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MINAS GERAIS
VOLUME II
2020
QUE ANO
TEM SIDO
ESSE?
A Constituição Brasileira determina em seu artigo 5º a garantia a
inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à segurança e à
propriedade; no artigo 21, planejar e promover a defesa
permanente contra as calamidades públicas, especialmente a
seca e as inundações; no artigo 22, que compete privativamente
à União legislar sobre defesa territorial, aeroespacial, marítima,
defesa civil e mobilização nacional; e o artigo 148 § 3º prevê a
abertura de crédito extraordinário somente para as despesas
imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra,
comoção interna ou calamidade pública. (BRASIL, 1988)
ESTRUTURA
ORGANIZACIONAL
SINPDEC
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Públicas (FUNCAP)
SUPERMINISTÉRIO DO
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SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO
E DEFESA CIVIL (Sepdec)
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Superintendente de Gestão de Riscos
de Desastres
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Superintendente de Gestão de
Desastres
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ESTRUTURA
ORGANIZACIONAL
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Pluviométrica
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Regionais de Defesa Civil – REDEC
Nível Estratégico
Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil (Conpdec)
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ESTRUTURA
ORGANIZACIONAL
ISSO É COISA
DE POLÍCIA?
O QUE É
DEFESA
CIVIL?
Conjunto de ações preventivas, de socorro,
assistenciais e recuperativas destinadas a
evitar desastres e minimizar seus impactos
para a população e restabelecer a
normalidade social (BRASIL, 2010).
AÇÕES
Atividades que tendem a evitar o
impacto adverso de ameaças e
meios empregados para minimizar
os desastres ambientais, tecnológicos
(UNISDR, 2009, p. 25).
Por exemplo: Mapeamento das
áreas de risco, campanhas
educativas para alertar as
comunidades, desassoreamento
dos rios, preservação das matas
ciliares, limpeza de esgotos e
bueiros, contenção de barrancos
entre outras medidas.
PREVENTIVAS
MITIGAÇÃO PARA EMERGÊNCIAS
E DESASTRES
Medidas estruturais e não estruturais empreendidas para limitar
o impacto adverso das ameaças naturais e tecnológicas, e da
degradação ambiental (UNISDR, 2009, p.21).
Por exemplo: Uso de lonas para conter a umidade do
solo; emprego de barricadas em ribanceiras;
construção de canaletas para vazão da água de
chuva.
PREPARAÇÃO PARA
EMERGÊNCIAS E DESASTRES
Atividades e medidas tomadas antecipadamente para
assegurar una resposta eficaz ante o impacto de ameaças,
incluindo a emissão oportuna e efetiva de sistemas de
alerta antecipado e a evacuação temporal da população, e
propriedades da área ameaçada. (UNISDR, 2009, p. 24).
 Planejamento de Contingências.
 Capacitação Básica em Proteção e Defesa Civil.
 Reserva de Equipamentos e de Suprimentos.
 Desenvolvimento de Rotinas para a Comunicação de Riscos.
 Capacitações e Treinamentos.
 Exercícios Simulados de Campo.
AÇÕES DURANTE
UM DESASTRE
Prestação de serviços de emergência e de assistência pública durante ou
imediatamente após a ocorrência de um desastre, com o propósito de salvar
vidas, reduzir impactos sobre a saúde, garantir a segurança pública e satisfazer
necessidades básicas de subsistência da população afetada (UNISDR, 2009, p.
28).
SOCORRO
ASSISTÊNCIA
ÀS VÍTIMAS
SERVIÇOS
ESSENCIAIS
RESPOSTA
AÇÕES
PÓS - DESASTRE
Ações de caráter definitivo destinadas a restabelecer o cenário destruído pelo desastre, como a
reconstrução ou recuperação de unidades habitacionais, infraestrutura pública, sistema de
abastecimento de água, açudes, pequenas barragens, estradas vicinais, prédios públicos e
comunitários, cursos d’água, contenção de encostas, entre outras estabelecidas pelo Ministério
do Integração Nacional (BRASIL, 2010).
AÇÕES
PÓS - DESASTRE
PSICOSSOCIAL
ECONÔMICA
RECONSTRUÇÃO
RECUPERAÇÃO
QUAIS SÃO AS CONSEQUÊNCIAS DA CIDADE
NÃO TER UMA DEFESA CIVIL?
