Aqui estão alguns pontos importantes da entrevista:
- Há muita desinformação sobre as novas regras eleitorais, pois a legislação eleitoral tem mudado frequentemente, dificultando o acompanhamento e compreensão das regras.
- O tempo de adaptação para as novas regras eleitorais de 2016 foi extremamente curto, já que as mudanças significativas foram conhecidas apenas no final de 2015. Isso exige um esforço grande de adaptação por parte de todos os envolvidos no processo eleitoral.
- As novas regras trouxer
O documento é um manifesto de um movimento pela moralidade pública pedindo aos vereadores que revoguem a emenda que aumentou o número de vereadores de 10 para 14. Eles argumentam que a quantidade de vereadores não representa qualidade e que a cidade precisa de mais serviços públicos em vez de mais políticos.
Este documento fornece informações sobre o governo municipal no Brasil. Em 3 frases:
1) O documento explica as responsabilidades do prefeito e dos vereadores na administração do município e como os cidadãos podem fiscalizá-los.
2) Também descreve como os partidos políticos e as coligações participam do processo eleitoral para prefeito e vereadores a cada 4 anos.
3) Por fim, esclarece os requisitos para ser candidato e a importância da fidelidade partidária para os eleitos exerc
O documento discute a crise de representatividade na democracia brasileira. Afirma que os partidos políticos não representam mais a população e que os candidatos eleitos também não a representam. Defende reformas para tornar os partidos mais ideológicos e representativos e dar mais poderes aos municípios.
O documento fornece um roteiro para pré-candidatos a vereador, incluindo a filiação partidária, organização da pré-campanha e planejamento das atividades até a convenção eleitoral municipal. Ele orienta sobre como constituir uma rede de apoiadores, definir metas e tarefas, e realizar um balanço final para avaliar a viabilidade da candidatura.
O documento discute as recentes manifestações populares no Brasil e as propostas do Partido Socialista Brasileiro (PSB) em resposta. O PSB recomenda aos parlamentares articularem reformas para ampliar a participação popular e melhorar os serviços públicos, como referendos, pacto federativo e educação. O partido também pede diálogo com a sociedade para encontrar novos consensos e enfrentar os desafios do país.
O documento discute uma proposta de reforma política e eleitoral no Brasil, incluindo: 1) a adoção do voto distrital puro para eleições; 2) limites de dois mandatos consecutivos para cargos legislativos; 3) fim da reeleição para cargos executivos.
O documento discute os conceitos de cidadania e cidadão. Apresenta a evolução histórica da cidadania desde a antiguidade até os dias atuais, passando pela concepção liberal moderna. Também aborda os direitos, deveres e liberdades fundamentais associados à cidadania, bem como a evolução dos direitos de cidadania ao longo do tempo, desde os direitos civis até os direitos econômicos e sociais.
O candidato apresenta sua candidatura à liderança do Partido Socialista com o objetivo de abrir um novo ciclo de esperança e mudança no partido e no país, promovendo valores de solidariedade, justiça social e igualdade de oportunidades.
O documento é um manifesto de um movimento pela moralidade pública pedindo aos vereadores que revoguem a emenda que aumentou o número de vereadores de 10 para 14. Eles argumentam que a quantidade de vereadores não representa qualidade e que a cidade precisa de mais serviços públicos em vez de mais políticos.
Este documento fornece informações sobre o governo municipal no Brasil. Em 3 frases:
1) O documento explica as responsabilidades do prefeito e dos vereadores na administração do município e como os cidadãos podem fiscalizá-los.
2) Também descreve como os partidos políticos e as coligações participam do processo eleitoral para prefeito e vereadores a cada 4 anos.
3) Por fim, esclarece os requisitos para ser candidato e a importância da fidelidade partidária para os eleitos exerc
O documento discute a crise de representatividade na democracia brasileira. Afirma que os partidos políticos não representam mais a população e que os candidatos eleitos também não a representam. Defende reformas para tornar os partidos mais ideológicos e representativos e dar mais poderes aos municípios.
O documento fornece um roteiro para pré-candidatos a vereador, incluindo a filiação partidária, organização da pré-campanha e planejamento das atividades até a convenção eleitoral municipal. Ele orienta sobre como constituir uma rede de apoiadores, definir metas e tarefas, e realizar um balanço final para avaliar a viabilidade da candidatura.
O documento discute as recentes manifestações populares no Brasil e as propostas do Partido Socialista Brasileiro (PSB) em resposta. O PSB recomenda aos parlamentares articularem reformas para ampliar a participação popular e melhorar os serviços públicos, como referendos, pacto federativo e educação. O partido também pede diálogo com a sociedade para encontrar novos consensos e enfrentar os desafios do país.
O documento discute uma proposta de reforma política e eleitoral no Brasil, incluindo: 1) a adoção do voto distrital puro para eleições; 2) limites de dois mandatos consecutivos para cargos legislativos; 3) fim da reeleição para cargos executivos.
O documento discute os conceitos de cidadania e cidadão. Apresenta a evolução histórica da cidadania desde a antiguidade até os dias atuais, passando pela concepção liberal moderna. Também aborda os direitos, deveres e liberdades fundamentais associados à cidadania, bem como a evolução dos direitos de cidadania ao longo do tempo, desde os direitos civis até os direitos econômicos e sociais.
O candidato apresenta sua candidatura à liderança do Partido Socialista com o objetivo de abrir um novo ciclo de esperança e mudança no partido e no país, promovendo valores de solidariedade, justiça social e igualdade de oportunidades.
Discurso de posse do prefeito Fabricio Torquato Tarso Costa
Fabrício Torquato discursa na posse como prefeito de Pau dos Ferros, prometendo dedicar-se aos próximos quatro anos para melhorar a qualidade de vida dos cidadãos através do desenvolvimento sustentável da cidade, com foco em infraestrutura, educação, saúde e lazer. Ele também promete buscar eficiência e parcerias para melhorar a gestão municipal.
O que você tem a ver com a corrupção? Nesta história em quadrinho o personagem Zé Moral convida a sociedade a refletir sobre a corrupção e seus próprios atos.
O documento discute a importância dos pré-candidatos a cargos políticos municipais terem conhecimento sobre: 1) as leis e estruturas de governo municipal; 2) os direitos e deveres dos cargos políticos; e 3) os principais desafios da cidade para que possam governar de forma competente e ética.
O documento discute os papéis e responsabilidades de um vereador. Afirma que um candidato a vereador precisa ter conhecimento básico sobre leis e saber elaborar projetos que beneficiem toda a comunidade, não apenas grupos específicos. Também destaca a importância de um vereador fiscalizar as ações do executivo e garantir que sejam cumpridas de acordo com a lei.
O documento discute o futuro dos direitos fundamentais na Constituição Brasileira após 25 anos de vigência, com artigos analisando temas como liberdade de expressão, violência policial e legitimidade da jurisdição constitucional. Celebra também os oito anos do Jornal Estado de Direito e sua missão de promover os direitos fundamentais através de projetos educativos.
1) A moção defende uma estratégia para a Juventude Socialista do distrito de Santarém que promova mais emprego para jovens, maior igualdade e uma sociedade mais justa no Ribatejo.
2) Propõe o combate à precariedade laboral dos jovens, defendendo que todos os estágios devem ser remunerados.
3) Defende também a promoção da agricultura sustentável, cultura e turismo como bases para o futuro do Ribatejo.
Este documento apresenta as propostas da Coligação Frente de Esquerda PSOL-PSTU para as eleições municipais. Criticam a "velha política" praticada pelos outros candidatos e propõem uma alternativa socialista, defendendo a democracia no local de trabalho e a propriedade coletiva dos meios de produção. Argumentam que o capitalismo gera desigualdade social e que o Estado atualmente só administra essa desigualdade sem enfrentar suas causas estruturais.
O documento discute a criação e organização de associações de moradores. Apresenta os passos para criar uma associação, como reunir pessoas, definir cargos da diretoria, escrever estatutos e registrá-los em cartório. Também discute a estrutura mínima de associações e os princípios de transparência e democracia que devem reger as eleições.
Este documento discute os direitos de cidadania no Brasil. Em três frases, o resumo é:
O documento apresenta os conceitos de cidadania e direitos civis, sociais, políticos e culturais que todo cidadão brasileiro possui. Inclui exemplos destes direitos como liberdade de expressão, acesso à educação e saúde públicas, direito ao voto e participação política. Também discute os deveres dos cidadãos e como proteger os direitos caso sejam violados, listando os órgãos públicos que pode
Este documento apresenta uma proposta de realização de um plebiscito popular para decidir sobre uma Assembleia Nacional Constituinte exclusiva e soberana para reformar o sistema político brasileiro. O documento lista diversas entidades que apoiam a proposta e explica os objetivos e importância de uma Constituinte exclusiva para atender às demandas do povo brasileiro.
Cartilha plebiscito reforma política lay 03 3 2Claudio Bastos
Este documento apresenta a proposta de movimentos sociais brasileiros para realizar um plebiscito popular sobre a realização de uma Assembleia Nacional Constituinte exclusiva e soberana para reformar o sistema político do Brasil. O documento descreve as entidades que apoiam a proposta, explica porque uma nova Constituinte é necessária e quais mudanças ela poderia promover no sistema político e na sociedade brasileira.
Centro Universitário Luterano de Jí-Paraná Curso de Serviço Social Disciplin...LOCIMAR MASSALAI
O documento discute os princípios da universalidade no Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e explica que ele é um direito de todos os cidadãos brasileiros, mas ainda não foi totalmente implementado. Também aborda as contradições entre os discursos e a prática em relação às políticas públicas para a família e cita e explica diversos instrumentos para a concretização do controle social, como conselhos gestores, Ministério Público e tribunais de contas.
As três frases resumem o documento da seguinte forma:
1) Todos os municípios têm um poder legislativo composto por vereadores eleitos que são responsáveis por fazer as leis municipais.
2) Além de legislar, os vereadores também fiscalizam as atividades do poder executivo e dão sugestões ao prefeito sobre assuntos do município.
3) Cada município tem sua própria câmara de vereadores que é responsável por legislar as leis municipais de forma independente dos outros poderes.
1) O documento discute os princípios da participação e transparência que devem guiar as administrações municipais do PHS. 2) A participação é um direito constitucional que deve ser estimulado através de debates, consultas públicas e prestação de contas frequentes. 3) A transparência é essencial para a participação florescer e combater a corrupção.
O documento descreve o processo legislativo na Assembléia Legislativa de Minas Gerais, incluindo a apresentação de projetos de lei, sua tramitação nas comissões e no plenário, e sanção ou veto pelo governador. Ele fornece detalhes sobre iniciativa legislativa, recebimento e despacho inicial de projetos, discussão e votação em dois turnos, e redação final antes de envio ao executivo.
Prefeito, Vereador e Partido, qual a função? Waksllon Mqueen
O documento discute as funções do prefeito e dos vereadores. O prefeito administra os recursos financeiros do município e toma medidas para melhorar áreas como educação, saúde e transporte. Os vereadores criam leis municipais, fiscalizam as ações da prefeitura e representam os cidadãos, buscando soluções para os problemas da cidade.
CARTILHA - Plebiscito Popular por uma CONSTITUINTE EXCLUSIVA E SOBERANA do Si...Julio Turra
Este documento apresenta uma cartilha sobre um plebiscito popular para uma Assembleia Nacional Constituinte exclusiva e soberana sobre o sistema político no Brasil. A cartilha explica que o objetivo é permitir que o povo brasileiro decida se quer uma Constituinte exclusiva para reformar o sistema político e melhor atender as demandas da população. A campanha pelo plebiscito popular será lançada em 15 de novembro de 2013 e terá como ponto alto a votação entre 1 e 7 de setembro de 2014.
Manifesto do ato político de 31 de julho, 14ª plencut vamos votar SIM a uma c...Julio Turra
O documento convoca os trabalhadores e a juventude brasileira a votarem SIM no Plebiscito Popular por uma Constituinte Exclusiva e Soberana durante a Semana da Pátria para reformar o sistema político brasileiro, que é considerado elitista e não representativo da população. Defende que o atual Congresso não promoverá mudanças significativas e pede apoio à presidente Dilma Rousseff e demais candidatos às eleições.
O documento discute a necessidade de uma Assembleia Constituinte para reformar o sistema político brasileiro. Alega que o atual Congresso não representa o povo, sendo financiado por grandes empresas, e propõe um plebiscito popular para convocar uma Constituinte exclusiva que crie novas regras e aumente a democracia.
O discurso resume o seguinte:
1) As eleições municipais de 2012 irão ocorrer e o povo brasileiro irá escolher prefeitos e vereadores.
2) A democracia, apesar de imperfeita, é a melhor forma de governo e permite a rotatividade do poder a cada mandato.
3) O mau governo da cidade do Recife, que dura 12 anos, terá fim nas próximas eleições em outubro de 2012.
O deputado Paulo Rubem Santiago apresenta oito propostas legislativas para combater a corrupção no Brasil. As propostas incluem projetos de lei complementar, projetos de lei e uma proposta de emenda à Constituição que visam endurecer as punições por corrupção, aumentar a transparência sobre a origem de recursos em empresas e atividades políticas, e dar mais poderes de fiscalização a órgãos como o Tribunal de Contas da União. O deputado defende que a corrupção prejudica direitos sociais, amplia a exclusão social e reduz investimentos em saú
Discurso de posse do prefeito Fabricio Torquato Tarso Costa
Fabrício Torquato discursa na posse como prefeito de Pau dos Ferros, prometendo dedicar-se aos próximos quatro anos para melhorar a qualidade de vida dos cidadãos através do desenvolvimento sustentável da cidade, com foco em infraestrutura, educação, saúde e lazer. Ele também promete buscar eficiência e parcerias para melhorar a gestão municipal.
O que você tem a ver com a corrupção? Nesta história em quadrinho o personagem Zé Moral convida a sociedade a refletir sobre a corrupção e seus próprios atos.
O documento discute a importância dos pré-candidatos a cargos políticos municipais terem conhecimento sobre: 1) as leis e estruturas de governo municipal; 2) os direitos e deveres dos cargos políticos; e 3) os principais desafios da cidade para que possam governar de forma competente e ética.
