O Instituto Candeia de Cidadania notifica o Ministério Público sobre o descumprimento do Conselho Deliberativo Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural do prazo estipulado em edital para divulgação dos resultados de projetos apresentados. O Instituto Candeia apresentou dois projetos e aguarda há mais de um mês a divulgação dos resultados sem resposta do Conselho.

1. Lima Duarte, 08/04/2011
Ofício nº 007/2011
De: Instituto Candeia de Cidadania
Para: Ministério Público da Comarca de Lima Duarte
Assunto: notícia de descumprimento de edital.
Ilma Sra.,
O Instituto Candeia de Cidadania, por seu representante legal, vem por meio
deste noticiar o descumprimento pelo Conselho Deliberativo Municipal do Patrimônio
Histórico e Cultural do determinado em Edital de nº 01/2010, que em seu artigo 36
estipula o prazo para entrega de resultados até o dia 09 de dezembro de 2010, sendo que
até a presente data nada foi divulgado.
A nossa entidade apresentou dois projetos e sua elaboração foi custosa, tomando
tempo precioso de todos que ajudaram a elaborar, que trabalharam de forma voluntária,
sem contar a impressão de mais de duas centenas de folhas, com fotografias incluídas,
gerando despesas valiosas para instituições e pessoas físicas, que também participaram
da seleção, acreditando na lisura e na credibilidade de um organismo criado para
defender nosso patrimônio e nossa cultura.
A publicação de um edital, a nosso ver, torna público um compromisso e sua
frustração não pode implicar em simples abandono sem conseqüências para quem se
compromete, ainda mais se tratando de uma entidade pública.
A exigir nossos direitos, não nos resta outra alternativa se não a recorrer a esse
órgão ministerial, já que o tempo de aguardar passivamente cessou.
Em anexo, cópia do referido edital.
Sem mais para o momento,
Respeitosamente,
Rafael Ferreira de Paula
Representante legal do Instituto Candeia
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