• O município fica desprovido de ações de prevenção,
mitigação, preparação da comunidade para o
enfrentamento dos desastres.
• As comunidades não têm conhecimento de que residem
em área de risco, ficando totalmente vulneráveis aos
desastres.
• Não recebe recursos federais destinados à reconstrução
de áreas atingidas por desastres.
• Perde a oportunidade de pleitear recursos por
intermédio do plano de contingência.
• Fica desprovido de socorro e assistência imediata na
primeira resposta.
• Não desenvolve mecanismos de monitoramento da
evolução dos desastres e proteção da comunidade.
• Não planeja a coordenação da resposta dos órgãos em
socorro e assistência à comunidade atingida.
QUEM É O RESPONSÁVEL
PELA CRIAÇÃO
DA DEFESA CIVIL NO
MUNICÍPIO?
A Coordenadoria Estadual de Defesa Civil de Minas
Gerais (Cedec/MG) oferece o suporte necessário
para essa ação administrativa do prefeito, oferece
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servidores.
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ATOS PARA FORMALIZAÇÃO
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o Projeto de Lei;
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MUNICIPAL DE PROTEÇÃO
E DEFESA CIVIL?
Depois de instalada deve iniciar o mapeamento das
áreas de risco do município, implantar um
programa de monitoramento, e cadastrar as
famílias, todas as pessoas que estejam em áreas de
risco.
É importante que a prefeitura divulgue para a
população a existência da Compdec, identifique
com uniformes ou coletes a equipe e promova uma
comunicação sobre a necessidade da comunidade
atuar em cooperação quando a Defesa Civil estiver
trabalhando.
A CAPACITAÇÃO E
TREINAMENTO SÃO
FUNDAMENTAIS
PARA SALVAR VIDAS
A Cedec/MG possui uma Diretoria de Ensino com o
objetivo de capacitar todos os agentes municipais
de Proteção e Defesa Civil que serão os
responsáveis pelas ações de Proteção e Defesa Civil
nos municípios.
IDENTIFICAR AS
ÁREAS
DE RISCO É O
PRIMEIRO
PASSO PARA UMA
DEFESA CIVIL
EFICAZ
Quando a Defesa Civil Municipal
identifica e faz o mapeamento
das áreas de risco do município,
facilita a visualização dos perigos
que cada região apresenta e
indica o que deve ser feito para
evitá-los. O mais importante,
conhecendo essas informações,
a Defesa Civil poderá envolver e
informar à população que reside
nessas áreas como se prevenir
e, caso necessário, como agir em
uma emergência.
Os Mapeamentos de áreas de risco
devem ser elaborados por uma
equipe multidisciplinar em
conjunto com os moradores das
localidades.
Com o intuito de verificar com mais
precisão os locais de risco no
município, devem ser criados
mapas específicos, sendo que, com
a representação gráfica clara, se
consegue uma rápida identificação
de todas as características
necessárias à execução de planos
posteriores.
UM PLANO DE AÇÃO
ELABORADO E TREINADO
ANTES DO ACIDENTE
PODE EVITAR
UMA TRAGÉDIA.
É muito importante que a Compdec possua
um plano antecipado de ação, ou melhor,
um plano de contingência a partir de uma
determinada hipótese de desastre.
Por exemplo: inundação, deslizamento,
rompimento de barragem, acidente
envolvendo carga contendo produtos
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No plano de contingência, estarão bem
explicadas todas as ações e medidas que os
órgãos e as pessoas envolvidas no
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devem fazer. Após a confecção do plano,
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técnicas treinadas sempre.
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c - Mapeamento das áreas de risco do município;
d - Plano de contingência que contemple no mínimo: sistema de monitorização,
alerta e alarme definido; cadastro de recursos humanos e logísticos e a forma de
acioná-los (contatos); cadastro dos locais de abrigos e definição clara das
missões dos setores e órgãos envolvidos;
e - Existência de uniforme/ colete de identificação para os membros da Compdec;
f - Comprovação de campanhas educativas com a comunidade;
g - Criação de Núcleos de Proteção e Defesa Civil (Nupdec) nas áreas de risco
mapeadas e programa de treinamento continuado com os voluntários;
h - Estudo estatístico dos desastres dos últimos anos.
