Plano de Governo Osni e Gika 13

APRESENTAÇÃO

A continuidade de uma gestão pública participativa, popular e plural:
essa é a linha de trabalho que daremos andamento em Serrinha.
Assumiremos novos compromissos para garantir ainda mais
qualidade de vida à população.

Vamos criar novas oportunidades de crescimento social e econômico
e, acima de tudo, reforçar as vocações de Serrinha em todas as áreas.
É com essa determinação que apresentamos um Programa de
Governo focado nas próximas necessidades do nosso município,
após balanço positivo da primeiro governo.

Mantendo a coerência, submeteremos estes novos projetos e
programas ao crivo da possibilidade de concretização e da
responsabilidade ﬁscal, de modo que o resultado sejam diretrizes
governamentais que reaﬁrmem a transparência desta administração.
Este documento está estruturado em 13 grandes tópicos, em torno
dos quais distribuímos as áreas de atuação da nova gestão.

Estas propostas espelham a preocupação em investir na
humanização das relações entre o Poder Público Municipal e a
população, pois estamos certos de que promovendo a articulação
contínua entre essas duas esferas; estaremos dando um importante
passo rumo à concretização do ideal de uma feliz cidade.

Esses são os nossos desejos e, com a força da nossa gente, vamos
seguir em frente honrando nosso compromisso.

OSNI E GIKA

1 ADMINISTRAÇÃO
E GESTÃO PÚBLICA
Construir o CAS (Centro Administrativo de Serrinha);

Criar um Conselho Político Gestor e indicadores de desempenho, visando
avaliar e melhorar a gestão pública municipal;

Continuar a parceria com a UNEB assegurando pós graduação em Gestão
Pública para Serrinha e território do Sisal, contando com o apoio do
CONSISAL (Consórcio das Prefeituras do Território do Sisal);

Garantir o efetivo trabalho da Controladoria Geral do Município (CGM), com
vista a assegurar à transparência na aplicação dos recursos públicos;

Implantar a Gestão por Competência, utilizando também o critério técnico,
primando pela qualificação do serviço público;

Incentivar a regularização empresarial para possibilitar a participação em
licitações e a utilização do Portal de Compras Municipal, potencializando o
comércio local;

Promover programa de qualificação contínua dos Servidores Públicos
Municipais;

Qualificar o Plano de Cargos e Salários para Servidores Públicos Municipais;

Realizar concursos públicos para provimento de cargo municipal nas
diversas áreas;

Realizar conferência municipal nas diversas áreas;

Revitalizar a Ouvidoria do município, objetivando uma maior aproximação
da população com o poder público;

Unificar a data de pagamento do Servidor Público Municipal.

PRINCÍPIOS BÁSICOS
DA GESTÃO PÚBLICA
Toda e qualquer Ação do Governo PTista
e Aliados em Serrinha, será orientada por princípios
que defendam e valorizam a VIDA:

DEMOCRACIA E ÉTICA, no trato com a coisa pública
garantindo um Governo Participativo e Transparente;

RESPEITO A PLURALIDADE, cultural, política, religiosa,
gênero, raça-etnia, reconhecendo na diversidade o
próprio sentido da vida;

OPÇÃO PREFERENCIAL PELOS POBRES, visando
sempre a redistribuição da renda e das oportunidades;

GESTÃO POR COMPETÊNCIA, otimizando os recursos,
primando pela qualidade, eﬁciência e eﬁcácia no
serviço público;

SOLIDARIEDADE E COLETIVIDADE, potencializando a
ação comunitária dos cidadãos, bem como a
valorização da pessoa humana.

2 AGRICULTURA FAMILIAR E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Adquirir máquinas como retroescavadeira, trator agrícola, motoniveladora,
perfuratriz, etc., para a Secretaria de Agricultura, visando o manejo e cultivo
de terras de pequenos produtores e manutenção das estradas vicinais;

Ampliar a iniciativa de grupos de produção na perspectiva da Economia
Solidária;

Ampliar o Programa de Hortas Comunitárias nas comunidades rurais;

Ampliar o programa de produtos da agricultura familiar na alimentação
escolar;

Apoiar e incentivar, em parceria com o Governo Federal, iniciativa privada e
CONSISAL , a exploração do petróleo entre os municípios de Serrinha,
Biritinga e Teoﬁlandia, destinando um percentual para investimento em
educação e cultura;

