A Medida Provisória no 746 reforma o ensino médio, retirando a obrigatoriedade de disciplinas como artes, educação física, filosofia e sociologia. Isso fragmenta o currículo e reduz a formação humana integral. Além disso, a MP permite a contratação de professores sem formação pedagógica, prejudicando a qualidade do ensino.

1. Medida Provisória nº 746,
de 22 de setembro de 2016
REFORMA DO ENSINO MÉDIO:
PRINCIPAIS MUDANÇAS E
IMPACTOS

2. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 746/2016
Mudança na LDB
Lei nº 9394/1996
Retrocesso Educacional
Falta de Diálogo:
Sem amplo debate com
a sociedade brasileira
Impacto Negativo para o Currículo
Retirada da obrigatoriedade de
disciplinas

3. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 746/2016
 Reforça a fragmentação e hierarquia do conhecimento
escolar;
 Empobrece a formação para reduzir custos e precarizar
o trabalho docente;
 Eliminar a estreita e fundamental relação entre o
conhecimento tratado na escola e sua relação com a
sociedade que o produz;

4. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 746/2016
 Induz, de forma quase compulsória e nada clara, a
educação integral, sem deixar explícitas as condições
para seu funcionamento;
 Dispensa na prática, o corpo, a alma, a estética e a
ética dos nosso jovens com a supressão das artes,
educação física, sociologia e filosofia.
 Revoga a Lei nº 11.161, que dispões sobre o Ensino da
Língua Espanhola;
(Fórum Nacional de Educação – 45ª Nota Pública)

5. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 746/2016
Impactos para o Ensino Médio Integrado
MP 746
Fragmenta e esfacela o
Ensino Médio
Acaba com a ideia de ensino
médio integrado com a
perspectiva de formação
humana integral.

6. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 746/2016
Impactos para o Ensino Médio Integrado
Rompe com as diretrizes curriculares nacionais do
ensino médio e da educação técnica profissional,
que defendem a integração dos currículos
escolares, sem distinção de blocos de modo a
privilegiar a “interdisciplinaridade ou outras formas
de interação e articulação entre diferentes campos
de saberes específicos (CNTE)

7. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 746/2016
Impactos para o Ensino Médio Integrado
Reduz o conhecimento obrigatório dos estudantes
do ensino médio público à língua portuguesa e à
matemática – únicas disciplinas a serem
ministradas obrigatoriamente nos três anos do
ensino médio –, a fim de melhorar as notas nos
testes estandardizados (nacionais e internacionais)
e de quebra fomentar a formação de mão de obra
barata e despolitização dos sujeito. (CNTE)

8. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 746/2016
Mudanças do Currículo do Ensino Médio
Ampliação Progressiva da Carga Horária para
1.400 horas sem especificar um número
mínimo de dias letivos
Exclusão da obrigatoriedade das disciplinas
de: Artes, Educação Física, Filosofia e
Sociologia

9. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 746/2016
Mudanças do Currículo do Ensino Médio
A formação técnica e Profissional passa a ter peso
semelhante às quatro áreas do conhecimento:
 Linguagens;
 Matemática;
 Ciências da natureza;
 Ciências humanas; e
 Formação técnica e profissional.

10. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 746/2016
Impactos na Formação Docente
ANTES
A LDB exigia que os professores
fossem trabalhadores da
educação com diploma técnico
ou Superior.
DEPOIS
Fica permitido que as redes de
ensino contratem “profissionais
de notório saber” para dar aulas
afins a sua formação.