O documento aborda diversos aspectos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no Brasil, incluindo questões relacionadas ao atendimento educacional de crianças com deficiência, adoção e direitos das crianças e adolescentes. Discute também as atribuições do conselho tutelar e as medidas de proteção a serem aplicadas em diferentes situações. As questões apresentadas no texto testam o entendimento sobre as legislações pertinentes e suas implicações na prática.

1. PROVA ESCRITA – PROCESSO DE ESCOLHA CONSELHO TUTELAR PANORAMA
QUESTÕES SOBRE O ECA
01- A mãe de uma menina portadora de deficiência procurou o CONSELHO
TUTELAR pedindo orientação quanto a possibilidade de atendimento
educacional para sua filha deficiente. A Conselheira Tutelar explicou que o Art.
54 do ECA determina que é dever do Estado assegurar atendimento educacional
especializado aos portadores de deficiência:
(A) Desde que o tipo de deficiência não prejudique seu desempenho escolar;
(B) Preferencialmente em instituições especializadas , fora da rede regular de
ensino;
(C) Apenas na rede regular de ensino a partir dos seis anos de idade;
(D) Preferencialmente na rede regular de ensino.
R= Letra “D”. Ver Art. 54,III, ECA
02- Antônio namora Roberto há três anos. O Estado Civil de ambos é solteiro.
Antônio tem 22 anos de idade e pretende adotar Catia que possui 12 anos.
Analisando o caso acima descrito podemos afirmar que:
(A) Antônio não pode adotar Catia, pois não tem a diferença de idade de no
mínimo 16 anos entre adotado e adotante, exigida pelo ECA.
(B) Antônio não pode adotar Catia porque não é casado, exigência legal contida
no ECA.
(C) Antônio não pode adotar Catia porque não tem mais de 30 anos;
(D) Antônio não pode adotar Catia porque sua relação com Roberto não tem mais
de cinco anos.
R= Letra “A”. Ver Art. 42,§3º, ECA
03- Conforme as disposições gerais do Estatuto da Criança e do Adolescente é
INCORRETO afirmar:
(A) A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento
institucional não se prolongará por mais de 2 (dois) anos, salvo comprovada
necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada
pela autoridade judiciária.
(B) Toda criança ou adolescente que estiver inserida em programa de acolhimento
familiar ou institucional terá sua situação reavaliada anualmente, devendo a
autoridade judiciária competente, com base em relatório elaborado por equipe
interprofissional ou multidisciplinar, decidir de forma fundamentada pela
possibilidade de reintegração familiar ou colocação em família substituta.
(C) Toda criança ou adolescente tem direito a ser criado e educado no seio da
família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência
familiar e comunitária, em ambiente livre da presença de pessoas dependentes
de substâncias entorpecentes.
(D) A manutenção ou reintegração de criança ou adolescente à sua família terá
preferência em relação a qualquer outra providência, caso em que será esta
incluída em programas de orientação e auxílio.
R= Letra “B”. Ver Art. 19, §1º, ECA.

2. 04- Da Proteção Judicial dos Interesses Individuais, Difusos e Coletivos,
segundo o Art. 208. Regem-se pelas disposições da Lei do Estatuto da
Criança e do Adolescente, as ações de responsabilidade por ofensa aos
direitos assegurados à criança e ao adolescente, referentes ao não
oferecimento ou oferta irregular:
I- Do ensino obrigatório;
II- De atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência;
III- De ensino noturno regular, adequado às condições do educando;
IV- De programas suplementares de oferta de material didático-escolar,
transporte e assistência à saúde do educando do ensino fundamental;
V- De serviço de assistência social visando à proteção à família, à
maternidade, à infância e à adolescência, bem como ao amparo às
crianças e adolescentes que dele necessitem; São verdadeiras as
afirmações:
(A) I, II, III, IV e V
(B) I, II e III apenas
(C) III, IV e V apenas
(D) I, II e V apenas
R= Letra “A”. Ver Art.. 208, I, II,IV, V E VI, ECA
05- O procedimento para imposição de penalidade administrativa por infração às
normas de proteção à criança e ao adolescente terá início por representação:
(A) Do Ministério Público ou do Conselho Tutelar, ou auto de infração elaborado
por servidor efetivo ou voluntário credenciado;
(B) Apenas do Ministério Público ou do Conselho Tutelar;
(C) Do Ministério Público ou Conselho Tutelar, ou auto de infração elaborado por
servidor efetivo, ou voluntário credenciado ou qualquer cidadão;
(D) Do Conselho Tutelar, ou auto de infração elaborado por servidor efetivo ou
voluntário credenciado.
R= Letra “A”. Ver Art. 194, caput, ECA
06- Sobre Adoção indique a alternativa INCORRETA:
(A) A adoção atribui a condição de filho ao adotado, com os mesmos direitos e
deveres, com exceção dos direitos hereditários que deverão em caso da
existência de filhos naturais expressar sua concordância formalmente;
(B) Não podem adotar os ascendentes e os irmãos do adotando;
(C) A adoção será deferida quando apresentar reais vantagens para o adotando e
fundar-se em motivos legítimos;
(D) É vedada a adoção por procuração
R= Letra “A”. Ver Art. 41, Caput, ECA.

