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Programa Clickarvore

                                             Edital 02/2010

Este Edital foi concebido pela Fundação SOS Mata Atlântica para operacionalizar a nova fase do Programa
Clickarvore, que visa contribuir com a restauração e conservação do Bioma Mata Atlântica, especialmente
das Áreas de Preservação Permanente, por meio da mobilização de internautas, empreendedores do setor
e envolvimento de proprietários interessados em restaurar áreas de suas propriedades. A nova fase do
Clickarvore contará com recursos da Schincariol-Fruthos, Earth Day Network /Avatar Home Tree Initiative,
Editora Melhoramentos e WAP

CONTEXTO

A história brasileira está intimamente ligada à Mata Atlântica, um dos maiores repositórios de
biodiversidade e considerado um dos mais importantes e mais ameaçados biomas do mundo. Entretanto, a
devastação da Mata Atlântica é reflexo da ocupação e exploração desordenada de seus recursos naturais.

Várias instituições têm trabalhado em projetos ligados à conservação da Mata Atlântica. Além do papel
importante exercido pelas organizações não governamentais pela multiplicidade de ações que
desempenham e pelo amplo potencial de atuação que tem demonstrado, governos e proprietários de
terra têm um papel fundamental para assegurar a proteção dos últimos remanescentes e a restauração
florestal desse bioma.

Medidas legais, como o estabelecimento de áreas de preservação permanente e Reserva Legal vigentes no
Código Florestal Brasileiro, com o intuito de proteger os bens e recursos naturais, restringir a degradação
florestal e permitir a continuidade das diversas funções das florestas, além de relacionar-se com valores
culturais da população, contribuir para beleza cênica da paisagem e garantir a integridade e segurança das
pessoas.

No entanto, verifica-se que a existência de leis restritivas não está sendo suficiente para controlar a
destruição da cobertura vegetal e contribuir com a restauração do que foi degradado. Também, iniciativas
desta natureza dependem de esforços e da participação de diversos setores da sociedade e de cidadãos.

Como resposta à busca pelo controle da degradação ambiental, conservação e restauração da Mata
Atlântica observa-se a necessidade de integração de instrumentos, políticas públicas e mecanismos de
incentivo, como uma ferramenta auxiliar na sustentabilidade socioambiental. Nesta linha, a SOS Mata
Atlântica vem atuando em várias frentes e, com este edital, busca ampliar sua escala de atuação e
contribuir efetivamente para a proteção da biodiversidade do bioma.
JUSTIFICATIVA E OBJETIVOS

Há muitos anos ouve-se falar da baixa efetividade dos instrumentos de comando-e-controle, ou seja, das
regras que estipulam aos indivíduos a observância de um determinado padrão (como não desmatar uma
área ou não poluir um rio) e prevêem penalidades para aqueles que não as cumprem (como a multa).

Uma das saídas que vem sendo apontadas para tentar mudar essa situação seria modificar a lógica
econômica que leva ao desmatamento, valorizando de fato, os patrimônios natural, ambiental, biológico,
genético e outros existentes no país. Se a manutenção de florestas passasse a ter algum sentido econômico
para os proprietários isso poderia ser um incentivo a sua conservação e restauração florestal.

Neste contexto, o Programa Clickarvore visa contribuir para a restauração florestal da Mata Atlântica,
mobilizando internautas e estimulando o relacionamento entre o proprietário rural e o viveiro fornecedor,
apoiando aqueles que, voluntariamente, têm interesse em colaborar com a conservação e restauração
deste bioma.

Para tanto, busca-se a seleção de áreas prioritárias para a restauração florestal, e maior envolvimento do
proprietário rural e do viveiro fornecedor, por meio de estímulos financeiros durante a implantação e
manutenção dos projetos de restauração florestal.

OBJETO DO EDITAL

     Este edital abre uma chamada para a seleção de áreas prioritárias para a restauração florestal da
     Mata Atlântica. Podem concorrer propostas que tenham por objetivo a restauração florestal e
     contemplem:

     - Conservação da biodiversidade regional;
      - Proteção dos Recursos Hídricos;
      - Conectividade de Fragmentos florestais; e
      - Proximidade de Unidades de Conservação.

Em todos os casos acima, as propriedades devem estar localizadas no bioma, dentro da região identificada
na lista anexa, que se encontra ao final desse edital.

PROPOSTAS

As propostas apresentadas deverão obrigatoriamente se encaixar em um dos seguintes perfis:

   1. Somente serão aceitos como proponente pessoas física ou jurídica, Associações, OSCIP ou ONG
      ambientalistas e de proprietários de terras, sem fins lucrativos, onde se pretende implantar projeto
      de restauração florestal.

No caso de propostas encaminhadas por terceiros, pessoa física (pesquisador, técnico, consultor, etc.) ou
jurídica (ONG, OSCIP, empresa, universidade, associação, etc.), deve ser apresentada cópia do instrumento
de acordo formal entre as partes. Em todos os casos, deve ser apresentada cópia da documentação das
propriedades e declaração do proprietário, autorizando a execução do projeto por terceiros.
VALOR DAS PROPOSTAS

O Programa Clickarvore investirá neste edital o teto máximo de R$ 402.000,00 (quatrocentos e dois mil
reais),valor que permitirá a doação de 201.000 mudas de espécies arbóreas nativas da Mata Atlântica. As
propostas deverão estar dentro dos seguintes limites:

- Área mínima de 1, 5 hectares por propriedade, sendo necessário, no mínimo, 4            áreas contíguas
(conectividade); e

- Área máxima de 30 hectares, atendendo as especificações de classificação e pontuação deste edital.

A coordenação do programa reserva-se o direito de aprovar propostas parcialmente, de acordo com a
demanda, a pertinência e a relevância das mesmas, sendo, a quantidade de mudas distribuídas para cada
região de abrangência, determinada pela votação dos internautas A apresentação de contrapartidas por
parte do proponente não é obrigatória, embora sua existência possa contar favoravelmente para a
avaliação da proposta. Não serão apoiadas propostas cujos proponentes sejam autarquias ou instituições
públicas, federais, estaduais ou municipais, excetuando-se as universidades e centros de pesquisa.

