Este documento discute o papel das fundações em Portugal, fornecendo exemplos de diferentes tipos de fundações e suas relações com o estado e o setor privado. Também descreve desafios enfrentados pelas fundações em Portugal, como falta de incentivos fiscais e limitações na legislação sobre doações.
Este documento discute os desafios futuros de Portugal e as linhas de orientação para o próximo programa eleitoral. Apresenta três principais desafios: 1) a questão demográfica, 2) a qualificação das pessoas, e 3) a competitividade das empresas. Defende medidas para incentivar a natalidade, melhorar a educação, e criar um ambiente favorável para os negócios que promova o crescimento econômico.
O documento apresenta os resultados de uma pesquisa sobre organizações sem fins lucrativos no Brasil. A maioria das organizações (65%) recebe apoio de apenas uma empresa, enquanto a maior parte dos recursos está concentrada em organizações que recebem até R$10.000 (34%). As áreas de atuação mais comuns são educação e pesquisa (23%) e assistência social (15%). A maioria das parcerias entre empresas e organizações sem fins lucrativos dura mais de 10 anos (31%).
9º Encontro Paulista de Fundações – 2º painel: Simples Social – Regime Tribut...APF6
O documento discute a proposta de um regime tributário simplificado para organizações da sociedade civil, chamado de Simples Social. Ele apresenta os problemas burocráticos e tributários atuais dessas organizações e sugere um modelo inspirado no Simples Nacional, com alíquotas reduzidas e menos obrigações acessórias, para promover a sustentabilidade financeira do terceiro setor.
Este documento apresenta o currículo do Prof. Dr. Flavio Fava de Moraes, destacando sua graduação e carreira acadêmica na USP, cargos de gestão e administração, prêmios e honrarias recebidas.
O documento discute a imunidade tributária das instituições de educação e assistência social prevista na Constituição Federal. Resume que a imunidade abrange impostos sobre a renda, patrimônio e serviços destas instituições, desde que atendam aos requisitos de não ter fins lucrativos e aplicar recursos em suas finalidades, conforme regulamentado no Código Tributário Nacional.
O documento discute a importância da transparência e accountability para organizações sem fins lucrativos. Ele explica que a transparência envolve compartilhar informações relevantes como estatuto legal, governança, missão, financiadores e uso de recursos. Também discute como organizações estão se tornando mais transparentes e os benefícios disso, além de sugerir relatórios e apresentações para comunicar com doadores e beneficiários.
O documento descreve o projeto de parceria público-privada para a gestão do Hospital do Subúrbio em Salvador, Bahia. O projeto prevê a transferência da gestão da unidade após a conclusão das obras pelo Estado, com foco em qualidade, produtividade e eficiência. O contrato terá duração de 10 anos, podendo ser renovado, e o pagamento será baseado em metas de desempenho e produção.
O documento é um discurso feito para o IV Encontro Paulista de Fundações, onde o orador discute a importância do terceiro setor e das fundações na transformação social. Ele reflete sobre a necessidade de mudança em diversas áreas das políticas públicas e da sociedade, e elogia o trabalho das fundações e dos presentes em querer mudar o mundo para um lugar mais justo.
Este documento discute os desafios futuros de Portugal e as linhas de orientação para o próximo programa eleitoral. Apresenta três principais desafios: 1) a questão demográfica, 2) a qualificação das pessoas, e 3) a competitividade das empresas. Defende medidas para incentivar a natalidade, melhorar a educação, e criar um ambiente favorável para os negócios que promova o crescimento econômico.
O documento apresenta os resultados de uma pesquisa sobre organizações sem fins lucrativos no Brasil. A maioria das organizações (65%) recebe apoio de apenas uma empresa, enquanto a maior parte dos recursos está concentrada em organizações que recebem até R$10.000 (34%). As áreas de atuação mais comuns são educação e pesquisa (23%) e assistência social (15%). A maioria das parcerias entre empresas e organizações sem fins lucrativos dura mais de 10 anos (31%).
9º Encontro Paulista de Fundações – 2º painel: Simples Social – Regime Tribut...APF6
O documento discute a proposta de um regime tributário simplificado para organizações da sociedade civil, chamado de Simples Social. Ele apresenta os problemas burocráticos e tributários atuais dessas organizações e sugere um modelo inspirado no Simples Nacional, com alíquotas reduzidas e menos obrigações acessórias, para promover a sustentabilidade financeira do terceiro setor.
Este documento apresenta o currículo do Prof. Dr. Flavio Fava de Moraes, destacando sua graduação e carreira acadêmica na USP, cargos de gestão e administração, prêmios e honrarias recebidas.
O documento discute a imunidade tributária das instituições de educação e assistência social prevista na Constituição Federal. Resume que a imunidade abrange impostos sobre a renda, patrimônio e serviços destas instituições, desde que atendam aos requisitos de não ter fins lucrativos e aplicar recursos em suas finalidades, conforme regulamentado no Código Tributário Nacional.
O documento discute a importância da transparência e accountability para organizações sem fins lucrativos. Ele explica que a transparência envolve compartilhar informações relevantes como estatuto legal, governança, missão, financiadores e uso de recursos. Também discute como organizações estão se tornando mais transparentes e os benefícios disso, além de sugerir relatórios e apresentações para comunicar com doadores e beneficiários.
O documento descreve o projeto de parceria público-privada para a gestão do Hospital do Subúrbio em Salvador, Bahia. O projeto prevê a transferência da gestão da unidade após a conclusão das obras pelo Estado, com foco em qualidade, produtividade e eficiência. O contrato terá duração de 10 anos, podendo ser renovado, e o pagamento será baseado em metas de desempenho e produção.
