O documento discute os problemas da economia brasileira e as medidas propostas pelo governo Temer. A PEC 241 congelará os gastos públicos em termos reais, excluindo os gastos com juros da dívida pública. O modelo econômico neoliberal adotado desde 1990 levou o Brasil à falência e a PEC 241 apenas estagnará mais a economia e aumentará o desemprego. Um verdadeiro ajuste fiscal deveria aumentar impostos sobre grandes fortunas e bancos, reduzir gastos do governo e juros para diminuir a

1. NÃO À RECESSÃO E AO DESEMPREGO NO BRASIL
Fernando Alcoforado*
As medidas propostas na PEC 241 definem novo teto para o gasto público que terá
como limite a despesa do ano anterior corrigida pela inflação fato este que fará com que
os gastos públicos sejam congelados em termos reais passando a ser apenas corrigidos
pela inflação. A PEC 241 trata das despesas primárias, ou seja, exclui os gastos do
governo com o pagamento dos juros e amortização da dívida pública, verdadeira razão
do déficit público.
O Brasil se defronta no momento atual com a falência do modelo econômico neoliberal
e antinacional posto em prática desde 1990 pelos governos Fernando Collor, Itamar
Franco, Fernando Henrique Cardoso, Lula, Dilma Rousseff e Michel Temer. Não há
perspectiva de superação desses problemas haja vista que o governo Michel Temer
decidiu adotar um ineficaz ajuste fiscal (PEC 241) que se traduzirá na estagnação da
economia e em maior escalada do desemprego e não formulou um plano para a
retomada do desenvolvimento do País.
O verdadeiro ajuste fiscal deveria contemplar, de um lado, o aumento da arrecadação
pública com a taxação das grandes fortunas que poderia render aproximadamente 100
bilhões de reais por ano e a elevação do imposto sobre os bancos. Além disso, o
governo federal deveria também diminuir seus gastos com a redução de ministérios e
dispêndios do governo, a redução da taxa de juros básica da economia (Selic) para
diminuir o tamanho da dívida pública e os encargos com o pagamento dos juros e a
renegociação junto aos credores visando reduzir os encargos com o pagamento dos juros
da dívida pública que consome cerca de 45% do orçamento da União.
É preciso observar que com o baixo consumo, baixo investimento e o baixo gasto do
governo, a economia tende a aprofundar ainda mais a recessão e tornará mais difícil a
retomada do crescimento econômico. Além de promover um tímido ajuste fiscal que
tende a aprofundar a estagnação econômica existente no Brasil, o governo Michel
Temer não adotou simultaneamente medidas que contribuam para a retomada do
desenvolvimento do Brasil.
*Fernando Alcoforado, engenheiro e doutor em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Regional
pela Universidade de Barcelona, é professor universitário e consultor.