Este documento fornece informações sobre a transmissão de bens após a morte de Pedro Moreira de Jesus em 2011. Os bens, totalizando R$24.411,85, foram divididos igualmente entre os quatro herdeiros: Ederson, Emerson, Juliana e Everton. Este documento serve como comprovante de que não há débitos fiscais a pagar sobre esta transmissão.

1. GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS
GERÊNCIA DE ARRECADAÇÃO
DOCUMENTO DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO FISCAIS - DIEF
CPF
Declarante
Número do Processo Fato Gerador Data do Fato Gerador Data de Envio
CPF
Código de Autenticidade
IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO - ITCMD
Data Ajuizamento/Abertura do Inventário
Favorecidos
BIGAIR RIBEIRO DE SOUZA
031.243.379-48
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20224200112832
Favorecido CPF Endereço
EDERSON JOSE RIBEIRO MOREIRA 741.856.162-87 RUA BELO HORIZONTE, 650, MARANATA, 76997-000, CEREJEIRAS/RO
EMERSON AUGUSTO MOREIRA 573.440.862-04 RUA BELO HORIZONTE, 650, MARANATA, 76997-000, CEREJEIRAS/RO
JULIANA RIBEIRO MOREIRA 024.774.562-61 RUA BELO HORIZONTE, 650, MARANATA, 76997-000, CEREJEIRAS/RO
EVERTON MOREIRA 619.297.942-15 RUA BELO HORIZONTE, 650, MARANATA, 76997-000, CEREJEIRAS/RO
CAUSA MORTIS - JUDICIAL AMIGÁVEL
PEDRO MOREIRA DE JESUS
03/07/2011 03/11/2022
332.116.399-34
A6DBE3
12/12/2011
De Cujos

2. GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS
GERÊNCIA DE ARRECADAÇÃO
DOCUMENTO DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO FISCAIS - DIEF
CPF
Declarante
Número do Processo Fato Gerador Data do Fato Gerador Data de Envio
CPF
Código de Autenticidade
IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO - ITCMD
Data Ajuizamento/Abertura do Inventário
BENS
BIGAIR RIBEIRO DE SOUZA
031.243.379-48
Página 2 de 4
20224200112832 CAUSA MORTIS - JUDICIAL AMIGÁVEL
PEDRO MOREIRA DE JESUS
03/07/2011 03/11/2022
332.116.399-34
Bem Endereço Valor (R$)
OUTRO - 50 -
24.411,85
A6DBE3
12/12/2011
De Cujos

3. GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS
GERÊNCIA DE ARRECADAÇÃO
DOCUMENTO DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO FISCAIS - DIEF
CPF
Declarante
Número do Processo Fato Gerador Data do Fato Gerador Data de Envio
CPF
Código de Autenticidade
IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO - ITCMD
Data Ajuizamento/Abertura do Inventário
Nome CPF PARTICIPAÇÃO
ISENTO VALOR
DADOS DA PARTILHA
Bem SEGURO DE VIDA E PECÚLIO POR MORTE; VENCIMENTO, SALÁRIO, REMUNERAÇÃO
Descrição:
Saldo em conta judicial 0847.005.86424816-0, junto a Caixa Econômica Federal, no valor de R$
24.411,85
Valor Declarado: R$ 24.411,85
Valor Fiscal (Valor Venal no IPTU): R$ 0,00
Municipio: Não se aplica.
Bairro: Não se aplica.
Logradouro: Não se aplica.
Número: Não se aplica.
CEP: Não se aplica.
Inscrição IPTU/ITR: Não se aplica.
Parcela Transmitida: 100%
Valor remanescente com dívidas por
aquisição de financiamento imobiliário
ou consórcio imobiliário:
R$ 0,00
Possui seguro para quitação de
financiamento ou consórcio
imobiliário?:
Não
O bem se encontra em meação Não
JULIANA RIBEIRO MOREIRA 02477456261 SIM 25.0% R$ 6.102,96
EVERTON MOREIRA 61929794215 SIM 25.0% R$ 6.102,96
EMERSON AUGUSTO MOREIRA 57344086204 SIM 25.0% R$ 6.102,96
EDERSON JOSE RIBEIRO MOREIRA 74185616287 SIM 25.0% R$ 6.102,96
BIGAIR RIBEIRO DE SOUZA
031.243.379-48
Página 3 de 4
20224200112832 CAUSA MORTIS - JUDICIAL AMIGÁVEL
PEDRO MOREIRA DE JESUS
03/07/2011 03/11/2022
332.116.399-34
A6DBE3
12/12/2011
De Cujos

4. DADOS DO LANÇAMENTO
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS
GERÊNCIA DE ARRECADAÇÃO
DOCUMENTO DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO FISCAIS - DIEF
CPF
Declarante
Número do Processo Fato Gerador Data do Fato Gerador Data de Envio
CPF
Código de Autenticidade
IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO - ITCMD
Data Ajuizamento/Abertura do Inventário
A presente declaração não originou débitos a pagar.
Esta declaração serve como comprovante de quitação desde que todos os lançamentos acima estejam na situação de “BAIXADO”
OBS:
ou no caso da declaração não originar débitos a pagar.
BIGAIR RIBEIRO DE SOUZA
031.243.379-48
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20224200112832 CAUSA MORTIS - JUDICIAL AMIGÁVEL
PEDRO MOREIRA DE JESUS
03/07/2011 03/11/2022
332.116.399-34
A6DBE3
12/12/2011
De Cujos