O documento é um discurso feito para o IV Encontro Paulista de Fundações, onde o orador discute a importância do terceiro setor e das fundações na transformação social. Ele reflete sobre a necessidade de mudança em diversas áreas das políticas públicas e da sociedade, e elogia o trabalho das fundações e dos presentes em querer mudar o mundo para um lugar mais justo.
O documento discute a parceria entre a Fundação Abrinq e a organização Save the Children para captar recursos externos e apoiar projetos voltados para os direitos da criança no Brasil. A parceria enfrenta desafios como a redução de investimentos internacionais devido à crise econômica de 2008, mas busca novas fontes de financiamento e ampliar o alcance de suas ações no país.
O documento discute a efetividade das fundações, com foco na governança corporativa e gestão. Aborda a importância do planejamento institucional, seleção e formação de pessoal, e eleição de dirigentes qualificados. Defende que fundações efetivas devem ter objetivos alinhados com sua missão, renovando-se continuamente para responder às mudanças, e promovendo a liderança de dirigentes comprometidos com a causa institucional.
O documento discute os desafios de gestão enfrentados pela Pastoral da Criança, incluindo atrasos nos repasses do Ministério da Saúde que requerem capital de giro, períodos entre convênios sem cobertura financeira, e o alto custo do sistema SICNV para prestações de contas.
O documento descreve os requisitos para que entidades sem fins lucrativos cujos objetivos sejam a promoção dos direitos humanos, da cultura ou a preservação do meio ambiente possam obter isenção do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD) no Estado de São Paulo, devendo apresentar documentação comprobatória de tais objetivos à Secretaria da Fazenda.
O documento discute fundos patrimoniais, que são fundos de investimento cujos lucros são usados para fins contínuos. Ele também descreve a associação Amigos da Poli, fundada para arrecadar doações e apoiar projetos na Escola Politécnica da Universidade de São Paulo. Finalmente, identifica desafios para o desenvolvimento de fundos patrimoniais no Brasil em comparação aos Estados Unidos e sugere incentivos fiscais para estimular doações.
9º Encontro Paulista de Fundações – 4º painel: Nova relação de parceria das O...APF6
9º Encontro Paulista de Fundações – 4º painel: Nova relação de parceria das OSCs com o Estado: Fomento e de Colaboração (Lei 13.019, de 31 de julho de 2014) - Laís de Figueiredo Lopes
O documento resume a abertura do 4o Encontro Paulista de Fundações. A presidente da Associação Paulista de Fundações destaca que as fundações devem atingir os objetivos propostos pelo seu instituidor sob a vigilância do Ministério Público. Também enfatiza a importância da transparência para as fundações demonstrarem de forma transparente o andamento de suas atividades perante o Ministério Público e a comunidade.
9º Encontro Paulista de Fundações – 3º painel: Pesquisa Data Popular/APF - O ...APF6
1. Os brasileiros perceberam melhorias em suas vidas pessoais nos últimos anos, mas têm uma visão pessimista sobre o rumo do país.
2. Eles desejam serviços públicos de qualidade como saúde e educação, mas não confiam no governo e nos políticos.
3. Diante do descrédito nas instituições públicas e da percepção de que empresas só buscam lucro, os brasileiros demandam cada vez mais o apoio de entidades da sociedade civil.
Oficina Como funciona uma consultoria para o terceiro setor.Marcelo Estraviz
Como funciona uma consultoria para o Terceiro Setor
O que é importante saber antes de contar com ajuda externa para sua organização
Carga Horária: 8 horas
Programação
Nesta oficina serão apresentados os principais tópicos para aqueles que estão pensando em contratar uma consultoria ou até profissionais que pretendem se profissionalizar como consultores para o segmento social. Há diferenças significativas entre metodologias desenvolvidas para a iniciativa privada e para o setor governamental.
O Terceiro Setor, por sua vez, sofre com diagnósticos equivocados que geram resultados abaixo da performance que se espera de seus dirigentes. Esta oficina pretende levantar as principais questões para o sucesso na gestão de uma organização social.
Conteúdo Programático
Olhar com outros olhos
Antes de começar, tente você mesmo
Diagnóstico, Desenho, Implantação
As consultorias empresariais
Metodologias para Governos (PPAs e Orçamentos)
Quem é o cliente? Pra quem trabalhamos?
8 premissas que ajudam no diagnóstico
O elemento esquecido (as pessoas)
Benchmarks
A fase piloto, o coaching e o desmame
O melhor consultor
O documento discute as atividades do Banco do Nordeste relacionadas a Parcerias Público-Privadas (PPPs) na região Nordeste do Brasil, incluindo a identificação e estudo de viabilidade de projetos de infraestrutura em estados e municípios, além de linhas de crédito para financiar PPPs.
O documento discute as parcerias público-privadas (PPPs) no Brasil em 2011. Apresenta os desafios enfrentados pelas PPPs, como a falta de expertise e excesso de expectativas. Detalha os esforços do governo federal para promover projetos-piloto de PPPs e a capacitação de estados. Fornece uma visão das perspectivas de PPPs para 2011, incluindo projetos nos estados de Piauí, Bahia, Rio Grande do Norte e projetos sociais nas áreas de educação e esporte.
Importância da contabilidade na transparência das fundaçõesapfbr
O documento discute a importância da contabilidade na transparência das fundações, destacando que ela deve fornecer dados científicos e formais para atender às necessidades da entidade e apoiar a tomada de decisões. Também cobre as normas contábeis aplicáveis ao terceiro setor e mudanças trazidas pela Lei 11.638 sobre demonstrações financeiras.
O documento discute a alteração das atribuições do CNAS pela Lei no12.101/09, que diminuiu a participação da sociedade civil no debate sobre certificação de entidades beneficentes. A situação atual inclui lentidão na concessão do CEBAS e falta de integração entre políticas. Há necessidade de ampliar o diálogo entre setores e fortalecer a participação da sociedade civil.
