2. O QUE É A NR-29
O que é a NR-29? A construção da norma de segurança e saúde do trabalho
portuário é a consolidação dos esforços de uma centena de técnicos e
profissionais que militam no Brasil na área de segurança e saúde do
trabalho, seja nos órgãos públicos, empresas ou nos sindicados dos
trabalhadores. Sua história, além de um exercício de cidadania, é um
exemplo de que a persistência é o elemento mais importante para a
superação dos obstáculos e, consequentemente, na obtenção dos
resultados esperados.
3. OBJETIVO DA NR-29
A NR 29 junto com a comissão de prevenção de acidentes no trabalho
portuário tem por objetivo desenvolver atividades que possam prevenir
acidentes do trabalho e proteger os trabalhadores de exposições a agentes
agressivos a saúde, efetuando regularmente procedimentos que permitam
uma gestão adequada dos fatores de riscos presentes no ambiente de
trabalho portuário, identificando os atores econômicos que estão
responsáveis por esta gestão.
4. COMISSÃO DE PREVENÇÃO
A ACIDENTES (CPATP)
A garantia da participação dos trabalhadores avulsos na
comissão de prevenção de acidentes no trabalho portuário, é
muito importante para a implantação dos programas de
segurança. Com a participação dos trabalhadores na discussão
da política de segurança a ser implantada nos portos, com
certeza, os acidentes dificilmente terão sucesso.
5. APLICAÇÃO A NR-29
As recomendações de segurança contidas na norma de segurança
e saúde do trabalho portuário – NR 29 são aplicáveis nos
trabalhos portuários realizados nos portos organizados ou em
terminais privativos, podendo ser marítimos, fluviais ou lacustres.