Este documento fornece orientações sobre o processo de transição de governo entre administrações municipais em São Paulo. Resume os principais pontos da transição como a apresentação das equipes atual e eleita, a importância da continuidade dos serviços públicos, e o conceito de transição como um processo entre a eleição e posse. Também resume os resultados de uma pesquisa sobre instrumentos de transição e modelos como leis e planilhas para organizar as informações a serem passadas entre as equipes.

2. Transição de Governo nos
Municípios Paulistas
Transição com Responsabilidade
8, 9 e 12/11/12

3. Apresentação dos Presentes
Por município:
- Apresentação individual: nome, município e
área de atuação.
- Identificar se é da equipe atual ou do prefeito
eleito.

4. O Cepam e o projeto de transição
• Relação com municípios: conhecimento das
dificuldades de uma nova gestão e da transição
• Respeito aos direitos dos munícipes: continuidade dos
serviços básicos

5. A Transição nos Governos Municipais
• Conceito:
- Processo que se inicia com a divulgação do resultado
eleitoral e termina na posse do prefeito eleito
• Importância:
- Eleito e equipe são municiados com dados
disponíveis sobre serviços, políticas públicas,
programas e projetos, convênios, orçamento e gestão
de pessoas

6. Pesquisa Cepam - 2011
Objetivo
 Identificar o estágio de institucionalização do
processo de transição nos municípios paulistas
 Subsidiar a atuação do Cepam na promoção de
processos de transição democrática e responsável

7. Resultados
Levantamento de Dados
Municípios que
49% responderam
51% Municípios que não
responderam

8. Resultados
Existência de Instrumento de Transição de Governo
18%
Possuem instrumento
Não Possuem Instrumento
82%

9. Resultados
Tipos de Instrumento
3%
12%
LEI ORGÂNICA
LEI
27% 58% DECRETO
PORTARIA

10. Eixos de Ação do projeto
1) Institucionalização através de lei
 Principais aspectos do modelo de Lei
2 ) Instrumental para organizar as informações
 Organização e principais informações das planilhas

11. Prática do Projeto
• Parceria com a Amensp: 16 municípios de pequeno e
médio porte (março 2012)
• Resultados: modelo de lei e planilhas adaptadas a
realidade local
• Material no site e Rede Cim

12. Lei Municipal
• Nomear a equipe de transição indicada pelo eleito
• Ausência de ônus ao Município
• Pedidos de acesso às informações devem ser
formuladas por escrito com prazos definidos
• Reuniões registradas em ata

13. Outras possibilidades de institucionalização
 Decreto com conteúdo básico do modelo de Lei
 Indicação do Legislativo
 Protocolo de Trabalho ou Pacto de Ação: acordo entre
o atual e o eleito, considerando alguns aspectos da lei
(equipe, visibilidade e organização de informações)
 Esta última modalidade conta mais como respeito aos
munícipes. Este acordo, se for da vontade de ambos pode ser
celebrado na Câmara, ou qualquer espaço público.

14. Conversa com municípios presentes
 Relato dos municípios presentes quanto a transição:
A) O prefeito atual e o eleito já se encontraram?
B) Iniciaram algum diálogo?

15. Situações diversas
Possibilidades:
1) Prefeito reeleito ou sucessor: possibilidades de lei,
diálogo fluente, (re)planejamento a partir das
informações: o que potencializar, o que manter.
2) Prefeito de oposição: diálogo pode ser mais difícil,
jogo de cintura, importância da civilidade
• passar documentos com visibilidade.

16. Organizando a equipe
• Prefeito Eleito e Atual:
- Desenvolver em conjunto uma agenda de trabalho. Dar
visibilidade à agenda e constar o processo em ata
•Prefeito Eleito:
- Escolher pessoa(s) de confiança com conhecimento da
administração pública para participar das reuniões
• Prefeito Atual:
- Organizar as informações por área, preparar as
exposições, dispor técnicos com conhecimento para
eventuais explicações

17. Instrumentos da Transição
conceito e objetivo
• Os instrumentos de transição são planilhas setoriais
que objetivam organizar os dados disponíveis na
prefeitura.

18. Características
• Foram desenvolvidas considerando o interesse do
prefeito eleito
• Obedecem um padrão
• Contém especificidades setoriais
• São passíveis de modificação
• Devem ser olhadas como referência

19. Eixos da planilha padrão
I. INFORMAÇÕES BÁSICAS: neste quadro aparecem os
instrumentos de gestão do setor e as
representações comunitárias
 Órgão, planos e conselhos municipais, fundos,
comissões, consórcios, fóruns, etc

20. Eixos da planilha padrão
II. INFRAESTRUTURA: esse item se refere à
quantidade dos equipamentos e serviços disponíveis
no município, além da qualidade das instalações
 Equipamentos (escolas, creches, UBS, centos de
referência, teatros, vias, praças) e serviços
(saneamento – esgoto, limpeza pública, resíduos
sólidos, etc.)

21. Eixos da planilha padrão
III. COBERTURA/ ABRANGÊNCIA: Quantidade de
pessoas atendidas pelos serviços municipais,
através das ações
 Saneamento, vias públicas, escolas, cultura, saúde.

22. Eixos da planilha padrão
IV. PROGRAMAS E PROJETOS: São instrumentos de
gestão desenvolvidos pelo município ou em
parcerias. O assunto, o número de beneficiários,
valor monetário e a contrapartida municipal, são
dados importantes.
 Bolsa Família, Acessa São Paulo, Frente de
Trabalho, outros...