Contratar através de concurso público agrônomos, técnicos agrícolas e
médico veterinário, garantindo Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER);

Criar o Banco de Sementes e um Fundo Emergencial de Convivência com a
Seca;

Estimular o plantio diversiﬁcado da produção em parceria com os Governos
Federal e Estadual;

Fomentar a criação de cooperativa de produção, comercialização e
prestação de serviço, objetivando a geração de renda e fortalecendo o
empreendedorismo;

Fortalecer a Indústria Cidadã em parceria com o Governo do Estado,
incentivando a produção de alimentos oriundos da Agricultura Familiar;

Implantar o Centro de Comercialização e Informação dos Produtos da
Agricultura Familiar;

Incentivar a criação de unidades de beneficiamento de frutas nativas em
parceria com os Governos Federal e Estadual;

Incentivar o plantio de espécies oleaginosas objetivando a produção do
biodiesel;

Priorizar a criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico e
Rural, em parceria com os Governos Federal e Estadual e instituições
financeiras;

Propiciar a exploração do comércio à margem da BR 116, potencializando os
produtos da agricultura familiar;

Realizar diagnóstico da realidade fundiária a fim de elaborar o planejamento
estratégico para o município;

Realizar Feiras da Agricultura Familiar e Economia Solidária, a cada 90 dias,
valorizando os produtores locais;

Reestruturar a Secretaria de Agricultura, adequando suas políticas às
características econômicas municipais e territoriais.

3 CULTURA, ESPORTE,
LAZER E TURISMO
Ampliar a construção de quadras poliesportivas em parceria com o Governo
Estadual (Superintendência de Desporto da Bahia - Sudesb) e MEC;

Apoiar os grupos de cultura e arte cidadã;

Concluir a construção da área destinada ao skate e grafite;

Construir o Cine Teatro em parceria com os Governos Federal e Estadual;

Construir o Espaço Mais Cultura em parceria com o Governo Federal e
Estadual;

Construir, em parceria com agentes esportistas, o Plano Municipal de
Esporte;

Continuar transformando a Praça Morena Bela em “Cartão Postal” da Cidade
e espaço de integração social, propiciando atividades culturais, esportivas e
de lazer, conforme Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano – PDDU;

Criar o Expresso Cultural de Serrinha (teatro, cinema etc.);

Criar os Centros de Desportos nos núcleos de bairros e comunidades do
campo;

Criar os NACOM’s (Núcleo de Artes na Comunidade), como formação
cultural e educacional nos bairros e comunidades do campo;

Criar uma política de apoio ao ecoturismo valorizando as alternativas
ambientais locais para ﬁns de visitas;

Desenvolver políticas de incentivo à prática esportiva nas comunidades
periféricas como instrumento de inclusão social e combate à violência;

Fomentar uma política de valorização da vaquejada como cultura popular,
possibilitando espaços alternativos de acesso à população local, bem como
atrair maior número de turistas para o nosso município;
Fortalecer e ampliar as escolinhas esportivas para todas as modalidades
(futebol, boxe, artes marciais, capoeira, etc.);

Fortalecer o Conselho Municipal de Cultura e criar o Conselho Municipal de
Esporte, Lazer e Turismo;

Garantir programa de valorização dos mestres da cultura popular (Griós),
para socializarem o saber popular em sala de aula (samba de roda, cantigas
infantis e de roda, viola, sanfona, contos e causos, poesias, versos, músicas,
lendas, capoeira, maculelê, etc.);

Implantar e implementar a Secretaria de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo;

Organizar e fortalecer a seleção municipal nas diversas modalidades
esportivas;

Potencializar cultural e economicamente as festas populares tradicionais,
tais como: Carnaval, Semana Santa (Procissão do Fogaréu, Paixão de Cristo,
etc.), Aniversário do Município, São João, Festa de Senhora Santana,
Vaquejada, Dia do Evangélico, Moto Argola, incluindo na agenda turística

“Caminhos do Sertão”, apoiando também eventos culturais, como feiras de
artes, festival de música, de cultura e artes;

Realizar Festival de Arte e Canção Estudantil Municipal (FACEM);

Realizar os jogos abertos de Serrinha;

Reestruturar a Liga Serrinhense de Desporto, valorizando as diversas
modalidades e os atletas locais.

