O documento resume as leis e crimes em três países da América do Norte: México, Canadá e Estados Unidos. No México, a constituição de 1917 estabeleceu leis sociais progressistas, mas a corrupção e o crime organizado permanecem problemas. No Canadá, as leis federais tratam de crimes, enquanto as províncias aplicam a lei. Nos EUA, as leis variam por estado, mas a constituição federal estabelece direitos básicos.

1. AMÉRICA DO NORTE:
O QUE É CONSIDERADO CRIME?

2. MÉXICO
 A Constituição do México de 1917 é a atual lei
suprema da federação mexicana. Trata-se de uma
constituição anticlerical e liberal, incluindo medidas
relativas ao trabalho e à proteção social. Reflete as
diferentes tendências expressas antes e durante
a Revolução Mexicana:
anticlericalismo, agrarismo, sensibilidade
social, nacionalismo. Anuncia uma reforma agrária e
leis sociais (jornada de oito horas, direito de
associação em sindicatos, direito à greve, salário
mínimo, limitação do trabalho feminino e infantil). O
poder da Igreja é fortemente reduzido: perda do
controlo do estado civil e de toda intervenção social e

3. São considerados crimes:
 A tortura e os tratamentos
cruéis, desumanos ou degradantes;
 as prisões arbitrárias;
 as buscas e invasões ilegais;
 o desaparecimento forçado e os
assassinatos.

4.  Apenas oito em cada 100 crimes cometidos
no México são denunciados e 99% deles ficam
impunes, afirmou a Comissão Nacional dos
Direitos Humanos (CNDH) em um relatório
publicado em seu site.
 O crime organizado que atinge o México se

5. CANADÁ
Nos termos da Constituição canadense, o
poder de estabelecer direito penal e regras
de investigação e de crimes é investido no
governo federal. As províncias são
responsáveis ​pela aplicação da lei, e
enquanto o poder de julgar os crimes
pertence ao governo federal, a
responsabilidade por processos é
delegada às províncias para a
maioria, tipos de infrações penais. Leis e
normas de condenação são uniformes em

6.  Canadá aboliu a pena de morte em
1976, depois de uma moratória que fora
imposta no final dos anos 1960. As penas para
crimes relacionados a drogas são mais curtos e
menos dura, do que as penas nos Estados
Unidos, Austrália e outras nações ocidentais.
Em 2001, o Canadá teve cerca de 32.000
pessoas na prisão ou cerca de 0,13% da
população total.
 Armas automáticas e semi-automáticas são
proibidas. Para comprar uma arma, o cidadão
precisa fazer um treinamento e apresentar um
documento provando que o cônjuge concorda.
Há uma autorização que permite que as

7.  O aborto não é restringido pela lei
canadense. Desde 1969 que a lei permite a
prática de aborto em situações de risco à
saúde, e, a partir de 1973, a interrupção
voluntária da gravidez deixou de ser ilegal. O
Canadá é um dos países do mundo que dá
mais liberdade de fazer um aborto; o acesso
ao aborto é fornecido pela assistência
médica pública para os cidadãos
canadenses e para os residentes

8. ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA
“Nós, o povo dos Estados Unidos, a
fim de formar uma União mais
perfeita, estabelecer a justiça,
assegurar a tranqüilidade interna,
prover a defesa comum, promover o
bem-estar geral, e garantir para nós e
para os nossos descendentes os
benefícios da Liberdade,
promulgamos e estabelecemos esta

9. LEGISLAÇÃO FEDERAL
 Como consequência tanto legal como
prática, os crimes julgados com maior
frequência pelo governo federal incluem o
tráfico de drogas, o crime organizado, crimes
financeiros, fraudes em larga escala e crimes
em que existe um interesse federal
especial, como crimes contra autoridades
federais e fraudes contra os Estados Unidos.
 Além disso, existem certos crimes que só
podem ser julgados pelo governo federal. Eles
incluem delitos aduaneiros, delitos que
envolvem questões de impostos federais e

