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Processo Civil - Incio
- 1. DIREITO PRCESSUAL –AULA 04 09/08 Continuação PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS NEGATIVOS Pressupostos que não podem estar presentes no processo. • Litispendência: duas ações iguais, com as mesmas partes, mesmo pedido e mesma causa de pedido. É a existência de duas ações iguais tramitando de forma concomitante. A que for por última despachada ou distribuida tem que ser anulada. Art 301 CPC, § 1, 2 e 3. • Coisa julgada: Duas ações iguais, como a litispendência, mais uma das ações já terminou e já teve sentença, com trânsito em julgado. Não cabe recurso. Não pode prosseguir o segundo processo, porque é considerada coisa já julgada. Traz segurança jurídica para quem ganhou a causa, recebeu a tutela. • Perempção: é a perda do direito de ação, quando o autor abandona a causa três vezes seguidas. Tem que ser a mesma causa abandonada três vezes. • regime jurídico: os pressupostos negativos processuais podem ser reconhecidos pelos juízes a qualquer tempo e grau de jurisdição. De ofício, quando o juiz por conta própria faz, não precisa ser avisado, sem a provocação das partes. É a possibilidade do juíz de ofício ( sem a provocação da parte) reconhecer a ausência dos pressupostos processuais. PONTO 04 – AÇÃO: Ação é um instituto fundamental do direito processual civil. É um direito, é um poder ao processo. Direito á tutela jurisdiconal do estado. É um dto previsto na CF. Art 5º, § 35. • Conceito: → Direito ao exercício da atividade jursdiconal. Mediante o exercício da ação provoca-se a jurisdição, que por sua vez se exerce através do processo.
- 2. • Teorias sobre a ação • Teoria imanentista ( escola clássica): Ação não existia sem dto subjetivo, que quando fosse violado, se transformaria em dto de ação. Dto de ação era a metamorfose do dto subjetivo quando violado, ele era uma decorrência. Surgny. Visão errada, pq diz q os ftos não eram autônomos. A ação seria uma qualidade de todo o direito ou o próprio direito reagindo à uma violação, consequentemente não hà direito sem ação e não há ação sem direito. Problema: jamais daria para se entender que alguém tem direito de ação, mais não tem direito subjetivo. Por que a ação pode ser não procedente. Mesmo problema da época sincrética. • A polêmica Wendscheid e Muther: Separa o direito violado do direito de ação, são coisas diferentes. E criaram dois dtos apartir do dto de ação 1- dto em face do estado. 2- dto do estado à eleminação do conflito que surgiu no âmbito do dto material Muther destinguiu dto lesado e ação, afirmando que da ação nascem dois direitos de natureza pública: o direito do ofendido à tutela jurídica do estado e o dto do estado à eleminação do conflito. Windschend admitiu um direito de agir exercível contra o estado e contra o devedor . • A ação como direito autônomo e conceito: Direito separado do direito subjetivo. 2 teorias Chiovenda • a ação como direito autônomo e abstrato: Se entende que só existe ação quando há sentença favorável ao autor. Vai contra a ação como direito autônomo. A ação é um direito autônomo não pressupondo o direito subjetivo material violado. Dirige-se contra o estado e contra o adiverssário, contudo como a existência da tutela jurisdiconal, só pode ser satisfeita através de proteção concreta, o direito de ação só exestiria quando a sentença fosse favorável. CHIOVENDA 1903 – a ação é um direito potestativo. Potestativo- não aceita contestação como por exemplo o divórcio. Exige a sujeição da outra parte. É um direito em face do devedor, em face do seu ofensor. Não tem como vedar o direito de ação. O erro de chiovenda foi não entender que o estado não tutelou esse direito.
- 3. Ação como direitopotestativo, o direito de ação é autônomo, mais não tem natureza pública. Porque dirige-se contra o adversário, correspondendo a sua sujeição. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ Carnelutti • a doutrina de Liebman: • Natureza jurídica da ação: ELEMENTOS DA AÇÃO: • partes, autor e réu • pedido • causa de pedido