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1
Plano de Ação 2015
2014
FLORIANÓPOLIS/SC
Avenida Mauro Ramos, 244
Centro Executivo Mauro Ramos – Sobre Loja - Centro
CEP 88020-301
Telefone: (48) 3251-6219
E-mail: cmdcaflorianopolis@gmail.com
2
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS – SC
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
Plano de Ação 2015.
FLORIANÓPOLIS, (SC) Dez/2014
3
Prefeito Municipal de Florianópolis
César Souza Júnior
Secretário Municipal de Assistência Social
Marcos Antônio da Rosa
Presidente do Conselho Municipal dos direitos da Criança e do
Adolescente
Dória Conceição de Moraes Vicente
Vice-Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente
Lisiane Bueno da Rosa
4
Elaboração
COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
COMISSÃO DE NORMAS E MONITORAMENTO
COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO AOS CONSELHOS TUTELARES
COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO
Coordenação Geral
RENATA MACHADO PEREIRA - CMDCA
CARLISE FÜHR – CMDCA
JULIANA SOARES FEUBACH - CMDCA
MÁRCIA SUELI DEL CASTANHEL - CMDCA
Coordenação Técnica
MIRELLA ALVES DE BRITO
Apoio Técnico
AGHATA K. R. GONSALVES
Colaboração Jurídica ao Plano
CÍNTIA REGINA LOPES GARCIA - CMDCA
DANIELA MARTINI MORAIS – UNIVALI/OPP
5
APRESENTAÇÃO
O Plano Municipal de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
à Convivência Familiar e Comunitária, representa um importante instrumento para o Município de
Florianópolis para a implementação das políticas públicas voltadas a este público, objetivando
fortalecer os vínculos sociais, com a família e a comunidade.
Este documento está estruturado conforme os eixos temáticos utilizados para a definição das
ações estão em consonância com o Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente, conforme
segue:
1. Promoção Dos Direitos de Crianças e Adolescentes
2. Proteção e Defesa Dos Direitos de Crianças e Adolescentes
3. Protagonismo e Participação de Crianças e Adolescentes
4. Controle Social da Efetivação dos Direitos
5. Gestão da Política dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes
JUSTIFICATIVA
A elaboração do Plano de Ação Municipal possuiu como balizador os objetivos do Plano
Nacional. Sua estrutura destina-se à promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do
adolescente a convivência familiar e comunitária, refletindo o compromisso do Município de
Florianópolis, através do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente em priorizar
o atendimento a este público.
Por entender que as políticas públicas voltadas a crianças e adolescentes são fruto de relações
intersetoriais e em rede entre os diversos atores do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do
Adolescente, tal plano de ação propõe orientar as ações destas organizações, priorizando as demandas
mais emergentes para o próximo biênio.
Este plano se apresenta como uma proposta essencial ao desenvolvimento de políticas sociais
e por sua vez de aparo a potencialização das relações comunitárias.
6
OBJETIVOS
O objetivo do Plano de Ação 2015 é determinar as principais ações para serem executadas
pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA em Florianópolis, no
decorrer do ano de 2015.
O plano especifica ações que estão em conformidade com os princípios expressos no
Estatuto da Criança e Adolescente, Lei. 8069/90, bem como as disposições e instruções do
CONANDA, e das disposições legislativas municipais para a proteção da infância, cujo objetivo
intrínseco é assegurar, promover e proteger a infância e a adolescência, tratando-a com a prioridade
que a Carta Magna em seu art. 227 determina.
Outro objetivo do plano é conseguir articular e mobilizar o maior número de instituições
da sociedade civil e governamental, para que por meio dessa cooperação possam ser concretizadas, em
sua totalidade, as ações propostas pelas Comissões do CMDCA.
7
ANEXO 1 – PLANO DE AÇÃO DETALHADO
EIXOS
TEMÁTICOS
OBJETIVO AÇÕES RESPONSAVEL METAS STATUS
INVESTIMENTO RECURSOS
/FONTE
PRAZO
NECESSÁRIO
1º Promoção
Dos Direitos de
Crianças e
Adolescentes
1.Investir em estratégias de
promoção da cultura do respeito
aos direitos da criança e do
adolescente, através dos meios
de comunicação.
1-Listar os eventos de
cultura
2-Divulgar os eventos
de cultura por meio de
e-mails e plenária
3-mobilizar e
assessorar a instituição
Franklin Cascaes para
promoção de atividades

 Comissão evento  Ampliar os
eventos na área
de crianças e
adolescentes
 Serviços Terceiro:
Pessoa Física =
R$
 Serviços Terceiro:
Pessoa Jurídica =
R$
 Diárias = R$
 Passagens e
despesas: com
locomoção = R$
 Material de
Consumo= R$
Fonte 80
Fonte 40
Entre
Janeiro a
dezembro
2015
2. Fomentar atividades
formativas para a qualificação
dos profissionais que atuam na
rede de promoção, proteção e
defesa dos direitos de crianças
e adolescentes com especial
atenção para a formação
continuada de toda rede de
atendimento à Criança e ao
Adolescente, composta por
conselheiros dos direitos e
tutelares, fórum municipal de
políticas públicas, dirigentes e
educadores de entidades não
governamentais que atuam na
área.
