O documento explica as responsabilidades e funções dos principais atores políticos no Brasil, incluindo o presidente, senadores, deputados federais, governadores e deputados estaduais. O presidente lidera a defesa nacional, infraestrutura, políticas de saúde e educação, e orçamento federal. Senadores e deputados federais participam da criação de leis e fiscalização do governo. Governadores lideram a infraestrutura e políticas estaduais, enquanto deputados estaduais criam leis estaduais e fiscalizam

1. Democracy Brasil
http://blog.democracy.com.br
Quem é quem na cúpula do governo do povo
Com tanta exposição de opiniões e confrontos nas redes sociais, um detalhe interessante
sempre chama a atenção: muitas pessoas não sabem o que é responsabilidade de cada um
dos atores políticos. Então, antes de iniciar qualquer
assunto ou discussão política, saiba que:
O presidente:
Cuida da defesa nacional e das relações imigratórias e comerciais com outros países.
Cuida da infraestrutura nacional, por exemplo, planejando rodovias e ferrovias ou
construindo usinas hidrelétricas.
Cria políticas nacionais de saúde, educação e cultura.
Nomeia o presidente do Banco Central e os membros dos órgãos máximos do Poder
Judiciário, como os ministros do Supremo Tribunal Federal.
Elabora o Orçamento Geral da União, que determina, entre outras coisas, a quantidade
de dinheiro que será aplicada em cada área.
É o único que pode criar as medidas provisórias, que são leis temporárias.
Pode vetar a criação de uma nova lei, integral ou parcialmente. Mesmo assim, a lei
pode ser aprovada, se o Congresso decidir levá-la adiante.
O senador:
Participa do processo de criação e alteração de leis federais, que valem no país inteiro.
Fiscaliza as ações e os gastos do governo executivo.
Julga os crimes atribuídos ao presidente da República.
Aprova a indicação do presidente para os cargos, como o dos juízes do Supremo
Tribunal Federal.
Aprova os orçamentos e as dívidas dos estados, por exemplo, autorizando empréstimos
1 / 2

2. Democracy Brasil
http://blog.democracy.com.br
solicitados por governos estaduais e prefeituras.
Revisa os projetos de lei e os gastos anuais do país, aprovados antes pela Câmara dos
Deputados.
O deputado federal:
São os únicos que podem dar início ao processo de impeachment de um presidente. Já
o julgamento e o cumprimento da decisão são feitos pelo Senado.
Determinam como funcionará o regimento interno da Câmara dos Deputados, criando
comissões, elegendo a presidência da Casa etc.
O governador:
Cuida da infraestrutura estadual, por exemplo, mantendo as rodovias estaduais e os
trens e metrôs urbanos, em parceria com os municípios.
Busca dinheiro e obras do Governo Federal para o estado.
Cria projetos de leis estaduais, que são aprovados pelos deputados estaduais.
Assegura e desenvolve o saneamento básico, em parceria com os municípios.
Cuida da rede estadual de ensino.
Controla e administra a atuação da Polícia Militar e os presídios.
O deputado estadual:
Cria e elabora leis que não entrem em conflito com as normas federais. Lembrando que
as leis estaduais valem apenas dentro de cada estado.
Fiscaliza as ações do governador; pode convocar os secretários e o governador para
prestarem contas; e tem o poder de instalar CPIs.
Contribui na elaboração do orçamento do estado, distribuindo as verbas para cada
área.
Cria taxas e impostos de âmbito estadual.
Fonte: www.noticias.uol.com.br
Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)
2 / 2