Este documento discute o uso do software Geogebra no estudo da função quadrática. Os acadêmicos instalaram o Geogebra nos computadores de uma escola para permitir que os alunos visualizem conceitos matemáticos de forma dinâmica e interativa. O documento argumenta que o Geogebra torna a aprendizagem da matemática mais concreta e envolvente para os alunos.
O documento discute o papel das fundações na sociedade pós-moderna. Afirma que as fundações promovem a solidariedade humana em oposição ao egoísmo dominante, oferecendo dinheiro para o bem comum ao invés de fins lucrativos. Também legitimam projetos privados diante da incapacidade do Estado, e ajudam a implementar a democracia participativa prometida pela Constituição brasileira de 1988.
1) O documento discute os controles e a evolução tecnológica do fisco no Brasil.
2) As entidades sem fins lucrativos recebem benefícios fiscais em troca da prestação de serviços gratuitos à população.
3) O fisco utiliza novas tecnologias como radar eletrônico, notas fiscais eletrônicas e sistema público de escrituração digital para melhor fiscalizar as entidades e empresas.
O documento resume uma palestra sobre as relações entre o poder público e o terceiro setor. Discutiu-se os conceitos de terceiro setor, organizações sociais e organizações da sociedade civil de interesse público. Também foram explicados os instrumentos jurídicos de convênios, contratos de gestão e termos de parceria para parcerias entre o setor público e o terceiro setor.
Privatização das funções do Estado (Universidade de Coimbra 2013) Professor...A. Rui Teixeira Santos
1. O documento discute o papel do Estado na economia, mencionando as funções do Estado segundo Musgrave (afetação, distribuição e estabilização) e a evolução histórica da intervenção estatal.
2. A intervenção estatal se justificou inicialmente pelas falhas de mercado e assumiu diferentes formas ao longo do tempo, como Estado policial, prestador de serviços e regulador.
3. Atualmente defende-se um Estado de garantia que atua principalmente por meio de garantias e seguros ao invés de produção direta de b
Reforma da Previdência e Filantropia - Marcos OsakiAPF6
O documento discute:
1) A imunidade tributária das entidades beneficentes de assistência social como decorrência dos direitos sociais constitucionalmente protegidos.
2) A natureza de cláusula pétrea das imunidades, impedindo sua regulamentação pelo poder legislativo.
3) A necessidade de equilíbrio financeiro e atuarial da previdência social garantido pela Constituição e leis.
Relatório- Cidade Constitucional: a Capital da República Eduarda Marsili ChicoEduarda Marsili Chico
O documento relata as atividades de uma disciplina sobre a cidade constitucional da capital da República, realizada em Brasília. O relatório descreve as visitas a órgãos governamentais, palestras sobre a história da União Europeia e cooperação internacional, seminários sobre sustentabilidade ambiental e educação fiscal.
O documento discute a parceria entre a Fundação Abrinq e a organização Save the Children para captar recursos externos e apoiar projetos voltados para os direitos da criança no Brasil. A parceria enfrenta desafios como a redução de investimentos internacionais devido à crise econômica de 2008, mas busca novas fontes de financiamento e ampliar o alcance de suas ações no país.
O documento discute a efetividade das fundações, com foco na governança corporativa e gestão. Aborda a importância do planejamento institucional, seleção e formação de pessoal, e eleição de dirigentes qualificados. Defende que fundações efetivas devem ter objetivos alinhados com sua missão, renovando-se continuamente para responder às mudanças, e promovendo a liderança de dirigentes comprometidos com a causa institucional.
O documento discute os desafios de gestão enfrentados pela Pastoral da Criança, incluindo atrasos nos repasses do Ministério da Saúde que requerem capital de giro, períodos entre convênios sem cobertura financeira, e o alto custo do sistema SICNV para prestações de contas.
O documento descreve os requisitos para que entidades sem fins lucrativos cujos objetivos sejam a promoção dos direitos humanos, da cultura ou a preservação do meio ambiente possam obter isenção do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD) no Estado de São Paulo, devendo apresentar documentação comprobatória de tais objetivos à Secretaria da Fazenda.
O documento discute fundos patrimoniais, que são fundos de investimento cujos lucros são usados para fins contínuos. Ele também descreve a associação Amigos da Poli, fundada para arrecadar doações e apoiar projetos na Escola Politécnica da Universidade de São Paulo. Finalmente, identifica desafios para o desenvolvimento de fundos patrimoniais no Brasil em comparação aos Estados Unidos e sugere incentivos fiscais para estimular doações.
9º Encontro Paulista de Fundações – 4º painel: Nova relação de parceria das O...APF6
9º Encontro Paulista de Fundações – 4º painel: Nova relação de parceria das OSCs com o Estado: Fomento e de Colaboração (Lei 13.019, de 31 de julho de 2014) - Laís de Figueiredo Lopes
O documento resume a abertura do 4o Encontro Paulista de Fundações. A presidente da Associação Paulista de Fundações destaca que as fundações devem atingir os objetivos propostos pelo seu instituidor sob a vigilância do Ministério Público. Também enfatiza a importância da transparência para as fundações demonstrarem de forma transparente o andamento de suas atividades perante o Ministério Público e a comunidade.
9º Encontro Paulista de Fundações – 3º painel: Pesquisa Data Popular/APF - O ...APF6
1. Os brasileiros perceberam melhorias em suas vidas pessoais nos últimos anos, mas têm uma visão pessimista sobre o rumo do país.
2. Eles desejam serviços públicos de qualidade como saúde e educação, mas não confiam no governo e nos políticos.
3. Diante do descrédito nas instituições públicas e da percepção de que empresas só buscam lucro, os brasileiros demandam cada vez mais o apoio de entidades da sociedade civil.
