Este documento discute a 9a Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente no Rio de Janeiro, que aprovará diretrizes sobre a promoção e proteção dos direitos das crianças e adolescentes para serem encaminhadas à conferência estadual e nacional. O documento define cinco eixos temáticos e várias diretrizes e objetivos estratégicos relacionados à proteção, participação, controle social e gestão das políticas de direitos humanos para crianças e adolescentes.

1. 9ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA - Rio de Janeiro

2. “ Mobilizando , Implementando e Monitorando a Política e o Plano Decenal dos Direitos Humanos das Crianças e dos Adolescente”

3. Documento básico: Conceituação e operacionalização para realização da 9ª Conferência Nacional dos Direitos da criança e do adolescente.

5. Eixo 1 – Promoção dos direitos de crianças e adolescentes - 2 diretrizes; Eixo 2 – Proteção e defesa dos direitos – 3 diretrizes; Eixo 3 – Protagonismo e participação de crianças e adolescentes – 1 diretriz; Eixo 4 – Controle social da efetivação dos direitos – 1 diretriz; Eixo 5 – Gestão da política nacional dos direitos humanos de crianças e adolescentes – 6 diretrizes. Eixos orientadores:

7. Diretriz 03 - Proteção especial a crianças e adolescentes com seus direitos ameaçados ou violados, consideradas as condições de pessoas com deficiência e as diversidades de gênero, orientação sexual, cultural, étnico-racial, religiosa, geracional, territorial, de nacionalidade e de opção política. Eixo 2 – Proteção e defesa dos direitos

14. Diretriz 05 – Universalização, em igualdade de condições, do acesso de crianças e adolescentes aos sistemas de justiça e segurança pública para a efetivação dos seus direitos. Eixo 2 - Proteção e defesa dos direitos