DURAÇÃO DOS PROJETOS

Todos os plantios beneficiados por este edital deverão estar concluídos até 31/12/2011.

PRAZO PARA ENCAMINHAMENTO DE PROPOSTAS

As propostas e os documentos necessários para sua análise devem ser encaminhados impreterivelmente
até 24/05/2011 (data de postagem no correio), sendo uma cópia impressa e uma cópia digital da proposta
gravada em CD, para:

     PROGRAMA CLICKARVORE

     A/C Aretha Medina

     Fundação SOS Mata Atlântica

     Caixa Postal 13 – Itu (SP)

     CEP: 13.300 – 970
CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE

1- Somente serão analisadas propostas que possam ser classificadas no perfil mencionado nesse edital.

2- Somente serão analisadas propostas para restauração de áreas de preservação permanente, reservas
legais e corredores ecológicos, em propriedades que estejam localizadas no Bioma Mata Atlântica nas
regiões priorizadas por este edital. Para conhecer os municípios que fazem parte de cada uma destas áreas,
consulte a lista, ao final deste documento. É impreterível que as propostas forneçam as coordenadas das
propriedades onde serão restauradas as áreas.

3- Somente serão analisadas propostas que apresentarem o Termo de Compromisso assinado pelo (a)
proprietário(a), atestando sua disposição em restaurar e manter as áreas de preservação permanente de
sua propriedade, e a certidão de matrícula e registro do imóvel atualizada, comprovando a titularidade da
área proposta. Não serão aceitas escrituras de compra e venda, títulos de posse, ou registro desatualizado.

4 – Somente serão analisadas propostas de instituições/proprietários que não tenham infrações com os
órgãos ambientais, através de declarações destes órgãos.

5 – Para áreas acima de 15 hectares, serão analisadas preferencialmente propostas que apresentem
averbação da Reserva Legal, e/ou protocolo de averbação no órgão ambiental responsável.

Para classificação da área são avaliados parâmetros, os quais são classificados com pesos entre 1 e 3, em
função da importância para restauração florestal, conservação de recursos hídricos e resgate da
biodiversidade (Tabela 1).




Tabela 1. Parâmetros e pontuação para classificação das áreas candidatas ao programa.
REQUISITOS PARA PONTUAÇÃO                     Pontos      Peso       Total
                   Restauração da biodiversidade
                         1,5 a 6,25 hectares                       1          1          1
                          6,26 a 11 hectares                       2          1          2
                       11,01 a 15,75 hectares                      3          2          6
                       15,76 a 20,05 hectares                      4          2          8
                            20,06 a 25,25                          5          3          15
                         25,26 a 30 hectares                       6          3          18
                   Conectividade de Fragmentos
                 Conexão por restauração em APP                    1          3          3
                        Conexão fora de APP                        3          3          9
                   Proteção dos Recursos Hídricos
                      Restauração de Nascente                      3          3          9
                   Restauração de Corpos D´água                    2          3          6
                        Barramento Artificial                      1          3          3
            Restauração de manancial de abastecimento*             1
                        Proximidade de UC´s
                      Zona de Amortecimento                        3          3          9
                               Até 3 km                            2          3          6
                              3 a 10 km                            1          3          3

Para avaliação de tais parâmetros, um projeto técnico deverá ser apresentado, seguindo roteiro e
destacando as áreas de plantio, através de imagens e fotos, e breve abordagem dos parâmetros citados na
tabela 1.

Compromissos do produtor rural:

Após 3 anos da implantação do projeto, a área restaurada deverá apresentar as seguintes características:

   -   Fisionomia de floresta;

   -   Indicadores do estabelecimento da dinâmica natural na área implantada;

   -    Alta diversidade florística.

Com os objetivos atingidos, após avaliação técnica (vistoria) e apresentação de certidão negativa de
infração ambiental, o proprietário rural será beneficiado com uma premiação em dinheiro, mediante
apresentação de um projeto que reverta a premiação em beneficio da propriedade rural. Os valores da
premiação podem flutuar entre o mínimo e máximo apresentados na tabela 02, em função da área
restaurada em hectares (ha).




       Tabela 02.
Bonificação Proprietário Rural - após 3 anos da implantação

                  Área restaurada (ha) Valor /muda      Valor Mínimo    Valor Máximo

                      *1,5 a 6,25      R$        0,49 R$      1.225,25 R$    5.136,44

                       6,26 a 11       R$        0,41 R$      4.275,04 R$    7.512,06

                     11,01 a 15,75     R$        0,33 R$      5.989,41 R$    8.567,96

                     15,76 a 20,05     R$        0,24 R$      6.384,08 R$    8.121,87

                     20,06 a 25,25     R$        0,16 R$      5.339,26 R$    6.720,65

                     25,26 a 30,00     R$        0,08 R$      3.214,28 R$    3.817,43


   *Para áreas com 1,5 hectares, é necessário um consórcio entre propriedades vizinhas, para que atinja o
   mínimo de 3,0 hectares. Para áreas acima de 15 hectares, o comprovante de averbação de reserva
   legal deve ser apresentado.

O pagamento será feito ao proprietário contemplado através de um Recibo de Pagamento de Autônomo –
RPA, feito em conta bancária em nome do mesmo. Também será exigido após o pagamento, a
apresentação de comprovantes fiscais dos materiais, bens, ou serviços adquiridos, relatados previamente
nos projetos apresentados.
Prazo para o pagamento para o proprietário rural.

Com os objetivos atingidos e o incentivo aprovado, o proprietário rural receberá o recurso, após o envio da
documentação solicitada, em um prazo máximo 30 dias.

Compromissos do viveiro fornecedor.

Para a doação das mudas aos projetos selecionados, serão escolhidos viveiros fornecedores que atendam
os seguintes requisitos:

- Entregar, mudas de espécies florestais nativas regionais adequadas as formações florestais que compõem
o bioma Mata Atlântica, segundo a Lei 11.428 de 22 de dezembro de 2006 para os projetos aprovados;

- As mudas produzidas deverão atender critérios de qualidade e diversidade, destacando a necessidade de
no mínimo 80 espécies florestais nativas regionais e porte mínimo de 20 a 30 cm por muda. Casos
específicos serão analisados separadamente.

