1) O Brasil está passando por uma grave crise econômica, política e social que ameaça seu futuro. O governo Temer é fraco e incapaz de lidar com a situação. 2) O sistema econômico, político e jurídico do Brasil falhou completamente. Isso levou a população a perder a confiança nas instituições e aumentou o apoio à intervenção militar. 3) Uma nova constituinte é necessária urgentemente para estabelecer um novo contrato social e ordenar os sistemas do país, ou o Brasil corre

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CENÁRIOS DO FUTURO POLÍTICO DO BRASIL
Fernando Alcoforado*
O Brasil vive na atualidade momentos críticos em sua história que podem comprometer
seu futuro como nação. A situação atual do Brasil é catastrófica porque o País se
defronta com o problema da estagnação econômica que se traduz no baixíssimo
crescimento econômico, no endividamento público explosivo, na retração do mercado
consumidor, na queda na renda da população e no desemprego em massa. Quando um
país se encontra em estado de estagnação como o Brasil, pode se estabelecer também o
caos social e a ingovernabilidade.
O que acaba de ser descrito coincide com a existência de um governo fraco como o de
Michel Temer que não possui a liderança e a estatura necessária para realizar as
transformações exigidas para o Brasil na quadra atual, se tornando refém dos detentores
do capital financeiro nacional e internacional como ficou evidenciado com a nomeação
do ministro da Fazenda Henrique Meirelles. Ao invés de apresentar um programa
econômico consistente, que tivesse credibilidade e provocasse uma reversão na onda de
expectativas pessimistas que tem afetado consumidores e empresários de forma
generalizada, o governo Temer preferiu adotar um programa de austeridade econômica
que afeta os interesses da grande maioria da população brasileira.
Além da profunda crise econômica que compromete o futuro do Brasil, o presidente
Michel Temer e vários de seus ministros são acusados de patrocinarem o assalto aos
cofres públicos. Por sua vez, a maioria dos parlamentares das duas casas do Congresso
Nacional está ameaçada de responder criminalmente por assaltarem também os cofres
públicos. Enquanto isto, apesar do esforço de vários magistrados para punir políticos,
empresários e gestores públicos, há outros magistrados das cortes superiores da justiça
que se empenham em evitar sua punição. Um fato é evidente, a economia brasileira vai
mal e não apresenta perspectivas de recuperação e o sistema político e jurídico do País
não indicam a possibilidade de que sejam capazes de superar a crise que compromete a
superestrutura política e jurídica do Brasil.
Em síntese, os sistema econômico, político e jurídico do Brasil faliram literalmente.
Esta situação faz com que a grande maioria da população brasileira coloque em
descrédito as estruturas de poder no Brasil. Em pesquisa recente, a grande maioria da
população brasileira considerou as forças armadas como as instituições de maior
credibilidade. O governo Temer, o parlamento e, até mesmo, o poder judiciário são
pessimamente avaliados pela população brasileira. Há muito, desde 2013, nas
manifestações de massa ocorridas no Brasil, já houve posicionamento de vários
segmentos da sociedade brasileira favoráveis à intervenção militar para reordenar o
Brasil diante da incapacidade demonstrada pelos governantes e políticos do País. È
evidente que esta situação se manifesta também no seio das forças armadas. O
pronunciamento recente do General Mourão que afirmou que se não houver solução
para os problemas políticos do País, os militares poderão intervir é uma demonstração
desta possibilidade.
A incapacidade política e gerencial do governo federal para gerir os destinos da nação e
a corrupção generalizada que domina o País pode colocar na ordem do dia a
possibilidade de intervenção militar no Brasil. Milhões de brasileiros não veem no
governo Michel Temer nem em nenhum integrante da classe política condições para

