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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA - SETEC
Edital SETEC nº 03, de 13 de abril de 2015
Retificação do Edital SETEC nº01, de 30 de janeiro de 2015.
SISTEMA DE SELEÇÃO UNIFICADA DA EDUCAÇÃOPROFISSIONAL E
TECNOLÓGICA – SISUTEC
O Secretário de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 13, Anexo I, do Decreto n° 7.690, de 02 de março de 2012, e
considerando o disposto no inciso III, art. 6º-D, da Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011; na Lei
nº 12.711, de 29 de agosto de 2012; na Portaria MEC nº 160, de 5 de março de 2013, alterada pela
Portaria nº 701, de 13 de agosto de 2014; na Portaria MEC nº 168, de 7 de março de 2013, alterada
pela Portaria nº 362, de 26 de abril de 2013, pela Portaria nº 1.007, de 9 de outubro de 2013, pela
Portaria nº 114, de 7 de fevereiro de 2014 e pela Portaria nº 991, de 25 de dezembro de 2014; na
Portaria MEC nº 671, de 31 de julho de 2013; na Portaria SETEC/MEC nº 01/2014, de 29 de
janeiro de 2014, torna pública a retificação do Edital SETEC nº01, de 30 de janeiro de 2015,
anteriormente retificado pelo Edital Setec n°02, de 02 de março de 2015.
Art. 1º O item 4.1.1 passa a vigorar com as seguintes datas:
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