O documento discute a Medida Provisória 746/2016, que propõe mudanças significativas na estrutura do ensino médio brasileiro, incluindo a redução da obrigação de ensino de diversas disciplinas. A proposta gera preocupações sobre a perda de direitos educacionais, a escolha curricular limitada e a possibilidade de aumento das taxas de abandono escolar. Os autores incentivam a mobilização e a participação da sociedade contra essa medida.

1. Aulapúblicasobre
aMedidaProvisória
746/2016
Organizada por estudantes e professores
de Letras da UFRGS
(outubro de 2016)

2. OqueéumaMedidaProvisória?
É um instrumento com força de lei, adotado pelo
presidente da República, em casos de relevância e
urgência. O prazo de vigência é de sessenta dias,
prorrogáveis uma vez por igual período*. Produz
efeitos imediatos, mas depende de aprovação do
Congresso Nacional para transformação definitiva em
lei.
*Será votada até meados de Jan/17

3. QuaissãoasjustificativasdaMedidaProvisória?
• Necessidade de mudar a estrutura do Ensino Médio para:
• aumentar a carga horária;
•oferecer período integral de estudos;
• permitir ao aluno escolher as disciplinas que quer
estudar de acordo com suas preferências (formação
flexível);
• preparar melhor para o mercado de trabalho por meio
do ensino profissionalizante.

4. Então,qualéoproblemadaMP?
Ela muda
direitos garantidos
na Lei de Diretrizes e Bases (LDB)
de 1996.

5. OqueéaLDBde1996?
•É um documento que demorou 8 anos para
ficar pronto e é fruto de uma longa discussão
com a sociedade;
•Ela regula o currículo da educação básica
brasileira, inclusive a do Ensino Médio.

6. ArtesEEducaçãoFísica
ANTESDAMP
A sua oferta era
obrigatória para toda a
Educação Básica (Infantil,
Fundamental e Médio).
DEPOISDAMP
A sua oferta passa a ser
obrigatória apenas
na Educação Infantil e
Fundamental.
Art 26 §2º e 3º -
LDB 1996
Art. 26 §2º e 3º -
MP 746/2016

7. FilosofiaeSociologia
ANTESDAMP
A oferta dessas disciplinas
era obrigatória
no Ensino Médio.
DEPOISDAMP
A oferta passa a ser
opcional
no Ensino Médio.
Art 36 §4º do caput -
LDB 1996
Art 36 -
MP 746/2016

8. LínguasEstrangeiras
ANTESDAMP
Eram obrigatórios o ensino
de uma língua estrangeira,
escolhida pela escola,
e a oferta de uma segunda,
em caráter optativo.
DEPOISDAMP
A Língua Inglesa passa a
ser a única Língua
Estrangeira obrigatória e
não há mais a garantia de
oferta de outras.
Art 26 §5º
Art 36 §§ 3º - LDB 1996
Art 26 §2º
Art 36 §8º - MP 746/2016
- EnsinoMédio-

9. LínguasEstrangeiras
ANTESDAMP
Era obrigatório o ensino de
pelo menos
uma língua estrangeira,
escolhida pela escola.
* a partir do 6º ano
DEPOISDAMP
Língua Inglesa como
única
Língua Estrangeira
obrigatória.
* a partir do 6º ano
Art 26 §5º
Art 36 §§ 3º - LDB 1996
Art 26 §2º
Art 36 §8º - MP 746/2016
-EnsinoFundamental-

10. QuaissãoasoutraspropostasdaMP?
• Que cada sistema de ensino componha os seus currículos com
base em mais de uma das seguintes áreas:
1. Linguagens (Língua Portuguesa, Literatura, Artes, Educação
Física e Línguas Estrangeiras – Inglês);
2. Matemática;
3. Ciências da Natureza (Química, Física e Biologia);
4. Ciências Humanas (História, Geografia, Sociologia e
Filosofia);
5. Formação Técnica e Profissional.
Art 36, texto do caput - MP 746/2016

11. Então,quaisdireitosestamosperdendocomessaproposta?
•Termina com a oferta obrigatória de 10 disciplinas.
São elas:
Artes, Educação Física, Espanhol, Sociologia,
Filosofia, História, Geografia, Química, Física e
Biologia.
• Termina com a escolha livre das línguas
estrangeiras pela comunidade escolar.

12. Masesperaaí!
• Como o aluno vai escolher o que quer estudar se não
existe garantia de que a escola vai oferecer tudo aquilo
que ele tinha direito antes?
As escolas particulares terão condições de continuar
ofertando todas as áreas que o aluno tiver interesse de
estudar,
enquanto que….
as escolas públicas oferecerão somente aquilo que
tiverem condição, sem garantir ao aluno o direito de
estudar o que de fato ele gostaria.

13. Oquenãofazsentido?
• Por que, em uma proposta de ampliação de
carga horária para o Ensino Médio, o governo está
retirando a oferta obrigatória de algumas
disciplinas?
• Como fazer uma proposta de formação ampla e
integrada do jovem no ensino médio, sem a
garantia do direito de estudar todas as disciplinas?

14. Oquenãofazsentido?
• O que tu vai fazer se a tua área de interesse não
for ofertada pela escola que fica perto da tua
casa?
• Será mesmo que o governo vai conseguir reduzir
as taxas de abandono escolar no ensino médio?
Ué? E o aluno que precisa trabalhar no turno
inverso?

15. Oquenãofazsentido?
•Por que a MP prioriza tanto o mercado de
trabalho, principalmente para os alunos de escola
pública, e não o acesso à universidade?
• Se o Governo Federal está se propondo a garantir
verba para o novo Ensino Médio apenas por
quatro anos, o que vai acontecer depois?
(Lei 11.494/2007 Art 10 parágrafo único – alterado pela MP 746/2016)

16. Oquenãofazsentido?
• Como as escolas públicas oferecerão o ensino
técnico se atualmente não há professores
concursados para isso?
Se a PEC 241 for aprovada, provavelmente não
haverá concursos para contratação de novos
professores!
Lembre-se: a PEC 241 prevê congelamento de
investimentos em várias áreas por 20 anos,
incluindo na educação. Caso os gastos
ultrapassem o teto previsto, todos os concursos
serão suspensos, por exemplo.

17. Opa!Temmais?
• A MP propõe que a organização dos
componentes curriculares aconteça a partir da
Base Nacional Comum Curricular (BNCC)
• A BNCC é um documento que nem sequer está
aprovado e a sociedade não sabe qual será
exatamente o seu conteúdo.
Isso não é preocupante?

18. Oquepodemosfazer?
• Entender o que está acontecendo e explicar para
outras pessoas;
• Curtir a página 100 dias contra a MP 746/2016 no
Facebook e convidar amigos e familiares para
fazerem parte do movimento:
www.facebook.com/UfrgsContraMP/
• Votar na Consulta Pública do site do Senado:
www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=126992

19. Oquepodemosfazer?
• Assinar o Manifesto contra a MP nascido na
assembleia da Letras - UFRGS
https://issuu.com/manifestocontraamp746/docs/manifesto_contra_mp_746-2016/1
• Convidar a gente para fazer outras aulas públicas.
• Compartilhar, compartilhar, compartilhar.

20. Obrigado!
Qualquer dúvida, envie email para:
aulapublica.mp746@gmail.com