Não vai ter golpe

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NÃO VAI TER GOLPE
Fernando Alcoforado*
Golpes de Estado são característicos de momentos em que grupos políticos de oposição
extrapolam a legalidade e, por vezes, fazem uso da violência para derrubar um governo
legítimo. Golpe de Estado representa, portanto, a tentativa de forças políticas de
derrubar ilegalmente um governo constitucionalmente legítimo. Tem este nome de
golpe, porque se caracteriza por uma ruptura institucional, contrariando a normalidade
da lei e da ordem e submetendo o controle do Estado a pessoas que não haviam sido
legalmente designadas, seja através de eleição, hereditariedade ou outro processo de
transição. No modelo mais comum de golpes, as forças rebeladas cercam ou tomam de
assalto a sede do governo, muitas vezes expulsando, prendendo ou até mesmo
executando os membros do governo deposto. Levando em conta o conceito de golpe de
estado acima descrito, pode-se afirmar que o processo de impeachment de Dilma
Rousseff não pode ser caracterizado como tal. Os próprios ministros e ex-ministros do
STF- Supremo Tribunal Federal não consideram o impeachment como golpe de estado
como procuram caracterizar Dilma Rousseff, o PT e seus aliados.
A expressão “não vai ter golpe” usada pelo PT e seus aliados não tem nenhum
embasamento porque o processo de impeachment de Dilma Rousseff é previsto pela
Constituição Federal e seu rito foi traçado pelo STF. Esta expressão se trata mais de um
“chavão” com o propósito de mobilizar o PT e as forças políticas que lhe dão
sustentação para reagirem, inclusive com o uso da violência, contra o impeachment de
Dilma Rousseff que tudo indica deverá acontecer porque a cada dia que se passa o
governo federal está cada vez mais isolado seja no Congresso Nacional seja em todo o
País. Esta palavra chave tem, também, o propósito de desqualificar quem é a favor do
impeachment que é tachado comumente de golpista e desrespeitar a própria justiça com
o argumento de ela estar se colocando ao lado dos golpistas para depor Dilma Rousseff.
As expressões “não vai ter golpe” e “não passarão” têm, também, por objetivo
mobilizar, irresponsavelmente, o PT e seus aliados para resistirem ao pós-impeachment
para evitar a perda de poder que exerceram de forma corrupta desde 2002 quando o ex-
presidente Lula deu início à malfadada Era PT na história do Brasil.
Tudo indica que não será pacífica a reação do PT e seus aliados ao afastamento de
Dilma Rousseff da Presidência da República. Muito dificilmente, o afastamento do PT
do poder não terá as mesmas características pacíficas do afastamento de Fernando
Collor em 1992 porque o então presidente só exerceu a Presidência da República por
um período de apenas 2 anos durante o qual ele não teve tempo para aparelhar a
estrutura administrativa do Estado brasileiro e não construiu uma rede de apoio no seio
da sociedade civil em função de seus interesses como fizeram os governos do PT. O
aparelhamento dos governos do PT com 30 mil cargos comissionados e a cooptação das
entidades sindicais, estudantis e outras da sociedade civil são trunfos do atual governo
que podem ser mobilizados pelo PT e seus aliados para resistirem antes e depois do
inevitável impeachment da presidente Dilma Rousseff.
O uso da violência contra o impeachment de Dilma Rousseff já foi anunciado por Lula
quando fez referência à utilização do “exército” de Stédile do MST, pelo presidente da
CUT Wagner Freitas que falou em pegar em armas para defender o governo e por
Stédile do MST que ameaçou parar o País se Dilma sofrer impeachment. A própria
Dilma Rousseff e alguns de seus ministros têm realizado encontros/comícios dentro do

