Módulo 3

2h
1h/d
2014
Curso Preparatório
Correspondente no País
Módulo 3 - Produtos e Serviços

Copyright © UniCorreios 2014 – Direitos cedidos por C.A.M. Bergo Agente Autônomo de Investimento EPP
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exclusivamente interno para os empregados.
B499c
Bergo, César Augusto Moreira.
Curso Preparatório Certificação Profissional Correspondentes no País / César Augusto Moreira Bergo. -1.ed. – Brasília
: UniCorreios, 2014.
44p.: il.
Módulo 3 – Produtos e Serviços
Inclui bibliografia somente no Módulo 4
1. Empréstimo e financiamento. 2. Crédito. 3. Modalidades de crédito. 4. Liquidação antecipada. 5. Tarifas.
CDU: 336.71
Ficha catalográfica elaborada pela biblioteca da UniCorreios.
UniCorreios - Universidade dos Correios
Gerência de Educação a Distância
Projeto de Certificação de Correspondente no País
Design educacional:
Gilson Borges Espíndola
Apoio ao Design educacional:
Michelle Maria de Souza Lopes
Sergio Ferreira Louredo dos Reis
Diagramação/Ilustração:
Alexsandro de Brito Almeida
Ana Carolina de Freitas Alves
Isis Florencio de Albuquerque Cavalcante
Mila Guimarães Costa
Revisão final:
C.A.M. Bergo Agente Autônomo de Investimento EPP ©
Edição de julho/2014

Sumário
LIÇÃO 1 - EMPRÉSTIMO E FINANCIAMENTO .................................7
TEMA 1 - EMPRÉSTIMO .........................................................................7
TEMA 2 – FINANCIAMENTO .....................................................................7
TEMA 3 – Taxas de Juros ....................................................................8
LIÇÃO 2 - CRÉDITO ...............................................................9
TEMA 1 – Modalidades de Operações de Crédito ...................................9
TEMA 2 – Classificação das Operações de Crédito ...............................11
LIÇÃO 3 - ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING) ......................12
TEMA 1 - O Leasing e Seus Termos ......................................................12
TEMA 2 - TIPOS DE LEASING .................................................................14
TEMA 3 - SOBRE AS OPERAÇÕES DE LEASING .............................................14
LIÇÃO 4 - CRÉDITO DIRETO AO CONSUMIDOR (CDC)......................18
TEMA 1 - Características do CDC.......................................................18
TEMA 2 – CDC-I .................................................................................19
TEMA 3 – Benefícios do CDC .............................................................. 19
LIÇÃO 5 - CRÉDITO PESSOAL..................................................20
TEMA 1 – Características do Crédito Pessoal......................................20
TEMA 2 – Finalidades do Crédito Pessoal ............................................20
LIÇÃO 6 - REFINANCIAMENTO ................................................22
TEMA 1 - Características do Refinanciamento.....................................22
TEMA 2 - Finalidade do Refinanciamento ............................................22
LIÇÃO 7 - LIQUIDAÇÃO ANTECIPADA.........................................23
TEMA 1 - Calculando o Valor Presente..............................................23
TEMA 2 – Regras sobre a Liquidação AntecipADA...................................25
TEMA 3 – Aplicação da Liquidação Antecipada.....................................25
TEMA 4 – Liquidação Antecipada nos Consórcios..................................26
TEMA 5 – Recursos transferidos de outra instituição..........................26

LIÇÃO 8 - EMPRÉSTIMO PESSOAL CONSIGNADO...........................28
TEMA 1 – Características do Empréstimo Pessoal Consignado...............28
TEMA 2 – Aposentados e Pensionistas.................................................29
TEMA 3 – Cuidados que devem ser observados.....................................29
TEMA 4 – Cartão de Crédito Consignado.............................................30
LIÇÃO 9 - COBRANÇA DE TARIFAS............................................31
TEMA 1 - Tipos de Serviços prestados pelas Instituições Financeiras.....31
TEMA 2 - Serviços Essenciais – Direito do Cidadão.................................32
TEMA 3 - Serviços Prioritários e Diferenciados...................................34
TEMA 4 - Novas Tarifas e Reajustes - Regras........................................34
TEMA 5 - Tarifas de Cartão de Crédito...............................................35
TEMA 6 - Pacotes de Serviços............................................................36
TEMA 7 - Divulgação das Tarifas.......................................................37

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LIÇÃO 1 - EMPRÉSTIMO E FINANCIAMENTO
TEMA 1 - EMPRÉSTIMO
O empréstimo bancário é um contrato entre o cliente e a instituição financeira pelo qual ele
recebe uma quantia que deverá ser devolvida ao banco em prazo determinado, acrescida dos
juros acertados.
Os recursos obtidos no empréstimo não têm destinação específica.
TEMA 2 - FINANCIAMENTO
O financiamento é também um contrato entre o cliente e a instituição financeira, mas com
destinação específica.
Aquisição de veículo ou de bem imóvel.
Os bancos não são obrigados a conceder empréstimo ou financiamento e cada instituição
financeira pode estabelecer critérios próprios para a concessão.
Sobre a quitação antecipada:
●● Os empréstimos e financiamentos podem ser quitados
antecipadamente.
●● As normas do Conselho Monetário Nacional - CMN garantem ao
cliente o direito à liquidação antecipada com redução proporcional
dos juros.
●● As instituições financeiras devem informar ao Cliente as condições
para essa antecipação.

Curso Preparatório Correspondentes no País
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TEMA 3 - TAxAS DE JuROS
As taxas de juros são aquelas praticadas no mercado, variando de instituição para instituição.
Não existe limite para as taxas de juros cobradas pelas instituições fi nanceiras.
EMPRÉSTIMO
(SEM DESTINAÇÃO
ESPECíFICA)
FINANCIAMENTO
(DESTINAÇÃO
ESPECíFICA)
▪ TARIFA PERCENTuAL ANuAL.
▪ INCLuI ENCARGOS E DESPESAS
(TARIFA, SEGuRO, IMPOSTO,
JuROS ETC.)
CET CONTRATO
PAGAMENTO
(DEVOLuÇÃO)
▪ + JuROS
▪ CONFORME PRAzO DETERMINADO
INSTITuIÇÃO FINANCEIRA

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LIÇÃO 2 - CRÉDITO
Início de Conversa
A definição clássica do Crédito é crer, acreditar, mas a definição técnica do crédito é dada por:
uma boa análise técnica, um bom histórico e por ultimo, o bom senso.
Tema 1 - Modalidades de Operações de Crédito
Crédito – Pessoas Físicas
Pessoas Físicas
Tipo Finalidade
Crédito para financiar bens
●● Crédito Direto ao Consumidor
●● Arrendamento Mercantil
●● Empréstimo Imobiliário
Empréstimo sem destinação específica
●● Cheque Especial
●● Crédito Pessoal
●● Crédito Consignado
●● Conta Garantida
●● Nota Promissória
Na pratica, cada análise de crédito à Pessoa Física considera as informações cadastrais e a
situação econômico-financeira, procurando avaliar o potencial do cliente.
A concessão do crédito varia de instituição para instituição. Uma Instituição mais agressiva
com relação ao risco pode aprovar créditos para cliente que possui o histórico de mau pagador,
por exemplo.
Quanto mais rígido for o critério de concessão de crédito menor será o numero
de propostas aprovadas.
Para efeito de análise e concessão de créditos são utilizadas:
●● As informações contidas no cadastro positivo (conforme já abordamos no Módulo 1); e
●● O histórico de pagamento de cada tomador de crédito.
Para compor o histórico de pagamento podemos também consultar as
informações dos cadastros de anotações restritivas do Serviço de Proteção
ao Crédito (SPC) e SERASA.