- Identificar “possíveis demandas” na região de abrangência do edtial vigente, compatíveis com os
requisitos do edital, e, encaminhar as propostas no prazo solicitado;

- Orientar, tecnicamente, os proprietários rurais a respeito das etapas de implantação e manutenção do
projeto de restauração florestal, atuando como parceiro do programa;

- Informar sobre a necessidade de isolamento e retirada dos fatores de degradação da área a ser
restaurada, e, também da ausência de problemas graves de conservação do solo.

Após aprovação das propostas encaminhadas, a liberação da bonificação para o viveiro fornecedor estará
vinculada aos seguintes parâmetros, os quais serão avaliados seguindo os prazos descritos abaixo:

1ª Vistoria – Até 6 meses após a conclusão do plantio:

       Diversidade florística;

       Distribuição das mudas no campo;

       Controle de espécies invasoras exóticas;

       Aspectos fitossanitários;

       Qualidade da muda.

2ª Vistoria – Até 1 ano após a data da 1ª vistoria:

       Controle de espécies invasoras exóticas;

       Aspectos fitossanitários;

       Desenvolvimento das mudas;

       Índice de mortalidade.

3ª Vistoria – Até dois meses após o plantio ter concluído 3 anos:
   Fisionomia de floresta;

      Indicadores do estabelecimento da dinâmica natural na área implantada;

      Alta diversidade florística.

Quando a área em processo de restauração atingir a pontuação necessária dos critérios descritos acima, o
viveiro fornecedor irá receber uma bonificação, mediante o fornecimento de nota fiscal, mostrados na
tabela 03.

               Tabela 03.

                                            Viveiro Fornecedor

                               Valor pago por Muda               R$ 0,65

                               Incentivo 1ª Vistoria / muda      R$ 0,08

                               Incentivo 2ª Vistoria / muda      R$ 0,08

                               Incentivo 3ª Vistoria / muda      R$ 0,08


                                 Total máximo                    R$ 0,90




Sobre a metodologia e pontuação dos parâmetros avaliados durante as vistorias.

A metodologia aplicada terá como referência um modelo desenvolvido pelo Laboratório de Ecologia e
Restauração Florestal – ESALQ/USP (anexo I), tendo como titulo da metodologia “Indicadores de Avaliação
e Monitoramento de Áreas Restauradas com Reflorestamentos Heterogêneos”.




“ROTEIRO DE ENCAMINHAMENTO DE PROJETOS”, apresentado ao final deste edital.

REQUISITOS PARA ASSINATURA DOS CONTRATOS

1- Capacidade técnico-administrativa do(s) proponente(s) condizente com as atividades propostas e
recursos solicitados;

2 - Comprovação da existência de um acordo formal entre as partes, sempre que a proposta for resultante
da associação entre proprietário e um terceiro, pessoa física ou jurídica;

3 - Comprovação da titularidade do imóvel objeto da proposta;
5- Abertura de conta corrente em nome do proponente, quando necessário.



ANÁLISE E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS E DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS

A avaliação das propostas apresentadas dentro do prazo definido neste edital será realizada pelo Comitê
Julgador do Programa. As propostas deverão ter no máximo 15 (quinze) páginas e conter os itens
apresentados no roteiro de encaminhamento de propostas, apresentado ao final deste documento.

O processo é competitivo. Além da avaliação da qualidade, coerência, pertinência e criatividade do
projeto, o Programa levará em consideração os seguintes critérios:

       Localização e contribuição da área para a proteção da biodiversidade;
       Localização e contribuição da área para a proteção de recursos hídricos;
       Proximidade com Unidade de Conservação ou área prioritária para conservação (consulte
        “Avaliação e Ações Prioritárias para a Conservação da Biodiversidade da Mata Atlântica e Campos
        Sulinos”, no site http://www.conservacao.org/publicacoes/index.php?t=3
       Relevância da área no contexto regional;
       Existência de Reserva Legal averbada no imóvel a ser beneficiado, e
       Grau de ameaça da região onde a propriedade está inserida.

O resultado da seleção, com a lista dos projetos aprovados, será divulgado em 26/07/2011, nos seguintes
sites: www.sosma.org.br e www.clickarvore.com.br

INFORMAÇÕES
Aretha Medina
Programa Clickarvore
Telefone: (11) 4013 – 3445 / 4598
e-mail: restauracao.areatecnica@sosma.org.br




ROTEIRO PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS

Os projetos devem seguir as instruções abaixo, empregando os títulos aqui fornecidos. Procure ser claro,
objetivo e sucinto, oferecendo uma boa descrição do que se pretende realizar. Procure não exceder 15
(quinze) páginas.

1. Título:

Nome do projeto

2. Histórico:
Apresente, em termos gerais, um breve histórico da propriedade, caracterizando o seu entorno e a região
onde está inserida e as atividades econômicas atuais. Informe se há restauração florestal realizada ou em
andamento.

3. Objetivos:

Estabeleça os objetivos para restauração florestal da propriedade, ou seja, a que resultado se pretende
chegar em médio e longo prazos.

4. Justificativa:

Justifique a importância e o alcance do projeto, demonstrando claramente seu benefício para a
conservação da área.

5. Procedimento para a restauração florestal:

Descreva métodos e procedimentos a serem utilizados na execução do projeto.

6. Cronograma de atividades:

Forneça um cronograma, para um período de 3 anos, destacando as atividades que serão desenvolvidas,
de acordo com o modelo abaixo.




                                    Cronograma executivo ano I
                                   Mês Mês Mês Mês Mês Mês Mês Mês Mês Mês Mês                         Mês
           Atividade                1   2   3   4   5   6   7   8   9  10  11                          12
Controle de gramíneas invasoras
Preparo de solo
Plantio
Controle de pragas
Coroamento
Replantio
Adubação de base
Adubação de cobertura


7. Proponente:

Forneça nome e contatos (endereços, telefones, e-mail etc.) dos responsáveis pelo projeto.