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governar o Brasil e vencer a crise. Esta situação alimentará o movimento de massas pela
deposição de Michel Temer através de intervenção militar como solução para a crise
atual. Se o caos social resultante das crises econômica e política se acentuar pode levar a
uma solução Hobbesiana com a implantação de uma ditadura para manter a ordem
política e social.
Além da profunda crise econômica que leva a economia do Brasil à estagnação e da
incapacidade política e gerencial do governo federal para gerir os destinos da nação, o
estado de permanente violência no ambiente social e a corrupção generalizada que
domina o País colocam na ordem do dia a necessidade da celebração de um novo
contrato social no País. Thoreau, grande teórico da desobediência civil, coloca desta
forma o problema: se o Estado se torna indigno e corrupto, é tarefa moral do indivíduo
não dar mais suporte a este (THOREAU, Henry David. A desobediência civil. Porto
Alegre: L&PM, 1997). Esta seria a justificativa para o fim do governo Michel Temer. A
crise política que afeta o Brasil no momento demonstra o fracasso do contrato social
celebrado em 1988 com a nova Constituição que passou a vigorar depois do regime
militar.
A crise da democracia representativa no Brasil faz com que não funcione o contrato
social representado pela Constituição de 1988 e abra caminho para a tentação autoritária
que faz parte da história do Brasil. Esta inaptidão política fundamental resulta, segundo
Buarque de Holanda, das tendências fortemente direcionadas para a tentação autoritária
na vida política brasileira (HOLANDA, Sérgio Buarque de. Raízes do Brasil. São
Paulo: Companhia das Letras, 1999). Isto explicaria, de certa forma, segundo Buarque
de Holanda, a tendência autoritária presente na história do Brasil e sua constante recaída
em ditaduras. Buarque de Holanda afirma que o contrato social no Brasil possui
tendência a ser predominantemente autoritária pela inaptidão do povo e da cultura em
estabelecer espaços políticos onde se construa o que Arendt chamava de pensamento
plural. Esta experiência, afirma ela, é o oposto ao que Buarque de Holanda apresenta
como as características mais presentes nos povos ibéricos e que foram legados aos
brasileiros (ARENDT, Hannah. Crises da República. São Paulo: Perspectiva, 1973).
Buarque de Holanda afirmava, portanto, que a herança cultural ibérica minou a
possibilidade de maiores mobilizações sociais e políticas e da sociedade brasileira como
um todo, fazendo com que o país fosse governado por poucos e por ditaduras. Quando
analisamos o Leviatã de Hobbes notamos que ele nasce justamente da impossibilidade
dos contratantes em estabelecer, entre eles mesmos, quem e de que forma se dará o
governo civil. É aí que surge o poder acima daqueles que deveriam regulá-lo
independentemente de suas vontades e consentimento. Na terra de barões, como
afirmou Buarque de Holanda, onde todos são cultores de uma personalidade individual
e de regalias da vida privada abastada, e de onde é difícil distinguir entre o público e o
privado apenas um poder temido por todos pode estabelecer a ordem.
Para evitar que o Brasil se defronte com um regime de exceção, é preciso realizar o
mais urgentemente possível uma nova Assembleia Nacional Constituinte Exclusiva que
possibilite celebrar um novo contrato social com base no qual sejam reordenados os
sistemas econômico, político e social. Realizar eleições gerais no Brasil em 2018 como
é defendida por alguns partidos e segmentos sociais com a manutenção da classe
política corrupta e incompetente que governa o País no momento atual sem ser
precedida de uma Constituinte representará uma piora da grave crise vivida pelo Brasil

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no momento. Sem uma nova Constituinte estaremos ameaçados de conviver com uma
nova ditadura no Brasil porque a deterioração da base econômica e da superestrutura
política e jurídica levará o País à ingovernabilidade total.
*Fernando Alcoforado, 77, membro da Academia Baiana de Educação e da Academia Brasileira Rotária
de Letras – Seção da Bahia, engenheiro e doutor em Planejamento Territorial e Desenvolvimento
Regional pela Universidade de Barcelona, professor universitário e consultor nas áreas de planejamento
estratégico, planejamento empresarial, planejamento regional e planejamento de sistemas energéticos, é
autor dos livros Globalização (Editora Nobel, São Paulo, 1997), De Collor a FHC- O Brasil e a Nova
(Des)ordem Mundial (Editora Nobel, São Paulo, 1998), Um Projeto para o Brasil (Editora Nobel, São
Paulo, 2000), Os condicionantes do desenvolvimento do Estado da Bahia (Tese de doutorado.
Universidade de Barcelona,http://www.tesisenred.net/handle/10803/1944, 2003), Globalização e
Desenvolvimento (Editora Nobel, São Paulo, 2006), Bahia- Desenvolvimento do Século XVI ao Século XX
e Objetivos Estratégicos na Era Contemporânea (EGBA, Salvador, 2008), The Necessary Conditions of
the Economic and Social Development- The Case of the State of Bahia (VDM Verlag Dr. Müller
Aktiengesellschaft & Co. KG, Saarbrücken, Germany, 2010), Aquecimento Global e Catástrofe
Planetária (Viena- Editora e Gráfica, Santa Cruz do Rio Pardo, São Paulo, 2010), Amazônia Sustentável-
Para o progresso do Brasil e combate ao aquecimento global (Viena- Editora e Gráfica, Santa Cruz do
Rio Pardo, São Paulo, 2011), Os Fatores Condicionantes do Desenvolvimento Econômico e Social
(Editora CRV, Curitiba, 2012), Energia no Mundo e no Brasil- Energia e Mudança Climática
Catastrófica no Século XXI (Editora CRV, Curitiba, 2015), As Grandes Revoluções Científicas,
Econômicas e Sociais que Mudaram o Mundo (Editora CRV, Curitiba, 2016) e A Invenção de um novo
Brasil (Editora CRV, Curitiba, 2017).