O documento discute a abolição da pena de morte no Brasil desde a independência em 1822, tendo sido proibida definitivamente pela constituição de 1946 exceto em tempos de guerra. Atualmente, a pena capital é permitida apenas em casos de traição durante uma guerra declarada.

2.  O Brasil aboliu a pena de morte para crimes comuns com
a Independência do Brasil em 1822. Porém, o estado
ainda proferia sentenças de pena capital a muitos crimes,
até o ano de 1937, pelo poder de imposição, uma forma
de poder do Governo para coibir ações criminosas.
 O Brasil foi oficialmente o segundo país da América
Latina a abolir a pena de morte para crimes comuns.
A pena de morte voltou a ser
definitivamente proibida com a
Constituição de 1946, salvo sob casos
específicos em tempos de guerra, onde
haja crime de traição à nação

3.  A pena de morte é proibida no Brasil, exceto em
tempos de guerra, conforme a Constituição Federal,
que no artigo 5, inciso XLVII, aboliu a pena de
morte, "salvo em caso de guerra declarada, nos
termos do art. 84, XIX".
 O 'artigo 84 autoriza a pena de morte nas seguintes
condições:
XIX - declarar guerra, no caso de agressão
estrangeira, autorizado pelo Congresso Nacional ou
referendado por ele, quando ocorrida no intervalo
das sessões legislativas, e, nas mesmas condições,
decretar, total ou parcialmente, a mobilização
nacional;

4.  Dentre os países com sistemas políticos democráticos, os Estados
Unidos e o Japão são os únicos que efetivamente aplicam a pena de
morte.
 Em países como a China e o Irã e a maior parte do Médio Oriente, a
pena de morte é aplicada com frequência.
 Desde 1990 houve mais de 40 países que aboliram a pena de morte
para todos os crimes. Na África, Costa do Marfim e Libéria; no
continente americano, Canadá, México eParaguai; na Ásia e
Pacífico, Butão, Samoa, Turquemenistão e Filipinas;
na Europa e Cáucaso, Arménia, Bósnia e
Herzegovina, Chipre, Sérvia, Montenegro e Turqua.
 Segundo dados de 2005, há 74 países que mantêm a pena de morte,
28 que não têm execuções ou condenações há mais de dez anos, 9 que
mantêm a pena de morte para circunstâncias excecionais e 89 que a
aboliram para todos os crimes.

5. Abolida em todos os casos
Legal somente em casos excepcionais
Abolida na prática, mas legal
Permitida por lei e em uso

6.  Existem indivíduos irrecuperáveis, que representam um risco
contínuo e constante para a sociedade.
 Para justificar esse argumento, os defensores da pena de morte,
ilustram o quadro do sistema penitenciário no Brasil, em que se
nota que78% dos criminosos que retornam a sociedade voltam
a praticar atos delituosos
A pena de morte seria a única forma
de inibir novos delitos por parte de um
criminoso de alta periculosidade. Uma
forma de “parar de uma vez por todas”
Com a pena capital, a sociedade
passaria através do sistema judiciário
a ter uma arma nesta “guerra” contra
os delinquentes

7.  De ordem religiosa e espiritual; segundo a ótica do cristianismo
 um indivíduo enquanto vive tem a chance de se arrepender e
mudar de atitude e caráter, inclusive um indivíduo dito
“irrecuperável”
 somente Deus quem determina quem deveria morrer ou viver.
 A pena capital seria uma “forma mascarada” de vingança da
sociedade ou dos prejudicados contra o criminoso
A morte de um delinquente não
traria o alívio nem o conforto da dor
de familiares e pessoas próximas, ou
à vítima Pelo contrário, geraria mais
dor para pessoas próximas ao
delinquente
Não se podem promover mortes
em detrimento de outras mortes

9.  Empalamento
 Apedrejamento
 Esfolamento
 Crucificação
 Fervura
 Guilhotina:
 Fogueira:
 Decapitações:
 Roda da morte
 Enforcamento:
Abolidos Ainda utilizadas
Fuzilamento:
Cadeira Elétrica:
Injeção Letal:

10.  Empalamento
 Apedrejamento
 Esfolamento
 Crucificação
 Fervura
 Guilhotina:
 Fogueira:
 Decapitações:
 Roda da morte
 Enforcamento:

11.  Empalamento: Introduzia uma lança ou um bastão no canal retal
do sentenciado até que este expirasse
 Apedrejamento
 Esfolamento: Arrancar, literalmente, a pele do condenado
 Crucificação
 Fervura: Fervia-se o sentenciado em óleo ou água até que esse
viesse a óbito
 Guilhotina
 Fogueira: Punir condenados hereges e praticantes de
bruxaria. Queimava-se a pessoa viva numa grande fogueira.
 Roda da morte :O réu era amarrado numa roda com os membros
esticados ao máximo
 Enforcamento: Acontecia em colocar o indivíduo com uma corda
amarrada frouxamente ao pescoço apoiado em algum tipo de
plataforma alta. Após a ordem de execução, o réu era empurrado
da plataforma e a corda se apertava no pescoço quebrando-o,

12. Comum em tempos de guerra, para punir inimigos e
condenados por traição à pátria e outros crimes. Também é utilizado
como forma comum de execução penal em muitos países.
Porém, nos Estados Unidos, em Utah e Idaho, ele é uma alternativa
mediante a injeção letal.
Coloca-se a vítima vendada e
amarrada em frente a um
pelotão militar. Vários soldados
recebem uma ordem superior
e, ao mesmo tempo, disparam.
O pelotão é formado por cerca
de dez soldados.
Fuzilamento

13.  Método utilizado essencialmente nos EUA , que consiste no uso
de um instrumento, uma cadeira, com eletrodos, que
descarregam sobre o sentenciado uma alta carga de 2.000
volts. O réu é colocado sentado e amarrado na cadeira, coloca-
se o eletrodo principal sobre a cabeça desse e outros conectados
a diversas extremidades do corpo, como os lóbulos temporais.
Aliado a isso, molha-se com uma
substância condutiva de eletricidade
embebida em esponjas colocadas
na cabeça do condenado. Além de se
colocar o mesmo condutivo nas
extremidades dos eletrodos, para que a
descarga seja mais rápida e eficaz.

14.  Funciona da seguinte forma: o condenado é colocado em uma
maca numa sala transparente, amarrado. São injetadas substâncias
químicas, uma por vez, por via intravenosa. Utilizam uma combinação
que induz o réu a um estado de coma, (tiopentato de sódio). Outra,
paralisa o sistema respiratório (brometo de pancurônio).
E, por fim, a que faz o coração
parar (cloreto de
potássio). Muitos médicos dos
EUA afirmam que seria uma
forma ainda mais dolorosa de
execução do que a cadeira
elétrica; porém, invisível aos
espectadores, devido à
privação de consciência do
réu.

15. Anexos