10. MAIORIDADE PENAL
 Nos EUA, a maioridade penal varia conforme
a legislação estadual. Apenas
13 estados fixaram uma idade mínima legal, a
qual varia entre 6 e 12 anos.
Nos demais estados, a legislação se baseia
nos usos e costumes locais, dentro do chamado
“direito consuetudinário”, uma “lei comum” que
não é escrita, mas que tem força de lei. Na
maioria destes outros estados, crianças abaixo
de 7 anos não podem ser julgadas (ou seja, há
uma inimputabilidade absoluta); adolescentes a
partir dos 14 anos são julgados como adultos; e
jovens entre 7 e 14 anos podem ou não ser
considerados plenamente responsáveis por

11. LEIS ESTADUAIS: UNIÃO HOMOSSEXUAL
 O casamento entre pessoas do mesmo sexo
não é reconhecido em nível federal, mas já é
legalizado nos estados de
Connecticut, Iowa, Massachusetts, New
Hampshire, Nova
York, Maine, Maryland, Vermont e no distrito de
Columbia, ao qual pertence a
capital, Washington.
 A Califórnia permite a união entre indivíduos do
mesmo sexo, isentando os membros do clero
que se opõe à cerimônia de realizá-las. Na

12. LEIS ESTADUAIS: PENA DE MORTE
 Além do Governo Federal (julgando crimes federais) e dos
militares, 38 dos 50 Estados americanos possuem a pena
de morte. São eles:
 1. New Hampshire 12. Ohio 23. Nebraska
34. Kansas
2. Nova Jersey 13. Arizona 24.
Pensilvânia 35. Texas
3. Oklahoma 14. Indiana 25. Montana
36. Virginia
4. Missouri 15. Delaware 26. Kentucky
37. Nova York
5. Flórida 16. California 27. Oregon
38. Dakota do Sul

14. Métodos de execução nos Estados Unidos:
Castanho-Somente injeção letal;
Laranja- Injeção letal como método primário, mas possui métodos alternativos;
Verde- Já utilizou injeção letal;
Azul-Nunca utilizou injeção letal;

15. LEIS ESTADUAIS: ABORTO
O aborto é legal em todos os estados
do país desde 1973, a partir da
decisão da Suprema Corte no caso
Roe vs Wade;

16. LEIS ESTADUAIS: BULLYING
 Vítimas norte-americanas e suas famílias
dispõe de recursos legais, tais como
processar uma escola ou professor por falta
de supervisão adequada, violação
dos direitos civis, discriminação racial ou de
gênero ou assédio moral.

17. LEIS ESTADUAIS: LEGALIZAÇÃO MACONHA
 Os estados americanos de Colorado e
Washington aprovaram o consumo
recreativo da maconha, uma medida sem
precedentes no país. Oregon é referendada
a criação de uma comissão estadual de sete
pessoas para regulamentar o cultivo e venda
da maconha. O consumo de maconha já é
legal na Califórnia e em outros 15 estados
dos Estados Unidos, além do Distrito
Federal, mas apenas com fins medicinais.

18. LEIS ESTADUAIS: RACISMO
 Nos Estados Unidos, 44 dos 50 estados possuem
leis punindo explicitamente
a discriminação racial. Os únicos estados
que não possuem tais leis
são Arkansas, Geórgia,Indiana, Carolina do
Sul, Utah e Wyoming;
 No nível federal dos EUA, algumas leis também
punem os crimes motivados pelo racismo, tais
como a Lei da Acomodação Justa (The Fair
Housing Act) de 1968, aplicável à discriminação
racial no aluguel, compra ou venda de imóveis; e

19.  *Crimes de ódio: Um crime de ódio é relatado
para o Estado usando um elemento de dados
específico dentro dos relatórios de incidentes
chamados de "motivação viés". Este elemento de
dados indica se o crime foi motivado, indicando um
crime de ódio, como o anti-negro, anti-religião, etc.
A motivação viés aceita 23 valores diferentes, cada
valor indica um desvio específico, além disso esses
valores podem ser categorizadas em seis
categorias: (1) o preconceito racial, (2) preconceito
religioso, (3) viés origem étnica / nacional, (4) viés
orientação sexual, e (5) viés deficiência. A

