o Aborto

Curso de Licenciatura em Enfermagem 2º Ano / 2º Semestre Unidade Curricular de Bioética I Docente: Prof.ª Fátima Ferreira Dilema entre a Vida e a Morte - Interrupção Voluntária da Gravidez- Lisboa, Outubro 2007 Universidade Católica Portuguesa Instituto de Ciências da Saúde Escola Superior Politécnica de Saúde

17 mil abortos por ano Cerca de 15% das mulheres entre os 18 e os 49 anos já abortou. Três quartos são feitos antes das dez semanas de gravidez Tribunal dá luz verde ao referendo Pergunta aprovada por maioria divide presidente e vice do Tribunal Constitucional

CRIME?!? DIREITO?! LIBERDADE !? SIM NÃO Interrupção Voluntária da Gravidez

“ Não corteis uma flor. Asa cativa, só deixará remorso em quem a corta. Nada mais belo que uma rosa viva... Nada mais triste que uma rosa morta...” Moreira das Neves in http://aborto.aaldeia.net/naocorteis.htm Dilema entre a Vida e a Morte - Interrupção Voluntária da Gravidez

Plano de Aula Introdução Conceito de “Vida e Morte” Onde começa a Vida O que é o aborto? Recursos de Apoio/ Aconselhamento O aborto em situações específicas Aspectos Jurídicos na Interrupção voluntária da gravidez Entrevistas Conclusão Dilema entre a Vida e a Morte - Interrupção Voluntária da Gravidez

1- Introdução Objectivo geral: Aprofundar conhecimentos sobre a Interrupção Voluntária da Gravidez. Objectivos específicos: Compreender na sua essência o que é a interrupção voluntária da gravidez; Reflectir sobre os direitos da mulher, feto e progenitor; Conhecer a legislação face à interrupção voluntária da gravidez; Reflectir sobre as questões éticas relacionadas com a interrupção voluntária da gravidez; Dar a conhecer opiniões de várias pessoas entrevistadas. Dilema entre a Vida e a Morte - Interrupção Voluntária da Gravidez

2- Conceito de Vida e Morte Dilema entre a Vida e a Morte - Interrupção Voluntária da Gravidez

2- Conceito de Vida… “ Princípio Vital Intrínseco” que permite aos seres vivos agirem sobre si mesmos e sobre os outros, de acordo com as suas vivências diárias, limitadas no tempo e no espaço, numa relação recíproca e dinâmica. (In Frei Bernardo Domingues – Bioética, Questões Adaptadas) Ser Humano União substancial entre o Corpo e o Espírito Conjunto de fenómenos biológicos compreendidos entre o nascimento e a morte. “ A alma é o acto primeiro de um corpo físico que tem a vida em potência” ARISTÓTELES Dilema entre a Vida e a Morte - Interrupção Voluntária da Gravidez

2- Conceito de Vida… (cont.) Dilema entre a Vida e a Morte - Interrupção Voluntária da Gravidez Culto A vida da pessoa humana individualiza-se e concretiza-se com a aprendizagem diária Cultura Arte Busca da felicidade e da sua auto-realização

2- Conceito de Vida… (cont.) A Vida só pode ter qualidade Livre Consciente Responsável Respeito por nós próprios e pelos outros Digna Justa Dilema entre a Vida e a Morte - Interrupção Voluntária da Gravidez

2- Conceito de Vida… (cont.) “ (…) É um continuado e constante milagre desde o nascimento “momento em que o óvulo é fecundado” (Conselho Pontifica para a Pastoral da Saúde) “ Aprende-se a viver praticando a vida, sem nunca parar de aprender, sem nunca ter o sentimento de ter chegado… com o gosto descoberto da beleza” Prof. F. Carvalho de Rodrigues “ (...) A vida humana, é mais do que a simples sobrevivência física, é a vida com dignidade, sendo esse o alcance da exigência ética de respeito à vida, por isso está presente na ética de todas as sociedades humanas.” (In Bioética e Direitos Humanos) Dilema entre a Vida e a Morte - Interrupção Voluntária da Gravidez