Oficina Como funciona uma consultoria para o terceiro setor.Marcelo Estraviz
Como funciona uma consultoria para o Terceiro Setor
O que é importante saber antes de contar com ajuda externa para sua organização
Carga Horária: 8 horas
Programação
Nesta oficina serão apresentados os principais tópicos para aqueles que estão pensando em contratar uma consultoria ou até profissionais que pretendem se profissionalizar como consultores para o segmento social. Há diferenças significativas entre metodologias desenvolvidas para a iniciativa privada e para o setor governamental.
O Terceiro Setor, por sua vez, sofre com diagnósticos equivocados que geram resultados abaixo da performance que se espera de seus dirigentes. Esta oficina pretende levantar as principais questões para o sucesso na gestão de uma organização social.
Conteúdo Programático
Olhar com outros olhos
Antes de começar, tente você mesmo
Diagnóstico, Desenho, Implantação
As consultorias empresariais
Metodologias para Governos (PPAs e Orçamentos)
Quem é o cliente? Pra quem trabalhamos?
8 premissas que ajudam no diagnóstico
O elemento esquecido (as pessoas)
Benchmarks
A fase piloto, o coaching e o desmame
O melhor consultor
O documento discute as atividades do Banco do Nordeste relacionadas a Parcerias Público-Privadas (PPPs) na região Nordeste do Brasil, incluindo a identificação e estudo de viabilidade de projetos de infraestrutura em estados e municípios, além de linhas de crédito para financiar PPPs.
O documento discute as parcerias público-privadas (PPPs) no Brasil em 2011. Apresenta os desafios enfrentados pelas PPPs, como a falta de expertise e excesso de expectativas. Detalha os esforços do governo federal para promover projetos-piloto de PPPs e a capacitação de estados. Fornece uma visão das perspectivas de PPPs para 2011, incluindo projetos nos estados de Piauí, Bahia, Rio Grande do Norte e projetos sociais nas áreas de educação e esporte.
Importância da contabilidade na transparência das fundaçõesapfbr
O documento discute a importância da contabilidade na transparência das fundações, destacando que ela deve fornecer dados científicos e formais para atender às necessidades da entidade e apoiar a tomada de decisões. Também cobre as normas contábeis aplicáveis ao terceiro setor e mudanças trazidas pela Lei 11.638 sobre demonstrações financeiras.
O documento discute a alteração das atribuições do CNAS pela Lei no12.101/09, que diminuiu a participação da sociedade civil no debate sobre certificação de entidades beneficentes. A situação atual inclui lentidão na concessão do CEBAS e falta de integração entre políticas. Há necessidade de ampliar o diálogo entre setores e fortalecer a participação da sociedade civil.
Este documento discute o uso do software Geogebra no estudo da função quadrática. Os acadêmicos instalaram o Geogebra nos computadores de uma escola para permitir que os alunos visualizem conceitos matemáticos de forma dinâmica e interativa. O documento argumenta que o Geogebra torna a aprendizagem da matemática mais concreta e envolvente para os alunos.
O documento discute o papel das fundações na sociedade pós-moderna. Afirma que as fundações promovem a solidariedade humana em oposição ao egoísmo dominante, oferecendo dinheiro para o bem comum ao invés de fins lucrativos. Também legitimam projetos privados diante da incapacidade do Estado, e ajudam a implementar a democracia participativa prometida pela Constituição brasileira de 1988.
1) O documento discute os controles e a evolução tecnológica do fisco no Brasil.
2) As entidades sem fins lucrativos recebem benefícios fiscais em troca da prestação de serviços gratuitos à população.
3) O fisco utiliza novas tecnologias como radar eletrônico, notas fiscais eletrônicas e sistema público de escrituração digital para melhor fiscalizar as entidades e empresas.
O documento resume uma palestra sobre as relações entre o poder público e o terceiro setor. Discutiu-se os conceitos de terceiro setor, organizações sociais e organizações da sociedade civil de interesse público. Também foram explicados os instrumentos jurídicos de convênios, contratos de gestão e termos de parceria para parcerias entre o setor público e o terceiro setor.
Privatização das funções do Estado (Universidade de Coimbra 2013) Professor...A. Rui Teixeira Santos
1. O documento discute o papel do Estado na economia, mencionando as funções do Estado segundo Musgrave (afetação, distribuição e estabilização) e a evolução histórica da intervenção estatal.
2. A intervenção estatal se justificou inicialmente pelas falhas de mercado e assumiu diferentes formas ao longo do tempo, como Estado policial, prestador de serviços e regulador.
3. Atualmente defende-se um Estado de garantia que atua principalmente por meio de garantias e seguros ao invés de produção direta de b
Reforma da Previdência e Filantropia - Marcos OsakiAPF6
O documento discute:
1) A imunidade tributária das entidades beneficentes de assistência social como decorrência dos direitos sociais constitucionalmente protegidos.
2) A natureza de cláusula pétrea das imunidades, impedindo sua regulamentação pelo poder legislativo.
3) A necessidade de equilíbrio financeiro e atuarial da previdência social garantido pela Constituição e leis.
Relatório- Cidade Constitucional: a Capital da República Eduarda Marsili ChicoEduarda Marsili Chico
O documento relata as atividades de uma disciplina sobre a cidade constitucional da capital da República, realizada em Brasília. O relatório descreve as visitas a órgãos governamentais, palestras sobre a história da União Europeia e cooperação internacional, seminários sobre sustentabilidade ambiental e educação fiscal.
O artigo discute a proposta de revisão do Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo em Portugal. Defende que a liberdade de educação beneficia todos e não deve ser vista como uma questão política. Também argumenta que assegurar a liberdade de escolha para todos os cidadãos melhoraria o sistema educativo, mas outras medidas também são necessárias, como aprendido com experiências internacionais.
