1. Este documento estabelece as condições para a elaboração de projetos de arquitetura para a construção de edificações.
2. Ele define os objetos de um projeto de arquitetura, incluindo edificações, elementos, instalações e componentes construtivos.
3. Também define as etapas de um projeto de arquitetura, como levantamento de dados, programa de necessidades, estudo de viabilidade e projetos preliminar, legal e de execução.