2- Conceito de MORTE… A MORTE constitui para o ser Humano um desafio, uma transição da Vida e uma manifestação da Vida que deve ser vivida com significado. Esta análise e interpretação do conceito da MORTE deve ser encarada como fruto de uma reflexão sobre nós próprios e sobre o sentido da nossa própria existência “ A morte não é nunca um fim, é apenas um momento de passagem, um tempo de mudança para outra forma de viver.” PACHECO, Susana – Cuidar a Pessoa em Fase Terminal – Perspectiva Ética “ A vida é um sonho a caminho da Morte” Luíz Flávio Dilema entre a Vida e a Morte - Interrupção Voluntária da Gravidez

3- Onde começa a Vida? “ O Embrião e feto Humanos” Dilema entre a Vida e a Morte - Interrupção Voluntária da Gravidez

3- Quando realmente começa a vida humana? “ Será que o embrião resultante da fusão dos gâmetas é apenas uma simples célula com particularidades específicas ou é já um ser humano ?” “ Será que o embrião é uma pessoa potencial?” “ O embrião humano deverá ter o direito de ser respeitado de forma integral e com dignidade que lhe é própria, com protecção jurídica e legal ou de acordo com as ideologias e manifestações dos progenitores?” Dilema entre a Vida e a Morte - Interrupção Voluntária da Gravidez

“ O respeito pela vida humana impõe-se desde o momento em que começou o processo da concepção, isto é, o ser humano deve ser respeitado como pessoa, desde o primeiro instante da sua existência” sic- Papa João Paulo II, Concílio do Vaticano II Desde o seu inicio de desenvolvimento embrionário, inúmeras actividades bioquímicas, genéticas (DNA) e biológicas, mesmo até antes da nidação uterina, verifica-se que o ser humano tem uma capacidade intrínseca de totipotencialidade, que lhe assegura uma continuidade celular e evolutiva, independente , autónomo e livre . Dilema entre a Vida e a Morte - Interrupção Voluntária da Gravidez 3- Quando realmente começa a vida humana? (cont)

“ É necessário denunciar a particular gravidade da destruição voluntária dos embriões humanos obtidos in vitro, unicamente para fins de pesquisa, de manipulação genética ou biológica, pois, tais processos são contrários à dignidade do ser humano e ao mesmo tempo lesam o direito de cada pessoa á sua sexualidade, responsável, livre e digna. ” (Papa João Paulo II, Discurso aos Participantes da 35ª Assembleia Geral de Associação Médica Mundial, 1983) 3- Quando realmente começa a vida humana? (cont) Dilema entre a Vida e a Morte - Interrupção Voluntária da Gravidez

4- O que é o aborto? Dilema entre a Vida e a Morte - Interrupção Voluntária da Gravidez

4.1- Tipos de Aborto Aborto Espontâneo Aborto Induzido Dilema entre a Vida e a Morte - Interrupção Voluntária da Gravidez Sao 2 os tipos de Aborto

4.2- Métodos de Indução do aborto Químico Cirúrgico Misoprostol (Cytotec) Antiprogestativo mifepristone (RU 486) + Aspiração Curetagem + Dilema entre a Vida e a Morte - Interrupção Voluntária da Gravidez

4.3- Complicações do aborto Hemorragias Infecções Evacuações incompletas Lacerações cervicais Perfurações uterinas Dilema entre a Vida e a Morte - Interrupção Voluntária da Gravidez

4.4- Síndrome Pós-Aborto Dilema entre a Vida e a Morte - Interrupção Voluntária da Gravidez "- Uma vez que uma mulher se torna mãe, ela será sempre mãe, tenha ou não nascido o seu filho. O filho morto fará parte da sua vida por mais longa que ela seja .” WANDA FRANZ Manifesta-se logo explicitamente ou pode ficar latentes por algum tempo, por vezes anos. Síndrome Pós Aborto é o nome clínico dada a uma perturbação emocional e psicológica sentida por algumas mulheres na sequência de aborto voluntário. O que é?

Uma questão importante é: 4.4- Síndrome Pós-Aborto Dilema entre a Vida e a Morte - Interrupção Voluntária da Gravidez Existe ou não? Todas as experiências abortivas são automaticamente stressantes ou apenas algumas mulheres têm problemas? Se apenas algumas mulheres sofrerão da SPA, quais são as características daquelas mais susceptíveis ?