3. 07- Sobre as medidas socioeducativas, assinale a alternativa INCORRETA.
(A) A advertência consistirá em admoestação verbal, que será reduzida a termo e
assinada.
(B) A prestação de serviços comunitários consiste na realização de tarefas
gratuitas de interesse geral, por período indeterminado, junto a entidades
assistenciais, hospitais, escolas e outros estabelecimentos congêneres.
(C) Em se tratando de ato infracional com reflexos patrimoniais, a autoridade
poderá determinar, se for o caso, que o adolescente restitua a coisa, promova
o ressarcimento do dano, ou, por outra forma, compense o prejuízo da vítima.
(D) A liberdade assistida será adotada sempre que se afigurar a medida mais
adequada para o fim de acompanhar, auxiliar e orientar o adolescente.
R= Letra “B”. Ver Art.117, Caput, ECA
08- Algumas vezes, o Conselho Tutelar é procurado por pessoas que não
conhecem as atribuições legais dos conselheiros, que devem saber informar aos
usuários onde buscar soluções para questões envolvendo crianças e
adolescentes. Um exemplo de procedimento que NÃO poderá, por restrições
legais, ser adotado pelo Conselho Tutelar é:
(A) Aplicar medidas cabíveis em casos de ações decorrentes de irregularidades
em entidades de atendimento;
(B) Requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente,
quando necessário. Ver Art. 136,VIII,ECA
(C) Representar ao Ministério Público para efeito das ações de perda ou
suspensão do poder familiar, após esgotadas as possibilidades de a criança
permanecer em sua família natural. Ver Art.136, XI, ECA
(D) Requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social,
previdência, trabalho e segurança. Ver Art.136,III, “a”, ECA
R= Letra “A”.
09- O Conselho Tutelar é órgão responsável, bem como o Ministério Público e o
Judiciário para fiscalizar as entidades governamentais e não-governamentais de
atendimento à criança e ao adolescente. Assinale se a afirmação é:
(A) Correta.
(B) Incorreta.
(C) A afirmação não tem amparo legal.
(D) O Poder Judiciário e o Ministério Público são os únicos órgãos que podem
realizar a fiscalização pela competência legal.
R= Letra “A”. Ver Art. 95, ECA.
10- Nos estabelecimentos que explorem comercialmente bilhar, sinuca ou
congênere ou por casas de jogos que realizem apostas, etc;. não será permitida
a entrada de
(A) Crianças e adolescentes;
(B) Crianças menores de 12 anos;
(C) Adolescentes menores de 14 anos;
(D) Adolescentes menores de 16 anos. R= Letra “A”. Ver Art. 80, ECA.