4 DESENVOLVIMENTO SOCIAL
E COMBATE A POBREZA
Ampliar e valorizar o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI),
em parceria com os Governos Federal e Estadual;

Ampliar o atendimento do CRAS (Centro de Referencia e Assistência Social)
e CREAS (Centro de Referencia Especializada da Assistência Social);

Ampliar o Projeto Sopa Solidária, destinada às famílias de baixa renda;

Assegurar em parceria com o Governo Federal o recadastramento e
ampliação das pessoas atendidas pelo Bolsa Família para a inclusão dos não
incluídos;

Continuar mantendo a Casa de Acolhimento;

Criar o Centro de amparo e atendimento geriátrico (Idoso) em parceria com
os governos Federal e Estadual;

Desenvolver ações de amparo às famílias dos detentos, especialmente às
crianças e jovens;

Fortalecer ainda mais o CCQ (Centro Comunitário de Qualiﬁcação),
oferecendo cursos em parceria com SENAI, CETEPS (Centro Territorial de
Educação Proﬁssional do Sisal) e Associações;

Implantar por meio de parceria público privado a Fundação de Apoio ao
Menor, objetivando a inclusão de crianças e adolescentes em situação de
risco social.

5 EDUCAÇÃO
E INCLUSÃO SOCIAL
Ampliar a oferta de Infocentros nas comunidades rurais e urbanas,
assegurando a inclusão digital;

Ampliar o Projeto Baú de Leitura nas comunidades do campo e da cidade;

Ampliar o Projeto CAT (Conhecer, Analisar e Transformar), voltado à
formação continuada dos educadores do campo;

Apoiar a implantação da FAT (Faculdade Anísio Teixeira), destinando 10% das
vagas para estudantes oriundos de escolas públicas;

Buscar investimento do Governo Federal e Estadual para ampliação do
transporte escolar através do Programa Caminho da Escola;

Construir a casa do estudante para os jovens do campo;

Construir a sede própria do CAPENE (Centro de Apoio a Pessoas com
Necessidades Especiais);

Construir e realizar projetos de prevenção ao uso das drogas em parceria
com outras secretarias e instituições públicas;

Construir o IF Baiano (Instituto Federal Baiano) em parceria com o Governo
Federal;

Continuar a construção da Escola Família Agrícola, garantindo os cursos
técnicos proﬁssionalizantes em parceria com os Governos Federal e
Estadual;

Continuar assegurando gratuitamente o transporte dos estudantes que
fazem universidade em outros municípios;

Continuar realizando a Conferência Municipal de Educação e garantir a
criação do Fórum Municipal de Educação;

Continuar reformando e ampliando as escolas, disponibilizando
equipamentos, mobiliário e melhorando a rede física dos prédios;

Criar um mecanismo próprio de desempenho e avaliação da qualidade do
ensino-aprendizagem;

Dinamizar o espaço escolar inserindo atividades artísticas e culturais;

Elaborar e efetivar o PPP - Projeto Político Pedagógico e Regimento Escolar,
como instrumento de Gestão Participativa;

Elaborar o PME (Plano Municipal de Educação) e revisar o PDE (Plano de
Desenvolvimento da Educação);

Firmar convênio com o Governo Federal para viabilização do Programa
Segundo Tempo;

Fortalecer a parceria com a Escola de Ciências e o CETEPS através da DIREC
12;

Garantir a inserção dos produtos da agricultura familiar na merenda escolar
do município;

Garantir a qualidade de serviços nas creches existentes e a construção das
Creches Modelos em parceria com o Governo Federal, objetivando a
qualidade da Educação Infantil;

Garantir parceria para a formação continuada de professores, por meio do
Núcleo de Tecnologia Educacional - NTE e Plataforma Freire;

Implantar o Projeto Biblioteca Móvel e do Cinema itinerante nas unidades
escolares;

Implementar gradativamente nas Escolas Municipais a Lei 10.639/03, que
trata da História e Cultura Afro-brasileira e Africana, bem como a 11.624/08,
que assegura a Cultura e Educação Indígena nas escolas;

Implementar no município a Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), garantindo
às crianças surdas sala especial de alfabetização bilíngue;

Promover a formação continuada e valorização dos proﬁssionais que atuam
no espaço escolar, em parceria com a DIREC 12 e UNEB CAMPUS XI;

Realizar anualmente Feira do Conhecimento com o Ensino Fundamental II;

Realizar eleições Diretas para Diretores assegurando o processo de gestão
democrática;

Reelaborar a política de EJAI – Educação de Jovens, Adultos e Idosos,
através de acompanhamento dos coordenadores pedagógicos, assegurando
a formação continuada dos professores da modalidade em parceria com a
DIREC 12 e UNEB CAMPUS XI;

Reformar completamente a Biblioteca Central, laboratórios de pesquisa e
inclusão digital, com apoio de parceiros.