4.4- Síndrome Pós-Aborto Se uma verdade é por demais desagradável, é possível aos seres humanos suprimir ou reprimir a realidade na “parte inconsciente” da mente de forma a não ter que conscientemente pensar nela. Isto é uma faculdade muito importante, porque nos protege da necessidade de pensar constantemente sobre acontecimentos muito dolorosos. Como se explica a sua existência? Quando existe excesso de rejeição, a dor reprimida traumatiza a mulher de alguma outra forma. Dilema entre a Vida e a Morte - Interrupção Voluntária da Gravidez

5- Recursos de Apoio/ Aconselhamento Dilema entre a Vida e a Morte - Interrupção Voluntária da Gravidez

5- Recursos de Apoio/ Aconselhamento Lisboa Ponto de Apoio à Vida Ajuda de Berço VIDA SIM Ajuda de Mãe Associação de Ajuda ao Recém-Nascido Casa de Sant'Ana Casa de Protecção e Amparo de Stº António Associação Portuguesa para o Direito dos Menores e da Família Movimento Famílias Novas do Movimento Focolares Associação Novo Futuro Cenofa – Centro de Orientação Familiar Associação Portuguesa de Famílias Numerosas AFEP – Associação de Formação de Pais Obra de Santa Zita Casa da N.S. da Graça Irmãs Adoradoras – Casa dos Olivais Vinha de Raquel Fundação Família e Sociedade Norte Maternidade e Vida ATPV Tudo pela Vida Lar de S. José Centro ADAV-Coimbra e J-ADAV – Associação de Defesa e Apoio da Vida ADAV – Leiria ADAV – Aveiro Fundação Bissaya Barreto Lar Divino Salvador Santa Casa da Misericórdia de Vale de Cambra Irmãs Adoradoras – Casa de Coimbra Gabinete de Apoio à Grávida Oeste Associação Sabor a Vida Sul Lar de Sta Helena Irmãs Adoradoras – Lar Nª Senhora da Conceição Irmãs Adoradoras – Casa de Vendas Novas A Vida Nasce S.O.S. Apoio à Grávida Sta. Casa da Misericórdia de Albufeira Madeira Centro de Mãe e Movimento de Apoio à Grávida Dilema entre a Vida e a Morte - Interrupção Voluntária da Gravidez Em Portugal há uma infinidade de instituições que lutam pela Vida no dia a dia, resolvendo problemas concretos: acolhimento de grávidas, de mães, de bebés, apoio psicológico, apoio médico, aconselhamento jurídico, etc.

6- O aborto em situações específicas Dilema entre a Vida e a Morte - Interrupção Voluntária da Gravidez

6.1 -Aborto terapêutico Risco de vida da mãe Casos de má formação

O aborto é feito quando a gravidez resulta de crime contra a liberdade e autodeterminação sexual da mulher . 6.2 -Aborto por violação Dilema entre a Vida e a Morte - Interrupção Voluntária da Gravidez

6.3 -Aborto em menores No caso da mulher grávida ser menor de 16 anos , o consentimento é prestado pelo representante legal, por ascendente ou, na sua falta, por quaisquer parentes da linha colateral. Se não for possível obter o consentimento nos termos anteriores e a efectivação da interrupção da gravidez se revestir de urgência, o médico pode decidir. Dilema entre a Vida e a Morte - Interrupção Voluntária da Gravidez

6.4 -A mulher com deficiência mental No caso da mulher grávida ser psiquicamente incapaz o consentimento é prestado pelo representante legal, por ascendente ou, na sua falta, por quaisquer parentes da linha colateral. Se não for possível obter o consentimento nos termos anteriores e a efectivação da interrupção da gravidez se revestir de urgência, o médico pode decidir. Dilema entre a Vida e a Morte - Interrupção Voluntária da Gravidez

6.5 – Direitos da Mulher Dilema entre a Vida e a Morte - Interrupção Voluntária da Gravidez O Aborto é uma escolha questão de escolha da mulher? Ou é, tragicamente, uma situação em que as mulheres sentiram que não tinham outra escolha sem ser aquela? Sentiram que ninguém se importava com elas e com seu bebé, não lhes dando nenhuma alternativa a não ser o aborto? A Há quem reconheça à mulher o direito de não ter um filho que não deseje e que a considere a única pessoa habilitada a tomar decisões respeitantes à sua pessoa. Recusam ao progenitor um direito de consulta nessa matéria . ( Hottois)

Muitas vezes... condições sociais adversas, a falta de apoio por parte dos familiares e mesmo a necessidade de cumprir objectivos para corresponder às exigências de uma sociedade competitiva 6.5 – Direitos da Mulher “ empurram” a mulher para uma situação em que a interrupção da gravidez lhe parece a única saída possível pois o filho que traz no seu ventre não é desejado. Dilema entre a Vida e a Morte - Interrupção Voluntária da Gravidez