23. Eixos da planilha padrão
V. GESTÃO DE PESSOAS/RECURSOSHUMANOS: São
todos os alocados na área, além de informações
sobre o quanto representam em conjunto, de
custos para o município.
 Número de efetivos, comissionados, terceirizados
de cada área.

24. Eixos da planilha padrão
VI. GESTÃO FINANCEIRA DA ÁREA: O município, no final
do mandato, deve entregar vários documentos. Na
planilha o fundamental é o gasto com a área, além da
porcentagem em relação ao orçamento.
Gastos com a área, porcentagem do valor gasto.

25. Eixos da planilha padrão
VII. CONVÊNIOS E PARCERIAS: Esse quadro contém os
convênios e parcerias, assinados pela área, com dados
que interessam a nova gestão.
 Objeto, valor, beneficiários, data de início e término,
possibilidades de prorrogação e contato.

26. Eixos da planilha padrão
VIII. CONTRATOS EXISTENTES: São os principais
contratos firmados pela área e municia o gestor com
dados úteis à gestão.
 Objeto, valor, início e término, possibilidades de
prorrogação

27. Eixos da planilha padrão
IX. PROVIDÊNCIAS: São os compromissos da gestão nos
primeiros 90 dias de governo, visam não prejudicar a
população.
 Contratos, convênios, envio de documentação, etc.

28. Trabalho em grupo
Divisão dos grupos por áreas temáticas:
1) Sala 1: Finanças e Recursos Humanos (grupo 1)
2) Sala 3 : Geral (grupos 2, 3, 4)
3) Sala 4: Saúde/Educação/Assistência Social (grupo 5)
- Geral (grupo 6)
4) Sala 5: Jurídico/Convênios/Suprimento/Licitação
(grupos 7 e 8)
Em grupo, observem as planilhas, anotem as dúvidas,
sobre o preenchimento.
Eleja um coordenador para relatar as dúvidas em plenária.
Estas serão discutidas e socializadas para todos os
participantes.

29. Contribuições para elaboração do relatório
• O que é o relatório?
Compilação das informações levantadas pelas planilhas.
• Permite:
 Compor um retrato do município
 Elaborar um cenário
 Planejar ações de um município real

30. Sequência do relatório
 Capa do relatório: direção do poder executivo de
2009 – 2012
 Ações relevantes do governo 2009 – 2012 com efeito
positivo (qualidade de vida e visibilidade) na realidade
do município.
 Relação das entidades locais que receberam repasses
do governo local.
ENTIDADE VALOR(R$) DATA DE PRESTAÇÃO
DE CONTAS

31. Dados retirados das planilhas
 INFORMAÇÕES BÁSICAS: Soma total das
informações definidas pelas áreas.
INSTRUMENTOS DE QUANTIDADE EM
GESTÃO FUNCIONAMENTO
 INFRAESTRUTURA: Agrega equipamentos e serviços.
se possível localizar em mapas.
EQUIPAMENTOS/ QUANTIDADE EM
SERVIÇOS FUNCIONAMENTO

32. Dados retirados das planilhas
 COBERTURA: População assistida pelos serviços
municipais.
SERVIÇOS MUNICIPAIS QUANTIDADE DE POPULAÇÃO
ATENDIDA
 PROGRAMAS E PROJETOS: Os realizados e em
andamento. Realizar a soma por área.
PROGRAMAS/ QUANTIDADE QUANTIDADE VALOR (R$)
PROJETOS/ POR ÁREA DE
AÇÕES BENEFICIÁRIOS

33. Dados retirados das planilhas
 GESTÃO DE PESSOAS/RECURSOS HUMANOS:
Quantidade de cada cargo e despesas
DENOMINAÇÃO DOS CARGOS QUANTIDADE
EFETIVOS
EFETIVOS EM COMISSÃO
COMISSÃO
TERCEIRIZADOS
TOTAL DE CARGOS
TOTAL DAS DESPESAS COM
PESSOAL(R$)
% EM RELAÇÃO À RECEITA
CORRENTE LÍQUIDA

34. Dados retirados das planilhas
 GESTÃO FINANCEIRA: Relação com todas as receitas
e despesas da administração direta e indireta.
RECEITAS R$ DESPESAS R$
TOTAL TOTAL

35. Dados retirados das planilhas
 CONVÊNIOS E PARCERIAS: Estimativa da totalidade
de convênios e termos de parcerias
INSTRUMENTOS QUANTIDADE PRINCIPAIS VALOR(R$)
DE GESTÃO PARCEIROS
CONVÊNIOS
TERMOS DE
PARCERIAS
OUTROS

36. Dados retirados das planilhas
 CONTRATOS EXISTENTES: estimativa do número de
contratos
QUANTIDADE DE PRINCIPAIS VALOR(R$)
CONTRATOS CONTRATADOS

37. Dados retirados das planilhas
 PROVIDÊNCIAS: Todos os compromissos que devem
ser cumpridos pelo eleito nos primeiros noventa dias.
PROVIDÊNCIAS PRAZO
 INFORMAÇÕES ADICIONAIS: Legislações específicas,
portarias, relato da área rural, etc.

38. Como contatar o Cepam
Maria do Carmo Meirelles T. Cruz
11 3811 0378 – mcmcruz@sp.gov.br
Sílvia Maura Trazzi Seixas
11 3811- 0356 – sseixas@sp.gov.br
José Carlos Macruz
11 3811-0448 jmacruz@sp.gov.br
Luiz Antônio da Silva
11 0388 luisilva@sp.gov.br
www.redecim.com.br