Marco Civil da Internet

MARCO CIVIL DA
INTERNET
São Paulo, 19 de agosto de 2015
ESCOLA DE GOVERNANÇA
DA INTERNET NO BRASIL
ALEXANDER CASTRO

 Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móvel Celular e Pessoal foi criado em 2003
 Representa todas as empresas que operam serviços telefônicos fixos, móveis e comunicação multimídia
Quem somos

215 milhões de
acessos em
banda larga:
88% dos acessos são
feitos pela rede móvel
97% das novas ativações
de banda larga são
móveis
190
25
1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
abr/15
Acessos em banda larga
em milhões
fixa
móvel
Quem somos
Fonte: Telebrasil

Hoje, o usuário com um Smartphone pode:
 Assistir a filmes;
 Ler um livro;
 Conversar com amigos de qualquer parte do país, face a face;
 Baixar milhares de músicas;
 Baixar aplicativos que lhes informem sobre a previsão do tempo, condições do tráfego,
informações mercado financeiro, jogos on line, redes sociais, fotos e vídeos e muitos
outros;
 Acessar informações culturais e a todo o marco legal e regulatório, inúmeros setores;
 Levantar quais os filmes estão em cartaz e comprar seu ingresso;
 Fazer movimentações bancárias;
 Fazer tradução de inúmeros idiomas para o português;
 Descobrir qual a melhor promoção que o mercado oferece para aquele mercadoria que
você sonha em comprar,
 E muito, muito, muito ................. mais.
Breve Registro sobre Importância da Banda Larga Móvel

Quem somos
Fonte: Global Matrix | BofA Merrill Lynch (Jan/15)
Margem EBITDA 3Q14: a pior margem EBITDA do mundo

Fonte: Telebrasil. Tributos incluem impostos, taxas e contribuições
20
25
31
36 38
43 46
43
46
52
61 59 60
2002 2004 2006 2008 2010 2012 2014
R$ bilhões
Tributos recolhidos pelo setor
De 2002 a 2014 os
tributos recolhidos
cresceram 204%
enquanto a receita
líquida cresceu 148%
Quem somos

Desde 2001 já foram arrecadados mais de R$ 84 bilhões para os
fundos setoriais e apenas 7% foram aplicados
Fonte: Telebrasil. Fundos Setoriais: FUST, FISTEL e Funttel, dados até 1T15
60,5
18,0
5,24,3
0,0 1,6
Fistel Fust Funttel
Arrecadação versus Aplicação
R$ bilhões, valores acumulados desde
2001 até 1T15
arrecadado
aplicado
4,4
2,7
1,3
2,0 2,1 2,0
3,1
6,4
4,9
3,4
7,3
4,9 4,9
8,5
Arrecadação Fistel
R$ bilhões
Quem somos

Brasil é campeão de
tributação entre os 10
países com maior número
de acessos: 2,4x o
segundo colocado
Ranking de
acessos
% dos acessos
globais
Carga Tributária
China 1 18,6% 3,0%
Índia 2 13,4% 12,2%
USA 3 4,6% 17,2%
Indonésia 4 4,6% 10,0%
Brasil 5 4,1% 43,9%
Rússia 6 3,3% 18,0%
Japão 7 2,2% 6,0%
Paquistão 8 1,9% 15,0%
Nigéria 9 1,9% 13,0%
Vietnã 10 1,8% 10%
Fonte: UIT, GSMA, Tax Foundation, Anatel, Itaú BBA. Calculado usando ICMS, PIS e Cofins, excluindo Fust, Funttel e Fistel
Quem somos

Rússia
Rússia
Ranking Global – Qualidade da Infraestrutura

Telecomunicações
é o segmento da
infraestrutura
brasileira mais bem
colocado no Relatório de
Competitividade 2015
do Fórum Econômico
Mundial
Fonte: Global Competitive Index. 1 = melhor resultado, 144 = pior resultado
1º lugar
144º lugar
estradas celular
37
113
Índia
África
do Sul
Rússia
China
Índia
África
do Sul
China
ferrovias
95
Índia
África
do Sul
China
fixo
51
Índia
África
do Sul
Rússia
China

África
do Sul
Índia
China
Rússia
transporte
aéreo
122
portos
África
do Sul
Índia
China
Rússia
122
Quem somos

Desafios e Investimentos
População de cerca de 4.439
municípios (80% do total de
municípios) chegamos a cerca de
47 milhões de habitantes, menos
que 23,5% do total da população
brasileira, boa parte deles
caracterizados por um IDH baixo e
sem se constituir em um mercado
consumidor atrativo.