8. Parcerias:

Liste todas as pessoas e instituições que serão envolvidas no projeto, fornecendo endereços, telefones para
contato, e descrevendo o papel de cada uma no projeto.



9. Contrapartida:
Identifique outras fontes de recursos que complementarão as ações deste projeto.



10. Contatos:

Informe nome, endereço, endereço eletrônico e telefones do proponente, bem como do responsável
técnico pelo projeto.



11. Anexos:

Nesse item devem ser incluídos registros fotográficos, mapas ou croquis das áreas onde será restaurada,
bem como outros documentos que o proponente considerar relevante a fim de comprovar a qualidade
ambiental da área. A presença desses documentos conta favoravelmente na avaliação das propostas.




ANEXO 2 – Lista dos municípios das regiões contempladas para este Edital.

                            Mesoregião Sul/Sudoeste de Minas
Aiuruoca                Carvalhos                   Jesuânia                   São Lourenço
Alagoa                  Cássia                      Juruaia                    São Pedro da União
Albertina               Caxambu                     Lambari                    São Seb. da Bela Vista
Alfenas                 Conceição da Aparecida      Liberdade                  São Seb. do Paraíso
Alpinópolis             Conceição das Pedras        Machado                    São Seb. do Rio Verde
Alterosa                Conceição do Rio Verde      Maria da Fé                São Thomé das Letras
Andradas                Conceição dos Ouros         Marmelópolis               São Vicente de Minas
Andrelândia             Congonhal                   Minduri                    Sapucaí-Mirim
Arantina                Consolação                  Monsenhor Paulo            Senador Amaral
Arceburgo               Coqueiral                   Monte Belo                 Senador José Bento
Areado                  Cordislândia                Monte Santo de Minas       Seritinga
Baependi             Córrego do Bom Jesus     Monte Sião              Serrania
Bandeira do Sul      Cristina                 Munhoz                  Serranos
Boa Esperança        Cruzília                 Muzambinho              Silvianópolis
Bocaina de Minas     Delfim Moreira           Natércia                Soledade de Minas
Bom Jd. de Minas     Divisa Nova              Nova Resende            Tocos do Moji
Bom Jesus da Penha   Dom Viçoso               Olímpio Noronha         Toledo
Bom Repouso          Elói Mendes              Ouro Fino               Três Corações
Borda da Mata        Espírito S. do Dourado   Paraguaçu               Três Pontas
Botelhos             Estiva                   Paraisópolis            Turvolândia
Brasópolis           Extrema                  Passa Quatro            Varginha
Bueno Brandão        Fama                     Passa-Vinte             Virgínia
Cabo Verde           Fortaleza de Minas       Passos                  Wenceslau Braz
Cachoeira de Minas   Gonçalves                Pedralva
Caldas               Guaranésia               Piranguçu
Camanducaia          Guaxupé                  Piranguinho
Cambuí               Heliodora                Poço Fundo
Cambuquira           Ibitiúra de Minas        Poços de Caldas
Campanha             Inconfidentes            Pouso Alegre
Campestre            Ipuiúna                  Pouso Alto
Campo do Meio        Itajubá                  Pratápolis
Campos Gerais        Itamogi                  Santa Rita de Caldas
Capetinga            Itamonte                 Santa Rita do Sapucaí
Careaçu              Itanhandu                Santana da Vargem
Carmo da Cachoeira   Itapeva                  São Bento Abade
                                              São Gonçalo do
Carmo de Minas       Itaú de Minas            Sapucaí
Carmo do Rio Claro   Jacuí                    São João da Mata
Carvalhópolis        Jacutinga                São José do Alegre




              Mesoregião Sudoeste e Leste de Mato Grosso do Sul
Amambai                Coronel Sapucaia   Japorã                           Rio Brilhante
Anaurilândia           Deodápolis         Jateí                            Selvíria
Angélica               Douradina          Juti                             Sete Quedas
Antônio João           Dourados           Laguna Carapã                    Tacuru
Aparecida do Taboado   Eldorado           Mundo Novo                       Taquarussu
Aral Moreira           Fátima do Sul      Naviraí                          Três Lagoas
Bataguassu             Glória de Dourados Nova Andradina                   Vicentina
Batayporã              Iguatemi           Novo Horizonte do Sul
Bonito                 Itaporã            Paranaíba
Brasilândia            Itaquiraí          Paranhos
Caarapó                Ivinhema           Ponta Porã
Mesoregião Norte Central e Noroeste Paranaense
Alto Paraíso           Florestópolis    Marialva               Rondon
Alto Paraná            Flórida          Marilândia do Sul      Rosário do Ivaí
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Birigui              João Ramalho     Piacatu                Suzanápolis
Braúna               Junqueirópolis   Piquerobi              Taciba
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Click arvore