Quando consideramos que risco é a relação entre
ameaças e vulnerabilidades, podemos concluir
que se intervirmos sobre um ou outro, estamos
reduzindo o risco, certo?
SETOP
Obrigado!
REFERÊNCIAS
BRASIL. Lei nº 12.608de 10 de abril de 2012.Institui a Política
Nacional de Proteção e Defesa Civil -PNPDEC; dispõe sobre o
Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil -SINPDEC e o
Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil -CONPDEC; autoriza a
criação de sistema de informações e monitoramento de desastres;
altera as Leis nos 12.340, de 1o de dezembro de 2010, 10.257, de 10
de julho de 2001, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.239, de 4 de
outubro de 1991, e 9.394, de 20 de dezembro de 1996; e dá outras
providências. Brasília, 2012.BRASIL. Decreto nº 7257de 4 de agosto
de 2010. Regulamenta a Medida Provisória nº 494 de 2 de julho de
2010, para dispor sobre o Sistema Nacional de Defesa Civil -
SINDEC, sobre o reconhecimento de situação de emergência e
estado de calamidade pública, sobre as transferências de recursos
para ações de socorro, assistência às vítimas, restabelecimento de
serviços essenciais e reconstrução nas áreas atingidas por desastre,
e dá outras providências. Brasília, 2010. 9 p. ESTRATÉGIA
INTERNACIONAL PARA REDUCCIÓN DE DESASTRES DE LAS
NACIONES UNIDAS (UNISDR). Terminología sobre reducción del
riesgo de desastres. Ginebra, Suiza: UNISDR, 2009. Disponível em:
<http://www.unisdr.org/ publications/>. Acesso em: 20 ago. 2016.
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Como criar uma Defesa Civil municipal eficaz

  • 3. A Constituição Brasileira determina em seu artigo 5º a garantia a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à segurança e à propriedade; no artigo 21, planejar e promover a defesa permanente contra as calamidades públicas, especialmente a seca e as inundações; no artigo 22, que compete privativamente à União legislar sobre defesa territorial, aeroespacial, marítima, defesa civil e mobilização nacional; e o artigo 148 § 3º prevê a abertura de crédito extraordinário somente para as despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública. (BRASIL, 1988)
  • 4. ESTRUTURA ORGANIZACIONAL SINPDEC CONDEC SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICAS REGIONAIS Desenvolvimento Social, Cidades, Planejamento, Saúde, etc. Fundo Especial para Calamidades Públicas (FUNCAP) SUPERMINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (Sepdec) CONSELHO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (Conpdec)
  • 5. CEDEC Coordenadoria Estadual de Defesa Civil Coronel PM Osvaldo de Souza Marques Coordenador adjunto de Defesa Civil Ten Cel PM Flávio Godinho Pereira Superintendente de Gestão de Riscos de Desastres Maj PM Mônica Dietrich Superintendente de Gestão de Desastres Carlos Eduardo Lopes, Maj PM ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
  • 6. Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC Plano de Emergência Pluviométrica Gestão de riscos e primeira resposta em caso de desastre Regionais de Defesa Civil – REDEC Nível Estratégico Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil (Conpdec) Núcleos Comunitários de Proteção e Defesa Civil (Nupdec) ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
  • 7. ISSO É COISA DE POLÍCIA?
  • 8.
  • 10. Conjunto de ações preventivas, de socorro, assistenciais e recuperativas destinadas a evitar desastres e minimizar seus impactos para a população e restabelecer a normalidade social (BRASIL, 2010).
  • 11. AÇÕES Atividades que tendem a evitar o impacto adverso de ameaças e meios empregados para minimizar os desastres ambientais, tecnológicos (UNISDR, 2009, p. 25). Por exemplo: Mapeamento das áreas de risco, campanhas educativas para alertar as comunidades, desassoreamento dos rios, preservação das matas ciliares, limpeza de esgotos e bueiros, contenção de barrancos entre outras medidas. PREVENTIVAS
  • 12. MITIGAÇÃO PARA EMERGÊNCIAS E DESASTRES Medidas estruturais e não estruturais empreendidas para limitar o impacto adverso das ameaças naturais e tecnológicas, e da degradação ambiental (UNISDR, 2009, p.21). Por exemplo: Uso de lonas para conter a umidade do solo; emprego de barricadas em ribanceiras; construção de canaletas para vazão da água de chuva.
