Este documento retifica o edital de convocação do Conselho Municipal de Educação do Condado para o processo de escolha de novos conselheiros para o biênio 2016-2018, devido ao feriado da Semana Santa. A data limite para entrega de ofícios de decisão dos segmentos e entidades é alterada de 23 de março para 28 de março.

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Criado pela Lei Municipal Nº 809, de 22 de junho de 2006
publicada no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal do Condado em 22 de junho de 2006 e
Alterada pela Lei Municipal Nº 812, de 20 de novembro de 2006
publicada no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal do Condado em 20 de novembro de 2006
OBS.: Ainda sem sede própria, o CMEC realiza suas reuniões na Sala de reuniões da Secretaria Municipal de Educação do Município
Av. 15 de Novembro, 309 – Centro – Condado/PE
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E-mail: cmec.presidencia@gmail.com
EDITAL CMEC Nº 003/2016
Retificação do EDITAL DE CONVOCAÇÃO CMEC Nº 002/2016
O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO CONDADO
(CMEC), no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Nº 809/2006, pela Lei Nº 812/2006,
pelo Regimento Interno do CMEC e suas respectivas Resoluções e demais instrumentos
legais, considerando o EDITAL DE CONVOCAÇÃO CMEC Nº 002/2016, para processo de
Composição de Conselheiros de Educação para o próximo biênio 2016/2018, em razão do
feriado da Semana Santa, torna público as seguintes retificações:
1) No art. 8º
Onde se lê: “até o dia 23 de março de 2016”,
Leia-se: “até o dia 28 de março de 2016”.
2) No Cronograma (ANEXO C):
ANEXO C
CRONOGRAMA DE ATIVIDADES
ATIVIDADE/AÇÃO PREVISTA QUANDO
Edital de Convocação CMEC Nº 002/2016 (publicado no
Quadro de Avisos da Prefeitura de Condado em 10/3/2016)
10/3/2016
Encaminhamento do Edital Nº 002/2016 aos endereços
eletrônicos dos Conselheiros atuais, bem como aos Segmentos
e Entidades da Sociedade para atendimento
11/3/2016
Processo de Escolha de Novos Conselheiros pelos Segmentos
e Entidades
Até 27/3/2016
Entrega do Ofício de Decisão dos segmentos e entidades ao
CMEC
Até 28/3/2016
Reunião Decisória na SEMED, com a participação de todos os
indicados (Há indicações que só serão concluídas nesta
Reunião) e eleição do Presidente do Colegiado
30/3/2016, às 14h
Consolidação do resultado e sua entrega à SEMED para envio
ao Gabinete da Chefe do Poder Executivo para nomeação dos
Conselheiros, respeitando-se o mandato vigente
31/3/2016
Envio do nome dos novos Conselheiros à Chefe do Poder
Executivo para nomeação
1º/4/2016
Expedição de Ato Oficial de nomeação dos novos Conselheiros
para o biênio 2016/2018.
Até 2/4/2016
Condado/PE, 23 de março de 2016
Prof. Esp. Emilson Martiniano Benedito
PRESIDENTE
Conselho Municipal de Educação do Condado – CMEC
PORTARIA PMC Nº 373/2014
Publicado no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal do Condado em 23/3/2016