O documento discute os papéis e responsabilidades de um vereador. Afirma que um candidato a vereador precisa ter conhecimento básico sobre leis e saber elaborar projetos que beneficiem toda a comunidade, não apenas grupos específicos. Também destaca a importância de um vereador fiscalizar as ações do executivo e garantir que sejam cumpridas de acordo com a lei.
O documento discute o futuro dos direitos fundamentais na Constituição Brasileira após 25 anos de vigência, com artigos analisando temas como liberdade de expressão, violência policial e legitimidade da jurisdição constitucional. Celebra também os oito anos do Jornal Estado de Direito e sua missão de promover os direitos fundamentais através de projetos educativos.
1) A moção defende uma estratégia para a Juventude Socialista do distrito de Santarém que promova mais emprego para jovens, maior igualdade e uma sociedade mais justa no Ribatejo.
2) Propõe o combate à precariedade laboral dos jovens, defendendo que todos os estágios devem ser remunerados.
3) Defende também a promoção da agricultura sustentável, cultura e turismo como bases para o futuro do Ribatejo.
Este documento apresenta as propostas da Coligação Frente de Esquerda PSOL-PSTU para as eleições municipais. Criticam a "velha política" praticada pelos outros candidatos e propõem uma alternativa socialista, defendendo a democracia no local de trabalho e a propriedade coletiva dos meios de produção. Argumentam que o capitalismo gera desigualdade social e que o Estado atualmente só administra essa desigualdade sem enfrentar suas causas estruturais.
O documento discute a criação e organização de associações de moradores. Apresenta os passos para criar uma associação, como reunir pessoas, definir cargos da diretoria, escrever estatutos e registrá-los em cartório. Também discute a estrutura mínima de associações e os princípios de transparência e democracia que devem reger as eleições.
Este documento discute os direitos de cidadania no Brasil. Em três frases, o resumo é:
O documento apresenta os conceitos de cidadania e direitos civis, sociais, políticos e culturais que todo cidadão brasileiro possui. Inclui exemplos destes direitos como liberdade de expressão, acesso à educação e saúde públicas, direito ao voto e participação política. Também discute os deveres dos cidadãos e como proteger os direitos caso sejam violados, listando os órgãos públicos que pode
Este documento apresenta uma proposta de realização de um plebiscito popular para decidir sobre uma Assembleia Nacional Constituinte exclusiva e soberana para reformar o sistema político brasileiro. O documento lista diversas entidades que apoiam a proposta e explica os objetivos e importância de uma Constituinte exclusiva para atender às demandas do povo brasileiro.
Cartilha plebiscito reforma política lay 03 3 2Claudio Bastos
Este documento apresenta a proposta de movimentos sociais brasileiros para realizar um plebiscito popular sobre a realização de uma Assembleia Nacional Constituinte exclusiva e soberana para reformar o sistema político do Brasil. O documento descreve as entidades que apoiam a proposta, explica porque uma nova Constituinte é necessária e quais mudanças ela poderia promover no sistema político e na sociedade brasileira.
Centro Universitário Luterano de Jí-Paraná Curso de Serviço Social Disciplin...LOCIMAR MASSALAI
O documento discute os princípios da universalidade no Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e explica que ele é um direito de todos os cidadãos brasileiros, mas ainda não foi totalmente implementado. Também aborda as contradições entre os discursos e a prática em relação às políticas públicas para a família e cita e explica diversos instrumentos para a concretização do controle social, como conselhos gestores, Ministério Público e tribunais de contas.
As três frases resumem o documento da seguinte forma:
1) Todos os municípios têm um poder legislativo composto por vereadores eleitos que são responsáveis por fazer as leis municipais.
2) Além de legislar, os vereadores também fiscalizam as atividades do poder executivo e dão sugestões ao prefeito sobre assuntos do município.
3) Cada município tem sua própria câmara de vereadores que é responsável por legislar as leis municipais de forma independente dos outros poderes.
1) O documento discute os princípios da participação e transparência que devem guiar as administrações municipais do PHS. 2) A participação é um direito constitucional que deve ser estimulado através de debates, consultas públicas e prestação de contas frequentes. 3) A transparência é essencial para a participação florescer e combater a corrupção.
O documento descreve o processo legislativo na Assembléia Legislativa de Minas Gerais, incluindo a apresentação de projetos de lei, sua tramitação nas comissões e no plenário, e sanção ou veto pelo governador. Ele fornece detalhes sobre iniciativa legislativa, recebimento e despacho inicial de projetos, discussão e votação em dois turnos, e redação final antes de envio ao executivo.
Prefeito, Vereador e Partido, qual a função? Waksllon Mqueen
O documento discute as funções do prefeito e dos vereadores. O prefeito administra os recursos financeiros do município e toma medidas para melhorar áreas como educação, saúde e transporte. Os vereadores criam leis municipais, fiscalizam as ações da prefeitura e representam os cidadãos, buscando soluções para os problemas da cidade.
CARTILHA - Plebiscito Popular por uma CONSTITUINTE EXCLUSIVA E SOBERANA do Si...Julio Turra
Este documento apresenta uma cartilha sobre um plebiscito popular para uma Assembleia Nacional Constituinte exclusiva e soberana sobre o sistema político no Brasil. A cartilha explica que o objetivo é permitir que o povo brasileiro decida se quer uma Constituinte exclusiva para reformar o sistema político e melhor atender as demandas da população. A campanha pelo plebiscito popular será lançada em 15 de novembro de 2013 e terá como ponto alto a votação entre 1 e 7 de setembro de 2014.
Manifesto do ato político de 31 de julho, 14ª plencut vamos votar SIM a uma c...Julio Turra
O documento convoca os trabalhadores e a juventude brasileira a votarem SIM no Plebiscito Popular por uma Constituinte Exclusiva e Soberana durante a Semana da Pátria para reformar o sistema político brasileiro, que é considerado elitista e não representativo da população. Defende que o atual Congresso não promoverá mudanças significativas e pede apoio à presidente Dilma Rousseff e demais candidatos às eleições.
O documento discute a necessidade de uma Assembleia Constituinte para reformar o sistema político brasileiro. Alega que o atual Congresso não representa o povo, sendo financiado por grandes empresas, e propõe um plebiscito popular para convocar uma Constituinte exclusiva que crie novas regras e aumente a democracia.
O discurso resume o seguinte:
1) As eleições municipais de 2012 irão ocorrer e o povo brasileiro irá escolher prefeitos e vereadores.
2) A democracia, apesar de imperfeita, é a melhor forma de governo e permite a rotatividade do poder a cada mandato.
3) O mau governo da cidade do Recife, que dura 12 anos, terá fim nas próximas eleições em outubro de 2012.
O deputado Paulo Rubem Santiago apresenta oito propostas legislativas para combater a corrupção no Brasil. As propostas incluem projetos de lei complementar, projetos de lei e uma proposta de emenda à Constituição que visam endurecer as punições por corrupção, aumentar a transparência sobre a origem de recursos em empresas e atividades políticas, e dar mais poderes de fiscalização a órgãos como o Tribunal de Contas da União. O deputado defende que a corrupção prejudica direitos sociais, amplia a exclusão social e reduz investimentos em saú
O documento discute a democracia participativa no Brasil. Ele explica que a Constituição de 1988 fortaleceu a cidadania e prevê a participação direta do povo através de mecanismos como plebiscitos e referendos. No entanto, uma lei complementar de 1998 dificultou o exercício desses mecanismos na prática. Há esforços para substituir essa lei e desbloquear a democracia direta no país.
Constituição, Estatuto da Cidade e a Participação Popular nos Conselhos Gesto...OAR Advogados
O documento discute a participação popular nos conselhos gestores das cidades à luz da Constituição e do Estatuto da Cidade. Apresenta que ambos determinam que a gestão democrática da cidade deve contar com a participação tanto da população quanto de associações representativas. Conclui que excluir a população desses conselhos é inconstitucional pois viola o princípio da legalidade e a democracia participativa.
O documento discute o Movimento Voto Consciente, uma organização sem fins lucrativos dedicada ao acompanhamento de mandatos parlamentares. O movimento surgiu na década de 1980 durante o processo de redemocratização do Brasil para estimular a participação cidadã e a fiscalização do trabalho de parlamentares. Desde então, vem avaliando e classificando o desempenho de políticos com o objetivo de promover mais transparência no Legislativo. Recentemente, o movimento lançou um projeto para compartilhar seu método de avalia
1) O documento discute a importância da garantia dos direitos humanos e da justiça. 2) Ele propõe fortalecer as instituições responsáveis pelas políticas de direitos humanos e combater a desigualdade e a discriminação. 3) Também defende medidas para promover a inclusão social de grupos vulneráveis como mulheres, negros, indígenas e pessoas com deficiência.
Com o objetivo de preparar o Partido Verde do Estado de São Paulo para o
período eleitoral que se aproxima, a Executiva Estadual, por meio das
secretarias de Assuntos Jurídicos, Comunicação e Organização, desenvolveu
este manual com as principais informações sobre as eleições 2012.
Trata-se de uma compilação dos principais aspectos jurídicos que envolvem
a campanha, com as devidas atualizações de legislação e calendário eleitoral,
além de uma breve explicação sobre o papel do Vereador e orientações
gerais para o período eleitoral que se aproxima.
O PV de São Paulo tem sido referência para todo o Brasil em termos de
atuação política e atividade partidária e neste sentido não poderia se furtar
na elaboração de conteúdos para auxiliar nossos candidatos neste processo.
Temos consciência do quanto crescemos e do que representamos hoje na
sociedade, por isso, estamos seguros de que em 2012 faremos uma ótima
campanha cujos resultados superarão nossas expectativas.
Com as melhores saudações verdes!
Marco Antonio Mroz
Presidente Estadual do Partido Verde de São P
Ata constituicao do_partido_da_mobilizacao_popular_iiFelipe Gravações
O documento descreve a ata de constituição do Partido da Mobilização Popular - PMP no estado do Ceará. O partido foi fundado em 26 de maio de 2012 por 80 pessoas em Fortaleza. O documento apresenta o manifesto, programa e diretrizes do partido, focando em mobilização social, democracia, justiça social, meio ambiente e defesa dos direitos de grupos como LGBTT, deficientes físicos e idosos.
O documento discute os três poderes de governo (Executivo, Legislativo e Judiciário) de acordo com a teoria de Montesquieu. Explica que cada poder tem funções distintas mas inter-relacionadas: o Executivo administra o Estado, o Legislativo cria leis e o Judiciário garante que as leis sejam cumpridas.
O documento discute a necessidade de reforma política no Brasil para fortalecer a democracia. Ele defende o financiamento público de campanhas, o voto em lista fechada e o fim das coligações proporcionais como formas de qualificar a representação política e reduzir distorções no sistema. O autor argumenta que a reforma deve priorizar a ampliação da participação cidadã e a representatividade do Congresso, sem buscar a perfeição do sistema.
Apresentação realizada pelo Conselho Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres no dia 04/02/2013 na Sec. Municipal de Planejamento de Paracambi com o objetivo de sugerir projeto de implantação da Casa de Apoio aos Conselhos Municipais de Paracambi/RJ
A diretora do Comitê de Responsabilidade Social (Cores) fez o seu discurso durante o Seminário sobre Crimes Sociais que ocorreu no dia 26/05. Eliane alerta o peso da corrupção sobre os princípios da democracia e do Estado.
O evento ocorreu na sede da FIESP. Para outras informações acesse: http://www.fiesp.com.br/eventos/evento.aspx?evt=660
O documento discute o poder público municipal no Brasil. Ele descreve as estruturas de poder municipal, incluindo os poderes legislativo, executivo e judiciário. Também explica as principais responsabilidades e limitações do governo municipal em áreas como educação, saúde, transporte e impostos.
O documento apresenta uma cartilha sobre cidadania no Paraná, Brasil. Discute conceitos de cidadania e direitos humanos, e destaca os direitos fundamentais garantidos na Constituição brasileira, como direito à vida, igualdade, educação e propriedade. Também descreve a Coordenadoria dos Direitos da Cidadania do estado e seus objetivos de promover os direitos humanos.
O documento descreve a estrutura e o funcionamento do Poder Legislativo brasileiro, explicando que ele é composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Detalha as funções do Legislativo, como legislar, fiscalizar o Executivo e representar a população, e apresenta os processos e etapas para tramitação de proposições legislativas.
O documento descreve o Parlamento Jovem Brasileiro, um programa anual que permite estudantes do ensino médio vivenciarem o processo democrático atuando como deputados jovens na Câmara dos Deputados. O texto também explica o processo legislativo brasileiro, desde a apresentação de propostas até a sanção ou veto presidencial.
O documento descreve o Parlamento Jovem Brasileiro, um programa anual que permite estudantes do ensino médio vivenciarem o processo democrático atuando como deputados jovens na Câmara dos Deputados. O texto também explica o processo legislativo brasileiro, incluindo como as leis são propostas, debatidas e votadas no Congresso Nacional.
O documento descreve a 19a Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública, que ocorrerá entre 17 e 23 de setembro de 2018. A programação inclui debates sobre reforma política, tributária, agrária e educacional com o objetivo de influenciar os candidatos nas eleições gerais de outubro. O documento defende uma reforma política feita por meio de Assembleia Constituinte para superar a influência excessiva do poder econômico no sistema político brasileiro.
Os limites dos efeitos da falta de quitação eleitoral ABRADEP
O documento discute os limites dos efeitos da falta de quitação eleitoral. Aponta que a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) entende que a falta de quitação eleitoral não pode impedir o exercício de direitos civis, devendo se limitar à esfera eleitoral. Os TREs podem fornecer certidões circunstanciadas para fins específicos que não envolvam direitos políticos.
Autor: Allan Titonelli Nunes - Procurador da Fazenda Nacional, Especialista em Administração Pública pela FGV, Ex-Presidente do Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal e do Sinprofaz e membro fundador da ABRADEP.
O documento discute os problemas da democracia intrapartidária no Brasil, especificamente sobre as comissões provisórias dos partidos. Apontam que essas comissões geralmente servem aos interesses de políticos de nível nacional em vez dos interesses locais, e que mudam constantemente de acordo com as vontades desses políticos, não promovendo a democracia local.