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Por último, nada substitui o “bom senso” e este está ligado ao volume de crédito que um
tomador poderá tomar e ter condições normais de liquidação na data e no prazo acordado.
Isso tudo compõe a chamada “Política de Crédito”. Cada Instituição tem a sua e acaba
determinando o seu apetite por risco. Maior apetite, maior risco.
Crédito – Pessoas Jurídicas
Pessoas jurídicas
Tipo Finalidade
Crédito para financiar bens
●● Aquisição de Máquinas e Equipamentos
●● Arrendamento Mercantil (Leasing)
Empréstimo sem destinação especifica
●● Capital de Giro.
●● “Hot Money”.
●● Desconto de Duplicatas.
●● Desconto de Títulos.
●● Penhor Mercantil.
●● Garantia de Bens.
A análise de crédito relativa a uma empresa deve ser baseada nas Informações cadastrais e nas
informações do balanço patrimonial encerrado ao final de cada período e na demonstração de
resultados de cada exercício.
Normalmente, tomamos como base os três últimos exercícios, visando uma análise da evolução
dos negócios e a comparação do desempenho da empresa em relação à concorrência. Dessa
forma, possibilitará uma análise mais ampla do ramo de sua atividade.
Conforme já estudamos, analisamos os dados cadastrais, de mercado, de relacionamento com
o mercado e uma série de dados e informações que levam a empresa Cliente a obter a sua
“classificação” (rating) de crédito, que representa o seu risco de credito (probabilidade de
inadimplência).
Existem ainda outros fatores que podem ser ponderados, tais como:
●● Histórico de liquidação de operações dentro da instituição.
●● Cadastro positivo.
●● Informações da posição de riscos no mercado por meio da consulta ao
Sistema de Informação de Crédito do BACEN.
Todos esses fatores levam o analista a concluir e indicar uma classificação de risco de crédito.
Esta classificação será objeto de análise na tomada de decisão pelo responsável pela concessão
do crédito, que julgará a viabilidade ou não de assumir o risco.

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Da mesma forma que para o crédito a pessoas físicas, o bom senso deve imperar. A “Politica
de Crédito” de cada Instituição irá determinar o valor a ser concedido e o nível de risco que
se pretende atingir (avaliação de risco).
TEMA 2 - Classificação das Operações de Crédito
Em função da qualificação apurada, a instituição financeira deve realizar para cada segmento
uma provisão, ou seja, uma reserva para a cobertura dos riscos de inadimplência que a carteira
venha a apresentar e com isso demonstrar aos acionistas e à comunidade em geral a segurança
contra eventuais prejuízos.
Devem ser avaliados os seguintes aspectos:
Em Relação ao Devedor e seus Garantidores Em Relação à Operação
●● Situação econômico-financeira.
●● Grau de endividamento.
●● Capacidade de geração de resultados.
●● Fluxo de caixa.
●● Administração e qualidade dos controles.
●● Pontualidade e atrasos nos pagamentos.
●● Contingências.
●● Setor de atividade econômica.
●● Limite de crédito.
●● Natureza e finalidade da transação.
●● Características das garantias,
quanto à suficiência e liquidez.
●● Valor.
Nas operações de crédito das pessoas físicas são consideradas também as situações de renda
e de patrimônio, bem como outras informações cadastrais do Cliente.
O atraso no pagamento dos compromissos influencia diretamente no nível de
classificação do devedor (Cliente).
A instituição financeira deve efetuar mensalmente (por ocasião dos balancetes e balanços) o
acompanhamento e verificar eventuais atrasos no pagamento de parcela de principal ou de
encargos com a finalidade de, se for o caso, efetuar as devidas provisões.
Observação: A provisão para fazer face aos créditos de liquidação duvidosa
deve ser constituída mensalmente. Os administradores das instituições
poderão ser responsabilizados pela constituição de provisão em montantes
insuficientes.

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LIÇÃO 3 - ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING)
Início de Conversa
No processo produtivo o importante é o uso econômico do bem e não a sua propriedade.
●● A simples propriedade de um bem não gera riqueza.
●● Elevadas imobilizações não significam grande produtividade e
rentabilidade.
●● A imobilização diminui o capital de giro próprio.
●● Um bem arrendado deve gerar recursos suficientes para pagamento
das prestações e incremento no giro do negócio.
Contratar uma operação de arrendamento mercantil é tão simples quanto contratar um
financiamento. O cliente escolhe o equipamento e o fornecedor que melhor satisfaça as
necessidades de sua empresa e realiza o negócio através da empresa de “leasing” que efetuará
o pagamento do bem. É o que estudaremos a seguir.
As operações de Arrendamento Mercantil são privativas dos bancos
múltiplos com carteira de arrendamento mercantil e das sociedades
de arrendamento mercantil!
TEMA 1 – O Leasing e Seus Termos
Leasing ou Arrendamento Mercantil
Operação realizada com características especiais, onde o cliente (arrendatário) escolhe o bem
de sua preferência e o fornecedor, negocia o preço e, ao assinar o contrato, solicita à empresa de
leasing que compre este bem para sua utilização.
É uma operação na qual uma pessoa física ou jurídica (arrendatário), necessitando de determinado
bem para uso em sua atividade produtiva, transaciona com uma empresa de arrendamento mercantil
(arrendadora), que o adquire para arrendá-lo à interessada.
Após a assinatura do contrato de arrendamento mercantil, a empresa de “leasing” efetuará a compra
do equipamento e mandará o fornecedor entregar o bem no local nidicado pelo cliente.
O arrendamento é uma modalidade de financiamento bastante versátil, pois permite ao arrendatário
determinar a forma de pagamento das contraprestações que melhor corresponda a seu fluxo de caixa.
Neste tipo de operação os direitos e obrigações do cliente (arrendatário) estão bem definidos no
contrato, que deve ser lido com todo cuidado e atenção.

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Tendo cumprido todas as obrigações contratuais, ao final do prazo do arrendamento o cliente
(arrendatário) terá o direito a três opções:
1. Comprar o bem.
2. Renovar o contrato.
3. Devolver o bem à empresa de leasing.
Neste processo é importante conhecermos os termos envolvidos. É o que estudaremos a seguir.
Arrendadora
É a empresa de leasing.
As arrendadoras são empresas previamente autorizadas a funcionar pelo BACEN, como também
os Bancos com Carteira de Arrendamento Mercantil.
Arrendatário (a)
É aquele que necessita de um bem e faz a escolha livremente.
Fornecedor
É quem fornece o bem pelo preço combinado com o Cliente e que lhe será entregue após a
emissão da ordem de compra pela arrendadora.
Bens a serem arrendados
Bens imóveis e móveis, de produção nacional ou estrangeira, tais como veículos, máquinas,
computadores, equipamentos, entre outros.
ESQUEMA DO LEASING
empresa Leasing
(arrendadora)
fiador/
garantias
cliente
(arrendatário)
fornecedor
do bem
contraprestação
negocia o preço
Autoriza o pagamento
pagamento à vista
Contrato de
Leasing
entrega o bem
Ao término do contrato (opções): ●●Comprar o bem (valor residual).
●●Renovar o contrato.
●●Entregar o bem (propriedade da arrendadora).