A Liberdade de Educação e os Inimigos da Liberdade - por Fernando Adão da Fon...FLE Liberdade de Educação
O artigo discute a proposta de revisão do Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo em Portugal. Defende que a liberdade de educação beneficia todos e não deve ser vista como uma questão política. Também argumenta que assegurar a liberdade de escolha para todos os cidadãos, especialmente os economicamente mais fracos, pode melhorar a qualidade do ensino, mas outras medidas adicionais são necessárias para atingir o potencial máximo de tal sistema.
Dossier | Voluntariado na Universidade do Porto 2022treis4
Brochura digital criada pelo Núcleo U.Porto Solidária, que congrega informações sobre as Associações e Núcleos de voluntariado da Universidade do Porto, nomeadamente os programas e ações de voluntariado que promovem.
O documento discute educação musical em projetos sociais e no terceiro setor. Aborda conceitos como ONGs, movimentos sociais, cooperativas e fundações e seu papel no atendimento de lacunas deixadas pelo Estado. Também analisa princípios do terceiro setor como empoderamento, democracia e inclusão social.
O Banco Mundial e a educação superior brasileira na primeira década do novo s...LilianMilena
Este documento analisa as políticas promovidas pelo Banco Mundial para a educação superior brasileira na primeira década do século XXI. Essas políticas enfatizaram a diversificação das instituições de ensino superior e das fontes de financiamento, e foram implementadas no Brasil através do empresariamento da educação, parcerias público-privadas e contratos de gestão, resultando na desconstrução da educação pública como um direito social.
Cidade Constitucional e a Capital da República - Relato de uma jornadaThais da Silva
1) O documento descreve a participação da autora em um projeto sobre a cidade constitucional de Brasília, incluindo visitas a órgãos governamentais e palestras.
2) A autora observou que as ideias pré-concebidas sobre Brasília não se confirmaram e que a cidade oferece boas oportunidades para sua carreira em políticas públicas.
3) O projeto discutiu a importância da participação social e da educação fiscal para o controle das políticas públicas e dos gastos governamentais.
O documento descreve o Fórum das Estatais pela Educação, que tem como objetivo promover o diálogo entre o governo, empresas estatais e sociedade civil para definir políticas públicas de educação. O Fórum será coordenado pelo Ministro Chefe da Casa Civil e Ministro da Educação e contará com a participação de presidentes de estatais. Será estruturado em câmaras temáticas focadas em alfabetização, educação básica, profissional e superior.
Este documento descreve os objetivos do Fórum para a Liberdade de Educação em Portugal. O Fórum defende a liberdade de educação como um direito fundamental consagrado na constituição portuguesa. No entanto, os governos não têm assegurado igualdade de oportunidades no acesso à educação. O Fórum procura responder a três perguntas sobre como promover a liberdade de educação para todos em Portugal.
1) O documento apresenta as Metas Educativas 2021, um projeto adotado pelos ministros da educação ibero-americanos em 2008 com objetivos ambiciosos de melhorar a qualidade e equidade da educação na região.
2) O projeto visa combater problemas como analfabetismo, abandono escolar, trabalho infantil e baixo desempenho estudantil.
3) Ele também busca preparar os sistemas educacionais para as demandas da sociedade do conhecimento, como o uso de TIC e foco em inovação.
Guião para a Reforma do Estado - EDUCAÇÃOanabenedito
O documento propõe várias medidas para a educação em Portugal, incluindo dar mais autonomia às escolas, promover a escolha das famílias através de "cheques-ensino", e expandir o ensino profissionalizante em cooperação com empresas.
O documento discute o papel do voluntariado juvenil no desenvolvimento da cidadania. Apresenta o projeto de voluntariado do Colégio São Joaquim, iniciado em 2007, que envolve estudantes do ensino médio em ações para ajudar pessoas carentes. O voluntariado é definido como uma atividade educativa que promove o engajamento cívico e a solidariedade.
O documento descreve iniciativas bem-sucedidas da educação brasileira como o sistema de avaliação abrangente e a produção científica de ponta. Também destaca programas criativos do setor privado, como o SENAI, redes de ensino e filantropia empresarial. Um exemplo de sucesso foi a "Conspiração Mineira pela Educação" que melhorou escolas através do método "Action Learning", levando a melhores resultados no IDEB.
O documento descreve a história do Educandário Cel. Quito Junqueira em Ribeirão Preto, que foi criado em 1938 para acolher crianças de baixa renda. Ao longo dos anos, a instituição passou a atender crianças de ambos os sexos e oferecer cursos profissionalizantes. Atualmente, possui parcerias com universidades e oferece diversos programas educacionais e atividades para a comunidade.
Papel da sociedade civil na democraciaRaquel Silva
As três frases são:
O documento discute o papel da sociedade civil na construção da democracia, mencionando associações como Acreditar, APAV, DECO e SOS Racismo. Essas organizações trabalham em áreas como apoio a crianças com câncer, vítimas de crimes, defesa dos direitos dos consumidores e promoção de uma sociedade igualitária. O texto também descreve como as instituições da sociedade civil desempenham um papel regulador importante na democracia.
Educação/Futuro – Uma relação comprometidaNuno Antão
1) A educação é um direito universal que deve ser gratuita e promover igualdade de oportunidades. No entanto, as recentes reformas do governo ameaçam esses princípios ao agregar escolas em "mega agrupamentos" e transferir responsabilidades para os municípios sem recursos adequados.
2) Isso pode levar a perda de identidade dos projetos educativos, sobrecarga de professores, e diminuição da qualidade do ensino público. Além disso, pode aumentar o desemprego entre professores.
