O documento discute as normas de saúde e segurança no trabalho portuário e aquaviário (NR29 e NR30). Ele define os objetivos da NR29 como regulamentar a proteção contra acidentes e doenças, facilitar primeiros socorros e alcançar as melhores condições de segurança no trabalho portuário. Também descreve a organização do serviço especializado em segurança e saúde no trabalho portuário (SESSTP) e a comissão de prevenção de acidentes (CPATP).

1. SAÚDE E SEGURANÇA NO
TRABALHO AQUAVIÁRIO NR30 E
PORTUÁRIO NR29
Prof. Marta Caroline

2. NR 29 Segurança e Saúde no Trabalho
Portuário
OBJETIVOS
 Regular a proteção obrigatória contra
acidentes e doenças profissionais,;
 Facilitar os primeiros socorros a acidentados;
 Alcançar as melhores condições possíveis de
segurança e saúde aos trabalhadores
portuários.

3. NR 29 Segurança e Saúde no
Trabalho Portuário
OBJETIVO
 Cumprir e fazer cumprir esta NR no que tange
à prevenção de riscos de acidentes do
trabalho e doenças profissionais nos serviços
portuários.

4. OGMO – Órgão Gestor de Mão de
Obra
 Administrar e fornecer a mão-de-obra
portuária avulsa;
 Controlar o rodízio;
 Efetuar a remuneração;
 Recolher os encargos;
 zelar pelo cumprimento das normas de
segurança e saúde.

5. ORGANIZAÇÃO DA ÁREA DE SEGURANÇA E
SAÚDE DO TRABALHO PORUÁRIO
 Serviço Especializado em Segurança e Saúde
doTrabalhador Portuário – SESSTP

6. Quadro I - Dimensionamento
mínimo do SESST
Profissionais especializados / número de trabalhadores
20-250 251-750 751-2000 2001-3500
Engenheiro de Segurança -- 01 02 03
Técnico de Segurança 01 02 04 11
Médico doTrabalho -- 01 * 02 03
Enfermeiro doTrabalho -- -- 01 03
Auxiliar Enf. doTrabalho 01 01 02 04

7. Serviço Especializado em Segurança e
Saúde do Trabalhador Portuário – SESSTP
 Atribuições
 Analisar junto ao Ministério do Trabalho e
Emprego MTE, acidentes em que haja morte,
perda de membro, função orgânica ou
prejuízo de grande monta (valor), ocorrido
nas atividades portuárias.

8. Comissão de Prevenção de Acidentes no
Trabalho Portuário - CPATP
 A CPATP tem como objetivo
 Observar e relatar condições de risco nos ambientes
de trabalho;
 Solicitar medidas para reduzir até eliminar ou
neutralizar os riscos existentes;
 Discutir os acidentes ocorridos;
 Encaminhando ao SESSTP, ao OGMO ou
empregadores, o resultado da discussão, solicitando
medidas que previnam acidentes;
 Orientar os demais trabalhadores quanto a
prevenção de acidentes.

9. A CPATP será constituída por:
 A CPATP será constituída, por
 Trabalhadores portuários;
 Trabalhadores avulsos;
 Empregadores;
 OGMO;
 A duração do mandato será de 2 (dois) anos,
permitida uma reeleição.

10. A CPATP terá as seguintes atribuições:
 discutir os acidentes ocorridos na área
portuária, inclusive a bordo;
 Sugerir medidas de prevenção de acidentes
julgadas necessárias, por iniciativa própria ou
indicadas por outros trabalhadores,
encaminhando-as ao SESSTP, ao OGMO,
empregadores e/ou as administrações dos
terminais de uso privativo;

11. A CPATP terá as seguintes atribuições:
 promover a divulgação e zelar pela
observância das Normas Regulamentadoras
de Segurança e Saúde noTrabalho;
 despertar o interesse dos trabalhadores
portuários pela prevenção de acidentes e de
doenças ocupacionais e estimulá-
los,permanentemente, a adotar
comportamento preventivo durante o
trabalho;

12. A CPATP terá as seguintes atribuições:
 promover, anualmente, em conjunto com o SESSTP,
a Semana Interna de Prevenção de Acidente no
Trabalho Portuário - SIPATP;
lavrar as atas (registrar por escrito) das reuniões
ordinárias e extraordinárias
 em livro próprio que deve ser registrado no órgão
regional do MTE,
 enviando-as mensalmente ao SESSTP,
ao OGMO,
 aos empregadores
 e a administração dos terminais portuários de uso
privativo;

13. A CPATP terá as seguintes atribuições:
 realizar em conjunto com o SESSTP,
 a investigação de causas e conseqüências dos
acidentes e das doenças ocupacionais,
 executar das medidas corretivas;

14. A CPATP terá as seguintes atribuições:
 realizar mensalmente e sempre que houver
denúncia de risco,
 inspeção nas dependências do porto,
 dando-lhes conhecimento dos riscos
encontrados.

15. A CPATP terá as seguintes atribuições:
 sugerir a realização de
 cursos,
 treinamentos e
 campanhas
 que julgar necessárias para melhorar o
desempenho dos trabalhadores portuários
quanto à segurança e saúde no trabalho;

16. A CPATP terá as seguintes atribuições:
 elaborar o Mapa de Risco;

17. Mapa de Risco
 Mapa de Risco é uma representação gráfica de um
conjunto de fatores presentes nos locais de trabalho,
capazes de acarretar prejuízos à saúde dos
trabalhadores: acidentes e doenças de trabalho.
 Tais fatores têm origem nos diversos elementos do
processo de trabalho (materiais, equipamentos,
instalações, suprimentos e espaços de trabalho) e a
forma de organização do trabalho (arranjo físico,
ritmo de trabalho, método de trabalho, postura de
trabalho, jornada de trabalho, turnos de trabalho,
treinamento, etc.)

19. Tabela de Gravidade

20. Exemplo: Mapa de Riscos

21. A CPATP terá as seguintes atribuições:
 l) convocar pessoas, quando necessário, para
tomada de informações, depoimentos e
dados ilustrativos e/ou esclarecedores, por
ocasião de investigação dos acidentes do
trabalho;