4. 11- ASSINALE em quais circunstâncias caberá ao CONSELHO TUTELAR
aplicar medidas aos Pais ou Responsável:
(A) Criança fora da escola, criança comprando produtos químicos,
adolescente em prática de ato infracional, criança perambulando pelas
ruas;
(B) Adolescente fora da escola, adolescente em pratica de ato infracional,
criança sem tratamento psiquiátrico, pai alcoólatra;
(C) Adolescente em pratica de ato infracional, criança sem tratamento
psiquiátrico, mãe alcoólatra, adolescente fora da escola;
(D) Adolescente perambulando pelas ruas, criança sem tratamento
especializado, mãe alcoólatra, adolescente fora da escola.
R= Letra “D”. Ver Art. 129,II, V e VI, ECA
12- Segundo o Art. 100 do ECA, na aplicação das medidas de proteção, deverão
ser levadas em conta as necessidades pedagógicas, preferindo-se aquelas que
visem:
(A) A inclusão em programas de acolhimento institucional.
(B) Ao desligamento gradativo dos vínculos comunitários.
(C) Ao fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.
(D) Ao atendimento prioritário de crianças em detrimento do adolescente
R= Letra “C”. Ver Art.100, Caput, ECA.
13- Quanto aos conselhos tutelares (CT’s), assinale a opção CORRETA.
(A) Os CT’s são órgãos permanentes e autônomos, não jurisdicionais,
encarregados de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do
adolescente, particularmente por meio da aplicação de medidas especiais de
proteção a criança e adolescentes com direitos ameaçados ou violados e por
meio de aplicação de medidas especiais a pais ou responsáveis.
(B) Os CT’s são entidades de proteção responsáveis pelo planejamento e pela
execução de programas de proteção e socioeducativos destinados a crianças e
adolescentes. Ver Art. 90, Caput, ECA
(C) Verificada a prática de ato infracional, cabe aos CT’s aplicar e executar as
medidas socioeducativas à criança e ao adolescente infratores. Ver
Arts.112,Caput; 101,VIII e IX; 147,§1º, ECA
(D) Além das atribuições previstas no ECA, os CT’s podem instituir novas
atribuições em regimento interno ou em atos administrativos de quaisquer
outras autoridades.
R= Letra “A”. Ver Art. 131, ECA.
14- De acordo com ECA marque a alternatica CORRETA.
(A) Salvo determinação em contrário da autoridade judiciária competente, as
entidades que desenvolvem programas de acolhimento familiar ou institucional,
se necessário com o auxílio do Conselho Tutelar e dos órgãos de assistência
social, proibirão o contato da criança e do adolescente com seus pais e
parentes; Ver Art. 92, §4º, ECA
(B) Verificada a hipótese de maus-tratos, opressão ou abuso sexual impostos
pelos pais ou responsável, a autoridade judiciária poderá determinar, como

5. medida cautelar, o afastamento da suposta vítima da moradia comum; Ver Art.
130, Caput, ECA
(C) Toda criança ou adolescente tem direito a ser criado e educado no seio da sua
família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência
familiar e comunitária, em ambiente livre da presença de pessoas dependentes
de substâncias entorpecentes. Ver Art. 19, Caput, ECA
(D) As gestantes ou mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para
adoção serão obrigatoriamente encaminhadas ao Conselho Tutelar para os
procedimentos legais. Ver Art. 13, Parágrafo Único, ECA.
R= Letra “C”, conforme Artigo 19, Caput, ECA.
15- Assinale a alternativa CORRETA:
(A) Incumbe ao Conselho Tutelar propiciar apoio alimentar à gestante e à nutriz
que dele necessitem. Ver Art. 8º, §3º, ECA
(B) É dever apenas do Conselho Tutelar velar pela dignidade da criança e do
adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento,
aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
(C) É dever apenas do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a
efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação,
ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à
liberdade e à convivência familiar e comunitária;
(D) É garantido à criança e ao adolescente participar da vida familiar e comunitária,
sem discriminação.
R= Letra “D”. Ver Art. 4º, ECA.
16- São atribuições do Conselho Tutelar:
I- Delegar à autoridade policial ou administrativa competente, nos casos de
ato infracional, a execução das medidas cabíveis. Ver Arts. 146 e 147,§2º,
ECA
II- Atender as crianças e adolescentes nas hipóteses previstas nos arts. 98 e
105 do ECA, aplicando as medidas previstas no Art. 101,I a VII do citado
diploma legal.
III- Representar junto à autoridade judiciária nos casos de descumprimento
injustificado de suas deliberações. Ver Art. 136,III, “b”, ECA
IV- Encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração
administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente. Ver
Art.136,IV, ECA.
(A) Só as proposições II,III e IV estão corretas.
(B) Só a proposição II está incorreta.
(C) Só a proposição III está correta.
(D) Todas as proposições estão corretas.
R= Letra “A”.
17- Após as alterações formuladas no ECA pela Nova Lei da Adoção (Lei
nº12.010/90), pode-se afirmar:

