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Virtude e Terror   2008   Slavoj Zizek – Eslovênia, 1949   Filósofo e Crítico
Maximilien François Marie Isidore             de Robespierre   6 Maio 1758 – 28 Julho 1794;   Arras, França;    Advogad...
Déclaration des Droits d‟Homme et                 du Citoyen   Assembléia Constituinte: 26 de    agosto de 1789 - 2 de ou...
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A Declaração   “Preâmbulo: Os representantes do povo francês, reunidos em    Convenção Nacional, reconhecendo que as leis...
   Art.III: Esses direitos pertencem igualmente a todos os    homens, seja qual for a diferença de suas forças físicas e ...
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Bibliografia   ZIZEK, Slavoj. Virtude e Terror. In: ZIZEK, Slavoj. Projeto de Declaração    dos Direitos do Homem e do Ci...
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Déclaration des Droits de l'Homme et du Citoyen

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Projeto de Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão por Robespierre
ZIZEK, Slavoj. Vida e Terro. SP,2008

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Déclaration des Droits de l'Homme et du Citoyen

  1. 1. UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DO SUL INSTITUTO DE ARTES DEPARTAMENTO DE ARTES VISUAIS BACHAREL EM HISTÓRIA DA ARTE 2012/2HISTÓRIA DA CULTURA II –PROFª DANIELA KERN Robespierre Projeto de Declaração dos Diretos do Homem E Do Cidadão Nataliê Silveira
  2. 2. Virtude e Terror 2008 Slavoj Zizek – Eslovênia, 1949 Filósofo e Crítico
  3. 3. Maximilien François Marie Isidore de Robespierre 6 Maio 1758 – 28 Julho 1794; Arras, França; Advogado e político ; Afirmava que a finalidade da sociedade era o bem comum e que os governos só existem para garantir ao homem seus direitos naturais: a liberdade, a igualdade, a segurança e a propriedade. (GAXOTTE, Pierre in: La Révolution Française. Paris, 1928) Robespierre, 1790, anônimo. Musée Carnavalet, Paris
  4. 4. Déclaration des Droits d‟Homme et du Citoyen Assembléia Constituinte: 26 de agosto de 1789 - 2 de outubro 1789 17 Artigos Projeto Girondino Condorcet (1743 – 1794)
  5. 5. Projet de Déclaration des Droits d‟Homme et du Citoyen “Eu vos proporei inicialmente alguns artigos necessáriospara completar vossa teoria sobre a propriedade. Que essapalavra não alarme ninguém: almas de lama, que só valoram oouro, não vou tocar em vossos tesouros, quão impura seja aorigem deles. (...) Não faria falta uma revolução para ensinarao universo que a extrema desproporção das fortunas é aorigem de muitos males (...), mas mesmo assim estamosconvencidos de que a igualdade é uma quimera.(...) Trata-semais de tornar a pobreza honrosa que de proscrever aopulência: a choca de Fabrício não tem nada que invejar opalácio de Crasso. Eu preferiria (...) ser um dos filhos deArístides educado no Pritâneo a expensas da República, que osuposto herdeiro de Xerxes, nascido no lodo das cortes paraocupar um trono decorado pelo aviltamento dos povos ebrilhando com a miséria pública.”
  6. 6. Propriedade “Haveis multiplicado os artigos para assegurar maior liberdade no exercício da propriedade, e não haveis dito uma única palavra para determinar seu caráter legítimo; de maneira que vossa declaração parece feita não para os homens, mas para os ricos, para os açambarcadores, os agiotas e os tiranos. Eu vos proponho reformar esses vícios, ao consagrar as seguintes verdades: Art.I: A propriedade é o direto que cada cidadão tem de usufruir e dispor da porção de bens que lhe é garantida pela lei. Art.II: O direito de propriedade é limitado, como todos os outros, pela obrigação de respeitar os direitos do próximo. Art.III: Ele não pode prejudicar a segurança, a liberdade, a existência nem a propriedade de nossos semelhantes. Art.IV: Toda posse, todo comércio que viole esse princípio é ilícito e imoral.” (ROBERSPIERRE, 1793)