6 FAZENDA, PLANEJAMENTO
E ORÇAMENTO PÚBLICO
Adquirir veículos para o fisco municipal;

Criar o Departamento de Relações Institucionais;

Implantar Orçamento Participativo municipal por meio de assembleias
comunitárias no campo e na cidade;

Implantar sistema georreferenciado do cadastro imobiliário, econômico,
arbóreo, de prédios públicos e de ouvidoria;

Implantar sistemas eletrônicos de gestão fiscal;

Incentivar às MEEPP – Microempresas e Empresas de Pequeno Porte;

Incentivar o pagamento do IPTU, isentando as famílias de renda baixa e
discutindo com as comunidades o seu destino;

Incentivar os MEI – Microempreendedores Individuais;

Modernizar a máquina fiscal para evitar a elisão e a sonegação fiscal;

Realizar concurso para auditores fiscais;

Realizar o Plano Plurianual (PPA) participativo.

7 INDÚSTRIA
E COMÉRCIO
Apoiar efetivamente as campanhas de valorização e divulgação do comércio
local, potencializando nosso município como Pólo de Comercialização
Territorial;

Apoiar o ramo de abate (magarefes), com intuito de assegurar câmeras
frigoríﬁcas, em parceria com os Governos Estadual e Federal;

Assegurar incentivos ﬁscais para o comércio e empresas parceiras nos
Programas Primeiro Emprego e Menor Aprendiz;

Dar continuidade a construção do Centro Industrial de Serrinha, implemen-
tando o Programa Indústria Cidadã em parceria com o Governo do Estado,
com oferta de galpões e incentivos a geração de renda e micros empreendi-
mentos;

Criar uma política de organização da feira local por meio de diálogo perma-
nente e em parceria com a associação dos feirantes;

Fomentar uma política de incentivo a instalação de indústrias e empresas
visando à geração de emprego e renda local, assegurando condições dignas
de trabalho;

Garantir uma reforma adequada dos mercados municipais de comerciali-
zação e de arte, assegurando condições dignas de trabalho e atendimento
ao público;

Realizar o Fórum Administrativo Empresarial em parceria com comércio
local/CDL, empresas e universidades;

Reformar e ampliar o centro de comercialização de origem animal e vegetal
(Centro de Abastecimento);

Valorizar os micros e pequenos empreendedores, com políticas de capaci-
tação e microcrédito em parceria com CDL, SEBRAE, SENAI, SESC, MOC,
APAEB, ASCOOB e Banco do Nordeste.

8 INFRA-ESTRUTURA
E SERVIÇOS PÚBLICOS
Adquirir frota de transporte municipal nas diversas áreas;

Assegurar acessibilidade às pessoas com necessidades especiais, adequando
as praças, avenidas e espaços públicos;

Assegurar gradativamente a vigilância diurna e noturna nos prédios públicos
e escolas municipais;

Construir açudes, poços artesianos e cisternas nas comunidades rurais;

Continuar a pavimentação e calçamento priorizando povoados e assegu-
rando drenagem e saneamento básico em parceria com os Governos Federal
e Estadual;

Continuar garantindo pavimentação asfáltica nas principais avenidas da
cidade;

Continuar promovendo políticas de desenvolvimento, ampliação, qualiﬁ-
cação e valorização da Guarda Municipal;

Criar uma política de valorização e regularização dos serviços de moto-táxi;

Dar continuidade ao programa de construção e reforma de habitação
popular, no campo, denominado “Tá Rebocado”, em parceria com os Gover-
nos Federal e Estadual;

Estabelecer um rol de serviços importantes para a comunidade que possa
ser aproveitado na execução de penas alternativas e garantir que na
execução das mesmas, sejam respeitados os princípios da educação e
ressocialização do detento;

Garantir a instalação do Centro de Convenções de Serrinha – CCS, objeti-
vando a realização e integração dos eventos de médio e grande porte;

Garantir estruturação e manutenção das estradas para facilitar o
escoamento da produção;

Garantir o efetivo apoio aos Conselhos Municipais e Comunitários de Segu-
rança em parceria com a Polícia Militar, entidades da sociedade civil e
escolas;