1-Capacitação
continuada dos
Conselheiros de
Direitos
2-Divulgar os eventos
da Rede SGDCA por e-
mail e plenária
3-Capacitações
continuada do CT
4-Formação para rede
do SGDCA sobre
elaboração de projeto
do FIA
5-realizar e apoiar
eventos sobre os
direitos da criança e
adolescente
1- Mesa diretora
2-Comissão eventos
3-Comissão CT
4 e 5-Comissão
Políticas Públicas e
Eventos
1-2 (duas)
capacitações/se
mestre
2-ampliação do
nº de e-mails
divulgados
3-4 (quatro) por
ano, 20 (vinte)
conselheiros
capacitados
4- no mínimo 1
(um) evento
5- no mínimo 1
(um) evento
3-
Encaminhado
reunião
11/03/2015.
5- Será
realizado
depois do
fluxo
3.Divulgar e incentivar o ensino
e o debate sobre o ECA em
escolas, ONGs e outros
1-divulgar nas escolas o
papel dos conselheiros
1-Comissão PP e de
Eventos
1-sensibilizar o
maior número
possível de
1-Verificar
como está o
8
EIXOS
TEMÁTICOS
OBJETIVO AÇÕES RESPONSAVEL METAS STATUS
INVESTIMENTO RECURSOS
/FONTE
PRAZO
NECESSÁRIO
espaços de convivência das
crianças e adolescentes.
tutelares e do ECA por
meio de folders
2-realizar encontros
junto à comunidade
escolar, promovendo
amplo debate sobre os
papéis dos conselheiros
tutelares e o ECA
2-Comissão C.T. e
PP
pessoas da
comunidade
escolar
2-Realizar no
mínimo 1 (um)
encontro
andamento
nas escolas
2-Sugestão:
realizar uma
oficina na
conferência
4. Realizar evento
comemorativo 25 anos do
Estatuto da Criança e do
Adolescente - ECA.
1. Realização do
seminário
1-Comissão Eventos 1-1 (um)
seminário
realizado
2º Proteção e
Defesa dos
Direitos das
Crianças e
Adolescentes
1.Realizar Diagnóstico
Municipal do sistema de
garantias e proteção dos
direitos da Criança e
Adolescente do Florianópolis,
mediante a contratação de
serviços especializados.
1-Verificar melhor forma
de realizar o diagnóstico
1-comissão PP 1-Diagnostico
realizado
1-Verificar
recursos para
a realização
Fonte 80
Fonte 40
2.Desenvolver ações de
prevenção e proteção a
violação dos direitos das
crianças e adolescentes,
através dos meios de
comunicação, considerando as
condições de pessoas com
deficiência e as diversidades de
gênero, cultura, étnico-racial,
orientação sexual e religiosa.
1-Agregar as ações de
prevenção e proteção
no seminário sobre o
Estatuto
1-comissão PP 1-Realização de
1 (um) seminário
1-Médio-
Prazo
9
EIXOS
TEMÁTICOS
OBJETIVO AÇÕES RESPONSAVEL METAS STATUS
INVESTIMENTO RECURSOS
/FONTE
PRAZO
NECESSÁRIO
2º Proteção e
Defesa dos
Direitos das
Crianças e
Adolescentes
3.Desenvolver ações para
qualificar os processos de
implantação e implementação
do SIPIA - Sistema de
Informação para a Infância e
Adolescência, versão Conselho
Tutelar e SIPIA – Versão
SINASE, como instrumento
estratégico para o
monitoramento contínuo
da situação de proteção à
criança e ao adolescente sob a
ótica da violação e do
ressarcimento de direitos.
1-Acompanhar os
indicadores do SIPIA,
através dos relatórios
2-Acompanhar as
estratégias para o bom
funcionamento do
SIPIA.
1-comissão PP
2-comissão PP
1-Produção de 5
(cinco)
relatórios,
bimestrais
2-
Acompanhament
o realizado por
meio dos
relatórios
1-Verificar
com o
Conselho
Tutelar
 Serviços
Terceiro: Pessoa
Física = R$
 Serviços Terceiro:
Pessoa Jurídica =
R$
 Diárias = R$
 Passagens e
despesas: com
locomoção = R$
 Material de
Consumo= R$

Entre
Janeiro a
dezembro
2015
4.Contratar empresa ou
estabelecer parcerias para
organizar, estruturar e
operacionalizar os processos
eleitorais dos Conselhos
Tutelares sob a coordenação e
fiscalização do CMDCA.
1-Instalar processo
eleitoral
2-alteração da lei que
cria CT
1-comissão
específica do
processo eletivo
2-comissão
especifica para
alterar lei
1-20
conselheiros
eleitos
2-lei alterada
5.Elaborar Plano de formação
continuada para os
Conselheiros Tutelares e
elaborar/ publicar Cartilha com
orientações sobre Conselho
Tutelar.
Igual item 1.3.1
6.Desenvolver e Implantar
programas/projetos e
campanhas educativas
permanentes de prevenção,
focando notadamente nos
temas :
1-Indicar/ propor
investimento nas
temáticas mais
emergentes conforme
relatório SIPIA
2-Manter atualizadas as
informações sobre os
1-comissão PP
2-comissão PP
1- 2 (dois)
relatórios
realizados e
publicizados para
o CMDCA
2-Documento
tabulado sobre
1-Médio-
Prazo
2-
Encaminhado
dia
27/02/2015
10
EIXOS
TEMÁTICOS
OBJETIVO AÇÕES RESPONSAVEL METAS STATUS
INVESTIMENTO RECURSOS
/FONTE
PRAZO
NECESSÁRIO
projetos registrados
com nº de crianças e
adolescentes atendidos
os projetos e
serviços do
CMDCA
na reunião da
Comissão de
PP.
7. Representar junto ao MP
situações que se configurem
omissão do poder Executivo.