O documento discute a inconveniência dos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) eleitorais. Os TACs têm sido utilizados para restringir excessivamente a propaganda eleitoral, contrariando o espírito festivo e participativo das eleições. Não há previsão legal para a aplicação dos TACs no direito eleitoral, uma vez que eles pressupõem uma conduta irregular prévia, o que não ocorre no contexto das campanhas.
Conhecimento de ofício de causas de inelegibilidade. Necessidade de observar ...ABRADEP
No presente artigo será abordada a possibilidade do juiz eleitoral conhecer de ofício as causas de inelegibilidade que impedem o deferimento do registro de candidatura.
Autor: José Luís Blaszak, advogado eleitoralista, juiz membro do TRE/MT – biênio 2012/2014, membro da ABRADEP – Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político.
Inelegibilidade decorrente de rejeição de contas e de julgamento dos atos d...ABRADEP
Este documento discute os requisitos para a inelegibilidade decorrente de rejeição de contas ou julgamento dos atos de ordenação de despesas pelos Tribunais de Contas de acordo com a Lei da Ficha Limpa. Ele argumenta que para configurar a inelegibilidade devem estar presentes: (1) reprovação de contas pelo Legislativo ou Tribunal de Contas, (2) decisão irrecorrível, (3) irregularidade insanável, (4) ato de improbidade administrativa, (5) dolo específico, (
AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA LEI 13.165/2015 NO SISTEMA PROPORCIONAL BRASILE...ABRADEP
O documento discute as alterações promovidas pela Lei 13.165/2015 no sistema eleitoral proporcional brasileiro, introduzindo duas mudanças principais: 1) uma cláusula de desempenho individual ("pedágio") para candidatos; 2) um divisor fixo para distribuição de sobras. A autora argumenta que essas mudanças aproximam o sistema proporcional da lógica majoritária, mas o "não me representa" ainda pode ocorrer devido à natureza proporcional do sistema.
Direito eleitoral ficha limpa - suspensão da inelegibilidade com supedâne...ABRADEP
O documento discute a Lei da Ficha Limpa e sua previsão de suspensão temporária da inelegibilidade em determinadas situações. A lei introduziu novos casos de inelegibilidade, como condenações por crimes contra o patrimônio privado. A própria lei permite que o órgão julgador do recurso suspenda a inelegibilidade se houver plausibilidade no pedido e for expressamente requerido. O Tribunal Superior Eleitoral entende que o relator pode conceder liminarmente essa suspensão de forma individual, sem necessidade
A incapacidade civil absoluta como restrição aos direitos políticosABRADEP
1) A Constituição Brasileira permite a restrição dos direitos políticos em casos de incapacidade civil absoluta, porém não define o que constitui incapacidade absoluta.
2) Anteriormente, o Código Civil definia várias situações que configuravam incapacidade absoluta, incluindo deficiência mental.
3) Entretanto, o Estatuto da Pessoa com Deficiência revogou essas situações, considerando incapaz apenas menores de 16 anos, esvaziando assim a previsão constitucional.
O custo de informação como obstáculo à cidadania consciente ABRADEP
O documento discute os desafios da cidadania consciente em um mundo onde a informação é um obstáculo. A comunicação depende de fontes externas que não são perfeitamente confiáveis, levando a erros e manipulação. É necessário exercitar constantemente a ponderação e o questionamento crítico para formar juízos próprios em meio a tanta desinformação.
Direito e Literatura - Ulisses, o canto das sereias e o ativismo judicial ele...ABRADEP
O documento faz uma analogia entre a Odisseia de Homero e o ativismo judicial eleitoral no Brasil. Na obra, Ulisses se amarra ao mastro para resistir ao canto das sereias e não desviar de seu caminho para Ítaca. Da mesma forma, a Constituição funciona como "amarras" para o judiciário, evitando ativismos que fragilizem a democracia ou contornem a vontade popular. Decisões devem seguir princípios constitucionais, não interesses morais ou políticos momentâneos
1) O documento discute quando os votos de um candidato devem ou não ser contabilizados para o seu partido político após a cassação do registro ou diploma. 2) Geralmente, os votos são contabilizados para o partido se o registro estava deferido no dia da eleição, mas não se a cassação ocorreu devido a atos ilícitos durante a campanha. 3) A interpretação proposta preserva o sistema proporcional, mas também protege a legitimidade e normalidade do processo eleitoral.
4. EDITORIAL
SUPERVISÃOGERAL:
LucioVaz- revistaemevidencia@gmail.com
EDITOR:
AntonioSilvioHendges- as.hendges@gmail.com
ANUNCIE: 51 8320-2414 • www.revistaemevidencia.com.br
DESIGN:
NeoWS-neows.com.br
JORNALISTARESPONSÁVEL:
PauloBatimanza-MTB15085
Da clássica tripartição de poderes
defendida no século 18 pelo filósofo
Montesquieu, na sua obra imortal
“O Espírito das Leis”, surgiu o que
conhecemos como Estado Demo-
crático de Direito. Tal formatação da
máquina pública, preocupada prin-
cipalmente com a autolimitação do
poder do Estado através de um sis-
tema de freios e contrapesos é, até
hoje, a melhor forma que o homem
inventou para conquistar e manter a
tão almejada paz social, razão de ser
do Estado e do viver em sociedade.
Em tal sistema, os Três Poderes ins-
tituídos são independentes e harmô-
nicos entre si, cada qual respeitando
as competências funcionais do outro, mas fiscalizando a ati-
vidade dos demais entes. E é justamente nessa mútua e per-
manente fiscalização entre Executivo, Legislativo e Judiciá-
rioquesegaranteademocracia,-entendidacomoogoverno
do povo, pelo povo e para o povo -, pois apenas a constante
limitação do exercício do poder evita qualquer forma de to-
talitarismo.
Assim, ao Judiciário composto de agentes políticos não elei-
tos, cuja legitimidade deriva da Constituição e do êxito em
concurso público de provas e títulos, incumbe a solução dos
conflitos de vontade por meio da aplicação da lei no caso
concreto, contra quem quer que seja. Já ao Poder Executi-
vo, exercido por um mandatário escolhido pela maioria da
sociedade, compete a administração da máquina estatal em
sentido amplo, no sentido de garantir os instrumentos para
a implementação das leis e da segurança interna e externa.
Mas e o Parlamento?
Ao Parlamento, - única instituição de Estado que repre-
senta toda a sociedade -, cabe a fis-
calização dos demais poderes e a
mais nobre de todas as missões: a
confecção das leis, verdadeira ema-
nação da vontade e dos valores da
sociedade. Dito isso, causa profunda
preocupação a contínua tentativa de
enfraquecimento das Casas de Leis,
via estrangulamento orçamentário,
levada a cabo por franjas antidemo-
cráticas.
Nesse passo, se consumou um verda-
deiro modismo país afora a redução
dos subsídios dos parlamentares e a
devolução para o Executivo de valores
do Orçamento Público originalmente
destinados ao Legislativo. Ora, isso
constitui-se em um consumado atentado ao sistema demo-
crático, pois induz o enfraquecimento de um dos poderes em
relação aos outros.
Além disso, tal prática maléfica traz em seu bojo a falsa
ideia de que construir um posto de saúde é algo mais im-
portante do que a manutenção de uma Câmara Municipal,
por exemplo. Isso é uma consumada mentira! Afinal, não
pode existir posto de saúde sem antes haver uma política
pública aprovada no Parlamento definindo isso, e certa-
mente a qualidade de tais políticas será diretamente pro-
porcional aos recursos materiais colocados à disposição
dos legislativos que as confeccionam. Em suma: o barato
às vezes sai caro.
A História é a melhor de todas as professoras, e ela nos
ensina que o Parlamento somos todos nós, sendo sem-
pre o último anteparo entre a população e a tirania, e por
isso deve sempre ser defendido. O impeachment de Dilma
Rousseff está aí para, mais uma vez, nos mostrar isso. Le-
gislativo forte é cidadania protegida!
Pablo Antônio Tatim
Membro do Instituto de Direito
Administrativo do Distrito Federal, é
Acadêmico Honoris Causa da Academia
Brasileira de Filosofia e Membro da
Comissão de Ensino Jurídico da OAB/RS
O Parlamento somos todos nós
5. PRESIDÊNCIA......................................................7
Palavra do presidente
OPINIÃO - Paulo Roberto Ritter..........................8
Iniciativa Popular Digital: modelo precursor de interação
com o Legislativo
OPINIÃO - Valdir Andres...................................13
A necessidade de um novo pacto federativo
ACAMDOZE........................................................14
Contra a redução de subsídio ao vereador
FORTALEZA.......................................................16
UVB e UVC realizam evento em parceria de sucesso
MATO GROSSO..................................................19
UVB e Câmara Municipal promovem palestra para sanar
dúvidas sobre legislação eleitoral 2016
SALVADOR.........................................................20
Congresso reúne grandes nomes do legislativo baiano
SAÚDE...............................................................22
Presidente da UVB participa do lançamento da Frente
parlamentar contra a dengue
Edição Especial
NORDESTE........................................................24
Presidente Conzatti visita estados nordestinos e
estabelece parcerias sólidas
FLASH | BENTO GONÇALVES..............................36
Pacto Federativo em debate
SÃO LUIS...........................................................38
UVB promove encotro de vereadores em São Luis/MA
ACAMOP............................................................39
ACAMOP inaugura nova sede em Cascavel
FLASH | UVB......................................................40
Marcha dos Vereadores a Brasília 2015
OPINIÃO - Silomar Garcia Silveira....................46
Rumos, testemunhos e o município!
FLASH | UVB......................................................47
Marcha dos Vereadores a Brasília 2015
PERFIL..............................................................50
César Veras
PRIMEIRAPESSOA
POLÍTICA
10 34
O Advogado Anderson
Alarcon é um dos expoentes
de sua geração
Silvana Covatti faz história no
Parlamento do RS
26
Entrevista exclusiva
Pedro
Simon
7. 7EM EVIDÊNCIA | Edição Especial
PRESIDÊNCIA
Palavradopresidente
Estamos cumprindo a nossa missão de transformar a União dos Vereadores do Brasil, na maior entidade de representação política
do país. É um desafio árduo que felizmente temos encontrado respaldo em todos os rincões por onde andamos por este país. A UVB
que com respeito, seriedade e ética vem se consagrando como a legítima e mais tradicional entidade de representação do parlamento
municipal, desde a sua fundação em 16 de novembro de 1964, reúne homens e mulheres, vereadores (as),
assessores, diretores, procuradores e servidores do poder legislativo municipal brasileiro, com a ideia
central de valorizar o legislativo e acima de tudo, dar respostas positivas à sociedade, que mesmo
desacreditadadapolítica,nãoperdeaesperançaemdiasmelhores.Eacreditandoemdiasmelho-
reséqueosbonsdevemlutareempenhar-se,pensandonocoletivoemdetrimentodoindividual.
Isso é política séria e a UVB caminha nessa direção.
A defesa do municipalismo, o fortalecimento do poder legislativo, a luta por ética na política
e na vida, tem pautado nossa trajetória frente à UVB. Promovemos debates, encontros e se-
minários que visam levar conhecimento, capacitação e qualificação aos membros do legislativo
municipalbrasileiro,bemcomo,aintegraçãoeatrocadeexperiênciasentrelegisladoreseservi-
dores dos parlamentos municipais, pois, não temos dúvidas que os verdadeiros beneficiados das
nossas ações, são os cidadãos e a sociedade em geral. Vereador preparado, com conhecimento, vai
discutirmais,vaiquestionarmais,vairefletirmaisevaifazerummandatodeexcelência.É
assim que pensamos o legislativo municipal brasileiro, um legislativo de Excelência.
EmBrasília,ondetemosnossasede,buscamosestarpróximosdoCongressoNa-
cional e do Governo Federal, é na Capital Federal que acontecem as decisões
políticasdopaísqueafetamapopulaçãobrasileiradeumamaneirageral.
Travamos lutas diárias, abrimos portas, exigimos respeito e buscamos
respaldo. Abrimos portas, pois queremos ser ouvidos, especialmente
pelo Congresso Nacional, uma vez que somos os agentes políticos mais
próximos do cidadão e sabemos das carências e anseios do povo. Busca-
mos respeito, já que Brasília, ainda enxerga o vereador (a) como mero
cabo eleitoral de luxo. Somos muito mais, somos os transformadores
das nossas sociedades, membros de um poder. Tenho a convicção de
que unidos e organizados somos fortes e podemos sim melhorar o
país, através de nossas ideias e dos nossos representantes fede-
rais. Buscamos respaldo, pois demandamos pleitos que afetam
diretamente nossa população. A vida acontece no município e os
legisladores municipais sabem das dificuldades de cada cidadão
em cada canto deste país, e ouso dizer que só o vereador (a) sabe
onde estão as reais dificuldades do cidadão e das comunidades.
É no exercício da Democracia que geram - se os grandes debates
e as grandes soluções para os municípios, estados e nação e nós,
os mais de 57 mil vereadores, somos a grande força política deste
país.
Acredite! Nossa Força é a Nossa União.
GilsonConzatti
PresidentedaUniãodosVereadoresdoBrasil Foto: Chico Pinheiro/Revista Em Evidência
7EM EVIDÊNCIA | Edição Especial
8. 8 EM EVIDÊNCIA | Edição Especial
Por sabermos do desejo da
nossa sociedade em ser pro-
tagonista, pela vontade de
radicalizar a democracia e
pela necessidade de valorizar
o cidadão, a Câmara de Vere-
adores de Canoas criou um
mecanismo de participação
popular inédito no Brasil, é a
Iniciativa Popular Digital.
Como presidente da Câmara
Municipal de Canoas, enca-
minhei Projeto de Emenda à
Lei Orgânica Municipal a fim
de desenvolver a Iniciativa
Popular Digital. A proposta
foi aprovado pelos demais co-
legas de Parlamento e, desde
agosto de 2015, a Casa Legis-
lativa Canoense é a primeira
instituição do Estado a usar
esta tecnologia como instru-
mento de participação. A Ini-
ciativa Popular Digital fun-
ciona por meio de um link no
site da Câmara onde o eleitor
se cadastra e também pode
ser apoiador dos demais pro-
jetos populares. É necessário
que cinco por cento de elei-
tores se cadastrem em uma
proposta para ela tramitar,
portanto, além de dar pro-
tagonismo ao cidadão, essa
iniciativa também contribui
com a mobilização e articula-
ção nas redes sociais.