Dilema entre a Vida e a Morte - Interrupção Voluntária da Gravidez 6.6 – Direitos do Embrião e do Feto O respeito pela dignidade do embrião formado in vitro para fins de procriação, em caso de infertilidade do casal, ou para evitar a transmissão de uma doença de particular gravidade, e em seguida do feto, deve ser assegurado. Com a evolução da tecnologia, aumentaram os conhecimentos sobre a vida dentro do útero, ao permitir visualizar, avaliar e intervir durante esse tempo, para assim defender a vida humana de agressões lesivas da sua própria humanidade. Entendemos por isso, que os pais enfrentam por vezes dilemas éticos de difícil resolução e que no uso da sua autonomia e após ter sido fornecido o consentimento informado, é a eles que cabe a decisão dos caminhos a traçar.

6.7- Direitos do Progenitor Segundo o Ministério da Saúde o Pai tem os seguintes direitos: A participar do pré-natal. Isto pode ser muito importante para a mãe, para ele e para o bebé. A ter suas dúvidas esclarecidas sobre a gravidez, sobre o relacionamento com a mulher e sobre os cuidados com o bebé. Ele não é apenas o seu acompanhante, mas é também o pai da criança que vai nascer. A ser informado sobre como a gravidez está evoluindo e sobre qualquer problema que possa aparecer. Na época do parto, a ser reconhecido como PAI e não como "visita" nos serviços de saúde. A ter acesso facilitado para acompanhar você e o bebé a qualquer hora do dia. É importante que o pai vá com você na consulta pós-parto, para receber as informações e orientações sobre contracepção e prevenção de doenças transmitidas em relação sexual e AIDS. Participar é fundamental! Dilema entre a Vida e a Morte - Interrupção Voluntária da Gravidez

6.7- Direitos do Progenitor A participação do pai durante a gravidez, parto e pós-parto é um direito que deve ser exercido. Quando se discute a questão da liberalização do aborto, diversas pessoas, de ambas as opiniões, gostam de frisar que a realização de um aborto deveria, pelo menos em teoria, ser condicionada à autorização do pai do feto a abortar. Há duas objecções a esta opinião: uma objecção de princípio, e uma objecção prática. (Ministério da Saúde) Dilema entre a Vida e a Morte - Interrupção Voluntária da Gravidez Não se pode, legalmente, atribuir poderes sobre esse feto a qualquer homem. Teoricamente, o pai deve ter tantos direitos sobre a decisão de abortar quando a mulher.

7- Aspectos Jurídicos Dilema entre a Vida e a Morte - Interrupção Voluntária da Gravidez

7- Aspectos Jurídicos Lei N.º 16/2007 de 17 de Abril: Nascituro portador de doença congénita ou mal formação. Seja opção da mulher. Gravidez resultante de crime contra a liberdade e autodeterminação sexual da mulher. Dilema entre a Vida e a Morte - Interrupção Voluntária da Gravidez

7- Aspectos Jurídicos (cont.) Consentimento Consulta, Informação e Acompanhamento OBJECÇÃO DE CONSCIÊNCIA Dilema entre a Vida e a Morte - Interrupção Voluntária da Gravidez Para poder gozar desse direito o enfermeiro deve comunicar a sua decisão ao superior hierárquico e à ordem dos enfermeiros explicando todas as razões pelo qual não quer praticar determinada acção. In Ordem dos Enfermeiros .

7- Aspectos Jurídicos (Cont.) Declaração de Objecção de Consciência. Eu, (nome e n.º de bilhete de identidade e/ou número mecanográfico)___, abaixo assinado, enfermeiro do (serviço e instituição)___, venho, por razões de ordem (especificar as razões de ordem ética, moral ou deontológica, religiosa, humanitária ou outras)___, apresentar a recusa de executar as acções de enfermagem para o cumprimento de (indicar a ordem, prescrição ou intervenção que se recusa a realizar)___, com base no meu direito à Objecção de Consciência, reconhecido pelo art.º 75, n.º2, al. e) do Estatuto da Ordem dos Enfermeiros, anexo ao Decreto-Lei n.º 104/98, de 21 de Abril. (localidade)______________, ___/___/___ O Objector de Consciência _____________________ (assinatura) Dilema entre a Vida e a Morte - Interrupção Voluntária da Gravidez