6. (A) Que nenhuma criança ou adolescente podem ser adotada por pessoas que
não estejam inscritas no Cadastro de Pessoas Interessadas na Adoção, junto
ao Fórum local, em nenhuma hipótese;
(B) Que a regra é a adoção por pessoas que estejam inscritas no Cadastro de
Pessoas Interessadas na Adoção, podendo, excepcionalmente, ser deferida a
adoção para quem não esteja inscrito. Assim, por exemplo, for formulada por
pessoas com a qual a criança ou adolescente mantenha vínculos de afinidade
e afetividade, não haverá a necessidade prévia de habilitação no Cadastro;
(C) Que são plenamente aceitas as chamadas “adoções dirigidas”, ou seja,
aquelas em que a mãe da criança, já na maternidade, entrega o filho para
adoção a um determinado casal;
(D) Que não ocorreu nenhuma alteração importante no instituto da adoção pela
referida lei.
R= Letra “B”. Ver Art. 50, §13, II, ECA.
18- Quando o Juiz da Infância e da Juventude determina ao adolescente autor de
ato infracional, após o cumprimento de uma medida socioeducativa de
internação, uma medida de proteção no Art. 100 do Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA), como por exemplo, a requisição de tratamento médico e
psicológico ou psiquiátrico em regime ambulatorial e faça o encaminhamento de
sua decisão ao Conselho Tutelar para a tomada de providências visando a
efetivação de tal medida, cabe ao colegiado do Conselho Tutelar primeiramente:
(A) Encaminhar a solicitação ao Ministério Público para a tomada de providências
imediatas.
(B) Considerar a determinação judicial infundada, uma vez que menores infratores
em cumprimento de medida socioeducativa não são de sua competência.
(C) Atender o caso desde que o adolescente compareça à sede do Conselho
Tutelar acompanhado dos pais e assuma o compromisso de cumprir o
tratamento até a sua alta.
(D) O Conselho Tutelar deve requisitar os serviços na rede de atendimento.
R= Letra “D”. Ver Arts. 136, VI e 129, III, ECA.
19- De acordo com o que se pede no Estatuto da Criança e do Adolescente
marque a alternativa CORRETA.
I- O Conselho Tutelar atua em cada caso, apenas no âmbito do município,
atendendo e dando os encaminhamentos pertinentes à situação. Dessa
forma, o Conselho Tutelar recebe denúncias de violação dos direitos, bem
como violência física, psicológica e sexual, negligência, abandono ou a
própria conduta, apurando e encaminhando aos órgãos competentes para
prestarem o atendimento à necessidade que a situação apresenta.
II- O Conselho Tutelar é um órgão colegiado, devendo suas deliberações ser
tomadas pela maioria de votos de seus integrantes, em sessões
deliberativas próprias, realizadas de forma como dispuser o Regimento
Interno, sem prejuízo do horário de funcionamento previsto na legislação
municipal específica.
III- Os Conselhos Tutelares surgiram com a criação da Lei nº8069 em 13 de
Julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente.

7. IV- Em caso de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e
opressão contra a criança ou adolescente, você poderá encaminhar a
denúncia ao Ministério Público para que o Conselho Tutelar possa puni-lo
nos rigores da lei.
(A) Somente as alternativas II e IV estão corretas.
(B) Somente as alternativas I e II estão corretas.
(C) Somente as alternativas I,II e III estão corretas.
(D) Todas as alternativas estão corretas.
R=Letra “C”. Ver Art. 5º, ECA.
20- Será realizado um baile beneficente no Clube Tal e Tal, com um grupo de
música funk. Para isso, a entidade organizadora procurou o Conselho Tutelar
para que o mesmo autorizasse a entrada de crianças e adolescentes no baile a
ser realizado no período da tarde. Qual seria a atitude CORRETA do Conselho
Tutelar no caso:
(A) Autorizar o evento com base nas suas atribuições descritas no Artigo 136 do
ECA;
(B) Autorizar o evento mediante termo de responsabilidade dos pais e
responsáveis, por ser baile no período da tarde;
(C) Encaminhar o caso para a autoridade judicial competente, visto que compete
ao Juiz autorizar eventos com a presença de crianças e adolescentes;
(D) Proibir o evento por compreender que o show não é adequado a crianças e
adolescentes.
R= Letra “C”. Ver Art. 136, V, ECA.
QUESTÕES DE PORTUGUÊS
01- Este ano______________as festas que _______________que eu não
comparecerei a nenhuma.
(A) Pode haver, haver
(B) Podem haver, houverem
(C) Pode haver, houver
(D) Pode haver, houverem
R= Letra “C”.
02- Complete as lacunas com a alternativa CORRETA:
“_________meses que não_______________no clube festas como aquela que até
agora nos ___________”.
(A) Fazia – acontecia – alegra.
(B) Faziam – aconteciam – alegram.
(C) Faziam – acontecia – alegram.
(D) Fazia – aconteciam – alegra.
R= Letra “D”.

