O documento propõe um convênio entre o Município, Estado e SABESP para assegurar a prestação adequada dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário na capital por 30 anos. O convênio definirá a exclusividade da SABESP na prestação dos serviços e a obrigação desta investir pelo menos 13% da receita em saneamento. A meta é universalizar os serviços até 2018 e manter a universalização até o fim do contrato, melhorando continuamente a qualidade.

1. Minuta do Convênio SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NA CAPITAL

4. Compartilhamento de direitos e responsabilidades pelo oferecimento universal e adequado dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário na Capital, nos próximos 30 (trinta) anos. 2. Objeto do Convênio

11. F I M www.prefeitura.sp.gov.br