Para nossa alegria, o primei-
ro do projeto inscrito foi de
autoria de uma turma de alu-
nos do Colégio La Salle, que
trata da implantação de dos
coletores recicláveis de bitu-
cas de cigarro, criado por elas
para a Feira de Ciências da
Escola, no município. As me-
ninas gravaram vídeos, com-
partilharam nas redes sociais
e contaram com a contribui-
ção da comunidade escolar
para a coleta de assinaturas.
Sou vereador há quatro
mandatos e acredito que a
Iniciativa Popular Digital é
um passo à frente no que se
refere à democratização das
instituições públicas. É um
procedimento que aproxima
e envolve o cidadão. A mobi-
lização contribui para que a
população fique mais íntima
e envolvida com o rito legis-
lativo.
Nosso desejo é que esse pro-
jeto possa servir de exem-
plo para outros municípios,
estados e até mesmo para o
Congresso Nacional.
Paulo Roberto Ritter
Presidente da Câmara de Vereadores
de Canoas, vereador (PT) no quarto
mandato
OPINIÃO
Iniciativa Popular Digital: modelo
precursor de interação com o Legislativo
A Iniciativa Popular
Digital funciona por
meio de um link no
site da Câmara onde
o eleitor se cadastra
e também pode ser
apoiador dos demais
projetos populares
“
”
9. 9EM EVIDÊNCIA | Edição Especial
www.facebook.com/assembleiars Assembleia RS www.youtube.com/tvalrstwitter.com/assembleiars
www.al.rs.gov.br/radioassembleiaAL Midias.RS na Google Play Storewww.al.rs.gov.br/tvassembleia
Canal 16 - NET - Canal 61.2 - TV aberta digital
10. 10 EM EVIDÊNCIA | Edição Especial
PRIMEIRAPESSOA
Em Evidência - Há muita desinfor-
mação sobre as novas regras elei-
torais?
Anderson Alarcon - Sim. E essa de-
sinformação é crescente, na medida
em que lançarmos um olhar para as
últimas eleições, perceberemos que
nos últimos anos, não há uma eleição
igual a outra em termos de regras. Ou
seja, a legislação eleitoral tem muda-
do a toda hora, o que acaba por invia-
bilizar, muitas vezes, seu acompanha-
mento e compreensão.
Em Evidência - O tempo de adapta-
ção do modelo das eleições ante-
riores para este é muito pequeno?
Anderson Alarcon - Extremamen-
te curto. A legislação alteradora das
regras eleitorais foi conhecida e pu-
blicada no final de 2015, com mu-
danças significativas para as Eleições
de 2016. Isso exige que os diferentes
atores da eleição (advogados, conta-
dores, comunicadores e profissionais
Anderson Alarcon
O Advogado Anderson Alarcon é um dos expoentes de sua geração.
Com passagem pela equipe do Ministério da Justiça, quando da
ocupação do cargo pelo Ministro Márcio Thomaz Bastos, com
experiência na Justiça Eleitoral, vem fazendo de sua plataforma de
atuação uma defesa da boa política, como instrumento de democracia
e articulação de tolerância social, e da gestão pública, como meio de
execução da qualidade de vida para todos. Palestrante, ganhador de
causas inovadoras, participante de Comissões da OAB, com estudos
no Brasil e no exterior.
Atua no Direito Eleitoral, Constitucional e Político propriamente. E com
uma análise apurada, percebe que o campo jurídico avança cada vez mais
junto com a cidadania, surgindo uma justiça também mais republicana,
que exige um novo olhar, que atenda as atuais gerações. Em entrevista
exclusiva à revista “Em Evidência”, Alarcon comenta diversos temas
pertinentes à gestão pública e à classe política. Confira.
Paulo Batimanza
de marketing, candidatos e assesso-
res em geral), procurem capacitação
e orientação técnica especializada, a
fim de otimizar a necessidade de ade-
quação ante o pouco tempo disponí-
vel, para evitar cair em armadilhas,
multas, inelegibilidades e cassações.
Em Evidência - Uma eleição sem fi-
nanciamento privado é uma gran-
de novidade para todos? Quais im-
plicações?
Anderson Alarcon - As implicações
reais ainda são desconhecidas no atu-
al cenário. No campo das expectati-
vas, imagina-se uma eleição enxuta,
com pouco debate, pouca propagan-
da e menor participação, não só pelo
tempo reduzido de campanha, como
também pela limitação de recursos
financeiros e participação de empresa
na campanha eleitoral. Se de um lado
essa redução é vista como aparente-
mente positiva, de outro lado, a redu-
ção do tempo e de recursos acaba por
privilegiar quem já é conhecido e ou
já está no poder, o que pode ser ruim
sob o ponto de vista do necessário
aprimoramento e incentivo da parti-
cipação democrática, em igualdade de
oportunidades entre os participantes
dos pleitos eleitorais.
Em Evidência - O crescente em-
poderamento da Justiça Eleitoral
e do Ministério Público obrigam a
uma atuação jurídica constante
em toda Campanha ?
Anderson Alarcon - Sem dúvida.
Imagina-se que esta eleição será
a mais judicializada da história.
Entre tantos fatores, a insta-
bilidade por que passa o país,
aliada a tantas mudanças fre-
quentes da legislação, certa-
mente contribui para esse ce-
nário judicializado. O jargão
popular do “ganhou, mas
não levou”, tem sido cada
vez mais frequente nas dis-
10 EM EVIDÊNCIA | Edição Especial
11. 11EM EVIDÊNCIA | Edição Especial 11
putas eleitorais. Daí porque, confor-
me alertam diferentes estudiosos do
tema, a atuação jurídica especializada
na campanha deve ser tratada como
investimento necessário, e não como
gasto, a fim blindar os disputantes
de problemas e gargalos criados pela
própria legislação, intrincada e reta-
lhada cada vez mais.
Em Evidência - É possível que ad-
versários eleitorais judicializem a
campanha para atingir seus con-
correntes ?
Anderson Alarcon - Essa é uma prá-
tica recorrente. Responder a proces-
sos eleitorais de uma campanha mui-
tas vezes constitui fator de verdadeira
desestabilização política e emocional
da candidatura, atingindo candida-
tos, assessores, militância, impactan-
do diretamente na percepção do elei-
torado e voto. A atuação criminosa,
fraudulenta, ilícita e de má-fé deve ser
combatida judicialmente. Acionar a
Justiça Especializada passa a ser uma
necessidade.
Em Evidência - No seu entender, as
novas regras favorecem candida-
tos com prévio conhecimento do
público ?
AndersonAlarcon-Com certeza. Es-
pecialmente quanto a drástica dimi-
nuição do tempo de campanha. Cer-
tamente aquele que já é detentor de
mandato acabará em vantagem nesse
quesito, assim como apresentadores
de rádio, TV, etc, além de atores, re-
ligiosos ou outras pessoas com maior
exposição contínua decorrente da
atividade. A exposição também pode
atrapalhar, as vezes. O candidato pre-
cisa pensar em ações estratégicas, o
quanto antes, desde o período de pré-
-campanha, para bloquear possíveis
armadilhas e abusos, e colher os be-
nefícios de uma boa preparação.
Em Evidência - Quem é gestor pú-
blico ou já é Vereador, por exem-
plo, tem que ter cuidado redobra-
do para não ser acusado de algum
tipo de improbidade de forma
oportunista ?
Anderson Alarcon - Sim, são as cha-
madas condutas vedadas a agentes
públicos em ano eleitoral. O agente
público precisa ter cuidado redobrado
com suas condutas no ano da eleição,
para que não incida em nenhuma hi-
pótese geradora de multa, cassação
ou inelegibilidade. Também deve ficar
atento a denuncismos, ou seja, adver-
sários que se aproveitam do momento
para criar fatos e gerar processos para
desacreditar o gestor. Estar assessora-
do e bem orientado nesse momento
faz toda a diferença.
Em Evidência - Quando o candidato
for acusado de forma oportunista
durante a Campanha, atingindo
sua honra, há formas rápidas de
recorrer à Justiça Eleitoral?
Anderson Alarcon - Sim. Em regra
os prazos eleitorais são céleres. As
medidas são rápidas. Em horas. A as-
sessoria especializada do candidato
deve estar atenta, e tomar providên-
cias imediatas, para evitar prejuízos
irreversíveis as vezes, e promover a
responsabilização dos causadores.
Em Evidência - E a prestação de
contas atualmente, tem que ser
mais rigorosa e ter um olhar jurí-
dico?
Anderson Alarcon - Prestação de
contas são sempre preocupantes. Os
envolvidos com a campanha preci-
sam ter a disposição a orientação de
contadores e advogados especialistas,
sobretudo diante de tantas mudanças
introduzidas pela Lei no ano de 2015.
As punições para contas irregulares,
caixa dois e fraudes são cada vez mais
severas, indo de multa, cassação a
inelegibilidades por quase uma déca-
da. A atuação jurídico-especializada é
essencial para o processo.
Em Evidência - As eleições muni-
cipais vão colocar em destaque
novos administradores públicos e
novos agentes no legislativo. Pre-
Anderson Alarcon
EM EVIDÊNCIA | Edição Especial
12. 12 EM EVIDÊNCIA | Edição Especial
cisam levar ideias novas para estes
novos mandatos?
Anderson Alarcon - Com certeza.
O Brasil passa por um momento de
excessos e crises. Momentos pola-
rizados, com atuações apaixonadas
e maniqueístas. Os novos adminis-
tradores precisarão pensar em solu-
ções que arrefeçam os extremos, e ao
mesmo tempo promovam discussões
necessárias e urgentes para o país,
como repactuação federativa brasi-
leira. Os municípios precisam ganhar
a centralidade do debate, ciente de
que hoje são os que mais fazem e os
que menos recebem. A vida aconte-
ce de fato e de direito no município.
Como tal, precisa ganhar a efetiva
importância e adequado tratamento
na federação brasileira.
Em Evidência - Parcerias públi-
co privadas podem ser uma boa
solução neste momento de crise
econômica? É difícil montar estes
projetos?
Anderson Alarcon - São excelentes
alternativas, especialmente nesse
momento em que a escassez de re-
cursos estatais ganha força e não
consegue fazer frente às demandas
coletivas. PPP´s, Consórcios mistos
e formas de cooperação, são saídas
construídas e dialogadas que cer-
tamente fortalecem a busca por so-
luções e resultados duradouras em
benefício da sociedade. A montagem
dos projetos não pode ser classifi-
cada como muito difícil, mas exige
dedicação e comprometimento dos
diferentes atores envolvidos para o
êxito do que se objetivou.
Em Evidência - E no caso de recu-
peração de ativos municipais, en-
tre os quais tributos, há soluções
hoje em dia?
AndersonAlarcon-A recuperação de
ativos municipais públicos e privados
talvez seja, hoje, a forma mais rápida
e efetiva de se tirar um município da
crise. Identificar, cobrar e receber re-
ceitas devidas e não pagas aos cofres
públicos, bem como otimizar aquelas
pagas e ou descontadas indevidamen-
te do erário, garantem uma injeção e
fluxo de caixa considerável a permi-
tir a projeção e execução de políticas
públicas demandadas pela sociedade.
Muitos municípios não recebem o
que tem direito, e ainda pagam o que
não deviam pagar. Corrigir esses pro-
blemas faz total diferença na vida das
pessoas daquela cidade.
Em Evidência - Quais os principais
conselhos que daria neste momen-
to aos candidatos das próximas
eleições municipais?
Anderson Alarcon - Que estudem
as regras eleitorais. Que entendam
a mudança de paradigmas, tal como
pré-campanha “liberada” x tempo re-
duzido de campanha oficial. Que en-
tendam a necessidade de contar com
orientação especializada, a fim de
evitar armadilhas, multas, cassações
e inelegibilidades, permitindo-lhes
tempo para o que realmente impor-
ta: debater projetos essenciais para
o bem da comunidade, dedicar-se a
campanha, percorrer a cidade, ouvir
o eleitorado, aprimorar as políticas
públicas em benefício das pessoas,
como gesto de aprimoramento e par-
ticipação democrática, urgentes, ante
os tempos estranhos que vivemos.
PRIMEIRAPESSOA
Os municípios
precisam ganhar
a centralidade do
debate, ciente de
que hoje são os
que mais fazem
e os que menos
recebem
“
”
12 EM EVIDÊNCIA | Edição Especial
13. 13EM EVIDÊNCIA | Edição Especial
OPINIÃO
O pleito da renegociação da
dívida pública do Estado re-
úne todo o Rio Grande do
Sul. Diferenças são postas
de lado em busca da justiça
e do bem comum. Correntes
políticas tradicionalmente
opostas agora estão juntas.
Um grande número de insti-
tuições, entidades e empre-
sários demonstram apoio à
pauta. Tamanho empenho
se justifica: ao inviabilizar
investimentos, o déficit bi-
lionário ameaça o desenvol-
vimento gaúcho.
Esse mesmo espírito de luta
e mobilização também poderia ser empregado em
favor de uma questão fundamental para o país: a
reformulação do Pacto Federativo, que envolve as
relações entre União, estados e municípios. A cen-
tralização de poder e recursos por parte do Gover-
no Federal sufoca as gestões locais. E o que beira o
colapso dá mostras de que está piorando.
Basta comparar os números das últimas décadas:
há 20 anos, uma cidade podia investir mais de 20%
do que arrecadava; hoje, esse índice chega a parcos
8%. Enquanto isso, as atribuições só crescem. Os
municípios precisam assumir até 70% dos custos
de programas dos governos federais e estaduais –
uma vez que os repasses são muito menores do que
os custos reais. Hospitais, creches e postos de saú-
de são construídos por um decreto de Brasília, mas
a responsabilidade de arcar com suas despesas fica
por conta dos gestores muni-
cipais.
Enquanto isso, a contrapar-
tida em favor das comunida-
des é mínima. O recurso sai
do chão de nossas cidades e,
depois, precisa ser implorado
de volta pelos prefeitos – que
batem de porta em porta
nos gabinetes em Brasília.
E, assim, as verbas são tra-
tadas como moeda de troca
em votações e apoio político.
Uma relação fisiológica que
compromete a boa adminis-
tração.
