1. O documento estabelece as condições para a elaboração de projetos de arquitetura para a construção de edificações, definindo os objetos do projeto de arquitetura, as etapas do projeto e as condições gerais.
2. É aplicável a projetos de edificações novas, ampliações, modificações ou recuperações, cobrindo aspectos funcionais, formais e técnicos.
3. Detalha os objetos do projeto de arquitetura, incluindo ambientes externos e internos, elementos da ed