Realidade de alguns estados brasileiros:
91,6% da população tem renda menor que 2
(dois) Salários Mínimos.
No Piauí a população total é de 3,2 milhões
de habitantes e conta com 4,2 milhões de
celulares ativos, sendo que 91,0% deles são
pré-pagos.
Nesses estados, famílias com rendimento de
até 2 salários mínimos, gastam R$ 5,07
mensais com telefonia celular.

Grandes investimentos
 novas tecnologias de acesso
fixo e móvel
 aumento da cobertura e da
capacidade das redes de
acesso, backhaul e backbones

 nos sistemas de suporte a operação e
sistemas de aprovisionamento para
garantir a OTIMIZAÇÃO do USO das redes
 em gerências de falhas e configuração
para aumentar a ESTABILIDADE e
SEGURANÇA das redes

 para garantir os novos indicadores de
qualidade dos acessos à Internet:
velocidade média de 80% da ofertada
EAQ – Entidade Aferidora da Qualidade

Fonte: ATKearney
Embora integrada, a cadeia de valor da Internet tem
muitos players com diferentes tipos de interesses

Marco Legal
LGT. Art. 61. Serviço de valor adicionado é a atividade que acrescenta, a um
serviço de telecomunicações que lhe dá suporte e com o qual não se confunde,
novas utilidades relacionadas ao acesso, armazenamento, apresentação,
movimentação ou recuperação de informações.
§ 1º Serviço de valor adicionado não constitui serviço de telecomunicações,
classificando-se seu provedor como usuário do serviço de telecomunicações que
lhe dá suporte, com os direitos e deveres inerentes a essa condição.
§ 2° É assegurado aos interessados o uso das redes de serviços de
telecomunicações para prestação de serviços de valor adicionado, cabendo à
Agência, para assegurar esse direito, regular os condicionamentos, assim como
o relacionamento entre aqueles e as prestadoras de serviço de
telecomunicações.

As empresas de telecomunicações são as responsáveis pelo
transporte de todo conteúdo trafegado na internet
Telecomunicações
vídeos comércio educação
serviços
públicos
entreteni-
mento
Provedores de
aplicação e
conteúdo
Acesso e
transporte
Provedores de
acesso e
conexão
Aplicações
São necessários “caminhões” cada vez maiores
para conseguir carregar toda essa carga
A Internet no Mundo

Serviços de Telecom que suportam o
acesso à Internet em Banda Larga
Banda larga móvel
Serviço Móvel Pessoal (SMP)
Prestado no Regime Privado
Banda larga fixa
Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) e
Serviço de Acesso Condicionado (SeAC)
Prestados no Regime Privado

3 Mbps 20 Mbps
Velocidades da Rede de Acesso e Rede de Transporte
4G3G
par
metálico
fibra
óptica
cabo
coaxial
velocidade
máxima
15Mbps
1 Gbps
50 Mbps
Rede de
acesso
Internet
wireless
Rede de
transporte
mais de 10 Gbps
PTT
Backhau
l

 A disciplina do uso da Internet no Brasil tem como
um de seus fundamentos a livre inciativa, a livre
concorrência e a defesa do consumidor;
 A disciplina do uso da Internet no Brasil tem como
um de seus princípios a liberdade dos modelos de
negócios; e a
 Preservação da Estabilidade, Segurança e
Funcionalidade das Redes por meio de um processo
de gestão baseado em medidas técnicas
compatíveis com os padrões internacionais e pelo
estímulo ao uso de boas práticas;
Lei 12.965/2014

 Regulamentação deve preservar o espírito da Lei;
 Conceito não está mais em discussão. Foi
totalmente definido pela Lei.
 Regulamentação deve estabelecer apenas as
condições em que se admite a discriminação ou
degradação do tráfego;
 Regulamentação deve respeitar o interesse e a
vontade do consumidor;
 Deve garantir aos provedores de acesso e conexão
a necessária flexibilidade na gestão de suas redes;
Regulamentação da Neutralidade de Rede

As redes de telecomunicações que
dão suporte ao acesso fixo e móvel
à Internet, ao executarem as
atividades de transmissão,
comutação e roteamento devem
dispensar tratamento isonômico a
qualquer pacote de dados,
independentemente de seu
conteúdo, sua origem, seu destino,
serviço, aplicação e terminal.
O Conceito de Neutralidade de Rede do MCI
Evitar:
 Bloqueio de aplicações;
 Discriminação de tráfego;
 Priorização Paga.

 Aspectos relativos à ordem
econômica, sejam comerciais,
concorrenciais e contratuais, não
devem se confundir com o conceito
de Neutralidade de Rede;
 Tais aspectos devem ser discutidos e
endereçadas aos organismos
específicos, que já existiam antes do
advento do Marco Civil e que agora
atuarão em sinergia com ele, cada
qual em suas competências.
Neutralidade de Rede definida no MCI

A discriminação ou degradação do tráfego será regulamentada por
Decreto Presidencial, ouvidos o CGI e a Anatel
Somente poderão decorrer de:
• Requisitos técnicos indispensáveis à prestação adequada dos serviços e aplicações; e
• Priorização de serviços de emergência.
Vedado bloquear, monitorar, filtrar ou analisar o conteúdo dos pacotes de dados, respeitado o
disposto na Lei.
O que diz a Lei

I. Requisitos Técnicos
indispensáveis à adequada
prestação de serviços ou
aplicações;
II. Priorização dos Serviços de
Emergência;
Exceções à Neutralidade de Rede

 Pacotes de dados de Serviços ou
Aplicações distintas, com características
que demandem da rede requisitos
técnicos diferenciados podem ter
tratamento não isonômico;
 Usuários devem ser livres para contratar e
Provedores de Acesso e Conexão livres
para ofertar serviços especializados;
 Definição de Serviços Especializados deve
estar definida em regulamento da ANATEL;
Requisitos Técnicos indispensáveis à adequada prestação de serviços
ou aplicações

Diferentes formas
de Relação entre
empresas de
telecomunicações
e provedores de
aplicações
Neutralidade de rede
Fonte: http://www.wired.com/2014/06/net_neutrality_missing/

 Situações que ameaçam a segurança, a
estabilidade e a funcionalidade das redes
exigem a intervenção do provedor de acesso
e conexão;
 Regulamentação deve permitir
discriminações ou degradações de tráfego,
decorrentes de práticas de gestão de redes
em toda e qualquer situação acima
mencionada;
 A supervisão e fiscalização de tais práticas
deve ser de responsabilidade da ANATEL
Requisitos Técnicos indispensáveis à adequada prestação de serviços
ou aplicações (II)

Gerenciamento de tráfego
Fonte: OECD. Internet Traffic Priorisation: an
overview. Paris: Committee for Information,
Computerd and Communication Policy, 2007

Gerenciamento de tráfego
Quais são as
hipóteses legítimas
de discriminação e
degradação?
Adequada fruição
das aplicações
“Segurança”
(comunicações de
emergência, spam,
ataques, etc)
Quais práticas de
gerenciamento de
tráfego são
aceitáveis?
Priorização de pacotes para
mitigação da congestão de
rede?
•“Best effort” vs. priorização por
necessidade vs. priorização ativa
(OCDE, 2007)
• Isonomia entre classes de
aplicações?
Questões de
legitimidade e
transparência
para usuário
Aplicações de internet e sua relação com
consumo de banda e tolerância à latência
Fonte: RAMOS, P. H. S. A neutralidade da rede e o Marco Civil contribuição
ao debate público sobre a regulamentação específica (2014

 São todos aqueles que possibilitam
ao usuário uma solicitação de
atendimento imediato, em virtude de
situação emergencial ou condição de
urgência;
 Podem ser públicos ou privados;
 Tratamento preferencial aos serviços
emergenciais deve ser voluntário;
 Serviço Oneroso ou Gratuito.
Serviços de Emergência

 Vedação ao bloqueio se aplica dentro dos
limites contratuais de volumes e velocidades
para o serviço de acesso à Internet;
 Usuário deve ter a liberdade de contratar
junto a sua operadora de acesso a restrição
de acesso a determinados sites para controle
parental ou mesmo propaganda e
publicidade.
Provedor de Acesso e Conexão à Internet
não pode bloquear, monitorar, filtrar ou
analisar conteúdo dos pacotes