São argumentos que demonstram que a atual divi-
são de recursos e encargos não pode continuar do
jeito que está. Quando os cidadãos têm urgências,
reivindicações ou anseios, é no poder municipal
que eles buscam uma resposta imediata. E fazem
isso porque sabem que a sua cidade – e não o es-
tado ou a União – é o ente federado mais próximo
e presente. Trata-se de uma relação de confiança
que, apesar de algumas dificuldades e contratem-
pos, se estabelece com o contato cotidiano.
Chegou a hora de um novo pacto federativo, que
descentralize e equilibre a situação entre a União e
os entes federados. O Brasil tem 5.565 municípios,
e 497 deles estão em solo gaúcho. Não é justo que
tantas gestões locais dependam das vontades de
Brasília para sobreviver. Lutar para que essa situa-
ção seja revertida é papel de todos nós.
Valdir Andres
Bacharel em Direito, jornalista e
empresário. Foi vereador, deputado
estadual por três mandatos, presidente
da FAMURS, vice-prefeito e atualmente é
prefeito de Santo Ângelo/RS
A necessidade de um
novo pacto federativo
14. 14 EM EVIDÊNCIA | Edição Especial
ACAMDOZE
presidente da UVB, Gil-
son Conzatti (PMDB),
no intuito de fortalecer
os interesses da classe e a
figura do vereador no ce-
nário político, realiza, constantemen-
te, visitas às Câmaras de Vereadores
de todo o país. Uma das mais impor-
tantes destas visitas foi realizada no
estado do Paraná, na Acamdoze (As-
sociação das Câmaras Municipais da
Microrregião Doze), quando foram
debatidos temas polêmicos inerentes
à carreira do legislativo municipal.
Contra a redução de
subsídios
Durante o encontro, o presidente da
UVB, Gilson Conzatti criticou a re-
dução dos subsídios aos vereadores.
Para Conzatti a medida enfraquece o
poder político das Câmaras, uma vez
que cerceia e limita as ações de um
vereador, deixando o poder legislati-
vo à mercê do executivo municipal o
O
Contra a redução de
subsídio ao vereador
Tema foi amplamente debatido durante encontro
realizado em Campo Mourão, no Paraná
Maria Becchi
que poderia transformar prefeituras
em “balcões de negócios”.
O presidente esclareceu que tais me-
didas, em um primeiro momento,
parecem beneficiar a população, mas
que na prática o que já começa ocor-
rer são os mensalões municipais, fa-
zendo com que as leis estejam mais
atreladas ao interesse dos executivos
do que às comunidades: “Não pode-
mos pensar em democracia sem ter
independência dos poderes, e a inde-
Durante o encontro, o presidente da UVB, Gilson Conzatti criticou a redução dos subsídios aos vereadores
Fotos:AcervoUVB
14 EM EVIDÊNCIA | Edição Especial
15. 15EM EVIDÊNCIA | Edição Especial 15
pendência financeira, sem dúvida é
também uma forma de independên-
cia entre os poderes”.
O presidente informou que 95% dos
vereadores do país, recebem menos que
o auxílio moradia de juízes e promo-
tores. “Existem desembargadores que
ganham até R$ 200 mil por mês. Então
temos que mudar isso. Pois tem pou-
cos ganhando muito e muitos ganhado
pouco.Overeadortambémfazpartedo
sistema político, sendo peça primordial
e insubstituível do sistema.”
Subsídio é
constitucional, afirmou
Gilson Martins
Seguindo a mesma linha de raciocí-
nio, o presidente da ACAMDOZE e
vereador de Boa Esperança, Gilson
Presidente da Comissão de Direito Eleitoral e Cidadania da OAB/Marigá, Dr. Anderson Alarcon; Presidente da UVB, Gilson Conzatti (PMDB) e o
presidente da ACAMDOZE e vereador de Boa Esperança, Gilson Martins (PP)
Martins (PP), lembrou que o subsídio
ao vereador é constitucional e, por-
tanto, legal. Martins disse ainda que é
necessário ficar claro à população que
o trabalho do vereador não se resume
apenas às sessões da Câmara. “O dia
da sessão é o dia em que o vereador
traz todo o seu trabalho da semana,
para que seus projetos tomem corpo
e entre no campo jurídico, explicou”.
Em debate
Durante o encontro, foram debatidos
outros temas relativos ao interesse da
classe: fortalecimento do poder legis-
lativo municipal; movimento estadual
para a valorização do vereador; infor-
mativo nacional das prerrogativas le-
gislativas; Seminário Nacional sobre
Conduta Legislativa Municipal; análise
dos futuros candidatos; e O Vereador e
o Estado Democrático de Direito.
Não podemos pensar
em democracia sem
ter independência
dos poderes, e a
independência
financeira, sem dúvida
é também uma forma
de independência entre
os poderes
GilsonConzatti
Presidente da UVB
“
” EM EVIDÊNCIA | Edição Especial
16. 16 EM EVIDÊNCIA | Edição Especial
FORTALEZA
E
ntre os dias 22 e 23 de ou-
tubro de 2015, Fortaleza
viveu o XIII Encontro Na-
cional de Legislativos Mu-
nicipais, evento realizado
pela União dos Vereadores do Ceará
- UVC em parceria com a União dos
Vereadores do Brasil – UVB. A abertu-
ra oficial do evento que aconteceu no
Centro de Eventos do Ceará e contou
com a participação de mais de 500
vereadores e diversas autoridades do
Ceará e com a presença de parlamen-
tares de 14 estados, dentre eles: Ama-
pá, Bahia, Maranhão, Minas Gerais,
Mato Grosso, Mato Grosso do Sul,
Piauí, Paraná, Rio Grande do Norte,
Rio Grande do Sul, Santa Catarina,
Paraíba, Pará e São Paulo. O evento
que teve o apoio do Governo do Esta-
UVBeUVCrealizamevento
emparceriadesucesso
XIII Encontro Nacional de Legislativos Municipais reuniu mais
de 500 vereadores de todo o Brasil em Fortaleza
Imprensa UVB
Fotos:AcervoUVB
Evento reuniu mais de 500 vereadores de todo o Brasil em Fortaleza
A abertura oficial do
evento que aconteceu
no Centro de Eventos
do Ceará e contou
com a participação
de mais de 500
vereadores e diversas
autoridades do Ceará
e com a presença de
parlamentares de 14
estados
16 EM EVIDÊNCIA | Edição Especial
17. 17EM EVIDÊNCIA | Edição Especial
Presidente da UVB, Gilson Conzatti (PMDB)
do do Ceará, Assembleia Legislativa,
Tribunal de Contas dos Municípios,
Prefeitura de Fortaleza, Câmara Mu-
nicipal de Fortaleza e a organização
da empresa Prática Eventos.
Os presidentes da UVC, César Veras e
o presidente da UVB, Gilson Conzatti
receberam autoridades para a abertu-
ra, onde a mesa principal foi compos-
ta ainda pelo senhor Acrísio Sena, re-
presentando o governador do Estado
do Ceará, Camilo Santana, os depu-
tados estaduais, Sérgio Aguiar e Odi-
lon Aguiar, o conselheiro do TCM/CE,
Domingos Filho, o senhor Francisco
José do Nascimento, representando a
Associação dos Prefeitos do Estado do
Ceará - APRECE, o presidente da Câ-
mara de Fortaleza, vereador Salmito
Filho, representante da UVC Mulher
e representação de vereadores dos de-
mais estados brasileiros.
17
Presidente da UVC César Veras (PROS)
EM EVIDÊNCIA | Edição Especial
18. 18 EM EVIDÊNCIA | Edição Especial
FORTALEZA
O XIII Encontro Nacional de Legisla-
tivo Municipal teve como palestran-
tes: O vereador Salmito Filho que
fez a palestra magna, o publicitário
Daniel Gutierrez, falou sobre geren-
ciamento político, o Juiz de Direito
da Comarca de Mossoró/RN, Dr. José
Herval Sampaio Júnior, que abordou
a importância do vereador na políti-
ca, os advogados José Luiz Blaszak e
Isabel Mota, fizeram uma análise da
reforma política, a geógrafa Elizabeth
MacGregor, sobre a proteção animal e
o papel das Câmaras Municipais.
Também participaram como painelis-
tas: o conselheiro Domingos Filho, os
deputados federais Domingos Neto e
Odorico Monteiro, que apresentaram
o painel sobre temas como o Pacto Fe-
derativo e Transparência nas Contas
Públicas, o economista Edison Ismar
Oliveira Melo, que discorreu com o
tema Tribunal de Contas e os aspectos
relevantes no exercício do mandato, e
o jornalista Adriano Mazzarino, encer-
rou o evento com uma palestra reple-
ta de dinâmicas e interatividade com
os vereadores falando sobre Discurso,
Imagem e Estratégia de Mandato.
Os participantes do XIII Encontro Na-
cional dos Legislativos Municipais não
pouparam elogios à UVC e UVB pela
realização do evento que entrou para a
história como o maior encontro de ve-
readores que o Ceará já recebeu.
Os participantes
do XIII Encontro
Nacional dos
Legislativos
Municipais não
pouparam elogios
à UVC e UVB pela
realização do evento
Deputado Federal Odorico Monteiro (PROS)
Cesar Veras e Guto Mota da UVC com o palestrante Adriano Mazzarino
Deputado federal Domingos Neto (PSD)
Fotos:AcervoUVB
18 EM EVIDÊNCIA | Edição Especial
19. 19EM EVIDÊNCIA | Edição Especial
MATOGROSSO
Foto:PauloNogueira
União dos Vereadores do
Brasil e a Câmara Mu-
nicipal de Campo Novo
do Parecis - Mato Grosso
promoveram, palestra
com o senhor Gilson Conzatti, pre-
sidente da UVB – União dos Verea-
dores do Brasil, objetivando sanar as
principais dúvidas referentes a Le-
gislação Eleitoral 2016. Participaram
do evento presidentes de partidos,
candidatos, profissionais do setor
jurídico e interessados no tema. O
presidente da Casa, vereador Clovis
de Paula, comentou a importância
desta iniciativa, haja vista, as várias
mudanças que a nova legislação elei-
toral traz em seu conteúdo, causando
muitas dúvidas, principalmente aos
candidatos, da forma como proceder
para ter uma campanha eleitoral sem
transtornos. “Haviam muitas dúvi-
das em relação a esse tema, sendo na
verdade muito mais expectativas de
mudanças do que mudanças propria-
mente ditas. Desta forma avaliamos
muito conveniente trazer o senhor
Gilson, que ministra palestra sobre
esse tema em vários eventos, obje-
tivando sanar as principais dúvidas,
principalmente daqueles que estão
envolvidos diretamente no processo
eleitoral”, informou.
-la aos interessados no tema”, disse
Milton Soares. O senhor Gilson Con-
zatti, presidente da UVB, palestrante
do evento, disse que mesmo com as
poucas mudanças, os participantes
de suas palestras têm muitas dúvi-
das, principalmente, em relação aos
prazos. “Mudou-se pouca coisa, no
entanto essas pequenas podem fa-
zer toda a diferença se não houver o
cuidado, principalmente, em relação
aos prazos, pois um pequeno deslize
pode comprometer a candidatura”,
explicou Conzatti.
UVBeCâmaraMunicipal
promovempalestrapara
sanardúvidassobre
legislaçãoeleitoral2016
O evento contou com grande público, principalmente de
propensos candidatos
Juliana Liz
Conzatti esclarece dúvidas durante o evento. Participaram presidentes de partidos,
candidatos, profissionais do setor jurídico e interessados no tema
O vereador Milton Soares, que par-
ticipou de um Congresso onde o
presidente da UVB palestrou sobre
o tema, aproveitou a oportunidade
para fazer o convite ao mesmo para
ministrar a palestra em Campo Novo
do Parecis. “Tivemos a oportunidade
de participar desta palestra duran-
te um congresso em que estivemos
participando no Rio Grande do Sul.
Por avaliarmos o quanto nos foi es-
clarecedoras essas informações, fize-
mos o convite para que o presidente
pudesse vir ao município e ministrá-
A
20. 20 EM EVIDÊNCIA | Edição Especial
SALVADOR
20
xpoentes do Direito Elei-
toral como o Min. Jo-
elson Dias, do Direito
Parlamentar Municipal
como o Dr. Joabs Ribeiro
(O Papa do Legislativo Brasileiro) en-
tre outras personalidades abrilhanta-
ram o que tem sido considerado pelos
teóricos como o maior evento do Le-
gislativo no momento.
O Congresso também foi palco da inte-
gração entre Vereadores e representan-
tes de entidades de classe de mais de
17 Estados da Federação que estiveram
participando ativamente do evento.
Segundo Eduardo Requião, consultor
jurídico da UVB, foi possível perceber
que “para a construção de um Poder
Legislativo forte, é necessário que to-
dos estejam dispostos a participar de
momentos de aprendizado como este”.
Requião afirmou ainda que foi fun-
damental a dedicação do incansável
E
Congresso reúne
grandes nomes do
legislativo baiano
Evento solidificou ainda mais a parceria da União dos
vereadores com lideranças da Bahia
Maria Becchi, com informações da
assessoria jurídica da UVB
Da esquerda: Gilson Conzatti, presidente da UVB; Dr. José Reis Aboboreira – presidente do IMAP; Prof. Leonardo Melo – JCL Tecnologia e Dr.
Joabs Ribeiro
Dr. Joelson Dias
Fotos:AcervoUVB
EM EVIDÊNCIA | Edição Especial
21. 21EM EVIDÊNCIA | Edição Especial 21
Presidente da UVB Brasil, Gilson
Conzatti, que vem ao longo do tempo,
a frente da Instituição, se dedicando
para consolidar a União em face dos
anseios da classe.
Destaques
Ainda participou do o Superinten-
dente do Nordeste da UVB, o Verea-
dor Alando Lima, (Igreja Nova-AL)
em cujo trabalho tem chamado ver-
dadeiramente atenção pela maneira
atenciosa e participativa na condução
do processo de expansão da entidade.
Parabeniza-se também a nomeação
do Vereador Sivaldo Amorim pela as-
sunção da Superintendência Regional
da UVB Brasil.
Além disso, a Instituição Regional
da Bahia (UVB Bahia) passou a ser
presidida pelo competentíssimo Pre-
sidente da Câmara de Ibirataia-Ba, o
Ver. Caio Pina.