1-Encaminhar relatório
institucional ao MP,
sempre que houver
necessidade
1-Comissão de PP e
Mesa diretora
1-Encaminhar
todos casos
necessários
3º
Protagonismo e
Participação de
Crianças e
Adolescentes
1. Viabilizar a participação
organizada e a expressão livre
de crianças e adolescentes nas
Conferências Municipais,
Estaduais e Nacionais.
1- Envolver os
adolescentes e
crianças e dos
educadores das
instituições
educacionais
(municipal, estadual)
na organizacional da
conferencia
1-Comissão
especial da
conferencia
1-20 (vinte)
crianças e
adolescentes na
organização da
conferencia.

 Serviços Terceiro:
Pessoa Física =
R$
 Serviços Terceiro:
Pessoa Jurídica =
R$
 Diárias = R$
 Passagens e
despesas: com
locomoção = R$
 Material de
Consumo= R$
Fonte 80
Fonte 40
Entre
Janeiro a
dezembro
2015
2. Estimular o envolvimento de
núcleos Locais de Participação
Cidadã dos Adolescentes,
vinculados a rede do
Observatório Nacional dos
Direitos da Criança e do
Adolescente, visando o
estímulo e o envolvimento do
adolescente nas questões
sociais, na elaboração e
encaminhamento de propostas
que aponte a superação dos
problemas vivenciados,
1-Realizar o
acompanhamento dos
núcleos.
1-Comissão PP 1-Identificar a
totalidade dos
núcleos
existentes
1-Médio-
Prazo
(Segundo
semestre)
11
EIXOS
TEMÁTICOS
OBJETIVO AÇÕES RESPONSAVEL METAS STATUS
INVESTIMENTO RECURSOS
/FONTE
PRAZO
NECESSÁRIO
4º Controle
Social da
Efetivação dos
Direitos
1. Promover e realizar Fóruns
temáticos e Conferência da
criança e adolescente no âmbito
municipal
1-Cooperar para que
comissões temáticas
funcionem dentro do
FPPF
2-Realizar a
Conferencia Municipal
1-comissão PP
2-comissão especial
da conferencia
1-Conselheiros
de direito
participando do
Fórum
2-Conferencia
realizada, com
200 (duzentos)
participantes
2-Meta em
andamento –
acontecem as
primeiras
terças-feiras
do mês,
sendo uma do
FPPF e outra
da comissão.
 Serviços
Terceiro: Pessoa
Física = R$
 Serviços Terceiro:
Pessoa Jurídica =
R$
 Diárias = R$
 Passagens e
despesas: com
locomoção = R$
 Material de
Consumo= R$
Fonte 80
Fonte 40
Entre
Janeiro a
dezembro
2015
2. Participar das conferências
da criança e adolescente
realizadas no âmbito estadual e
nacional.
1-Definir delegados
para participação
1-comissão especial
da conferencia
1-Delegado
definido e
participando da
conferencia
3. Produzir o relatório das
Conferências Municipais dos
direitos da criança e do
adolescente para a rede de
atendimento e sociedade civil
em geral.
1.Produzir o relatório e
torná-lo público.
1-comissão especial
da conferência
1-Relatório
produzido e
divulgado
4. Realizar encontros
semestrais para
monitoramento, avaliação e
fiscalização da efetivação dos
encaminhamentos das
Conferências, utilizando o seu
relatório como instrumento de
base.
1-Incluir nas reuniões
ampliadas dos
conselheiros de direitos
esse acompanhamento.
1-comissão PP 1-Relatório dos
monitoramentos
1-Serão
realizados
depois da
conferência
5. Impulsionar as ações de
captação via FLORICRIANÇA
1-Contratar empresa
para desenvolver o
Sistema eletrônico de
Doações do
FLORICRIANÇA
 Comissão de
Orçamento e
Finanças
1-Sistema de
doação
funcionando
2-Site no ar
12
EIXOS
TEMÁTICOS
OBJETIVO AÇÕES RESPONSAVEL METAS STATUS
INVESTIMENTO RECURSOS
/FONTE
PRAZO
NECESSÁRIO
2-Contratar empresa
especializada para
desenvolver Site
CMDCA/FLORICRIAN
ÇA, com link para o site
portal da PMF
3-Contratar empresa
para desenvolver
Campanha de
Marketing para o
FLORICRIANÇA
4- Realizar capacitação
sobre elaboração de
projetos sociais
financiados pelo
FLORICRIANÇA
5- Realizar capacitação
sobre prestação de
contas de projetos
sociais
6-Organizar e realizar
Evento de divulgação
do FLORICRIANÇA
para empresários e
contabilistas
apresentação do
FLORICRIANÇA para
empresários
7- Elaborar cartilha
explicativa sobre como
doar ao
FLORICRIANÇA
8- Repasse as
organizações sociais
3-Campanha
realizada nas
mídias: site do
CMDCA, jornais
locais
4-No mínimo 1
(uma)
Capacitação
realizada para
rede do SGDCA
5-No mínimo 1
(uma)
Capacitação
realizada para
rede do SGDCA
6-No mínimo 1
(um) evento
realizado
7-Elaboração e
divulgação da
cartilha
explicativa sobre
como doar ao
FLORICRIANÇA
8-Identificar o
montante em
reais repassado
para as
organizações
9-Publicação do
edital do saldo
remanescente e
recurso
13
EIXOS
TEMÁTICOS
OBJETIVO AÇÕES RESPONSAVEL METAS STATUS
INVESTIMENTO RECURSOS
/FONTE
PRAZO
NECESSÁRIO
