O documento discute a interpretação de contratos, mencionando que o Código Civil brasileiro não dedica um capítulo específico ao tema, mas contém algumas normas. A interpretação deve considerar a intenção comum dos contratantes e não apenas o sentido literal. As regras de Pothier também são abordadas, assim como a hermenêutica constitucional e a interpretação de contratos de adesão.

1. UNIVERSIDADE PARANAENSE – UNIPAR
CAMPUS TOLEDO
CONTRATOS
AULA 2 – INTERPRETAÇÃO DOS CONTRATOS
Professor SANDRES SPONHOLZ
1. INTERPRETAÇÃO DOS CONTRATOS – Aspectos Gerais
 1.1. Refere-se à necessidade de se estabelecer o significado e o alcance de uma
regra positivada, bem como constatar as situações por ela previstas e os efeitos
que pode ter;
 1.2. Finalidade:
 Por intermédio da interpretação, busca-se a
_______________________________, instrumentalizada pelo
contrato;
 1.3. Tratamento legal no Código Civil:
 O CC brasileiro não dedicou nenhum capítulo específico sobre a
interpretação dos contratos, mas apenas algumas normas específicas. Ex:
arts. 112 a 114.;
1. INTERPRETAÇÃO DOS CONTRATOS – Aspectos Gerais
 1.4. Interpretação e conceitos jurídicos indeterminados:
 Serão preenchidos pelo magistrado no caso concreto. Muito de
sua interpretação poderá ser feita pela criatividade da
jurisprudência;
 1.5. O art. 112, CC como regra de caráter subjetivo:
 O artigo 112, CC, busca a compreensão adequada do que
aparenta ser a __________________________, ainda que
isso não transpareça da literalidade do que está escrito.
 Leva em conta que a igualdade dos contratantes está cada vez
mais rara na atual sociedade
 Teoria ____________________________.
1. INTERPRETAÇÃO DOS CONTRATOS – Aspectos Gerais
 1.6. O ônus da prova da afirmação de que o sentido literal do contrato é diverso
do que pretendiam efetivamente os pactuantes:
 Será sempre de quem suscitar tal alegação.
 1.7. O art. 114, CC como regra de caráter objetivo:
 Diante da controvérsia, a legislação apresenta regras específicas para a
solução de conflitos, tal qual o contido no art. 114, CC;

2.  - Princípio da _____________________: o contrato sempre deverá ser
interpretado de modo a fazer com que suas cláusulas tenham
aplicabilidade – máxima utilidade – presunção de que as partes celebram
contratos para produzir efeitos;
1. INTERPRETAÇÃO DOS CONTRATOS
1.8. Regras gerais de interpretação dos contratos (POTHIER):
 (i) priorizar a intenção comum dos contratantes em relação ao
sentido literal;
 (ii) se a cláusula é suscetível de dois sentidos, interpreta-se por
aquele capaz de manter a vigência do contrato;
 (iii) ainda no caso do item ii, interpreta-se da forma que melhor
convem à natureza do contrato;
 (iv) diante da ambigüidade do contrato, interpreta-se da forma
mais favorável ao costume do lugar em que foi estipulado;
 (v) as cláusulas de uso são subtendidas;
1. INTERPRETAÇÃO DOS CONTRATOS
1.8. Regras gerais de interpretação dos contratos:
 (vi) uma cláusula deve ser interpretada por outra do mesmo
instrumento;
 (vii) uma cláusula deve ser interpretada contra aquele que a
redigiu, notadamente se estipulou um benefício em seu favor;
 (viii) A convenção somente compreende as coisas pelas quais os
contraentes se propuseram a tratar;
 (ix) quando o objeto da convenção é uma universalidade de
coisas, compreende todas as coisas particulares que compõem
aquela universalidade, incluindo aquelas de que as partes não
tiveram conhecimento;
 (x) uma cláusula concebida no plural se distribui muitas vezes
em muitas cláusulas singulares;
 (xi) o que está no fim da frase ordinariamente se refere a toda
frase;
1. INTERPRETAÇÃO DOS CONTRATOS
 1.9. A hermenêutica contratual e principiologia constitucional:
 Exemplos: dignidade, função social, boa-fé – artigo 113, CC) (174);
 1.10. Interpretação de contratos de adesão:
 Diante de sua singular estruturação, não pode ser interpretado tal qual os
contratos comuns – presunção (absoluta) de predomínio da vontade da
uma das partes;

3.  Via de regra, devem ser interpretados contra a parte que as ditou – art.
423, CC e art. 47, CDC, relações de consumo)
1. INTERPRETAÇÃO DOS CONTRATOS
1.10. Interpretação de contratos de adesão
 A interpretação deverá ser distinta em relação ás cláusulas essenciais
(comumente datilografadas ou manuscritas) e as cláusulas acessórias
(geralmente impressas) considerando a maior ou menor liberdade do
ajuste;
 _______________________________ conferido ao juiz;
 Nulidade das cláusulas que estipulem a
___________________________________________________
______________________________________________;