Implantar a Ronda Escolar em parceria com a Polícia Civil e Militar, enti-
dades da sociedade civil e escolas;

Implantar e implementar a Coordenação Municipal de Defesa Civil de
Serrinha;

Implantar o núcleo do Corpo de Bombeiro Militar em parceria com iniciati-
vas já existentes;

Implantar um aterro sanitário em parceria com os Governos Federal e
Estadual;

Organizar ainda mais o trânsito local possibilitando melhor mobilidade aos
cidadãos, pedestres, ciclistas e condutores, acompanhado de uma política
de educação para o trânsito;

Organizar o transporte coletivo e alternativo visando melhor locomoção dos
cidadãos;

Promover a melhoria da Iluminação Pública nas praças, ruas, avenidas,
bairros, comunidades rurais e outros locais públicos, visando à segurança do
cidadão;

Reestruturar e ampliar ainda mais o sistema de saneamento básico nos
bairros e comunidades rurais;

Viabilizar a instalação de câmeras de vídeo para monitorar espaços e pontos
críticos da cidade, além de locais com grande concentração, como escolas,
hospitais, mercados, ginásios, estádios e outros, isto, em parceria com a
Policia Civil e Militar, entidades civis, igrejas, empresas e comércio local.

9 SAÚDE
E QUALIDADE DE VIDA
Adotar meio seguro e tecnologia de baixo custo no tratamento e destino do
lixo hospitalar;

Ampliar atendimento do Centro de Fisioterapia de Serrinha;

Ampliar o atendimento do Expresso Cidadania, levando atendimento
médico nas comunidades rurais;

Ampliar o Centro de Atendimento Odontológico Especializado para os
Servidores Públicos Municipais e população de baixa renda;

Ampliar o número de ambulâncias melhores equipadas, descentralizadas
pelos principais pólos do campo e da cidade;

Ampliar o projeto de atenção à política de Planejamento Familiar;

Ampliar o Projeto Farmácia Popular, em parceria com os Governos Federal e
Estadual;

Assegurar a qualificação e valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e
Endemias, respeitando o piso salarial nacional de cada categoria;

Assegurar a reestruturação e ampliação das farmácias básicas vinculadas
aos postos de saúde no campo e na cidade;

Continuar a melhoria e ampliação dos postos médicos nos bairros e nas
comunidades rurais;

Continuar a reestruturação do Hospital Municipal com UTIs móveis e fixas e
atendimento médico especializado, tornando-o centro de referência em
parceria com o CODES Sisal, Governos Estadual e Federal;

Continuar realizando a Conferência Municipal de Saúde;

Criar o centro de recuperação e reabilitação para dependentes químicos em
parceria com os governos Federal e Estadual, ONGs e entidades
filantrópicas;

Criar uma central informatizada para marcação de consultas médicas e
redução das filas;

Fomentar a educação em saúde preventiva nas comunidades rurais e
urbanas, por meio dos Agentes Comunitários de Saúde;

Garantir a implementação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência –
SAMU, em parceria com os Governos Federal e Estadual;

Garantir a qualificação continuada dos profissionais da área de saúde;

Garantir a universalização dos Programas Saúde da Família (PSF) nos bairros
e pólos do campo;

Honrar convênios de cooperação entre a prefeitura, clínicas, hospitais
particulares e filantrópicos do município, especialmente no tratamento de
hemodiálise;

Implantar o Centro Municipal de Atendimento à Saúde da criança e da
Mulher em parceria com os governos Federal e Estadual;

Implantar o Projeto Sertão Saúde em parceria com as academias de
ginástica e musculação;

Melhorar ainda mais o atendimento no Laboratório Central de Serrinha –
LACEN;

Municipalizar plenamente a saúde e fazer parcerias com os municípios do
Território, garantindo o sistema de consórcio de saúde entre os mesmos;

Realizar concurso público para médicos, enfermeiros, técnico de
enfermagem e especialistas necessários nas diversas áreas;

Viabilizar parceria com a Pastoral da Saúde, Pastoral da Criança e Igrejas
Evangélicas para a disseminação da medicina alternativa valorizando os
grupos existentes.

10 URBANISMO
E MEIO AMBIENTE
Ampliar o Programa de Construção e Reforma de Banheiros Residenciais
para famílias de baixa renda em parceria com os Governos Federal e
Estadual;

Construir sanitários públicos no centro da cidade e garantir manutenção
constante.