dos valores captados
correspondentes aos
projetos certificados
pelo CMDCA
9-Repasse a
organizações sociais
através do Edital
Público – saldo
remanescente
10-Acompanhar o plano
de aplicação e
execução orçamentária
e financeira do
FLORICRIANÇA
repassado para
as organizações
10-Identificar as
áreas que
participam da
elaboração do
orçamento da
criança
6. Divulgar informações do
CMDCA
1-Desenvolver plano de
Comunicação sobre as
ações do CMDCA;
2-Contratar empresa
para Elaboração de
material de divulgação e
campanhas do CMDCA
3. Ampliar a divulgação
sobre as
responsabilidades do
CMDCA junto aos
setores públicos, rede
de ensino e
comunidade em geral
 Comissão de
Eventos
1-Plano de
comunicação
elaborado
2-Material de
divulgação e
campanhas do
CMDCA
elaborado
3-Alcançar os
setores públicos,
rede de ensino e
comunidade
geral
7. Analisar a documentação
encaminhada pelas entidades
ou programas para obtenção de
registro
1- Reformular o roteiro
de visita em
conformidade com as
normas e resoluções
2- Proceder às visitas
“in loco”
 Comissão de
normas e
monitoramento
1-Roteiro
realizado
2-Identificar o nº
de visitas
realizadas


14
EIXOS
TEMÁTICOS
OBJETIVO AÇÕES RESPONSAVEL METAS STATUS
INVESTIMENTO RECURSOS
/FONTE
PRAZO
NECESSÁRIO
3- Elaborar os
pareceres a serem
apresentados em
plenária aprovando o
registro ou não
4-Registrar as
entidades e inscrever os
programas junto ao
CMDCA
3-Identificar o nº
de pareceres
realizados
4-Identificar o nº
de entidades
programas
registrados
11. Propor ações relativas à
normatização do CMDCA
1-Criar resoluções
específicas conforme o
trabalho
2-Análise e revisão dos
documentos oficiais à
luz da resolução e
normativas do
CONANDA
3-Realizar visitas em
outros Conselhos para
a troca de experiências
4-Acompanhar a
elaboração do
Processo Seletivo para
Conselheiros Tutelares
no município
5-Capacitação dos
conselheiros de direitos
para realização das
visitas in loco
 Comissão de
normas e
monitoramento
1-Resolução
elaborada
2-analise e
revisão realizada
3-Realizar no
mínimo 2 (duas)
visitas em outro
conselho
4-
Acompanhamento
realizado
5-1 (uma)
capacitação aos
conselheiros de
direitos para
realizar visita in
loco
15
EIXOS
TEMÁTICOS
OBJETIVO AÇÕES RESPONSAVEL METAS STATUS
INVESTIMENTO RECURSOS
/FONTE
PRAZO
NECESSÁRIO
12. Providenciar suplência para
o Conselho Tutelar
1-Realizar a publicação
do edital e empossar os
conselheiros suplentes
 Comissão de CT 1-Edital publicado
e suplentes
nomeados
13. Organizar o
FLORICRIANÇA
1-Capacitar a equipe do
FLORICRIANÇA,
Conselheiros de
Direitos e
colaboradores com
relação a legislação
básica que rege o
Fundo
2-Atualizar a legislação
referente ao
FLORICRIANÇA
 Comissão de
Orçamento e
Finanças
1-Equipe
capacitada
2-Atualização
realizada
5º Gestão da
Política dos
Direitos
Humanos de
Crianças e
Adolescentes
1.Articular e criar parcerias para
difundir práticas inovadoras no
campo da promoção, proteção e
defesa dos direitos humanos de
crianças e adolescentes,
visando o intercâmbio de
experiências para o
aperfeiçoamento de políticas
públicas.
1- Identificar possíveis
colaboradores para
implementar e ampliar
política pública do
CMDCA
2-Trocar experiências
com outros Conselhos
de Direitos com boa
funcionalidade
 Comissão PP 1- 2 (dois)
parceiros/ como
colaboradores
apoiando as
comissões
2-visitar 2 (dois)
Conselhos de
Direitos de SC
1-
Colaboradora
Aghata
Gonsalves
(mestranda
de
Administração
da UDESC).
2-
Encaminhado
dia
27/02/2015 –
Visita em
Itajaí dia
08/04/2015.
 Serviços Terceiro:
Pessoa Física =
R$
 Serviços Terceiro:
Pessoa Jurídica =
R$
 Diárias = R$
 Passagens e
despesas: com
locomoção = R$
 Material de
Consumo= R$
Fonte 80
Fonte 40
Entre
Janeiro a
dezembro
2015
16
EIXOS
TEMÁTICOS
OBJETIVO AÇÕES RESPONSAVEL METAS STATUS
INVESTIMENTO RECURSOS
/FONTE
PRAZO
NECESSÁRIO
2.Acompanhar/ analisar o
sistema de Informação para a
infância e adolescência – SIPIA,
versão Conselho Tutelar e
Versão SINASE, para
acompanhamento da gestão
das políticas públicas visando
sinalizar ao CMDCA as ações
que se fazem necessárias para
assegurar às crianças e
adolescentes como cidadão, o
acesso mais rápido às políticas
sociais básicas necessárias ao
seu desenvolvimento.
1-Acompanhar os
indicadores do SIPIA,
através dos relatórios
1-Comissão PP e
Comissão do CT
1-Formular
Políticas Públicas
1-Verificar
com a
comissão do
Conselho
Tutelar
(encaminhado
dia
27/02/2015).