Vale destacar ainda: Dr. José Reis Abo-
boreira Instituto Municipal de Admi-
Integração entre vereadores de diversos estados brasileiros
nistração Pública (Imap), que sanou
dúvidas durante o evento; Leonardo
Melo (Diretor da JCL TECNOLOGIA).
FNE
O Fórum Nacional de Educação (FNE)
também participou do 51° Congresso
BrasileirodeVereadoresrealizadopela
União Brasileira de Vereadores (UVB).
Fundada, em novembro de 1964, ela
congrega associações estaduais, regio-
nais e Câmaras Municipais do Brasil.
Gilvânia Nascimento (UNCME) re-
presentou o Fórum Nacional de Edu-
cação (FNE), na mesa com o tema “Os
Municípios e os Planos de Educação:
Desafios e Perspectivas”.
Gilvânia destacou que foi um encontro
positivo, em especial pela abertura de
diálogo entre os legislativos munici-
pais e os Fóruns de Educação. “Neste
sentido, no âmbito municipal é funda-
mental, especialmente no momento de
aprovação dos orçamentos para o mu-
nicípio,queestaocorraemconsonância
com os planos de educação”, detalha.
Painel-Eleições2016
eaReformaPolítica,
oquemudaparaos
detentoresdemandato
eparaasociedade?
PainelistaI
Dr. Joelson Dias –Joelson Dias
PainelistaII
Dr. Joabs Ribeiro
PainelistaIII
Professor Henrique Quintanilha
Painel-OsMunicípios
eosPlanosde
Educação:Desafios
ePerspectivas,a
painelistaestacerta
Painelista
Professora Gilvânia C. do
Nascimento Dr. Joelson Dias –
Joelson Dias
Painel-Microepequenas
empresas:Incentivo,
fomento,inovaçãoe
contrataçõespúblicas
Painelista
Morgana Bellazzi de Oliveira
Carvalho.
Painel-OTribunalde
Contasearelaçãocom
asCâmarasMunicipais
Painelista
Edison Imar Oliveira Melo
Painel-Comunicação:
erroseacertosno
exercíciodomandato
Painelista
Adriano Mazzarino
EM EVIDÊNCIA | Edição Especial
22. 22 EM EVIDÊNCIA | Edição Especial
SAÚDE
Presidenteda
UVBparticipado
lançamentoda
Frenteparlamentar
contraadengue
Gilson Conzatti falou que a classe está mobilizada para
conscientizar a população à prevenção
Imprensa UVB
ilson Conzatti parti-
cipou do lançamento
da Frente parlamentar
que visa o combate ao
mosquito transmissor
do vírus zika, da dengue e da febre
chikungunya. O evento aconteceu na
Câmara dos deputados com a presen-
ça do Ministro Marcelo.
Uma rede parlamentar nacional con-
tra o zika, vírus relacionado à micro-
cefalia em recém-nascidos, foi lança-
da nesta quarta-feira, na Câmara dos
Deputados, juntamente com a Fren-
te Parlamentar da Dengue e Incorpo-
ração Tecnológica no Enfrentamento
das Arboviroses, ou seja, das doenças
transmitidas por mosquitos e ácaros.
A frente conta com 220 parlamenta-
res. O evento de lançamento contou
com a presença do ministro da Saúde,
Marcelo Castro, além de represen-
tantes de órgãos governamentais,
laboratórios, institutos de pesquisa,
conselhos e entidades municipais e
estaduais.
Presidente da frente, o deputado Odo-
rico Monteiro (PT-CE), ressaltou que
um dos desafios é a inovação tecnoló-
gica no combate às doenças transmiti-
das pelo Aedes aegypti. “Nós sabemos
que muitas situações hoje relacionadas
à zika, chikungunya ou dengue estão
no limite da ciência, desde o diagnós-
tico até a incorporação de vacinas”, ob-
servou o parlamentar.
Outro desafio seria a criação de uma
rede de proteção social para as crian-
ças com microcefalia. “Elas vão preci-
sar de suporte do Estado por toda a
vida e também as mães, que vão ter
que deixar de trabalhar”, destacou
ainda Odorico Monteiro.
Envolvimento da
sociedade
O ministro Marcelo Castro elogiou a
mobilização na Câmara e reiterou ser
essencial envolver toda a sociedade
no combate ao mosquito, uma vez
que mais de 2/3 dos criadouros estão
dentro das residências brasileiras.
“Nós temos hoje perto de 6 mil casos
notificados de microcefalia. Antes,
nós tínhamos em média 150 casos
por ano no Brasil. É o vírus zika que
G
está causando essa epidemia. Nós
precisamos fazer um esforço. Como
não temos remédio nem vacina, ain-
da, a arma que nos resta é eliminar o
mosquito”, avaliou o ministro.
Marcelo Castro convocou a popula-
ção a separar um dia da semana para
inspecionar suas casas em busca dos
22 EM EVIDÊNCIA | Edição Especial
23. 23EM EVIDÊNCIA | Edição Especial 23
sociedade de que o problema pode
ser minimizado, basta um pouco de
atenção ao quintal de cada um. Con-
zatti aproveitou a oportunidade para
declarar apoio à política de combate
ao mosquito transmissor do vírus
zika, da dengue e da febre chikun-
gunya que o Ministro da Saúde, Mar-
celo Castro esta liderando.
UVB
Durante o lançamento da frente, o
presidente da UVB, vereador Gilson
Conzatti, afirmou que os vereadores
e vereadoras do Brasil estão se mo-
bilizando e engajados na luta contra
o mosquito Aedes aegypti, segundo
Conzatti, o papel dos legislativos
municipais será chamar a atenção da
Foto:ImprensaUVB
focos de Aedes aegypti. “Nós esta-
mos pedindo o sábado da faxina: um
dia determinado da semana, seja sá-
bado, domingo ou qualquer dia. Mas
que seja escolhido um dia para cada
pessoa fazer a inspeção na sua resi-
dência para eliminar os criadouros
do mosquito. Quanto tempo se gasta
nisso? Em média, 15 minutos.”
O papel dos legislativos municipais
será chamar a atenção da
sociedade de que o problema pode
ser minimizado, basta um pouco de
atenção ao quintal de cada um
GilsonConzatti
Presidente da UVB
“
”
EM EVIDÊNCIA | Edição Especial
24. 24 EM EVIDÊNCIA | Edição Especial
NORDESTE
presidente da UVB, ve-
reador Gilson Conzattii ,
visitou vereadores e par-
ticipou de diversas ativi-
dades em três estados do
nordeste brasileiro. Em Fortaleza ao
lado do presidente da União Vereado-
res do Ceará, Cesar Veras e do secre-
tário geral da UVC, Guto Mota, parti-
cipou de reunião na empresa Prática
Eventos, após participou na Assem-
bleia Legislativa do Estado do Ceará,
de reunião com o secretário geral
da casa legislativa, deputado Sérgio
Aguiar que foi parceira no evento re-
alizado no estado.
O
PresidenteConzatti
visitaestados
nordestinoseestabelece
parceriassólidas
A organização de eventos, a obtenção de espaço físico para a
União e o fortalecimento do legislativo municipal do nordeste
foram os principais frutos da excursão
Maria Becchi
Alagoas recebeu a visita do presiden-
te da UVB, que esteve no município
de Cacimbinhas participando ao lado
do Governador do Estado de Alagoas,
Renan Filho, do vereador Hugo Wan-
derley, presidente da UVEAL e do Ve-
reador Alando Lima, superintendente
da UVB no nordeste, do lançamento
Conzatti em Cacimbinhas com Hugo Wanderley, governador Renan Filho, prefeito Roberto Wanderley e o padre Damião
Fotos:Acervopessoal
24 EM EVIDÊNCIA | Edição Especial
25. 25EM EVIDÊNCIA | Edição Especial 25
Ao lado do vereador Alando Lima, superintendente da UVB no Nordeste, formalizando a
abertura da sala da UVB em Maceió
de programa de perfuração de poços
artesianos no estado. Ainda inaugu-
rou a sala da UVB que vai atender aos
estados do nordeste brasileiro.
Conzatti também participou de ativida-
desnoestadodaBahia,almoçounomu-
nicípio de Santo Amaro com a deputada
estadual, Fátima Nunes e a tarde esteve
em Salvador na sede da União das Pre-
feituras da Bahia, definindo apoio da
entidade contra a intenção do Tribunal
de Contas dos Municípios da Bahia, que
entende que a aprovação ou rejeição das
contas dos prefeitos, não precisa passar
pelas Câmaras Municipais. Também
adiantou parceria com um consórcio de
municípios na implantação de um diá-
rio oficial digital, facilitando em muito a
vidadospresidentesdeCâmaras.
Terminando a série de visitas na região
do Irecê, onde participou de um grande
encontro de vereadores onde foi acom-
panhado do Dr. Anderson Alarcon, que
proferiu palestra sobre a Reforma Políti-
capropostapeloCongressoNacional.
Alagoas recebeu a
visita do presidente
da UVB, que esteve
no município de
Cacimbinhas
participando ao lado do
Governador do Estado
de Alagoas, Renan
Filho, do vereador
Hugo Wanderley,
presidente da UVEAL
e do Vereador Alando
Lima, superintendente
da UVB no nordeste
Na região do Irecê, Bahia, onde participou de um grande encontro de vereadores
Fortaleza: deputado Sergio Aguiar recebe Guto Mota, Cesar Veras e Gilson Conzatti
EM EVIDÊNCIA | Edição Especial
26. ENTREVISTA
Em Evidência - O senhor é consi-
derado uma referência política em
todo país. Sua trajetória o creden-
cia a analisar com credibilidade o
atual momento político, quando
muitas coisas estão se repetindo,
mas outras, como nas prisões da
lava jato, parecem ser inéditas em
nosso país. Como o senhor analisa
este cenário?
Pedro Simon - Hoje estão na cadeia
ou estão sendo investigadas pessoas
ditas das mais altas importâncias; che-
fe da casa civil, presidente da câmara,
tesoureiro do PT, alguns dos maiores
empresários da história do Brasil, es-
tão na cadeia. E se isto for adiante, se
concretizar a operação lava jato, se ela
conseguir desempenhar o seu papel,
ela marcará um momento novo na his-
tória do Brasil. A ética e a dignidade
poderão aparecer. O Brasil é conside-
rado o país da impunidade, o mundo
inteiro considera o pais do “jeitinho”,
aonde tudo se resolve nas margens da
lei. Então começar a traçar um cami-
nho novo, da seriedade, da dignidade,
dahonorabilidade,emuitoimportante
é que nós tenhamos competência, por-
que existem pessoas, tanto do governo
quanto da oposição, querendo impedir
a operação lava jato, impedir que ela
seja conclusa com a grande vitória da
moralização e da honorabilidade. O
nosso papel é fazer com que, traçamos
o caminho que traçarmos, a operação
lava jato e a busca pela seriedade e pela
dignidade à sociedade brasileira, sejam
vitoriosas.
Em Evidência - Constantemente,
assistimosàreivindicaçãoporpar-
te de prefeitos e vereadores, por
um novo pacto federativo. Mesmo
sendo a maioria política em nú-
meros absolutos, estas lideranças
não conseguem que o município
tenha uma fatia maior na parcela
Pedro Simon
Antes mesmo de ser usado o conceito de esquerda, Pedro Simon já
esbravejava furiosamente contra militares e grandes empresários que
oprimiam a nação. São 50 anos de carreira política extremamente
atuante. Um homem público em que a palavra ícone, hoje tão mal-usada,
se aplica verdadeiramente. A revista Em Evidência, tem o orgulho e o
prazer de trazer aos seus leitores uma entrevista histórica com este
político gaúcho que é admirado até por seus adversários e conhecido por
sua forma sincera de abordar os assuntos mais polêmicos. Confira
Maria Becchi
26 EM EVIDÊNCIA | Edição Especial
27. 27
de arrecadação de impostos. Em
sua opinião, porque esta realidade
não se altera?
Pedro Simon - O nosso sistema tri-
butário e administrativo é cruel. No
Brasil, o comando está nas mãos do
Presidente da República: o dinheiro, a
força, o poder, a realização... os gover-
nadores passam o tempo todo indo
a Brasília, parece que estão pedindo
esmola para conseguir uma ponte
ou uma estrada, para pagar os fun-
cionários ou fazer um empréstimo. E
as prefeituras... meu Deus do céu! As
prefeituras, que são os setores mais
importantes, que tem maior repre-
sentatividade, que estão ali, do lado
do povo, aonde , em tese, as obras
são feitas com mais seriedade, mais
responsabilidade, uma escola feita
pela prefeitura custa R$ 10 mil, com
o governo do estado custa R$ 20 mil
e com o governo federal custa R$ 50
mil, as prefeituras estão praticamen-
te falidas. Para os prefeitos cada vez
crescem mais as responsabilidades,
se esvazia a sua capacidade financei-
ra. Um prefeito não pode nem cogitar
em aumentar a tributação, mas ao
Governo Federal basta uma medida
provisória para abocanhar ainda mais
Hoje estão na cadeia ou estão sendo investigadas
pessoas ditas das mais altas importâncias; chefe
da casa civil, presidente da câmara, tesoureiro do
PT, alguns dos maiores empresários da história
do Brasil, estão na cadeia. E se isto for adiante, se
concretizar a operação lava jato, se ela conseguir
desempenhar o seu papel, ela marcará um
momento novo na história do Brasil
“
”
EM EVIDÊNCIA | Edição Especial
Foto: Chico Pinheiro/Revista Em Evidência
28. 28 EM EVIDÊNCIA | Edição Especial
ENTREVISTA
dinheiro de todos nós, e quando pre-
cisa de popularidade promove isen-
ções ou diminuição de imposto dos
automóveis ou para determinados
produtores, excluindo sempre a verba
que é destinada ao município. Quer
dizer, quem paga a conta, é o muni-
cípio. Nós temos que partir para uma
reforma que seja para valer, que seja
séria, aonde aconteça como acontece
no resto do mundo. A obra geralmen-
te é feita pelo município. Quem tem
terra, quem tem solo é o município. O
estado é um conjunto de municípios e
a união é um conjunto de estados. O
município tem absoluta necessidade
de sua independência e fortalecimen-
to, porque se alguma verba é aplicada
realmente, de maneira positiva, é,
normalmente, a verba do prefeito. E
o prefeito está ali, sendo fiscalizado,
com todos os seus munícipes ao seu
lado. Um prefeito, para ser um bom
prefeito de uma cidade relativamente
importante, tem que ir uma ou duas
vezes por ano a Brasília, para trazer,
como esmola, aquilo que ele tem di-
reito.