  • 1. Programa Clickarvore Edital 02/2010 Este Edital foi concebido pela Fundação SOS Mata Atlântica para operacionalizar a nova fase do Programa Clickarvore, que visa contribuir com a restauração e conservação do Bioma Mata Atlântica, especialmente das Áreas de Preservação Permanente, por meio da mobilização de internautas, empreendedores do setor e envolvimento de proprietários interessados em restaurar áreas de suas propriedades. A nova fase do Clickarvore contará com recursos da Schincariol-Fruthos, Earth Day Network /Avatar Home Tree Initiative, Editora Melhoramentos e WAP CONTEXTO A história brasileira está intimamente ligada à Mata Atlântica, um dos maiores repositórios de biodiversidade e considerado um dos mais importantes e mais ameaçados biomas do mundo. Entretanto, a devastação da Mata Atlântica é reflexo da ocupação e exploração desordenada de seus recursos naturais. Várias instituições têm trabalhado em projetos ligados à conservação da Mata Atlântica. Além do papel importante exercido pelas organizações não governamentais pela multiplicidade de ações que desempenham e pelo amplo potencial de atuação que tem demonstrado, governos e proprietários de terra têm um papel fundamental para assegurar a proteção dos últimos remanescentes e a restauração florestal desse bioma. Medidas legais, como o estabelecimento de áreas de preservação permanente e Reserva Legal vigentes no Código Florestal Brasileiro, com o intuito de proteger os bens e recursos naturais, restringir a degradação florestal e permitir a continuidade das diversas funções das florestas, além de relacionar-se com valores culturais da população, contribuir para beleza cênica da paisagem e garantir a integridade e segurança das pessoas. No entanto, verifica-se que a existência de leis restritivas não está sendo suficiente para controlar a destruição da cobertura vegetal e contribuir com a restauração do que foi degradado. Também, iniciativas desta natureza dependem de esforços e da participação de diversos setores da sociedade e de cidadãos. Como resposta à busca pelo controle da degradação ambiental, conservação e restauração da Mata Atlântica observa-se a necessidade de integração de instrumentos, políticas públicas e mecanismos de incentivo, como uma ferramenta auxiliar na sustentabilidade socioambiental. Nesta linha, a SOS Mata Atlântica vem atuando em várias frentes e, com este edital, busca ampliar sua escala de atuação e contribuir efetivamente para a proteção da biodiversidade do bioma.
  • 2. JUSTIFICATIVA E OBJETIVOS Há muitos anos ouve-se falar da baixa efetividade dos instrumentos de comando-e-controle, ou seja, das regras que estipulam aos indivíduos a observância de um determinado padrão (como não desmatar uma área ou não poluir um rio) e prevêem penalidades para aqueles que não as cumprem (como a multa). Uma das saídas que vem sendo apontadas para tentar mudar essa situação seria modificar a lógica econômica que leva ao desmatamento, valorizando de fato, os patrimônios natural, ambiental, biológico, genético e outros existentes no país. Se a manutenção de florestas passasse a ter algum sentido econômico para os proprietários isso poderia ser um incentivo a sua conservação e restauração florestal. Neste contexto, o Programa Clickarvore visa contribuir para a restauração florestal da Mata Atlântica, mobilizando internautas e estimulando o relacionamento entre o proprietário rural e o viveiro fornecedor, apoiando aqueles que, voluntariamente, têm interesse em colaborar com a conservação e restauração deste bioma. Para tanto, busca-se a seleção de áreas prioritárias para a restauração florestal, e maior envolvimento do proprietário rural e do viveiro fornecedor, por meio de estímulos financeiros durante a implantação e manutenção dos projetos de restauração florestal. OBJETO DO EDITAL Este edital abre uma chamada para a seleção de áreas prioritárias para a restauração florestal da Mata Atlântica. Podem concorrer propostas que tenham por objetivo a restauração florestal e contemplem: - Conservação da biodiversidade regional; - Proteção dos Recursos Hídricos; - Conectividade de Fragmentos florestais; e - Proximidade de Unidades de Conservação. Em todos os casos acima, as propriedades devem estar localizadas no bioma, dentro da região identificada na lista anexa, que se encontra ao final desse edital. PROPOSTAS As propostas apresentadas deverão obrigatoriamente se encaixar em um dos seguintes perfis: 1. Somente serão aceitos como proponente pessoas física ou jurídica, Associações, OSCIP ou ONG ambientalistas e de proprietários de terras, sem fins lucrativos, onde se pretende implantar projeto de restauração florestal. No caso de propostas encaminhadas por terceiros, pessoa física (pesquisador, técnico, consultor, etc.) ou jurídica (ONG, OSCIP, empresa, universidade, associação, etc.), deve ser apresentada cópia do instrumento de acordo formal entre as partes. Em todos os casos, deve ser apresentada cópia da documentação das propriedades e declaração do proprietário, autorizando a execução do projeto por terceiros.
