como algo que o obriga e submete.
Na prática clínica, nem sempre é fácil demarcar com precisão o
limite entre a obsessão e a fobia (obsessão por limpeza, fobia de
sujeira ou contaminação), ou entre a ideia delirante e a obsessão
(com pouca crítica e insight) (DALGALARRONDO, 2008).
4.1.5 Esquizofrenia
A esquizofrenia está classificada entre as síndromes
psicóticas e apresenta tanto sintomas de primeira ordem quanto
de segunda ordem, como são demonstradas a seguir:

56
Quadro 4 - Sintomas de primeira e segunda ordem.
Fonte: DALGALARRONDO, P. Psicopatologia e semiologia dos transtornos
mentais. 2. ed. Porto Alegre: Artmed, 2008.
Primeira ordem Segunda ordem
• Percepção delirante.
• Alucinações auditivas.
• Eco do pensamento ou
sonorização do pensamento.
• Difusão do pensamento.
• Roubo do pensamento.
• Vivências de influências na
esfera corporal e ideativa.
• Perplexidade.
• Alterações da
sensopercepção.
• Vivências de influência no
campo dos sentimentos,
impulsos ou vontade.
• Vivência de
empobrecimento afetivo e
intuição delirante.
• Alterações do ânimo de
colorido depressivo ou
maniatiforme.
4.1.6 Transtornos relacionados a substâncias e adição
Os transtornos relacionados a substâncias abrangem
dez classes distintas de drogas: álcool; cafeína; cannabis;
alucinógenos; inalantes; opioides; sedativos, hipnóticos e
ansiolíticos; estimulantes; tabaco e outras substâncias (ARAÚJO;
LOTUFO NETO, 2014).
Alguns aspectos do manejo de sinais e sintomas do
atendimento às situações de crise que envolvem o uso de álcool

57
e outras drogas são importantes no processo de trabalho da
equipe, são eles: a intoxicação, a abstinência, as comorbidades;
e as dificuldades no relacionamento interpessoal. De acordo com
a classificação demonstrada a seguir, temos as chamadas drogas
depressoras, as estimulantes e as perturbadoras da atividade do
sistema nervoso central (OLIVEIRA; JOB NETO, 2014).
Quadro 5 - Classificação das drogas de acordo com a atividade que exercem no SNC.
Classificação das
drogas de acordo com a
atividade que exercem no
SNC
Substâncias psicoativas
Drogas depressoras do
sistema nervoso central
• Bebidas alcoólicas.
• Solventes ou inalantes.
• Tranquilizantes ou ansiolíticos.
• Calmantes e sedativos.
• Opiáceos e opioides.
Drogas estimulantes do
• Anfetaminas.
• Cocaína.
• Crack.
• Nicotina (do tabaco).
Drogas perturbadoras do
• De origem natural (reino
vegetal e reino funghi).
• Mescalina (do cacto mexicano).
• THC (da maconha).
• Psilocibina (de certos
cogumelos).
• DMT (Ayahuasca, Santo Daime,
Vegetal, Jurema).
• Lírio (trombeteira, zabumba ou
saia-branca).
• De origem sintética.
• LSD-25.
• Êxtase.
Fonte: OLIVEIRA, W; JOB NETO, F. (Org.) Singularidades no cuidado da RAPS.
Florianópolis, SC: Universidade Federal de Santa Catarina, 2014. 76 p.

58
A redução de danos tem sido uma das propostas mais
concretas no combate ao uso de crack, álcool e outras drogas
pela política pública de saúde. A redução de danos pode ser
compreendida tanto como uma estratégia para reduzir danos de
HIV/DST em usuários de drogas quanto como redução de danos
ampliada, concebida como conceito mais abrangente, no campo
da saúde pública/saúde coletiva, por abarcar ações e políticas
públicas voltadas para a prevenção dos danos antes que eles
aconteçam (DIAS et al., 2003 apud BRASIL, 2013).
A abordagem da redução de danos nos oferece um
caminho promissor, porque reconhece cada usuário em suas
singularidades, traça com ele estratégias que estão voltadas não
para a abstinência como objetivo a ser alcançado, mas para a
defesa de sua vida. Ela se oferece como um método, e, portanto,
não excludente de outros. Mas vemos também que o método
está vinculado à direção do tratamento, e, aqui, tratar significa
aumentar o grau de liberdade, de corresponsabilidade daquele
que está se tratando. Implica, por outro lado, o estabelecimento
de vínculo com os profissionais (BRASIL, 2004b).
Com base no seu território de atuação
e nos dados disponíveis na sua unidade
de saúde, identifique as seguintes
questões:
Quais os transtornos mentais mais
frequentemente atendidos na sua
unidade de saúde?
Problemas de saúde mental são responsáveis por uma
morbidade significativa em todo o mundo. Cerca de 90%
apresentam manifestações de depressão e ansiedade, incluindo
sintomas como insônia, fadiga, irritabilidade, dificuldade de
memória e concentração e queixas somáticas (WHO, 2002).