3.Acompanhar, Analisar os
Planos, Resoluções, Decretos,
Portarias em vigor voltados à
criança e Adolescência, para
integrar e compartilhar as
informações sobre
implementação e
acompanhamento das políticas
públicas na garantia dos direitos
da criança e do adolescente.
1-verificar e socializar
na CMF sobre a
legislação da criança e
adolescente
2-Verificar e socializar
resoluções e decretos
no CONANDA
 Comissão de
normas e
monitoramento
1-Socialização
realizada aos
conselheiros de
direitos
2-Socialização
realizada aos
conselheiros de
direitos
4.Formular e implementar uma
política de formação continuada
para atuação dos operadores do
sistema de garantias de direitos,
que leve em conta a diversidade
cultural, étnico-racial e de
gênero.
1-construir o plano de
ação do CMDCA
 Comissão de PP 1-Plano
realizado,
aprovado e
efetivado
1-Encaminhar
as ações
específicas
em cada
comissão
para
identificar os
acompanham
entos.
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Plano de Ação CMDCA - 2015

  • 1. 1 Plano de Ação 2015 2014 FLORIANÓPOLIS/SC Avenida Mauro Ramos, 244 Centro Executivo Mauro Ramos – Sobre Loja - Centro CEP 88020-301 Telefone: (48) 3251-6219 E-mail: cmdcaflorianopolis@gmail.com
  • 2. 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS – SC SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS Plano de Ação 2015. FLORIANÓPOLIS, (SC) Dez/2014
  • 3. 3 Prefeito Municipal de Florianópolis César Souza Júnior Secretário Municipal de Assistência Social Marcos Antônio da Rosa Presidente do Conselho Municipal dos direitos da Criança e do Adolescente Dória Conceição de Moraes Vicente Vice-Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Lisiane Bueno da Rosa
  • 4. 4 Elaboração COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS COMISSÃO DE NORMAS E MONITORAMENTO COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO AOS CONSELHOS TUTELARES COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO Coordenação Geral RENATA MACHADO PEREIRA - CMDCA CARLISE FÜHR – CMDCA JULIANA SOARES FEUBACH - CMDCA MÁRCIA SUELI DEL CASTANHEL - CMDCA Coordenação Técnica MIRELLA ALVES DE BRITO Apoio Técnico AGHATA K. R. GONSALVES Colaboração Jurídica ao Plano CÍNTIA REGINA LOPES GARCIA - CMDCA DANIELA MARTINI MORAIS – UNIVALI/OPP
  • 5. 5 APRESENTAÇÃO O Plano Municipal de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente à Convivência Familiar e Comunitária, representa um importante instrumento para o Município de Florianópolis para a implementação das políticas públicas voltadas a este público, objetivando fortalecer os vínculos sociais, com a família e a comunidade. Este documento está estruturado conforme os eixos temáticos utilizados para a definição das ações estão em consonância com o Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente, conforme segue: 1. Promoção Dos Direitos de Crianças e Adolescentes 2. Proteção e Defesa Dos Direitos de Crianças e Adolescentes 3. Protagonismo e Participação de Crianças e Adolescentes 4. Controle Social da Efetivação dos Direitos 5. Gestão da Política dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes JUSTIFICATIVA A elaboração do Plano de Ação Municipal possuiu como balizador os objetivos do Plano Nacional. Sua estrutura destina-se à promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente a convivência familiar e comunitária, refletindo o compromisso do Município de Florianópolis, através do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente em priorizar o atendimento a este público. Por entender que as políticas públicas voltadas a crianças e adolescentes são fruto de relações intersetoriais e em rede entre os diversos atores do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, tal plano de ação propõe orientar as ações destas organizações, priorizando as demandas mais emergentes para o próximo biênio. Este plano se apresenta como uma proposta essencial ao desenvolvimento de políticas sociais e por sua vez de aparo a potencialização das relações comunitárias.
  • 6. 6 OBJETIVOS O objetivo do Plano de Ação 2015 é determinar as principais ações para serem executadas pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA em Florianópolis, no decorrer do ano de 2015. O plano especifica ações que estão em conformidade com os princípios expressos no Estatuto da Criança e Adolescente, Lei. 8069/90, bem como as disposições e instruções do CONANDA, e das disposições legislativas municipais para a proteção da infância, cujo objetivo intrínseco é assegurar, promover e proteger a infância e a adolescência, tratando-a com a prioridade que a Carta Magna em seu art. 227 determina. Outro objetivo do plano é conseguir articular e mobilizar o maior número de instituições da sociedade civil e governamental, para que por meio dessa cooperação possam ser concretizadas, em sua totalidade, as ações propostas pelas Comissões do CMDCA.