3) O Dep
Este documento apresenta o projeto educativo da Associação de Solidariedade da Zona das Fontainhas para o período de 2013 a 2016. O projeto tem como objetivo principal educar para a cidadania e formar cidadãos justos e atentos às questões sociais. Ele descreve os valores, prioridades, serviços e atividades da instituição, com foco em áreas como motivação para o estudo, expressão artística, novas tecnologias, formação cívica e cultural e saúde.
Este dossier aborda as temáticas da cidadania, inclusão e direitos humanos. Apresenta exemplos práticos de iniciativas como o XX Encontro Nacional de Educação para a Cidadania Global e o V Congresso Internacional da Pró-Inclusão, que demonstram formas de promover estes valores. Inclui também uma entrevista e artigos teóricos que discutem como educar para a cidadania de forma a colocar a criança no centro do processo educativo.
REENGENHARIA TECNOLÓGICA E TRIBUTÁRIA | Luiz Carlos Hauly | 11º ENCONTRO PAUL...APF6
O documento apresenta uma proposta de reforma tributária (PEC 110/2019) com o objetivo de simplificar a base de consumo através da criação de um IVA/IBS nacional unificando vários impostos. A proposta também prevê a devolução de impostos para famílias de baixa renda e a autonomia dos estados na gestão do novo tributo sobre consumo.
PEC45: Simplificação da Tributação sobre o Consumo - IBS x IPI/PIS/COFINS/ICM...APF6
O documento propõe uma reforma tributária no Brasil substituindo os atuais impostos IPI, PIS, COFINS, ICMS e ISS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O IBS teria alíquota única nacional, base de cálculo compartilhada entre União, estados e municípios, e critério de tributação no destino das mercadorias para simplificar a tributação e fortalecer a federação.
O relatório de atividades da Associação Paulista de Fundações (APF) para 2018 resume as principais realizações da entidade ao longo do ano, incluindo a comemoração de seu 20o aniversário, a promoção de reuniões e eventos sobre temas relevantes para o terceiro setor, a participação em movimentos do setor, a realização do Prêmio Pedro Kassab e a aprovação de um novo planejamento estratégico para os próximos anos.
15º Diálogo Paulista entre Órgãos de Controle e Organizações da Sociedade Civ...APF6
15º Diálogo Paulista entre Órgãos de Controle e Organizações da Sociedade Civil - A NOVA ARQUITETURA DO GOVERNO FEDERAL PARA O RELACIONAMENTO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL
A AACD possui um sistema de compliance que inclui um Conselho de Administração, um Comitê de Auditoria e Riscos, e uma Gerência de Auditoria Interna e Compliance que reportam ao Superintendente Geral para assegurar o cumprimento de normas e regulamentos.
ÉTICA E INTEGRIDADE PARA UM NOVO BRASIL - Ricardo MonelloAPF6
O documento discute a importância da integridade e do compliance para organizações do terceiro setor. Apresenta breve biografia de Ricardo Monello e objetivos da conversa. Também discute áreas de risco, normas legais relevantes e passos para implantação de um programa de integridade.
COMPLIANCE COMO INSTRUMENTO PARA MINIMIZAR RISCOS NA ATUAÇÃO DE ENTIDADES DO ...APF6
Este documento discute a implementação de programas de compliance em entidades do terceiro setor para minimizar riscos e custos de não conformidade. Ele explica o que é compliance, seus benefícios e pilares, incluindo códigos de conduta, avaliação de riscos, treinamento e canais de denúncia. Também fornece um exemplo prático de como a Fundação Salvador Arena desenvolveu colaborativamente seu programa de compliance.
Integridade e Democracia - BELISÁRIO DOS SANTOS JR.APF6
O documento discute várias leis e programas relacionados à corrupção no Brasil, incluindo a Lei Anticorrupção de 2013 e o Estatuto Jurídico das Empresas Estatais de 2016. Também aborda medidas para promover a integridade e a confiança nas instituições democráticas através de políticas públicas e programas de desenvolvimento.
ÉTICA E INTEGRIDADE DAS OSC: instrumentos de controle na governança - AIRTON ...APF6
1) O documento discute a importância da ética e integridade para as organizações sem fins lucrativos no Brasil.
2) Ele propõe a adoção de instrumentos de governança corporativa para promover a transparência, controles internos e prevenção de fraudes.
3) Também destaca a necessidade de sistemas de integridade para evitar, interromper e detectar danos causados por desvios de conduta.
1. A APF promove eventos para debater assuntos importantes para as Fundações e encontrar soluções para os desafios do setor, como os tradicionais "Diálogos Paulistas entre os órgãos de controle e as OSCs".
2. Em 2016, esses diálogos foram realizados em parceria com o CPJA e o CONACI para ampliar o conhecimento mútuo entre as instituições e aperfeiçoar a fiscalização das parcerias entre o setor público e a sociedade civil.
3. Os encontros abordaram
A empresa de tecnologia anunciou um novo smartphone com câmera avançada, tela grande e bateria de longa duração por um preço acessível. O aparelho tem como objetivo atrair mais consumidores para a marca com especificações poderosas a um custo menor que os principais concorrentes. Analistas esperam que o lançamento ajude a empresa a ganhar participação no competitivo mercado de smartphones.
GESTÃO DAS CERTIFICAÇÕES PÚBLICAS (CEBAS/OS/UPF/ E OSCIP) COMO MEIO DIRETO E/...APF6
O documento discute estratégias de captação de recursos para organizações do terceiro setor, mencionando: 1) A importância da profissionalização na gestão de recursos para causas sociais; 2) Diferentes certificações públicas como meio de captação de recursos, reconhecimento e benefícios fiscais; 3) Exemplos de como utilizar títulos e parcerias com empresas para projetos de incentivo fiscal visando o desenvolvimento das organizações.