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TEMA 2 – TIPOS DE LEASING
Leasing Financeiro
É a operação na qual o (a) arrendatário (a) tem a intenção de ficar com o bem ao término do
contrato, exercendo a opção de compra pelo valor contratualmente estabelecido.
A arrendadora receberá da arrendatária a totalidade dos valores investidos no contrato de
conformidade com o que foi estipulado.
O risco da obsolescência e as despesas de manutenção, assistência técnica e serviços correlatos
à operacionalidade do bem arrendado são de responsabilidade da arrendatária.
Leasing Operacional
É a operação na qual o (a) arrendatário (a), a princípio, não tem a intenção de adquirir o bem
ao final do contrato.
Após a utilização do bem pelo prazo estabelecido e cumpridas todas as suas obrigações a
arrendatária poderá ao final do contrato ter as seguintes opções:
●● Devolver o bem à arrendadora;
●● Prorrogar o prazo do contrato; ou
●● Exercer a opção de compra do bem pelo seu valor de mercado, à época de tal opção.
A manutenção, a assistência técnica e os serviços correlatos à operacionalidade do bem
arrendado podem ser de responsabilidade da arrendadora ou da arrendatária, conforme
previsão contratual.
Em ambas as modalidades do leasing, financeiro ou operacional, elimina-se a
necessidade de imobilizar recursos nos ativos, permitindo que tais recursos sejam
canalizados para financiar o processo produtivo.
TEMA 3 – SOBRE AS OPERAÇÕES DE LEASING
Valor Residual Garantido (VRG)
O VRG é estabelecido apenas nos contratos de arrendamento mercantil financeiro. Trata-se
de valor contratualmente garantido pela arrendatária, como mínimo que será recebido pela
arrendadora na venda a terceiros do bem arrendado, na hipótese da devolução do bem e desde
que cumpridas todas as obrigações pecuniárias estabelecidas no contrato.
Será sempre utilizado para liquidar o valor da opção de compra do bem arrendado, conforme
pactuado no contrato de arrendamento mercantil.

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O Pagamento do VRG poderá ocorrer das seguintes formas:
No ato: pago pela arrendatária no início do contrato.
Parcelado: parcelas pagas na vigência do contrato, nos mesmos vencimentos das
contraprestações.
No final: pago no encerramento do contrato.
Os contratos de arrendamento mercantil estabelecem o direito à:
• Posse do bem Arrendatária
• Propriedade do bem Arrendadora
Em caso de infração contratual a arrendatária deve restituir de
imediato o bem à arrendadora!
As condições contratuais são estabelecidas de comum acordo entre as partes, no que se refere
aos tipos de bens e serviços, ao prazo do arrendamento, aos valores das contraprestações e
das parcelas de VRG, a sua forma de atualização e do valor para a opção de compra.
Prazo
Os prazos mínimos das operações de arrendamento são definidos por lei de acordo com a vida
útil do bem, para efeitos fiscais (período de depreciação), não devendo ser confundido com
sua durabilidade. Veja os prazos na tabela a seguir:
Durabilidade do bem Prazo para Leasing
Vida útil igual ou inferior a 5 anos 24 meses
Vida útil superior a 5 anos 36 meses
Arrendamento Mercantil Operacional 3 meses (90 dias)
Quitação
Se a quitação for realizada então o Contrato
após o prazo mínimo previsto na
legislação e regulamentação,
não perde as características de arrendamento
mercantil. Pode quitar.
antes do prazo mínimo estipulado,
passa a ser classificado como de compra e venda a prazo.
As partes devem arcar com as
consequências legais e contratuais que
essa descaracterização pode acarretar.

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Valor “Financiado”
As operações de arrendamento mercantil tem a cobertura de 100% do valor do bem. No valor
pode ser incluído as despesas com instalação e início de funcionamento do bem, tais como:
●● Transporte e seguro de transportes;
●● Despesas com a instalação do bem; e
●● Impostos relativos à aquisição do bem.
Contraprestação
Cumprimento de obrigação por uma das partes em correspondência às de outra, nos contratos
bilaterais. Assim, no caso do leasing a contraprestação é o valor devido periodicamente pelo
Arrendatário, por meio do qual se amortiza o valor original do bem mais os encargos financeiros.
Os impostos inerentes às operações de arrendamento são repassados ao
arrendatário, embutidos ou não na taxa da operação.
Garantias
Deve ser solicitada ao arrendatário a apresentação de fiadores para prover o contrato de
garantias adequadas. Outras garantias adicionais poderão ser solicitadas.
O próprio bem não se constitui uma garantia do contrato, tendo em
vista que o mesmo é de propriedade da arrendadora!
A qualquer momento, no caso de inadimplência, o bem poderá ser retomado para amortização
da dívida, o que leva a arrendatário a manter em dia seus pagamentos a fim de evitar a
interrupção do uso do bem na atividade produtiva.
Registro do Contrato
O registro do contrato é dispensável, a não ser quando o bem objeto do arrendamento ou a
natureza da garantia exijam registro.

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Argumentos Negociais
Financiamento
total do bem
●●Contabilizadas como despesa operacional
●●Totalmente dedutível para o Imposto de renda
Longo prazo dedutibilidade das
não compromete
o capital de giro
mantém intactos os
índices financeiros
O Bem não é
imobilizado
A capacidade de obter
créditos mantém-se, pois o
leasing não é registrado no
passivo da Empresa
IOF
O IOF não incide nas operações de leasing.
contraprestações
valor residual
garantido
O imposto que incidirá sobre os serviços do contrato é o Imposto
Sobre Serviços (ISS)!
Despesas adicionais
Despesas tais como seguro, manutenção, registro de contrato, ISS e demais encargos que
incidam sobre os bens arrendados são de responsabilidade do arrendatário ou do arrendador,
dependendo do que for pactuado no contrato de arrendamento.

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LIÇÃO 4 - CRÉDITO DIRETO AO CONSUMIDOR (CDC)
CDC é um financiamento específico destinado à aquisição de bens móveis duráveis (veículos,
eletrodomésticos, eletroeletrônicos, equipamentos profissionais, materiais de construção,
vestuário) e serviços (assistência técnica e manutenção).
Tema 1 – Características do CDC
Na tabela a seguir apresentamos as principais características do CDC:
CARACTERÍSTICAS DO CDC
Onde obter?
●● Bancos
●● Financeiras
●● Lojas que vendem produtos financiáveis por meio do CDC.
Prazo
●● Varia em função:
▪▪Do valor;
▪▪Do tipo do bem;
▪▪Da capacidade de pagamento do comprador; e
▪▪Das condições da economia.
●● Pagamento em prestações mensais.
Juros
●● Pré-fixados, quando prazo superior a 12 meses.
●● Propostas alternativas com atualização monetária.
Garantia
●● Alienação fiduciária, quando da aquisição de veículos e bens
em geral.
o bem adquirido é a própria garantia, nesta
situação.
Custos adicionais
●● IOF
●● Taxa de Abertura de Crédito – TAC
●● Taxa de cadastro
●● Seguros (bem, vida, perda de emprego etc.)
O crédito pode ser obtido no próprio estabelecimento vendedor que mantém
convênio com uma ou várias instituições financeiras (bancos ou financeiras).