  • 7. 7 ANEXO 1 – PLANO DE AÇÃO DETALHADO EIXOS TEMÁTICOS OBJETIVO AÇÕES RESPONSAVEL METAS STATUS INVESTIMENTO RECURSOS /FONTE PRAZO NECESSÁRIO 1º Promoção Dos Direitos de Crianças e Adolescentes 1.Investir em estratégias de promoção da cultura do respeito aos direitos da criança e do adolescente, através dos meios de comunicação. 1-Listar os eventos de cultura 2-Divulgar os eventos de cultura por meio de e-mails e plenária 3-mobilizar e assessorar a instituição Franklin Cascaes para promoção de atividades   Comissão evento  Ampliar os eventos na área de crianças e adolescentes  Serviços Terceiro: Pessoa Física = R$  Serviços Terceiro: Pessoa Jurídica = R$  Diárias = R$  Passagens e despesas: com locomoção = R$  Material de Consumo= R$ Fonte 80 Fonte 40 Entre Janeiro a dezembro 2015 2. Fomentar atividades formativas para a qualificação dos profissionais que atuam na rede de promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes com especial atenção para a formação continuada de toda rede de atendimento à Criança e ao Adolescente, composta por conselheiros dos direitos e tutelares, fórum municipal de políticas públicas, dirigentes e educadores de entidades não governamentais que atuam na área. 1-Capacitação continuada dos Conselheiros de Direitos 2-Divulgar os eventos da Rede SGDCA por e- mail e plenária 3-Capacitações continuada do CT 4-Formação para rede do SGDCA sobre elaboração de projeto do FIA 5-realizar e apoiar eventos sobre os direitos da criança e adolescente 1- Mesa diretora 2-Comissão eventos 3-Comissão CT 4 e 5-Comissão Políticas Públicas e Eventos 1-2 (duas) capacitações/se mestre 2-ampliação do nº de e-mails divulgados 3-4 (quatro) por ano, 20 (vinte) conselheiros capacitados 4- no mínimo 1 (um) evento 5- no mínimo 1 (um) evento 3- Encaminhado reunião 11/03/2015. 5- Será realizado depois do fluxo 3.Divulgar e incentivar o ensino e o debate sobre o ECA em escolas, ONGs e outros 1-divulgar nas escolas o papel dos conselheiros 1-Comissão PP e de Eventos 1-sensibilizar o maior número possível de 1-Verificar como está o
  • 8. 8 EIXOS TEMÁTICOS OBJETIVO AÇÕES RESPONSAVEL METAS STATUS INVESTIMENTO RECURSOS /FONTE PRAZO NECESSÁRIO espaços de convivência das crianças e adolescentes. tutelares e do ECA por meio de folders 2-realizar encontros junto à comunidade escolar, promovendo amplo debate sobre os papéis dos conselheiros tutelares e o ECA 2-Comissão C.T. e PP pessoas da comunidade escolar 2-Realizar no mínimo 1 (um) encontro andamento nas escolas 2-Sugestão: realizar uma oficina na conferência 4. Realizar evento comemorativo 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA. 1. Realização do seminário 1-Comissão Eventos 1-1 (um) seminário realizado 2º Proteção e Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes 1.Realizar Diagnóstico Municipal do sistema de garantias e proteção dos direitos da Criança e Adolescente do Florianópolis, mediante a contratação de serviços especializados. 1-Verificar melhor forma de realizar o diagnóstico 1-comissão PP 1-Diagnostico realizado 1-Verificar recursos para a realização Fonte 80 Fonte 40 2.Desenvolver ações de prevenção e proteção a violação dos direitos das crianças e adolescentes, através dos meios de comunicação, considerando as condições de pessoas com deficiência e as diversidades de gênero, cultura, étnico-racial, orientação sexual e religiosa. 1-Agregar as ações de prevenção e proteção no seminário sobre o Estatuto 1-comissão PP 1-Realização de 1 (um) seminário 1-Médio- Prazo
  • 9. 9 EIXOS TEMÁTICOS OBJETIVO AÇÕES RESPONSAVEL METAS STATUS INVESTIMENTO RECURSOS /FONTE PRAZO NECESSÁRIO 2º Proteção e Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes 3.Desenvolver ações para qualificar os processos de implantação e implementação do SIPIA - Sistema de Informação para a Infância e Adolescência, versão Conselho Tutelar e SIPIA – Versão SINASE, como instrumento estratégico para o monitoramento contínuo da situação de proteção à criança e ao adolescente sob a ótica da violação e do ressarcimento de direitos. 1-Acompanhar os indicadores do SIPIA, através dos relatórios 2-Acompanhar as estratégias para o bom funcionamento do SIPIA. 1-comissão PP 2-comissão PP 1-Produção de 5 (cinco) relatórios, bimestrais 2- Acompanhament o realizado por meio dos relatórios 1-Verificar com o Conselho Tutelar  Serviços Terceiro: Pessoa Física = R$  Serviços Terceiro: Pessoa Jurídica = R$  Diárias = R$  Passagens e despesas: com locomoção = R$  Material de Consumo= R$  Entre Janeiro a dezembro 2015 4.Contratar empresa ou estabelecer parcerias para organizar, estruturar e operacionalizar os processos eleitorais dos Conselhos Tutelares sob a coordenação e fiscalização do CMDCA. 1-Instalar processo eleitoral 2-alteração da lei que cria CT 1-comissão específica do processo eletivo 2-comissão especifica para alterar lei 1-20 conselheiros eleitos 2-lei alterada 5.Elaborar Plano de formação continuada para os Conselheiros Tutelares e elaborar/ publicar Cartilha com orientações sobre Conselho Tutelar. Igual item 1.3.1 6.Desenvolver e Implantar programas/projetos e campanhas educativas permanentes de prevenção, focando notadamente nos temas : 1-Indicar/ propor investimento nas temáticas mais emergentes conforme relatório SIPIA 2-Manter atualizadas as informações sobre os 1-comissão PP 2-comissão PP 1- 2 (dois) relatórios realizados e publicizados para o CMDCA 2-Documento tabulado sobre 1-Médio- Prazo 2- Encaminhado dia 27/02/2015