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Palácio do Planalto incitando seus adeptos à resistirem contra o que eles denominam
como golpe de estado através de impeachment. Estamos às vésperas de um estado de
anarquia política configurada por uma situação de desobediência civil que poderá
resultar em beligerância com a permanência de Dilma Rousseff na Presidência da
República ou de seu Vice-presidente Michel Temer se substituí-la em caso de
impeachment. Tanto a permanência de Dilma Rousseff quanto a ascensão de Michel
Temer ao poder trarão insatisfação para amplos setores da população porquanto, ambos
são corresponsáveis pela hecatombe política, econômica e social que levou à falência os
sistemas econômico e político-institucional do Brasil.
Ambos os cenários poderão acirrar os conflitos entre os partidários e oponentes do atual
governo que poderão conduzir o País à guerra civil que seria deflagrada por uma das
forças políticas em confronto excluída do poder. Diante da impossibilidade de Dilma
Rousseff e Michel Temer assegurar a governabilidade do País e construir a paz social no
Brasil é absolutamente necessário haver a renúncia de ambos, respectivamente à
Presidência e Vice-Presidência da República para abrir caminho à constituição de um
governo provisório de reconciliação nacional composto por respeitáveis figuras públicas
aceitas por todas as forças políticas em confronto que teria a incumbência de convocar
uma nova Assembleia Constituinte para reordenar a vida nacional, buscar o consenso do
País na solução da crise econômica e social, evitar a escalada da violência no Brasil e
realizar novas eleições gerais no País. Este seria o caminho para evitar uma luta
fratricida ou uma guerra civil no Brasil. Se esta solução política não for adotada só
haverá um desfecho para o impasse institucional em que vive a nação brasileira que é a
intervenção das Forças Armadas visando a manutenção da ordem constitucional para
evitar a emergência de uma guerra civil no Brasil. O Brasil vive, portanto, momentos
decisivos em sua história.
Pode-se afirmar que, no Brasil, nunca houve, de fato, uma solução como a que
acabamos de propor, isto é, a renúncia do Presidente e da Vice-presidência da República
para evitar a guerra civil e construir a paz social no Brasil. A conciliação que se busca
alcançar no momento atual difere daquelas que ocorreram ao longo da história do País
porque visa construir a paz social para sustar, de um lado, o colapso do sistema
econômico nacional e, de outro lado, sustar o colapso político-institucional do Brasil. É
preciso observar que, na história do Brasil, em alguns momentos de crise política e
econômica sempre prevaleceram os “acordos pelo alto” entre as classes dominantes e os
detentores do poder político que possibilitavam manter o “status quo” como ocorreu,
por exemplo, com o golpe de estado que levou ao fim da Monarquia e à Proclamação da
República em 1889, o golpe de estado da qual resultou a denominada Revolução de
1930 e, também, com o fim da ditadura militar em 1985. Nessas oportunidades, o
“acordo pelo alto” aconteceu porque o povo brasileiro não exerceu seu protagonismo
com capacidade de influir nas decisões sobre os rumos do País. Diferentemente dos
acontecimentos do passado, no momento atual, está havendo a participação dos
movimentos sociais que são protagonistas do processo político do País.
É preciso observar que a conciliação que defendemos não significaria perdoar aos
corruptos e aos que integram a escoria da política brasileira. A conciliação que
propomos não deve ser um “acordo pelo alto” como no passado e sim um acordo com
ampla participação da sociedade brasileira para construir a paz social e sustar, de um
lado, o colapso do sistema econômico nacional e, de outro lado, sustar o colapso
político-institucional do Brasil.

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*Fernando Alcoforado, 76, membro da Academia Baiana de Educação, engenheiro e doutor em
Planejamento Territorial e Desenvolvimento Regional pela Universidade de Barcelona, professor
universitário e consultor nas áreas de planejamento estratégico, planejamento empresarial, planejamento
regional e planejamento de sistemas energéticos, é autor dos livros Globalização (Editora Nobel, São
Paulo, 1997), De Collor a FHC- O Brasil e a Nova (Des)ordem Mundial (Editora Nobel, São Paulo,
1998), Um Projeto para o Brasil (Editora Nobel, São Paulo, 2000), Os condicionantes do
desenvolvimento do Estado da Bahia (Tese de doutorado. Universidade de
Barcelona,http://www.tesisenred.net/handle/10803/1944, 2003), Globalização e Desenvolvimento
(Editora Nobel, São Paulo, 2006), Bahia- Desenvolvimento do Século XVI ao Século XX e Objetivos
Estratégicos na Era Contemporânea (EGBA, Salvador, 2008), The Necessary Conditions of the Economic
and Social Development- The Case of the State of Bahia (VDM Verlag Dr. Müller Aktiengesellschaft &
Co. KG, Saarbrücken, Germany, 2010), Aquecimento Global e Catástrofe Planetária (P&A Gráfica e
Editora, Salvador, 2010), Amazônia Sustentável- Para o progresso do Brasil e combate ao aquecimento
global (Viena- Editora e Gráfica, Santa Cruz do Rio Pardo, São Paulo, 2011), Os Fatores Condicionantes
do Desenvolvimento Econômico e Social (Editora CRV, Curitiba, 2012) e Energia no Mundo e no Brasil-
Energia e Mudança Climática Catastrófica no Século XXI (Editora CRV, Curitiba, 2015). Possui blog na
Internet (http://fernando.alcoforado.zip.net). E-mail: falcoforado@uol.com.br.

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