  • 3. VALOR DAS PROPOSTAS O Programa Clickarvore investirá neste edital o teto máximo de R$ 402.000,00 (quatrocentos e dois mil reais),valor que permitirá a doação de 201.000 mudas de espécies arbóreas nativas da Mata Atlântica. As propostas deverão estar dentro dos seguintes limites: - Área mínima de 1, 5 hectares por propriedade, sendo necessário, no mínimo, 4 áreas contíguas (conectividade); e - Área máxima de 30 hectares, atendendo as especificações de classificação e pontuação deste edital. A coordenação do programa reserva-se o direito de aprovar propostas parcialmente, de acordo com a demanda, a pertinência e a relevância das mesmas, sendo, a quantidade de mudas distribuídas para cada região de abrangência, determinada pela votação dos internautas A apresentação de contrapartidas por parte do proponente não é obrigatória, embora sua existência possa contar favoravelmente para a avaliação da proposta. Não serão apoiadas propostas cujos proponentes sejam autarquias ou instituições públicas, federais, estaduais ou municipais, excetuando-se as universidades e centros de pesquisa. DURAÇÃO DOS PROJETOS Todos os plantios beneficiados por este edital deverão estar concluídos até 31/12/2011. PRAZO PARA ENCAMINHAMENTO DE PROPOSTAS As propostas e os documentos necessários para sua análise devem ser encaminhados impreterivelmente até 24/05/2011 (data de postagem no correio), sendo uma cópia impressa e uma cópia digital da proposta gravada em CD, para: PROGRAMA CLICKARVORE A/C Aretha Medina Fundação SOS Mata Atlântica Caixa Postal 13 – Itu (SP) CEP: 13.300 – 970
  • 4. CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE 1- Somente serão analisadas propostas que possam ser classificadas no perfil mencionado nesse edital. 2- Somente serão analisadas propostas para restauração de áreas de preservação permanente, reservas legais e corredores ecológicos, em propriedades que estejam localizadas no Bioma Mata Atlântica nas regiões priorizadas por este edital. Para conhecer os municípios que fazem parte de cada uma destas áreas, consulte a lista, ao final deste documento. É impreterível que as propostas forneçam as coordenadas das propriedades onde serão restauradas as áreas. 3- Somente serão analisadas propostas que apresentarem o Termo de Compromisso assinado pelo (a) proprietário(a), atestando sua disposição em restaurar e manter as áreas de preservação permanente de sua propriedade, e a certidão de matrícula e registro do imóvel atualizada, comprovando a titularidade da área proposta. Não serão aceitas escrituras de compra e venda, títulos de posse, ou registro desatualizado. 4 – Somente serão analisadas propostas de instituições/proprietários que não tenham infrações com os órgãos ambientais, através de declarações destes órgãos. 5 – Para áreas acima de 15 hectares, serão analisadas preferencialmente propostas que apresentem averbação da Reserva Legal, e/ou protocolo de averbação no órgão ambiental responsável. Para classificação da área são avaliados parâmetros, os quais são classificados com pesos entre 1 e 3, em função da importância para restauração florestal, conservação de recursos hídricos e resgate da biodiversidade (Tabela 1). Tabela 1. Parâmetros e pontuação para classificação das áreas candidatas ao programa.
  • 5. REQUISITOS PARA PONTUAÇÃO Pontos Peso Total Restauração da biodiversidade 1,5 a 6,25 hectares 1 1 1 6,26 a 11 hectares 2 1 2 11,01 a 15,75 hectares 3 2 6 15,76 a 20,05 hectares 4 2 8 20,06 a 25,25 5 3 15 25,26 a 30 hectares 6 3 18 Conectividade de Fragmentos Conexão por restauração em APP 1 3 3 Conexão fora de APP 3 3 9 Proteção dos Recursos Hídricos Restauração de Nascente 3 3 9 Restauração de Corpos D´água 2 3 6 Barramento Artificial 1 3 3 Restauração de manancial de abastecimento* 1 Proximidade de UC´s Zona de Amortecimento 3 3 9 Até 3 km 2 3 6 3 a 10 km 1 3 3 Para avaliação de tais parâmetros, um projeto técnico deverá ser apresentado, seguindo roteiro e destacando as áreas de plantio, através de imagens e fotos, e breve abordagem dos parâmetros citados na tabela 1. Compromissos do produtor rural: Após 3 anos da implantação do projeto, a área restaurada deverá apresentar as seguintes características: - Fisionomia de floresta; - Indicadores do estabelecimento da dinâmica natural na área implantada; - Alta diversidade florística. Com os objetivos atingidos, após avaliação técnica (vistoria) e apresentação de certidão negativa de infração ambiental, o proprietário rural será beneficiado com uma premiação em dinheiro, mediante apresentação de um projeto que reverta a premiação em beneficio da propriedade rural. Os valores da premiação podem flutuar entre o mínimo e máximo apresentados na tabela 02, em função da área restaurada em hectares (ha). Tabela 02.
  • 6. Bonificação Proprietário Rural - após 3 anos da implantação Área restaurada (ha) Valor /muda Valor Mínimo Valor Máximo *1,5 a 6,25 R$ 0,49 R$ 1.225,25 R$ 5.136,44 6,26 a 11 R$ 0,41 R$ 4.275,04 R$ 7.512,06 11,01 a 15,75 R$ 0,33 R$ 5.989,41 R$ 8.567,96 15,76 a 20,05 R$ 0,24 R$ 6.384,08 R$ 8.121,87 20,06 a 25,25 R$ 0,16 R$ 5.339,26 R$ 6.720,65 25,26 a 30,00 R$ 0,08 R$ 3.214,28 R$ 3.817,43 *Para áreas com 1,5 hectares, é necessário um consórcio entre propriedades vizinhas, para que atinja o mínimo de 3,0 hectares. Para áreas acima de 15 hectares, o comprovante de averbação de reserva legal deve ser apresentado. O pagamento será feito ao proprietário contemplado através de um Recibo de Pagamento de Autônomo – RPA, feito em conta bancária em nome do mesmo. Também será exigido após o pagamento, a apresentação de comprovantes fiscais dos materiais, bens, ou serviços adquiridos, relatados previamente nos projetos apresentados.
