Este documento discute o papel das fundações em Portugal, fornecendo exemplos de diferentes tipos de fundações e suas relações com o estado e o setor privado. Também descreve desafios enfrentados pelas fundações em Portugal, como falta de incentivos fiscais e limitações na legislação sobre doações.

1. 6.º Encontro Paulista de Fundações Tema: As perspectivas de financiamento das organizações do terceiro sector – nacionais e internacionais

2. Agradecimentos Em nome do Centro Português de Fundações gostava de agradecer o convite para estar presente neste 6º Encontro Paulista de Fundações. Encontros como este abertos à participação do CPF contribuem simultaneamente para alargar os horizontes do mundo das fundações e para valorizar a língua portuguesa.

3. A valorização económica e política das línguas exige estratégias de acção e medidas de política que maximizem o seu potencial, através, por um lado, da colaboração em todas as áreas de actividades, entre os diferentes países que partilham a mesma língua. É nesse quadro também que se justifica o conjunto de iniciativas e encontros organizados entre as fundações do espaço da CPLP, cujo próximo encontro se realizará em Março de 2012 no Mindelo, em Cabo Verde. Com estes encontros estamos certamente a “Contribuir para consolidar uma plataforma de organizações da sociedade civil que trabalham e se exprimem na mesma língua, na sua diversidade, desígnios comuns e com crescente espírito de entreajuda”. É para nós uma honra poder trazer aqui a nossa experiência e esperamos poder dar um contributo útil, bem como beneficiar das reflexões que aqui serão trazidas por outros conferencistas e participantes no encontro.

4. 1. Fundações e instituições do terceiro sector em Portugal O actual cenário do terceiro sector, em especial das fundações, em Portugal como na Europa, é um cenário de grande diversidade, tanto no que respeita ao estatuto e à natureza jurídica das instituições, à missão e às áreas de intervenção, à autonomia patrimonial e financeira, à relação com o Estado, bem como à relação com as empresas. A diversidade é uma riqueza que merece ser preservada. Exemplos de fundações em Portugal: FCG – criada por um milionário, um homem de negócios no período da ditadura, nos anos 50, desempenhou um importante papel ao combater as enormes insuficiências do país em áreas como a educação, a cultura, a ciência. É uma das maiores fundações da Europa, inteiramente privada, que desenvolve actividades próprias e subvenciona actividades de outras instituições do terceiro sector, mas também da esfera pública.

5. FLAD – criada em 1985 pelo estado português com um fundo financeiro proveniente de contrapartidas de acordo de funcionamento de uma base aérea norte americana numa das ilhas do arquipélago dos Açores, tem como objectivo principal a promoção do desenvolvimento do país através da cooperação com os EUA. É uma instituição de mão pública e de direito privado, que financia as suas actividades e subvenciona projectos de outras instituições exclusivamente com o rendimento do seu fundo patrimonial. Fundação EDP – criada nos anos 90 por uma empresa de capitais públicos, é o instrumento de responsabilidade social da empresa, actuando nos domínios do desenvolvimento social, da educação, ciência e cultura, mas também apoiando projectos específicos de desenvolvimento regional em zonas abrangidas pela construção de barragens.

6. Fundação Francisco Manuel dos Santos – Fundação recentemente criada por um empresário, de estatuto privado. Tem por missão estimular estudos sobre a sociedade portuguesa, elaborar análises sobre temas seleccionados, publicar os resultados das suas observações e pesquisas, formular recomendações e fomentar a discussão pública sobre as matérias que são objecto dos trabalhos. Fundações universitárias públicas – criadas pelo Governo, há cerca de 2 anos com o objectivo de, mediante um contrato programa, proporcionar às universidades a possibilidade de angariação de receitas próprias e uma gestão mais flexível dos seus recursos humanos e financeiros. São instituições públicas na missão e na finalidade (obrigadas a respeitar o preço das propinas e as regras de recrutamento dos alunos impostas às universidades públicas) e privadas na gestão financeira e de recursos humanos. Algumas críticas apontam a artificialidade do estatuto destas universidades. Nuns casos acusando o governo de privatizar a universidade pública e noutros casos acusando o governo de apenas criar um artifício para fugir aos constrangimentos burocráticos da administração pública….

7. Existem ainda fundações criadas por partidos políticos com o objectivo de promover a formação política de quadros. Em Portugal, regista-se a existência de todos os diferentes tipos de fundações: patrimoniais, empresariais, políticas, privadas e públicas. Prosseguindo todo o tipo de finalidades: humanitárias ou beneméritas, culturais e científicas, de cooperação e desenvolvimento e de investimento empresarial. Financiando instituições do terceiro sector, mas também instituições públicas, participando no desenvolvimento e concretização de políticas públicas. Nem em todos os casos as fundações têm autonomia patrimonial, isto é, os recursos adequados a assegurar a prossecução de programas de acordo com os objectivos de interesse social definidos pelo instituidor, ou seja, obedecendo a rigorosos critérios de sustentabilidade a curto, médio e longo prazo. Acontece portanto que existem fundações colocadas mais perto de outras instituições sem fins lucrativos, dependentes da angariação de financiamentos públicos, privados e fundacionais, para poderem desenvolver as suas actividades.

