[1] A portaria institui uma nova cédula de identidade funcional para integrantes do Grupo Ocupacional Segurança Penitenciária em Pernambuco, adequando-a às alterações na estrutura do governo estadual e à legislação sobre porte de armas. [2] A cédula permitirá o acesso a locais públicos e o porte de arma de fogo para exercício das funções. [3] A emissão das novas cédulas deve ocorrer em até 60 dias.