Em Evidência - E como o senhor
analisa esta luta de prefeitos e ve-
readores, por mais autonomia aos
municípios?
Pedro Simon - Hoje, o atual presi-
dente da Confederação Nacional dos
Municípios (CNM), Paulo Zilcosky,
está fazendo um belíssimo trabalho,
diga-se de passagem, altamente im-
portante. E de modo especial, os vere-
adores. Se tem alguém que representa
realmente o povo, é o vereador. Eu fui
vereador e tenho orgulho disso. E sei
que isto é real porque o vereador está
diretamente ligado com o povo, ele
conhece praticamente todos os seus
eleitores. A União dos Vereadores do
Brasil (UVB) hoje com o nosso com-
panheiro, Gilson Conzatti, está fazen-
do um belíssimo trabalho, realizando
congresso nacional, inclusive lotando
o centro Ulysses Guimaraes em Brasí-
lia, e em diversos lugares. Agora, pela
primeira vez, os vereadores vão “ser
gente”, vão poder também ir a Brasí-
28 EM EVIDÊNCIA | Edição Especial
Com Erico Verissimo, Ulysses Guimarães e Paulo Brossard
29. 29EM EVIDÊNCIA | Edição Especial
lia, debater e discutir. Acho que esse
momento é importante na vida dos
municípios. Eles têm que entender
porque é muito complexo, são muito
vereadores! Cinco mil e tantas prefei-
turas. No Brasil hoje é uma maluqui-
ce, existem quase 40 partidos (risos)!
Então fazer um trabalho que se for-
tifique, que tenha possibilidade de ir
adiante, não é fácil. Eu digo com toda
a sinceridade que o nosso presiden-
te, da entidade (UVB), vem fazendo,
merece grande respeito. E acho que
a UVB forte e dialogando junto com
a CNM, ambos representando o que
tem de melhor, os dois em Brasília
representam o país inteiro e podem
... o atual presidente da Confederação Nacional
dos Municípios (CNM), Paulo Zilcosky, está
fazendo um belíssimo trabalho, diga-se de
passagem, altamente importante. E de modo
especial, os vereadores. Se tem alguém que
representa realmente o povo, é o vereador. Eu fui
vereador e tenho orgulho disso
“
”
EM EVIDÊNCIA | Edição Especial 29
Em Nova York com Tancredo Neves e Leonel Brizola
Fotos:Internet
30. 30 EM EVIDÊNCIA | Edição Especial
ENTREVISTA
realmente fazer algo de significativo
na mudança do pacto federativo, nas
transformações que são necessárias.
O governo (federal) hoje tem 40 mi-
nistérios. Ministério agora é leiloado
entre A, B, C ou D! São 15 milhões por
ano para cada deputado/senador para
dar verba para os seus municípios,
que recebem a verba, mas na verdade
tem que fazer um favor para o gover-
no, tem que votar de acordo com o
governo, para que o governo atenda a
ele, então o troca-troca, “é dando que
se recebe”. Por justiça e direito deveria
haver uma forma direta, sem necessi-
dade de fazer caridade, como é neces-
sário fazer hoje.
Em Evidência - Passados mais de
180 anos, pela primeira vez na his-
tória, uma mulher assume a presi-
dência da ALRS no seu estado. Em
sua opinião, estamos realmente
vivendo uma participação femini-
na mais atuante?
Pedro Simon - Olha, no Brasil, de
modo especial, as mulheres demo-
raram para conquistar seu espaço.
Desde o direito de votar até o direito
de avançar, de se desenvolver. Não
vamos esquecer que, até pouco tem-
... acho que a UVB forte e dialogando junto com a
CNM, ambos representando o que tem de melhor,
os dois em Brasília representam o país inteiro e
podem realmente fazer algo de significativo na
mudança do pacto federativo
“
”
30 EM EVIDÊNCIA | Edição Especial
Durante a posse como governador do RS
31. 31EM EVIDÊNCIA | Edição Especial
po atrás, mulher não podia ser fun-
cionária do Banco do Brasil, nem do
banco do Rio, nem trabalhar no judi-
ciário (juíza, promotora, etc.). Eu me
lembro que, quando eu era guri, a pro-
fissão que a mulher costumava exer-
cer era a de professora. E tinha mais,
geralmente ela era casada, então ela
ganhava pouquinho porque o salário
dela não era levado em conta, era uma
complementação do salário do mari-
do. Então, vem de lá o pouco salário
que ganha o professor e a não valori-
zação do papel do professor. Agora, a
mulher vem conquistando seu espa-
ço. Hoje, se você vai numa universida-
de ou até nos vestibulares, para qual-
quer curso, tem muito mais jovens
mulheres do que homens. As mulhe-
res estão ocupando o seu espaço e es-
tão indo adiante. Falta ainda a parte
política. Existia esse pensamento de
que política não é coisa de mulher,
mas também está avançando. Temos,
pela primeira vez, uma Presidente da
República. Agora, temos a primeira
presidente mulher da Assembleia Le-
gislativa. Mas disso eu falo com muita
tranquilidade. Graças a Deus! Porque,
se nós olharmos para o mundo, anti-
gamente, a mulher não tinha essa re-
presentatividade. Jesus, por exemplo,
escolheu seus 12 apóstolos e errou
feio, não escolheu nenhuma mulher.
A mulher foi aparecer mais à frente,
e era uma prostituta. Então eu acho
que as mulheres estão, sim, avançan-
do e eu vejo isso com muita alegria!
Porque, no fundo, eu creio que, a mu-
lher, pelo fato de ser mãe, ela tem algo
a mais do que o homem, mais pure-
za, pois normalmente uma mãe olha
primeiro para o filho do que para ela.
Para ver e entender os problemas da
sociedade, eu acho que a mulher é
muito melhor do que o homem, e nós
estamos caminhando, neste sentido,
para um lado muito positivo.
Em Evidência - O Sr. Dividiu o cená-
rio político com nomes como Tan-
credo Neves, Ulysses Guimarães,
Leonel Brizola, Mario Covas e mui-
tos outros. Em sua opinião, atual-
mente, o país possui nomes equi-
valentes a estes? Se não, a quem o
Sr. Atribui tal ausência?
EM EVIDÊNCIA | Edição Especial 31
Durante o movimento pelas eleições diretas, em Porto Alegre
Fotos:Internet
32. 32 EM EVIDÊNCIA | Edição Especial
ENTREVISTA
32 EM EVIDÊNCIA | Edição Especial
Homenageado pelo governador do RS, José Ivo Sartori
33. 33EM EVIDÊNCIA | Edição Especial
Pedro Simon - O Brasil, vice sim, um
vácuo, um vazio de grandes nomes.
Acho que isto se deve principalmente
aos 21 anos de estagnação que a dita-
dura militar proporcionou. Gerações
ficaram sufocadas, sem vez e voz e
quando chegou a hora em que podiam
falar e fazer não tinham experiên-
cia, pois não havia a prática do fazer
a política. Mas não é só nosso país. O
mundo parece sofrer de uma apatia
enorme de grandes lideranças. Hoje o
mundo tem uma falência de grandes
lideranças. Hoje tem um nome que as
pessoas olham com grande expecta-
tiva, que é o Papa Francisco. Ele veio,
está mudando, está sacudindo a igreja,
terminou aquele luxo, saiu dos apo-
sentos luxuosos, está fazendo diversas
modificações, com certeza é um mo-
delo que devemos mirar, um exemplo
de que se você tem alguma forma de
transformar algo, e acredito que todos
nós temos, não se deve ficar de braços
cruzados, vendo as coisas acontecerem
e não tomar nenhuma atitude, como
dizia aquela música: “Quem sabe faz a
hora e não espera acontecer”.
O mundo parece sofrer
de uma apatia enorme
de grandes lideranças.
Hoje o mundo tem uma
falência de grandes
lideranças. Hoje tem
um nome que as
pessoas olham com
grande expectativa,
que é o Papa Francisco
“
”
EM EVIDÊNCIA | Edição Especial 33
Foto: Internet
34. 34 EM EVIDÊNCIA | Edição Especial
POLÍTICA
Foto: Imprensa UVB
epois de mais de 180
anos de história, a casa
mais representativa do
Estado, a Assembleia Le-
gislativa do Rio Grande
do Sul, escolheu uma mulher para
representá-la. Silvana Covatti é a pri-
meira presidente na história da insti-
tuição. Na verdade, tal fato já poderia
ter sido consumado na eleição ante-
rior, uma vez que a deputada tivera
a maior votação da Casa, mas por
um destes mistérios da política, sua
nomeação não aconteceu. Para a de-
putada, isto não parece importar. Em
seus primeiros dias de mandato tem
liderado as votações com extrema
categoria e sua agenda é disputada
pelas diversas lideranças do estado.
Silvana Covatti iniciou a carreira polí-
tica ao lado do marido, Vilson Covatti,
ex-vereador de Frederico Westphalen
e ex-deputado estadual e federal do
Rio Grande do Sul, a deputada é mãe
de Luiz Roberto Covatti, deputado
federal, pelo Partido Progressista do
Rio Grande do Sul. Silvana dedicou-
-se aos bastidores da política por 23
anos voluntariamente, assumindo,
nesse período, a presidência da Mu-
lher Progressista no estado. A deputa-
da concorreu pela primeira vez a uma
vaga na Assembleia em 2006, quando
foi eleita a parlamentar mais votada
entre as mulheres da 52ª legislatura,
com 65.547 votos.
SilvanaCovatti
fazhistóriano
ParlamentodoRS
Deputada é a primeira mulher a ocupar a presidência da
Assembleia Legislativa do RS
Maria Becchi
Presidente Gilson Conzatti e a presidente
da ALRS, durante a posse
Silvana Covatti discursa em posse histórica
D
Depois de mais
de 180 anos de
história, a Assembleia
Legislativa do Rio
Grande do Sul,
escolheu uma mulher
para representá-la
Em 2010, a deputada foi reconduzida
ao cargo com 85.604 votos, a maior
votação do Legislativo gaúcho naque-
le ano. Nas últimas eleições, em 2014,
35. 35EM EVIDÊNCIA | Edição Especial
Foto:ChicoPinheiro/RevistaEmEvidência
te Gilson Conzatti, esteve presente
à histórica cerimônia de posse, na
ALRS, quando foi gentilmente recebi-
da pela sua nova presidente.
superou mais uma vez sua própria vo-
taçãocomaconquistade89.130votos,
sendo eleita a mais votada da bancada
progressista no Parlamento gaúcho.
UVB e ALRS
A União dos Vereadores do Brasil,
através da figura de seu presiden-
36. 36 EM EVIDÊNCIA | Edição Especial
FLASH|BENTOGONÇALVES
Fotos:FabianoPanizzi
Prefeito de Bento Gonçalves, Guilherme Pasin; o secretário executivo da AGM, José Scorsatto, ladeados
pelos vereadores Moisés Scussel Neto e Clemente Mieznikowki
Presidente da UVB, Gilson Conzatti,
durante abertura do debate
PactoFederativo
emdebate
Encontro Nacional de vereadores, realizado na cidade de Bento Gonçalves,
levou centenas de vereadores de todo o país a discutir, na cidade gaúcha,
o papel do vereador no cenário político e a necessidade de um novo Pacto
Federativo. Confira as imagens
Imprensa UVB
e 9 a 11 de dezembro a UVB promoveu seu úl-
timo evento de 2015 na cidade de Bento Gon-
çalves, no Rio Grande do Sul.
O tema foi “Reinventando a Economia dos
Municípios”. A proposta foi de que o legislativo municipal
seja principal promotor do debate da modernização das
economias municipais. Os modelos de desenvolvimento,
boa parte entregues às políticas federais, não conseguem
mais atender as especificidades de cada região. Ao mesmo
tempo, muitas cidades tiveram suas dinâmicas de empre-
endimento envelhecidas e passaram a gerar menor valor
para a sociedade atual do que no passado.
D
Para fazer esta reflexão, a UVB convidou especialistas,
economistas, pensadores da sociedade como o ex-go-
vernador do RS, Gernano Rigotto, o vice –presidente da
BRDE e ex-ministro, Odacir Klein, o secretário estadu-
al da fazenda do RS, Giovani Feltes,os municipalistas,
Glademir Aroldi da CNM, Guilherme Pasin, Prefeito de
Bento Gonçalves e o secretário executivo da AGM, José
Scorsatto, além do economista Edison Melo, do advoga-
do Fábio Gish, da vereadora Mareli Vogel, da advogada
tributarista Jeanini Benkentein e do jornalista Adriano
Mazzarino. O encontro proporcionou oportunidade de
troca de ideias para poder gerar novo ciclo econômico em
cada localidade.
36 EM EVIDÊNCIA | Edição Especial
37. 37EM EVIDÊNCIA | Edição Especial 37
Economista Edison Imar de Oliveira MelloSecretário da Fazenda do Rio Grande do Sul, Giovani Feltes, também
participou do debate
Odacir Klein e os vereadores de Muçum/RS, Gilmar Marcolin e Adair
Villa
Ex governador do RS, Germano Rigotto fala da necessidade de um
novo pacto federativo
EM EVIDÊNCIA | Edição Especial
38. 38 EM EVIDÊNCIA | Edição Especial
SÃOLUIS
ereadores maranhenses
estiveram reunidos em
São Luís nos dias 18 e 19
de fevereiro, discutindo
assuntos inseridos na
pauta municipalista. O encontro foi
promovido pela UVB, através do ve-
reador Asaf Sobrinho e contou com o
apoio da Assembleia Legislativa.
Participaram da mesa oficial: o pre-
sidente da UVB, vereador Gilson
Conzatti, o conselheiro vice-presi-
dente do TCE/MA, José de Ribamar
Caldas Furtado, o representante da
FAMEM, prefeito Amarildo Pinhei-
ro, os vereadores Asaf Sobrinho,
Jardel Rocha, Vanio Pressa, a vere-
adora Rafaelle Carvalho, e o advoga-
do, Eduardo Requião.