Carta universal dos direitos do homem Declaração Universal dos direitos do Homem ARTIGO 1.º Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade. ARTIGO 3º Todo o indivíduo tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal. Dilema entre a Vida e a Morte - Interrupção Voluntária da Gravidez

Codigo deontológico dos Enfermeiros Artigo 82.º Dos direitos à vida e à qualidade de vida O enfermeiro, no respeito do direito da pessoa à vida durante todo o ciclo vital, assume o dever de: a) Atribuir à vida de qualquer pessoa igual valor, pelo que protege e defende a vida humana em todas as circunstâncias; b) Respeitar a integridade bio-psicossocial, cultural e espiritual da pessoa; c) Participar nos esforços profissionais para valorizar a vida e a qualidade de vida; d) Recusar a participação em qualquer forma de tortura, tratamento cruel, desumano ou degradante. Dilema entre a Vida e a Morte - Interrupção Voluntária da Gravidez

O aborto no mundo Dilema entre a Vida e a Morte - Interrupção Voluntária da Gravidez

Países que não permitem o aborto, exceto quando há risco para a vida da mãe (primeiro quadro), países que permitem o aborto, mas com restrições (segundo quadro) e países que permitem o aborto (terceiro quadro). Dilema entre a Vida e a Morte - Interrupção Voluntária da Gravidez www.ghente.org/.../aborto_textoleo.htm Países e o aborto

Dilema entre a Vida e a Morte - Interrupção Voluntária da Gravidez www.ghente.org/.../aborto_textoleo.htm

Reflexão... A Interrupção Voluntária da Gravidez é uma escolha ou um direito? A nova legislação vem benificiar a mulher ou vai banalizar a sua decisão em interromper a gravidez? Será coerente o facto de a nossa sociedade estar a ser atingida por campanhas de natalidade e ao mesmo tempo existir uma legalição do aborto?

Algumas opiniões sobre a Interrupção Voluntária da Gravidez

Conclusão É fácil perceber que as questões morais dependem do ponto de partida que se tome sobre o aborto: Há os que o condenam e acham que se trata de um crime Os que o aceitam dividem-se na suas posições Estas variam de acordo com o momento em que seja feito o aborto E as circunstâncias em que levaram uma mulher a fazê-lo. Visto que qualquer que seja o motivo pelo qual a mãe decide realizar a interrupção voluntária da gravidez (violação, malformação ou escolha pessoal) trata-se da morte de um ser humano e como tal provido do direito à vida e à concretização de uma vivência futura plena de dignidade. Dilema entre a Vida e a Morte - Interrupção Voluntária da Gravidez

Referencias Bibliográficas ARCHER, Luís; BISCAIA, Jorge; OSSWALD, Walter – Bioética . 1ª ed. Lisboa: Editorial Verbo, 1996. 406 p. ISBN 972-22-1719-4 HOTTOIS, Gilbert; MISSA, Jean-Noël – Nova Enciclopédia da Bioética . Lisboa: Instituto Piaget, 2001; pág. 737; ISBN 972-771-676-8. Código Deontológico do Enfermeiro: anotações e comentários. Ordem dos Enfermeiros, 2003. PINTO, José Rui da Costa – Questões actuais de Ética Médica . Braga: Editorial A. O., 1990, pág. 339; ISBN 972-39-0100-5. THOMPSON, Ian E. e outros; Ética em Enfermagem; 4ª Edição; Editora Lusociência; ISBN: 972 – 8383- 67- 3; pág. 129-133. BIOÉTCA: questões disputadas, FREI BERNARDO DOMINGUES SERRÃO, Daniel e NUNES, Rui; Ética em Cuidados de Saúde; Porto EditoraISBN: 972-0-06033-6 Vários (2001), Dicionário de Bioética , Edições Perpétuo Socorro, Vila nova de Gaia. Internet http://www.fd.uc.pt/hrc/enciclopedia/portugal/legislacao/vidaintegridadefisica/90-97.pdf http://dre.pt/pdf1sdip/2007/04/07500/24172418.PDF http://pt.wikipedia.org/wiki/Interrup%C3%A7%C3%A3o_da_gravidez http://aborto.no.sapo.pt/ http://aborto.aaldeia.net/ www.planetadamulher.com.br Dilema entre a Vida e a Morte - Interrupção Voluntária da Gravidez

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