  • 10. 10 EIXOS TEMÁTICOS OBJETIVO AÇÕES RESPONSAVEL METAS STATUS INVESTIMENTO RECURSOS /FONTE PRAZO NECESSÁRIO projetos registrados com nº de crianças e adolescentes atendidos os projetos e serviços do CMDCA na reunião da Comissão de PP. 7. Representar junto ao MP situações que se configurem omissão do poder Executivo. 1-Encaminhar relatório institucional ao MP, sempre que houver necessidade 1-Comissão de PP e Mesa diretora 1-Encaminhar todos casos necessários 3º Protagonismo e Participação de Crianças e Adolescentes 1. Viabilizar a participação organizada e a expressão livre de crianças e adolescentes nas Conferências Municipais, Estaduais e Nacionais. 1- Envolver os adolescentes e crianças e dos educadores das instituições educacionais (municipal, estadual) na organizacional da conferencia 1-Comissão especial da conferencia 1-20 (vinte) crianças e adolescentes na organização da conferencia.   Serviços Terceiro: Pessoa Física = R$  Serviços Terceiro: Pessoa Jurídica = R$  Diárias = R$  Passagens e despesas: com locomoção = R$  Material de Consumo= R$ Fonte 80 Fonte 40 Entre Janeiro a dezembro 2015 2. Estimular o envolvimento de núcleos Locais de Participação Cidadã dos Adolescentes, vinculados a rede do Observatório Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, visando o estímulo e o envolvimento do adolescente nas questões sociais, na elaboração e encaminhamento de propostas que aponte a superação dos problemas vivenciados, 1-Realizar o acompanhamento dos núcleos. 1-Comissão PP 1-Identificar a totalidade dos núcleos existentes 1-Médio- Prazo (Segundo semestre)
  • 11. 11 EIXOS TEMÁTICOS OBJETIVO AÇÕES RESPONSAVEL METAS STATUS INVESTIMENTO RECURSOS /FONTE PRAZO NECESSÁRIO 4º Controle Social da Efetivação dos Direitos 1. Promover e realizar Fóruns temáticos e Conferência da criança e adolescente no âmbito municipal 1-Cooperar para que comissões temáticas funcionem dentro do FPPF 2-Realizar a Conferencia Municipal 1-comissão PP 2-comissão especial da conferencia 1-Conselheiros de direito participando do Fórum 2-Conferencia realizada, com 200 (duzentos) participantes 2-Meta em andamento – acontecem as primeiras terças-feiras do mês, sendo uma do FPPF e outra da comissão.  Serviços Terceiro: Pessoa Física = R$  Serviços Terceiro: Pessoa Jurídica = R$  Diárias = R$  Passagens e despesas: com locomoção = R$  Material de Consumo= R$ Fonte 80 Fonte 40 Entre Janeiro a dezembro 2015 2. Participar das conferências da criança e adolescente realizadas no âmbito estadual e nacional. 1-Definir delegados para participação 1-comissão especial da conferencia 1-Delegado definido e participando da conferencia 3. Produzir o relatório das Conferências Municipais dos direitos da criança e do adolescente para a rede de atendimento e sociedade civil em geral. 1.Produzir o relatório e torná-lo público. 1-comissão especial da conferência 1-Relatório produzido e divulgado 4. Realizar encontros semestrais para monitoramento, avaliação e fiscalização da efetivação dos encaminhamentos das Conferências, utilizando o seu relatório como instrumento de base. 1-Incluir nas reuniões ampliadas dos conselheiros de direitos esse acompanhamento. 1-comissão PP 1-Relatório dos monitoramentos 1-Serão realizados depois da conferência 5. Impulsionar as ações de captação via FLORICRIANÇA 1-Contratar empresa para desenvolver o Sistema eletrônico de Doações do FLORICRIANÇA  Comissão de Orçamento e Finanças 1-Sistema de doação funcionando 2-Site no ar
  • 12. 12 EIXOS TEMÁTICOS OBJETIVO AÇÕES RESPONSAVEL METAS STATUS INVESTIMENTO RECURSOS /FONTE PRAZO NECESSÁRIO 2-Contratar empresa especializada para desenvolver Site CMDCA/FLORICRIAN ÇA, com link para o site portal da PMF 3-Contratar empresa para desenvolver Campanha de Marketing para o FLORICRIANÇA 4- Realizar capacitação sobre elaboração de projetos sociais financiados pelo FLORICRIANÇA 5- Realizar capacitação sobre prestação de contas de projetos sociais 6-Organizar e realizar Evento de divulgação do FLORICRIANÇA para empresários e contabilistas apresentação do FLORICRIANÇA para empresários 7- Elaborar cartilha explicativa sobre como doar ao FLORICRIANÇA 8- Repasse as organizações sociais 3-Campanha realizada nas mídias: site do CMDCA, jornais locais 4-No mínimo 1 (uma) Capacitação realizada para rede do SGDCA 5-No mínimo 1 (uma) Capacitação realizada para rede do SGDCA 6-No mínimo 1 (um) evento realizado 7-Elaboração e divulgação da cartilha explicativa sobre como doar ao FLORICRIANÇA 8-Identificar o montante em reais repassado para as organizações 9-Publicação do edital do saldo remanescente e recurso