  • 13. PREPARAÇÃO PARA EMERGÊNCIAS E DESASTRES Atividades e medidas tomadas antecipadamente para assegurar una resposta eficaz ante o impacto de ameaças, incluindo a emissão oportuna e efetiva de sistemas de alerta antecipado e a evacuação temporal da população, e propriedades da área ameaçada. (UNISDR, 2009, p. 24).
  • 14.  Planejamento de Contingências.  Capacitação Básica em Proteção e Defesa Civil.  Reserva de Equipamentos e de Suprimentos.  Desenvolvimento de Rotinas para a Comunicação de Riscos.  Capacitações e Treinamentos.  Exercícios Simulados de Campo.
  • 15. AÇÕES DURANTE UM DESASTRE Prestação de serviços de emergência e de assistência pública durante ou imediatamente após a ocorrência de um desastre, com o propósito de salvar vidas, reduzir impactos sobre a saúde, garantir a segurança pública e satisfazer necessidades básicas de subsistência da população afetada (UNISDR, 2009, p. 28).
  • 17. AÇÕES PÓS - DESASTRE Ações de caráter definitivo destinadas a restabelecer o cenário destruído pelo desastre, como a reconstrução ou recuperação de unidades habitacionais, infraestrutura pública, sistema de abastecimento de água, açudes, pequenas barragens, estradas vicinais, prédios públicos e comunitários, cursos d’água, contenção de encostas, entre outras estabelecidas pelo Ministério do Integração Nacional (BRASIL, 2010).
  • 19. QUAIS SÃO AS CONSEQUÊNCIAS DA CIDADE NÃO TER UMA DEFESA CIVIL?
  • 20. • O município fica desprovido de ações de prevenção, mitigação, preparação da comunidade para o enfrentamento dos desastres. • As comunidades não têm conhecimento de que residem em área de risco, ficando totalmente vulneráveis aos desastres. • Não recebe recursos federais destinados à reconstrução de áreas atingidas por desastres. • Perde a oportunidade de pleitear recursos por intermédio do plano de contingência. • Fica desprovido de socorro e assistência imediata na primeira resposta. • Não desenvolve mecanismos de monitoramento da evolução dos desastres e proteção da comunidade. • Não planeja a coordenação da resposta dos órgãos em socorro e assistência à comunidade atingida.
  • 21. QUEM É O RESPONSÁVEL PELA CRIAÇÃO DA DEFESA CIVIL NO MUNICÍPIO?
  • 22. A Coordenadoria Estadual de Defesa Civil de Minas Gerais (Cedec/MG) oferece o suporte necessário para essa ação administrativa do prefeito, oferece também cursos gratuitos para capacitação de seus servidores. http://www.defesacivil.mg.gov.br/
  • 24. > Projeto de Lei de criação da Compdec; > Ofício à Câmara municipal encaminhando o Projeto de Lei; > Decreto de Regulamentação da Lei que cria a Compdec; > Portaria de Nomeação dos membros da Compdec; > Portaria de Nomeação dos membros do Conselho municipal de Proteção e Defesa Civil;
  • 25. COMO FUNCIONA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL?
  • 26. Depois de instalada deve iniciar o mapeamento das áreas de risco do município, implantar um programa de monitoramento, e cadastrar as famílias, todas as pessoas que estejam em áreas de risco. É importante que a prefeitura divulgue para a população a existência da Compdec, identifique com uniformes ou coletes a equipe e promova uma comunicação sobre a necessidade da comunidade atuar em cooperação quando a Defesa Civil estiver trabalhando.
  • 27. A CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO SÃO FUNDAMENTAIS PARA SALVAR VIDAS
  • 28. A Cedec/MG possui uma Diretoria de Ensino com o objetivo de capacitar todos os agentes municipais de Proteção e Defesa Civil que serão os responsáveis pelas ações de Proteção e Defesa Civil nos municípios.