A programação composta de painéis
nos quais foram abordados temas
diversos, dentre eles Prestação de
Contas de Vereadores e Prefeitos e
a Repercussão nas Eleições Munici-
V
UVBpromoveencotrode
vereadoresemSãoLuis/MA
Encontro contou com a presença de painelistas ilustres que abordaram temas
como prestação de contas, governança pública e transparência na gestão
Site UVB
pais de 2016; Governança e Trans-
parência na Gestão Pública; Pacto
Federativo; Fortalecimento do Mu-
nicipalismo; Novos Desafios das
Eleições 2016; e Federalismo Fiscal.
Entre os palestrantes estavam o
presidente do TRE, Desembargador
Lourival Serejo; o advogado Eduardo
Requião; Conselheiro do TCE, José
de Ribamar Caldas Furtado e o se-
cretário executivo do Ministério das
Cidades, Cláudio Trinchão.
O secretário executivo do Ministério das Cidades, Cláudio
Trinchão, palestra durante o evento
Conselheiro do TCE/MA, Caldas Furtado também palestrou no encontro
Fotos:AcervoUVB
39. 39EM EVIDÊNCIA | Edição Especial
ACAMOP
Foto:AcervoUVB
dia 30 de março de 2016
ficará na história da As-
sociação de Câmaras e
Vereadores do Oeste do
Paraná – ACAMOP que
inaugurou a sua nova sede adminis-
trativa em Cascavel.
Estiveram no evento à mesa diretiva
da entidade composta pelos Verea-
dores Romulo Quintino de Cascavel,
Paulo Cezar Queiróz de Foz do Igua-
çu, Edinaldo dos Santos de Toledo,
Jaime Vasatta de Cascavel e o Edson
Wamms de Santa Helena, os Presi-
dentes das Câmaras Municipais da
região, ex-presidentes da associação
e representantes das esferas estadu-
ais e federais, marcando um grande
marco na história da entidade.
Com 32 anos desde sua fundação, a
entidade passou por inúmeras difi-
culdades, mas hoje vem crescendo
cada vez mais, sempre com o objeti-
vo de conquistar um Legislativo mais
forte e atuante.
Atualmente a ACAMOP é presidida
pelo Vereador Romulo Quintino, que
juntamente com a diretoria, vem de-
senvolvendo um importante trabalho
frente à associação, como seminários,
Audiências Públicas e eventos de inte-
resses da região, assumindo compro-
missos para melhor atender ao Legis-
lativo e ressalta a importância de um
novo espaço “Com uma nova sede, a
anos vem construindo em favor do
Oeste do Paraná”.
O Presidente da UVB, Gison Conzat-
ti, esteve presente na cerimônia de
inauguração e parabenizou a direto-
ria da ACAMOP pelo trabalho que
vem realizando e destacou a impor-
tância dos trabalhos realizados pela
entidade. Aproveitando a oportuni-
dade o Presidente Gilson Conzatti,
deu a grande notícia que os filiados
a ACAMOP estão automaticamente
filiados a UVB.
ACAMOPinaugura
novasedeemCascavel
Com 32 anos desde sua fundação, a entidade passou por inúmeras
dificuldades, mas hoje vem crescendo cada vez mais, sempre com o
objetivo de conquistar um Legislativo mais forte e atuante
Paulo Batimanza
O Presidente da UVB, Gison Conzatti, esteve presente na cerimônia de inauguração e
parabenizou a diretoria da ACAMOP pelo trabalho que vem realizando
entidade atenderá melhor os Verea-
dores da região Oeste, prestando um
serviço de qualidade e representando
o legislativo do oeste paranaense”.
Romulo Quintino, enfatiza o com-
promisso com os Vereadores do Oes-
te “Meu compromisso, do meu vice
Paulo César Queiróz (Coquinho) e de
toda a diretoria, frente a Associação
será: trabalhar de forma dedicada,
humilde e decidida para colocar, com
a melhor das argamassas, mais um
tijolo na sólida trajetória que há 32
O
40. 40 EM EVIDÊNCIA | Edição Especial
FLASH|UVB
Fotos:ImprensaUVB
MarchadosVereadores
aBrasília2015
Confira as principais imagens do maior
evento do legislativo municipal do país
Maria Becchi
Deputado Edegar Pretto e a representante da ONU Mulher Silomar Garcia Silveira
Deputado Alceu MoreiraVereador de Gravataí, primeiro vice da UVB, Marcio Sousa
40 EM EVIDÊNCIA | Edição Especial
41. 41EM EVIDÊNCIA | Edição Especial 41
Ministra do TSE, Luciana Losio
Delegação do Rio Grande do Norte – UVERN
Abertura oficial, vereadora Irismar Araújo Melo, de
Marabá/PA
Deputado Edson Brum(RS), Senador Garibaldi Alves(RN) e Senador Valdir
Raupp(RO) prestigiando a abertura oficial da Marcha
EM EVIDÊNCIA | Edição Especial
42. 42 EM EVIDÊNCIA | Edição Especial
Senadora Ana Amélia Lemos e o vice da UVB Juninho Luna
Vereadoras do BrasilDeputado Danilo Forte (PSB/CE)
Concentração das bandeiras em frente ao Congresso
Concentração das bandeiras
em frente ao Congresso
Fotos:ImprensaUVB
42 EM EVIDÊNCIA | Edição Especial
FLASH|UVB
43. 43EM EVIDÊNCIA | Edição Especial 43
Público lotou a auditório Planalto do CCUG
Senadora Ana Amélia (PP/RS) e o deputado Valdir Colatto (PMDB/SC)
Glademir Aroldi – Vice Presidente da CNM
Ministro do TCU, João Augusto Ribeiro Nardes
Deputado Vilmar Zanchin Superintendente da UVb no Nordeste, Alando Lima
EM EVIDÊNCIA | Edição Especial
44. 44 EM EVIDÊNCIA | Edição Especial
Vereadoras do RS
Palestrante Jeanine Benkentein, Florianópolis/SC
Ganhadores do automóvel 2013, 2014 e 2015
UCVMS Campo Grande/MS
Ministro das Cidades, Gilberto Kassab, prestigiando os vereadores do BrasilTeutônia/RS
Fotos:ImprensaUVB
44 EM EVIDÊNCIA | Edição Especial
FLASH|UVB
45. 45EM EVIDÊNCIA | Edição Especial 45
Vereadores de todo o Brasil na Marcha 2015
Vencedores Troféu Destaque Nacional 2015
Vereadores marcham nas imediações do
Congresso Nacional
Vereadores de todos os estados do país
presentes na Marcha 2015
EM EVIDÊNCIA | Edição Especial
46. 46 EM EVIDÊNCIA | Edição Especial
OPINIÃO
Ao discorrer sobre estes assun-
tos, convém uma grande refle-
xão. O que queremos e para
onde vamos?
Em Colossenses, 3:12, há uma
máxima:
“As virtudes devem ser cultiva-
das.”
Sabemos, embora afirmação re-
dundante, que a vida acontece
nos municípios. Pois, é aonde a
saúde, a educação e a seguran-
ça, funções precípuas do Estado,
materializam-se, já que as neces-
sidadeshumanastambémacontecenosmunicípios.
Mister, concluirmos que nestes encaminhamentos, os
agentes públicos, ou agentes de estado, ou seja, os ope-
radores do poder público, prestem um bom testemunho,
seja na sua edificação pessoal, seja na suas ações.
Por isto a reflexão. Já que temos neste ano a oportu-
nidade de escolhermos os nossos representantes, na
esfera municipal, que façamos de modo consciente,
para munirmos o poder público de melhores políticos:
prefeitos e vereadores, pois disto decorre melhores es-
colhas de secretários municipais, diretores dos servi-
ços e os cargos em comissão.
Deste arcabouço sairá o resultado melhor ou pior na
condução das políticas de estado (no caso, o municí-
pio), das políticas públicas, embora saibamos que dos
conchavos, para não dizer conluio, é que serão forma-
dos os novos governos.
Mas necessitamos de um rumo. Queremos dar um
bom testemunho nesse processo eleitoral, mas tam-
bém queremos um novo município, dotado de servi-
ços públicos eficazes e também queremos dirigentes
probos.
Tudodependerádenós,comocidadãos,condutaeações,
poisvivemoscontextualizadosnummeioconcatenando-
-se com todos os seguimentos
do poder público.
De maus testemunhos esta-
mos nutridos. Por isto neces-
sário que tenhamos fé:
“E eu, irmãos, quando fui ter
convosco, anunciando-vos o
testemunho de Deus, não fui
com sublimidade de palavras ou
de sabedoria. Porque nada me
propus saber entre vós, senão a
Jesus Cristo, e este crucificado.
E eu estive convosco em fra-
queza, e em temor, e em grande
tremor. A minha linguagem e a
minha pregação não consistiram em palavras persuasi-
vas de sabedoria, mas em demonstração do Espírito de
poder; para que a vossa fé não se apoiasse na sabedoria
dos homens, mas no poder de Deus.” (1 Coríntios 2:1-5)
Escolhamos, pois, como discernimento, consciência e
determinação o Estado que queremos, para nós, filhos
e netos, enfim, para uma geração vindoura, um legado
a altura de nossos sonhos.
Esqueçamos os descalabros da política nacional, das
mazelas da administração pública, da falência dos sis-
tema eleitoral.
Esqueçamos mais, esqueçamos da mini-reforma elei-
toral, reguladora das Eleições de 2016, cujas normas
de tão frágeis e imprecisas, que não resistirá até as
próximas eleições.
Podemos sim fazer a diferença, pela reflexão, pelas
escolhas e pelo testemunho de seus candidatos, se
poderão acrescentar positivamente, para o engrande-
cimento da boa política, seja na sua profissão, sejam
como cidadãos.
Enfim, o rumo que queremos para os nossos municí-
pios dependerá dos testemunhos de nossas lideranças.
Escolham, portanto, de forma pensada.
Silomar Garcia Silveira
Professor, advogado, vereador, especialista
em Direito Público e em Advocacia
Municipal e presidente da UVERGS
Rumos, testemunhos e o município!
47. 47EM EVIDÊNCIA | Edição Especial
FLASH|UVB
Fotos:AcervoUVB
Presidente Conzatti durante palestra na Câmara Municipal de
Cascavel-PR
Presidente palestrando na Câmara municipal de Arvorezinha
Pedro Simon e presidente da UVB, durante congresso na capital
gaúcha
Anthony Garotinho e o presidente da UVB, Gilson Conzatti, durante
seminário na cidade de Campos dos Goytacazes/RJ
UVBPeloBrasil
Assessorar os vereadores através de palestras e congressos, promover a
transparência e a boa gestão, são princípios que norteiam a entidade. Neste
sentido, a União dos vereadores, através da figura de seu presidente, vai até
onde está o vereador para oferecer suporte e apoio. Confira algumas imagens
Paulo Batimanza
EM EVIDÊNCIA | Edição Especial 47
48. 48 EM EVIDÊNCIA | Edição Especial
ACAMPAR Curitiba/PR
ACAMOSC Chapecó/SC
Campo Novo do Parecis/MT
Florianópolis/SC
Laurentino/SC
Porto Alegre/RS
FLASH|UVB
Fotos:ImprensaUVB
48 EM EVIDÊNCIA | Edição Especial
49. 49
Inauguração da nova Câmara em Anta Gorda/RS
Presidente recebido na OAB de Maringá-PR
Encontro Nacional de Vereadores em Florianópolis,
promovido pela entidade
Congresso UVESC
Toledo/PR
EM EVIDÊNCIA | Edição Especial
50. 50 EM EVIDÊNCIA | Edição Especial
PERFIL
Foto: Arquivo pessoal
vereador César Veras
participou no primei-
ro semestre de 2015 de
uma acirradíssima elei-
ção presidencial na União
dos Vereadores e Câmaras do Ceará
(UVC). Foi eleito com mais de 800 vo-
tos de vereadores de todo o estado do
Ceará para presidir a entidade duran-
te o biênio 2015/2017. Logo no início
de seu mandato, o Poder Legislativo
Municipal passava por uma fase de
muita aflição devido às questões da
reforma política e da possibilidade de
um mandato tampão de dois anos aos
prefeitos e vereadores. César Veras
viajou à Brasília com um gru-
po de vereadores cearen-
ses, para uma mobili-
zação contra este item
da reforma.
em especial do diretor financeiro,
Guto Mota, que foi a realização do
XIII Encontro Nacional de Legislati-
vos Municipais, evento promovido
pela UVC em parceria com a União
dos Vereadores do Brasil (UVB), que
reuniu mais de 500 vereadores de 14
estados na capital cearense em dois
dias de debates e palestras de capaci-
tação. Foi o maior encontro do Poder
Legislativo Municipal que o Ceará já
recebeu, comemora Veras.
Atualmenteagrandemetaéaconquis-
ta da sede própria da entidade, com
parceria do Governo do Estado, além
de promover ainda mais ações de capa-
citação aos vereadores, especialmente
aos do interior do estado.
CésarVeras
Vereador de Camocim é o novo Presidente da União dos
Vereadores e Câmaras do Ceará (UVC)
Patrícia Mendes
Na capital cearense, formou parceria
com a Comissão de Defesa do Consu-
midor da Assembleia Legislativa para
levar os serviços do PROCON a todos
os municípios do Ceará através das Câ-
maras Municipais. Liderou audiência
sobre o assunto na Assembleia Legis-
lativa onde reuniu mais de 150 verea-
dores. Também formalizou importan-
te convênio entre a UVC e o Tribunal
de Contas dos Municípios, com inter-
venção do Instituto Escola Waldemar
Alcântara (IESWA), com o objetivo de
capacitar aos presidentes de Câmaras
em relação à prestação de contas.
Cesar Veras destaca ou-
tro grande marco da
sua gestão, junto com
colaboradores e a
diretoria da UVC,
O Atualmente a grande
meta é a conquista
da sede própria
da entidade, com
parceria do Governo
do Estado, além de
promover ainda mais
ações de capacitação
aos vereadores,
especialmente aos do
interior do estado
“
”
Vereador realizou em parceria
com a UVB o maior encontro do
legislativo municipal em seu estado
50 EM EVIDÊNCIA | Edição Especial