  7. 7. Impostos“Falais também do imposto para estabelecer o princípioincontestável que só pode emanar da vontade do povo(...), masesqueceis uma disposição que o interesse da humanidadereclama; esqueceis de consagrar a base do imposto progressivo. Eu vos proponho estabelecê-lo em um artigo concebido nesses termos:  „Os cidadãos cujas rendas não excedam o necessário para a sua sobrevivência devem ser dispensados de contribuir para as despesas públicas; os outros devem contribuir progressivamente segunda a extensão de suas fortunas‟.” (ROBESPIERRE, 1793)
  8. 8. União das Nações“O Comitê (...) parece ter ignorado as bases da eterna aliança dos povoscontra os tiranos, pode-se dizer que vossa Declaração foi feita para umrebanho de criaturas humanas (...) em um canto do globo. Eu vosproponho preencher essa grande lacuna com os artigos seguintes; eles sópodem vos conciliar a estima dos povos: é verdade que talvez tenham oinconveniente de vos inimizar com os reis. Confesso que esse não meassusta, ele não assustará aqueles que não querem se reconciliar com eles. Art.I: Os homens de todos os países são irmãos e os povos diferentes devem ajudar-se segundo seu poder, como os cidadãos do mesmo Estado. Art.II: Aquele que se oprime uma nação se declara inimigo de todas. Art.III: Aqueles que fazem a guerra a um povo para deter os progressos da liberdade e aniquilar os direitos dos homens devem ser perseguidos por todos, não como inimigos ordinários, mas como assassinos e bandidos rebeldes.” (ROBESPIERRE, 1793)
  9. 9. A Declaração “Preâmbulo: Os representantes do povo francês, reunidos em Convenção Nacional, reconhecendo que as leis humanas não decorram das leis eternas da justiça e da razão são apenas atentados da ignorância ou do despotismo contra a humanidade; convencidos de que o esquecimento ou o desprezo dos direitos naturais do homem são as únicas causas dos crimes e das desgraças do mundo, resolveram expor numa declaração solene esses direitos (...), a fim de que todos os cidadãos, podendo comparar sem cessar os atos do governo com o objetivo de tirania; a fim de que o povo tenha (...) as bases de sua liberdade e de sua felicidade; o magistrado, a regra de seus deveres; o legislador, o objetivo de sua missão.” (Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão proposta por Maximilien Robespierre, impressa por ordem da Convenção Nacional, 1793)
  10. 10.  Art.III: Esses direitos pertencem igualmente a todos os homens, seja qual for a diferença de suas forças físicas e morais. A igualdade de direitos está estabelecida pela natureza: a sociedade (...) não faz mais que a garantir contra o abuso da força que a torna ilusória. Art.V: O direito de reunir-se pacificamente, (...) de manifestar suas opiniões, seja pela via da impressão, seja de qualquer outra forma, são consequências tão necessárias do princípio da liberdade do homem que a necessidade de enunciá-los supõe a presença ou a lembrança recente do despotismo. Art. X: A sociedade é obrigada a prover a subsistência de todos os seus membros, seja conseguindo-lhes trabalho, seja assegurando os meios de existir àqueles que estão incapacitados de trabalhar.
  11. 11.  Art.XI: As ajudas necessárias àquele que não tem o necessário são uma dívida de quem possui o supérfluo(...). Art. XV: A lei é a expressão livre e solene da vontade do povo. Art.XIX: Em todo o Estado livre, a lei deve sobretudo, defender a liberdade pública e individual contra o abuso da autoridade dos que governam. Toda a instituição que não supõe o povo como bom e o magistrado como corruptível é viciosa. Art.XXII: Todos os cidadãos têm direito igual de concorrer à indicação de mandatários do povo e à formação da lei. Art. XXXII: Os delitos dos mandatários do povo devem ser severa e facilmente punidos. Ninguém tem o direito de se pretender mais inviolável que os outros cidadãos. Art.XVI: A lei é igual para todos.
  12. 12. Bibliografia ZIZEK, Slavoj. Virtude e Terror. In: ZIZEK, Slavoj. Projeto de Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão.Rio de Janeiro: Zahar, 2008. pág. 122 – 130. http://en.wikipedia.org/wiki/Robespierre http://slavoj-zizek.blogspot.com.br/2010/03/livro-virtude-e- terror.html http://en.wikipedia.org/wiki/Declaration_of_the_Rights_of_Ma n http://retratosdelahistoria.lacoctelera.net/post/2009/12/01/robes pierre-incorruptible

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