8. 03- Ele sempre demonstrou animosidade para com os mais jovens, sobretudo
quando estes, inadvertidamente, dispõem-se a falar sobre temas tidos como
polêmicos. Os termos sublinhados poderiam ser substituídos, sem prejuízo para
o sentido da frase, por, respectivamente:
(A) Intolerância, apressadamente e incontroversos.
(B) Má vontade, irrefletidamente e controversos.
(C) Tolerância, inocentemente e indevassáveis.
(D) Boa vontade, pressurosamente e delicados.
R= Letra “B”.
04- A frase inteiramente CORRETA quanto à ortografia é:
(A) A ata da sessão extraordinária apresenta deslises, poucos, é certo, mas que
exigem pronta retificação.
(B) Sempre obsequioso, o assessor incumbiu-se de externar ao Governador nessa
dissenção quanto à política energética.
(C) Os expedientes utilizados pela oposição deixaram exasperados os ânimos, em
vista de seu caráter tão-somente protelatório.
(D) É sempre penoso discriminar a minoria, mas a falta de consenso implica, é
claro, óbices à plena satisfação.
R= Letra “C”.
05- Ocorrem DOIS erros de ortografia em:
(A) Desfaçatez, prazeiroso, incólume, desairoso.
(B) Concisão,suscinto, retaliação, obcecado.
(C) Complementariedade, suspeição, obsessão, vigente.
(D) Advinhar, cabeleireiro, tijela, pichar.
R= Letra “D”. As palavras Adivinhar e Tigela estão incorretas.
06- A grafia da palavra sublinhada está incorreta em:
(A) O deputado defendeu a discriminação da maconha.
(B) Sua ascenção à presidência da firma surpreendeu a todos.
(C) Todos o julgavam, com razão, demasiadamente pretensioso.
(D) A disputa entre os cônjuges só poderia ser resolvida nos tribunais.
R= Letra “A”. A palavra descriminação (que significa inocentar).
07- “O Juiz expediu o ___________de prisão. João procurou agir com
______________mas solicitou que o relatório fosse____________pois continha
erros”. Complete as lacunas com a alternativa CORRETA.
(A) Mandato – discrição – retificado
(B) Mandado – descrição – ratificado
(C) Mandado – discrição – retificado
(D) Mandato – descrição – ratificado
R= Letra “C”.

9. 08- ____________dez horas que se _____________iniciado os trabalhos de
apuração dos votos sem que se _______________quais seriam os candidatos
vitoriosos.
(A) Fazia, haviam, previsse
(B) Faziam, havia, previsse
(C) Fazia, havia, previsse
(D) Faziam, havia, previssem
R= Letra “A”.
09- Analisando as sentenças:
I- A vista disso, devemos tomar sérias medidas.
II- Não fale tal coisa as outras.
III- Dia a dia a empresa foi crescendo.
IV- Não ligo aquilo que me disse.
Podemos deduzir que:
(A) As sentenças III e IV não têm crase.
(B) Todas as sentenças têm crase.
(C) Nenhuma sentença tem crase.
(D) Apenas a sentença III não tem crase.
R= Letra “D”.
10- Os jovens bem que tentam, mas não se dá aos jovens a oportunidade de um
trabalho que recompense os jovens pelos esforços despendidos. Evita-se a
operação de palavras da frase acima substituindo-se os elementos sublinhados,
respectivamente, pelas formas:
(A) Se dá aqueles – recompense eles
(B) Se lhes dá – os recompense
(C) Se dá a eles – recompense-lhes
(D) Se os dá – os recompense
R= Letra “B”.
GABARITO QUESTÕES SOBRE O ECA
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20
D A B A A A B A A A D C A C D A B D C C
GABARITO QUESTÕES DE PORTUGUÊS
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10
C D B C D A C A D B
OBS.: TODOS OS DESTAQUES EM VERMELHO CORRESPONDEM ÀS ALTERNATIVAS CORRETAS
E/OU EXPLICAÇÕES INCLUSAS POR NÓS. AS QUESTÕES ACIMA FORAM DISPOSTAS DOS
CADERNOS DE CANDIDATOS APÓS A AVALIAÇÃO.
ATENÇÃO: Cada questão teste vale 0,25. Questões do ECA= 5,0 pontos; Questões
de Português= 2,5 pontos. À redação poderá ser atribuído até 2,5 pontos. Será
aprovado nessa etapa, o candidato que obtiver nota igual ou superior à 5.