Influência da Tecnologia na Gestão das OSCs - Dr. Cláudio RamosAPF6
O documento discute como a tecnologia está influenciando a gestão das organizações da sociedade civil e como elas precisam adaptar suas estruturas administrativas e financeiras a essa nova realidade tecnológica. Apresenta exemplos históricos do desenvolvimento da tecnologia e discute como ela impacta as OSCs, necessitando adaptações nas áreas de hardware, software, pessoas e legislação.
A Influência da Tecnologia na Gestão das OSCs - Nivaldo CletoAPF6
O documento discute a influência da tecnologia na gestão de organizações sem fins lucrativos através da implementação do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) e outros sistemas como a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). O SPED unifica a escrituração contábil e fiscal digitalmente e as mudanças em 2014 incluem a obrigatoriedade da Escrituração Contábil Digital (ECD) para entidades imunes ou isentas. Outros pilares do SPED incluem a NF-e, o E-Social e
O Novo Marco Regulatório das Parcerias do Terceiro Setor - Lei 13.019/14 – As...APF6
O documento discute as principais mudanças trazidas pela Lei 13.019/14 sobre parcerias com organizações da sociedade civil, incluindo a substituição de convênios por termos de fomento e colaboração, novas exigências burocráticas e contábeis, e potenciais antinomias com outras leis.
Novo Marco Regulatório das Parcerias do Terceiro Setor Lei 13.019/14 - Aspect...APF6
O documento discute os aspectos contábeis da nova Lei de Parcerias do Terceiro Setor no Brasil. Apresenta as principais alterações contábeis introduzidas pela lei, como a obrigatoriedade de seguir princípios e normas de contabilidade e prestar contas de forma transparente. Também fornece recomendações para que contadores participem ativamente na gestão contábil e financeira de organizações sem fins lucrativos.
Novo Marco Regulatório das Parcerias do Terceiro Setor Lei 13.019/14 - Aspect...
Prof. maria de lurdes rodrigues
1. 6.º Encontro Paulista de Fundações Tema: As perspectivas de financiamento das organizações do terceiro sector – nacionais e internacionais
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3. A valorização económica e política das línguas exige estratégias de acção e medidas de política que maximizem o seu potencial, através, por um lado, da colaboração em todas as áreas de actividades, entre os diferentes países que partilham a mesma língua. É nesse quadro também que se justifica o conjunto de iniciativas e encontros organizados entre as fundações do espaço da CPLP, cujo próximo encontro se realizará em Março de 2012 no Mindelo, em Cabo Verde. Com estes encontros estamos certamente a “Contribuir para consolidar uma plataforma de organizações da sociedade civil que trabalham e se exprimem na mesma língua, na sua diversidade, desígnios comuns e com crescente espírito de entreajuda”. É para nós uma honra poder trazer aqui a nossa experiência e esperamos poder dar um contributo útil, bem como beneficiar das reflexões que aqui serão trazidas por outros conferencistas e participantes no encontro.
4. 1. Fundações e instituições do terceiro sector em Portugal O actual cenário do terceiro sector, em especial das fundações, em Portugal como na Europa, é um cenário de grande diversidade, tanto no que respeita ao estatuto e à natureza jurídica das instituições, à missão e às áreas de intervenção, à autonomia patrimonial e financeira, à relação com o Estado, bem como à relação com as empresas. A diversidade é uma riqueza que merece ser preservada. Exemplos de fundações em Portugal: FCG – criada por um milionário, um homem de negócios no período da ditadura, nos anos 50, desempenhou um importante papel ao combater as enormes insuficiências do país em áreas como a educação, a cultura, a ciência. É uma das maiores fundações da Europa, inteiramente privada, que desenvolve actividades próprias e subvenciona actividades de outras instituições do terceiro sector, mas também da esfera pública.
5. FLAD – criada em 1985 pelo estado português com um fundo financeiro proveniente de contrapartidas de acordo de funcionamento de uma base aérea norte americana numa das ilhas do arquipélago dos Açores, tem como objectivo principal a promoção do desenvolvimento do país através da cooperação com os EUA. É uma instituição de mão pública e de direito privado, que financia as suas actividades e subvenciona projectos de outras instituições exclusivamente com o rendimento do seu fundo patrimonial. Fundação EDP – criada nos anos 90 por uma empresa de capitais públicos, é o instrumento de responsabilidade social da empresa, actuando nos domínios do desenvolvimento social, da educação, ciência e cultura, mas também apoiando projectos específicos de desenvolvimento regional em zonas abrangidas pela construção de barragens.
6. Fundação Francisco Manuel dos Santos – Fundação recentemente criada por um empresário, de estatuto privado. Tem por missão estimular estudos sobre a sociedade portuguesa, elaborar análises sobre temas seleccionados, publicar os resultados das suas observações e pesquisas, formular recomendações e fomentar a discussão pública sobre as matérias que são objecto dos trabalhos. Fundações universitárias públicas – criadas pelo Governo, há cerca de 2 anos com o objectivo de, mediante um contrato programa, proporcionar às universidades a possibilidade de angariação de receitas próprias e uma gestão mais flexível dos seus recursos humanos e financeiros. São instituições públicas na missão e na finalidade (obrigadas a respeitar o preço das propinas e as regras de recrutamento dos alunos impostas às universidades públicas) e privadas na gestão financeira e de recursos humanos. Algumas críticas apontam a artificialidade do estatuto destas universidades. Nuns casos acusando o governo de privatizar a universidade pública e noutros casos acusando o governo de apenas criar um artifício para fugir aos constrangimentos burocráticos da administração pública….
