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O Manifesto dos Almirantes – março de 1964
Em 1964, logo depois de terminado o motim dos marinheiros, lançavam os
oficiais-generais da Armada o seguinte manifesto:
"À Nação, ao Congresso Nacional, às Assembleias, aos gover-
nadores, aos chefes militares e a todos os cidadãos:
"Alertamos o povo — nós, almirantes, comandantes e oficiais
da Marinha — para o golpe aplicado contra a disciplina na
Marinha, ao admitir-se que minoria insignificante de subal-
ternos imponha a demissão de Ministros e autoridades navais e
se atreva a indicar substitutos.
Em lugar de promover-se a devida punição disciplinar, li-
cenciam-se marinheiros amotinados que não representam absolu-
tamente os dignos suboficiais, sargentos, marinheiros, fuzi-
leiros, que em compacta maioria continuaram e continuam fieis
ao seu juramento de disciplina e de dedicação à Marinha.
O que este golpe representa de ameaça a todas as instituições
do País está patente, na forma e na essência, e só nos resta
alertar a Nação para que se defenda, enquanto estão de pé as
instituições e os cidadãos dignos da liberdade e da Pátria.
Continuamos unidos e dispostos a resistir por todos os meios
ao nosso alcance às tentativas de comunização do País.
Os amotinados que se abrigaram na sede do Sindicato dos
metalúrgicos infringiram rudemente o Código Penal Militar,
cometendo, portanto, crimes e não apenas transgressões disci-
plinares.
Três crimes estão explicitamente capitulados nos seguintes
artigos do Código citado:
130, motim e revolta, títulos 1 e 2;
133 e 134, aliciação e incitamento; e
141, insubordinação.
Tendo cometido crimes, os amotinados não poderiam ser postos
em liberdade, anistiados ou o que seja pelo Presidente da
República.
Teriam de ser submetidos a Conselho de Justiça, que os con-
denaria ou absolveria.
Pelo que, o ato do Presidente da República foi inequivoca-
mente abusivo e ilegal".
Fonte: CARNEIRO, Glauco. História das Revoluções Brasilei-
ras. Rio de Janeiro: Edições O Cruzeiro, 1965, p. 602.
Compilado e formatado por Luiz Ernani Caminha Giorgis (Pe-
dimos ampla divulgação).

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  • 1. O Manifesto dos Almirantes – março de 1964 Em 1964, logo depois de terminado o motim dos marinheiros, lançavam os oficiais-generais da Armada o seguinte manifesto: "À Nação, ao Congresso Nacional, às Assembleias, aos gover- nadores, aos chefes militares e a todos os cidadãos: "Alertamos o povo — nós, almirantes, comandantes e oficiais da Marinha — para o golpe aplicado contra a disciplina na Marinha, ao admitir-se que minoria insignificante de subal- ternos imponha a demissão de Ministros e autoridades navais e se atreva a indicar substitutos. Em lugar de promover-se a devida punição disciplinar, li- cenciam-se marinheiros amotinados que não representam absolu- tamente os dignos suboficiais, sargentos, marinheiros, fuzi- leiros, que em compacta maioria continuaram e continuam fieis ao seu juramento de disciplina e de dedicação à Marinha. O que este golpe representa de ameaça a todas as instituições do País está patente, na forma e na essência, e só nos resta alertar a Nação para que se defenda, enquanto estão de pé as instituições e os cidadãos dignos da liberdade e da Pátria. Continuamos unidos e dispostos a resistir por todos os meios ao nosso alcance às tentativas de comunização do País. Os amotinados que se abrigaram na sede do Sindicato dos metalúrgicos infringiram rudemente o Código Penal Militar, cometendo, portanto, crimes e não apenas transgressões disci- plinares. Três crimes estão explicitamente capitulados nos seguintes artigos do Código citado: 130, motim e revolta, títulos 1 e 2; 133 e 134, aliciação e incitamento; e 141, insubordinação. Tendo cometido crimes, os amotinados não poderiam ser postos em liberdade, anistiados ou o que seja pelo Presidente da República. Teriam de ser submetidos a Conselho de Justiça, que os con- denaria ou absolveria. Pelo que, o ato do Presidente da República foi inequivoca- mente abusivo e ilegal". Fonte: CARNEIRO, Glauco. História das Revoluções Brasilei- ras. Rio de Janeiro: Edições O Cruzeiro, 1965, p. 602. Compilado e formatado por Luiz Ernani Caminha Giorgis (Pe- dimos ampla divulgação).