  • 7. Prazo para o pagamento para o proprietário rural. Com os objetivos atingidos e o incentivo aprovado, o proprietário rural receberá o recurso, após o envio da documentação solicitada, em um prazo máximo 30 dias. Compromissos do viveiro fornecedor. Para a doação das mudas aos projetos selecionados, serão escolhidos viveiros fornecedores que atendam os seguintes requisitos: - Entregar, mudas de espécies florestais nativas regionais adequadas as formações florestais que compõem o bioma Mata Atlântica, segundo a Lei 11.428 de 22 de dezembro de 2006 para os projetos aprovados; - As mudas produzidas deverão atender critérios de qualidade e diversidade, destacando a necessidade de no mínimo 80 espécies florestais nativas regionais e porte mínimo de 20 a 30 cm por muda. Casos específicos serão analisados separadamente. - Identificar “possíveis demandas” na região de abrangência do edtial vigente, compatíveis com os requisitos do edital, e, encaminhar as propostas no prazo solicitado; - Orientar, tecnicamente, os proprietários rurais a respeito das etapas de implantação e manutenção do projeto de restauração florestal, atuando como parceiro do programa; - Informar sobre a necessidade de isolamento e retirada dos fatores de degradação da área a ser restaurada, e, também da ausência de problemas graves de conservação do solo. Após aprovação das propostas encaminhadas, a liberação da bonificação para o viveiro fornecedor estará vinculada aos seguintes parâmetros, os quais serão avaliados seguindo os prazos descritos abaixo: 1ª Vistoria – Até 6 meses após a conclusão do plantio:  Diversidade florística;  Distribuição das mudas no campo;  Controle de espécies invasoras exóticas;  Aspectos fitossanitários;  Qualidade da muda. 2ª Vistoria – Até 1 ano após a data da 1ª vistoria:  Controle de espécies invasoras exóticas;  Aspectos fitossanitários;  Desenvolvimento das mudas;  Índice de mortalidade. 3ª Vistoria – Até dois meses após o plantio ter concluído 3 anos:
  • 8. Fisionomia de floresta;  Indicadores do estabelecimento da dinâmica natural na área implantada;  Alta diversidade florística. Quando a área em processo de restauração atingir a pontuação necessária dos critérios descritos acima, o viveiro fornecedor irá receber uma bonificação, mediante o fornecimento de nota fiscal, mostrados na tabela 03. Tabela 03. Viveiro Fornecedor Valor pago por Muda R$ 0,65 Incentivo 1ª Vistoria / muda R$ 0,08 Incentivo 2ª Vistoria / muda R$ 0,08 Incentivo 3ª Vistoria / muda R$ 0,08 Total máximo R$ 0,90 Sobre a metodologia e pontuação dos parâmetros avaliados durante as vistorias. A metodologia aplicada terá como referência um modelo desenvolvido pelo Laboratório de Ecologia e Restauração Florestal – ESALQ/USP (anexo I), tendo como titulo da metodologia “Indicadores de Avaliação e Monitoramento de Áreas Restauradas com Reflorestamentos Heterogêneos”. “ROTEIRO DE ENCAMINHAMENTO DE PROJETOS”, apresentado ao final deste edital. REQUISITOS PARA ASSINATURA DOS CONTRATOS 1- Capacidade técnico-administrativa do(s) proponente(s) condizente com as atividades propostas e recursos solicitados; 2 - Comprovação da existência de um acordo formal entre as partes, sempre que a proposta for resultante da associação entre proprietário e um terceiro, pessoa física ou jurídica; 3 - Comprovação da titularidade do imóvel objeto da proposta;
  • 9. 5- Abertura de conta corrente em nome do proponente, quando necessário. ANÁLISE E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS E DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS A avaliação das propostas apresentadas dentro do prazo definido neste edital será realizada pelo Comitê Julgador do Programa. As propostas deverão ter no máximo 15 (quinze) páginas e conter os itens apresentados no roteiro de encaminhamento de propostas, apresentado ao final deste documento. O processo é competitivo. Além da avaliação da qualidade, coerência, pertinência e criatividade do projeto, o Programa levará em consideração os seguintes critérios:  Localização e contribuição da área para a proteção da biodiversidade;  Localização e contribuição da área para a proteção de recursos hídricos;  Proximidade com Unidade de Conservação ou área prioritária para conservação (consulte “Avaliação e Ações Prioritárias para a Conservação da Biodiversidade da Mata Atlântica e Campos Sulinos”, no site http://www.conservacao.org/publicacoes/index.php?t=3  Relevância da área no contexto regional;  Existência de Reserva Legal averbada no imóvel a ser beneficiado, e  Grau de ameaça da região onde a propriedade está inserida. O resultado da seleção, com a lista dos projetos aprovados, será divulgado em 26/07/2011, nos seguintes sites: www.sosma.org.br e www.clickarvore.com.br INFORMAÇÕES Aretha Medina Programa Clickarvore Telefone: (11) 4013 – 3445 / 4598 e-mail: restauracao.areatecnica@sosma.org.br ROTEIRO PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS Os projetos devem seguir as instruções abaixo, empregando os títulos aqui fornecidos. Procure ser claro, objetivo e sucinto, oferecendo uma boa descrição do que se pretende realizar. Procure não exceder 15 (quinze) páginas. 1. Título: Nome do projeto 2. Histórico:
  • 10. Apresente, em termos gerais, um breve histórico da propriedade, caracterizando o seu entorno e a região onde está inserida e as atividades econômicas atuais. Informe se há restauração florestal realizada ou em andamento. 3. Objetivos: Estabeleça os objetivos para restauração florestal da propriedade, ou seja, a que resultado se pretende chegar em médio e longo prazos. 4. Justificativa: Justifique a importância e o alcance do projeto, demonstrando claramente seu benefício para a conservação da área. 5. Procedimento para a restauração florestal: Descreva métodos e procedimentos a serem utilizados na execução do projeto. 6. Cronograma de atividades: Forneça um cronograma, para um período de 3 anos, destacando as atividades que serão desenvolvidas, de acordo com o modelo abaixo. Cronograma executivo ano I Mês Mês Mês Mês Mês Mês Mês Mês Mês Mês Mês Mês Atividade 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 Controle de gramíneas invasoras Preparo de solo Plantio Controle de pragas Coroamento Replantio Adubação de base Adubação de cobertura 7. Proponente: Forneça nome e contatos (endereços, telefones, e-mail etc.) dos responsáveis pelo projeto. 8. Parcerias: Liste todas as pessoas e instituições que serão envolvidas no projeto, fornecendo endereços, telefones para contato, e descrevendo o papel de cada uma no projeto. 9. Contrapartida:
