Este projeto de lei propõe tornar obrigatória a elaboração de planos de emergência contra incêndio e pânico em escolas públicas municipais, incluindo treinamentos regulares. Os planos devem ser desenvolvidos por profissionais qualificados e seguir diretrizes de segurança. O corpo de bombeiros poderá cadastrar as escolas para estudar casos específicos e implantar os planos gradualmente. Novas escolas devem incluir os planos já no projeto inicial.