  • 13. 13 EIXOS TEMÁTICOS OBJETIVO AÇÕES RESPONSAVEL METAS STATUS INVESTIMENTO RECURSOS /FONTE PRAZO NECESSÁRIO dos valores captados correspondentes aos projetos certificados pelo CMDCA 9-Repasse a organizações sociais através do Edital Público – saldo remanescente 10-Acompanhar o plano de aplicação e execução orçamentária e financeira do FLORICRIANÇA repassado para as organizações 10-Identificar as áreas que participam da elaboração do orçamento da criança 6. Divulgar informações do CMDCA 1-Desenvolver plano de Comunicação sobre as ações do CMDCA; 2-Contratar empresa para Elaboração de material de divulgação e campanhas do CMDCA 3. Ampliar a divulgação sobre as responsabilidades do CMDCA junto aos setores públicos, rede de ensino e comunidade em geral  Comissão de Eventos 1-Plano de comunicação elaborado 2-Material de divulgação e campanhas do CMDCA elaborado 3-Alcançar os setores públicos, rede de ensino e comunidade geral 7. Analisar a documentação encaminhada pelas entidades ou programas para obtenção de registro 1- Reformular o roteiro de visita em conformidade com as normas e resoluções 2- Proceder às visitas “in loco”  Comissão de normas e monitoramento 1-Roteiro realizado 2-Identificar o nº de visitas realizadas  
  • 14. 14 EIXOS TEMÁTICOS OBJETIVO AÇÕES RESPONSAVEL METAS STATUS INVESTIMENTO RECURSOS /FONTE PRAZO NECESSÁRIO 3- Elaborar os pareceres a serem apresentados em plenária aprovando o registro ou não 4-Registrar as entidades e inscrever os programas junto ao CMDCA 3-Identificar o nº de pareceres realizados 4-Identificar o nº de entidades programas registrados 11. Propor ações relativas à normatização do CMDCA 1-Criar resoluções específicas conforme o trabalho 2-Análise e revisão dos documentos oficiais à luz da resolução e normativas do CONANDA 3-Realizar visitas em outros Conselhos para a troca de experiências 4-Acompanhar a elaboração do Processo Seletivo para Conselheiros Tutelares no município 5-Capacitação dos conselheiros de direitos para realização das visitas in loco  Comissão de normas e monitoramento 1-Resolução elaborada 2-analise e revisão realizada 3-Realizar no mínimo 2 (duas) visitas em outro conselho 4- Acompanhamento realizado 5-1 (uma) capacitação aos conselheiros de direitos para realizar visita in loco
  • 15. 15 EIXOS TEMÁTICOS OBJETIVO AÇÕES RESPONSAVEL METAS STATUS INVESTIMENTO RECURSOS /FONTE PRAZO NECESSÁRIO 12. Providenciar suplência para o Conselho Tutelar 1-Realizar a publicação do edital e empossar os conselheiros suplentes  Comissão de CT 1-Edital publicado e suplentes nomeados 13. Organizar o FLORICRIANÇA 1-Capacitar a equipe do FLORICRIANÇA, Conselheiros de Direitos e colaboradores com relação a legislação básica que rege o Fundo 2-Atualizar a legislação referente ao FLORICRIANÇA  Comissão de Orçamento e Finanças 1-Equipe capacitada 2-Atualização realizada 5º Gestão da Política dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes 1.Articular e criar parcerias para difundir práticas inovadoras no campo da promoção, proteção e defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes, visando o intercâmbio de experiências para o aperfeiçoamento de políticas públicas. 1- Identificar possíveis colaboradores para implementar e ampliar política pública do CMDCA 2-Trocar experiências com outros Conselhos de Direitos com boa funcionalidade  Comissão PP 1- 2 (dois) parceiros/ como colaboradores apoiando as comissões 2-visitar 2 (dois) Conselhos de Direitos de SC 1- Colaboradora Aghata Gonsalves (mestranda de Administração da UDESC). 2- Encaminhado dia 27/02/2015 – Visita em Itajaí dia 08/04/2015.  Serviços Terceiro: Pessoa Física = R$  Serviços Terceiro: Pessoa Jurídica = R$  Diárias = R$  Passagens e despesas: com locomoção = R$  Material de Consumo= R$ Fonte 80 Fonte 40 Entre Janeiro a dezembro 2015
  • 16. 16 EIXOS TEMÁTICOS OBJETIVO AÇÕES RESPONSAVEL METAS STATUS INVESTIMENTO RECURSOS /FONTE PRAZO NECESSÁRIO 2.Acompanhar/ analisar o sistema de Informação para a infância e adolescência – SIPIA, versão Conselho Tutelar e Versão SINASE, para acompanhamento da gestão das políticas públicas visando sinalizar ao CMDCA as ações que se fazem necessárias para assegurar às crianças e adolescentes como cidadão, o acesso mais rápido às políticas sociais básicas necessárias ao seu desenvolvimento. 1-Acompanhar os indicadores do SIPIA, através dos relatórios 1-Comissão PP e Comissão do CT 1-Formular Políticas Públicas 1-Verificar com a comissão do Conselho Tutelar (encaminhado dia 27/02/2015). 3.Acompanhar, Analisar os Planos, Resoluções, Decretos, Portarias em vigor voltados à criança e Adolescência, para integrar e compartilhar as informações sobre implementação e acompanhamento das políticas públicas na garantia dos direitos da criança e do adolescente. 1-verificar e socializar na CMF sobre a legislação da criança e adolescente 2-Verificar e socializar resoluções e decretos no CONANDA  Comissão de normas e monitoramento 1-Socialização realizada aos conselheiros de direitos 2-Socialização realizada aos conselheiros de direitos 4.Formular e implementar uma política de formação continuada para atuação dos operadores do sistema de garantias de direitos, que leve em conta a diversidade cultural, étnico-racial e de gênero. 1-construir o plano de ação do CMDCA  Comissão de PP 1-Plano realizado, aprovado e efetivado 1-Encaminhar as ações específicas em cada comissão para identificar os acompanham entos.
  • 17. 17