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Tema 2 - CDC-I
O estabelecimento comerciante pode também “bancar” este crédito e posteriormente negociá-lo
com uma instituição financeira, gerando o CDC-I.
Nesta modalidade, a loja assume o risco de pagamento pelo comprador, chamado Interveniência.
Não é necessário ser cliente ou ter cadastro aprovado previamente. Geralmente o cadastro é
feito na hora.
O pagamento poderá ser por meio de boleto bancário ou carnê pagável na loja.
Para as operações de CDC o seguro do bem é exigido, no caso de veículos. Há outros seguros,
como vida e perda de emprego que poderão ser exigidos.
Normalmente o preço do seguro é incluído no valor do financiamento. O valor do IOF também
é financiado.
A falta de pagamento permite ao vendedor retomar o bem financiado;
Tema 3 – Benefícios do CDC
●● É um produto flexível em prazos.
●● De fácil obtenção.
●● As taxas de juros são menores que do Crédito Pessoal, em geral.
Sem flexibilidade de melhores taxas em relação a bons cadastros, em geral.

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LIÇÃO 5 - Crédito Pessoal
É um empréstimo em que os recursos são colocados à disposição do cliente (devedor) que os
utiliza livremente.
O valor após liberação é creditado na conta corrente ou repassado por meio de cheque nominal.
Tema 1 – Características do Crédito Pessoal
CARACTERÍSTICAS DO Crédito pessoal
Onde obter?
●● Bancos
●● Financeiras
●● Cooperativas de crédito.
Prazo ●● Entre 1 e 24 meses, geralmente.
Custos adicionais
●● IOF.
●● Taxa de Abertura de Crédito – TAC.
●● Taxa de cadastro.
Forma de pagamento
●● Débito em conta corrente.
●● Boleto bancário.
Prestações
●● Parcelado – amortizações mensais iguais.
●● Em uma única vez.
●● Amortização antecipada (solicitada ao gerente).
Tema 2 – Finalidades do Crédito Pessoal
O crédito pessoal é indicado para:
●● Renegociação ou consolidação de dívidas, principalmente tendo como oportunidades:
▪▪Aumentar prazos; e/ou
▪▪Oferecer garantias para redução de custo.
●● Necessidades que não sejam para aquisição de bens ou serviços.
Para esta situação existem alternativas mais adequadas e baratas.
●● Substituição ou quitação de outras dívidas mais onerosas.
cheque especial; cartão de crédito.

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O crédito pessoal normalmente é solicitado e contratado na agência, diretamente com o
gerente da instituição financeira.
Há bancos que disponibilizam limite pré-aprovado por cliente. Basta o cliente assinar o respectivo
contrato e utilizar o Crédito Pessoal, por meio dos canais disponibilizados, tais como:
●● Internet (site da instituição financeira);
●● Telefone;
●● Caixa automático;
●● Outros meios colocados à disposição pelo respectivo banco.
As parcelas quitadas com atraso estão sujeitos a:
●● Juros de mora, 1% ao mês; e
●● Multa de 2%.

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LIÇÃO 6 – REFINANCIAMENTO
É uma modalidade de empréstimo que pode ser utilizada para cobrir necessidades imediatas
de dinheiro sem precisar se desfazer de um bem (um carro, por exemplo).
O refinanciamento mais comum é o refinanciamento de veículos.
Tema 1 – Características do Refinanciamento
CARACTERÍSTICAS DO REFINANCIAMENTO
Onde obter?
●● Bancos
●● Financeiras
Condição
No caso de refinanciamento de um bem é necessário:
▪▪ Ter a posse do bem refinanciado; e
▪▪ Que o bem não esteja alienado ou em garantia para outro
financiamento.
Prazo ●● Entre 12 e 48 meses.
Liberação ●● No refinanciamento de veículos é possível obter a liberação
de recursos (dinheiro) até 70% do valor do bem.
Forma de pagamento
●● Débito em conta corrente.
●● Boleto bancário.
Prestações ●● Parcelas fixas com taxas de juros pré-fixadas ou pós-fixadas.
Tema 2 – Finalidade do Refinanciamento
O refinanciamento é extremamente útil quando oferece a possibilidade de troca de uma dívida
no cartão de crédito ou no cheque especial, com altíssimas taxas de juros.
É possível obter uma taxa de 2% a.m. no refinanciamento, enquanto o rotativo do
cartão de crédito pode chegar a incríveis 15%.

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LIÇÃO 7 - LIQUIDAÇÃO ANTECIPADA
O cliente poderá liquidar um contrato de financiamento antecipadamente:
●● Com recursos próprios, ou
●● Por meio de oferta de outra instituição financeira, a qual julgue ser mais vantajosa.
Nesta segunda situação, a nova instituição empresta recursos ao cliente para que este quite
o débito anterior.
Regra geral, o cliente efetua essa liquidação e ainda recebe eventuais sobras, caso tenha
contratado um valor superior o valor do contrato antigo.
TEMA 1 – Calculando o Valor Presente
Uma pessoa que tenha obtido empréstimo de um banco pode solicitar a liquidação antecipada
do seu débito (total ou parcial). Nesta operação haverá redução proporcional dos juros. O
banco deve conceder um desconto pela antecipação do pagamento, de acordo com o prazo de
antecipação das parcelas.
Para identificarmos o saldo devedor na data em que o cliente deseja efetuar a liquidação
antecipada precisamos efetuar o cálculo do Valor Presente (VP).
O VP é o saldo devedor sem qualquer acréscimo de taxas de juros, em uma determinada data.
Para calcular o VP precisamos extrair os juros calculados até o final e inclusos nas prestações
em aberto e que estão por vencer.
Financiamento de R$ 10.000,00
Prazo Contratado: 12 meses
A vencer: 8 meses (para liquidar o contrato)
Valor da parcela: R$ 1.000,00.
Taxa de Juros: 2,9228% ao mês.
- Qual o valor total a ser liquidado nestas condições?
VP = Soma do valor para cada parcela:
(1 + i x n)
i = taxa utilizada para calcular a parcela
n = número de cada parcela a ser vencida
Para a execução destes cálculos complexos recomendamos a utilização de uma calculadora
financeira HP 12C. A seguir, publicamos a Ajuda para facilitar o cálculo por meio da HP 12C.

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Ajuda ao Trabalho 1 - Calculando o VP com a HP 12C
1. Ligue a calculadora HP 12C.
2. Digite 1000,00.
3. Pressione ENTER.
4. Clique em PMT.
5. Digite 2,9228.
6. Clique em i.
“i” representa a taxa nominal do contrato.
7. Digite 8.
8. Clique em n.
“n” é o número de parcelas que faltam para a liquidação
do contrato.
9. Clique em PV.
“PV” significa Valor Presente e no nosso caso, o valor a ser
liquidado.
Executando os procedimentos acima obtemos o resultado na tela da calculadora
HP 12C de R$7.042,55. Portanto, este é o valor para liquidação antecipada do
empréstimo do nosso exemplo.
●● O Valor Futuro - VF é representado pelo valor da
parcela x o total de parcelas. Neste nosso exemplo:
VF = R$1.000,00 X 8 = R$8.0000,00.
●● A diferença entre R$8.000,00 e R$7.042,55 refere-se aos
juros embutidos no empréstimo contratado, recalculado
para a a liquidação antecipada.

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TEMA 2 – Regras sobre a Liquidação Antecipada
A Resolução CMN 3.516/2007 trata da cobrança de tarifas nos eventos de liquidação antecipada
de operações de crédito e de arrendamento mercantil e também estabelece regras a serem
adotadas para o cálculo do valor do contrato liquidado com antecipação.
Resolução 3516/2007
Liquidação Antecipada de Contratos
É vedada (proibida) a cobrança de tarifas para pessoas físicas, microempresas e empresas
de pequeno porte.
O valor para liquidação do Contrato de parcelas calculadas com juros prefixados deve ser
com base no valor presente.
Para o contrato que falte liquidar até 12 parcelas utilizar no cálculo do Valor
Presente a mesma taxa utilizada para o cálculo da parcela (conforme contrato).
Para o contrato que falte liquidar mais de 12 parcelas utilizar no cálculo do
Valor Presente a taxa oficial de juros – SELIC (determinada pelo BACEN), vigente na data da
liquidação.
Ao efetuar a liquidação antecipada, se contratado um valor superior, o Cliente recebe eventuais
sobras.
Clientes que tenham tomado empréstimos de bancos podem solicitar a liquidação antecipada
do débito, total ou parcialmente, com redução proporcional dos juros.
O banco deve conceder desconto pela antecipação do pagamento, de acordo com o prazo de
antecipação das parcelas.
Tema 3 – Aplicação da Liquidação Antecipada
A liquidação antecipada com redução proporcional de juros aplica-se a:
●● Dívidas com bancos;
●● Redução do saldo devedor
●● Dívidas de operações de crédito ou de arrendamento mercantil.
●●Aplica-se somente as operações contratadas com bancos,
cooperativas de crédito e demais instituições financeiras
autorizadas pelo Banco Central!
●●Não se aplica a administradoras de consórcios, pois não há juros
nestas operações.

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Tema 4 – Liquidação Antecipada nos Consórcios1
Consorciado Contemplado
A liquidação antecipada com quitação total do saldo devedor é possível desde que a pessoa
contemplada tenha utilizado o crédito.
As condições para a antecipação têm que estar definidas no contrato. Nesse caso, o consorciado
encerra sua participação no grupo, com a consequente liberação das garantias oferecidas.
Consorciado Não Contemplado
O contrato também pode prever a possibilidade de antecipação do pagamento por consorciado
não contemplado.
A antecipação pode ser válida para o pagamento de todas ou de parte das parcelas a vencer.
Nessa situação o consorciado não encerra sua participação no grupo e permanece sujeito ao
pagamento de eventuais diferenças de prestações.
Relembrando sobre liquidação antecipada nas operações de:
observar
prazos mínimos
consorciado
comtemplado
opção de compra
só no final
que tenha
utilizado crédito
Não se aplica redução proporcional de juros nas operações
de consórcio, pois eles inexistem.
leasing
consórcio
Tema 5 - Recursos transferidos de outra instituição
As instituições financeiras e as sociedades de arrendamento mercantil devem garantir a
quitação antecipada de contratos de operações de crédito e de arrendamento mercantil,
mediante o recebimento de recursos transferidos por outra instituição da mesma espécie da
instituição com a qual foi contratada a dívida original.
A instituição que originalmente realizou a operação recebe recursos suficientes da nova
instituição para garantir a quitação antecipada do contrato. Os custos dessa operação de
transferência de recursos não podem ser repassados ao cliente, nem sob a forma de tarifa.
No caso de transferência de operação de crédito ou de arrendamento mercantil de uma
instituição para outra é importante que o cliente verifique bem quais são as condições do
novo contrato, com relação a número de prestações, taxas de juros, tarifas, para que essa
transferência lhe seja realmente vantajosa.
1Consórcio é uma forma de aquisição de bens e serviços sem pagamento
de juros (exceto juros moratórios, no caso de prestações em atraso).

27
Saldo Devedor
A instituição que originalmente realizou a operação deve obrigatoriamente:
●● Informar ao cliente, sempre que lhe for solicitado, o valor do saldo devedor
para quitação antecipada.
●● Prestar os esclarecimentos solicitados pelo cliente.
●● Fornecer planilha de cálculo que possibilite, de forma simples e clara, a
conferência da evolução da dívida, de acordo com as regras previstas no
contrato assinado entre as partes.
●● Fornecer cópia do contrato firmado quando da formalização da operação, ou
quando solicitado pelo Cliente.
Condições do Novo Crédito
As condições da nova operação devem ser negociadas entre o próprio cliente e a instituição que
lhe concederá o novo crédito, a qual efetivará a transferência para a amortização ou quitação.
As condições de concessão do novo crédito para amortizar ou
quitar a operação original não podem ser negociadas entre as duas
instituições financeiras!
No entanto, a transferência dos recursos para a instituição originalmente credora será feita
direta e exclusivamente pela instituição com a qual o novo contrato será firmado.
Não podem ser cobradas tarifas para a transferência de operações de crédito ou de arrendamento
mercantil de uma instituição para outra.
É vedada a cobrança de tarifas relativas aos custos da transferência de recursos de uma
instituição para outra e para fins de quitação antecipada de contratos de operações de crédito
e de arrendamento mercantil.
Cliente deve verificar sempre os seguintes itens, nesta situação:
planilha com
cálculos
saldo devedor a
liquidar
negociação
cliente X banco
novo contrato

28
LIÇÃO 8 - EMPRÉSTIMO PESSOAL CONSIGNADO
É uma modalidade de empréstimo em que o desconto da prestação é feito diretamente na
folha de pagamento ou de benefício previdenciário do contratante. A consignação em folha
de pagamento ou de benefício depende de autorização prévia e expressa do cliente para a
instituição financeira.
Tema 1- Características do Empréstimo Pessoal Consignado
Características do Empréstimo Pessoal Consignado
Onde obter?
• Junto ao Empregador, por meio do registro do contrato.
• O Empregador realiza o desconto mensal na folha de pagamento
do trabalhador (ou servidor ou aposentado) e repassa à Instituição
Financeira contratante, credora do empréstimo.
A quem se Destina?
• Trabalhador do setor público ou privado com carteira assinada de
acordo com a CLT Consolidação das Leis do Trabalho.
• Trabalhador concursado.
• Aposentado do serviço público.
• Aposentado do Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS.
Desde que a Entidade firme convênio junto à
Instituição Financeira.
Condição
• É permitida a concessão de um montante cujas parcelas representem
até 30% do provento líquido, que pode ser utilizado na concessão
direta do empréstimo pessoal ou CDC ou parte em limites do Cartão
de Crédito.
Prestações
• Parcelas fixas descontadas diretamente na folha de pagamento e
repassadas à Instituição Financeira.
• Número máximo de prestações: 60
O valor concedido deve ser pago em parcelas com o detalhe de que estas parcelas já são
descontadas diretamente dos vencimentos do tomador, na folha de proventos.
Com os recursos arrecadados pela fonte pagadora estes são repassados diretamente às
instituições financeiras credoras.
O risco de crédito, principalmente aos trabalhadores do setor público, os quais gozam de
estabilidade no emprego e aos aposentados, é extremamente minimizado, pois o credor
(instituição financeira) não fica à mercê da atitude de falta de pagamento do devedor.

29
O Credor passa a ter preferência no rendimento e eventuais desacertos de caixa, que
normalmente levam o devedor à inadimplência, o que não ocorre neste caso, pois o credor
recebe a sua parcela diretamente na fonte pagadora.
É vedado (proibido) às instituições financeiras a celebração de
convênios, contratos ou acordos que impeçam o acesso de clientes
a operações de crédito ofertadas por outras instituições!
Tema 2 - Aposentados e Pensionistas
Com relação a contratação de empréstimo para aposentados e pensionistas devemos observar
as seguintes regras:
Regras para Aposentados e Pensionistas – Empréstimo Consignado
A contratação de empréstimos por telefone, assim como a cobrança da Taxa de Abertura de
Crédito (TAC) ou qualquer outra taxa ou imposto são proibidas.
O beneficiário não está obrigado a obter empréstimo no banco em que recebe o pagamento,
podendo optar pela instituição financeira com menor taxa de juros.
O empréstimo deverá obrigatoriamente ser contratado no estado em que o aposentado ou
pensionista reside e recebe o benefício.
Não é possível para os bancos fazer operações com beneficiários de outros estados, justamente
para evitar irregularidades.
Tema 3 - Cuidados que devem ser observados
É importante que o tomador de Empréstimo Consignado cumpra algumas medidas preventivas,
a saber:
Cuidados no Empréstimo Consignado
• Jamais forneça o seu cartão magnético ou a senha do banco a terceiros.
• Pesquise as taxas de juros e as condições oferecidas por outras instituições antes da
contratação de empréstimo.
• Verifique se a instituição financeira está autorizada pelo BACEN.
• Para os aposentados e pensionistas do INSS: verifique se a instituição financeira é conveniada
com o INSS.
• Não aceite a intermediação de pessoas com promessa de acelerar o crédito.

30
A pessoa interessada em contratar um empréstimo consignado deve lembrar que esse tipo de
operação representa uma dívida e, como tal, poderá afetar a administração da renda pessoal
e familiar futura, em razão do comprometimento mensal do benefício com o pagamento do
empréstimo.
Tema 4 – Cartão de Crédito Consignado
O cartão de crédito consignado é equiparado às demais operações de consignado.
As normas são específicas e estabelecem, entre outras medidas, o limite de crédito e o
percentual mínimo de pagamento. Estas medidas contribuem para a redução do risco de
endividamento excessivo do consumidor.
O percentual é definido em função da renda do Cliente e dos convênios firmados entre as
instituições financeiras e as entidades consignantes – responsáveis pelo pagamento de
proventos, benefícios, pensões ou aposentadorias e também pelo repasse das prestações
descontadas em folha.
Não se aplica ao cartão de crédito consignado a norma de pagamento
mínimo da fatura do cartão de crédito!

31
LIÇÃO 9 - COBRANÇA DE TARIFAS
Desde 30 de abril de 2008, quando entrou em vigor a nova regulamentação editada pelo BACEN
(Resolução CMN 3.518, de 2007) houve alteração no disciplinamento das cobranças de tarifas
pelas instituições financeiras.
Os bancos não são livres para cobrar qualquer tarifa!
TEMA 1 - Tipos de Serviços prestados pelas Instituições
Financeiras
A regulamentação atualmente em vigor (Resolução CMN 3.919, de 2010) classifica em quatro
modalidades os tipos de serviços prestados às pessoas físicas pelas instituições financeiras e
demais instituições autorizadas a funcionar pelo BACEN, conforme tabela a seguir:
Tipos de Serviços Definição
Essenciais ●● Serviços imprescindíveis e que não podem ser cobrados dos
Clientes.
Prioritários
●● Relacionados a conta de depósito, transferência de
recursos, operações de crédito e de arrendamento
mercantil, cartão de crédito básico, cadastro e operações
de câmbio manual.
●● Podem ser cobrados conforme a tabela.
●● Oferta por meio de um pacote de serviços.
Especiais ●● As tarifas e as condições de aplicação são definidas por
legislação e regulamentação específicas.
Diferenciados ●● Podem ser cobrados, desde que explicitados ao Cliente ou
ao Usuário as condições de utilização e de pagamento.

32
TEMA 2 – Serviços Essenciais – Direito do Cidadão
Cobertura dos Serviços Essenciais – Cesta de Serviços Gratuitos
As instituições financeiras não podem cobrar pelos seguintes serviços essenciais prestados a
pessoas físicas:
Operação Cesta de Serviços Gratuitos
Pessoa Física
Conta de
Depósitos à Vista
●●Fornecimento de cartão com função débito.
●●Fornecimento de segunda via do cartão de débito.
Exceto nos casos de perda, roubo, danificação e outros
motivos não imputáveis à instituição emitente!
●●Até quatro saques mensais.
●●Até duas transferências de recursos mensais.
●●Até dois extratos por mês.
●●Consultas por meio da Internet.
●●Extrato consolidado mensal.
●●Compensação de cheques.
●●Fornecimento de até 10 folhas de cheques por mês.
●● Serviços eletrônicos, cujos contratos prevejam a utilização
exclusivamente por meios eletrônicos.
Poupança
●●Cartão com função movimentação.
●● Segunda via de cartão, exceto por motivos não imputáveis à instituição
emitente.
●●Até dois saques mensais.
●●Até duas transferências por mês, desde que para conta de depósito de
mesma titularidade.
●●Até dois extratos por mês, contendo a movimentação dos últimos 30 dias.
●●Consultas por meio da Internet.
●●Extrato consolidado mensal.
●● Serviços eletrônicos, cujos contratos prevejam a utilização
exclusivamente por meios eletrônicos.
Liquidação
Antecipada
●●Operações de crédito e de arrendamento mercantil financeiro.
Aplicam-se estas regras da liquidação antecipada também
às microempresas e às empresas de pequeno porte.

33
São considerados meios eletrônicos as formas automatizadas de atendimento sem
intervenção humana, tais como:
●●Terminais de autoatendimento,
●● Internet, e
●●Atendimento telefônico automatizado.
A realização de saques em terminais de autoatendimento em intervalo de até trinta minutos é
considerada como um único evento.
Para facilitar sua memorização:
Serviços essencias
Cartão de débito
até quatro saques
mensais
até duas transferências
mensais
até dois extratos
mensais
consultas na
internet
até dez folhas de
cheque
Não se pode cobrar do cliente!
gratuito
Atendimento Presencial ou Pessoal
O Cliente somente estará livre do pagamento de tarifas, nesta situação, quando o serviço por
meio eletrônico estiver inacessível ou indisponível.
A utilização dos canais de atendimento presencial ou pessoal,
bem como dos Correspondentes no País, por opção do correntista,
estando disponíveis os meios eletrônicos, pode acarretar a cobrança
das tarifas!

34
Tema 3 - Serviços Prioritários e Diferenciados
Serviços Prioritários
São exemplos de serviços prioritários:
●● Fornecimento de 2ª via de cartão nos casos decorrentes de perda, roubo, furto,
danificação e outros motivos não imputáveis à instituição emitente;
●● Exclusão do Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos (CCF);
●● Emissão de cheque administrativo.
Serviços Diferenciados
São exemplos de serviços diferenciados:
●● Aditamento de contratos;
●● Aval e fiança;
●● Câmbio;
●● Envio de mensagem automática relativa à movimentação ou lançamento em
conta de depósitos ou de cartão de crédito;
●● Fornecimento de atestados, certificados e declarações.
Não haverá cobrança do fornecimento de atestados, certificados
e declarações quando for obrigatório por determinação legal ou
regulamentar.
Tema 4 – Novas Tarifas e Reajustes - Regras
Serviços Essenciais
Deve ser divulgado, no mínimo, com trinta dias de
antecedência da cobrança do novo valor.
Nova Tarifa (pessoa física)
Serviços Prioritários
●● Somente podem ser majorados após 180 dias de sua
última alteração.
●●Aplica-se individualmente, para cada tarifa.
A redução das tarifas poderá ser
Pacote Padronizado Obrigatório admitida a qualquer tempo.

35
Tema 5 - Tarifas de Cartão de Crédito
Os bancos só podem cobrar cinco tarifas referentes à prestação de serviços de cartão de
crédito, a saber:
●● Anuidade,
●● Emissão de segunda via do cartão,
●● Tarifa para uso:
▪▪ na função saque,
▪▪ no pagamento de contas, e
▪▪ no pedido de avaliação emergencial do limite de crédito.
Cartão de crédito cinco tarifas
●● anuaddei
●●eimossã de 2º aiv
●● funoãç aqsue
●●aaegmnopt de acnost
●●eelvaoãç de eiilmt
As instituições financeiras devem dar ampla divulgação dessas tarifas na internet e em suas
agências, de forma que possam ser comparadas pelos clientes.
Normas e Procedimentos Sobre o Cartão de Crédito
As instituições financeiras emissoras de cartão de crédito devem cumprir as seguintes normas:
1. Enviar o cartão de crédito somente quando solicitado pelo Cliente.
É proibido o envio de cartão que não seja solicitado pelo cliente!
2. Cancelar obrigatoriamente o cartão de crédito imediatamente a partir da solicitação do Cliente.
O Cliente portador do cartão, nesta situação, terá que continuar
pagando as parcelas em aberto.
3. Fazer constar no extrato do cartão:
a) O limite de crédito total e o limite individual para cada tipo de operação de crédito
passível de contratação;
b) Os gastos realizados por evento, inclusive quando parcelados;
c) A identificação das operações de crédito contratadas e os respectivos valores;
d) O valor dos encargos cobrados, informados de forma segregada, de acordo com os tipos
de operações realizadas;
e) O valor dos encargos a ser cobrado no mês seguinte, no caso do cliente optar pelo
pagamento mínimo da fatura; e
f) O Custo Efetivo Total (CET), que inclui juros e outras taxas.

36
Tipos de Cartão de Crédito
Foram qualificados dois tipos de cartões de crédito, a saber:
A. Cartão Básico: Obrigatória a oferta por parte do emissor e pode ser usado como
meio de pagamento com o cliente. No momento de uma compra o Cliente poderá optar
pelo parcelamento do seu valor.
B. Cartão Diferenciado: Possui outros serviços acoplados, tais como: programas
de recompensas e benefícios, viagens, passeios e outros tipos de prêmios, que devem ter
ampla divulgação em relação aos direitos de uso e conversão por parte dos portadores.
●●A anuidade do cartão básico é menor do que a do cartão diferenciado.
●●Ambos os tipos podem ser emitidos para uso nacional e internacional.
Pagamento da Fatura
Com relação à forma de pagamento da fatura devemos ficar atentos, pois podem sofrer
alterações, conforme as diretrizes da política monetária do País.
Atualmente, o valor mínimo de pagamento mensal da fatura tem variado entre 10% e 20% do
valor da fatura mensal, podendo o valor restante ser financiado com o pagamento de juros
cobrados pelas administradoras de cartões.
Tema 6 - Pacotes de Serviços
É obrigatória a disponibilização de pacote padronizado de serviços prioritários para pessoas
físicas, conforme disposto na Resolução CMN 3.919, de 2010.
O valor cobrado mensalmente pelo pacote padronizado de serviços não pode exceder o
somatório do valor das tarifas individuais que o compõem.
Adicionalmente, as instituições podem oferecer pacotes específicos de serviços contendo
serviços prioritários, especiais e/ou diferenciados, não podendo incluir os serviços cuja
cobrança é proibida, bem como os serviços vinculados a cartão de crédito.
A contratação de pacotes de serviços deve ser realizada mediante contrato específico.
O cliente tem o direito de optar ou pelo pacote padronizado ou pela utilização e pagamento
dos serviços individualizados.
pacote de serviços contrato obrigatório
Valor mensal
cobrado não
pode ser superior
aos serviços
individualizados

37
Tema 7 - Divulgação das Tarifas
Instituições Financeiras
As instituições devem divulgar suas tarifas em local e formato visível ao público, nas suas
dependências e nas respectivas páginas na internet , devendo constar:
●●Tabela com os serviços essenciais (que não podem ser cobrados).
●●Tabela com os serviços prioritários.
●●Tabela contendo informações sobre o pacote padronizado.
●●Tabelas dos demais serviços prestados pela instituição, inclusive pacotes de serviços.
●●Esclarecimento de que os valores das tarifas foram estabelecidos pela própria instituição.
●●Outras informações estabelecidas pela regulamentação em vigor.
Na divulgação de pacotes de serviços, devem ser informados, no mínimo:
1. O valor individual de cada serviço incluído.
2. O total de eventos admitidos por serviço incluído.
3.O preço estabelecido para o pacote.
Correspondentes no País
É obrigatória a divulgação no recinto dos Correspondentes no País.
Deve-se acrescentar, em relação às Instituições Financeiras, as tarifas relativas aos serviços
prestados por meio do Correspondente.

38
Exercícios
1. Este exercício tem o objetivo de consolidar sua aprendizagem.
2. Verifique suas respostas, no Gabarito para concluir sua autoavaliação da
aprendizagem.
3. Retorne ao conteúdo sempre que necessário para reforçar sua aprendizagem.
QUESTÃO 01
Assinale V para a(s) afirmativa(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa.
( ) Empréstimo – O valor contratado não tem destinação específica.
( ) Financiamento – O valor contratado tem destinação específica.
( ) Por força de lei e por determinação do Banco Central os bancos são obrigados a
conceder empréstimo ou financiamento à população.
( ) Uma vez contratado o empréstimo, se o cliente desejar quitar antecipadamente
poderá fazê-lo a qualquer momento sem redução dos juros das prestações vincendas,
conforme normas do CMN.
QUESTÃO 02
Sobre as taxas de juros praticadas no mercado é correto afirmar que:
A. ( ) São determinadas pelo BACEN e variam conforme a meta da inflação.
B. ( ) São praticadas igualmente por todas as instituições financeiras, conforme
legislação do BACEN.
C. ( ) Nenhuma taxa de juro poderá ser maior do que a taxa SELIC estabelecida pelo
BACEN.
D. ( ) Todas as alternativas estão erradas.
QUESTÃO 03
Assinale “V” para as afirmativas verdadeiras e “F” para as falsas sobre as modalidades de Crédito.
( ) Crédito pessoal é uma modalidade de crédito para financiamento de bens.
( ) A concessão de crédito pelas instituições financeiras é determinada pelo BACEN.
( ) O atraso no pagamento das prestações influencia o nível de classificação do devedor.
( ) Os administradores das instituições financeiras podem ser responsabilizados pela
falta de provisão para os créditos de liquidação duvidosa.

39
QUESTÃO 04
A operação de leasing pode ser chamada também de:
A. ( ) CDC Especial
B. ( ) Financiamento de longo prazo
C. ( ) Arrendamento Mercantil
D. ( ) Capital de Giro
QUESTÃO 05
Assinale “V” para as afirmativas verdadeiras e “F” para as falsas sobre a operação de leasing.
A. ( ) É uma modalidade de financiamento disponível somente para pessoa jurídica
(arrendatário).
B. ( ) Consiste na compra de um bem pelo arrendatário, após assinatura do
contrato, com pagamento pela arrendadora diretamente ao fornecedor.
C. ( ) A propriedade do bem é do Arrendatário, porém a posse é da Arrendadora.
D. ( ) Na modalidade Leasing operacional o Arrendatário não tem a intenção de
adquirir o bem ao final do contrato.
QUESTÃO 06
Sobre os argumentos de negociação do leasing NÃO É CORRETO afirmar:
A. ( ) O bem financiado não compõe o ativo imobilizado da pessoa jurídica.
B. ( ) As contraprestações são dedutíveis para o imposto de renda.
C. ( ) O IOF incidirá somente sobre a primeira prestação, a de abertura do contrato.
D. ( ) O valor do bem poderá ser totalmente financiado no leasing.
QUESTÃO 07
Associe o tipo operação à sua respectiva finalidade.
A. Refinanciamento ( ) Permite financiar determinado bem na condição de Arrendatário.
B. Leasing ( ) Destinado à aquisição de bens móveis duráveis e serviços .
C. Consórcio ( ) Permite a aquisição de bens e serviços sem pagamento de juros.
D. CDC ( ) Cheque especial.
E. Empréstimo ( ) Pode ser utilizado para cobrir necessidades imediatas com
obtenção de dinheiro sem se desfazer de um bem.

40
QUESTÃO 08
Assinale “V” para as afirmativas verdadeiras e “F” para as falsas sobre a liquidação antecipada.
A. ( ) O cliente pode liquidar por meio de oferta de outra instituição financeira.
B. ( ) É obrigatória a concessão de desconto de acordo com o prazo de antecipação
das parcelas (juros embutidos).
C. ( ) O Valor Presente é o saldo devedor em uma determinada data expurgando os
juros sobre as parcelas vincendas.
D. ( ) Para antecipação de até 12 parcelas deve ser usada a taxa SELIC da data de
liquidação.
QUESTÃO 09
Assinale “V” para as afirmativas verdadeiras e “F” para as falsas sobre a liquidação
antecipada em operações de leasing e Consórcio.
A. ( ) Somente é aplicado no leasing após o prazo mínimo previsto na legislação.
B. ( ) No consórcio, se o contemplado utilizar o crédito poderá quitar totalmente o
saldo devedor.
C. ( ) Quando da antecipação de todas as parcelas, porém não contemplado, a
pessoa deverá quitar os eventuais ajustes, se ocorrerem, até o final do
período.
D. ( ) Na operação de leasing é facultada ao arrendatário a quitação antes do prazo
mínimo estipulado, desde que antecipe todas as parcelas vincendas.
QUESTÃO 10
Sobre a Transferência de empréstimos de uma instituição financeira para outra, a pedido do
cliente, é correto afirmar que:
A. ( ) Os custos da transferência de recursos devem ser assumidos pelo Cliente.
B. ( ) A negociação para a transferência (portabilidade) deve ser efetuada
diretamente pelas duas instituições financeiras envolvidas.
C. ( ) A transferência dos recursos para quitação na instituição anterior é feita
exclusivamente pela nova instituição contratada pelo cliente.
D. ( ) A Transferência é proibida para as operações de arrendamento mercantil.

41
QUESTÃO 11
Assinale “V” para as afirmativas verdadeiras e “F” para as falsas sobre o Crédito Consignado.
A. ( ) É a que oferece menor risco para a Instituição Financeira.
B. ( ) O cartão de crédito consignado tem a mesma norma do cartão de crédito
para pagamento mínimo mensal.
C. ( ) Está disponível a qualquer pessoa interessada, desde que a Instituição
Financeira tenha disponibilidade.
D. ( ) O valor da prestação, para um pensionista ou aposentado do INSS, é limitado a
30% do salário após os devidos descontos.
QUESTÃO 12
Os tipos de serviços prestados às pessoas físicas, conforme Resolução CMN 3919/10, são:
A. ( ) Básicos, Essenciais, Avançados e Másters.
B. ( ) Essenciais, Prioritários, Especiais e Diferenciados.
C. ( ) Essenciais, Exclusivos, Especiais e Sociais.
D. ( ) Básicos, Essenciais, Linhas de Crédito e Leasing.
QUESTÃO 13
Assinale “V” para as afirmativas verdadeiras e “F” para as falsas sobre o Cartão de Crédito.
A. ( ) Poderá ser encaminhado o cartão de crédito sem solicitação do cliente, mas
somente com a liberação dele é que deverá ter validade.
B. ( ) É obrigatória a oferta do Cartão Básico para os Clientes.
C. ( ) Somente o Cartão Diferenciado pode ser emitido para uso internacional e
agregar outros serviços, como o programa de recompensas.
D. ( ) As tarifas dos cinco serviços referentes à prestação de serviços devem ser
publicadas na internet e nas agências.

42
QUESTÃO 14
Associe os Tipos de Serviços prestados pelas Instituições Financeiras às suas
respectivas características.
A. Serviços Essenciais ( ) O Cliente deve ser informado sobre preços e pagamentos.
B. Serviços Prioritários ( ) As tarifas atendem à legislação específica.
C. Serviços Especiais ( ) São cobrados conforme tabela.
D. Serviços Diferenciados ( ) Serviços gratuitos e disponíveis a qualquer cidadão.
QUESTÃO 15
Assinale a alternativa INCORRETA sobre o reajuste das tarifas dos serviços
financeiros. Somente podem ser reajustados:
A. ( ) Após 30 dias da divulgação, para os serviços essenciais.
B. ( ) Após 180 dias de sua última alteração, para os serviços prioritários.
C. ( ) Por meio de regulamentação do CMN para todos os tipos de serviços.
D. ( ) Depois de trinta dias, quando da inclusão de uma nova tarifa Essencial para
pessoa física.
QUESTÃO 16
Assinale “V” para as afirmativas verdadeiras e “F” para as falsas, referente aos pacotes de
serviços e à divulgação das tarifas:
A. ( ) O pacote prioritário para pessoas físicas, conforme disposto na Resolução CMN
3.919, de 2010, é de livre concorrência e varia de Instituição para Instituição.
B. ( ) A adesão é permitida somente por contrato específico para este fim.
C. ( ) O valor mensal não pode ser superior à soma dos serviços individualizados.
D. ( ) O preço do pacote, o valor individual e o total de eventos por cada serviço
que o compõe devem ser informados obrigatoriamente.
E. ( ) Nos Correspondentes a divulgação é obrigatória e deve constar também as
tarifas dos serviços prestados naquele estabelecimento.

43
Gabarito das Respostas das Atividades
de Autoavaliação
Verifique as respostas e comentários sobre as atividades de autoavaliação
apresentadas no final deste módulo.
Para melhor aproveitamento do seu estudo confira suas respostas somente
após sua participação na resposta de todas as atividades propostas.
Sempre que necessário retorne ao conteúdo e faça uma revisão do tema
abordado, esta medida facilitará sua aprendizagem.
Questão Resposta correta
01 V, V, F, F
02 D
03 F, F, V, V
04 C
05 F, F, F, V
06 C
07 B, D, C, E, A
08 V, V, V, F
09 V, V, V, F
10 C
11 V, F, F, V
12 B
13 F, F, F, V
14 D, C, B, A
15 C
16 F, V, V, V, V

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