(i) Os exames nacionais são instrumentos essenciais para avaliar a qualidade do ensino e os resultados dos alunos, garantindo assim a liberdade de educação. (ii) Embora não sejam a única dimensão da qualidade do ensino, os exames de conhecimentos científicos não devem ser menosprezados. (iii) Existem diferentes abordagens para os exames nacionais, como exames por amostragem ou várias entidades examinadoras, mas devem principalmente servir para avaliar o ensino e não apenas para acess

1. Assumindo que da Liberdade de Educação depende a qualidade do
nosso ensino e a promoção da intervenção cívica que é essencial para a
existência da própria democracia em Portugal, fácil se torne perceber a
real importância dos instrumentos que contribuem para a consolidação
deste direito.
Numa semana conturbada como aquela que atravessamos, é essencial
que se perceba que os exames são instrumentos essenciais para que o
Estado possa aferir a qualidade do trabalho das escolas e os resultados
alcançados pelos alunos e, por isso, são também parte importante no
cumprimento da sua função primordial de ser o garante universal da
qualidade do ensino para todos os Portugueses.
Sabendo que não existe liberdade sem responsabilidade e que esta não
pode vigorar sem uma aferição efectiva, rigorosa e transparente dos
resultados, a avaliação é ela própria parte integrante do caminho que
devemos trilhar em direcção à liberdade.
Claro que não estamos a falar de todas as dimensões de que é
composta a “qualidade do ensino”. Outras dimensões, para além dos
conhecimentos “científicos” avaliados em testes, são verdadeiramente
fundamentais, mas aqueles são igualmente essenciais e não devem ser
menosprezados por serem mais facilmente mensuráveis.
As únicas questões que sobram é saber (i) se têm de ser universais ou
podem ser feitos por amostragem e (ii) se devem ser definidores de
qualquer coisa para além de avaliadores de conhecimentos
“científicos”…
Os Exames como Instrumento da Liberdade

2. Respondendo a cada um:
(i) Questão: Têm de ser universais ou podem ser feitos por amostragem? –
Muitos países optam por testes nacionais feitos por amostragem, não
contando para classificação dos alunos, mas apenas para avaliação das
escolas (e seus professores e directores) quanto à transmissão de
conhecimentos “científicos”. Neste caso, a resposta à questão seguinte é
evidente: não devem servir para mais nada. Noutros países (a Inglaterra, o
País de Gales e a Escócia são os exemplos paradigmáticos), há várias
“Examination Boards”, reconhecidos pelo Estado, podendo as escolas
escolher o que preferem. Há uma concorrência entre os “Examination
Boards”, fortemente regulada pelo Estado e sujeita a um escrutínio de
qualidade “invejável”. Nestes países do Reuni Unido, os resultados nestas
exames são um elemento importante, mas não único, na selecção de
candidatos feita pelas Universidades.
(ii) Questão: Devem ser definidores de qualquer coisa para além de
avaliadores de conhecimentos “científicos”? Parte da resposta está dada na
questão (i). Mas mesmo quando há exames nacionais universais, não há
razão para o acesso às Universidade depender totalmente (para além das
notas tiradas durante os 3 anos do Secundário) o acesso às Universidade. Só a
superficialidade das pessoas em Portugal pode explicar que haja quem é
contra o “exagero” dos exames que só avaliam conhecimentos “científicos” e
depois queira fazer ao acesso à Universidade depender quase totalmente
desses exames. Ora, é um erro que as Universidades escolham os alunos com
base exclusivamente nos conhecimentos “científicos”, sabendo que há muitos
outros factores definidores das capacidades dos alunos para o exercício da
profissão. A profissão de médico é um caso exemplar, em que todos nós
preferimos médicos que pensem no doente e não médicos que não pensem
apenas nos aspectos “científicos” da doença, tantas e tantas vezes usando o
doente para as suas interpelações científicas.
www.fle.pt / secretariado@fle.pt