ITCD Cálculo Causa Mortis e Doação
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- 1. SUPERINTENDÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - DAT NORTE Data Cálculo INSPETORIA TRIBUTÁRIA DE FEIRA DE SANTANA 02/07/2017 CÁLCULO DO ITCD Causa Mortis e Doação Data Óbito Data Aforamento Multa (S/N)? 15/10/2013 09/05/2017 SIM 1 2 Processo Judicial Município: Juízado Nº Processo: Autor da Herança CPF: 030.037.795-91 Dt Ocorrência: Número : Dt da Emissão: 27/06/2017 Identificação do(a) Meeiro(a) Identificação do(a) Inventariante Nome CPF: 507.440.895-49 CPF Identificação do Advogado Endereço Fone: Nome: OAB: 36.689 Município/UF CEP EMAILL Telefone: 75982715599 Nº BENS: 2 Ord Data de Ocorrência Avaliação proposta Avaliação Sefaz Base da Avaliação Meação BC ITCMD "causa mortis" 1 04/08/1964 45.500,00 150.000,00 PREFEITURA SIM 75.000,00 2 15/12/2010 11.300,00 11.300,00 PREFEITURA SIM 5.650,00 0,00 0,00 TOTAL: 56.800,00 161.300,00 80.650,00 Grau de Parentesco Base de Cálculo Alíquota ITCMD Causa Mortis (A) IMOVEL 01 IMOVEL 02 TOTAL Indiferente 0,00 0,0% 0,00 0,00% 0,00 22.750,00 0,00 22.750,00 MEEIRA 1º GRAU 0,00 0,0% 0,00 0,00% 0,00 4.550,00 0,00 4.550,00 HERDEIRO 01 2º GRAU 0,00 0,0% 0,00 0,00% 0,00 PARTILHA 4.550,00 0,00 4.550,00 HERDEIRO 02 3º GRAU 0,00 0,0% 0,00 0,00% 0,00 4.550,00 0,00 4.550,00 HERDEIRO 03 0,00 0,00 0,00 4.550,00 11.300,00 15.850,00 HERDEIRO 04 4.550,00 0,00 4.550,00 HERDEIRO 05 Número de Herdeiros 5 Ord Condição Grau Partilha Proposta (R$) Partilha Calculada (R$) % Rateio Cálculado % Rateio Inventário Excesso de Partilha (%) Excesso de Partilha (R$) 0 Meeiro 1º GRAU 22.750,00 80.650,00 50,00% 40,05% 0,00% 0,00 1 Filho (a) 1º GRAU 4.550,00 16.130,00 10,00% 8,01% 0,00% 0,00 2 Filho (a) 1º GRAU 4.550,00 16.130,00 10,00% 8,01% 0,00% 0,00 3 Filho (a) 1º GRAU 4.550,00 16.130,00 10,00% 8,01% 0,00% 0,00 4 Filho (a) 1º GRAU 15.850,00 16.130,00 10,00% 27,90% 17,90% 28.880,65 5 Filho (a) 1º GRAU 4.550,00 16.130,00 10,00% 8,01% 0,00% 0,00 0,00 0,00% 0,00% 0,00% 0,00 Total: 56.800,00 161.300,00 100,00% 100,000% 28.880,65 Alíquota Doação 3,5% ITCMD A RECOLHER ITCMD Doação (B) 1.010,82 Causa Mortis Doação Multa TOTAL A RECOLHER JURACI LEITE NEVES JÚNIOR 1.010,82 0,00 1.010,82 AUDITOR FISCAL - CAD. 13.284.119-0 ITCMD / Causa Mortis - ISENTO: ART.4º,V, LEI 4826/89 - VALOR DO ESPÓLIO <R$100.000,00 e ÓBITO POSTERIOR a 28/12/2002 EMAILL: jjunior@sefaz.ba.gov.br 0,00 CONCEIÇÃO DA FEIRA/BA 44320-000 Multa Aforamento Intempestivo (C) CÁLCULO DO ITCMD DOAÇÃO ANTONIO JOSE PEREIRA DIAS RAILDA DIAS FONTANA BEATRIZ CONCEIÇÃO DOS SANTOSFAZENDA TAPERA, POVOADO DO CRUZEIRO CASA 17 ROMILDA DIAS BATISTA PorHerdeiro PorHerdeiro PorEspólio PorHerdeiro FIRMINO DIAS FILHO NOELIA PEREIRA DIAS DA SILVA FAZENDA TAPERA Herdeiro (H) / Meeiro (M) Total a Recolher SITIO MOINHO MARIA NORMA PEREIRA DIAS Processo Extrajudicial 1º OFÍCIO CACHOEIRA/BAHIA Estado Civil Antes do Óbito: Nome: Tabelionato de Notas: Certidão Tributária CERTIDÃO NEGATIVA 20171351737 FIRMINO DIAS CASADO - COMUNHÃO TOTAL DE BENS Definição da Alíquota 8 CÁLCULO DO ITCMD CAUSA MORTIS XXXXXXXXX 2,26 TAREFAS SEM BENFEITORIAS Descrição do Bem AVALIAÇÃO PROPOSTA NO INVENTÁRIO MARIA NORMA PEREIRA DIAS Nome Processo SEFAZ nº 098116/2017-0 bea.adv@hotmail.com AVALIAÇÃO - SEFAZ MARIA NORMA PEREIRA DIAS 507.440.895-49 9,1 TAREFAS COM BENFEITORIAS Bem / Direitos