8. Exemplos de instituições do terceiro sector onde predominam as designadas IPSS – Instituições Particulares de Solidariedade Social: Santa Casa da Misericórdia Instituições de Solidariedade Social, sem fins lucrativos – desenvolvem actividade nas áreas da educação de infância, apoio às famílias, lares para idosos. ONGs (Banco Alimentar contra a Fome) – Trabalho voluntário. Podemos considerar que em Portugal, como em outros países da Europa, domina o modelo latino mediterrânico de sociedade civil, definido sobretudo por contraposição ao modelo anglo-saxónico e escandinavo.

9. O papel do Estado é forte e a relação com as instituições da sociedade civil é muitas vezes percebida como competitiva e não complementar. O sistema fiscal e a legislação portuguesa não incentivam donativos nem doações. Existe uma lei do mecenato muito restritiva tanto nas actividades como nos valores considerados. No caso dos donativos para instituições sem fins lucrativos, os limites impostos não estimulam as práticas de filantropia, muitas vezes vistas como mera fuga aos impostos. O voluntariado é percebido como ameaça ao emprego, ao contrário do modelo escandinavo, não sendo muito generalizado. As fundações têm dificuldade em estabelecer o seu papel de complementaridade, apoiando e financiando aquilo que os governos não fazem, para dessa forma fomentar o pluralismo na sociedade civil. As fundações não têm como missão principal financiar exclusivamente as instituições da sociedade civil, como acontece no modelo anglo-saxónico. Há alguns contratos entre as instituições da sociedade civil e o Estado, em determinados sectores, mas essa não é uma prática generalizada por exemplo na cultura, ciência ou na educação.

10. Apesar de tudo existem exemplos de colaboração entre instituições do terceiro sector entre si e de parceria entre estas e o Estado que podem ser consideradas experiências inspiradoras. Trago um exemplo de cooperação entre fundações e outras instituições do terceiro sector ou da sociedade civil. Quatro fundações portuguesas (Fundação Gulbenkian, Fundação EDP, Fundação Luso-Americana e Fundação Portugal África) criaram um mecanismo financeiro, um fundo, de apoia às ONGs portuguesas para a elaboração e preparação de candidaturas a linhas de financiamento internacional (públicas ou privadas) na área da cooperação para o desenvolvimento.

11. Deixo também um exemplo de parceria público privada envolvendo, do lado do Governo, os Ministérios da Segurança Social e da Educação, do lado da sociedade civil as instituições privadas sem fins lucrativos. Em 1996, Portugal não dispunha de uma oferta pública generalizada de educação pré-escolar. Apenas uma reduzida parte das crianças entre os 3 e os 5 anos frequentava jardins-de-infância numa rede maioritariamente de oferta privada. Tendo o Governo tomado a decisão de, num espaço curto de tempo, proporcionar a oferta de educação pré-escolar prioritariamente a todas as crianças com 5 anos e posteriormente e tendencialmente a todas as crianças com 3 e 4 anos, tomou a decisão de contratualizar a prestação deste serviço educativo e de apoio às famílias com instituições da sociedade civil. Foram lançados concursos para a construção e apetrechamento de salas e para a prestação do serviço aos quais se podiam candidatar instituições privadas sem fins lucrativos, sendo o financiamento assegurado maioritariamente pelo Estado. As famílias com mais recursos comparticipavam apenas nas despesas relativas às refeições e aos prolongamentos dos horários de permanência das crianças na escola.

12. Hoje 95% das crianças entre 3 e 5 anos frequentam jardins-de-infância e a oferta de educação pré-escolar cobre generalizadamente todo o país, sendo cerca de 33% assegurado por instituições privadas sem fins lucrativos. Um outro exemplo de colaboração entre uma fundação e universidades públicas: trata-se do projecto que tem como principal objectivo apoiar o esforço de internacionalização das universidades portuguesas através do apoio a actividades e iniciativas de recrutamento de alunos estrangeiros.