7. Existem ainda fundações criadas por partidos políticos com o objectivo de promover a formação política de quadros. Em Portugal, regista-se a existência de todos os diferentes tipos de fundações: patrimoniais, empresariais, políticas, privadas e públicas. Prosseguindo todo o tipo de finalidades: humanitárias ou beneméritas, culturais e científicas, de cooperação e desenvolvimento e de investimento empresarial. Financiando instituições do terceiro sector, mas também instituições públicas, participando no desenvolvimento e concretização de políticas públicas. Nem em todos os casos as fundações têm autonomia patrimonial, isto é, os recursos adequados a assegurar a prossecução de programas de acordo com os objectivos de interesse social definidos pelo instituidor, ou seja, obedecendo a rigorosos critérios de sustentabilidade a curto, médio e longo prazo. Acontece portanto que existem fundações colocadas mais perto de outras instituições sem fins lucrativos, dependentes da angariação de financiamentos públicos, privados e fundacionais, para poderem desenvolver as suas actividades.
8. Exemplos de instituições do terceiro sector onde predominam as designadas IPSS – Instituições Particulares de Solidariedade Social: Santa Casa da Misericórdia Instituições de Solidariedade Social, sem fins lucrativos – desenvolvem actividade nas áreas da educação de infância, apoio às famílias, lares para idosos. ONGs (Banco Alimentar contra a Fome) – Trabalho voluntário. Podemos considerar que em Portugal, como em outros países da Europa, domina o modelo latino mediterrânico de sociedade civil, definido sobretudo por contraposição ao modelo anglo-saxónico e escandinavo.
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10. Apesar de tudo existem exemplos de colaboração entre instituições do terceiro sector entre si e de parceria entre estas e o Estado que podem ser consideradas experiências inspiradoras. Trago um exemplo de cooperação entre fundações e outras instituições do terceiro sector ou da sociedade civil. Quatro fundações portuguesas (Fundação Gulbenkian, Fundação EDP, Fundação Luso-Americana e Fundação Portugal África) criaram um mecanismo financeiro, um fundo, de apoia às ONGs portuguesas para a elaboração e preparação de candidaturas a linhas de financiamento internacional (públicas ou privadas) na área da cooperação para o desenvolvimento.
11. Deixo também um exemplo de parceria público privada envolvendo, do lado do Governo, os Ministérios da Segurança Social e da Educação, do lado da sociedade civil as instituições privadas sem fins lucrativos. Em 1996, Portugal não dispunha de uma oferta pública generalizada de educação pré-escolar. Apenas uma reduzida parte das crianças entre os 3 e os 5 anos frequentava jardins-de-infância numa rede maioritariamente de oferta privada. Tendo o Governo tomado a decisão de, num espaço curto de tempo, proporcionar a oferta de educação pré-escolar prioritariamente a todas as crianças com 5 anos e posteriormente e tendencialmente a todas as crianças com 3 e 4 anos, tomou a decisão de contratualizar a prestação deste serviço educativo e de apoio às famílias com instituições da sociedade civil. Foram lançados concursos para a construção e apetrechamento de salas e para a prestação do serviço aos quais se podiam candidatar instituições privadas sem fins lucrativos, sendo o financiamento assegurado maioritariamente pelo Estado. As famílias com mais recursos comparticipavam apenas nas despesas relativas às refeições e aos prolongamentos dos horários de permanência das crianças na escola.
12. Hoje 95% das crianças entre 3 e 5 anos frequentam jardins-de-infância e a oferta de educação pré-escolar cobre generalizadamente todo o país, sendo cerca de 33% assegurado por instituições privadas sem fins lucrativos. Um outro exemplo de colaboração entre uma fundação e universidades públicas: trata-se do projecto que tem como principal objectivo apoiar o esforço de internacionalização das universidades portuguesas através do apoio a actividades e iniciativas de recrutamento de alunos estrangeiros.
13. 2. Actual contexto social e económico é de mudança Nos exemplos apresentados, observa-se uma grande diversidade de situações, como disse no inicio. Mas, tendencialmente, observa-se também um progressivo fortalecimento da relação entre o sector fundacional com o Estado e com o Mercado, sendo este fortalecimento uma decorrência de importantes mudanças no actual contexto social e económico. “ Vivemos um tempo em que, graças à liberdade assegurada pelos regimes democráticos e à redefinição do papel do Estado, o espaço de acção para a sociedade civil foi ampliado” e a “advocacia da figura fundacional como instrumento privilegiado de promoção do interesse público e de intermediação social, em alternativa ou em complemento da acção dos governos que, em alguns países têm uma dimensão e uma intervenção quase exclusiva.” (Rui Vilar) Os tempos que vivemos têm a marca de várias mudanças que devem constituir uma oportunidade para o mundo das fundações e para a sua relação com os restantes sectores.
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18. De facto, os governos e a sociedade civil partilham a orientação pela acção não lucrativa , pelo desenvolvimento social e a defesa do bem comum. Acresce que nos países democráticos os governos têm legitimidade para definir programas de acção com objectivos e metas que permitam a resolução dos problemas identificados. Seguramente que os cidadãos dos diferentes países beneficiarão se tais programas de acção se concretizarem de forma colaborativa e articulada, isto é, se a intervenção pública envolver a diversidade de agentes e recursos disponíveis. No mesmo sentido se pode afirmar que o mercado, cujas instituições se orientam para o lucro , necessitam de contextos sociais desenvolvidos, partilhando com o governo e as instituições da sociedade civil a necessidade de combater a pobreza, os défices de qualificação dos cidadãos, bem como as desigualdades sociais, porque sem investimento e desenvolvimento social não haverá progresso económico.
19. São já numerosos os exemplos que nos permitem concluir que a diversidade de soluções e de agentes é em si um recurso indispensável nos processos de desenvolvimento social, e que é possível fazer mais e melhor, se se explorarem as complementaridades e possibilidades de articulação nos diferentes patamares e contextos da acção pública. Muito obrigada. Maria de Lurdes Rodrigues Presidente do Conselho Executivo Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento