Este boletim trimestral da CDU de Alter do Chão discute vários tópicos locais e nacionais, incluindo: 1) O encontro da CDU do distrito de Portalegre para discutir trabalho autárquico e perspectivar eleições futuras. 2) Transferências orçamentais do Estado para os municípios e freguesias de Alter do Chão em 2020. 3) A evolução do desemprego em Alter do Chão durante 2019.

1. O AlterenseCDU Alter do Chão | Janeiro a Março de 2020 | Março de 2020 | N.º 26 | Ano VII
CDU
A LUTA continua …

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repetidamente, lamentam a desertificação, o abandono do
interior e as assimetrias territoriais, tenham na Assembleia da
República, contribuindo com o seu voto, impedido que se
desse a realização do que a Constituição da República
Portuguesa consagra há mais de quatro décadas.
A posição assumida pelo PS, PSD, CDS, Iniciativa Liberal,
Chega e PAN só pode ser merecedora de crítica pelo que
representa de negação de um avanço indispensável ao
desenvolvimento regional e à própria afirmação da autonomia
do poder local.
É tempo de parar com a demagogia
Há que protestar face ao resultado que impôs novo adiamento
ao processo da Regionalização e reafirmar a necessidade
urgente de instituir, em concreto, as Regiões Administrativas
no Continente e manifestar preocupação com o chamado
processo de descentralização, principalmente ao transferir
competências para concretizar atribuições do Estado e da
administração central e por transferir, de facto, encargos e não
competências.
João Martins/Alter do Chão
Instituir as Regiões Administrativas, mais do que um
imperativo constitucional, é uma necessidade reconhecida para
promover o desenvolvimento regional, aprofundar a
democracia e reorganizar a administração do Estado.
Esmagar a autonomia e a capacidade de realização das
autarquias locais sob o peso de múltiplas tarefas e encargos
para execução de políticas centralmente decididas ou eleger,
por um colégio restrito, titulares de órgãos de direção de
organismos desconcentrados da administração (que estão
vinculados a executar as opções do governo e submetidos à sua
tutela integrativa) não promove nenhum daqueles objetivos
essenciais.
O agendamento do Projeto de Resolução apresentado pelo
Grupo Parlamentar do PCP que definia um calendário e
metodologia visando a instituição em concreto das Regiões
Administrativas até às eleições para as autarquias locais em
2021, constituía uma oportunidade para efetuar a
descentralização que o País carece.
Não se pode deixar de assinalar aqueles que, ciclicamente,
reiteram o seu apego à Regionalização e os que,
Teve lugar no dia 8 de Fevereiro, na sala de imprensa do pavilhão municipal da Ponte de Sor, um encontro de eleitos e activistas da
CDU do distrito de Portalegre e que contou com a presença de Eugénio Pisco, do Comité Central do PCP.
Este encontro serviu para fazer um balanço do trabalho autárquico desenvolvido até agora e perspectivar o trabalho futuro, tendo em
atenção as próximas eleições autárquicas.
Pela criação de Regiões Administrativas
Encontro de eleitos e ativistas da CDU do Distrito de Portalegre

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Transferências do OE para os municípios e freguesias
Foram muitas as intervenções dos camaradas presentes que se focaram na transferência de competências para as autarquias, na ques-
tão da recolha do lixo e o abandono desta actividade pela VALNOR e a concessão desta recolha a privados, a criação de uma empre-
sa gestora da água no distrito e as razões porque são 10 os concelhos participantes, na entrega das competências das autarquias no
domínio dos transportes à CIMAA para uma melhor articulação, na reposição das freguesias e na lei quadro subjacente, na persegui-
ção aos trabalhadores e a sonegação de informação aos vereadores, na gestão do património e na resolução de problemas laborais
com a integração de precários e outros assuntos.
Falou-se igualmente do congresso AMAlentejo, da regionalização, dos congressos da ANMP e da ANAFRE, do centenário do PCP e
da conferência a realizar em Cuba no dia
13 de Março.
Em termos futuros salientou-se a necessidade de um maior empenhamento e mais intervenção junto das populações e das colectivi-
dades locais, apesar das dificuldades conhecidas. O facto de a população do distrito estar bastante envelhecida e não utilizar muito os
novos meios de comunicação leva a pensar no contacto directo e no porta porta, apanágio do PCP e da CDU.
João Martins/Alter do Chão
As transferências para o município de Alter do Chão, ou seja, a participação do município nos impostos do estado para 2020 são as
seguintes:
FEF fi-
nal
FSM IRS
Lei nº
73/2014 IVA
TOTAL
(Euros)
4 010 857 63 271 55 791 763 492 65 685 4959096
A nível distrital, Alter do Chão situa-se em 9º lugar, numa lista encabeçada por Elvas (10296833 euros) e em que Fronteira ocupa o
último lugar (4127553 euros).
No que se refere às Juntas de Freguesia as transferências em 2020 foram as seguintes:
Freguesia FFF Adicional Total (euros)
Alter do Chão 121905 5580 127485
Chancelaria 59310 5580 64890
Seda 76617 5580 82197
Cunheira 42221 5580 47801
Total do município 300053 22320 322373
Que sejam bem utilizadas.
Romão Trindade/Alter do Chão

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Lugar de estacionamento
Obviamente, que estes preços, eventualmente correctos, não são
convidativos à participação da população de Alter do Chão. Ou
será que os alterenses e os estudantes, nomeadamente os da
EPDRAC, têm algum desconto?
Apesar dos custos elevados na sua organização e realização e
independentemente do eventual impacto económico, ainda que
circunstancial e em particular na restauração e hotelaria, que um
encontro desta natureza possa ter, e tem, na “vida” da vila, este
tipo de eventos são sempre importantes e bem vindos a uma vila
do interior esquecido e despovoado.
No entanto, é preciso saber, que custos directos, indirectos ou
adicionais vai a Câmara suportar, com eventuais alterações ao
programa e às obras inicialmente previsto? No futuro, que retorno
vai a AIHS ter na economia local? A AIHS é um ponto singular,
um evento isolado ou está prevista a sua continuidade? Ou é só
agora só porque sim?
É importante reflectir sobre estas “coisas”.
Na 1ª Bienal de Arqueologia e História de Alter do Chão e 1º
Colóquio Internacional (1st Biennial of archaeology and history
of Alter do Chão and 1st International Meeting RoGeMoPorTur),
financiada por Alentejo 2020, Portugal 2020 e FEDER, realizada
entre 1 e 3 de Julho de 2016, que também trouxe especialistas
nacionais e internacionais a Alter do Chão e teve algum impacto
na economia local, foi pouca a participação da população alterense,
como é normal em eventos desta natureza.
Contudo, sendo o concelho de Alter do Chão um concelho com
“cavalos” (algumas coudelarias) mas também muito
“romano” (um mosaico único, ponte e várias ruínas, etc.) e
havendo arqueólogos no concelho, porque não pensar numa
“summit” dedicada à arqueologia?
De quem contestou, não aprovou ou esteve contra a continuidade
da Bienal, aguarda-se com curiosidade uma opinião sobre a
participação dos alterenses nesta AIHS.
Alter do Chão já poderia ter agora dois (2) eventos internacionais
e, por cegueira, despeito ou inveja de alguns, vai ter apenas um (1).
Oxalá.
Romão Trindade/Alter do Chão
PS: A AIHS foi adiada para data a anunciar. Consultar o sítio
Uma cimeira (summit) é, normalmente, uma conferência ou uma
reunião de autoridades máximas para debater e decidir sobre temas
importantes, ou seja, um encontro para discutir assuntos que são
de interesse comum a várias pessoas ou instituições. É por isto que
os participantes são, habitualmente, “pares do mesmo ofício”.
Vem isto a propósito de Alter International Horse Summit que
vai ter lugar entre 14 e 16 de Maio (se o corona vírus deixar) e cujo
programa pode ser consultado no sítio da AIHS.
Em reunião do executivo municipal, de 2 de Janeiro de 2020,
foram aprovados por unanimidade os preços a praticar para
aceder ao Alter International Horse Summit, AIHS.
Há bilhetes de vários tipos que podem ser adquiridos entre 29 de
Fevereiro e 16 de Maio e o seu preço varia conforme o tipo e a
data de aquisição.
Assim, os preços a praticar são os seguintes:
Bilhete normal (1 dia): 60 a 100 euros
Acesso a 1 dia na AIHS
Roteiro gastronómico e enófilo
Visita à Coudelaria de Alter
Acesso à zona reservada da night summit
Bilhete completo (3 dias): 140 a 235 euros
Acesso a 3 dia na AIHS
Roteiro gastronómico e enófilo
Visita à Coudelaria de Alter
Acesso à zona reservada da night summit
Bilhete completo MAIS: 215 a 361 euros
Bilhete completo com acesso ao Business Network
Lounge
Acesso à zona reservada do night summit com
oferta de 2 bebidas
Bilhete VIP: 385 a 646 euros
Bilhete completo MAIS
Lugares reservados nas primeiras 10 filas
Almoço em espaço adjacente ao Cineteatro
Alter International Horse Summit, AIHS

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A evolução do desemprego em Alter do Chão - 2019
Durante o ano de 2019 o desemprego total (homens e mulheres) em Alter do Chão, mostrou alguma estabilidade, com uma média mensal
de 186 desempregados, atingido o máximo no mês de Agosto e o mínimo em Dezembro.
Como habitualmente, o desemprego atingiu mais a mulheres do que os homens, conforme se pode verificar.
H M Total
Jan 74 103 177
Fev 74 109 183
Mar 81 97 178
Abr 81 103 184
Mai 75 111 186
Jun 75 110 185
Jul 71 114 185
Ago 80 123 203
Set 81 112 193
Out 86 115 201
Nov 77 107 184
Dez 73 101 174
Relativamente ao distrito de Portalegre a tendência foi semelhante, com uma média mensal de 8,69% e que é superior à média nacional.
Homens Mulheres Total
TPACT
V %
Jan 2478 3466 5944 64902 9,16
Fev 2478 3437 5915 64902 9,11
Mar 2355 3412 5767 64902 8,89
Abr 2417 3479 5896 64902 9,08
Mai 2277 3320 5597 64902 8,62
Jun 2177 3301 5478 64902 8,44
Jul 2192 3206 5398 64902 8,32
Ago 2215 3135 5350 64902 8,24
Set 2368 3263 5631 64902 8,68
Out 2167 3229 5396 64902 8,31
Nov 2308 3236 5544 64902 8,54
Dez 2507 3259 5766 64902 8,88
Os tempos que correm não estão a ser nada fáceis. Este vírus, com a sua rápida propagação, veio alterar o comportamento da população em
todo o mundo. Restrições estão na ordem do dia. Os riscos de contágio são grandes, os cuidados a ter implicam muita disciplina e a con-
tenção é a palavra de ordem. Inúmeros eventos foram e vão ser adiados ou cancelados com os prejuízos inerentes.
Quando se diz que a crise económica é bem mais importante que a crise sanitária, quando trabalhadores são despedidos ou não são renova-
dos contratos, que empresas estão a usar o banco de horas e que trabalhadores são empurrados para utilizarem as férias como quarentena,
onde vamos parar?
Uma das preocupações da população trabalhadora, por conta de outrém ou por conta própria, é a redução dos seus rendimentos. A ser as-
sim, como vão cumprir os seus compromissos? Como vão poder pagar a renda da casa ou a prestação ao banco, o seguro do carro ou da
casa, a água, a electricidade, fazer face ás despesas com a alimentação, transportes, etc. etc.? Como se apoia a agricultura? Serão as medidas
anunciadas pelo governo suficientes para fazer face a esta enorme crise? O estado de emergência será suficiente?
As instituições credoras (bancos, seguros, finanças e outras) podem e devem adiar as cobranças de prestações e não executar ou penhorar
eventuais falhas de pagamentos que podem acontecer. O governo não o pode permitir.
Apesar de alguns desvarios os portugueses estão a cumprir a contenção.
Num momento tão difícil para as famílias portuguesas a solidariedade não pode ser palavra vã.
Grandes males requerem grandes remédios. Sejamos solidários.
PS: Quando este O Alterense for publicado muita coisa já deve ter mudado
A propósito do corona vírus, Covid-19

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Ficha Técnica
Edição e Propriedade: CDU - Alter do Chão
ISSN: 2183-4415
Periodicidade: Trimestral
Tiragem: 250 exemplares
Distribuição: Impressa e online (gratuitas)
Director: João Martins
Morada: Rua Senhor Jesus do Outeiro, n.º 17
7440 - 078 Alter do Chão
Telefone: 927 220 200
Email: cdualter2013@gmail.com
Facebook: www.facebook.com/cdu.alter
O ser humano ao nascer
traz o destino traçado
se nasceu já com azar
não há mais voltas a dar
tem que seguir o seu fado
é certo todos procuram
seu prazer e o bem estar
mas nesta vida sem sorte
até que nos chegue a morte
é sempre! Sempre a penar
Poesia Popular
há ainda os azarentos
que remam contra a maré
tem aquela virtude
por mais que a vida os derrube
teimam manter-se em pé
temos também os corruptos
ausentes de sentimentos
a avareza pôe-os doidos
passam por cima de todos
para conseguir seus intentos
coitado de quem é pobre
cumpre as suas obrigações
não passa da cepa torta
não consegue dar a volta
sempre a contar os tostões
Fabião Heitor Coutinho/Seda
Coisas . . .
 A colecção Rainer Daehnhardt já não vai para o hotel Vila
Galé. A que propósito iriam as peças de um museu público
para o átrio de um hotel privado? O Vila Galé desistiu? Foi
obrigada/pressionada a desistir? Na audiência parlamentar
pedida pelo PCP sobre este tema, a Ministra da Cultura infor-
mou do sucedido e anunciou um investimento de 1,5ME
num Centro Interpretativo do Cavalo Alter Real a criar em
Alter do Chão. O património cultural pertence a todos e não
apenas a alguns.
 Há trabalhadores a sair e outros a querer sair da Câmara Mu-
nicipal. Que se passa? Que razões apresentam? Porquê agora?
 Onde se pode consultar o “Estudo sobre o potencial eco-
nómico, social e cultural do concelho de Alter do Chão”
elaborado pela Strategy for Improvement, Serviços de
Apoio à Gestão, Lda que custou 85 977 euros?
 Que se passa com o Jardim do Álamo? O projecto de requali-
ficação já vem do executivo anterior e não se vislumbra o
final da obra. Porque está tão atrasado? Quando vai estar
pronto?
 Quando o actual proprietário Tipografia Triunfo assim o
entender, a Câmara Municipal pode comprá-la e transformá-
la num museu tipográfico. Tem equipamento para isso.
 A nova direcção dos Bombeiros Voluntários de Alter foi
eleita por unanimidade.
 O corona vírus obrigou ao cancelamento de inúmeros even-
tos que o PCP e a CDU tinham programado e vai obrigar a
muitos outros cancelamentos.
Romão Trindade
DESTINO AO NASCER