Continuar reformando e construindo jardins, praças e quadras esportivas no
campo e na cidade;

Demarcar áreas de proteção ambiental e o reﬂorestamento urbano e rural,
com a implantação do Parque da Cidade;

Estimular a criação de usina de reciclagem de lixo, com produção de adubo
orgânico em parceria público privado;

Finalizar a construção da Estação de Tratamento Sanitário, garantindo
proteção da saúde da população e cuidando do meio ambiente;

Garantir a energia elétrica em todas as residências, em parceria com os
Governos Federal e Estadual, através do Programa Luz para Todos;

Garantir a entrega das casas do Programa de Habitação “Minha Casa, Minha
Vida”, oferecendo um espaço digno para os moradores;

Implantar o Sistema Emissário para atender a demanda de esgoto, drenagem
e saneamento, assegurando a revitalização dos açudes da Bomba e do
Gravatá;

Reestruturar e efetivar a implementação do Plano Diretor de
Desenvolvimento Urbano - PDDU;

Revitalizar as matas ciliares das nascentes dos riachos dos açudes e
aguadas;

Universalizar a coleta de lixo nas comunidades rurais e urbanas, associada a
um Projeto de Educação Ambiental.

11 POLÍTICAS PÚBLICAS
DE AÇÕES AFIRMATIVAS
(GÊNERO, RAÇA E ETNIA E PESSOAS COM DEFICIENCIA)

Assegurar a criação e implantação dos centros de referência, orientação e
proteção à comunidade LGBTTI (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais,
Transgêneros e Intersexuais), bem como a toda forma de discriminação
étnico-racial;

Continuar realizando a Conferência Municipal da Mulher e a Conferência
Municipal da Promoção da Igualdade Racial e da Diversidade - COMAPIRD;

Desenvolver ações de políticas públicas para a Comunidade Cigana do
nosso município;

Efetivar políticas de combate à discriminação e violência contra a mulher,
através da implementação do Centro de Referência da Mulher Dandara;

Fortalecer os Conselhos e Fóruns destinados a debater e estabelecer
diretrizes e ações governamentais para o combate à discriminação de
gênero, etnia e orientação sexual, articulados com universidades e entidades
civis;

Implementar a Coordenação de Políticas Afirmativas – CPA;

Prever nos planos orçamentários municipais, rubricas específicas para
programas e ações a fim de combater as formas de discriminação e
preconceito.

AÇÕES AFIRMATIVAS DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Construir espaços públicos para as práticas de esporte e lazer para as
pessoas com necessidades especiais;

Criar cursos de profissionalização para os trabalhadores com necessidades
especiais objetivando incluí-los no mercado de trabalho;

Criar incentivos para aquisição e adaptação de equipamentos às pessoas
com necessidades especiais;

Garantir o atendimento das normas técnicas a respeito da acessibilidade
(ABNT Nº 9.050/94) por todas as instituições públicas e como exigência de
toda nova obra municipal;

Instalar progressivamente e apoiar normas que garantam equipamentos
básicos como rampas nas calçadas, sinaleiras com sinais sonoros para
deficientes visuais, telefones e banheiros públicos adaptados para o uso de
paraplégicos;

Promover campanhas educativas para integração das pessoas com
necessidades especiais ao convívio social.

12 DIREITO
DOS IDOSOS
Criar fóruns, comissões ou conselhos, destinados a debater os temas e
fomentar as políticas públicas relacionadas ao efetivo respeito à cidadania
das pessoas idosas;

Criar programas na área de saúde, odontologia, fisioterapia, psicologia
preventivas e curativas destinados a garantir os cuidados especiais aos
idosos;

Dar execução ao plano municipal da política nacional do idoso em parcerias
com os órgãos nacionais e estaduais, destinado a garantir aos cidadãos
idosos o pleno exercício da cidadania;

Firmar parceria com abrigo, grupos de idosos e Centro Social Urbano para
desenvolver atividades físicas, recreativas, pedagógicas e culturais, conforme
Estatuto do Idoso;

Formular adaptações urbanísticas, a fim de facilitar a locomoção dos idosos
no município;

Fortalecer junto a UNEB à Universidade Aberta a Terceira Idade – UATI;

Garantir atendimento prioritário às pessoas idosas, nas repartições e órgãos
públicos municipais;

Realizar Conferência Municipal do idoso objetivando assegurar as políticas
públicas do segmento.