13. 2. Actual contexto social e económico é de mudança Nos exemplos apresentados, observa-se uma grande diversidade de situações, como disse no inicio. Mas, tendencialmente, observa-se também um progressivo fortalecimento da relação entre o sector fundacional com o Estado e com o Mercado, sendo este fortalecimento uma decorrência de importantes mudanças no actual contexto social e económico. “ Vivemos um tempo em que, graças à liberdade assegurada pelos regimes democráticos e à redefinição do papel do Estado, o espaço de acção para a sociedade civil foi ampliado” e a “advocacia da figura fundacional como instrumento privilegiado de promoção do interesse público e de intermediação social, em alternativa ou em complemento da acção dos governos que, em alguns países têm uma dimensão e uma intervenção quase exclusiva.” (Rui Vilar) Os tempos que vivemos têm a marca de várias mudanças que devem constituir uma oportunidade para o mundo das fundações e para a sua relação com os restantes sectores.

14. Redefinição do papel do Estado e contenção do Estado Providência por razões de sustentabilidade económica, mas também por razões de maior exigência no que respeita à eficácia e à eficiência na prestação dos serviços públicos, até para poder responder aos novos pedidos sociais. Emergência de novos problemas e áreas de intervenção para os quais a solução já não se resume a mais Estado, mas pelo contrário exige o envolvimento da sociedade civil e a cooperação entre os estados: aumento da esperança de vida, envelhecimento da população, insucesso escolar, novas formas de pobreza, de desigualdade e de exclusão social, a questão ambiental e o esgotamento de recursos naturais, a mediação de conflitos internacionais. Novo quadro de relação entre os países mais e menos desenvolvidos, com novas exigências para a diminuição das desigualdades e com o envolvimento de organismos internacionais, disponibilizando instrumentos financeiros de apoio a programas específicos com esse objectivo.

15. Valorização na opinião pública do voluntariado e da filantropia e emergência de actores com elevadas expectativas de participação na defesa do interesse público. Crise financeira internacional, tendo-se alterado significativamente as condições de rentabilidade de património de muitas fundações e enfrentando-se exigências de focagem e de definição de prioridades. Exigências de rigor e transparência na gestão dos recursos e na divulgação das actividades e investimentos.

16. 3. Desafios do Futuro O momento actual é, pois, um momento de oportunidade para mudar de paradigma e estabelecer novos equilíbrios entre o Estado, o mercado e a sociedade civil. Porém, são vários os desafios que enfrentam as instituições do terceiro sector, como são críticos os riscos associados a tal mudança. Os desafios que se colocam às instituições da sociedade civil são os seguintes: Fazer uma definição clara das suas prioridades, ou seja, uma identificação de áreas de intervenção relevantes, focando a acção em objectivos e metas, relacionados com o interesse público ou o bem comum; Garantir a profissionalização, a transparência e o rigor na gestão dos recursos e instituir mecanismos de prestação de contas - O CPF (Centro Português de Fundações) instituiu um Código de Boas Práticas na expectativa de que os seus associados sejam exemplo para todo o sector;

17. Explorar o potencial existente na utilização de recursos disponíveis no mercado, como por exemplo, as novas tecnologias, as metodologias de trabalho cooperativo a partir das redes de relações entre instituições com vocações semelhantes, ou ainda como as competências profissionais e as metodologias e técnicas que permitam tornar mais eficiente o trabalho realizado; Promover a cooperação entre instituições do terceiro sector e o trabalho colaborativo como forma de afirmar e defender a especificidade da sua intervenção. Afirmar e defender o terceiro sector é defender a diversidade como um valor essencial à qualidade da democracia económica e política. O principal risco a evitar no processo de mudança é alimentar uma visão baseada na oposição das partes (governo, mercado, sociedade civil), porque é absolutamente necessária e indispensável uma visão baseada na complementaridade das partes.

18. De facto, os governos e a sociedade civil partilham a orientação pela acção não lucrativa , pelo desenvolvimento social e a defesa do bem comum. Acresce que nos países democráticos os governos têm legitimidade para definir programas de acção com objectivos e metas que permitam a resolução dos problemas identificados. Seguramente que os cidadãos dos diferentes países beneficiarão se tais programas de acção se concretizarem de forma colaborativa e articulada, isto é, se a intervenção pública envolver a diversidade de agentes e recursos disponíveis. No mesmo sentido se pode afirmar que o mercado, cujas instituições se orientam para o lucro , necessitam de contextos sociais desenvolvidos, partilhando com o governo e as instituições da sociedade civil a necessidade de combater a pobreza, os défices de qualificação dos cidadãos, bem como as desigualdades sociais, porque sem investimento e desenvolvimento social não haverá progresso económico.

19. São já numerosos os exemplos que nos permitem concluir que a diversidade de soluções e de agentes é em si um recurso indispensável nos processos de desenvolvimento social, e que é possível fazer mais e melhor, se se explorarem as complementaridades e possibilidades de articulação nos diferentes patamares e contextos da acção pública. Muito obrigada. Maria de Lurdes Rodrigues Presidente do Conselho Executivo Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento