Este documento descreve os órgãos de soberania de Portugal: (1) O Presidente da República é o chefe de estado e comandante supremo das forças armadas; (2) A Assembleia da República é o parlamento nacional composto por deputados eleitos; (3) O Governo conduz a política geral e a administração pública do país; (4) Os tribunais administram a justiça de forma independente e autônoma.