13 CRIANÇA E ADOLESCENTE
E JUVENTUDE
Ampliar e implementar programas de combate à violência e evasão escolar,
em parceria com o Conselho Tutelar e o Ministério Público;

Desenvolver programas de apoio à assistência psicológica e jurídica para as
crianças e adolescentes que são vítimas de abuso sexual e maus tratos;

Implementar na Matriz Curricular Municipal a temática Educação Especial e
Sexual;

Promover campanha para o combate à exploração sexual infantil em parce-
ria com o Conselho Tutelar e o Ministério Público;

Reestruturar e apoiar efetivamente o Conselho Tutelar, com vistas a assegu-
rar a proteção e o direito previstos pelo ECA – Estatuto da Criança e do
Adolescente;

JUVENTUDE

Ampliar espaços de Inclusão Digital no município, democratizando para os
jovens o acesso a Informação e comunicação;

Apoiar os Pré-Vestibulares Sociais e Comunitários a exemplo do UNICOM,
além do Universidade Para Todos;

Continuar fortalecendo as ações de educação sexual junto aos jovens e seus
familiares, visando, entre outras a prevenção da DST/AIDS, gravidez na
adolescência, dependência química, etc.;

Criar Centros de Referência da Juventude como referência básica das
políticas para juventude;

Criar o Programa Jovem Empreendedor com capacitação técnica e infraes-
trutura para seus empreendimentos, assegurando empréstimos do Fundo
Municipal;

Criar o Programa Jovens Multiplicadores de Informação para Cidadania com
caráter de Primeiro Emprego para trabalharem na área da Saúde, Trânsito,
Educação, Meio Ambiente, Cultura, Esporte, Lazer e turismo do Município;

Dar continuidade a Coordenação Especial de Juventude – CEJ e fortalecer o
Conselho Municipal da Juventude;

Firmar convênio com a MFB – Mineração Fazenda Brasileira, empresas
locais, bancos públicos, privados e cooperados, com intuito de assegurar o
Programa Menor Aprendiz;

Fomentar a instalação do Fórum da Juventude, composto pelas diversas
entidades e movimentos de jovens para debater e formular políticas públicas
para o setor;

Fortalecer os Movimentos de Graﬁtes na cidade como política de despo-
luição visual;

Incentivar a criação de TV e rádios comunitárias com a participação direta
dos jovens;

Possibilitar a população juvenil o Orçamento Participativo da Juventude
(OPJ) do campo e da cidade;

Realizar em parceria com os municípios adjacentes o Festival de Juventude
Territorial, promovendo a integração e o protagonismo dos jovens do
Município e do Território do Sisal;

Realizar parceria com o comércio local/CDL e IEL, objetivando gerar o
primeiro emprego para a Juventude.

PUBLICAÇÕES CONSULTADAS:
Diretrizes para Elaboração de Programa de Governo
PT, GTE/Nacional 2008

Gestão Por Competência e Gestão do Conhecimento
Fundação Getúlio Vargas 2006

Cartilha de Políticas Públicas para Juventude
Séc. Nac. de Juventude do PT 2006

Campanha Política: Como Ganhar uma Eleição
Jorge Oliveira 2006

Eleições 2004: Dicas de Pré- Campanha
PT/GTE Nacional 2004

Vencer na Cidade e Construir um País Durval Ângelo Andrade
Deputado Estadual – PT/MG 2004

Diretrizes de Programa de Governo: Modo Petista de Governar
PT/GTE Nacional 2004

Concepção e Diretrizes do Programa de Governo para o Brasil
PT Nacional 2002

Propostas para governar
Ichu PT/Ichu 2000

Dê uma Chance à Paz
CDH da Assembléia daBahia/Dep. Yulo Oiticica 2000

EQUIPE DE
SISTEMATIZAÇÃO
Josenildo Carneiro
Coordenador Geral de Campanha

José Jivaldo Oliveira
Coordenador de Comunicação

Luciana Lima
Coordenadora do Programa de Governo

Antônio Pereira (Capila)
Coordenador do Programa de Governo

Verbo Comunicação
Criação e Consultoria de Marketing

COLIGAÇÃO: Serrinha Pra Fazer Muito Mais
PT, PHS, PSB, PV, PSD, PR, PTC, PC do B, PPS, PSL
CNPJ 16.428.748 /0001 – 20

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