59
De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), em
2015, 322 milhões de pessoas em todo o mundo sofriam de
depressão, o que corresponde a 4,4% da população mundial,
já em relação à ansiedade o número total de pessoas que a
apresentavam foi de 264 milhões, o que corresponde a 3,6%
da população (WHO, 2017).
Já no Brasil, as estimativas da OMS apontam que em 2015,
5,8% da população sofriam com a depressão e 9,3% sofriam
com a ansiedade. O Brasil é o país com maior prevalência de
depressão da América Latina e o segundo com maior prevalência
nas Américas, ficando atrás somente dos Estados Unidos, que
têm 5,9% de depressivos (WHO, 2017).
PARA SABER MAIS!
Para aprofundar seu conhecimento sobre a
atenção à saúde de usuário de álcool e outras drogas,
sugerimos a leitura dos seguintes textos:
• Singularidades no cuidado da RAPS,
publicado pela Universidade Federal de Santa
Catarina, em 2014.
• A Política do Ministério da Saúde para
Atenção Integral a Usuários de Álcool e
outras Drogas, publicado pelo Ministério da
Saúde, em 2004.
• Depression and Other Common Mental
Disorders, publicado pela Organização Mundial
da Saúde, em 2017.

60
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Para falarmos de uma Rede de Atenção Psicossocial é
necessário situar esta nomenclatura em um contexto histórico,
político e social no qual o termo surgiu e a partir do qual ele se
sustenta enquanto um operacionalizador da Política Nacional
de Saúde Mental.
Neste livro discutimos questões históricas, sociais e políticas
sob as quais o conceito de RAPS se estrutura fazendo menção
principalmente à Reforma Psiquiátrica e situamos este conceito,
a partir de um campo de atuação ou área de conhecimento da
Política Pública de Saúde brasileira denominada Saúde Mental. A
Saúde Mental, como terreno de saberes plurais, transversais e,
por vezes, híbridos, vai além da Psiquiatria e se coloca como um
campo de saber em que a intersetorialidade, a transversalidade
e a integralidade fazem contorno dessa atuação, e é tomando
estes conceitos que a RAPS se constituiu.
Por fim, diante da complexidade do sofrimento psíquico,
cabe aqui também não só falar dos principais transtornos mentais,
mas ampliar o olhar em direção ao sujeito, e não somente à
doença mental.

61
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de Janeiro: Fiocruz, 2007.
AMERICAN PSYCHIATRIC ASSOCIATION. Manual diagnóstico
e estatístico de transtornos mentais: DSM-5. Tradução de
Maria Inês Corrêa Nascimento. 5. ed. Porto Alegre: Artmed,
2014. Disponível em: < http://aempreendedora.com.br/
wp-content/uploads/2017/04/Manual-Diagn%C3%B3stico-
e-Estat%C3%ADstico-de-Transtornos-Mentais-DSM-5.pdf>.
Acesso em: 11 dez. 2017.
ARAÚJO, A. C.; LOTUFO NETO, F. A Nova classificação
americana para os transtornos mentais: o DSM-5. Rev. Bras.
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viewFile/659/406. Acesso em: 29 jan. 2015.
ASSIS, M. O Alienista. São Paulo: Editora Ática, 1882.
BARROS, D. D.; LOPES, R. E.; GALHEIGO, S. M. Terapia
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Saúde, 2014a. 160 p. Disponível em: <http://bvsms.saude.gov.
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_____._____. _____. Departamento de Ações Programáticas
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e outras drogas: Guia AD. Brasília, DF: Ministério da Saúde,
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gov.br/images/pdf/2015/dezembro/15/Guia-Estrat--gico-para-
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em: 11 dez. 2017.
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Casa”. Brasília, DF: Ministério da Saúde, 2003. 18 p. (Série A.
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junto à população em situação de rua. Brasília, DF:
Ministério da Saúde, 2012. 98 p. (Série A. Normas e Manuais
Técnicos). Disponível em: < http://189.28.128.100/dab/docs/
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