20. LEIS ESTADUAIS: ADULTÉRIO
 Em 23 estados americanos, o adultério continua
sendo um ato criminoso. Na maioria desses
estados, incluindo Nova York, o adultério é uma
contravenção. Mas em outros -
Idaho, Massachusetts, Michigan, Oklahoma, Virgínia e
Wisconsin - é um crime, embora raramente seja
punido.
 A maioria dos estados já retirou de seus códigos as
leis que regulam a sodomia, homossexualismo e
fornicação - como é chamado o sexo entre adultos
solteiros. Mas a questão de como o adultério é tratado
permanece sem resposta, porque outras pessoas
podem ser prejudicadas pela traição - como os

21. LEIS ESTADUAIS: CRIMES INFORMÁTICOS
 O Estado da Califórnia trata em seu Código
Penal o crime de dano, mediante o uso de
computadores, como sendo o acesso não
autorizado a um sistema informático, visando
a modificação ou destruição de dados.
 Idaho, em seu Código penal através de seu
artigo 2º, trata a respeito do crime de dano a
Sistemas informáticos, três condutas típicas:
alteração, danificação, ou destruição de
dados de computador.

22. PENSILVÂNIA: LEIS DE ABUSO SEXUAL
Após a ocorrência de histórias
mundialmente conhecidas sobre abuso sexual no
estado da Pensilvânia, foram promulgadas leis de
cunho federal. Algumas delas foram:
 a Jacob Crimes Wetterling, lei feita para
crianças que foram violentadas sexualmente
(promulgada em 1994);
 a Pam Lychner para o rastreamento de
ofensores sexuais e Lei de Identificação
(promulgada em 1996);
 a versão Federal da "Lei de Megan" (também
promulgada em 1996);

24. CASOS ESPECÍFICOS
 Michigan: Nos termos do Código Penal de
Michigan, é ilegal usar um cartão de
crédito, com a intenção de
defraudar, sabendo que é expirado ou
revogado. Sanções em caso de uma
condenação baseiam-se no valor dos bens e
serviços obtidos com o cartão ou o número
de condenações anteriores sob a acusação.
 Na Geórgia, uma nova lei proibirá os
médicos de realizar abortos 20 semanas
após o óvulo ser fertilizado, a menos que

25. CASOS ESPECÍFICOS
 Dakota do Norte: Uma medida para
proteção dos animais, votada em
novembro, tornou as mais extremas formas
de crueldade contra animais em um crime de
classe C. Se condenada, a pessoa pode ser
proibida de possuir qualquer animal de
estimação por até 5 anos.
Incêndio culposo, sequestro, dirigir

26. CASOS ESPECÍFICOS
Formas de controle criminal em
Montana
 Victims of Crime Act(VOCA): fundos são
concedidos a cada ano para agências privadas
sem fins lucrativos e públicas que prestam
serviços diretos para as vítimas de crime.
Fundos são derivadas de multas, confiscos e
penalidades avaliado a nível federal.
 STOP Violence Against Women Act (VAWA):
são concedidos fundos, serviços sem fins
lucrativos e programas de órgãos públicos. Os
fundos vêm de uma dotação global
federal, concebidos para melhorar a resposta

27. CURIOSIDADES
 Em Ohio, as mulheres são proibidas de usarem
sapatos de couro em qualquer lugar público!
 Em Massachusetts, o ronco é proibida a menos
que todas as janelas do quarto estão fechadas
e trancadas!
 No Texas, toda a “Enciclopédia Britânica” é
proibida, simplesmente porque ele contém a
fórmula para fazer cerveja em casa!
 Em Nova York, As mulheres poderão praticar o
topless em público desde que não seja com fins
lucrativos!

29. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
 www.globo.com/oglobo
 www.wikipedia.com.br
 http://www.brasilescola.com/historia-da-
america/a-constituicao-dos-estados-unidos.htm
 http://ultimosegundo.ig.com.br/mundo/2012-12-
30/novas-leis-estaduais-dos-eua-sobre-gays-
criancas-e-imigracao-entrarao-em-vigor.html
 http://iipdigital.usembassy.gov/st/portuguese/arti
cle/2012/11/20121113138591.html

30. GRUPO:
 Aline
 Ana Luiza
 Ana Paula
 Beatriz
 Bianca
 Bruna
 Leonardo Lázaro
 Letícia
 Yago
 Yngrid