  • 11. Identifique outras fontes de recursos que complementarão as ações deste projeto. 10. Contatos: Informe nome, endereço, endereço eletrônico e telefones do proponente, bem como do responsável técnico pelo projeto. 11. Anexos: Nesse item devem ser incluídos registros fotográficos, mapas ou croquis das áreas onde será restaurada, bem como outros documentos que o proponente considerar relevante a fim de comprovar a qualidade ambiental da área. A presença desses documentos conta favoravelmente na avaliação das propostas. ANEXO 2 – Lista dos municípios das regiões contempladas para este Edital. Mesoregião Sul/Sudoeste de Minas Aiuruoca Carvalhos Jesuânia São Lourenço Alagoa Cássia Juruaia São Pedro da União Albertina Caxambu Lambari São Seb. da Bela Vista Alfenas Conceição da Aparecida Liberdade São Seb. do Paraíso Alpinópolis Conceição das Pedras Machado São Seb. do Rio Verde Alterosa Conceição do Rio Verde Maria da Fé São Thomé das Letras Andradas Conceição dos Ouros Marmelópolis São Vicente de Minas Andrelândia Congonhal Minduri Sapucaí-Mirim Arantina Consolação Monsenhor Paulo Senador Amaral Arceburgo Coqueiral Monte Belo Senador José Bento Areado Cordislândia Monte Santo de Minas Seritinga
  • 12. Baependi Córrego do Bom Jesus Monte Sião Serrania Bandeira do Sul Cristina Munhoz Serranos Boa Esperança Cruzília Muzambinho Silvianópolis Bocaina de Minas Delfim Moreira Natércia Soledade de Minas Bom Jd. de Minas Divisa Nova Nova Resende Tocos do Moji Bom Jesus da Penha Dom Viçoso Olímpio Noronha Toledo Bom Repouso Elói Mendes Ouro Fino Três Corações Borda da Mata Espírito S. do Dourado Paraguaçu Três Pontas Botelhos Estiva Paraisópolis Turvolândia Brasópolis Extrema Passa Quatro Varginha Bueno Brandão Fama Passa-Vinte Virgínia Cabo Verde Fortaleza de Minas Passos Wenceslau Braz Cachoeira de Minas Gonçalves Pedralva Caldas Guaranésia Piranguçu Camanducaia Guaxupé Piranguinho Cambuí Heliodora Poço Fundo Cambuquira Ibitiúra de Minas Poços de Caldas Campanha Inconfidentes Pouso Alegre Campestre Ipuiúna Pouso Alto Campo do Meio Itajubá Pratápolis Campos Gerais Itamogi Santa Rita de Caldas Capetinga Itamonte Santa Rita do Sapucaí Careaçu Itanhandu Santana da Vargem Carmo da Cachoeira Itapeva São Bento Abade São Gonçalo do Carmo de Minas Itaú de Minas Sapucaí Carmo do Rio Claro Jacuí São João da Mata Carvalhópolis Jacutinga São José do Alegre Mesoregião Sudoeste e Leste de Mato Grosso do Sul Amambai Coronel Sapucaia Japorã Rio Brilhante Anaurilândia Deodápolis Jateí Selvíria Angélica Douradina Juti Sete Quedas Antônio João Dourados Laguna Carapã Tacuru Aparecida do Taboado Eldorado Mundo Novo Taquarussu Aral Moreira Fátima do Sul Naviraí Três Lagoas Bataguassu Glória de Dourados Nova Andradina Vicentina Batayporã Iguatemi Novo Horizonte do Sul Bonito Itaporã Paranaíba Brasilândia Itaquiraí Paranhos Caarapó Ivinhema Ponta Porã
  • 13. Mesoregião Norte Central e Noroeste Paranaense Alto Paraíso Florestópolis Marialva Rondon Alto Paraná Flórida Marilândia do Sul Rosário do Ivaí Francisco Alto Piquiri Alves Marilena Sabáudia Santa Cruz de Monte Altônia Godoy Moreira Mariluz Castelo Alvorada do Sul Grandes Rios Maringá Santa Fé Amaporã Guairaçá Marumbi Santa Inês Ângulo Guaporema Mauá da Serra Santa Isabel do Ivaí Apucarana Guaraci Mirador Santa Mônica Arapongas Ibiporã Miraselva Santo Antônio do Caiuá Arapuã Icaraíma Munhoz de Melo Santo Inácio Ariranha do Ivaí Iguaraçu Munic São Carlos do Ivaí Nossa Senhora das Astorga Inajá Graças São João do Caiuá Atalaia Indianópolis Nova Aliança do Ivaí São João do Ivaí Bela Vista do Paraíso Iporã Nova Esperança São Jorge do Ivaí Bom Sucesso Itaguajé Nova Londrina São Jorge do Patrocínio Borrazópolis Itambé Nova Olímpia São Manoel do Paraná Brasilândia do Sul Itaúna do Sul Nova Tebas São Pedro do Ivaí Cafeara Ivaiporã Novo Itacolomi São Pedro do Paraná Cafezal do Sul Ivaté Ourizona São Tomé Califórnia Ivatuba Paiçandu Sarandi Cambé Jaguapitã Paraíso do Norte Sertanópolis Cambira Jandaia do Sul Paranacity Tamarana Cândido de Abreu Japurá Paranapoema Tamboara Centenário do Sul Jardim Alegre Paranavaí Tapejara Cianorte Jardim Olinda Perobal Tapira Cidade Gaúcha Jussara Pérola Terra Rica Colorado Kaloré Pitangueiras Tuneiras do Oeste Cruzeiro do Oeste Lidianópolis Planaltina do Paraná Umuarama Cruzeiro do Sul Loanda Porecatu Uniflor
  • 14. Cruzmaltina Lobato Porto Rico Xambrê Diamante do Norte Londrina Prado Ferreira Douradina Lunardelli Presidente Castelo Branco Doutor Camargo Lupionópolis Primeiro de Maio Esperança Nova Mandaguaçu Querência do Norte Faxinal Mandaguari Rio Bom Floraí Manoel Ribas Rio Branco do Ivaí Floresta Maria Helena Rolândia Mesoregião de Araçatuba e Presidente Prudente Adamantina Flora Rica Narandiba Rubiácea Alfredo Marcondes Flórida Paulista Nova Guataporanga Sagres Alto Alegre Gabriel Monteiro Nova Independência Salmourão Álvares Machado Glicério Osvaldo Cruz Sandovalina Andradina Guaraçaí Ouro Verde Santa Mercedes Anhumas Guararapes Pacaembu Santo Anastácio Santo Antônio do Araçatuba Ilha Solteira Panorama Aracanguá Avanhandava Indiana Parapuã Santo Expedito Barbosa Inúbia Paulista Paulicéia Santópolis do Aguapeí Bento de Abreu Irapuru Penápolis São João do Pau d'Alho Bilac Itapura Pereira Barreto Sud Mennucci Birigui João Ramalho Piacatu Suzanápolis Braúna Junqueirópolis Piquerobi Taciba Brejo Alegre Lavínia Pirapozinho Tarabai Buritama Lourdes Pracinha Teodoro Sampaio Caiabu Lucélia Presidente Bernardes Tupi Paulista Caiuá Luiziânia Presidente Epitácio Turiúba Castilho Marabá Paulista Presidente Prudente Valparaíso Clementina Mariápolis Presidente Venceslau Coroados Martinópolis Rancharia Dracena Mirandópolis Regente Feijó Mirante do Emilianópolis Paranapanema Ribeirão dos Índios Estrela do Norte Monte Castelo Rinópolis Euclides da Cunha Murutinga do Sul Rosana