 Adequada gestão de redes é atividade diretamente
relacionada a leitura dos metadados (cabeçalhos dos
diversos protocolos) de cada pacote;
 Também a informação retirada ou inserida pelo
usuário da Rede pode ser analisada desde que não
sirva ao propósito de identificação individual e
orientada a garantia da segurança e estabilidade das
redes;
 ANATEL tem o papel fiscalizador .
Provedor de Acesso e Conexão à Internet
não pode bloquear, monitorar, filtrar ou
analisar conteúdo dos pacotes

Marco Civil da Internet propugna
diversas ações em prol da Internet
abrangente e para todos, mas não é
um marco
econômico/estratégico/concorrencial.
Ele não cuida da inclusão na rede, não
cuida dos preços praticados e de se há
ou não concorrência em quantidade e
qualidade adequadas. E não cuida de
modelo de negócios.

Posição Sinditelebrasil Regulamentação do MCI
 Ofertas que não cobram do usuário o acesso a algumas aplicações, conteúdos e
serviços não se confundem com o conceito de Neutralidade de Rede da Lei;
 Pela manutenção do princípio da liberdade dos modelos de negócios, previsto
no artigo 3º da Lei, garantindo a oferta de inúmeros planos de serviços que
beneficiam o consumidor brasileiro, principalmente aquele de menor poder
aquisitivo;
 A Internet se encontra em franca expansão, evolução e desenvolvimento. A
discussão, o estudo e aplicação de novos modelos de negócios devem ser
estimulados com o objetivo de fomentar tal crescimento. Regulamentação “ex
ante” restringindo liberdade na formulação de negócios deve ser evitada;
Liberdade de Modelos de Negócios

Regulamentação deve manter
cenário de estabilidade
regulatória e atual
flexibilidade para a
construção de modelos de
negócios que assegurem a
sustentabilidade dos enormes
investimentos necessários
para a expansão,
modernização e massificação
do acesso à Internet

ALEXANDER CASTRO
alex@sinditelebrasil.org.br

VELOCIDADE BANDA LARGA FIXA
 Medição Akamai
• A Akamai é uma empresa americana que tem como uma das suas principais fontes
de renda o armazenamento de imagens e vídeos para estrutura interna de sites de
grande porte como Facebook, Twitter, Myspace, Amazon.com, Yahoo, Netflix, da
emissora de noticias BBC, etc.
• Desta forma uma prestadora ao se conectar a Akamai, que tem presença nacional,
não precisar fazer uma conexão internacional para acessar um conteúdo especifico
de um site de grande de porte (facebook, por exemplo).
• A Akamai não cobra da prestadora ao acesso aos seus conteúdos. No seu modelo
de negócios a cobrança é somente aos sites de grande porte que passam a ter
interesse em disponibilizar seus conteúdos nos servidores da Akamai.
• São estas conexões que são monitoradas pela Akamai e estes valores não permitem
dimensionar a real condição de uso de usuário. Exemplo: O uso de Wi-fi é
mascarado. Assim, estes dados podem ser usados para fazer comparações entre
dos tráfegos dos servidores conectados a Akamai.
Exemplo:
• Um usuário da NET que busca um video no site da BBC, vai requisitar este serviço,
um video (ok). A NET direciona este tráfego a Akamai que possui um histórico
dos principais conteúdos (imagens, vídeos) da BBC. Assim, a Akamai encaminha ao
usuário o streaming de video de forma otimizada.
• Esta é a conexão avaliada. Veja que é melhor buscar o conteúdo em um servidor
regional. Isto melhora a percepção do usuário pois o conteúdo está localmente
disponibilizado.
2,6
3,4
1T14 1T15
Velocidade Banda Larga Fixa
(Mbps)
87º do
ranking
mundial
89º do
ranking
mundial

 Medição Anatel • Cálculo feito com base nas medições da
EAQ
• Média ponderada da velocidade por
empresa e por estado
6,8
9,2
dez/13 dez/14
Velocidade Banda Larga Fixa
(Mbps)

Medição
CISCO

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