Este documento designa Renata Nirian Sousa de Carvalho como Secretária Substituta do Conselho Municipal de Educação do Condado para escrever as atas das sessões em caso de ausência da Secretária titular, a fim de garantir a continuidade das atividades do Conselho.

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Criado pela Lei Municipal Nº 809 de 22 de junho de 2006
publicada no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal do Condado em 22 de junho de 2006 e
Alterada pela Lei Municipal Nº 812 de 20 de novembro de 2006
publicada no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal do Condado em 20 de novembro de 2006
OBS.: Ainda sem sede própria, o CMEC realiza suas reuniões na Sala de reuniões da Secretaria Municipal de Educação do Município
Av. 15 de Novembro, 124 – Centro – Condado/PE
www.cmec-condado-pe.blogspot.com
PORTARIA CMEC Nº 001, DE 19 DE OUTUBRO DE 2015
Dispõe sobre a designação de Secretária
Substituta do Conselho Municipal de Educação do
Condado (CMEC) e dá outras providências.
O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO CONDADO, no
uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal Nº 809, de 22 de junho de 2006, pela
PORTARIA PMC Nº 373, de 2 de abril de 2014, e pela Resolução CMEC Nº 001, de 5 de
maio de 2014, alterada pela Resolução CMEC Nº 004, de 6 de novembro de 2014:
CONSIDERANDO a possibilidade imprevista da ausência da Secretária do Colegiado em
Sessões do CMEC, prejudicando os atos registrais por ausência de um(a) substituto(a);
CONSIDERANDO que nenhuma atividade do CMEC pode ser prejudicada pela ausência
imprevista de seus conselheiros;
CONSIDERANDO que é da incumbência da Presidência do CMEC a coordenação das
atividades do Conselho, incluindo decisões de cunho administrativo que garantam a efetiva
atividade do Colegiado conforme os preceitos legais constantes do art. 8º, inciso I da Lei Nº
809/2006 e do parágrafo único do art. 8º da Resolução CMEC Nº 001/2014, incluído pela
Resolução CMEC Nº 004/2014:
RESOLVE:
Art. 1º. Designar a Conselheira de Educação RENATA NIRIAM SOUSA DE CARVALHO,
portadora do CPF 282.431.568-79, para a função de SECRETÁRIA SUBSTITUTA do
CMEC.
Art. 2º. À Secretária Substituta de que trata esta designação incumbirá, em especial, a
escrituração da(s) ata(s) da(s) Sessão(ões) do CMEC a que não comparecer a Secretária
que detém a titularidade, não ficando impedida de assumir as demais atividades que
emanam da função quando de sua necessidade.
Art. 3º. Esta PORTARIA entrará em vigor na data de sua publicação, revogando disposições
em contrário.
Sala de Sessões do CMEC (Condado/PE), 19 de outubro de 2015
Prof. Esp. Emilson Martiniano Benedito
PRESIDENTE
Conselho Municipal de Educação do Condado – CMEC
PORTARIA PMC Nº 373/2014
Publicada no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal do Condado em 19/10/2015