  • 29. IDENTIFICAR AS ÁREAS DE RISCO É O PRIMEIRO PASSO PARA UMA DEFESA CIVIL EFICAZ
  • 30. Quando a Defesa Civil Municipal identifica e faz o mapeamento das áreas de risco do município, facilita a visualização dos perigos que cada região apresenta e indica o que deve ser feito para evitá-los. O mais importante, conhecendo essas informações, a Defesa Civil poderá envolver e informar à população que reside nessas áreas como se prevenir e, caso necessário, como agir em uma emergência.
  • 31. Os Mapeamentos de áreas de risco devem ser elaborados por uma equipe multidisciplinar em conjunto com os moradores das localidades. Com o intuito de verificar com mais precisão os locais de risco no município, devem ser criados mapas específicos, sendo que, com a representação gráfica clara, se consegue uma rápida identificação de todas as características necessárias à execução de planos posteriores.
  • 32. UM PLANO DE AÇÃO ELABORADO E TREINADO ANTES DO ACIDENTE PODE EVITAR UMA TRAGÉDIA.
  • 33. É muito importante que a Compdec possua um plano antecipado de ação, ou melhor, um plano de contingência a partir de uma determinada hipótese de desastre. Por exemplo: inundação, deslizamento, rompimento de barragem, acidente envolvendo carga contendo produtos perigosos, estiagem prolongada (seca), etc. No plano de contingência, estarão bem explicadas todas as ações e medidas que os órgãos e as pessoas envolvidas no atendimento aos atingidos pelo desastre devem fazer. Após a confecção do plano, ele deve ser difundido e as equipes técnicas treinadas sempre.
  • 34. A Compdec sempre deverá contemplar os seguintes quesitos: a - Existência da documentação: lei de criação da coordenadoria, decreto de regulamentação da lei e a portaria de nomeação dos membros; b - Agentes capacitados em cursos de Proteção e Defesa Civil; c - Mapeamento das áreas de risco do município; d - Plano de contingência que contemple no mínimo: sistema de monitorização, alerta e alarme definido; cadastro de recursos humanos e logísticos e a forma de acioná-los (contatos); cadastro dos locais de abrigos e definição clara das missões dos setores e órgãos envolvidos; e - Existência de uniforme/ colete de identificação para os membros da Compdec; f - Comprovação de campanhas educativas com a comunidade; g - Criação de Núcleos de Proteção e Defesa Civil (Nupdec) nas áreas de risco mapeadas e programa de treinamento continuado com os voluntários; h - Estudo estatístico dos desastres dos últimos anos.
  • 35.
  • 36. Quando consideramos que risco é a relação entre ameaças e vulnerabilidades, podemos concluir que se intervirmos sobre um ou outro, estamos reduzindo o risco, certo?
  • 37.
  • 38.
  • 39.
  • 40.
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  • 45. SETOP
  • 46.
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  • 50.
  • 51. Obrigado! REFERÊNCIAS BRASIL. Lei nº 12.608de 10 de abril de 2012.Institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil -PNPDEC; dispõe sobre o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil -SINPDEC e o Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil -CONPDEC; autoriza a criação de sistema de informações e monitoramento de desastres; altera as Leis nos 12.340, de 1o de dezembro de 2010, 10.257, de 10 de julho de 2001, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.239, de 4 de outubro de 1991, e 9.394, de 20 de dezembro de 1996; e dá outras providências. Brasília, 2012.BRASIL. Decreto nº 7257de 4 de agosto de 2010. Regulamenta a Medida Provisória nº 494 de 2 de julho de 2010, para dispor sobre o Sistema Nacional de Defesa Civil - SINDEC, sobre o reconhecimento de situação de emergência e estado de calamidade pública, sobre as transferências de recursos para ações de socorro, assistência às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução nas áreas atingidas por desastre, e dá outras providências. Brasília, 2010. 9 p. ESTRATÉGIA INTERNACIONAL PARA REDUCCIÓN DE DESASTRES DE LAS NACIONES UNIDAS (UNISDR). Terminología sobre reducción del riesgo de desastres. Ginebra, Suiza: UNISDR, 2009. Disponível em: <http://www.unisdr.org/ publications/>. Acesso em: 20 ago. 2016. Plano de Emergência Pluviométrica 2020/2021 Cb PM Almeida Novembro de2020